O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz. 

Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao incluir esses setores entre os considerados essenciais. 

Bezerra leu seu relatório em plenário na semana passada e hoje se ateve às emendas recebidas pelo projeto. Foram 77 no total e Bezerra acolheu quatro integralmente e nove parcialmente. 

Uma das emendas acatadas repõe perdas de arrecadação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e de ações de serviços de saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS. O relator incluiu um trecho que prevê a manutenção das vinculações à saúde e educação básica, mas de forma proporcional à dedução dos contratos de dívida dos Estados com a União. 

Bezerra também incluiu no texto um dispositivo para conferir segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar. 

Após a aprovação do texto-base, os senadores aprovaram um destaque - os demais foram rejeitados. O destaque aprovado prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos. 

Com informações da Agência Brasil 

A nova legislação estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos que o Estado deve alcançar daqui em diante, a lei complementar reconhece a segurança pública como política de Estado e não de governo, garante atuação integrada dos órgãos estaduais, federais e municipais e promove a cultura da paz. 

Além disso, a nova determinação estabelece as estratégias e os meios a serem implementados para atingir objetivos, e garante a participação com o controle social na formulação e supervisão de projetos, políticas públicas de segurança e dificulta a descontinuidade de programas e ações, proporcionando o melhor aproveitamento de recursos evitando desperdícios, tendo em vista a garantia de que o Plano Estadual possa vigorar por dez anos. 

“Esta lei que estamos sancionando hoje é fruto do diálogo e do debate, que trouxeram para dentro dela as vozes da sociedade. Não é uma lei importada, que estava na prateleira de uma consultoria e foi adaptada e enviada para aprovação da Assembleia Legislativa. Não! A daqui foi costurada no diálogo, ouvindo todas as vozes. Junto com o vice-governador e com o secretário de segurança, estamos tendo a alegria de dizer ao Rio Grande do Norte e ao Brasil, que o nosso estado é o primeiro a ter um plano estadual de segurança pública, conectado com o que preconiza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)”, disse a governadora Fátima Bezerra, destacando o trabalho realizado pelas diversas instituições para elaboração do plano. A proposta do SUSP foi enviada ao Congresso em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff e aprovado em 2018. Fátima participou das discussões como deputada federal e como senadora. 

Segundo a governadora, o Estado já vinha colocando em ação o que está na lei, como a redução dos crimes violentos, a reestruturação e a valorização do sistema de segurança, e que isso é resultado das forças de segurança, como a policia civil, militar, os bombeiros e a Seap, bem como a Polícia Rodoviária Federal. 

“Nenhuma lei no Brasil – e ainda são poucas – teve esse diferencial. Alguns (estados) fizeram edições de decretos, muito mais formalidades para alcançar os recursos das transferências fundo a fundo. Nós criamos o Conselho Estadual de Segurança Pública, o Comitê Gestor do Fundo, levamos o debate à sociedade, acatamos emendas legislativas que agregaram valor ao projeto”, relatou Antenor Roberto, vice-governador do RN. 

O juiz federal Walter Nunes Júnior, coordenador de Segurança da Justiça Federal do RN e corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, que acompanhou a solenidade remotamente, elogiou o plano e a política de segurança pública do Rio Grande do Norte consubstanciada na lei sancionada hoje. “Fiquei muito feliz com o que vi e muito orgulho de meu Estado por esse passo importante, estabelecendo planejamento, estratégias, diretrizes para as ações em diversas áreas envolvidas na questão da segurança pública, que não se resume apenas à atuação policial. Deixo meu agradecimento por ter participado, de alguma forma, deste momento histórico. Assim como mudamos radicalmente a realidade do RN em relação ao sistema prisional, hoje merecendo ser referência de como sair do caos para uma de controle, de segurança, de paradigma para o Estado, tenho certeza de que, a partir da implementação das diretrizes e estratégias estabelecidas nessa lei, vamos, sim, alcançar um estágio bastante interessante e passar a ser também um espelho para os demais estados do País.” 

