Noreen Wredberg, uma aposentada da Califórnia encontrou uma pedra de diamante amarelo de 4,36 quilates em um parque do estado americano do Arkansas, informou a administração de parques nacionais dos Estados Unidos (veja na foto acima). 

Quilate é uma unidade de medida usada para pesar pedras preciosas – diferente do ouro, onde o quilate é usado para descrever a pureza do metal. Cada um quilate equivale a 200 miligramas de material, o que significa que a gema encontrada por ela pesa cerca de 0,9 gramas. 

Segundo os administradores da reserva, esta foi a maior pedra preciosa encontrada no Parque Estadual Crater of Diamonds em mais de um ano. Wredberg disse que a gema vai ser um presente para o seu companheiro de viagens, o marido com quem estava na hora da descoberta. 

O Parque Estadual Crater of Diamonds – que literalmente quer dizer cratera de diamantes, em português – é um destino turístico bastante conhecido na região por estas "surpresas". 

Visitantes são autorizados a levar para casa as gemas encontradas durante o passeio, que passam por uma vistoria da administração do parque que atesta o valor das peças. 

Fonte: G1 

O medicamento oral experimental da MSD (como é chamada no Brasil a farmacêutica norte-americana Merck) contra a Covid-19, o molnupiravir, reduziu em cerca de 50% a chance de hospitalização ou morte para pacientes em risco de doença grave, de acordo com os resultados dos ensaios clínicos provisórios anunciados nesta sexta-feira (1º). 

A MSD e a parceira Ridgeback Biotherapeutics planejam buscar a autorização de uso de emergência nos Estados Unidos para a pílula o mais rápido possível e enviar solicitações às agências regulatórias em todo o mundo. 

Devido aos resultados positivos, o ensaio de fase 3 está sendo interrompido precocemente por recomendação de monitores externos. 

“Isso vai mudar o diálogo sobre como lidar com a Covid-19”, disse Robert Davis, diretor-executivo da MSD. 

Fonte: CNN Brasil 

Nessa sexta-feira (1), o deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade-RR) foi preso em seu escritório, em Boa Vista, sob suspeita de ter ordenado o sequestro do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020. 

Em 26 de outubro de 2020, criminosos invadiram a casa do jornalista da TV Imperial, afiliada da Record, na capital de Roraima. Os suspeitos levaram Romano, o agrediram e amarraram seus pés e mãos. Ele foi encontrado ferido, com um braço quebrado e lesões nas pernas, no dia seguinte, em um área rural do estado. As informações são do G1. 

As apurações sobre o sequestro e tortura do jornalista apontam para um provável crime “motivado por vingança ou represália ao modo de atuação jornalística, tendo em vista que a vítima realizou diversos ataques e críticas ao trabalho do então presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier”, disse o delegado João Evangelista. 

Além de Renier, nesta fase da Operação Pullitzer também foram presos dois coronéis da PM: Natanael Felipe de Oliveira Júnior e Moisés Granjeiro de Carvalho, e o sargento da PM Bruno Inforzato Oliveira Gomes. Em setembro, a operação também prendeu seis policiais militares, entre eles um coronel aposentado e um major, além de um ex-servidor da Assembleia Legislativa do Estado. Segundo o G1, a maioria dos militares investigados trabalhavam para o deputado Jalser Renier. 

Um vídeo publicado nas redes sociais mostra o momento em que Jalser é algemado por policiais. Exaltado, o deputado diz: “Isso é um abuso na frente da casa da minha mãe”. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

 O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos), coordenador da bancada potiguar no Congresso Nacional e pré-candidato a governador do Estado, saiu em defesa do envio de recursos federais para o Rio Grande do Norte. O parlamentar rebateu aqueles que têm criticado a vinda de grandes investimentos para o RN, principalmente por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem sido alvo de seguidas reportagens em veículos da imprensa nacional. 

