O INSS iniciou em agosto a revisão dos benefícios por incapacidade temporária mantidos sem perícia por período superior a seis meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional através do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI). 

No Rio Grande do Norte, apenas 128 beneficiários realizaram a perícia, de acordo com o INSS. Outros 2.158 ainda não agendaram o atendimento. A lista completa pode ser conferida aqui. 

Os convocados devem agendar perícia médica pelo aplicativo Meu INSS ou site gov.br/meuinss. Também é possível ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. 

Para a realização da perícia na data agendada, deverão ser apresentados os documentos pessoais, além de toda a documentação médica que o segurado disponha, tais como laudos com CID, atestados, receitas e exames recentes. 

O procedimento é destinado exclusivamente aos beneficiários do antigo auxílio-doença, incluindo o acidentário e engloba apenas as pessoas que estão há mais de seis meses sem passar por perícia médica e sem data definida para cessação do benefício. 

Em setembro, o INSS convocou, pelo Diário Oficial da União, 95 mil segurados remanescentes que ainda não haviam agendado a perícia. 

O órgão reforça que, a partir do dia 19 de novembro, os segurados que ainda não realizaram o agendamento poderão ter o benefício suspenso. 

Duas câmaras frigoríficas do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), localizado na Ribeira, em Natal, quebraram entre domingo (7) e segunda-feira (8) e precisaram ter os corpos que armazenavam transferidos para o outro refrigerador instalado no prédio. 

Durante essa ação, o mau cheiro se instalou no local, incomodando profissionais, e atraindo inclusive insetos para a sala da necrópsia. 

A assessoria do Itep confirmou o problema com as "geladeiras", como são chamadas, e informou que elas terminaram de ser limpas e começaram a ser consertadas nesta quarta-feira (10). A previsão do órgão é de que até o sábado (12), os equipamentos voltem a funcionar normalmente armazenando os corpos. 

De acordo com Vânia Tavares, coordenadora jurídica do Sindicato do Servidores do Itep (Sinditep), os servidores relataram um ambiente muito incômodo para exercer as atividades. 

"Ontem [terça-feira] a gente recebeu muita reclamação dos nossos associados, dizendo que estava, assim, 'humanamente desumano' trabalhar. Inclusive, os policiais civis que estavam levando os presos para os exames nem estavam conseguindo ficar devido ao mau cheiro, odor", disse. 

Ela explicou que o sindicato pediu ao Itep para tomar providências e que designou uma representante para acompanhar a situação. O sindicato foi informado que as câmaras frigoríficas já passam pelo conserto, que voltaram ao funcionamento normal e que o necrotério está limpo e sem exalar odor. 

Hospitais que realizam cirurgias eletivas contratadas pelo Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Norte estão com atendimentos suspensos há 10 dias, desde que os médicos anestesistas decidiram paralisar as atividades. 

A categoria alega atraso nos pagamentos feitos pelo governo do estado e pela prefeitura de Natal. 

De acordo com a cooperativa que representa os profissionais, a cirurgias paralisadas são as realizadas dentro do Termo de Cooperação Técnico Financeiro (TCTF) firmado entre o governo federal, estadual e municipal. 

O termo abrange cirurgias eletivas de várias áreas realizadas em hospitais públicos e privados conveniados. Também estão inclusos no mesmo contrato os plantões de anestesiologia realizados nas maternidades municipais como a Leide Morais e Araken Farias. 

"Em 10 dias, cerca de mil procedimentos, entre cirurgias e exames deixaram de ser feitos", afirmou médico Madson Vidal, que é diretor técnico da Coopanest. 

"Estão suspensos todos os serviços de cardiologia no Incor e Hospital do Coração; os atendimento na Liga, no Hospital Luiz Antônio; as neurocirurgias no Hospital do Coração e no Memorial; as cirurgias ortopédicas no Hospital Memorial e na Clínica Paulo Gurgel; todas as cirurgias infantis no Varela Santiago e as cirurgias para retirada de cálculo na policlínica", disse. 

Mediante aprovação de uma proposta do Executivo, a Câmara Municipal de Natal autorizou, durante sessão ordinária nesta terça-feira (09), a Prefeitura a contratar até junho de 2024 um empréstimo de R$ 400 milhões para obras de infraestrutura, como reestruturação da orla urbana, recuperação e preservação do patrimônio histórico, ampliação de equipamentos públicos, mobilidade urbana e drenagem e pavimentação urbana. O projeto, acatado em regime de urgência, recebeu emenda do vereador Pedro Gorki (PCdoB).  

"Essa iniciativa é fantástica, pois o que Natal arrecada atualmente não é suficiente para fazer grandes investimentos. Assim, esse dinheiro servirá para fazer a reestruturação da nossa orla, de Ponta Negra até a Redinha, pavimentar inúmeras ruas e avenidas, construir um hospital municipal, entre outras obras estruturantes. Portanto, considero a pauta importante porque Natal precisa crescer para tirar seu povo dessa situação de pobreza", defendeu a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT). 

A emenda do vereador Pedro Gorki foi direcionada para a modernização e recuperação de equipamentos públicos destinados para a garantia dos direitos humanos e direitos da juventude natalense. "Estamos garantindo recursos para os setores mais vulneráveis da população, o que considero uma redução de danos para este projeto pouco discutido com a sociedade". 

