O aumento da arrecadação e a diminuição de gastos relacionados à pandemia da covid-19 fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o primeiro superávit primário para meses de setembro em nove anos. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 303 milhões. 

A última vez em que o Governo Central registrou superávit em setembro foi em 2012. Na ocasião, as contas federais obtiveram resultado positivo de R$ 1,07 bilhão. Em setembro do ano passado, quando os desembolsos para o combate à pandemia estavam no auge, o déficit primário atingiu R$ 76,144 bilhões, resultado negativo recorde para o mês. 

O resultado de setembro veio bem melhor do que o previsto. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras projetavam saldo negativo primário de R$ 17,9 bilhões para setembro. 

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo sem considerar os juros da dívida pública. Com o desempenho de setembro, o Governo Central acumula saldo devedor primário de R$ 82,486 bilhões nos nove primeiros meses de 2021. Esse foi o quinto maior saldo negativo para o período, só perdendo para o ano passado e para o período de janeiro a setembro de 2017, 2016 e 2018, respectivamente. 

Meta 

Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece meta de déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central, mas o projeto de lei aprovado no fim de abril permite o abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de gastos. 

Os gastos que podem ser deduzidos da meta estão relacionados com o enfrentamento à pandemia de covid-19. Dos R$ 40 bilhões autorizados pelo Congresso, R$ 20 bilhões destinam-se à saúde, R$ 10 bilhões ao programa de redução de jornada e suspensão de contrato e R$ 10 bilhões ao Pronampe, programa que fornece crédito emergencial a micro e pequenas empresas. 

Receitas e despesas 

Um dos principais fatores que contribuíram para a redução do déficit primário em setembro foi a alta na arrecadação do governo, que bateu recorde para o mês. A receita líquida do Governo Central subiu 9,3% em setembro, acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na comparação com o mesmo mês do ano passado. No mês, a receita soma R$ 128,146 bilhões. 

Boa parte dessa alta deve-se à queda de arrecadação provocada pelo adiamento de diversos pagamentos, como o recolhimento da contribuição para a Previdência Social por empresas do Simples Nacional. No início do ano, o governo tinha postergado o pagamento, por causa da segunda onda da pandemia, mas as parcelas não pagas estão sendo recolhidas no segundo semestre. 

A arrecadação recorde de setembro, influenciada pela recuperação da economia, melhorou as receitas administradas (tributos) em R$ 17,4 bilhões. Também contribuíram para o caixa do governo o aumento no pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por grandes empresas e a restauração das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o crédito, que estava zerado no ano passado. 

As despesas totais caíram 36,4% na mesma comparação, também descontando a inflação pelo IPCA. Em setembro, elas somaram R$ 128,146 bilhões. No acumulado de 2021, as despesas totais somaram R$ 1,2 trilhão, com recuo de 25,8% pelos mesmos critérios em relação aos nove primeiros meses de 2020. 

Em relação ao teto de gastos, o governo gastou, neste ano, 72,8% do limite de R$ 1,486 trilhão, numa conta que exclui cerca de R$ 30 bilhões em despesas fora do teto. 

A queda das despesas totais está relacionada principalmente à redução dos gastos com o enfrentamento à pandemia. Em setembro, o volume de créditos extraordinários caiu R$ 40,9 bilhões em relação ao mesmo mês de 2020. Também não se repetiram os pagamentos de R$ 21,3 bilhões da ajuda da União a estados e municípios e de R$ 5,5 bilhões do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que fornecia crédito para empresas afetadas pela pandemia não demitirem trabalhadores. 

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 4,084 bilhões em setembro, queda de 81,4% em relação ao mesmo mês de 2020, descontada a inflação pelo IPCA. Em 2021, os investimentos somam R$ 32,484 bilhões, queda de 59,1% na comparação com o período de janeiro a setembro do ano passado, também descontado o IPCA. O atraso na aprovação do Orçamento de 2021, sancionado apenas no fim de abril, explica parcialmente o recuo nos investimentos no acumulado do ano. 

Um homem foi preso em uma operação da Polícia Civil de Pendências, com apoio da Polícia Militar de Alto do Rodrigues. 

A ação visa cumprir o mandado de prisão preventiva em desfavor do homem. 

Ele é pontado em várias investigações em andamento como autor de crimes de roubos a postos de gasolina, motos e celulares nas cidades de Pendências e Alto do Rodrigues, na região Central potiguar. 

Durante a ação policial, também foi recuperada uma moto tomada de assalto na cidade de Pendências. Fonte Agora RN.

A Assembleia Legislativa do RN aprovou Projeto de Lei que reserva, às negras e aos negros, o mínimo de 20% das vagas oferecidas em empregos na administração pública direta e indireta no Rio Grande do Norte. De acordo com a propositora da matéria, deputada Isolda Dantas (PT), a proposta ancora-se nos princípios fundamentais relativos à dignidade da pessoa humana, à redução das desigualdades sociais e à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem ou raça. 