"É lamentável e preconceituosa a notícia de alguém condenando que investimentos possam ser feitos no RN por meio do MDR. Esses investimentos não estão chegando só no RN, está indo para todo o Nordeste, para o Brasil inteiro. Que bom que a gente está vendo um conterrâneo assumindo a missão para diminuir desigualdades regionais no país, e isso causa ciúme, inveja, preocupação, porque lamentavelmente ainda existem aqueles que torcem para que investimentos assim não cheguem ao RN", disse Benes Leocádio fazendo referência ao ministro potiguar Rogério Marinho. 

Neste final de semana, mais um veículo nacional dedicou seus holofotes aos altos investimentos feitos pelo governo Bolsonaro no RN. A revista IstoÉ produziu reportagem com críticas aos recursos destinados pelo MDR ao Estado, levantando a possibilidade do ministro Rogério Marinho ser candidato a senador em 2022.  

Segundo o parlamentar, o motivo das críticas repentinas aos investimentos feitos pelo MDR no RN "são interesses outros que estão sendo contrariados. Se alguém está preocupado, se esta obra administrativa é por interesses de A ou B, eu diria que é um ministro cumprindo determinação do seu superior, o presidente, cuidando bem do Nordeste, e não iria excluir RN do rol de ações que estamos vendo chegar". 

Ainda de acordo com Benes, o governo federal não está fazendo nenhum favor ao RN, mas, sim, cumprindo com um "direito dos potiguares". "Acho que o RN recebe merecidamente esses recursos, estamos resgatando uma dívida infinita que existe para com o Nordeste e o RN", finalizou. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O Ministério da Saúde divulgou na noite desta sexta-feira (1º) que atingiu a marca de 300 milhões de doses da vacina contra a covid-19 distribuídas para todos os estados do país e o Distrito Federal. De acordo com o ministério, a campanha de vacinação é a maior da história do país. 

Ainda de acordo com a pasta, mais de 55% da população adulta já recebeu a segunda dose ou dose única da vacina e mais de 93% da população adulta foi vacinada com a primeira dose.  

Ontem foi divulgado que o mês de setembro registrou o menor número de óbitos pela doença neste ano. Foram aproximadamente 3,6 mil óbitos, uma redução de 84,27% em relação a abril, mês com o maior número de registros em 2021. Conforme o ministério, a média móvel de mortes nos últimos 14 dias foi 536,36. 

Conforme boletim epidemiológico divulgado na quinta-feira, 1.828 municípios brasileiros não tiveram registros de novos óbitos e 1.123 cidades não registraram novos casos da doença. 

O auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência, novo benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pode ser solicitado a partir desta sexta-feira (1º). Os pedidos devem ser feitos pelos canais de atendimento do instituto, como a Central Telefônica 135, o site e o aplicativo Meu INSS e as agências da Previdência. 

Com valor de R$ 550, o auxílio será concedido aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que conseguirem emprego com carteira assinada. Também é preciso inscrição atualizada no CadÚnico (Cadastro Único), CPF regular e ser segurado pelo regime geral da Previdência ou pelo regime próprio de servidores. 

O rendimento familiar não pode ultrapassar dois salários mínimos (R$ 2.200) e o beneficiário deve ter recebido ao menos uma parcela do BPC nos últimos cinco anos. 

“O auxílio não é cumulativo com BPC, pensão por morte, aposentadoria, benefícios por incapacidade ou seguro-desemprego”, afirma a especialista em direito previdenciário e advogada no Ferrareze & Freitas Advogados, Evelyn dos Santos Almeida. 

Segundo o Ministério da Cidadania, não há um prazo determinado para resposta ao benefício após o pedido do segurado. Não será necessária perícia. 

“Isso ocorre porque o usuário já passou anteriormente. Afinal, o BPC é assegurado a portadores de deficiência moderada ou grave”, afirma o advogado e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin, João Badari. 

Quem pode pedir 

Terá direito à concessão do auxílio-inclusão a pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente: 

Recebia o BPC até cinco anos antes de começar a trabalhar com carteira assinada ou tenha tido o benefício suspenso 

Tenha remuneração limitada a dois salários-mínimos 

Se enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a regime próprio de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios 

Tenha inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão 

Tenha inscrição regular no CPF Atenda aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício 

Valor do benefício 

50% do valor do benefício de prestação continuada em vigor 

Atualmente, o BPC tem o valor de um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021). 

