As redes reiteram na carta a posição contrária à disseminação de notícias falsas, mas dizem que a proposta representa uma ameaça à internet livre democrática e aberta. O texto já passou pelo Senado Federal e ainda será apreciado na Câmara dos Deputados. 

“A moderação de conteúdo on-line é uma tarefa que exige que as plataforma tomem medidas rápidas diante de novas ameaças. Por isso, precisamos de flexibilidade para poder agir para remover conteúdo nocivo. O texto, no entanto, traz exigências severas caso as plataformas tomem alguma medida que seja posteriormente questionada e revertida”, apontam, em nota. 

As empresas dizem ainda que o “receio de uma enxurrada de processos judiciais” levará as plataformas a agirem menos na “moderação de conteúdo”, o que proporcionará um ambiente 0n-line mais “desprotegido do discurso de ódio e da desinformação”. 

“Isso vai totalmente na contramão das demandas da sociedade pela preservação de um debate público saudável, confiável e em igualdade de condições”, argumentam. 

De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES), uma das principais mudanças introduzidas pelo projeto é a previsão de que, para criar uma conta em redes sociais e serviços de mensagem como o WhatsApp e o Telegram, o usuário terá de fornecer documento de identidade. 

O texto também define que os provedores das redes sociais deverão desenvolver um sistema para validar esses dados e garantir que não há fraude. 

A Caixa Econômica Federal libera, nesta 6ª feira (25.fev), a quarta parcela do Auxílio Brasil para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 0. As informações sobre o programa, que substitui o Bolsa Família, podem ser consultadas através dos aplicativos Caixa Tem ou Auxílio Brasil.   

O recurso tem valor mínimo de R$ 400 e pode ser sacado nos terminais de autoatendimento, em lotéricas e agências bancárias da Caixa. O dinheiro também pode ser movimentado virtualmente, por meio do aplicativo Caixa Tem, para o pagamento de contas domésticas, boletos ou compras em estabelecimentos como mercados e farmácias. 

Segundo o Ministério da Cidadania, 556 mil novas famílias foram incluídas no programa em fevereiro, totalizando 18,05 milhões de lares atendidos. Com a ampliação, a pasta afirma ter “zerado a fila das famílias elegíveis de 2021”. 

Confira o calendário completo de pagamento para o mês: 

O Auxílio Brasil é destinado as famílias com renda per capita de até R$ 100,00, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200,00, consideradas em condição de pobreza. Todos os beneficiários cadastrados são selecionadas pelo Ministério da Cidadania. 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) negou provimento a dois Agravos Regimentais interpostos pelo prefeito de Porto do Mangue, HipolitonSael Holanda Melo, e manteve as medidas cautelares estabelecidas contra o gestor, deferindo o pleito do Ministério Público para a prorrogação dessas medidas por mais 90 dias, a partir da publicação da decisão. 

Com isso, o prefeito segue afastado do cargo, assim como o gerente contábil do município, Elizeu Dantas de Melo Neto. Eles estão proibidos de entrar ou permanecer, ainda que para visitação, nas dependências da Prefeitura Municipal, bem como quaisquer órgãos ou secretarias municipais. 

HipolitonSael Holanda Melo foi afastado do cargo em 18 de junho de 2021, após o Ministério Público Estadual deflagrar a operação “Terceiro Mandamento” que apura fraudes em contratos da Prefeitura. Segundo o MP, uma empresa do ramo de comércio de materiais de construção estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas para o cometimento de fraudes. Desde 2018, tal empresa foi contratada ao menos oito vezes pela Prefeitura, recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a título de remuneração decorrente dos contratos públicos firmados. 

Os Agravos apresentados pelo gestor são contra decisão proferida pelo desembargador Cornélio Alves, em 18 de outubro de 2021, nos autos da Cautelar Inominada Criminal nº 0806662-80.2021.8.20.0000, que manteve as medidas cautelares; e contra decisão proferida pelo desembargador Saraiva Sobrinho, nos autos da Ação Penal nº 0811863-53.2021.8.20.0000, no dia 28 de outubro de 2021, que decretou novo afastamento pelo prazo de 120 dias. 

O Tribunal também negou o pedido de habilitação feito pelo vice-prefeito Francisco Antônio Faustino, que assumiu interinamente o cargo, para acesso aos autos da investigação, bem como de todos os anexos e incidentes apensos relacionados. Fonte Agora RN.

Capital sofreu ataques pelo terceiro dia seguido; prefeito da cidade atribuiu danos a um míssil russo. 

