O deputado estadual Capitão Alden segue buscando respostas sobre o caso dos respiradores que nunca chegaram à Bahia. Acompanhando de perto os desdobramentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para investigar justamente o Consórcio Nordeste e sua atuação na pandemia do Covid-19, o parlamentar voltará ao estado potiguar com deputados baianos da oposição para que eles também confiram os encaminhamentos da CPI. 

Ao lado de Alden estarão os deputados Soldado Prisco, Sandro Regis (líder da oposição na Alba), Paulo Câmara, Tiago Correia e Robinho. Capitão Alden esteve na última semana no Rio Grande do Norte a convite do deputado Kelps Lima pra assistir o depoimento do ex-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Bruno Dauster, que ficou calado. 

“Estarei mais uma vez no Rio Grande do Norte, mas desta vez com deputados da oposição para acompanhar os depoimentos e andamentos da investigação das ações do Consórcio Nordeste. Acredito que a criação de uma CPI na Assembleia Legislativa da Bahia está ganhando corpo. Não vamos ficar calados diante de tantos absurdos que a CPI do Rio Grande do Norte tem revelado. Continuaremos a perguntar: onde está o dinheiro dos respiradores?”, disse Alden. 

“Desde janeiro, enviamos ofício ao MPF e pedimos apuração no escândalo dos respiradores que envolveu a alta cúpula do PT na Bahia. Espero que, agora, os baianos vejam punidos os responsáveis pelo rombo de R$ 48 milhões nos cofres públicos”, afirmou o deputado soldado Prisco. 

O deputado capitão Alden ainda lembrou que já tentou abrir uma Comissão na Alba, mas que não obteve êxito. O pedido de Alden para instalação de uma CPI na Bahia foi feito com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), que identificou uma série de irregularidades na contratação de equipamentos no combate ao Covid-19. 

“O TCE identificou que houve pagamento antecipado de valores elevados sem a devida avaliação de risco de inadimplência das fornecedoras e a adoção das devidas garantias dos instrumentos contratuais mínimos e comprimento desses termos do contrato. Não existia a previsão de multas ou punição em caso de possíveis danos aos equipamentos ou impossibilidade da entrega dos itens contratados. O Tribunal conseguiu comprovar, através de documentações que foram inseridas no processo, que milhões de reais foram pagos de forma antecipada, sem nenhuma garantia de entrega desses recursos”, reiterou Alden. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Já está na reta final o laudo do Insituto Médico Legal (IML) de Caratinga sobre a causa da morte das vítimas do acidente com o avião que transportava a cantora Marília Mendonça e mais dois passageiros, além do piloto e do co-piloto, na última sexta-feira. O médico legista Pedro Coelho, responsável pelo caso, vai atestar “politraumatismo contuso” no documento, que será entregue à polícia dentro de dez dias. Segundo ele, isso quer dizer que houve múltiplas lesões em órgãos vitais, um indicativo de que as mortes aconteceram instantaneamente após a queda da aeronave. 

Exames de maior complexidade são enviados para o IML de Belo Horizonte, que tem mais recursos disponíveis. Para lá seguiram pedidos de análises cardíacas e neurológicas do piloto, Geraldo Medeiros, e do copiloto, Tarciso Pessoa Viana. O médico explica que isso é um procedimento padrão nesse tipo de caso, de morte por causa violenta. Também é obrigatória a solicitação de exames toxicológicos. 

— É preciso descartar ou confirmar, por exemplo, se o piloto ou o copiloto passaram mal durante o voo, se tiveram ou não um mal súbito. Todo tipo de detalhe precisa ser analisado — ressalta. 

O médico conta que a elaboração do laudo foi relativamente simples e que nada de anormal chamou sua atenção. Ele garante que na análise não encontrou qualquer indício de efeitos de uma possível descarga elétrica — uma das hipóteses levantadas pelas autoridades que investigam o acidente é que uma das hélices do bimotor se chocou com um cabo de uma torre da empresa de energia Cemig. 

— Normalmente em casos de choque há queimaduras e não havia esse tipo de lesão — contou ele. 

O laudo assinado por Coelho será uma das peças do inquérito que investiga as causas do acidente e ficará à disposição das famílias e da Justiça. 

Fonte: O Globo 

A segunda fase da Operação Linha Reta apreendeu combustíveis, cervejas e outros produtos irregulares nas estradas do Rio Grande do Norte entre segunda e quinta-feira (11). As mercadorias apreendidas, que não possuíam nota fiscal, estão avaliadas em mais de R$ 2 milhões. 