O valor do auxílio-inclusão recebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para fins de concessão e de manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar. 

O valor do auxílio-inclusão e o da remuneração do beneficiário do auxílio-inclusão recebidos por um membro da família não serão considerados no cálculo da renda familiar mensal para fins de manutenção de benefício de prestação continuada concedido anteriormente a outra pessoa do mesmo grupo familiar. 

RENDA FAMILIAR 

Para fins de cálculo da renda familiar per capita serão desconsideradas: 

As remunerações obtidas pelo beneficiário, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a dois salários mínimos 

As rendas oriundas dos rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem 

Ao requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário autorizará a suspensão do BPC. 

O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de: 

BPC (Benefício de Prestação Continuada) 

Aposentadoria, pensões ou benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social 

Seguro-desemprego. 

O pagamento do auxílio-inclusão cessará se o beneficiário: 

Deixar de atender aos critérios de manutenção 

Deixar de atender aos critérios de concessão do auxílio-inclusão 

O deputado estadual Cabo Gilberto, da Paraíba, chamou o deputado Francisco do PT de “Alexandre de Morais” nesta quinta-feira (30), durante audiência da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. 

“Peraí, Alexandre de Morais, só falta o senhor me prender agora (SIC)”, disse o deputado após Francisco interromper o parlamentar enquanto ele respondia a uma pergunta durante a audiência. 

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu, na tarde desta quinta-feira (30), a compra frustrada de respiradores do Consórcio Nordeste à empresa Hempcare, que recebeu R$ 48,7 milhões e não entregou os equipamentos. Na discussão, foram ouvidos três deputados estaduais da Paraíba e de Alagoas e os parlamentares da CPI receberam mais de 3 mil páginas de documentação de investigação acerca do Consórcio. 

Para participar da sessão, presidida pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e que teve a presença do deputado relator, Francisco do PT, e dos deputados Getúlio Rêmo (DEM), Coronel Azevedo (PSC) e do Subtenente Eliabe (Solidariedade), a CPI recebeu os deputados estaduais da Paraíba Wallber Virgolino e Cabo Gilberto, além do deputado estadual por Alagoas Davi Maia. Os três participam de grupo formado por legisladores de assembleias do Nordeste que apuram a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Na noite desta quinta-feira/madrugada de hoje (1º), bandidos invadiram uma granja em Currais Novos, fizeram 15 trabalhadores de reféns e levaram um caminhão baú, uma caminhonete e vários pertences dentro dos veículos.  

De acordo com informações do Blog do Gustavo Negreiros, os criminosos roubaram até os frangos abatidos que estavam dentro do caminhão, já prontos para a venda. Além disso, a quadrilha levou máquinas de solda e motossera. 

O grupo chegou por volta das 19h e ficou no local a noite toda. Eles deixaram a granja por volta das 4h da manhã. Antes de sair, o grupo ainda obrigou os trabalhadores a fazerem o jantar e o café da manhã para eles. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Operação Rosmarinus da Receita Federal rendeu matérias nos jornais da cidade e divulgação por diversos órgãos de imprensa da região potiguar. Tendo em vista a repercussão da Operação, a Receita Federal em Natal realizou, na manhã de hoje (1), coletiva a fim de detalhar a operação realizada e apresentar um balanço parcial do montante apurado. 

Pela Receita Federal participou da coletiva como porta-voz o Auditor Fiscal Gustavo Medeiros, chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 4ª Região Fiscal (Direp04); e pela PRF, o Inspetor Luciano Nogueira de Almeida Vieira, Chefe da Seção de Operações substituto – RN. 

Gustavo explicou que foram apreendidos 8 (oito) toneladas de mercadorias falsificadas, avaliadas em R$ 3 milhões, nas 15 lojas que foram alvo da operação. As lojas todas na Região do Alecrim que se dedicavam precipuamente à comercialização de mercadorias falsas. Daí o nome da operação, que se deve ao fato da planta alecrim ter como nome científico, Sálvia Rosmarinus. 