Um prédio residencial perto do segundo aeroporto de Kiev foi atingido por um míssil ou foguete no início do sábado (26), com imagens da cena mostrando um grande impacto cerca de dez andares acima, de acordo com o prefeito. 

As paredes externas de vários apartamentos parecem totalmente destruídas. A fumaça ainda paira no ar. A causa não é clara. 

Os serviços de emergência estão no local, e não há informações sobre vítimas, disse o prefeito VitaliyKlitschko. 

Em um tweet na manhã de sábado, o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, DmytroKuleba, compartilhou uma foto do prédio danificado. “Kyiv, nossa esplêndida e pacífica cidade, sobreviveu a mais uma noite sob ataques de forças terrestres russas, mísseis”, escreveu ele. “Eu exijo o mundo: isole totalmente a Rússia, expulse embaixadores, embargo de petróleo, arruine sua economia. Parem os criminosos de guerra russos!” 

O Ministério do Interior da Ucrânia divulgou imagens que mostram equipes de emergência ajudando a evacuar os moradores. 

As fotos mostram várias unidades de apartamentos totalmente destruídas, suas paredes externas e janelas faltando – um buraco na lateral do prédio. 

A calçada abaixo do prédio está cheia de detritos. Algumas janelas nos andares inferiores parecem quebradas, com danos semelhantes nos telhados baixos adjacentes. 

Uma foto mostra dois socorristas carregando uma mulher para longe da cena, com outros trabalhadores correndo em segundo plano. 

O Ministério da Defesa da Rússia disse que lançou ataques com mísseis de cruzeiro durante a noite contra alvos na Ucrânia – mas afirmou que visava exclusivamente a infraestrutura militar. 

A declaração do ministério russo também afirmou que unidades das forças armadas russas assumiram o controle da cidade de Melitopol, no sudeste da Ucrânia. 

Com informações do Terra Brasil Notícias. 

O procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles , emitir parecer pelo não conhecimento de consulta feita pela governadora Fátima Bezerra ao Tribunal Regional Eleitoral para saber se poderia dar o aumento de 33% aos professores sem infringir a lei eleitoral, por ser candidato à reeleição. Com negociação que se arrasta há vários dias e a greve deflagrada pelos professores. Fátima tentava saber do TRE se haveria vedação ao pleito da categoria. 

O procurador ressaltou no parecer ao opinar pelo não conhecimento da consulta que o assunto não se trata de “caracterização da conduta vedada prevista no art. 73, VIII, da Lei nº 9.504/97, na hipótese de o gestor público estadual ou municipal apenas e tão-somente, ainda que em ano eleitoral, atualizar os respectivos valores nos termos fixados pela União, ainda que o índice aplicado exceda a inflação”. 

Por fim diz o parecer, “não-conhecimento da consulta, em razão da formulação de questionamentos concretos, ou, subsidiariamente, o não 

conhecimento do primeiro questionamento, uma vez que ele não veicula material eleitoral propriamente dita”. 

O caso está sob relatório do desembargador Cláudio Santos e deverá ser analisado nós próximos dias. Confira o parecer na íntegra: 

Com informações de Justiça Potiguar. 

O governo do Rio Grande do Norte vai concluir neste sábado (26) o pagamento da folha salarial do mês de fevereiro. 

Vão receber os vencimentos aqueles servidores de pastas com recursos próprios e os que ganham acima de R$ 4 mil vão receber os 70% restantes - o Estado havia pago antecipadamente 30% no dia 15. 

Também receberam no dia 15 os servidores que ganham abaixo dessa faixa salarial e os das forças de segurança. 

Neste sábado, o governo vai colocar nas contas do servidores R$ 232 milhões, completando a folha de R$ 476,8 milhões no mês de fevereiro. 

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (24) um pastor acusado de promover discursos de ódio contra judeus. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva expedido pela 8a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A operação Rófesh também cumpriu mandado de busca e apreensão contra o líder religioso, no bairro de Santo Cristo, na região central do Rio. 

De acordo com as investigações do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos (GRCC), da PF, o religioso, cujo nome não foi divulgado, produziu e publicou diversos vídeos com ataques aos judeus e seguidores de outras religiões. 

Racismo e ameaça 

Além dos crimes de racismo e ameaça, o pastor responderá por incitação e apologia de crime. Caso seja condenado, poderá cumprir pena de até 26 anos de reclusão. O nome da operação Rófesh, em hebraico, significa liberdade, faz alusão às recentes discussões sobre os limites da liberdade de expressão. 

