Aldemir Freire apesentou dados que mostram a queda de 32,4% das despesas com a previdência em 2021, em relação a 2020. Saindo de R$ 135,1 milhões para R$ 91,2 milhões, e disse: “não se enganem: não foi milagre e não foi ajuda de Bolsonaro. É trabalho e planejamento”  

A explicação do secretário de Planejamento confirma o discurso de Janeayre Souto em 27 de julho de 2020, durante as discussões da PEC da Morte: "O Governo do Estado quer fazer caixa confiscando parte dos salários dos servidores, sem dúvida, nós afirmamos isso aqui, e não temos nenhum receio de dizer isso", afirmou Janeayre.  

Confira abaixo nota publicada pelo SINSP em seu site oficial. 

Aldemir apoia reforma que atacou servidores  

Aldemir se mostra a favor de uma reforma que diminuiu a taxação dos aposentados e pensionistas do teto previdenciário, acima dos R$ 6 mil para R$ 3.500,00. E pior, a proposta inicial do governo era de 1 salário mínimo, e depois que o SINSP, junto com o Fórum dos Servidores, lutou contra a reforma da previdência na ALRN, conseguiu aumentar esse valor para R$ 3.500,00.  

Aldemir se mostra a favor de uma reforma que faz com que as pessoas trabalhem mais anos e demorem bem mais para se aposentar. Uma reforma que faz com que as mulheres fiquem bem mais tempo no local de trabalho.  

Aldemir Freire é favorável a uma reforma que diminuiu a pensão por morte e que faz com que professores passem mais anos na sala de aula. E só não é mais tempo ainda para mulheres, pois o SINSP batalhou para que a proposta do governo fosse alterada na Assembleia Legislativa.  

“Os servidores tiveram que se sacrificar para que o governo pudesse pagar seus próprios salários. A reforma da previdência aumentou as alíquotas e obrigou a quem era isento a pagar o IPERN. Esses servidores tiveram redução salarial, tiveram menos dinheiro para comer, pagar suas contas, comprar seus medicamentos... Tudo isso para que o governo pudesse fazer caixa. Um verdadeiro absurdo”, afirmou a presidenta do SINSP, Janeayre Souto.  

SINSP lutou para amenizar efeitos da reforma  

Durante todo o trâmite da PEC na Assembleia, o SINSP esteve presente na batalha para que a reforma não atingisse tão fortemente os trabalhadores. Com muito diálogo e luta, várias medidas foram amenizadas como o aumento da faixa isenta de pagar a previdência e a diminuição do tempo de trabalho em sala de aulas das professoras proposto pelo governo, dentre outros pontos.  

Apesar do resultado final ser menos nocivo aos servidores do que o desejo inicial do governo, a PEC continuou sendo um grande ataque aos serviços e funcionários públicos. O SINSP desde o início da proposta manteve o mesmo discurso contrário à medida. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Rubens de Oliveira Aleixo chegou a ser socorrido por uma equipe médica e a ambulância que estavam no local. Ele foi encaminhado ao Hospital Walfredo Gurgel e, em seguida, para o Hospital da Polícia Militar, mas não resistiu. 

Ao todo, a balança comercial do primeiro quadrimestre foi de US$ 253,7 milhões - em 2021 foram US$ 136,5 milhões. 

Os dados foram fornecidos nesta sexta-feira (20) pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que considera uma "baixa adesão". 

As campanhas de imunização contra as duas doença foram iniciadas juntas em 4 de abril e e a meta da pasta é vacinar 90% do público contra a gripe e 95% contra o sarampo. 

Para o sarampo o público-alvo é: 

A meta é vacinar, no mínimo, 95% das 207.896 crianças que podem receber a dose contra o sarampo. Até o momento, segundo a Sesap, foram aplicadas 63.957 doses. 

Os grupos que podem se vacinar contra a gripe são: 

Até o momento, foram aplicadas 338.110 doses da vacina, o que representa apenas 26% do público a ser vacinado. Para a influenza a meta é vacinar, no mínimo, 90% de cada um dos grupos prioritários. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. 