O Auditor explicou que foram retidas roupas, bolsas, sapatos, eletrônicos e acessórios contrafeitos, popularmente conhecidos como piratas, mercadorias falsificadas, enquadrando-se seus agentes comerciantes no crime de contrabando. Ademais, prosseguiu Gustavo, a grande maioria dessas mercadorias também entram no país sem pagamento dos tributos devidos, o que configura o crime de descaminho. 

A principal preocupação da Receita Federal foi a proximidade dos Dia das Crianças, tendo em vista que foram aprendidos muitos brinquedos sem o selo de garantia do Inmetro. Com esse tipo de ação, a Receita Federal evita a circulação em território nacional de produtos potencialmente nocivos à saúde, principalmente das crianças, que são os principais usuários desses produtos. 

O Chefe da Direp04 explicou que à primeira vista a população pode não entender esse tipo de operação, mas a Receita Federal está defendendo a indústria nacional, o emprego em território nacional, pois esses produtos foram produzidos em sua grande maioria na China, a partir do momento que o Brasil se torna um pólo de produtos falsificados, os grandes investidores, das grandes marcas, não querem investir no Brasil. O auditor explicou que, por esse motivo, participaram da operação, em parceria, vários escritórios de advocacia que representam as diversas marcas. Estes escritórios, além de prestar apoio operacional e jurídico durante a operação, se encarregarão de efetuar os laudos constatando a falsidade das mercadorias. 

Foi esclarecido também pelo Chefe da Direp04 que dentro do prazo previsto em lei, os proprietários das mercadorias terão a oportunidade de apresentar sua defesa através de documentação idônea que comprove a origem das mesmas, caso contrário, será aplicado a pena de perdimento dos bens, além de sofrerem representação fiscal para fins penais, tendo que responder junto à Justiça Federal pelos crimes de contrabando e/ou descaminho. 

Por fim, Gustavo e Luciano explicaram que as investigações continuam nesses 15 alvos, para mapear a entrada desses produtos no Rio Grande do Norte, já que entram pela rota marítima e saem pela rota terrestre em Estados do Norte e Nordeste do país, inclusive o Rio Grande do Norte. Por isso, o auxílio da Polícia Rodoviária Federal nesse tipo de operação para combate dos crimes de contrabando e descaminho em nosso país. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Após três anos, as obras de restauração da Fortaleza dos Reis Magos - um dos principais pontos turísticos e históricos de Natal - foram concluídas. 

O Governo do RN realizou a entrega do equipamento na manhã desta sexta-feira (1), mas anunciou que o prédio só deve reabrir para visitação do público em dezembro. 

Eventuais ajustes ainda poderão ser feitos, nos próximos meses. A visitação ainda não poderá ser retomada, porque o equipamento ainda não recebeu documentos como o Habite-se e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que certifica que um edifício segue as normas de segurança contra incêndio. 

O Forte teve piso e teto renovados, acessibilidade instalada com corrimãos nas escadarias e elevador, salas de exposições e lojas de souvenires adaptadas e passarela de acesso readequada. A obra teve investimento de R$ 4,7 milhões, segundo o governo estadual. 

"A valorização da cultura e o incentivo ao turismo é o casamento perfeito. O Forte dos Reis Magos guarda a memória de onde tudo começou. O marco inicial da cidade de Natal", disse a governadora Fátima Bezerra (PT), durante visita ao local, pela manhã. 

A Justiça do Rio condenou nesta quarta-feira (29) o ex-governador Sérgio Cabral Filho a 11 anos e oito meses de prisão, e a ex-mulher dele, Adriana Ancelmo, a oito anos e quatro meses de reclusão por crime de peculato pelo uso particular de helicópteros do governo do estado do Rio de Janeiro para transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos. 

A decisão é do juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal do Rio. Segundo o magistrado, Cabral e Adriana Ancelmo foram condenados, solidariamente, ao pagamento de indenização ao Estado no valor de R$ 19,9 milhões a título de reparação mínima dos prejuízos causados aos cofres públicos. Os dois foram condenados a cumprir a pena em regime fechado, mas, de acordo com a decisão, podem recorrer em liberdade. Como Cabral está preso por outras condenações, permanecerá em regime fechado. 