Outros dois projetos de leis de autoria da deputada Isolda Dantas também foram aprovados na manhã desta quinta-feira (28), em votação na Assembleia Legislativa do RN. O que reconhece o “Oratório de Santa Luzia”, de Mossoró, como Patrimônio Cultural Imaterial do estado e o que reconhece Mossoró como a capital estadual do onshore no RN. 

“Mossoró é uma das maiores produtoras de petróleo do Brasil, tem a sua economia muito voltada para isso e que luta para que a Petrobras não saia do RN. Esse título vem no sentido de que a gente possa fortalecer essa produção que é fundamental para a economia da cidade e do RN”, justificou Isolda. 

Outra matéria aprovada pelos deputados, de autoria do Governo do Estado, autoriza a doação de imóvel público pela Fundação Universidade do Estado do RN (FUERN) em favor do estado do RN, para a construção da nova sede do 12° batalhão da Polícia Militar, em Mossoró. 

“Esse projeto é de suma importância para a segurança pública. Finalmente vamos ter uma sede nova para o 12° batalhão que hoje se abriga em prédio alugado sem condições de trabalho adequado”, destacou o deputado Coronel Azevedo (PSC). 

Também foi aprovado, com emenda, o Projeto de Resolução 10/2021 de autoria da Mesa Diretora da Casa, que altera dispositivos da resolução nº 060/2017, de 06 de março de 2017. 

Convite 

Os deputados debateram o pedido de autorização, feito pelo Governo do Estado, para afastamento do cargo em virtude de ausência para viagem internacional. A governadora Fátima Bezerra (PT), foi convidada para participar como palestrante da 26ª Conferência das Nações Unidas, que acontecerá na Escócia. 

Ao declarar voto contrário, o deputado Coronel Azevedo frisou que “da última vez que saiu do Estado, tentou comprar uma vacina russa que não foi autorizada pela Anvisa”. 

A deputada Isolda Dantas (PT) destacou a importância da participação da governadora. “Ela é a única governadora mulher do Brasil. Motivo de muito orgulho para todas as mulheres brasileiras. Uma professora autêntica e garantidora dos direitos das mulheres. Desejo que ela vá e fale alto em nome das mulheres e de todo o povo brasileiro”, disse. 

A intervenção de agentes do Grupamento de Ação Patrimonial da Guarda Municipal do Natal (Gapa/GMN) evitou nessa quarta-feira (27), a tentativa de espancamento de um homem que conduzia um veículo modelo Fiat Uno e que atropelou um idoso no semáforo da Praça do Relógio, no bairro do Alecrim. A população se revoltou com a desatenção do motorista e partiu para agredir o homem que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  

A primeira ação dos guardas foi a de preservar a vida do motorista, logo em seguida foi acionado o Serviço Móvel de Urgência (Samu) para atender o idoso que se encontrava ferido. Os guardas isolaram a área até a chegada do socorro e fizeram contato com policiais militares do Comando de Polícia Rodoviária Estadual para que fosse realizada a perícia do acidente.  

De acordo com o coordenador do Gapa/GMN, Ocimar Dantas, todos os procedimentos que cabiam foram realizados na condução da ocorrência, que foi repassada aos policiais do CPRE, logo em seguida. Além dos ferimentos no idoso, o veículo conduzido pelo motorista sem CNH ficou com algumas avarias, entre elas o para-brisa quebrado.  

“O acidente foi por volta das 10h50. Chegamos e evitamos o linchamento do motorista e a vítima foi conduzida com urgência ao Hospital Clóvis Sarinho”, concluiu o CGA Ocimar.  

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Polícia Civil prendeu nesta quinta-feira (28) um homem suspeito de estuprar as enteadas de 5 e 14 anos e uma vizinha de 9 anos de idade. A prisão aconteceu em Pedro Avelino. 

De acordo com a Polícia Civil, havia um mandado de prisão preventiva contra o suspeito que tem 25 anos de idade. 

De acordo com as investigações, no ato sexual, o suspeito foi transmissor de doenças sexuais para as crianças. 

Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. 

Ao longo dos nove primeiros meses de 2021, o Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF16) flagrou 121 pessoas atuando de forma irregular como profissionais da área no Rio Grande do Norte. 

Os dados constam no relatório de fiscalizações, que compreende de janeiro até setembro, e foi divulgado nesta quinta-feira (28) pelo órgão. 

Os agentes de orientação e fiscalização do CREF16 encontraram essas 121 pessoas se passando por profissionais de educação física, principalmente na função de orientar e acompanhar treinos em academias de musculação, mas sem a formação adequada para o cargo. 