Por dentro da lei 

Plano Estadual de Segurança Pública (PESP) 
O Plano Estadual de Segurança Pública – PESP/RN é o principal instrumento de implementação da Política Estadual de Segurança Pública. É por meio do PESP que são estabelecidas metas, ações, iniciativas e objetivos a serem perseguidos pelos próximos 10 anos. Com a publicação do PESP, o RN terá seu primeiro 

Plano de Estado 
Benefícios decorrentes do plano 
O estado terá um diagnóstico técnico da situação da segurança pública, proporcionando uma maior clareza dos problemas relacionados a essa questão no RN. Estabelece uma série de ações estratégicas que devem ser implementadas pelos integrantes do sistema em relação a criminalidade violenta, reestruturação do sistema de segurança, valorização dos profissionais de segurança, participação e controle social (eixos do plano). 

Governança 
A estrutura de governança do PESP representa o conjunto de mecanismos de monitoramento, avaliação e direcionamento que tem por objetivo principal garantir a implementação do Plano. Alguns exemplos de como a governança é útil: estabelece mecanismos que reforçam o papel de gestora da SESED frente ao sistema de segurança pública. 

Ele admitiu que a ofensiva atual pode custar mais de 8 mil baixas russas, entre o início desta semana e o fim do mês. 

Severodonetsk 

Os bombardeios russos atingiram nesse domingo (12) o complexo fabril químico Azot, em Severodonetsk, o que causou incêndio de grandes dimensões. 

Estima-se que cerca de 800 pessoas estejam abrigadas nessa fábrica, entre elas 600 civis. A situação é bastante preocupante.  

O Exército russo concentra todo o poderio militar à volta de Severodonetsk, com o objetivo de conquistar rapidamente a região de Lugansk. 

Autoridades ucranianas garantiram que ainda estão resistindo e anunciaram algumas vitórias nas regiões de Kherson e Zaporijia. 

Vila 

A poucos quilómetros de uma das frentes de combate, uma vila tem sido alvo de ataques constantes nos últimos meses. Dezenas de edifícios foram destruídos, um deles a escola, que foi bombardeada no dia 1º de junho. 

O chefe da região resiste no local e não pretende começar nenhuma recuperação enquanto a guerra não terminar. 

A responsabilidade pela realização do concurso será da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários”, diz ainda o documento. 

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje, data da publicação da portaria. 

O Itep e a Polícia Civil já foram até o local para investigar caso e apurar melhor quais foram as motivações do crime. 

O PM foi morto na praia de Upanema. A vítima foi baleada enquanto trafegava em uma motocicleta. Os possíveis envolvidos no crime ainda não foram identificados. Fonte Agora RN.

Enquanto circulavam pela cidade, os bolsonaristas buzinavam e gritavam palavras de ordem. Alguns simpatizantes ficaram nas calçadas e balançavam bandeiras do Brasil. 

A motociata ocorreu logo depois do seu discurso para a comunidade brasileira no estado americano. No encontro, ele aproveitou para expor seus posicionamentos da campanha eleitoral. 

Mais cedo, ele participou ainda da inauguração do vice-consulado do Brasil em Orlando. A repartição é subordinada ao Consulado-Geral de Miami e deve auxiliar os cerca de 475 mil brasileiros que vivem no estado. 

Créditos: R7 

O homem de 51 que chegou ao país por Porto Alegre após viagem a Portugal. O caso estava em monitoramento pela Secretaria de Saúde do Estado (SES) do Rio Grande do Sul desde o dia 27 de maio. 

De acordo com informações do Via Certa Natal, o fato ocorreu em um quiosque que funciona na lagoa. Um carro e pertences da vítimas foram levado.  

Uma das vítimas falou que chegaram no final da tarde e estavam tomando banho na lagoa. Quando estavam para sair, foram surpreendidos pelos assaltantes. 

Em meio a ameaças, a testemunha contou que o vigilante foi agredido também. Duas crianças estavam entre os reféns. 

Após a espera por um comparsa, os assaltantes fugiram do local sem deixar pistas. Inclusive, uma equipe do BOPE foi acionada para buscas aos suspeitos. 