Entre as cargas detidas, estavam 73 mil litros de álcool e óleo diesel e 142 mil latas de cerveja. 

A ação evitou uma sonegação de R$ 713 mil, que seriam desviados dos cofres públicos pelo não recolhimento do imposto devido. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a discutir, na tarde desta quinta-feira (11), contratos investigados referentes à pandemia do novo coronavírus no estado. O ex-diretor médico do Hospital João Machado, Rafael Góis, e o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho da Silva, foram ouvidos na condição de testemunha e convidado, respectivamente. A contratação de leitos para os hospitais João Machado e Alfredo Mesquita foi discutida, assim como ações para que o Estado consiga recuperar os quase R$ 5 milhões pagos pelo Rio Grande do Norte através do Consórcio Nordeste na compra frustrada de respiradores. 

Primeiro a ser ouvido, o médico Rafael Góis explicou como ocorria o acompanhamento do cumprimento dos serviços previstos no contrato entre o Estado e a Organização Social que geria os leitos no João Machado. O ex-diretor explicou que havia problemas e que foram relatados, mas que os serviços foram prestados, assim como a disponibilização dos equipamentos e insumos necessários para operacionalização dos leitos de UTI Covid. A suplente na relatoria da CPI, deputada Isolda Dantas (PT), o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), e o deputado membro George Soares (PL), fizeram perguntas ao profissional, que não é investigado no processo. 

Na sequência da reunião da CPI, o procurador-geral do Estado, Luiz Eduardo Marinho, falou sobre as ações da Procuradoria na pandemia com vistas a dar celeridade aos processos de aquisição de equipamentos e contratação de serviços. Na reunião, ainda, Marinho falou sobre as diretrizes do Consórcio Nordeste e como ocorria o trâmite para as contratações. Segundo ele, a análise para a compra dos respiradores ocorreu pelo estado que liderava o Consórcio à época, a Bahia. Marinho confirmou ainda que o Rio Grande do Norte ingressou com uma ação civil pública contra empresas e pessoas físicas para reaver os R$ 4,8 milhões pagos através do Consórcio Nordeste à empresa Hempcare. 

"Ingressamos contra todos que tínhamos informações que indicassem responsabilidade", explicou o procurador, mas ponderando que a ação está sob segredo de Justiça. 

O presidente Kelps Lima solicitou informações sobre a ação e recebeu o compromisso do procurador de encaminhar os dados. O parlamentar também questionou o procurador sobre os indícios encontrados que, segundo o presidente da CPI, poderiam apontar para corrupção, não somente de fraudes. 

"Há uma diferença e é preciso que deixemos isso claro, porque, na minha opinião, as informações apontam para corrupção, e há uma diferença significativa entre isso", disse Kelps, que afirmou, contudo, respeitar o posicionamento do procurador em adotar uma postura mais cautelosa ao se referir à investigação. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O ex-coordenador de Análises Criminais da Secretaria Estadual de Segurança, Ivênio Hermes, foi liberado da prisão na noite de quinta-feira (11), após pagar fiança de R$ 11 mil. Ele foi preso na noite da última segunda-feira (8) por disparo de arma de fogo e ameaça contra uma família vizinha. 

Ivênio estava detido na Central de Recebimento e Triagem da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, que fica em Parnamirim, na Grande Natal. O pagamento da fiança foi feito e o alvará de soltura emitido horas após uma decisão judicial reduzir o valor estipulado inicialmente, que era de R$ 44 mil. 

O ex-servidor ainda terá que cumprir medidas cautelares e comparecer em juízo entre os dias 20 e 30 de cada mês "para informar e justificar atividades, durante o inquérito policial bem como no decorrer do processo". 

Outra medida é a proibição de sair de Natal por mais de oito dias sem autorização do juízo enquanto durar o processo, e, "em vindo a ser condenado, até o seu trânsito em julgado". 

Ele também precisa informar à Justiça mudança de endereço e comparecer a todos os atos do processo e não reiterar práticas delitivas. Outra medida é a suspensão do porte e posse de arma de fogo e a proibição de se aproximar ou manter qualquer contato com as vítimas. 

A retomada de cirurgias eletivas paralisadas desde 1º de novembro na rede contratada pelo SUS do Rio Grande do Norte depende de pagamentos da Prefeitura de Natal, segundo a cooperativa dos médicos anestesiologistas. 

Os serviços contratados dentro do Termo de Cooperação Técnico Financeiro (TCTF) estão com atendimentos suspensos há mais de 10 dias, por atrasos nos pagamentos feitos pelo estado e pelo município. 