O pastor já tinha sido alvo de busca e apreensão em março do ano passado, por promover discurso de ódio. Segundo a PF, ele também já tinha sido preso anteriormente. 

Segundo o levantamento da instituição financeira, Bolsonaro aparece com 34,3% das intenções e Lula com 33,3%. Mas mesmo na pesquisa estimulada, o cenário aparece muito favorável a Bolsonaro em que aparece com 34,7% das intenções de voto praticamente ao lado do petista que tem 35% das intenções. 

O levantamento feito pelo Instituto Futura. Outras pesquisas feitas por encomenda de bancos como XP (que contratou a Ipesp) e Genial Investimentos (que contratou a Quaest) mostram um cenário bem diferente, com Lula amplamente na frente. 

No segundo turno, segundo a pesquisa Futura/Modal, Lula ganharia as eleições com 48% dos votos e Bolsonaro teria 40%. 

Fonte Terra Brasil Noticias.

“O presidente (Vladimir) Putin escolheu uma guerra premeditada que trará uma perda catastrófica de vidas e sofrimento humano”, disse Biden em comunicado. 

“Somente a Rússia é responsável pela morte e destruição que este ataque trará. O mundo responsabilizará a Rússia.” 

O presidente Vladimir Putin autorizou “uma operação militar especial” contra a Ucrânia na manhã de quinta-feira para eliminar o que chamou de uma séria ameaça, dizendo que seu objetivo era desmilitarizar o vizinho do sul da Rússia. 

Biden disse que anunciará nesta quinta-feira (24) outras medidas a serem impostas à Rússia pelos Estados Unidos e seus aliados.  

Destacou ainda que informou o presidente ucraniano, VolodymyrZelenskiy, em um telefonema na noite de quarta-feira (23), sobre as medidas que os Estados Unidos estão tomando para reunir a condenação internacional à invasão da Ucrânia pela Rússia. 

Biden disse que os Estados Unidos e seus aliados e parceiros imporão sanções severas à Rússia e continuarão a fornecer apoio e assistência à Ucrânia. 

Tropas americanas 

Cerca de quarenta militares dos Estados Unidos chegaram à Letônia vindos da Itália nesta quinta-feira, o primeiro grupo do que se espera que seja um destacamento de mais de 300 soldados, disse o Ministério da Defesa da Letônia. 

As tropas, que ficarão baseadas na base militar de Adazi nos arredores da capital da Letônia, Riga, chegaram por volta da meia-noite, horário local, antes do início das hostilidades na Ucrânia, acrescentou. 

O anúncio de terça-feira (22) do presidente dos EUA, Joe Biden, de uma redistribuição de tropas na Europa inclui o envio de 800 soldados de infantaria para a região do Báltico e até oito caças F-35 para vários locais de operação ao longo do flanco leste da Otan, disse um funcionário dos EUA, falando sob condição de anonimato. Fonte Terra Brasil Noticias

Os policiais civis do Rio Grande do Norte foram ao encontro da governadora Fátima Bezerra, na manhã desta quarta-feira (23) cobrar dela a resolução do problema da categoria. 

No final da manhã, os policiais civis fizeram um ato público na entrada do Forte dos Reis Magos, onde a governadora participava de um evento. A presidente do SINPOL-RN, Edilza Faustino, e a presidente da Assesp-RN, Priscila Vieira, entraram no Forte e conseguiram conversar com Fátima Bezerra. 

Elas fizeram um breve relato do impasse das negociações até agora e pediram que o Governo avalie a nova proposta apresentada e chame uma nova reunião. 

A governadora se comprometeu em falar com o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, para que ele possa receber as entidades representativas dos policiais civis. 

Uma nova Assembleia Geral da categoria foi marcada para esta quinta-feira (24) a partir das 9h. Desta vez, o encontro será em frente à Central de Flagrantes. 

“Tivemos um dia de luta muito importante, nesta quarta-feira. Fomos em busca da governadora Fátima Bezerra para tentarmos um diálogo e conseguimos conversar rapidamente com ela”, comenta Edilza Faustino. 

Fonte Grande Ponto.

Em evento do banco BTG Pactual nesta quarta-feira (23), Ciro Gomes descartou a possibilidade de apoiar Lula em um eventual segundo turno contra Jair Bolsonaro. 

“Nunca mais farei campanha para bandido nesse país, nem que o pau tore. Por isso eu tenho que estar no segundo turno”, disse o presidenciável do PDT, sem citar nominalmente o petista. 