Com informações do Blog Gustavo Negreiros 

Já durante a tarde do mesmo dia, policiais da Força Tática do 11º Batalhão conseguiu recuperar um veículo de mesmas características com registro de roubo/furto. O carro estava em um matagal, dificultando seu acesso.  

Após identificação do veículo, ele foi encaminhado até ser restituído ao proprietário. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Desde o início da pandemia, as mortes somaram 668.074 e o número total de casos confirmados, 31.445.137. 

Ainda segundo o boletim, 30.182.173 pessoas se recuperaram da doença e 594.890 estão em acompanhamento. No levantamento de hoje, não consta atualização do Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins, além dos óbitos em Mato Grosso do Sul. 

Estados 

São Paulo lidera o número de casos, com 5.591.276, seguido por Minas Gerais (3.478.575) e Paraná (2.569.772). O menor número de casos é registrado no Acre (125.176). 

Em relação às mortes, São Paulo apresenta o maior número (169.836), seguido de Rio de Janeiro (73.870) e Minas Gerais (61.719). O menor número de mortes está no Acre (2.002), estável em relação ao boletim de ontem. Agencia Brasil.

“Esse nosso pedaço do Brasil faz um bem enorme para os nossos irmãos que estão por aqui, porque eles procuram os mais diversos serviços e, por vezes, têm que viajar dezenas, às vezes, centenas de quilômetros para ter os seus problemas resolvidos”, disse Bolsonaro durante a inauguração. 

O presidente viajou na quinta-feira (9) aos Estados Unidos, onde participou da Cúpula das Américas em Los Angeles. Na ocasião, ele se encontrou com o presidente norte-americano, Joe Biden. Esta foi a primeira reunião bilateral desde que Biden chegou ao poder, em janeiro de 2021. 

“Eu confessei para o Jon Biden que, desde criança, sempre admirei o povo americano. Temos muita identidade, em especial na questão de valores, no tocante à liberdade", disse. Ele citou a liberdade de religião e de expressão, "o bem maior que um povo pode ter".  "Liberdade na sua forma mais ampla possível”, acrescentou. 

Durante a cerimônia, Bolsonaro esteve acompanhado dos ministros das Relações Exteriores, Carlos França e da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

Consulado 

De acordo com o Itamaraty, o Vice-Consulado ficará subordinado ao Consulado-Geral em Miami e deve atender os cerca de 180 mil brasileiros que moram na região. 

Bolsonaro realizou a primeira entrega de documentação, um passaporte para uma criança brasileira de sete anos, que nasceu em Orlando. 

Segundo o chanceler, além do vice-consulado em Orlando, o Itamaraty abrirá outras quatro repartições. São os consulados-gerais do Brasil em Chengdu (República Popular da China), Edimburgo (Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte) e Marselha (República Francesa) e um vice-consulado em Cusco (Peru). 

“Isso significa mais atenção à comunidade brasileira no exterior, ao turista brasileiro quando visita outros países. Aqui ele tem um ponto de apoio, é um pedaço do Brasil no exterior”, disse França. “Espero que esse ato possa se repetir nos próximos anos, há uma comunidade brasileira no exterior cada vez maior”, afirmou o chanceler. Agencia Brasil.

De acordo com a Secretaria de Saúde, o caso é considerado importado, porque o homem tem histórico de viagem à Portugal e Espanha. Ele teve os primeiros sintomas ainda na Europa. O resultado positivo foi confirmado por um laboratório espanhol após o desembarque no Brasil, que ocorreu na última quarta-feira (8).  

Em nota, o Ministério da Saúde informou que novas amostras do paciente foram coletadas e serão analisadas pelo Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo. 

Na última quinta-feira (9), o governo paulista confirmou o primeiro caso no país: um morador da capital paulista que está internado no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, com boa evolução do quadro clínico. 

Transmissão 

A varíola dos macacos, em inglês, monkeypox, é uma doença viral rara transmitida pelo contato próximo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. O contato pode ser por abraço, beijo, massagens ou relações sexuais. A doença também é transmitida por secreções respiratórias.  