Parlamentares contrários ao empréstimo questionaram a Prefeitura sobre onde os recursos serão empregados. "Nós que vivemos a cidade sabemos quais são os seus problemas centrais. Existem sérias deficiências nos transportes, mobilidade e educação, inclusive encaminhamos uma emenda para reestruturar as escolas que estão sucateadas, mas infelizmente foi rejeitada", avaliou a líder da bancada de oposição, Brisa Bracchi (PT). 

O plenário acatou, também em regime de urgência, outra matéria do Executivo que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUDE, com emenda do vereador Tércio Tinoco (PP). Por fim, recebeu parecer favorável um projeto de lei complementar do Executivo sobre o Regime Jurídico dos funcionários públicos municipais.  

"Nossa emenda vincula a criação do COMUDE, órgão de caráter paritário, consultivo e deliberativo, à Secretaria da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Minorias e Pessoas com Deficiência, ou outra que vier a lhe substituir", informou  o vereador Tércio Tinoco. 

"A pauta das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida é fundamental para o nosso município e essa proposição foi discutida com a sociedade civil. Então, a reestruturação do COMUDE é uma medida importante neste processo. Com relação aos servidores que precisam de empréstimos consignados, o Poder Público tem o dever de oferecer proteção, evitando que se endividem e não possam honrar seus compromissos. Dito isso, foi feita uma organização que permite ao servidor acessar uma linha crédito em melhores condições", concluiu Nina Souza. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Depois de trocarem recados por meio de interlocutores, Lula e Geraldo Alckmin se falaram hoje por telefone. O Antagonista apurou que o ex-presidiário convidou o tucano para ser seu vice na chapa para disputar a Presidência da República em 2022. 

Alckmin se mostrou animado e ambos ficaram de aprofundar as negociações com suas equipes. 

O ex-governador tinha um compromisso prévio com o PSD de Gilberto Kassab, que planejava lançá-lo ao governo de São Paulo contra Rodrigo Garcia e a máquina tucana. Nessa nova configuração, caso se confirme, Márcio França (PSB) poderia virar o vice de Fernando Haddad (PT). 

O Antagonista 

Dezesseis pessoas foram presas no Rio Grande do Norte nesta terça-feira (9) como parte da Operação Cangalha. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a operação visa combater o crime organizado no Nordeste, com ações simultâneas em todos os estados. 

Além das prisões, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, com a captura de sete armas entre revólveres e pistolas e 408 munições, isso somente no Rio Grande do Norte. Na região como um todo foram 1.504 pessoas presas, entre elas chefes de organizações criminosas de atuação nacional e regional, foragidos que integravam listas de mais procurados dos estados e responsáveis por ataques a instituições financeiras. A Operação Cangalha também resultou em 387 mandados de prisão cumpridos, na apreensão de cerca de 17 toneladas de drogas, 985 armas, cerca de R$ 39 milhões em espécie e/ou bloqueados na judicialmente e erradicação de 301.514 pés de maconha.   

Nos últimos dois meses, policiais civis, militares, penais e federais realizaram uma série de ações preventivas, repressivas e de inteligência nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe. A Operação Cangalha teve três eixos de atuação: a erradicação de plantação de maconha, encabeçada pela Polícia Federal com auxílio da Polícia Rodoviária Federal e polícias militares, a identificação e inabilitação de aparelhos celulares em presídios, efetuada pelas polícias penais com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e investigações de organizações criminosas, executadas pelas polícias civis e Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado. 

“O grande êxito dessa operação se deve a um trabalho árduo envolvendo todas as forças policiais em uma atuação conjunta para frear a criminalidade na região Nordeste, com reflexo para a segurança pública de todo o país. O Governo Federal segue comprometido em promover operações conjuntas e não dará trégua ao crime organizado”, frisou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. 

Com informações da Tribuna do Norte 

Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado. 

Da bancada do RN, cinco deputados votaram "sim" à proposta e dois votaram não. O deputado Walter Alves (MDB) não esteve presente na votação.  

Com uma quantidade maior de deputados na sessão (496 contra 456 no primeiro turno), a votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a do primeiro, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição. 

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família. 

Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação). 

Veja como votou a bancada do RN na Câmara: 

Benes Leocádio (Republican-RN) - votou Sim 

Beto Rosado (PP-RN) - votou Sim 

Carla Dickson (PROS-RN) - votou Sim 

General Girão (PSL-RN) - votou Sim 

João Maia (PL-RN) - votou Sim 

Natália Bonavides (PT-RN) - votou Não 

Rafael Motta (PSB-RN) - votou Não 

Walter Alves (MDB-RN) - Ausente 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado. 

De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022. 

Motta afirmou que a proposta tem dois pilares: o limite para o pagamento de precatórios e a revisão do teto de gastos. “Desses dois pilares, sai o espaço fiscal para podermos garantir o pagamento desse novo Bolsa Família, que agora se chamará Auxílio Brasil, para essas 17 milhões de famílias”, disse. 

Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo. 

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado. 

Fundef 

Um dos pontos da PEC aprovada na comissão especial que apresentava resistência entre os parlamentares era sobre os precatórios relativos ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Pelo texto aprovado, eles deverão ser quitados com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. 

Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave. 

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores, conforme disciplina o PL 10880/21, aprovado também nesta terça-feira pela Câmara. 

Prioridade 

Para calcular o novo limite final de precatórios a pagar em cada ano deverá ser aplicado o IPCA acumulado do ano anterior e deste valor encontrado serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União). 

Após as prioridades estabelecidas no texto, os precatórios continuam a ser lançados por ordem de apresentação pela Justiça e aqueles que ficarem de fora em razão do limite terão prioridade nos anos seguintes. 

O credor de precatório não contemplado no orçamento, inclusive de 2022, poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação. 

No caso de 2022, os valores não incluídos no orçamento para esse tipo de quitação serão suportados por créditos adicionais abertos durante o próximo ano. 

As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024 (Emenda Constitucional 99/17). 

Regra de ouro 

A única mudança no texto, feita com aprovação de destaque do Novo, retirou a permissão para o governo contornar a chamada “regra de ouro” por meio da lei orçamentária. Eram necessários 308 votos, no mínimo, para manter o texto, mas a base aliada obteve apenas 303 votos. Outros 167 deputados votaram a favor da exclusão do dispositivo. 

A regra de ouro proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) em montante maior que as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). 

Atualmente, ela só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores. 

Fora do teto 

Os precatórios pagos com desconto não serão incluídos no limite anual dessa despesa no orçamento e ficarão de fora do teto de gastos. Essas exclusões se aplicam ainda àqueles precatórios para os quais a Constituição determina o parcelamento automático se seu valor for maior que 15% do total previsto para essa despesa no orçamento. 

De igual forma, ficarão de fora do teto e do limite os precatórios de credores privados que optarem por uma das seguintes formas de uso desse crédito: 

O texto de Motta também deixa de fora do limite anual e do teto de gastos as despesas com precatórios usados pela União e demais entes federativos em quatro tipos de compensação: (§21) 

Essas compensações são direcionadas principalmente a estados e municípios que têm dívidas refinanciadas perante a União e participam de programas de recuperação fiscal cujos contratos exigem a observância do teto de gastos. No entanto, somente podem ocorrer se for aceito por ambas as partes. 

Quando incidirem sobre parcelas a vencer, haverá redução uniforme no valor de cada parcela, mantida a duração original do respectivo contrato ou parcelamento. 

Adicionalmente, o texto especifica que os contratos de parcelamentos ou renegociac?o?es de de?bitos firmados pela Unia?o com os entes federativos deverão conter cla?usulas para autorizar que os valores devidos serão deduzidos dos repasses aos fundos de participac?a?o (FPM ou FPE) ou dos precato?rios federais a pagar. 

Controvérsia constitucional 

Quanto ao credor privado, a proposta tenta resolver um ponto considerado inconstitucional nas versões anteriores de compensação dos precatórios com dívidas tributárias perante o Fisco. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu sobrevida até 2020 à norma considerada inconstitucional que previa a compensação de ofício pela Fazenda Pública. 

O substitutivo propõe que o governo deverá depositar o valor equivalente aos débitos inscritos em dívida ativa na conta do juízo em que está a ação de cobrança do Fisco contra o credor do precatório. Dessa forma, não haveria compensação automática e o juiz decidiria sobre isso conforme procedimento definido em lei própria. 

Juros 

Outra mudança na regra geral de pagamento de precatórios é o uso da Taxa Selic (atualmente em 7,75% ao ano em tendência de alta) para atualizar os valores de qualquer tipo de precatório a título de atualização monetária, remuneração do capital e compensação de mora. 

Quando do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o STF decidiu, em 2015, que a Selic poderia ser usada apenas em precatórios tributários. Os demais deveriam ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que repõe a inflação. À época, a Corte considerou que o índice da poupança imposto pela Emenda Constitucional 62/09 não mantinha o poder de compra do dinheiro ganho na causa. 

Como juros de mora, impôs 0,5% ao mês calculados até o momento da expedição do precatório e incidentes também a partir do momento em que houver atraso na quitação. Em 2021, por exemplo, o IPCA-E acumulado está em 7% (até setembro). 

Venda de dívidas 

Tema que retornou com o substitutivo é o da venda com desconto de créditos da dívida a receber pelos governos, conhecida como securitização. O texto de Hugo Motta permite o procedimento para débitos já inscritos em dívida ativa antes da iniciativa de vendê-los ao mercado e contanto que sejam classificados como de difícil recuperação pelo órgão público de cobrança (Procuradoria-Geral fazendária, por exemplo). 

Quando receber o dinheiro na transação, o ente federativo não estará obrigado a aplicá-lo segundo vinculações constitucionais, como valores mínimos em educação e saúde públicas. 

Agência Câmara 

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liberdade provisória ao coordenador de Análises Criminais da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sesed), Ivênio Hermes, na audiência de custódia na tarde desta terça-feira (9) em Natal. 

Entre outras medidas cautelares, a liberação acontece mediante o pagamento de fiança de 40 salários mínimos (R$ 44 mil). Até a atualização mais recente desta matéria, o pagamento ainda não havia sido registrado no sistema, segundo o Tribunal de Justiça do RN. 

Ivênio foi preso na noite de segunda-feira (8) por atirar contra uma família em uma casa na avenida Praia de Pirangi, em Ponta Negra, Zona Sul de Natal. Ele foi autuado por disparo de arma de fogo e ameaça. 

Para a decisão, a Justiça considerou que o autuado "é primário, ostenta bons antecedentes, possui profissão e endereço fixos, aliado ao fato de que o fato revela médio potencial ofensivo do delito". 

Medidas cautelares 

Além do pagamento dos 40 salários mínimos, a liberdade provisória acontece mediante a outras medidas, como o comparecimento do coordenador, em juízo, mensalmente entre os dias 20 e 30 de cada mês "para informar e justificar atividades, durante o inquérito policial bem como no decorrer do processo". 

Outra medida condicionada é a proibição do servidor de sair de Natal por mais de oito dias sem autorização do juízo enquanto durar o processo, e, "em vindo a ser condenado, até o seu trânsito em julgado". 

Também é necessário informar ao juízo competente eventual mudança de endereço e comparecer a todos os atos do processo, além de não reiterar práticas delitivas, sob pena de revogação da medida cautelar. 

Outra medida é a suspensão do porte e posse de arma de fogo e a proibição de se aproximar ou manter qualquer contato com as vítimas. 

Afastamento da função pública 

O coordenador também deve se afastar da função pública exercida na Secretaria de Segurança Pública, "ante a incompatibilidade entre a ação do autuado, demonstrada nos autos, e a função pública de resguardo da segurança pública". 

A Secretaria de Segurança do RN já anunciou na tarde desta terça-feira (9) a exoneração do servidor. A exoneração ainda não foi publicada no Diário Oficial do Estado. 

Segundo a Justiça, o descumprimento das obrigações impostas pode acarretar na substituição da medida e na imposição de outra em cumulação, ou na decretação da prisão preventiva. 

O caso 

A confusão aconteceu com um dos vizinhos do coordenador. O uruguaio Pablo Sanchez é instrutor de surf, casado e pai de três filhos, de 13 anos, 9 anos e um bebê de um ano e quatro meses. 

A vítima contou que os filhos estavam sendo acusados de tocar a campainha da casa de Ivênio Hermes repetidas vezes e que o coordenador teria se irritado com as crianças. 

O homem disse que foi à casa do coordenador da Sesed para dizer que não eram os filhos dele quem estava fazendo aquilo, mas provavelmente outras crianças da rua. Porém Ivênio teria começado a bater boca com o pai das crianças, pegou uma arma e seguiu a família até a casa dela, onde realizou pelo menos seis disparos. 

Fotos feitas pelo uruguaio mostram as marcas dos tiros e a Polícia Militar recolheu quatro projéteis de pistola na casa da vítima. O homem contou em depoimento que o coordenador tentou atirar contra ele e os filhos. 

O Auxílio Brasil — programa social anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família – começará a ser pago no dia 17 de novembro. 

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (8) decreto que regulamenta o Auxílio Brasil. Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários. 

O novo programa social, no entanto, chega ainda cercado de incertezas sobre sua fonte de financiamento e sobre a tramitação da PEC dos Preecatórios. 

1. Quando começa a valer o Auxílio Brasil? 

O governo afirma que o pagamento do novo benefício começa no dia 17 de novembro. 

A Medida Provisória 1.061, que criou o Auxílio Brasil, publicada no dia 10 de agosto, determinou que, 90 dias após a sua publicação, seria revogada a lei de 2004 que estabeleceu o Bolsa Família. A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma definitiva. 

Quando o Auxílio Brasil começar a funcionar, o Bolsa Família deixará de existir. Em outubro, também chegou ao fim o Auxílio Emergencial, que não será mais prorrogado. 

2. Quem irá receber? 

Todas as famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento. Os pagamentos terão início no dia 17 de novembro, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família. 

Segundo o Ministério da Cidadania, em novembro serão beneficiadas cerca de 14,6 milhões de famílias. Em dezembro, o número de famílias atendidas deverá passar para 17 milhões, mas essa ampliação ainda depende de fonte de financiamento. 

1. Quando começa a valer o Auxílio Brasil? 

O governo afirma que o pagamento do novo benefício começa no dia 17 de novembro. 

A Medida Provisória 1.061, que criou o Auxílio Brasil, publicada no dia 10 de agosto, determinou que, 90 dias após a sua publicação, seria revogada a lei de 2004 que estabeleceu o Bolsa Família. A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma definitiva. 

Quando o Auxílio Brasil começar a funcionar, o Bolsa Família deixará de existir. Em outubro, também chegou ao fim o Auxílio Emergencial, que não será mais prorrogado. 

2. Quem irá receber? 

Todas as famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento. Os pagamentos terão início no dia 17 de novembro, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família. 

Segundo o Ministério da Cidadania, em novembro serão beneficiadas cerca de 14,6 milhões de famílias. Em dezembro, o número de famílias atendidas deverá passar para 17 milhões, mas essa ampliação ainda depende de fonte de financiamento. 

"O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo", informou o Ministério da Cidadania. 

Há 9 modalidades diferentes de benefícios dentro do Auxílio Brasil. 

Três benefícios formam o "núcleo básico": 

Além do chamado "núcleo básico", o Auxílio Brasil terá outros 6 benefícios: 

4. E o valor mínimo de R$ 400 prometido pelo governo? 

O valor de pelo menos R$ 400 mensais para o benefício agora virou promessa para dezembro e continua dependendo da aprovação da PEC dos Precatórios. 

Em nota, o Ministério da Cidadania disse que o valor mínimo de R$ 400 para cada família "deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e será pago em dezembro, retroativo a novembro", acrescentando que "esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022". 

5. Como o governo pretende bancar o programa? 

A Proposta de Emenda (PEC) dos Precatórios, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, é a principal aposta do governo para abrir espaço no teto de gastos e bancar o Auxílio Brasil. 

A PEC dos Precatórios adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos. A votação do segundo turno está prevista para esta terça-feira (9). 

Segundo informações do Ministério da Economia, se aprovada pelo Congresso, a PEC abrirá um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões para novas despesas. 

Mas analistas têm indicado que seria possível incrementar o programa sem estourar o limite para despesas, utilizando, por exemplo, recursos destinados às emendas parlamentares. 

6. Quantas famílias vão receber o benefício? 

Atualmente, o Bolsa Família atende 14,7 milhões de famílias. A estimativa do governo é ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas em dezembro, após a aprovação da PEC dos Precatórios. 

Ainda, segundo o governo, a ampliação dos beneficiados buscará "zerar a fila" do Bolsa Família, ou seja, pagar o benefício a quem já tem direito mas não está recebendo. 

7. Como será o cadastramento? 

O novo programa deve ser operacionalizado usando os próprios cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. Segundo o governo, "todas as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família no mês de outubro de 2021 serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil", sem necessidade de recadastramento. Saiba como funciona a inscrição no Cadastro Único. 

Ao longo da última semana, as dúvidas sobre o fim do Bolsa Família e as regras do novo programa social do governo provocaram filas nos postos do Cadastro Único em cidades de todo o país. 

8. Quais são os critérios de enquadramento? 

O novo auxílio deverá ser pago a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também poderão receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos. 

Segundo o decreto, o Benefício de Superação da Extrema Pobreza será calculado com base no valor da linha de extrema pobreza (R$ 100 por pessoa), da renda familiar e da quantidade de membros da família. O valor mínimo é de R$ 25 por integrante. 

Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por pessoa. 

A permanência no Auxílio Brasil depende do cumprimento de condicionalidades como frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para beneficiários de seis a 21 anos, além da observância do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional de crianças com até sete anos de idade incompletos, e do pré-natal para as gestantes. 

9 - Minha renda aumentou. Vou perder a ajuda? 

Segundo o governo, os beneficiários que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita em valor que ultrapasse em até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200 por pessoa) poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos 

"Em caso de perda da renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, se atender aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios", afirma o Ministério da Cidadania. 

Fonte: G1 

O coordenador de Análises Criminais da Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte (Sesed), Ivênio Hermes, que foi preso na noite desta segunda-feira (8) após se envolver em uma confusão e fazer disparos de arma de fogo em um condomínio em Ponta Negra, defendia o desarmamento nas redes sociais. Em uma postagem recuperada na internet, Ivênnio postou uma foto em que uma mulher segurava um cartaz com a seguinte frase: "Me armo de livros, me livro de armas". 

Ivênio também foi um dos críticos do Decreto presidencial que estabeleceu novas normas para a posse e porte de armas de fogo. Ele é policial rodoviário federal aposentado. 

De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública do RN enviadas ao Via Certa Natal, Ivênio foi autuado por disparo de arma de fogo e ameaça. As penas superam o limite de fiança, o que o fez permanecer preso no sistema prisional do RN aguardando por audiência de custódia nesta terça-feira (09). 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Morreu aos 87 anos, no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, o ex-governador de Goiás e ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende. Ele estava em tratamento de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) que o acometeu desde o dia 6 de agosto. 

Seu corpo será velado no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia, e o sepultamento será às 17 horas no cemitério Santana. A morte do ex-governador foi confirmada há pouco em seu perfil oficial no Twitter. 

Rezende foi submetido a uma entubação no último sábado (6), para tratar de uma infecção pulmonar. Após a internação, ainda em Goiás, assim que teve o AVC hemorrágico diagnosticado depois de sentir dores de cabeça, o ex-governador foi submetido a uma cirurgia no dia 6, no Instituto Neurológico, procedimento que foi "bem sucedido", segundo os médicos e uma nota de esclarecimento divulgada pela família do político. 

No dia 10 de agosto, uma outra nota informou que ele chegou a ser entubado, mas que teria apresentado "melhora no quadro geral", demonstrando "níveis de consciência", respondendo a comandos. Ainda segundo a  nota, as funções de outros órgãos continuavam "normais". 

Após uma "forte infecção", Rezende foi novamente submetido a uma entubação no dia 6 de novembro. 

Diante da notícia de sua morte, a prefeitura de Goiânia decretou, hoje (9), luto oficial por sete dias. "O Brasil perde um de seus notáveis líderes políticos, com dedicação ao país nos postos de ministro da Agricultura e da Justiça em diferentes épocas. Ao Estado de Goiás serviu como Senador da República e como governador por dois mandatos. Em Goiânia, onde sua missão política começou e se encerrou, foi o vereador mais jovem da história da cidade e, também, eleito quatro vezes prefeito da capital. Iris inspirou a tantos e fará falta a muitos", afirmou, na nota, o prefeito Rogério Cruz. 

Agência Brasil 

O Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (BOPE-RN) está averiguando uma suspeita de bomba na manhã desta terça-feira (09) no cruzamento entre as Avenidas Nascimento de Castro e Jaguarari. 

Segundo informações do Blog do BG, o Bope isolou o local para segurança dos pedestes e segue investigando o caso. 

O coordenador de Análises Criminais da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Ivênio Hermes, foi preso na noite desta segunda-feira (9) por atirar contra uma família em uma casa na avenida Praia de Pirangi, em Ponta Negra, Zona Sul de Natal. 

Ele foi autuado por disparo de arma de fogo e ameaça. 

A confusão aconteceu com um dos vizinhos do coordenador. O uruguaio Pablo Sanchez é instrutor de surf, casado e pai de três filhos, de 13 anos, 9 anos e um bebê de um ano e quatro meses. 

A vítima contou que os filhos estavam sendo acusados de tocar a campainha da casa de Ivênio Hermes repetidas vezes e que o coordenador teria se irritado com as crianças. 

O homem disse que foi à casa do coordenador da Sesed para dizer que não eram os filhos dele quem estava fazendo aquilo, mas provavelmente outras crianças da rua. Porém Ivênio teria começado a bater boca com o pai das crianças, pegou uma arma e seguiu a família até a casa dela, onde realizou pelo menos seis disparos. 

"Passaram pela frente de uma casa e um vizinho achou que tinham tocado a campainha dele, mas o fato não condiz, porque meus filhos vinham com as duas mãos ocupadas com sacolas e meus filhos são muito respeitosos. Quando chegaram em casa, me falaram que um vizinho tinha ameaçado eles. Fui tomar satisfação, ele me xingou eu o xinguei e ele ameaçou a gente. Nunca imaginei que ele iria atrás da gente", contou o instrutor. 

Fotos feitas pelo uruguaio mostram as marcas dos tiros e a Polícia Militar recolheu quatro projéteis de pistola na casa da vítima. O homem contou em depoimento que o coordenador atirou nele e nos filhos. 

"Ele chegou dentro da minha casa e atirou. Eu não sabia que ele era uma pessoa importante. Não tenho intenção de incomodar ninguém, mas não posso permitir que entre uma pessoa em minha casa, atirando por causa de uma campainha", disse. 

Apesar das cápsulas de pistola, ao ser detido pelo 5º Batalhão da PM, Ivênio apresentou um revólver na delegacia, que foi apreendido. O coordenador é casado com uma policial civil, que esteve com o marido na delegacia. 

Ivênio não deu declarações à imprensa. Em versão registrada pela Polícia Militar e relatada no boletim de ocorrência, Ivênio disse que teria sido ameaçado pelo vizinho. 

A Secretaria de Segurança Pública informou que as providências foram tomadas, com apuração dos fatos pela Polícia Civil. As penas correspondentes aos crimes superam o limite da fiança. Por isso, ele permaneceu preso e deverá ser encaminhado para audiência de custódia nesta terça-feira (9). 

seguida, na cidade de Parelhas, no interior do estado. O crime aconteceu na noite desta segunda-feira (8). De acordo com familiares da vítima, o homem não aceitava o fim do relacionamento. 

Segundo a Polícia Militar, os dois filhos da vítima - de 22 e 21 anos - estavam em casa e presenciaram o crime. 

Maria Procileide de Macena e Silva, de 42 anos, era conhecida como “Kika” e estava separada do ex-marido há cerca de um ano, segundo familiares, depois de vinte anos de casamento. 

Por volta das 22h50 policiais militares faziam patrulhamento de rotina no bairro Dinarte Mariz e escutaram os tiros. A PM informou que um dos filhos dela ao ver o carro da polícia pediu ajuda informando que o padrasto havia atirado na mãe. 

De acordo com a PM, o ex-marido foi até a residência onde eles moravam e fez cerca de 4 disparos usando um revólver calibre 38. Após atirar na ex-mulher, o homem tentou se matar com um tiro no pescoço. 

O Samu foi acionado, mas Maria já estava morta. O homem foi socorrido para o hospital da cidade e em seguida transferido para o hospital Walfredo Gurgel, em Natal. 

Maria tinha dois filhos, um deles de outro relacionamento. Ambos estavam em casa no momento do crime. 

De acordo com a Polícia Militar, familiares da vítima contaram que o homem não aceitava o fim do relacionamento e que eles já tinham orientado Maria a procurar a delegacia para denunciá-lo. 

O revólver calibre 38 com as 5 cápsulas deflagradas foi recolhido pelo Itep. O caso será investigado pela Polícia Civil. 

Maria Procileide de Macena e Silva, de 42 anos, foi morta a tiros pelo ex-marido — Foto: Arquivo da família

Dados da décima edição do Atlas do Diabetes, divulgado pela Federação Internacional de Diabetes (IDF, na sigla em inglês), mostram que 537 milhões de pessoas entre 20 e 79 anos de idade têm diabetes no mundo, alta de 16% em dois anos. Os especialistas da IDF projetam que o número de adultos com a doença pode chegar a 643 milhões em 2030 e a 784 milhões em 2045. A prevalência global da doença atingiu 10,5%, com quase metade (44,7%) sem diagnóstico. 

O levantamento, feito a cada dois anos, revela que o número de pessoas com diabetes aumentou de tal maneira que superou, proporcionalmente, a expansão da população global. Segundo afirmou à Agência Brasil a presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes - Regional do Rio de Janeiro (SBD-RJ), a endocrinologista Rosane Kupfer, o diabetes está em evolução crescente “e não foi contido, até agora, por nenhuma tomada de ação, de decisão, em relação à doença”. 

Para a médica, isso significa que continua havendo falta de divulgação, de informação, de acesso ao conhecimento, ao diagnóstico e a um tratamento de qualidade. Rosane ressaltou que além da covid-19, outras doenças têm matado muito em todo o mundo. Uma delas é o diabetes. O Atlas do IDF diz que, só neste ano, 6,7 milhões de pessoas morreram em decorrência da doença. 

A presidente da SBD-RJ informou que a proporção de pessoas com diabetes, que era de uma a cada 11, caiu agora para uma a cada dez pessoas. “E grande parte delas está em países de baixa renda”. O Atlas do Diabetes indica que 81% dos adultos com a doença vivem em países em desenvolvimento. Na América Latina e na América Central, estima-se que o número de diabéticos alcance 32 milhões. 

Causas 

No próximo domingo (14), quando se comemora o Dia Mundial do Diabetes, Rosane Kupfer alertou que as causas da doença são diversas. “As péssimas escolhas alimentares que o mundo está fazendo, principalmente esse estilo de vida ocidental, onde se vê que está crescendo muito a obesidade, muita gente com sobrepeso, muita gente com pré-diabetes, que é uma categoria de altíssimo risco para ficar diabética”. 

Pessoas que não têm nenhum fator de risco devem fazer uma glicemia anual após os 45 anos. “Tem que fazer exame de sangue porque diabetes é uma doença que não apresenta sintomas, pelo menos no início. Isso não quer dizer que ela não esteja fazendo mal por dentro (do organismo)”. As pessoas que fazem exames de rotina todo ano percebem quando ocorre aumento da glicose e se preocupam, salientou. O problema, disse Rosane, são as pessoas que não se cuidam, não fazem exame para verificar se são diabéticas. Alertou que indivíduos com alto risco para diabetes, que têm casos da doença na família, que são hipertensos, que têm sobrepeso ou obesidade, e mulheres que tiveram diabetes na gestação, devem fazer exame anual acima dos 35 anos de idade. 

Por essas razões, Rosane Kupfer analisou que não se pode mais restringir a mobilização de combate à doença ao mês de novembro e ao Dia Mundial do Diabetes. Ela acredita que é preciso ampliar as ações, mobilizar a sociedade e fazer campanhas fora de época, além de cobrar por mais políticas públicas que garantam o acesso à saúde e a um tratamento de qualidade. O tema da campanha de conscientização deste ano sobre a doença é “Acesso ao cuidado para o Diabetes”. 

Segundo a  presidente da SBD-RJ, o diabetes não tem cura. “Por isso é tão importante fazer o diagnóstico precoce. Quanto mais precoce o diagnóstico e o controle, menos problemas a pessoa vai ter”. As consequências de um diabetes mal controlado incluem problemas cardiovasculares, principal causa de mortalidade na doença; problemas na retina, podendo levar até mesmo à cegueira; problemas renais, cuja maior causa de diálise entre adultos é o diabetes; problemas arteriais nos membros inferiores; amputações; neuropatias. “Então, tratando cedo, precocemente, dificilmente a pessoa vai ter essas complicações”, afirmou. 

Neste domingo (7), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) concluiu as Eleições Suplementares para prefeito e vice-prefeito no município de Guamaré. A Justiça Eleitoral totalizou os seguintes resultados: O candidato Arthur Henrique da Fonseca Teixeira, da coligação Confiança Renovada (MDB/PSB) teve 6.984 votos (61,16%) e o candidato Gustavo Henrique Miranda Santiago, do Solidariedade, recebeu 4.436 votos (38,84%). Com isso, Arthur Henrique da Fonseca Teixeira, do PSB, sagrou-se eleito para o mandato que encerra em dezembro de 2024. 

De acordo com os dados totalizados, dos 14.532 eleitores que estavam aptos a votar, 11.821 (81,34%) compareceram às urnas neste domingo e 2.711 (18,66%)não votaram. Os votos em branco somaram 120 (1,01%) e nulos 281 (2,38%). 

“Mais uma vez a Justiça Eleitoral cumpre com sua missão, garantindo que o povo democraticamente escolha seus representantes. Os servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral contribuíram para o sucesso dos trabalhos Também não podemos esquecer da contribuição da Guarda Municipal de Guamaré e da Polícia Militar que garantiram a ordem e a tranquilidade do pleito”, disse o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa. 

Durante todo o pleito, a juíza titular da 30ª Zona Eleitoral, Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, e o promotor eleitoral Mac Lennon Lira dos Santos Leite percorreram os locais de votação e participaram ativamente de todo o processo eleitoral em Guamaré. Cerca de 60 homens da Guarda Municipal e Polícia Militar atuaram garantindo a segurança das Eleições. 

“As Eleições Suplementares em Guamaré transcorreram com muita tranquilidade. Não tivemos nenhuma intercorrência grave e nem prisões”, disse a juíza eleitoral, Cristiany Maria de Vasconcelos Batista. 

Diplomação 

O prazo limite da diplomação do prefeito e vice-prefeito eleitos é 30 de novembro de 2021. A data será fixada, por meio de Portaria, pela juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, titular da 30ª Zona Eleitoral. 

Um vídeo mostra o momento exato da queda de uma aeronave de pequeno porte, quecaiu na tarde deste domingo (7), em São José de Mipibu, na Grande Natal. A queda foi no distrito Mendes. Duas pessoas morreram no acidente. 

Segundo informações colhidas no local, a dupla pode ter sido atingida por rajada de vento. Informações preliminares indicam que se trata de uma asa delta motorizada, também conhecida como Trike. 

A aeronave teria colidido contra um muro e, em seguida, caído em uma casa que estava em construção. Após a queda, a aeronave pegou fogo. 

As causas do acidente estão sendo investigadas. As vítimas ainda não foram identificadas. 

A governadora Fátima Bezerra (PT) pediu uma “apuração rigorosa” sobre a morte de um idoso horas após ele procurar assistência médica no Hospital Walfredo Gurgel, na sexta-feira (5), e ter tido atendimento negado. O homem disse, em vídeo gravado por ele mesmo, que falou com várias pessoas no hospital em busca de atendimento, mas que pediram para ele procurar uma UPA. O vídeo foi encontrado no celular da vítima. 

O homem foi identificado como Zé William. Ele procurou o hospital após sentir um incômodo na região do peito. No vídeo, achado em seu celular, o homem afirma que estava infartando e mesmo assim não conseguiu ser atendido na unidade. Ele morreu horas depois, vítima de uma parada cardíaca. 

Zé William ainda foi recebido no Hospital dos Pescadores, no bairro das Rocas, chegou a ser intubado, mas não resistiu. 

Por meio das redes sociais, a governadora se solidarizou com os familiares de José William pelo que ela classificou como “trágico ocorrido que culminou com a sua morte”. “Isso é inadmissível, ainda mais para nós que trabalhamos diuturnamente por um SUS humanizado, universal e acessível”, escreveu Fátima. 

Ela disse ainda que conversou com o vice-governador Antenor Roberto, com o secretário de Saúde Cipriano Maia e equipe da Secretaria de Saúde do RN determinando que se dê início “com toda a brevidade uma apuração rigorosa sobre o ocorrido”. 

“A apuração, repito, será feita com todo o rigor e as medidas cabíveis serão tomadas”, garantiu a governadora. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Com um aperto de mãos e votos de boa sorte, a governadora Fátima Bezerra transferiu o comando do Estado para o vice-governador Antenor Roberto, e embarcou neste domingo (07) à noite para uma agenda administrativa de três dias na Dinamarca, voltada para os negócios na área de energias renováveis. Em Copenhague, a governadora terá reuniões com representantes da Agência de Energia da Dinamarca, da Dansk Industri (Federação das Indústrias) e de empresas interessadas em investir no Rio Grande do Norte.  

"A expectativa desta viagem é muito boa. Vamos trazer investimentos para gerar mais empregos para o povo do Rio Grande do Norte", disse Fátima, que antes da transmissão do cargo teve uma reunião reservada com o vice. "Com certeza, o Rio Grande do Norte estará em boas mãos, como sempre." Esta é a terceira viagem ao exterior da governadora em missão oficial. 

No dia anterior ao embarque, Fátima recebeu do senador Jean-Paul Prates e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, que estão em missão oficial na Noruega, a confirmação de que a empresa Scatec Solar vai investir R$ 1,6 bilhão no projeto Mendubim para geração de energia limpa. A instalação da planta solar vai gerar 532 MW de energia em seu pico e deve criar 1.200 empregos durante a fase de implantação, no município de Assu. 

No primeiro semestre deste ano, o RN captou R$ 6,56 bilhões em contratos para energias renováveis e caminha para fechar o ano com cerca de R$ 13 bilhões em 2021. 

Líder nacional em potência instalada (6,0 Gigawatts) em eólica, sendo o principal gerador e exportador dessa fonte para o Sistema Elétrico Nacional, o RN tem uma matriz energética composta por 87% de fontes renováveis e um potencial ainda não explorado de geração de energia offshore (no mar) estimado em 140 gigawatts.  

Com o objetivo de aumentar a participação de novas fontes em sua matriz elétrica e abrir novos mercados para geração de energia limpa, o Estado vem incentivando o desenvolvimento da energia eólica offshore (no mar). Atualmente, estão em fase de licenciamento/autorização nos órgãos ambientais quatro grandes complexos eólicos offshore na Costa Potiguar.  

Em resposta a correspondências enviadas pelo Governo do RN, o embaixador do Brasil junto ao Governo da Dinamarca e à República da Lituânia, Rodrigo de Azeredo Santos, parabenizou o Estado pelo trabalho desenvolvido na área das energias renováveis, e classificou a visita da delegação potiguar como "uma grande oportunidade de prospectar novos investimentos, bem como de ampliar as parcerias com algumas empresas dinamarquesas já presentes no território do RN, como é o caso da Vestas com o seu centro de treinamento e manutenção [em Parnamirim]." 

No exercício do cargo durante toda a semana, a primeira agenda de Antenor Roberto será na manhã desta segunda-feira (08), quando participa da solenidade de lançamento da Plataforma ADA para integração de pesquisas clínicas. 

Fonte: Portal Grande Ponto