Cabral e Adriana Ancelmo foram denunciados em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, após a conclusão das investigações que tiveram origem em representação formulada pelos então deputados estaduais Marcelo Freixo, Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Paulo Sé Ramos. Na denúncia, Cabral foi acusado de ter utilizado o helicóptero no mínimo em 2.281 voos particulares, durante os dois mandatos como governador do estado (2007- 2010 e 2011- 2014).  

Pelo mesmo crime, a ex-primeira-dama foi acusada de utilizar os helicópteros para voos privados por, pelo menos, 220 vezes. A maioria dos voos, segundo o MP, tinha como destino o condomínio Portobello, em Mangaratiba, onde o ex-casal tinha casa. 

Justiça Federal 

Somente na primeira instância da Justiça Federal do Rio, o ex-governador Sérgio Cabral foi condenado 20 vezes e as penas somadas ultrapassam os 390 anos.  

A última condenação ocorreu em junho deste ano. Nesse processo, ele é acusado de corrupção passiva em um esquema com empresários da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e foi condenado a 16 anos e oito meses de prisão.  

Em setembro, o ex-governador Sérgio Cabral foi transferido do presídio de Bangu para o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, na região metropolitana do Rio. A medida foi determinada em despacho do juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, em atendimento a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que aceitou pedido da defesa de Cabral para que ele ficasse afastado de outros presos que foram citados no seu acordo de delação premiada. 

Outro lado 

A advogada Patrícia Proetti, que defende o ex-governador Cabral disse que "trata-se de uma decisão descabida e estapafúrdia. A mobilidade do então governador e da sua família eram estabelecidas pelo Gabinete Militar por razões de segurança, logo não faz o menor sentido está condenação". A defesa informou que vai recorrer da decisão.  

Agência Brasil 

O Senado aprovou hoje (29) o Projeto de Lei (PL) 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). A legislação dispõe sobre punições a agentes públicos, como prefeitos e governadores, em práticas de enriquecimento ilícito e outros crimes contra a administração pública. O texto teve origem na Câmara e seguiu para o Senado. Como sofreu alterações, o projeto retorna para nova análise dos deputados. 

O projeto traz definições mais claras do conceito de improbidade administrativa. Segundo o projeto, os atos de improbidade administrativa dependem de condutas dolosas, ou seja, quando houver a vontade livre e consciente do gestor na prática do ilícito. Dessa forma, a Lei 8.429/92 deixaria de prever punição para atos culposos, atos praticados sem a intenção de cometer o ilícito. 

Atualmente, a legislação categoriza improbidade administrativa “qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres”. Para o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), o texto separa o político que cometeu um crime e teve má-fé no trato com dinheiro público daquele que cometeu um erro por imperícia durante sua gestão. 

Em seu relatório, no entanto, Rocha frisa que atos culposos não ficarão livres de punição e que tais atos não serão mais enquadrados nessa lei. “A supressão da modalidade culposa de ato improbidade administrativa não significa que ilícitos culposos deixarão de existir ou que não serão passíveis de punição, mas significa que tais ilícitos serão tratados por diplomas normativos de outras espécies e não pela lei de improbidade”, disse o senador em seu relatório. 

O texto aprovado no Senado aumenta o prazo de inquérito para um ano, prorrogável por mais uma vez, desde que fundamentado. O texto também aumenta o prazo de transição para a manifestação do interesse do Ministério Público de 120 dias para um ano. 

O projeto não foi abraçado com unanimidade pelos senadores. Alguns partidos, entre eles Podemos, PSDB e Cidadania, se colocaram contra o projeto. Para eles, o projeto sinaliza em direção à impunidade ao revogar parte do Artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. Esse artigo tipifica os delitos passíveis de punição pela lei e o projeto revoga quatro de dez incisos. 

Dentre os revogados estão os incisos que caracterizam como improbidade administrativa “praticar ato visando fim proibido em lei”, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” e transferir recurso a entidade privada para realização de serviços de saúde sem a prévia celebração de contrato. 

Veja como votaram os senadores do RN: 

Zenaide Maia (Pros-RN) votou Sim 

Styvenson Valentim (Podemos-RN) votou Não 

Jean Paul Prates (PT-RN) votou Sim 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria será enviada ao Senado. 

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros deputados do PT, o texto prevê que o valor fixado semestralmente deverá ser, no mínimo, igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 Kg nos últimos seis meses, conforme estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

O substitutivo aprovado, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), dá prazo de 60 dias para o Poder Executivo regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. O Executivo deverá ainda adequar a quantidade de beneficiários com o orçamento disponível para o auxílio. 

Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda. 

Zarattini ressalta que o gás de cozinha é o derivado de petróleo mais utilizado diretamente pela população pobre. Ele citou dados da ANP que mostram um aumento de 61% do preço em um período de pouco menos de um ano. 

Já o relator, Christino Aureo, destacou que o aumento da cotação internacional do barril de petróleo e a desvalorização cambial têm levado os preços dos combustíveis fósseis a sucessivas altas desde meados de 2020. “Isso pressiona a renda das famílias mais pobres, tornando praticamente impossível o acesso ao gás de cozinha no valor atual”, disse. 

Preferência 

O auxílio será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. Entre os beneficiários serão incluídos ainda, segundo o regulamento, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Fontes de recursos 

O substitutivo define três fontes de recursos para custear o auxílio, com definição na lei orçamentária: 

- alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) a ser aplicada ao gás de cozinha; 

- parte da receita com a venda de petróleo devido à União como excedente da produção por meio dos contratos de partilha; e 

- parte do valor dos royalties da União devidos nos contratos de exploração do petróleo pelo regime de partilha. 

Em 60 dias, o Poder Executivo deverá fixar essa alíquota da Cide para o custeio do auxílio Gás Social. As famílias beneficiárias do programa permanente de transferência de renda do governo federal (Bolsa Família e futuro Auxílio Brasil) que não receberem o Gás Social deverão ser compensadas nessa transferência de renda com o valor da Cide incidente sobre o gás de cozinha. 

Quanto aos recursos vindos do petróleo da União e de seus royalties, o texto determina que será usado o aumento de arrecadação verificado no exercício. 

Assim, se o auxílio vier a ser pago ainda em 2021, serão usados os recursos arrecadados a mais em relação ao estimado na lei orçamentária deste ano. 

Fonte: Agência Câmara de Notíc

Uma operação da Polícia Civil fechou três pontos de vendas de drogas ao longo desta semana, em Macaíba, na região metropolitana de Natal. De acordo com a delegacia do município, as ações começaram na segunda-feira (27) e ocorreram até esta quarta (29). 

Ao todo, três pessoas foram presas e houve a apreensão de um adolescente de 14 anos. 

Em um dos casos, na terça-feira (28), uma mulher de 21 anos e um homem de 30 chegaram a jogar drogas em casas vizinhas e em cima do telhado da casa para tentar se livrar do flagrante, no bairro Alfredo Mesquita. 

No dia anterior, um adolescente de 14 anos foi apreendido no bairro Morada da Fé, durante uma festa de suspeitos investigados como sendo integrantes de uma organização criminosa. O adolescente tentou fugir, mas foi apreendido pela suspeita da prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Com ele, foram apreendidas drogas. 

Nesta quarta-feira (29), houve outra prisão. Um homem de 37 anos, que já havia sido preso pelo crime de tráfico de drogas e se encontrava em liberdade condicional, voltou a ser preso pelo mesmo crime. Com ele, foram apreendidos um simulacro de arma de fogo, porções de maconha e anotações sobre o tráfico de drogas na região. 

O ex-prefeito de Parnamirim, Maurício Marques e um ex-secretário do município foram condenados a pagar multa civil equivalente a cinco vezes o valor de seus últimos salários nos cargos, por terem contratado profissionais de saúde "verbalmente", sem qualquer formalização, para o município. 

A condenação foi proferida pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, dentro da ação civil de improbidade administrativa aberta pelo Ministério Público. 