A doença pode ser transmitida ainda pelo contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies que foram utilizadas pelo doente. Não há tratamento específico contra a doença, mas os quadros clínicos costumam ser leves, sendo necessário o cuidado e observação das lesões. 

De acordo com a Secretaria de Saúde, os primeiros sintomas podem ser febre, dor de cabeça, dores musculares e nas costas, linfonodos inchados, calafrios ou cansaço. De um a três dias após o início dos sintomas, as pessoas desenvolvem lesões de pele, geralmente na boca, pés, peito, rosto e ou regiões genitais. 

Para a prevenção, deve-se evitar o contato próximo com a pessoa doente até que todas as feridas tenham cicatrizado, assim como com qualquer material que tenha sido utilizado pelo infectado. Também é importante a higienização das mãos, lavando-as com água e sabão ou utilizando álcool gel. 

Medidas de controle 

De acordo com o Ministério da Saúde, medidas de controle foram adotadas de forma imediata, como isolamento e rastreamento de contatos em voo internacional, com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "Foram identificados três pessoas que estão sendo contatadas para orientações e monitoramento", diz a nota. 

O Ministério da Saúde ressalta ainda que a pasta estabeleceu, desde 23 de maio de 2022, uma Sala de Situação para monitorar o cenário do vírus, no Brasil. "A medida tem como objetivo divulgar de maneira rápida e eficaz as orientações para resposta ao evento de saúde pública, bem como direcionar as ações de vigilância quanto à definição de caso, processo de notificação, fluxo laboratorial e investigação epidemiológica no país", destacou. 

A confusão teria começado depois de a torcida americana encontrar faixas e rasgar os materiais da torcida do time paraibano. 

Do lado de fora do estádio, a confusão também foi para dentro das instalações. Por causa disso, o início do segundo tempo sofreu atraso.  

Veja imagens da confusão: 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Na reunião, segundo fontes do jornal, Biden mudou de assunto quando Bolsonaro pediu apoio. 

O presidente brasileiro disse depois do encontro que ficou “maravilhado” com Biden durante a Cúpula das Américas e afirmou que a reunião foi extremamente proveitosa. 

“Foi excepcional, muito melhor do que eu esperava. Naquela aberta a vocês, colocamos os pontos básicos e depois fomos para a reservada, confidencial, segredo de Estado.” 

Com informações de O Antagonista 

Ao sair de uma churrascaria em Orlando, nos Estados Unidos, Bolsonaro disse a jornalistas que Barroso é um “mentiroso” e “sem caráter” por ter dito que ele havia divulgado informações de um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ouça no vídeo acima. 

Em relação a Moraes, o presidente criticou a atuação do ministro no processo que levou à condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por incitar violência contra o STF.   
Afirmou que mesmo depois de ter concedido um indulto ao congressista, o magistrado “continua perseguindo” Silveira.  

“Eu dei um indulto para este parlamentar e ele [Moraes] continua perseguindo, multando ele, agora bloqueando o celular da esposa dele, que é a advogada que o defende. O TSE lá do senhor Alexandre de Moraes desmonetiza páginas, derruba páginas. Isso não é democracia, é censura”, disse.   

A condução de Moraes no inquérito das fake news também foi alvo das declarações de Bolsonaro. O presidente levantou dúvidas sobre a razões da investigação. 

“Isso nunca ocorreu no Brasil. Uma pessoa apenas decide. Ele faz um inquérito, onde não tem a participação do Ministério Público, e investiga por fake news. Eu não quero baixar o nível na entrevista, mas o que esse cara tem na cabeça? O que é que ele está ganhando com isso? Quais são seus interesses? Ele está ligado a quem? Ou é um psicopata?”, questionou o presidente. 

Bolsonaro também comparou o inquérito dos atos antidemocráticos, conduzido por Moraes, com a condenação da ex-presidente boliviana JeanineAñezà 10 anos de prisão por organizar um golpe de Estado em 2019.  

“Qual a acusação? Atos antidemocráticos. Alguém faz alguma correlação com Alexandre de Moraes e os inquéritos por atos antidemocráticos? Ou seja, é uma ameaça para mim quando deixar o governo?”, declarou.  

Com informações do Poder 360