Em seu entendimento, Toffoli concedeu liminar por concordar com os argumentos apresentados pela defesa de Rogério Marinho, de que o Ministério Público Estadual não descreveu detalhadamente em sua denúncia como o pré-candidato ao Senado teria cometido o suposto crime de peculato e não demonstrou que este recebeu os valores percebidos pelos funcionários fantasmas da Câmara de Natal. 

Para Dias Toffoli, os fatos apresentados na denúncia não são suficientes para caracterizar o crime e o fato de Rogério Marinho, enquanto presidente da Casa Legislativa, ter nomeado servidores não significa que ele tenha sido beneficiado de alguma forma, “devendo a denúncia indicar o necessário dolo exigido para a tipificação da infração imputada ao paciente pelo Parquet”, disse. 

Com isso, o ministro do STF foi contra a decisão unânime da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve, no início de abril passado, o processo contra Rogério Marinho no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Na ocasião, a relatora do processo, ministra Laurita Vaz, considerou os elementos apresentados pelo MPRN como suficientes para que a acusação fosse analisada. “Os fatos expostos demonstram que o denunciado causou prejuízo ao erário mediante inserção e manutenção de servidores fantasmas na folha de pagamento”, afirmou. 

O caso envolve a suposta contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Natal, entre 2005 e 2007 – período em que Rogério Marinho foi presidente da Casa. A investigação começou a partir de uma lista apreendida durante uma operação policial. O documento trazia cerca de 900 pessoas que teriam cargos na Câmara. Cada nome tinha ao lado o nome do suposto padrinho. 

O Ministério Público aponta que a nomeação dos funcionários “fantasmas” coube a Rogério Marinho e a Dickson Nasser, presidentes à época. Eles teriam também indicado grupos específicos de servidores para receberem sem trabalhar. Só Rogério Marinho, aponta um trecho da acusação, teria indicado diretamente e recebido vantagem a partir da nomeação de 12 servidores para a Câmara Municipal, totalizando o recebimento irregular de supostamente R$ 133,5 mil. 

Vídeos da cerimônia mostram os noivos no altar e o padre César Retrão responsável pelo casamento criticar: “Isso é o cúmulo”. 

De acordo com Antônio Eliwelton, a atitude do padre César Retrão deixou noivos e todos os presentes perplexos. Segundo o noivo, a entrada dos cães havia sido combinada no dia anterior ao da cerimônia. Eles pagaram R$ 310 como taxa de matrimônio. 

A diocese do Crato afirmou que o caso será analisado em uma reunião com o Colégio dos Consultores junto do bispo diocesano. A data ainda não foi marcada, segundo a diocese. Somente após a reunião, a diocese poderá tratar do assunto. 

“Para evitar qualquer imprevisto perguntamos para o secretário paroquial se tinha algum problema. Ele afirmou que não tinha nenhum problema, pois o padre não iria achar inconveniente. Ficou um clima ruim demais. Na hora que os cães entraram, ele disse que era inaceitável, um cúmulo dois cachorros entrarem com alianças e estarem ali naquele ambiente”, afirmou Antônio. 

Antônio Eliwelton, que trabalha como balconista, diz que após pegarem as alianças, o pároco mudou de humor e pediu para os noivos e padrinhos assinarem os papéis e deixou o local rapidamente. Antônio Elivelto disse que a bênção final, o ritual que o padre diz “declaro vocês marido e mulher” e o tradicional beijo não foi realizado. 

“A bênção final, a parte mais esperada do casamento não aconteceu, pois ele saiu do local logo depois da gente assinar os papéis. Aí ficamos lá constrangidos”, disse. 

Veja vídeo acima. 

Com informações do G1 

Uma mulher de 18 anos também foi detida, acusada de levar a adolescente ao encontro do homem. Ela vai responder em liberdade por corrupção de menores. 

O flagrante ocorreu durante ação da Operação Visão, da DRFRV (Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos), na avenida Lucaia, na capital baiana. As informações são da Polícia Civil da Bahia.  

Segundo o delegado Maurício Moradillo, da DRFRV, os policiais estavam em ronda no combate a roubos de veículos quando escutaram um alarme de uma loja disparando. Ao entrar no estacionamento da loja, os agentes identificaram um carro com movimentação incomum e fizeram a abordagem. 