Nesta quinta-feira (11), o governo do estado anunciou que fez um acordo com os prestadores, mas a cooperativa diz que os profissionais só voltam quando a prefeitura de Natal também se comprometer a realizar o pagamento. 

O termo abrange cirurgias eletivas de várias áreas realizadas em hospitais públicos e privados conveniados. Também estão inclusos no mesmo contrato os plantões de anestesiologia realizados nas maternidades municipais como a Leide Morais e Araken Farias. 

"O contrato da Copasnet é com o município. O estado complementa os honorários, mas a prefeitura de Natal ainda continua devendo. A situação continua do mesmo jeito. O município precisa cumprir com o que foi acordado para que a gente volte", afirmou o médico Madson Vidal, que é diretor técnico da cooperativa. 

O g1 RN solicitou posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde sobre o assunto, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria. 

A compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste, que resultou em prejuízo de quase R$ 5 milhões ao Rio Grande do Norte, voltou a ser tema de investigação na reunião da CPI da Covid da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (10). Uma das três pessoas que estavam com depoimentos agendados pediu para que uma sessão secreta fosse realizada, com a promessa de que repassaria informações importantes sobre a compra dos equipamentos. 

Proprietário da BioGeoenergy, o investigado Paulo de Tarso Carlos tinha depoimento marcado para esta quarta-feira, assim como o gerente Administrativo do Consórcio Nordeste, Valderir Cláudio de Souza, e gerente de Finanças do Consórcio, Jesiel Soares da Silva, testemunhas no caso. Os dois últimos obtiveram decisões judiciais e permaneceram em silêncio na sessão, o que causou estranheza ao presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade). 

“Duas testemunhas, pagas pelo Consórcio Nordeste, ficaram em silêncio. Nenhum investigado e nem sequer as testemunhas, que não são investigadas, do Consórcio Nordeste quiseram falar, prestar contas à sociedade que paga seus salários. Isso só reforça nosso argumento de que o Rio Grande do Norte tem que sair do Consórcio Nordeste”, disse Kelps Lima. 

No caso de Paulo de Tarso Carlos, contudo, o investigado solicitou uma sessão secreta para repassar informações. O presidente da CPI, que ouviu o investigado antes da sessão, discutiu sobre quais poderiam ser as informações e concordou com o pedido. “Vamos analisar o conteúdo e saber o que poderemos publicizar, mas somente após a análise”, disse Kelps. 

A Bioenergy é investigada por relação com a Hempcare e possível acordo para fabricação de respiradores de baixo custo. Os equipamentos não chegaram a ser fabricados e entregues ao Consórcio Nordeste, assim como os respiradores que deveriam vir da China através da Hempcare também nunca chegaram. Ao todo, R$ 48,7 milhões dos estados do Nordeste foram recebidos e não devolvidos. 

Edinho Silva 

Ainda na reunião, o deputado Kelps Lima colocou em votação vários requerimentos, que foram aprovados pelos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e pela relatora suplente Isolda Dantas (PT), que substituiu o relator Francisco do PT na sessão. Entre os requerimentos há a decisão de que os questionamentos ao prefeiro de Araraquara, Edinho Silva (PT), sejam encaminhados para que ele responda remotamento. 

O prefeito ganhou na Justiça o direito de não comparecer à CPI, mas a Justiça sugeriu, como alternativa, que os questionamentos fossem encaminhados por escrito para o gestor. A principal dúvida dos parlamentares é sobre o motivo pelo qual a Hempcare fez a doação de R$ 4,2 milhões em respiradores à Prefeitura de Araraquara, em momento que não repassou a aparelhos aos estados do Nordeste. A relação do prefeito com o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e influência dessa relação na doação também foram questionamentos encaminhados pela CPI. 

Depoimentos 

Para a quinta-feira (11), a CPI da Covid vai ouvir o Diretor Médico da Sesap, Rafael Góis Campos, sobre a ampliação de leitos de UTI na rede hospitalar do estado na pandemia. Ele será ouvido na condição de testemunha. Além dele, Luiz Antônio Marinho da Silva, procurador-Geral do Estado, vai comparecer à reunião para falar das ações adotadas pelo o Governo contra a pandemia.  Fonte Agora RN.

A situação da Saúde no RN segue um verdadeiro caos, como mostram as imagens registradas na noite desta quarta-feira (10). Um retrato da saúde pública no estado. 

Ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e vindas de municípios do interior se acumulam na porta do hospital. Dentro da unidade hospitalar, corredores lotados de pacientes. 