Ciro deu as declarações ao responder a uma pergunta sobre se irá para Paris caso não esteja no segundo turno, como fez em 2018. Para os petistas, a viagem frustrou as expectativas de apoio dele à candidatura de Fernando Haddad. “Eu não fui para Paris para não votar. Eu voltei e votei no Haddad”, afirmou o pedetista. 

Com informações d'O Antagonista 

A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal recebeu informações extra oficiais, porém reais, da reprovação, por parte do Tribunal de Contas do Estado, das contas da Prefeitura da capital, ainda da gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, referentes aos anos de 2014 e 2015. 

O parecer pela reprovação das contas de 2014, teve como relator o conselheiro Poti Júnior. Já as contas de 2015 tiveram o parecer recomendando reprovação, pelo relator Gilberto Jales. 

As informações chegaram à Câmara após pedido, por ofício, por parte da Comissão de Finanças do legislativo municipal, que tem como membros os vereadores Raniere Barbosa (presidente), Nivaldo Bacurau (vice), Robério Paulino, Anderson Lopes e Robson Carvalho. 

Após a Câmara ser considerada omissa por não julgar as contas do então prefeito Carlos Eduardo Alves, a Comissão de Finanças, a quem cabe a análise antes de encaminhar ao plenário, solicitou que o TCE enviasse as informações sobre as contas de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 que o TCE não julgou. 

Já as prestações de contas da Prefeitura, apesar de dois relatórios com reprovação, seguem guardadas. 

A Comissão teve acesso à tela de computador com os pareceres pela reprovação das prestações de contas de 2014 e 2015, mas enviou ofício pedindo que o Tribunal se pronuncie oficialmente. 

Antes de encaminhar o requerimento ao Tribunal, a Comissão de Finanças consultou a Secretaria Legislativa da Câmara, para ter certeza que os relatórios não haviam chegado à Casa. 

Segundo as informações de conhecimento da Comissão, a prestação de contas de 2015 apresentam, com maior gravidade, o uso triplicado do que foi autorizado como remanejamento de crédito, o que configura improbidade administrativa. 

A Comissão de Finanças da Câmara aguarda as informações oficiais por parte do TCE, para que as contas de Carlos Eduardo Alves sejam discutidas e julgadas. 

Caso a Casa receba o que já deveria ter recebido, e mantenha os pareceres dos relatores Poti Júnior e Gilberto Jales, Carlos Eduardo ficará inelegível por um período de 8 anos. 

Com informações do Blog Thaisa Galvão 

A Rússia, com autorização de seu presidente, Vladimir Putin, iniciou, na madrugada desta quinta-feira (24) uma ampla operação militar para invadir a Ucrânia. Há imagens de explosões e movimentações de tanques em diferentes cidades ucranianas. Putin disse às forças ucranianas que deponham as armas e voltem para casa. 

“Quem tentar interferir, ou ainda mais, criar ameaças para o nosso país e nosso povo, deve saber que a resposta da Rússia será imediata e levará a consequências como nunca antes experimentado na história”, ameaçou. 

Veja um resumo até o momento: 

Pouco após o anúncio da invasão feito por Putin, começaram relatos na imprensa de sons de explosões e artilharia nas cidades ucranianas de Kharkiv e Kiev, entre outras. Centros de comando militar nessas duas cidades foram atacados com mísseis, segundo disse uma fonte do Ministério do Interior a um site ucraniano. O aeroporto da capital foi esvaziado e teve os voos suspensos. 

"Putin acaba de lançar uma invasão em grande escala da Ucrânia. Cidades pacíficas da Ucrânia estão sob ataque. Esta é uma guerra de agressão. A Ucrânia se defenderá e vencerá. O mundo pode e deve parar Putin. A hora de agir é agora", disse o ministro de Relações Exteriores ucraniano, DmytroKuleba. 

Já pela manhã, um assesor do Ministério do Interior da Ucrânia disse que um bombardeio deixou 1 morto e 1 ferido em Brovary, na região de Kiev. 

Um conselheiro do ministro do Interior ucraniano, Anton Gerashchenko, disse que tropas russas desembarcaram na cidade de Odessa e cruzam a fronteira na cidade de Kharkiv. 

Fonte: G1 

A Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) espera chuvas dentro da normalidade no Rio Grande do Norte entre os meses de março, abril e maio. 

O anúncio foi feito em uma reunião climática, que teve participação de órgãos e especialistas em meteorologia do Nordeste e do Estado, nesta quarta-feira (23), além de autoridades locais, como a governadora Fátima Bezerra (PT). 