"O médico e a menor foram encontrados sem roupas dentro do veículo, na presença de uma mulher de 18 anos", afirmou o delegado.  

O homem foi preso em flagrante e segue detido na DRFRV.  

A mulher foi encaminhada para a Derrca (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente).  

A vítima também foi conduzida à unidade para acolhimento psicossocial. 

Com informações de UOL 

O cumprimento se deu no momento em que Bolsonaro foi chamado pelo presidente do TST, Emmanoel Pereira, para condecorar os ministros que tomavam posse. Ele se aproximou de Moraes, que estava sentado na primeira fila de convidados, fez sinal para que o ministro se levantasse e o cumprimentou. Mas depois, quando Moraes foi anunciado pela cerimonialista como uma das autoridades presentes e foi aplaudido pelo público, Bolsonaro não acompanhou. 

Investigado no Supremo, Bolsonaro vem alvejando o ministro com sucessivos ataques. Em setembro do ano passado, chegou a afirmar que não obedeceria mais ordens de Moraes. 

Na última terça-feira (17), Bolsonaro apresentou uma notícia-crime contra o magistrado, na qual pedia investigação de suposto abuso de autoridade de Moraes no chamado inquérito das fake news, no qual é investigado e do qual Moraes é o relator. Nesta quarta-feira (18), um dia após a apresentação do pedido por Bolsonaro, o ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou a notícia-crime. 

No ano passado, Bolsonaro já havia apresentado ao Senado um pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, que acabou arquivado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por falta de “justa causa”. 

No auditório do TST, Bolsonaro sentou-se à mesa principal da solenidade, ao lado do presidente do TST. Alexandre de Moraes, que é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ficou nas primeiras fileiras de cadeiras de convidados, em uma espécie de área VIP da cerimônia. 

Veja momento do cumprimento: 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Depois do escândalo revelando que a governadora Fátima Bezerra viajou para o casamento do ex-presidente Lula, em São Paulo, com passagens e diárias pagas com dinheiro público, o Governo retirou as informações sobre as diárias do ar. 

E não apenas as diárias de 2022, mas as anteriores também. A consulta aos dados e valores da governadoria não encontra resultados.  

 Antes de tirar do ar, o governo tentou justificar o pagamento da viagem dizendo que ela teve uma agenda na FIESP. 

 A governadora esteve na mesma tarde do casamento de Lula na Fiesp com a desculpa de entregar um prêmio ao presidente da instituição e “anunciar” que fará no RN um evento (sem data) para criar oportunidades de negócios. Detalhe: o Prêmio levado pela Governadora foi uma medalha “Mérito Potiguar do Desenvolvimento Econômico” a Josué Gomes. Ele foi agraciado com a comenda em 2019, mas que na época não pode vir ao Rio Grande do Norte para recebê-la. 

 Realmente é muita coincidência a governadora Fátima querer levar em mãos a tal medalha, mais de 2 anos depois, justamente no mesmo dia do casamento do Lula e ainda receber diárias e passagens pagos com recursos públicos. 

Isso é o que podemos chamar de AGENDA CASADA. 

Quem acessar o Portal da Transparência do Governo do RN nesta quinta-feira (19), para consultar os valores pagos em diárias para a governadora Fátima Bezerra e demais servidores ligados à governadoria, simplesmente não vai encontrar nada. 

 Depois do escândalo revelando que a governadora Fátima viajou para o casamento do ex-presidente Lula, em São Paulo, com passagens e diárias pagas pelo dinheiro do contribuinte norte-riograndense, ou seja com dinheiro público, o Governo retirou as informações sobre as diárias do ar. 

 E não apenas as diárias de 2022, mas as anteriores também. A consulta aos dados e valores da governadoria não encontra resultados.  

Antes de tirar do ar, o Governo Fátima tentou justificar o pagamento da viagem de Fátima com dinheiro público dizendo que ela teve uma agenda na FIESP. 

A governadora esteve na mesma tarde do casamento de Lula na Fiesp com a desculpa de entregar um prêmio ao presidente da instituição e “anunciar” que fará no RN um evento para criar oportunidades de negócios. Detalhe: o Prêmio levado pela Governadora foi uma medalha “Mérito Potiguar do Desenvolvimento Econômico” a Josué Gomes. Ele foi agraciado com a comenda em 2019, mas que na época não pode vir ao Rio Grande do Norte para recebê-la. 

Fátima levou em mãos a tal medalha, mais de 2 anos depois, justamente no mesmo dia do casamento do Lula e ainda receber diárias e passagens pagos com recursos públicos. 

Com informações do Blog da Karinna 

Segundo a Secretaria de Tributação do Estado, o aumento é reflexo principalmente da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que cresceu 13% e somou R$ 568 milhões. 

O volume de receitas próprias acumuladas no ano é de mais de R$ 2,5 bilhões. 

Segundo a SET, o recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também teve um aumento de 8% em relação a abril de 2021, com um valor total de R$ 51 milhões. 

O setor que mais contribuiu para o aumento do ICMS foi o setor de atacado, que gerou uma arrecadação de R$ 118 milhões. Esse foi ramo de atividade com o maior crescimento de um mês para outro, cerca de 10%. 

Essa foi a primeira vez, desde abril do ano passado, que o setor de atacado ocupa a primeira posição no ranking de arrecadação de ICMS. 

O setor de postos e distribuidoras de combustíveis ficou em segundo lugar com uma arrecadação de R$ 116 milhões – também responsável pelo maior declínio em 30 dias. 

Dados do boletim demonstram que, desde o final de 2021, quando foi instituído o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), a arrecadação desse segmento vem diminuindo mês a mês, caindo de R$ 150 milhões, em dezembro, para R$ 116 milhões em abril. 

A queda do valor arrecadado, no entanto, não significa redução do faturamento dos postos. O volume médio movimentado pelo setor cresceu de R$ 60,8 milhões por dia em dezembro para R$ 65,4 milhões faturados em média, por dia, no mês passado. 

Tradicionalmente líder no recolhimento de ICMS, o comércio varejista, em abril, foi o terceiro que mais contribuiu com a arrecadação estadual. Foram R$ 99 milhões recolhidos. No mês passado, as empresas desse segmento realizaram 29,5 milhões de operações de vendas por dia, o que resultou em um faturamento médio diário de R$ 96,4 milhões para os estabelecimentos envolvidos nessa atividade. Isso representa um faturamento mensal em torno de R$ 2,9 bilhões. 

Já a indústria gerou R$ 73 milhões em ICMS. 

A apreensão aconteceu durante uma abordagem de rotina do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) na RN-160, em São Gonçalo do Amarante. 

A PM informou que os agentes realizavam uma barreira policial, quando abordaram um carro que estava com a película em desconformidade da lei. Durante a ação, dois ocupantes do veículo ficaram nervosos e foi identificado que havia uma carga de cigarros no interior do automóvel. Ao serem questionados, as duas pessoas não apresentaram as notas fiscais dos produtos. 

Ao todo, foi localizado 23 caixas com 50 maços de cigarro cada caixa, totalizando 11.500 carteiras de cigarro. A carga apreendida foi avaliada em R$ 57.500,00. 

Ao todo, são 3.366 vagas temporárias ofertadas para os cargos de recenseador e agente censitário supervisor e municipal. Os trabalhos são espalhados por todos os municípios do estado. (Clique AQUI para o resultado de recenseador e AQUI para o de agentes). 

Do total de vagas, 2.931 são para recenseador, profissional que vai de casa em casa fazer entrevistas com moradores. 

Para coordenar o trabalho dos recenseadores, são 284 vagas de agente censitário supervisor, além de 151 vagas para agente censitário municipal, responsável pelo Censo Demográfico nos municípios. 

As funções de agente censitário supervisor e agente censitário municipal tiveram inscrição única em cada município ou grupo de municípios. Dessa forma, o candidato melhor colocado no concurso poderá optar pela vaga de agente censitário municipal. Os demais ficarão com as vagas de supervisor conforme a posição de cada um e o quantitativo de vagas oferecidas. 

Ao todo, são 206.891 vagas no país. 

Após a divulgação e homologação do processo seletivo na sexta-feira, o IBGE iniciará as contratações dos aprovados, que serão treinados para o serviço. 

“O agente censitário municipal e o agente censitário supervisor são figuras fundamentais na cadeia de execução do Censo, porque vão lidar com nosso maior bem: os recenseadores, que são nossos representantes em todos os municípios do RN e do Brasil. Então, o trabalho [dos agentes] é garantir que a coleta seja feita com qualidade, transmitir o conhecimento para o recenseador e permitir que nós demos conta do trabalho da melhor forma possível.”, disse Rogério Campelo, coordenador Operacional do Censo 2022 no Rio Grande do Norte. 

Treinamento 

Os agentes censitários municipais e supervisores deverão iniciar um treinamento online após o resultado. O treinamento presencial ocorrerá entre os dias 6 e 15 de junho em vários municípios. Nesta etapa, todos os agentes censitários estarão na condição de contratados para o Censo 2022. 

Os dados foram repassados à Inter TV Cabugi e ao g1 nesta quinta-feira (19) pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS). 

Natal vive uma epidemia de arboviroses, declarada no último dia 11 de maio, e a prefeitura decretou situação de emergência por causa do aumento de casos das doenças na quarta-feira (18). 

Também foi criado um gabinete de crise, que conta com um trabalho integrado exatamente entre SMS, Urbana e outras secretarias, como de Obras e Infraestrutura (Semov), de Educação (SME) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). 

Os trabalhos envolveram forças de segurança federais, como Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, além das polícias civis e militares de todas as 27 unidades da federação. Ao todo, foram apuradas 811 denúncias. Cerca de 540 pontos de exploração foram mapeados, mais de 9 mil locais foram fiscalizados e cerca de 96,5 mil pessoas foram abordadas.    

Um dos motivos para a melhora nos resultados foi a expansão da operação este ano, que alcançou cerca de 2,8 mil municípios e envolveu mais de 12,1 mil policiais e agentes. Além disso, a metodologia para definir as áreas de atuação foi aprimorada.  

"Ano passado, nossa área de interesse operacional basicamente se limitou às rodovias federais e estaduais. Porém, nós observamos que, muitas vezes, o delito migra, então a área de interesse operacional foi ampliada para abraçar também os logradouros e adjacências das rodovias federais e estaduais. Com isso, a gente conseguiu levar um proteção mais eficiente para essas crianças e adolescentes explorados", explicou o coronel Julian Rocha Pontes, coordenador-geral do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional da Diretoria de Operações do MJSP. 

Segundo ele, este ano foram presas 637 pessoas, contra 101 prisões efetuadas no ano passado. Um total de 91 menores também foram apreendidos. "Infelizmente, os menores, além de serem vítimas, são, em alguns casos, autores desses crimes", afirmou Pontes. 

Outros 354 menores foram encaminhados aos conselhos tutelares, a partir de uma articulação do o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 

Segundo informações, ele estava vindo da cidade de Aracati, no Ceará, conduzido cerca de 30 Quilos de pasta base de cocaína, que seriam entregues em Mossoró. 

O acusado, que ainda tentou fugir da abordagem, disse aos patrulheiros que iria receber 3 mil reais pelo transporte do ilícito. 

Roniere Firmino foi conduzido a Delegacia Especializada em Narcóticos para os procedimentos e deverá ficar na Cadeia Pública, a disposição da justiça. 

O projeto tipifica, na Lei do Racismo (Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989), a conduta de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em local público ou privado, com a utilização de elementos referentes a raça, a cor, a etnia, a religião ou a procedência nacional, com pena de reclusão, de dois a cinco anos, e multa. 

O relator do projeto no Senado, Paulo Paim (PT-RS) diz que a legislação contempla, inclusive, manifestações racistas em eventos esportivos. Nas últimas semanas, manifestações racistas têm ocorrido contra torcedores e jogadores brasileiros em partidas da Copa Libertadores da América. 

Mas os casos também acontecem no futebol doméstico. Um exemplo foi a acusação feita pelo jogador do Internacional, o volante Edenílson, contra o lateral do Corinthians Rafael Ramos. Edenílson acusou Ramos de chamá-lo de “macaco”. Ramos, que é português, alegou que houve um mal-entendido provocado por seu sotaque. 

“O Brasil e o mundo têm testemunhado cenas de hostilização de atletas com inferiorização expressada por palavras, cantos, gestos, remessas de objetos sugestivos etc”, afirmou Paim. Ele propôs a pena de suspensão de direito, ou seja, proibição de frequentar estádios, no caso de injúria ocorrida em partida de futebol. Segundo ele, essa prática tem apresentado bons resultados no âmbito da legislação de trânsito e também na experiência de alguns juizados especiais criminais, inclusive aqueles instalados nos estádios. 

Entre as alterações feitas por Paim no projeto está a separação do tipo penal previsto no Código Penal, trazendo para o âmbito da Lei de Racismo as ofensas racistas à dignidade e ao decoro, e deixando no Código as ofensas contra pessoa idosa e portadora de deficiência. “O Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que a injúria racial é uma espécie de racismo, e, portanto, imprescritível, isto é, a punibilidade não pode ser extinta, e o crime pode ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido”, disse ele. 

O projeto também trata do chamado racismo religioso. Inicialmente, havia previsão de tratar, no escopo do projeto, apenas das religiões afro-brasileiras, mas Paim atendeu a um pedido de Carlos Viana (PL-MG) e ampliou a lei. Assim, o projeto se coloca “contra qualquer manifestação ou prática religiosa que sofra algum tipo de preconceito”. 

De acordo com o texto aprovado, o documento deve ser emitido pelo sindicato da categoria. Caso não exista tal sindicato na área de atuação do profissional, a carteira poderá ser emitida por federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho. 

Não é necessário o radialista ser sindicalizado para ter direito ao documento. Basta ele ser habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho nos termos da legislação que regulamenta a atividade profissional. 

Tramitação 

A regulamentação do documento de identidade para radialistas sofreu um atraso na tramitação. A proposta já havia passado por três comissões, mas uma medida provisória (MP) editada pelo governo em 2019, influenciou na tramitação do projeto que cria a carteira dos radialistas. A MP criava o Contrato Verde e Amarelo e fazia outras mudanças na legislação trabalhista e as mesmas comissões pelas quais o projeto haviam passado temiam que a MP o invalidasse. 

Argumentos posteriores de Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Rogério Carvalho (PT-SE), relatores do projeto nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), respectivamente, mostraram que a MP não tinha qualquer relação com o projeto. Além disso, Carvalho lembrou que a MP deixou de valer porque não foi votada no prazo pelo Congresso. 

A lista com os municípios pode ser consultada através do site do TCE. 

O documento faz parte do Plano de Fiscalização Anual da Corte de Contas do período 2021/2022 e foi publicado nesta quarta-feira (18). 

O objetivo da fiscalização é obter um panorama acerca da forma de ingresso de agentes públicos para a composição do quadro permanente de pessoal dos municípios do RN. 

De acordo com o TCE, dos 167 municípios, 139 enviaram respostas quando foram solicitados, entre fevereiro e julho de 2021. O órgão informou ainda que aqueles que não enviaram poderão responder procedimentos de apuração de responsabilidade. 

O levantamento apontou que, no período de 2008 a 2021, foram realizados 256 concursos públicos municipais em todo o RN. 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, em termos gerais, o relatório demonstra que os municípios com maior número de concursos são os quais possuem maior população. 

Um dado levantado indica que entre 2000 e 2021, no RN, a média de realização de concursos foi de 12 certames por ano. 

O ano de 2001 foi o que teve o maior número de concursos públicos municipais: 21. Em 2004 e 2012, houve o menor número de certames: apenas cinco. 

O TCE ressaltou ainda que os anos de 2020 e 2021 não foram inteiramente computados, pois as limitações impostas pela legislação relativa ao combate à pandemia de covid-19 não permitiram novos certames no período. 

Avaliações 

A equipe técnica da Diretoria de Atos de Pessoal do TCE também apontou que o número de concursos públicos não tem relação com uma gestão mais eficaz. Essa eficácia é medida pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), calculado pelos Tribunais de Contas, em que o índice traduz a efetividade da gestão municipal nas áreas de prestação de serviços básicos. 

“A relação entre quantidade de concursos e posição do Município no IEGM é muito fraca ou inexistente. Dessa forma, observou-se que cidades com IEGM baixo realizaram muitos concursos e outros com IEGM alto não realizaram. Ocorrendo, também, situações opostas”, aponta o relatório. 

O resultado do estudo será enviado para conhecimento da Federação dos Municípios do RN (Femurn). Além disso, deve “ser usado na seleção de casos que mereçam aprofundamento pelos auditores, de modo a alcançar indícios e evidências que reforcem a justificativa de auditorias futuras, a exemplo da possibilidade de cruzamento com dados de proporcionalidade entre cargos efetivos e não efetivos na composição dos quadros de servidores”, aponta o relatório. 

Os dados constam do boletim Sondagem Industrial da Construção. 

Já o índice do nível de atividade ficou em 50,1 pontos, registrando recuo de 1,2 ponto com relação a março. Apesar da queda em relação a março, o desempenho da construção em abril permaneceu positivo. 

Os índices avaliados pela CNI apresentam variação de 0 a 100. Valores acima de 50 indicam aumento do emprego, da produção, estoque acima do planejado ou utilização da capacidade instalada acima do usual. Valores abaixo de 50, indicam que o nível de atividade está abaixo do usual. O valor próximo da linha divisória dos 50 pontos, que separa aumento de queda do nível de atividade, sinaliza estabilidade. 

O índice não apresentava valor acima dos 50 pontos para o mês de abril desde 2012, quando registrou 50,6 pontos. A entidade disse, porém, que os resultados são os melhores para o mês de abril, desde 2012. 

“O desempenho da construção em abril de 2022 foi positivo para o período quando comparado a anos recentes. O índice do nível de atividade ficou em 50,1 pontos em abril de 2022, registrando recuo de 1,2 ponto com relação a março. O valor próximo da linha divisória dos 50 pontos, que separa aumento de queda do nível de atividade, sinaliza estabilidade. O índice não apresentava valor acima dos 50 pontos para o mês de abril desde 2012, quando registrou 50,6 pontos”, disse a CNI. 

Em abril, a Utilização da Capacidade Operacional (UCO) da indústria da construção civil caiu 1 ponto percentual na comparação com março, de 68% para 67%. 

Confiança 

A CNI também divulgou o índice de Confiança do Empresário (Icei) da indústria de construção civil para o mês de maio. O indicador apresentou um aumento de 0,7 ponto, na comparação com abril, ficando em 56,2 pontos. 

“Por estar acima da linha divisória de 50 pontos, que separa a confiança da falta de confiança, o índice indica que os empresários da construção estão confiantes. O resultado é o melhor para maio desde 2012, quando alcançou 60,9 pontos”, informou a confederação. 

Porém, a percepção dos empresários em relação às condições correntes segue negativa em maio. O índice de Condições Atuais ficou em 48,6 pontos, aumento de 0,2 ponto frente o mês anterior. Assim, como destacado para o Icei, o resultado é o melhor para maio desde 2012. 

Em maio, o índice de expectativa de novos empreendimentos e serviços mostrou uma pequena queda do otimismo, ao cair 0,5 ponto, para 56 pontos. Da mesma forma, o índice de expectativa do número de empregados também registrou recuo de 0,5 ponto, para 56,2 pontos. "Apesar disso, o indicador está acima de 50 pontos, o que aponta para expectativas positivas e de crescimento", diz o boletim. 

A expectativa do empresariado para os próximos meses segue estável. O índice de expectativa do empresário em relação ao nível de atividade apresentou estabilidade, permanecendo em 58,1 pontos, enquanto o índice de expectativa de compra de insumos e matérias-primas aumentou 0,3 ponto, para 57,4 pontos. 

Para a elaboração do levantamento, a CNI ouviu 419 empresas, sendo 156 de pequeno porte, 175 de médio porte e 88 de grande porte, entre os dias 2 e 10 de maio.