Veja nas imagens abaixo: 

Blog do BG

Até dezembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai repassar, via Fundo Nacional de Segurança Pública, mais de R$ 25 milhões suplementares para o estado do Rio Grande do Norte investir nas forças de segurança. A informação foi confirmada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que participou, nesta quarta-feira (10), em Natal (RN), da abertura da Jornada Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - etapa Nordeste, que teve como tema a “Valorização dos Profissionais de Segurança Pública”. A ação é uma iniciativa inédita do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e acontece até sexta-feira (12). 

“O profissional de segurança pública é a base de todo o nosso trabalho e temos procurado valorizar isso. Destaco aqui a criação do Habite Seguro, programa que vai facilitar a compra de imóvel para os policiais do país, principalmente aqueles que recebem menos; o Programa Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública, o Pró-Vida, e demais ações que auxiliam na atuação do profissional no exercício de sua atividade”, destacou Anderson Torres durante a cerimônia de abertura do evento. 

Os temas serão apresentados por especialistas e integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para cerca de 200 profissionais inscritos para o seminário, representantes técnicos das instituições da segurança pública do Nordeste que trabalham com a pauta, indicados pelos seus gestores. 

O governador em exercício do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, também citou a valorização dos profissionais e ressaltou a importância do trabalho integrado realizados entre forças de segurança estaduais e federais. “Destaco o trabalho dos agentes federais de segurança, que têm sido grandes parceiros. Temos obtido grandes resultados graças a integração”, afirmou. 

A programação do evento contará também com apresentações sobre o Programa Habite Seguro e o Pró-Vida, lançados pela atual gestão do governo federal; proteção dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal; Pesquisa Nacional sobre a Valorização do Profissional de Segurança Pública e ações voltadas para a saúde mental. 

Jornada 

O seminário “Valorização dos Profissionais de Segurança Pública” faz parte da I Jornada Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, uma iniciativa inédita do MJSP, que começou em setembro e será realizada em sete etapas, com a discussão de temas como Encontro Nacional de Gestores de Estatísticas de Segurança Pública; Policiamento Rural – Práticas Exitosas; Município, Segurança Pública e Criminalidade; Segurança nas Fronteiras – Integração e Apoio Mútuo; e Violência Doméstica e Contra a Mulher. 

A ação tem papel fundamental na discussão de novos caminhos e perspectivas para a segurança pública do país. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou nesta quarta-feira (10), durante visita a Natal, que o Rio Grande do Norte deve receber R$ 25 milhões neste mês de novembro para investimentos na área de segurança no estado em 2022. 

O investimento será do Fundo Nacional de Segurança. O valor é o mesmo recebido em 2019 e 2020. O ministro está no estado para participar da Jornada Nacional de Segurança Pública, que está sendo realizada em vários estados do país. 

No Rio Grande do Norte, o evento discutiu ações que possam melhorar a saúde e qualidade de vida dos policiais, ponto que foi falado também pelo ministro. 

"Nossa ideia é avançar na questão do plano de saúde, do seguro de vida, tudo que o homem de polícia possa precisar, possa vir a ter como facilidade, no exercício da sua atividade", disse o ministro. 

Quanto aos investimentos, ele disse que a previsão é de que o RN tenha acesso a esse recurso já na próxima semana. 

"Nossa previsão é de que na próxima semana já esteja aqui esse recurso pra ser investido, somado ao que já veio, para o próximo ano", disse. 

Os valores serão aplicados em infraestrutura, segundo explicou o secretário de Segurança Pública do RN, Coronel Francisco Araújo. 

O preço médio das passagens de avião voltou a subir após o auge da pandemia da Covid-19 e Natal passou a liderar o ranking com as tarifas mais caras da região Nordeste. 

Em agosto, a capital potiguar teve o preço médio mais alto registrado tanto nas passagens de origem como nas de destino, entre os estados da região. 

O valores dos voos com destino à capital do Rio Grande do Norte tiveram aumento de 40% entre janeiro e agosto deste ano. Passaram de R$ 608,71 para R$ 852,74, em média. 

O INSS iniciou em agosto a revisão dos benefícios por incapacidade temporária mantidos sem perícia por período superior a seis meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional através do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI). 

No Rio Grande do Norte, apenas 128 beneficiários realizaram a perícia, de acordo com o INSS. Outros 2.158 ainda não agendaram o atendimento. A lista completa pode ser conferida aqui. 

Os convocados devem agendar perícia médica pelo aplicativo Meu INSS ou site gov.br/meuinss. Também é possível ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. 

Para a realização da perícia na data agendada, deverão ser apresentados os documentos pessoais, além de toda a documentação médica que o segurado disponha, tais como laudos com CID, atestados, receitas e exames recentes. 

O procedimento é destinado exclusivamente aos beneficiários do antigo auxílio-doença, incluindo o acidentário e engloba apenas as pessoas que estão há mais de seis meses sem passar por perícia médica e sem data definida para cessação do benefício. 

Em setembro, o INSS convocou, pelo Diário Oficial da União, 95 mil segurados remanescentes que ainda não haviam agendado a perícia. 

O órgão reforça que, a partir do dia 19 de novembro, os segurados que ainda não realizaram o agendamento poderão ter o benefício suspenso. 

Duas câmaras frigoríficas do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), localizado na Ribeira, em Natal, quebraram entre domingo (7) e segunda-feira (8) e precisaram ter os corpos que armazenavam transferidos para o outro refrigerador instalado no prédio. 

Durante essa ação, o mau cheiro se instalou no local, incomodando profissionais, e atraindo inclusive insetos para a sala da necrópsia. 

A assessoria do Itep confirmou o problema com as "geladeiras", como são chamadas, e informou que elas terminaram de ser limpas e começaram a ser consertadas nesta quarta-feira (10). A previsão do órgão é de que até o sábado (12), os equipamentos voltem a funcionar normalmente armazenando os corpos. 

De acordo com Vânia Tavares, coordenadora jurídica do Sindicato do Servidores do Itep (Sinditep), os servidores relataram um ambiente muito incômodo para exercer as atividades. 

"Ontem [terça-feira] a gente recebeu muita reclamação dos nossos associados, dizendo que estava, assim, 'humanamente desumano' trabalhar. Inclusive, os policiais civis que estavam levando os presos para os exames nem estavam conseguindo ficar devido ao mau cheiro, odor", disse. 

Ela explicou que o sindicato pediu ao Itep para tomar providências e que designou uma representante para acompanhar a situação. O sindicato foi informado que as câmaras frigoríficas já passam pelo conserto, que voltaram ao funcionamento normal e que o necrotério está limpo e sem exalar odor. 

Hospitais que realizam cirurgias eletivas contratadas pelo Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Norte estão com atendimentos suspensos há 10 dias, desde que os médicos anestesistas decidiram paralisar as atividades. 

A categoria alega atraso nos pagamentos feitos pelo governo do estado e pela prefeitura de Natal. 

De acordo com a cooperativa que representa os profissionais, a cirurgias paralisadas são as realizadas dentro do Termo de Cooperação Técnico Financeiro (TCTF) firmado entre o governo federal, estadual e municipal. 

O termo abrange cirurgias eletivas de várias áreas realizadas em hospitais públicos e privados conveniados. Também estão inclusos no mesmo contrato os plantões de anestesiologia realizados nas maternidades municipais como a Leide Morais e Araken Farias. 

"Em 10 dias, cerca de mil procedimentos, entre cirurgias e exames deixaram de ser feitos", afirmou médico Madson Vidal, que é diretor técnico da Coopanest. 

"Estão suspensos todos os serviços de cardiologia no Incor e Hospital do Coração; os atendimento na Liga, no Hospital Luiz Antônio; as neurocirurgias no Hospital do Coração e no Memorial; as cirurgias ortopédicas no Hospital Memorial e na Clínica Paulo Gurgel; todas as cirurgias infantis no Varela Santiago e as cirurgias para retirada de cálculo na policlínica", disse. 

Mediante aprovação de uma proposta do Executivo, a Câmara Municipal de Natal autorizou, durante sessão ordinária nesta terça-feira (09), a Prefeitura a contratar até junho de 2024 um empréstimo de R$ 400 milhões para obras de infraestrutura, como reestruturação da orla urbana, recuperação e preservação do patrimônio histórico, ampliação de equipamentos públicos, mobilidade urbana e drenagem e pavimentação urbana. O projeto, acatado em regime de urgência, recebeu emenda do vereador Pedro Gorki (PCdoB).  

"Essa iniciativa é fantástica, pois o que Natal arrecada atualmente não é suficiente para fazer grandes investimentos. Assim, esse dinheiro servirá para fazer a reestruturação da nossa orla, de Ponta Negra até a Redinha, pavimentar inúmeras ruas e avenidas, construir um hospital municipal, entre outras obras estruturantes. Portanto, considero a pauta importante porque Natal precisa crescer para tirar seu povo dessa situação de pobreza", defendeu a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT). 

A emenda do vereador Pedro Gorki foi direcionada para a modernização e recuperação de equipamentos públicos destinados para a garantia dos direitos humanos e direitos da juventude natalense. "Estamos garantindo recursos para os setores mais vulneráveis da população, o que considero uma redução de danos para este projeto pouco discutido com a sociedade". 

Parlamentares contrários ao empréstimo questionaram a Prefeitura sobre onde os recursos serão empregados. "Nós que vivemos a cidade sabemos quais são os seus problemas centrais. Existem sérias deficiências nos transportes, mobilidade e educação, inclusive encaminhamos uma emenda para reestruturar as escolas que estão sucateadas, mas infelizmente foi rejeitada", avaliou a líder da bancada de oposição, Brisa Bracchi (PT). 

O plenário acatou, também em regime de urgência, outra matéria do Executivo que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUDE, com emenda do vereador Tércio Tinoco (PP). Por fim, recebeu parecer favorável um projeto de lei complementar do Executivo sobre o Regime Jurídico dos funcionários públicos municipais.  

"Nossa emenda vincula a criação do COMUDE, órgão de caráter paritário, consultivo e deliberativo, à Secretaria da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Minorias e Pessoas com Deficiência, ou outra que vier a lhe substituir", informou  o vereador Tércio Tinoco. 

"A pauta das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida é fundamental para o nosso município e essa proposição foi discutida com a sociedade civil. Então, a reestruturação do COMUDE é uma medida importante neste processo. Com relação aos servidores que precisam de empréstimos consignados, o Poder Público tem o dever de oferecer proteção, evitando que se endividem e não possam honrar seus compromissos. Dito isso, foi feita uma organização que permite ao servidor acessar uma linha crédito em melhores condições", concluiu Nina Souza. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Depois de trocarem recados por meio de interlocutores, Lula e Geraldo Alckmin se falaram hoje por telefone. O Antagonista apurou que o ex-presidiário convidou o tucano para ser seu vice na chapa para disputar a Presidência da República em 2022. 

Alckmin se mostrou animado e ambos ficaram de aprofundar as negociações com suas equipes. 

O ex-governador tinha um compromisso prévio com o PSD de Gilberto Kassab, que planejava lançá-lo ao governo de São Paulo contra Rodrigo Garcia e a máquina tucana. Nessa nova configuração, caso se confirme, Márcio França (PSB) poderia virar o vice de Fernando Haddad (PT). 

O Antagonista 

Dezesseis pessoas foram presas no Rio Grande do Norte nesta terça-feira (9) como parte da Operação Cangalha. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a operação visa combater o crime organizado no Nordeste, com ações simultâneas em todos os estados. 

Além das prisões, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, com a captura de sete armas entre revólveres e pistolas e 408 munições, isso somente no Rio Grande do Norte. Na região como um todo foram 1.504 pessoas presas, entre elas chefes de organizações criminosas de atuação nacional e regional, foragidos que integravam listas de mais procurados dos estados e responsáveis por ataques a instituições financeiras. A Operação Cangalha também resultou em 387 mandados de prisão cumpridos, na apreensão de cerca de 17 toneladas de drogas, 985 armas, cerca de R$ 39 milhões em espécie e/ou bloqueados na judicialmente e erradicação de 301.514 pés de maconha.   

Nos últimos dois meses, policiais civis, militares, penais e federais realizaram uma série de ações preventivas, repressivas e de inteligência nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe. A Operação Cangalha teve três eixos de atuação: a erradicação de plantação de maconha, encabeçada pela Polícia Federal com auxílio da Polícia Rodoviária Federal e polícias militares, a identificação e inabilitação de aparelhos celulares em presídios, efetuada pelas polícias penais com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e investigações de organizações criminosas, executadas pelas polícias civis e Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado. 

“O grande êxito dessa operação se deve a um trabalho árduo envolvendo todas as forças policiais em uma atuação conjunta para frear a criminalidade na região Nordeste, com reflexo para a segurança pública de todo o país. O Governo Federal segue comprometido em promover operações conjuntas e não dará trégua ao crime organizado”, frisou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. 

Com informações da Tribuna do Norte 

Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado. 

Da bancada do RN, cinco deputados votaram "sim" à proposta e dois votaram não. O deputado Walter Alves (MDB) não esteve presente na votação.  

Com uma quantidade maior de deputados na sessão (496 contra 456 no primeiro turno), a votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a do primeiro, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição. 

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família. 

Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação). 

Veja como votou a bancada do RN na Câmara: 

Benes Leocádio (Republican-RN) - votou Sim 

Beto Rosado (PP-RN) - votou Sim 

Carla Dickson (PROS-RN) - votou Sim 

General Girão (PSL-RN) - votou Sim 

João Maia (PL-RN) - votou Sim 

Natália Bonavides (PT-RN) - votou Não 

Rafael Motta (PSB-RN) - votou Não 

Walter Alves (MDB-RN) - Ausente 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado. 

De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022. 

Motta afirmou que a proposta tem dois pilares: o limite para o pagamento de precatórios e a revisão do teto de gastos. “Desses dois pilares, sai o espaço fiscal para podermos garantir o pagamento desse novo Bolsa Família, que agora se chamará Auxílio Brasil, para essas 17 milhões de famílias”, disse. 

Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo. 

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado. 

Fundef 

Um dos pontos da PEC aprovada na comissão especial que apresentava resistência entre os parlamentares era sobre os precatórios relativos ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Pelo texto aprovado, eles deverão ser quitados com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. 

Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave. 

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores, conforme disciplina o PL 10880/21, aprovado também nesta terça-feira pela Câmara. 

Prioridade 

Para calcular o novo limite final de precatórios a pagar em cada ano deverá ser aplicado o IPCA acumulado do ano anterior e deste valor encontrado serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União). 

Após as prioridades estabelecidas no texto, os precatórios continuam a ser lançados por ordem de apresentação pela Justiça e aqueles que ficarem de fora em razão do limite terão prioridade nos anos seguintes. 

O credor de precatório não contemplado no orçamento, inclusive de 2022, poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação. 

No caso de 2022, os valores não incluídos no orçamento para esse tipo de quitação serão suportados por créditos adicionais abertos durante o próximo ano. 

As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024 (Emenda Constitucional 99/17). 

Regra de ouro 

A única mudança no texto, feita com aprovação de destaque do Novo, retirou a permissão para o governo contornar a chamada “regra de ouro” por meio da lei orçamentária. Eram necessários 308 votos, no mínimo, para manter o texto, mas a base aliada obteve apenas 303 votos. Outros 167 deputados votaram a favor da exclusão do dispositivo. 

A regra de ouro proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) em montante maior que as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). 

Atualmente, ela só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores. 

Fora do teto 

Os precatórios pagos com desconto não serão incluídos no limite anual dessa despesa no orçamento e ficarão de fora do teto de gastos. Essas exclusões se aplicam ainda àqueles precatórios para os quais a Constituição determina o parcelamento automático se seu valor for maior que 15% do total previsto para essa despesa no orçamento. 

De igual forma, ficarão de fora do teto e do limite os precatórios de credores privados que optarem por uma das seguintes formas de uso desse crédito: 

O texto de Motta também deixa de fora do limite anual e do teto de gastos as despesas com precatórios usados pela União e demais entes federativos em quatro tipos de compensação: (§21) 

Essas compensações são direcionadas principalmente a estados e municípios que têm dívidas refinanciadas perante a União e participam de programas de recuperação fiscal cujos contratos exigem a observância do teto de gastos. No entanto, somente podem ocorrer se for aceito por ambas as partes. 

Quando incidirem sobre parcelas a vencer, haverá redução uniforme no valor de cada parcela, mantida a duração original do respectivo contrato ou parcelamento. 

Adicionalmente, o texto especifica que os contratos de parcelamentos ou renegociac?o?es de de?bitos firmados pela Unia?o com os entes federativos deverão conter cla?usulas para autorizar que os valores devidos serão deduzidos dos repasses aos fundos de participac?a?o (FPM ou FPE) ou dos precato?rios federais a pagar. 

Controvérsia constitucional 

Quanto ao credor privado, a proposta tenta resolver um ponto considerado inconstitucional nas versões anteriores de compensação dos precatórios com dívidas tributárias perante o Fisco. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu sobrevida até 2020 à norma considerada inconstitucional que previa a compensação de ofício pela Fazenda Pública. 

O substitutivo propõe que o governo deverá depositar o valor equivalente aos débitos inscritos em dívida ativa na conta do juízo em que está a ação de cobrança do Fisco contra o credor do precatório. Dessa forma, não haveria compensação automática e o juiz decidiria sobre isso conforme procedimento definido em lei própria. 

Juros 

Outra mudança na regra geral de pagamento de precatórios é o uso da Taxa Selic (atualmente em 7,75% ao ano em tendência de alta) para atualizar os valores de qualquer tipo de precatório a título de atualização monetária, remuneração do capital e compensação de mora. 

Quando do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o STF decidiu, em 2015, que a Selic poderia ser usada apenas em precatórios tributários. Os demais deveriam ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que repõe a inflação. À época, a Corte considerou que o índice da poupança imposto pela Emenda Constitucional 62/09 não mantinha o poder de compra do dinheiro ganho na causa. 

Como juros de mora, impôs 0,5% ao mês calculados até o momento da expedição do precatório e incidentes também a partir do momento em que houver atraso na quitação. Em 2021, por exemplo, o IPCA-E acumulado está em 7% (até setembro). 

Venda de dívidas 

Tema que retornou com o substitutivo é o da venda com desconto de créditos da dívida a receber pelos governos, conhecida como securitização. O texto de Hugo Motta permite o procedimento para débitos já inscritos em dívida ativa antes da iniciativa de vendê-los ao mercado e contanto que sejam classificados como de difícil recuperação pelo órgão público de cobrança (Procuradoria-Geral fazendária, por exemplo). 

Quando receber o dinheiro na transação, o ente federativo não estará obrigado a aplicá-lo segundo vinculações constitucionais, como valores mínimos em educação e saúde públicas. 

Agência Câmara 

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liberdade provisória ao coordenador de Análises Criminais da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sesed), Ivênio Hermes, na audiência de custódia na tarde desta terça-feira (9) em Natal. 

Entre outras medidas cautelares, a liberação acontece mediante o pagamento de fiança de 40 salários mínimos (R$ 44 mil). Até a atualização mais recente desta matéria, o pagamento ainda não havia sido registrado no sistema, segundo o Tribunal de Justiça do RN. 

Ivênio foi preso na noite de segunda-feira (8) por atirar contra uma família em uma casa na avenida Praia de Pirangi, em Ponta Negra, Zona Sul de Natal. Ele foi autuado por disparo de arma de fogo e ameaça. 

Para a decisão, a Justiça considerou que o autuado "é primário, ostenta bons antecedentes, possui profissão e endereço fixos, aliado ao fato de que o fato revela médio potencial ofensivo do delito". 

Medidas cautelares 

Além do pagamento dos 40 salários mínimos, a liberdade provisória acontece mediante a outras medidas, como o comparecimento do coordenador, em juízo, mensalmente entre os dias 20 e 30 de cada mês "para informar e justificar atividades, durante o inquérito policial bem como no decorrer do processo". 

Outra medida condicionada é a proibição do servidor de sair de Natal por mais de oito dias sem autorização do juízo enquanto durar o processo, e, "em vindo a ser condenado, até o seu trânsito em julgado". 

Também é necessário informar ao juízo competente eventual mudança de endereço e comparecer a todos os atos do processo, além de não reiterar práticas delitivas, sob pena de revogação da medida cautelar. 

Outra medida é a suspensão do porte e posse de arma de fogo e a proibição de se aproximar ou manter qualquer contato com as vítimas. 

Afastamento da função pública 

O coordenador também deve se afastar da função pública exercida na Secretaria de Segurança Pública, "ante a incompatibilidade entre a ação do autuado, demonstrada nos autos, e a função pública de resguardo da segurança pública". 

A Secretaria de Segurança do RN já anunciou na tarde desta terça-feira (9) a exoneração do servidor. A exoneração ainda não foi publicada no Diário Oficial do Estado. 

Segundo a Justiça, o descumprimento das obrigações impostas pode acarretar na substituição da medida e na imposição de outra em cumulação, ou na decretação da prisão preventiva. 

O caso 

A confusão aconteceu com um dos vizinhos do coordenador. O uruguaio Pablo Sanchez é instrutor de surf, casado e pai de três filhos, de 13 anos, 9 anos e um bebê de um ano e quatro meses. 

A vítima contou que os filhos estavam sendo acusados de tocar a campainha da casa de Ivênio Hermes repetidas vezes e que o coordenador teria se irritado com as crianças. 

O homem disse que foi à casa do coordenador da Sesed para dizer que não eram os filhos dele quem estava fazendo aquilo, mas provavelmente outras crianças da rua. Porém Ivênio teria começado a bater boca com o pai das crianças, pegou uma arma e seguiu a família até a casa dela, onde realizou pelo menos seis disparos. 

Fotos feitas pelo uruguaio mostram as marcas dos tiros e a Polícia Militar recolheu quatro projéteis de pistola na casa da vítima. O homem contou em depoimento que o coordenador tentou atirar contra ele e os filhos.