O Brasil celebra nesta quinta-feira (24) os 90 anos do voto feminino no país, com a chegada do primeiro Código Eleitoral Brasileiro em fevereiro de 1932. Mas quase cinco anos antes, o Rio Grande do Norte já tinha entrado na história nacional ao registrar sua primeira eleitora: a professora Celina Guimarães Vianna, então com 29 anos. 

O estado publicou a Lei nº 660, em 25 de outubro de 1927, estabelecendo que não haveria distinção de sexo para o exercício do voto. Em 25 de novembro daquele mesmo ano, na cidade de Mossoró, no Oeste potiguar, o nome de Celina Guimarães foi incluído na lista dos eleitores do estado. O fato repercutiu mundialmente. 

Em abril de 1928, quatro anos antes do código eleitoral, Celina votou pela primeira vez junto com outras 14 mulheres potiguares, que já estavam alistadas. Na mesma ocasião, o estado também registrou a eleição da primeira prefeita do país: Alzira Soriano, eleita para comandar a cidade de Lajes (RN) com 60% dos votos. Ela tomou posse no cargo em 1º de janeiro de 1929. 

Celina Guimarães Vianna — Foto: Reprodução/TSE

A Justiça do Rio Grande do Norte deu prazo de 72 horas para o Governo do Estado se manifestar dentro de uma ação sobre supostas irregularidades no edital do concurso para 78 vagas de oficiais da área da Saúde na Polícia Militar. A decisão foi aberta pela Defensoria Pública Estadual. 

O despacho foi assinado eletronicamente pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Natal nesta segunda-feira (21), que determinou a intimação do executivo a se pronunciar sobre o tema. Na ação, a Defensoria afirma que foram identificadas irregularidades no Edital, como não ter reserva de vagas para pessoas com deficiência e limitação etária e de altura dos candidatos. 

O pedido da Defensoria inclui a prorrogação do prazo de inscrição, por, no mínimo, mais 30 dias, ampliação do prazo para solicitação de isenção e exclusão dos limites etários e de altura mínima para os candidatos. 

Os alvos da ação são o Estado do Rio Grande do Norte e a banca contratada, o Instituto Consulplan. 

O concurso disponibiliza 78 vagas em para médicos, dentistas, farmacêuticos, nutricionistas, veterinários, psicólogos, assistentes sociais, biomédicos e enfermeiros. Acesse aqui o site da banca organizadora do concurso. 

Depois de faltar a 13 sessões ordinárias das 33 ocorridas em 2021 na Câmara Municipal de Baía Formosa sem apresentar justificativa, o vereador Richards Pereira Tertulino teve seu mandato cassado pelos seus pares durante a sessão desta terça-feira (22). 

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores do município, Toninho Madeiro, o vereador infringiu ao disposto no artigo 24, Inciso III da Lei Orgânica do município, que diz que perde o mandato o vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, salvo licença ou missão por esta autorizada. 

"Tudo o que foi feito pela Casa foi cumprindo o que determina o regimento interno. O vereador foi notificado, teve oportunidade de fazer sua defesa em tempo hábil e não o fez. Então não é possível alegar que houve perseguição de A ou B", destacou o vereador Toninho Madeiro, presidente da Câmara de Baia Formosa. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Na tarde desta quarta-feira (23), policiais militares do primeiro batalhão realizaram a prisão de Maria do Carmo (40 anos), advogada no estado da Paraíba. 

A suspeita foi presa em flagrante furtando picanha em um supermercado no bairro Petrópolis, os seguranças perceberam a ação monitorada por câmeras e acionaram a polícia. 

A mulher já havia tentado realizar a ação em um outro supermercado da rede em Emaús, mas percebeu que estava sendo observada e se evadiu do local.  

Já na unidade da avenida Maria Lacerda,  ela conseguiu realizar a ação. 

O prejuízo pode chegar a mil reais. 

Maria do Carmo é reincidente e foi presa há quinze dias praticando o mesmo delito, e foi liberada após pagar fiança.  

Com informações do Via Certa Nata

Um dos programas assistencialistas mais populares e tradicionais do Rio Grande do Norte, o Programa do Leite parece cada vez mais ameaçado, justamente, na gestão do PT - partido que gosta tanto de programas assistenciais.  

Segundo levantamento divulgado pela deputada estadual Cristiane Dantas, cerca de 60% dos municípios potiguares, ou seja, 98 dos 167, tiveram uma redução no Programa do Leite na ordem de 30%.  

Pior que isso: 42 municípios, o que representa 25% do total, tiveram o Programa do Leite totalmente suspenso.  

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros