O prazo para quitar a terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA) 2020 para quem optou pelo parcelamento vence nesta quarta-feira (27). A data limite é válida para quem não quitou o tributo no prazo regular, independentemente do número final da placa do veículo, e acabou se enquadrando no calendário extra, instituído pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) para dar uma nova chance aos contribuintes a regularizarem o imposto devido sem juros e multas. 

O calendário extra não é válido para todos os contribuintes, sendo pertinente apenas a quem não havia quitado o tributo integralmente no ano passado. Também não se enquadram na regra os veículos novos adquiridos no ano de 2020. Além disso, o calendário extra não dá direito à restituição de parcelas já pagas. 

O calendário segue até dezembro, e caso o contribuinte não quite os débitos nos respectivos vencimentos, serão incididos juros e multas referentes a cada dia de atraso da parcela. 

As guias deverão ser obtidas na internet e, mesmo após o vencimento, o documento será atualizado automaticamente, com os acréscimos somados ao valor total. Os boletos para pagamento do imposto estão disponíveis na internet, no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), através do link: https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp. 

Para obter o boleto, o contribuinte precisa acessar o site do Detran e clicar na opção ‘consulta de veículos’, e em seguida, inserir a placa do veículo e o Renavam nos espaços determinados, sem pontos nem hifens, finalizando com a geração da guia. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Os torcedores que quiserem assistir ao jogo entre Flamengo e Palmeiras pela final da Copa Libertadores da América deverão desembolsar mais de R$11 mil em passagens de avião e ingressos. A partida será daqui a 1 mês, em 27 de novembro, no estádio Centenário de Montevidéu, capital do Uruguai. 

A média dos bilhetes individuais do 1º lote para assistir à final do torneio de futebol está custando R$2292,50. O valor mais baixo disponível custa R$1.100. O mais caro, R$3.620. O bilhete mais em conta é mais que o dobro do valor mais barato para a final da Champions League deste ano, o principal torneio de clubes da Europa: €70 ou cerca de R$455. 

Além do valor do ingresso, os torcedores brasileiros deverão arcar com os custos da viagem até o Uruguai. A partida está marcada para às 17h. Para quem sair de São Paulo em 27 de novembro para voltar no dia seguinte, a média dos preços dos voos de diferentes empresas é de R$10.688, segundo sites de viagens. A média para os que sairão do Rio de Janeiro é de R$9.227,50. 

Fruto de uma parceria com a agência de viagens Eventoss, o Flamengo ofereceu opções aos torcedores, com pacotes saindo de São Paulo e do Rio custando em média R$13.290 e R$12.023,41 respectivamente. 

Apesar dos valores mais altos em comparação com os das passagens de empresas aéreas, os pacotes do time carioca apresentam benefícios além dos voos, como hospedagem, café da manhã, seguro viagem e transporte. Os ingressos não estão inclusos. No entanto, os pacotes para a Montevidéu já estão esgotados. Ainda estão disponíveis viagens para as cidades vizinhas de Colônia de Sacramento, Punta del Leste e Piriápolis. 

As torcidas do time também organizaram caravanas, com ônibus saindo do Rio e de Porto Alegre por R$900 e R$500, respectivamente. 

O Palmeiras ainda não divulgou detalhes sobre caravanas organizadas pela agência de viagens oficial do clube. 

Poder 360 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (26) o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seu vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Relator do caso, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, propôs a fixação de tese que pode balizar os julgamentos de ações envolvendo o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens nas campanhas eleitorais de 2022. 

O julgamento de ontem foi suspenso com o placar de 3 votos a 0 pela improcedência das ações e será retomado na sessão plenária desta quinta-feira (28), às 9h.   

As duas ações foram ajuizadas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS) e apontam suposto impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp nas Eleições 2018, bem como uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular utilizados para garantir os disparos. Para a coligação, os fatos teriam violado a legislação eleitoral e comprometido o equilíbrio do pleito, mediante o planejamento e financiamento de irregularidades eleitorais por meio de uma “engenhosa máquina de disseminação de mentiras”. 

Os advogados de Bolsonaro, Mourão e demais envolvidos nos processos defenderam a rejeição das ações, alegando que as acusações carecem de fundamentação legal, uma vez que teriam sido baseadas quase que exclusivamente em matérias jornalísticas sem qualquer comprovação. Também alegaram total ausência de provas, seja de abuso de poder econômico, de uso de perfis falsos, de uso indevido dos meios de comunicação e de compra irregular de cadastro de usuários. 

Voto do relator 

Após as sustentações orais dos advogados de ambas as partes e da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o relator da matéria apresentou um minucioso voto e propôs a fixação da seguinte tese jurídica: “O uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em beneficio de candidato pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação sociais, nos termos do artigo 22 da LC 64/1990 [Lei de Inelegibilidade], a depender da efetiva gravidade da conduta, que será examinada em cada caso concreto”. 

De acordo com a tese, tal gravidade deve ser aferida com base nos seguintes parâmetros: (a) teor das mensagens e, nesse contexto, se continham propaganda negativa ou informações efetivamente inverídicas; (b) de que forma o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; (c) alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; (d) grau de participação dos candidatos nos fatos; (e) se a campanha foi financiada por empresas com essa finalidade. 

No caso julgado, mesmo reconhecendo a ilicitude do uso de disparo em massa em benefício da campanha de 2018, o relator entendeu que as provas contidas nas Aijes não são suficientes para comprovar a gravidade dos fatos, o que é requisito para a cassação. Salomão ressaltou que cabia ao autor do processo, no caso a coligação O Povo Feliz de Novo, proceder à busca e à juntada de elementos de prova que efetivamente pudessem servir à comprovação dos ilícitos e de sua gravidade. 

Segundo Salomão, a maior parte das alegações se baseou em matérias jornalísticas, as quais, mesmo com sua qualidade e seriedade, não se revestem por si de força para firmar decreto condenatório na seara eleitoral. Reafirmou, ainda, que a gravidade do ato deve ser aferida a partir de aspectos qualitativos e quantitativos da conduta, que, em linhas gerais, residem no seu grau de reprovabilidade e na magnitude da influência na disputa, desequilibrando-a em favor do beneficiado pelo abuso. 

“O exame desses aspectos, a meu sentir, possui contornos decisivos para o desfecho do caso, cabendo acrescentar que as Eleições Presidenciais de 2018 contaram com a participação de mais de 100 milhões de eleitores e que a chapa eleita se sagrou vencedora com aproximadamente 57 milhões de votos”, enfatizou o relator. 

Ao propor a improcedência e o arquivamento da ação, Luis Felipe Salomão concluiu seu voto afirmando que “ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma”. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos. 

A vacinação contra a covid-19 passa a ser obrigatória no âmbito do serviço público estadual do Rio Grande do Norte, com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho com reduzido risco de contaminação, preservando a saúde coletiva dos servidores e assegurando um cenário epidemiológico favorável no Estado. A regra passa a valer por meio do Decreto Estadual Nº 31.022, de 26 de outubro de 2021, que será publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do RN. 

O novo decreto é destinado a todos os agentes públicos do Poder Executivo Estadual, civis ou militares. Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta comunicarão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seus servidores e empregados a fim de que apresentem a comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização. 

À título de comprovação do esquema vacinal, serão aceitos os seguintes documentos, os quais são considerados oficialmente como passaporte da vacina: Aplicativo Mais Vacina; Conecta SUS; Carteira de Vacina emitida pelas Secretarias de Saúde dos Estados ou Municípios, bem como institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras. 

A regra não se aplica aos casos em que os servidores tenham atestado médico que desautoriza a imunização, como por exemplo as pessoas alérgicas aos componentes da vacina; e também aos servidores que não integrem grupo elegível, nos termos do PNI. 

Em situações de descumprimento da norma, caberá à chefia imediata ou setor de recursos humanos do órgão ou entidade notificar o agente público não imunizado para que, antes da instauração de processo administrativo disciplinar, o servidor possa imunizar-se ou apresentar justificativa médica ou técnica. 

O servidor público civil e militar que não atender ao disposto no decreto incorrerá em falta disciplinar passível de sanção, podendo ir da advertência até a suspensão ou mesmo a demissão, em caso de manutenção da recusa, observada a legislação aplicável. O procedimento aplica-se, ainda, aos empregados públicos estaduais, configurando justa causa para dispensa do vínculo empregatício a recusa, sem justo motivo, da vacinação contra a covid-19. 

Nos contratos de prestação de serviços firmados no âmbito da administração pública estadual direta e indireta, o fiscal de contrato designado deve exigir à empresa prestadora de serviço a comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário de imunização de todos os trabalhadores terceirizados, como condição para início ou continuação da prestação de serviços. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim, na Grande Natal, suspendeu nesta terça-feira (26) as visitas presenciais aos apenados após um preso de 88 anos testar positivo para a Covid na unidade prisional. 

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o idoso foi inicialmente acompanhado pela equipe de saúde da prisão, mas precisou ser transferido para custódia no Hospital Giselda Trigueiro, em Natal. O hospital é referência no combate à doença. 

A pasta informou que o estado de saúde do idoso é regular. 

Segundo a Seap, os presos que dividem cela com o idoso foram isolados e também farão testes para a Covid. 

A suspensão das visitas é prevista na Resolução do Comitê de Crise do Covid-19 da Seap. Apesar da suspensão das presenciais, as virtuais estão mantidas. 

A secretaria informou ainda que atualmente no sistema prisional do RN, esse é o único caso confirmado para a doença. 

O preço da gasolina já chega a custar R$ 7,29 nesta terça-feira (26) em alguns postos de Natal após o reajuste anunciado pela Petrobras de 7,04% no preço do litro nas refinarias na segunda-feira (25). 

Com esse novo crescimento, o valor médio do combustível subiu 47,8% de janeiro até outubro na capital potiguar. O levantamento é da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). 

Trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (26) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. 

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o valor poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente. 

Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto. 

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril. 

“Eu sou sim, pré-candidato a deputado federal para às eleições do ano que vem e essa foi uma decisão do nosso grupo dentro do Solidariedade”. Foi com essa declaração que Kelps Lima (Solidariedade), deputado estadual e presidente da CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, admitiu que vai disputar às eleições do próximo ano. 

Segundo o deputado estadual: “O Solidariedade montou uma chapa muito forte, com grandes candidatos em todas as principais cidades do Estado e a gente quer disputar duas vagas para a Câmara Federal. A gente vai anunciar a chapa completa daqui a uns 15 dias, porque como algumas pessoas estão migrando de partido, seria injusto eu dizer o nome de uns e outros não”, concluiu. 

Em entrevista ao Jornal Agora RN, nesta segunda-feira (25), Kelps Lima afirmou que o partido Solidariedade já está fechando as discussões em torna das candidaturas majoritárias: “Há uma defesa interna de que pelo menos candidato a governador a gente lance um nome próprio, mas agora no final de outubro e início de novembro nós queremos fazer uma reunião, para tomarmos essas decisões”. E continuou: “Temos muitos nomes, Breno Queiroga, o ex-vice-governador Fábio Dantas, só para citar dois que seriam grandes nomes com envergadura para disputar o governo do Estado do Rio Grande do Norte”, concluiu. 

Questionado se a sua pré-candidatura não iria interferir nos trabalhos que vem desempenhando na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, instalada na Assembleia Legislativa do Estado, que investiga 12 processos firmados entre o governo do RN e empresas durante o enfrentamento à pandemia do novo Coronavíris, a qual Kelps Lima é o presidente, o deputado explicou: “Eu estou esperando o lançamento da pré-candidatura somente após a conclusão dos trabalhos da CPI, porque nós não queremos que haja confusão entre a nossa atuação político-eleitoral e CPI da Covid. Porque todo o nosso foco hoje está em buscar recuperar os recursos e os culpados por desvios de dinheiros público no Rio Grande do Norte”, destacou. 

Em relação ao cargo de presidente da República Kelps disse: “A decisão quanto a presidente da República ela ainda passa por toda uma discussão nacional, na qual eu, que sou membro da executiva nacional, defendo que o partido sempre apresente candidatos, por time que não joga não tem torcida. Defendi na eleição passada e vou defender nesse novamente”, justificou. 

O professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Luiz Ricardo Goulart Filho morreu ontem, aos 59 anos, por complicações decorrentes da covid-19, após quatro meses internado. Desde o começo da pandemia, Luiz Ricardo coordenava pesquisas na UFU sobre a covid-19, incluindo a de um teste para detectar o coronavírus por meio da saliva. O corpo do docente foi velado hoje, em Uberlândia (MG). 

Luiz Ricardo Goulart Filho era graduado em ciências biológicas pela Faculdade Educacional de Machado, e em agronomia pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Era mestre em genética, doutor em genética molecular, com pós-doutorados em patologia molecular médica e microbiologia médica e imunologia. 

Em abril de 2020, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, visitou a UFU para conhecer os projetos de Goulart Filho. "Uma enorme perda para a ciência brasileira. Meus sentimentos aos colegas e familiares do Prof. Dr. Luiz Ricardo Goulart Filho. Descanse em paz", escreveu o ministro em seu perfil no Twitter. 

A pasta também emitiu nota de pesar, sem mencionar a covid-19 como causa da morte de Goulart Filho. "O MCTI se solidariza com todos os familiares, amigos e colegas", afirmou o ministério, ao lembrar a trajetória de Goulart Filho na ciência. 

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), onde ele foi membro da Câmara de Avaliação de Projetos da área Ciências Biológicas e Biotecnologia entre 2017 e 2020, manifestou pesar pelo falecimento de Goulart Filho: "A Fapemig se solidariza com todos os amigos, colegas e familiares". Leia a íntegra. 

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) também destacou as contribuições de Gulart Filho. "A ciência brasileira perde um grande nome, mas seu legado deixa conhecimentos imprescindíveis para a pesquisa nacional e internacional. O CNPq deixa sua solidariedade à família, amigos e colegas", declarou a instituição em nota. 

Professores da UFU afirmaram lamentar a morte do colega. "O professor Luiz Ricardo foi mais uma vítima da covid-19. Ele que, de forma tão diligente, com tanta competência, vinha trabalhando em diversos temas diretamente à questão desta pandemia. Particularmente uma pesquisa muito bem-sucedida, relacionada a novas formas de testagem da covid-19", declarou o reitor Valder Steffen Júnior. 

A pesquisadora Paula Santos, que fazia parte da equipe de pesquisa de Goulart Filho, escreveu sobre o longo convívio com o cientista. "Convivi com Luiz Ricardo por 21 anos e o considero mais que um chefe ou professor. O tenho como um pai. Luiz foi um homem de caráter, um filho, pai e esposo carinhoso e dedicado, um chefe gentil, um pesquisador brilhante! Otimista, ele acreditava na ciência e na inovação. Generoso, recebia de braços abertos a todos que batiam em sua porta. E essa essência ficou em todos que passaram por suas mãos. Seus alunos foram a família que ele construiu." 

Com informações de UOL 

O  corpo de uma mulher em estado de decomposição foi encontrado na noite de ontem (25) dentro de um apartamento no condomínio Noêmia Chaves, que fica no bairro Bom Jardim, em Mossoró. 

A informação inicial é que teria morrido há quatro dias. Equipes do Itep e da Polícia Militar e Civil foram ao local para iniciar as investigações e recolher o corpo. 

O corpo foi identificado como sendo de Luzia Júlia.  

As informações são do Blog do Gustavo Negreiros. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O relatório final da CPI da Pandemia será votado nesta terça-feira (26). Alguns detalhes, no entanto, ainda poderiam ser acertados na noite desta segunda (25). O presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), por exemplo, pedem que gestores do Amazonas sejam citados no relatório final de Renan Calheiros (MDB-AL). 

— É inaceitável que o relatório final não peça a punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no estado do Amazonas. Por isso estou apresentando esse adendo, exigindo que os responsáveis, incluindo o governador Wilson Lima, sejam punidos — disse Braga, na última quarta-feira (20). 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, também quer incluir novos nomes no relatório final. Ele enviou um ofício ao relator, sugerindo a inclusão do reverendo Amilton Gomes de Paula, presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), e do tenente-coronel Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil. Randolfe ainda pede o indiciamento de vários técnicos ligados ao Ministério da Saúde. 

Pelo Twitter, Omar Aziz afirmou esperar que o Ministério Público dê continuidade às investigações da CPI. Ele disser querer “ver quem vai engavetar mais de 600 mil mortes”. Para o senador, não haverá justificativa para não punir as pessoas responsáveis. Ele confirmou que o relatório será votado nesta terça e disse que as autoridades terão que aprofundar a investigação. Omar ainda acrescentou que “somos milhões de testemunhas do que aconteceu durante a pandemia no Brasil” e cobrou justiça. 

— Fizemos uma CPI transparente. Todas as sessões foram públicas. O relatório está à disposição de todos os brasileiros —  declarou o senador, em vídeo divulgado por sua assessoria. 

Mais relatórios 

Na reunião desta terça, também haverá a leitura de relatórios extras. Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos-CE) já apresentaram propostas alternativas. No seu relatório, Girão aponta “que o Governo Federal agiu com lentidão para propor ao Congresso Nacional medidas legais que permitissem, com segurança jurídica, a assinatura dos contratos” para o fornecimento de vacinas. Ele também cita a postura do governo federal “em relação ao isolamento e uso de máscaras deficiente”. 

Em seu voto, porém, Girão pede a rejeição do relatório de Renan. Ele conclui “que não foram encontradas quaisquer evidências sobre atos e omissões ilegais praticados por autoridades e servidores da administração pública federal no enfrentamento da pandemia da covid-19”. Girão aponta que a CPI “não foi capaz de investigar as esferas estaduais e municipais, onde havia efetivamente fortes indícios de corrupção e desvios de dinheiro público federal” e pede a “extinção melancólica da presente Comissão, que não foi capaz de cumprir seu objeto”. 

— A CPI agiu de forma eleitoreira, tentando antecipar as eleições do ano que vem. Procurei fazer um relatório imparcial. Esperamos que os votos em separado sejam analisados com respeito — declarou o senador. 

 Fake news 

 O senador Alessandro Vieira pediu à CPI que envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de investigação sobre uma notícia falsa veiculada pelo presidente Jair Bolsonaro em uma live na última quinta-feira (21). Bolsonaro ligou a imunização contra a covid-19 à contaminação pelo vírus da Aids. Segundo o presidente, um estudo do Reino Unido apontaria que “os totalmente vacinados estão desenvolvendo a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida muito mais rápido que o previsto”. A informação já foi desmentida por várias agências de checagem e é classificada como fake news. 

Para o senador, trata-se de "conduta potencialmente criminosa do presidente da República”. Alessandro disse que, se Bolsonaro não fosse presidente, sua “persistência no cometimento de infrações penais já seria suficiente para decretar sua prisão preventiva". No requerimento, o senador ainda questiona: “Como cobrar do cidadão comum o indispensável cumprimento das determinações legais se o presidente não o faz?” 

Pelo Twitter, Randolfe Rodrigues também criticou a postura de Bolsonaro. O senador disse que “temos um delinquente contumaz na Presidência da República”. Ele informou que vai pedir a inclusão, no relatório da CPI, da “fala mentirosa e absurda de Bolsonaro associando a vacina contra a covid-19 à Aids”. 

Fonte: Agência Senado 

Membros da CPI da Covid montada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte anunciaram que vão pedir a quebra de sigilo de mais pessoas envolvidas na compra de respiradores que nunca foram entregues. Os deputados da comissão também anunciaram nesta segunda-feira (25) que vão protocolar um pedido ao governo para que o estado deixe o consórcio. 

A compra dos respiradores será o foco das investigações da CPI nas próximas duas semanas. Como o processo que investiga a transação corre em sigilo na Justiça, a comissão vai pedir quebra de sigilo de cinco pessoas envolvidas na aquisição dos equipamentos. 

"Na próxima quarta-feira a gente vai apresentar uma série de pedidos de quebra de sigilo, do ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, do irmão dele, bem como dos três empresários envolvidos. A gente já vai entrar com esse procedimento, porque, caso o ministro do STJ não libere a documento, a gente faz um levantamento próprio dessas informações e na próxima semana iniciamos uma série de depoimentos nesse processo", afirmou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade). 

Há 10 dias, a comissão aprovou um requerimento pedindo a quebra de sigilo bancário e telefônico do secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. No início do mês, ele foi convocado para prestar depoimento na comissão e ficou em silêncio durante a sessão. 

Pedra Preta é o único dos 167 municípios do Rio Grande do Norte a não registrar mortes por Covid-19 até outubro deste ano, de acordo com os dados epidemiológicos divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap). 

Ao longo dos quase 20 meses de pandemia, que começou em março de 2020, uma morte chegou a ser investigada no município, mas foi descartada logo em seguida. 

Além disso, foram registrados 179 casos confirmados da doença em Pedra Preta. 

O município tem população estimada em 2.419 pessoas, de acordo com o mais recente levantamento do IBGE. 

Segundo os dados oficiais da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, Bodó, Galinhos e Riacho de Santana tiveram somente uma morte confirmada durante a pandemia. 

Dos 7.372 óbitos confirmados, Natal teve 2.698. Proporcionalmente, contudo, Areia Branca teve a pior situação, com 100 mortes por covid-19, o que equivale a uma taxa de 360 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. 

RN 

Até a sexta-feira (22), o Rio Grande do Norte tinha 159 pessoas internadas em leitos de covid, sendo 127 em leitos públicos e 32 em unidades privadas. São 89 pessoas em leitos críticos ou semi-intensivos, enquanto 70 estão em leitos clínicos. 

Pedra Preta é o único dos 167 municípios do Rio Grande do Norte a não registrar mortes por Covid-19 até outubro deste ano, de acordo com os dados epidemiológicos divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap). 

Ao longo dos quase 20 meses de pandemia, que começou em março de 2020, uma morte chegou a ser investigada no município, mas foi descartada logo em seguida. 

Além disso, foram registrados 179 casos confirmados da doença em Pedra Preta. 

O município tem população estimada em 2.419 pessoas, de acordo com o mais recente levantamento do IBGE. 

Segundo os dados oficiais da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, Bodó, Galinhos e Riacho de Santana tiveram somente uma morte confirmada durante a pandemia. 

Dos 7.372 óbitos confirmados, Natal teve 2.698. Proporcionalmente, contudo, Areia Branca teve a pior situação, com 100 mortes por covid-19, o que equivale a uma taxa de 360 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. 

RN 

Até a sexta-feira (22), o Rio Grande do Norte tinha 159 pessoas internadas em leitos de covid, sendo 127 em leitos públicos e 32 em unidades privadas. São 89 pessoas em leitos críticos ou semi-intensivos, enquanto 70 estão em leitos clínicos. 

A Ronda de Proteção Escolar da Guarda Municipal do Natal (Rope/GMN) apoiou no sábado (23), a retirada de equipamento comercial instalado ilegalmente em área pública no conjunto Brasil Novo, Zona Norte da cidade. A ação se deu após denúncia da proprietária de uma residência que teve sua calçada tomada por uma armação de cobertura e equipamentos para comercialização de churrasquinhos. 

No momento que os guardas municipais e uma equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) chegaram ao local indicado pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) foi constatada a ilegalidade. Na área de esquina foi instalada uma cobertura com telha de fibra cobrindo parte da calçada. O autor da ilegalidade chegou também a pintar na parede do muro uma propaganda do comércio de rua que funcionava no horário noturno. 

O comandante da viatura do Rope/GMN, Ocimar Dantas, explicou que a estrutura de cobertura foi totalmente removida pela equipe de fiscalização, sendo o material apreendido e destinado ao setor responsável da Semsur. “Instalaram uma cobertura de um churrasquinho sem autorização da proprietária da casa e nem da Prefeitura, sendo assim foi determinada a demolição da instalação que se encontrava irregular”, explicou. 

A população pode contribuir com o combate a esse tipo de delito efetivando denúncias pelo número 190. No Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) há uma equipe de guardas municipais que repassam as informações para as unidades operacionais de patrulhamento da GMN. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao Rio Grande do Norte o prazo de dois anos para que transfira do Regime Próprio de Previdência Social para o Tesouro estadual a responsabilidade pelo pagamento de benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família. O relator deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência numa ação cível originária. 

Por analogia, Barroso aplicou aos benefícios distintos da aposentadoria e da pensão por morte o prazo previsto na Reforma da Previdência de 2019 (artigo 9°, parágrafo 6º, da Emenda Constitucional 103/2019, que se refere à instituição de regimes de previdência complementar e à necessidade de unificação dos regimes próprios e de seus órgãos gestores). A liminar será submetida a referendo do Plenário. 

Na ação, o Rio Grande do Norte narra que a União tem negado a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), com o fundamento de irregularidade no item “Concessão de benefícios não distintos do RGPS — previsão legal” junto ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev). 

O motivo seria a ausência de dispositivo expresso em lei local sobre a transferência dos benefícios distintos da aposentadoria e da pensão por morte para a responsabilidade direta do Tesouro estadual, conforme previsto na EC 103/2019. 

Ao conceder a liminar, o ministro explicou que a reforma da previdência restringiu os benefícios pagos pelos regimes próprios às aposentadorias e às pensões por morte. Desse modo, impôs aos estados a necessidade de transferir ao tesouro local a responsabilidade pelo pagamento dos demais benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família. 

Barroso frisou que a eficácia direta e a aplicabilidade imediata da norma não exime os estados de adequarem a sua legislação às novas regras. Contudo, a seu ver, há fundamento para a aplicação, por analogia, do prazo bienal previsto no parágrafo 6° do artigo 9° da emenda constitucional. 

Outro ponto observado pelo ministro é que essas normas interferem no planejamento orçamentário do ente federado, o que justifica o seu tratamento conjunto e em igual prazo. 

*Com informações da assessoria do STF e do Conjur 

Uma simples batida no trânsito neste domingo (24/10) se transformou em terror para a personal trainer Paula Paiva Ferreira, 25 anos. Depois de encostar acidentalmente o carro dela no veículo de um homem, em um posto de gasolina de Taguatinga, o condutor a perseguiu e, no momento em que ela parou no semáforo, depredou o automóvel da mulher pulando no para-brisa. Violento, ele ainda agrediu física e verbalmente a mulher. 

Imagens registraram o momento da investida do homem, que não teve o nome divulgado pela polícia. Na primeira filmagem, ele pula em cima do veículo e chuta com os dois pés o para-brisa, até quebrar o vidro. Em outra gravação, é possível ver o agressor puxando o braço da vítima, enquanto as irmãs e a mãe dela gritam por socorro. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Ídolo da torcida americana, o craque Souza vai concorrer à presidência do clube. O ex-jogador vai disputar a cadeira ocupada atualmente por Ricardo Valério. As eleições estão programadas para acontecer na sexta-feira (29). 

A chapa de Souza é apoiada pelo deputado Hermano Morais (PSB), que tem tomado à frente da gestão, junto do conselho atual. A informação foi confirmada pelo seu possível vice, Victor Hugo. 

A chegada do ídolo acontece justo após a dupla eliminação do clube, em apenas uma semana. O cenário interno do time é "conturbado" e, recentemente, teve a saída de Alex Padang, um dos nomes mais ativos nos últimos anos dentro do clube. 

Fonte: 96FM 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Fruto de uma lei em vigor há quase 21 anos, o Programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa federal que visa estimular empresas e órgãos públicos a contratar jovens de 14 a 24 anos de idade, bem como pessoas com necessidades especiais, sem limite de idade. 
 
Além de oferecer aos jovens uma oportunidade de aprendizagem profissional e, em muitos casos, uma via de entrada para o mercado formal de trabalho, a política pública de estímulo à contratação de aprendizes também busca qualificar a mão de obra de que o setor produtivo precisa. 
 
A proposta é integrar o estudo e a prática. Por isso, a chamada Lei da Aprendizagem (10.097/00), que norteia o programa, estabelece que a jornada diária do aprendiz não deve superar seis horas diárias, salvo em casos em que o jovem já tenha completado o ensino fundamental, quando, então, poderá trabalhar até oito horas diárias. Em qualquer das duas situações, a carga horária deve levar em conta o tempo destinado aos estudos. 
 
Na condição de aprendiz, o jovem contratado recebe salário e outros direitos trabalhistas e previdenciários, como vale-transporte, 13° salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Tudo devidamente registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social. O contrato não deve durar mais que dois anos – exceção aos casos de portadores de necessidades especiais. 
 
Mais do que simplesmente colocar jovens de 14 a 24 anos para trabalhar, os empregadores devem matriculá-los em cursos oferecidos por entidades de aprendizagem qualificada, tais como as que formam o Sistema S, ou por escolas técnicas e agrotécnicas e entidades sem fins lucrativos registradas nos conselhos dos direitos da criança e do adolescente dos municípios onde atuem. 
 
Fazem parte do Sistema S o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); o Serviço Social do Comércio (Sesc); o Serviço Social da Indústria (Sesi); o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); o Serviço Social de Aprendizagem do Transporte (Senat); o Serviço Social de Transporte (Sest) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). 

Muitas empresas, principalmente as de grande porte, têm seus próprios programas de seleção e contratação de aprendizes, mas há também entidades como o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), o Instituto Euvaldo Lodi e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), entre outras, que fazem a ponte entre os jovens e os empregadores interessados. 
 
O Ministério da Economia, por sua vez disponibiliza, em sua página uma relação, por localidades, contendo os cursos de aprendizagem profissional autorizados a funcionar no país. 
 
Pela legislação brasileira, empreendimentos de médio e grande portes com ao menos sete empregados desempenhando funções que exijam formação profissional são obrigados a contratar o correspondente a, no mínimo, 5%, e, no máximo, 15%, de aprendizes. As atividades que incidem neste cálculo podem ser consultadas na página da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Já os estabelecimentos dispensados de cumprir a exigência legal constam da Instrução Normativa nº 146, de 2018, do Ministério do Trabalho e Previdência. 

Limites 

A condição do menor aprendiz, bem como seus direitos e deveres, já constava na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que permitia a contratação de aprendizes a partir dos 14 anos de idade. 
 
Em 1967, um decreto-lei reduziu para 12 anos o limite mínimo – que vigorou até 1998, quando uma emenda à Constituição Federal voltou a proibir a contratação de aprendizes com menos de 14 anos. 
 
Dois anos depois, a regra foi incorporada à Lei da Aprendizagem, que norteia o Programa Jovem Aprendiz e, entre outras coisas, observa o veto constitucional ao acesso de menores de 16 anos a qualquer outra forma de trabalho que não na condição de aprendiz. 
 
Em 2005, a Lei nº 11.180 elevou de 18 anos para 24 anos de idade o limite etário máximo para a contratação de aprendizes por empresas e órgãos públicos. 

Resultados 

Desde que a Lei da Aprendizagem entrou em vigor, em 2000, o número de jovens aprendizes vinha aumentando ano após ano, até pelo menos 2020. No entanto, uma consulta à Relação Anual de Informações Sociais (Rais) revela que os resultados ainda são tímidos. 
 
Mesmo que o número de contratos de aprendizagem tenha saltado de 368.818, em 2016, para 481.284 em 2019, eles ainda representavam menos de 8% dos 6,51 milhões de jovens de 14 a 24 anos ocupados no mercado formal de trabalho em 2019 – pouco antes de o mundo começar a enfrentar a pandemia de covid-19. 
 
Os dados da Rais 2020 ainda estão sendo computados, mas o Boletim da Aprendizagem que o Ministério da Economia divulga em sua página na internet revela que, no ano passado, foram registrados ao menos 393.920 contratos de aprendizagem. Dado que, conforme alerta o ministério, pode ser reajustado após a conclusão da Rais 2020. O mesmo boletim indica que, no fim de julho deste ano, havia ao menos 461.548 contratos ativos em todo o país.