Na ação, o MP demonstrou que o ex-prefeito Maurício Marques dos Santos e o ex-secretário municipal de Administração, Francisco das Chagas Rodrigues de Souza, realizaram "contratação precária" de profissionais para dar plantões no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena. Os casos ocorreram entre 2009 e 2016. 

A Justiça considerou que houve desobediência legal dolosa (com intenção), porque as contratações totalmente irregulares eram autorizadas diretamente por ambos os réus. 

"O vínculo empregatício dos profissionais de saúde era acertado de maneira verbal, porém, inexiste amparo jurídico para contratação assim no serviço público. Esse contrato precário afronta o princípio da legalidade", informou o MP. 

Uma testemunha ouvida no processo confirmou que a necessidade de contratação de pessoal na área da saúde era submetida ao então prefeito, Maurício Marques, que encaminhava ao então secretário, Francisco das Chagas, a inclusão dos profissionais de saúde na folha de pagamento do Município. Tudo isso seria feito sem a celebração de contrato de prestação de serviços. 

Outra testemunha relatou que os gestores contrataram profissionais de saúde através de regime de plantão e que os profissionais seguiram trabalhando como plantonistas e sem contrato escrito, comprovando a conduta ímproba. 

Um homem foi condenado a 19 anos de prisão pelo assassinato do policial civil Newton Brasil de Araújo Júnior, durante um assalto que aconteceu em junho de 2018, em Natal. 

O auxiliar de marmoraria Bruno da Silva Feitosa foi considerado culpado e recebeu a sentença durante um júri popular realizado na última terça-feira (28). 

O crime aconteceu na madrugada 28 de junho de 2018, na praça localizada na esquina da rua Baía Formosa com a Rua dos Tororós, no bairro Lagoa Nova, em Natal. 

Segundo a Polícia Civil, o policial voltava para a delegacia com um colega, após a meia-noite, para devolver a viatura, quando ambos perceberam um assalto na praça. 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Bruno Feitosa e um companheiro praticaram um roubo contra um casal e, ao tentarem fugir do local, foram surpreendidos pelos policiais, que se aproximavam para ver o que estava acontecendo. 

Ainda segundo a denúncia, foi iniciada uma intensa troca de tiros entre a dupla de criminosos e o outro policial civil. Porém, antes que Newton pegasse a sua arma de fogo para reagir, foi atingido de surpresa pelo disparo feito pelo criminoso. 

O policial chegou a ser socorrido e levado para o hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. 

Uma lei sancionada e publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, proíbe a nomeação de pessoas condenadas por atentados contra a vida de agentes de segurança pública em cargos de comissão, no poder público. 

De acordo com o texto, a medida vale para os cargos de livre nomeação e exoneração em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, mas também do Legislativo e do Judiciário. 

A lei veda a nomeação pessoas que tenham sido condenadas por crime contra a vida, contra a liberdade ou de lesão corporal cometido contra autoridades ou agentes de segurança pública, no exercício da função ou em decorrência dessa função. 

O mesmo vale para crimes cometidos contra cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneo até terceiro grau desses agentes, causados por essa condição. 

De acordo com a lei, o veto à nomeação vale a partir do trânsito em julgado da condenação até a comprovação do cumprimento da pena. 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, na tarde desta quarta-feira (29/9), que, “se Deus quiser”, o valor do gás de cozinha vai cair pela metade. A medida contudo, depende da venda direta do utensílio, sem passar por distribuidoras. 

“Com essa possível venda direta do gás de cozinha, ele vai cair à metade do preço. Esse preço vai cair à metade, se Deus quiser, pode ter certeza”, afirmou o chefe do Executivo. 

A declaração foi dada durante visita a cidade de Boa Vista (RR). Na ocasião, Bolsonaro anunciou a entrega das obras do Linhão do Tucuruí. A linha de transmissão de energia entre o estado e o Amazonas permitirá que Roraima receba energia do Sistema Integrado Nacional. 

Bolsonaro atribui a alta do gás de cozinha aos governadores. Segundo ele, os mandatários não querem diminuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é estadual. O valor do utensílio doméstico já chega a R$ 130 em algumas regiões do país. 

Em sua fala, o chefe do Executivo ainda sugere que os valores repassados às distribuidoras sejam extintos, para que possibilite a venda direta aos consumidores. “O preço do gás, lá onde ele é engarrafado, está na casa dos R$ 50. Não justifica, na ponta da linha, estar custando R$ 130”, argumentou. 

O presidente também lembrou dos governadores Wilson Lima (Amazonas) e Antônio Denarium (Roraima), que decidiram reduzir as taxas cobradas no ICMS do gás de cozinha. 

“Quando o Denarium fala em gás de cozinha, diminuindo o imposto de 17% para 12% e ainda disse que no corrente ano ele vai zerar o ICMS do gás de cozinha. Dizer a vocês que no início desse ano eu zerei os impostos federais sobre o gás de cozinha. A mesma coisa vem fazendo o governador Wilson Lima, do estado do Amazonas”, declarou Bolsonaro. 

Denarium anunciou no dia 15 de setembro que reduziria o ICMS sob o gás de cozinha de 17% para 12%. Após a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o gestor disse que zeraria o imposto. 

“Zerando o imposto federal, que eu já zerei, o estadual, esses dois estados [Roraima e Amazonas] poderão, com a ajuda do Congresso, buscar a compra direta do gás de cozinha, a exemplo de uma medida provisória nossa que está pra ser votada na Câmara, sobre a venda direta do etanol. O álcool que vai baratear o preço do combustível na bomba”, afirmou o presidente. 

A ida a Boa Vista é o segundo destino das viagens que o chefe do Executivo fará pelo Brasil, na tentativa de emplacar uma agenda positiva no momento em que a reprovação do governo está alta. Os eventos fazem parte da semana de comemoração pelos mil dias de mandato, completos no domingo (26/9). 

Com o slogan “Mil dias de um governo sério, honesto e trabalhador”, a ideia do Palácio do Planalto é propagandear obras entregues na atual gestão e visitar regiões estratégicas para o presidente. 

No primeiro dia de viagens, nesta terça-feira (28/9), Bolsonaro visitou Teixeira de Freitas, na Bahia, e Teotônio Vilela, em Alagoas. Fonte Metrópoles

O senador Jean-Paul Prates (PT-RN) levou uma ‘enquadrada’  de Omar Aziz(PSD-AM) em sessão desta quarta-feira (29) da CPI da Covid no Senado, que conta com a participação do empresário Luciano Hang. 

Jean-Paul ao reclamar de ‘propaganda’ do empresário sobre a Havan, acabou tendo que admitir a autoria da crítica através das redes sociais, considerada desnecessária pelo presidente da CPI. Bate-boca gerado e uma senhora ‘enquadrada’. 

É o efeito Luciano Hang. Uma participação em que o empresário consegue contornar todas as pressões e ainda gerar discussão entre ‘aliados’. 

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizou, nesta quarta-feira (29), uma operação contra quatro pessoas suspeitas de coordenar um grupo online que induzia jovens a cometerem suicídio. As investigações tiveram início após as mortes de duas jovens em Brasília. 

A Justiça do DF expediu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra os suspeitos. As ordens foram cumpridas nos seguintes locais: 

Segundo a Polícia Civil, até o início da tarde, três suspeitos tinham sido presos e um estava foragido. 

Primeira vítima 

Segundo a investigação, a primeira vítima foi uma jovem, de 21 anos, moradora do Paranoá, que participava do grupo virtual. Ela morreu em fevereiro deste ano, depois de ingerir uma substância tóxica, conforme orientação enviada pelos membros do grupo criminoso. 

"A vítima, aparentemente, por meios próprios, teria ingerido a substância para testar os efeitos dela, no intuito de cometer o autoextermínio. Porém, ao perceber os efeitos graves da substância, a jovem teria pedido socorro aos pais, ainda dentro da residência, quando contou o que havia feito. Apesar do atendimento imediato, a jovem não resistiu e veio a falecer no Hospital da Região Leste", conta o delegado Ricardo Viana, da 6ª Delegacia de Polícia, do Paranoá. 

Fonte: G1