"Estamos buscando melhorar nosso processo de fiscalização para garantir que o serviço da atividade física seja sempre seguro para a sociedade. Infelizmente, o período da pandemia teve vários problemas, como o aumento do número de pessoas atuando ilegalmente e de locais irregulares", lamentou o presidente da comissão de orientação e fiscalização do CREF16, Franklin Deweksley Soares. 

"Esse tipo de atitude é danoso à saúde da sociedade, por isso o Conselho busca pela segurança e contamos com a colaboração da sociedade com as denúncias para realizar esse trabalho", reforçou. 

O profissional de educação física tem sua atividade reconhecida desde 1998 e é preciso registro no conselho para a atuação na área. O Rio Grande do Norte tem mais de 6 mil habilitados em atividade. 

Pessoas identificadas em exercício ilegal são denunciadas ao Ministério Público e podem ter como pena a prisão por dois anos e meio. 

O CREF16 reforça que denúncias podem ser feitas pelo e-mail fiscaliza@cref16.org.br, o telefone (84) 3201.2254, e pela ouvidoria do conselho no site oficial. 

Nesta terça-feira (26), na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, durante um debate sobre uma propositura, enquanto a deputada Isolda Dantas (PT) fazia uso da palavra, o deputado Galeno Torquato (PSD) a interrompeu e, literalmente, ordenou que a mesma baixasse a voz, sentindo-se incomodado com timbre da voz da petista. 

Isolda sentiu-se tolhida, e disparou: “É corrente o machismo que o senhor (deputado Galeno Torquato) apresenta aqui nesta Comissão”. Neste momento, em tom de deboche o deputado do PSD, disse que a petista estaria se passando por vítima, e com afronta disse que não caberia discussão de gênero naquele momento. “Não venha com ideologia de gênero aqui não deputada”, zombou o deputado, afirmando que Isolda era mal educada: “Pegue sua falta de educação e vá falar com seus companheiros”. 

A petista retrucou Galeno Torquato, dizendo que o tom de voz dela era aquele. “O senhor vem de classe abastada, por isso reclama aqui me chamando de mal educada. Eu não me faço de vítima. Agora o senhor pegue o seu machismo e vá tratar em outro canto. O senhor vai ter que me engolir porque aqui é lugar de mulher”, disse com veemência a deputada. 

Ao ouvir Isolda dizer que ele terá que engoli-la, Galeno Torquato afirmou: “Não como nada estragado”. 

Diante do bate-boca, o presidente da Comissão, deputado Raimundo Fernandes, encerrou a discussão. 

Em entrevista ao Agora RN, a deputada Isolda Dantas lamentou a postura de seu colega Galeno, atribuindo sua fala como extremamente machista. “Não vou baixar a voz para o machismo. Não aceito chacota. Eu sempre defenderei as mulheres. Nosso espaço foi conquistado com muita luta. Não vou baixar a cabeça”, comentou a petista, informando que junto com sua assessoria está analisando se aciona o conselho de ética daquela Casa legislativa. 

Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), seu relatório final. Prevaleceu o texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários. Com isso, os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados. 

Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). 

O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).  

A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). 

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.   

Mudanças na lista de indiciados 

Os parlamentares que não concordaram com o relatório final do senador Renan Calheiros apresentaram propostas alternativas: Eduardo Girão (Podemos-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO) leram trechos de seus trabalhos por pouco mais de 20 minutos cada um.   

Após ouvir a leitura do voto de Heinze, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu ao relator Renan Calheiros a inclusão do nome do colega na lista com as propostas de indiciamento por disseminação de fake news, pedido que foi inicialmente aceito pelo relator.  

— Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República, de outros parlamentares e do líder do governo na Câmara [deputado Ricardo Barros], e não pode fechar os olhos ao comportamento do senador [Heinze], que reiteradamente repete mentiras para desinformar o cidadão — justificou Alessandro. 

Parlamentares governistas saíram em defesa de Heinze e apelaram ao relator para que ele reavaliasse a decisão. O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Renan, desde o início da CPI, trabalhou para tentar incriminar o presidente Bolsonaro e deveria também estar na lista. Segundo Jorginho, o relator "não tem condições morais de indiciar ninguém".  

— O senhor [dirigindo-se a Renan] tentou construir uma narrativa desde o primeiro dia. Se está dizendo que Heinze construiu uma narrativa lá de trás, o senhor também o fez só para condenar o presidente Bolsonaro. Então, o senhor tinha que ser indiciado também — alegou Jorginho. 

Ao saber do ocorrido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a publicar uma nota, considerando o pedido de indiciamento do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) um excesso: "Nunca interferi e não interferirei nos trabalhos da CPI. Mas, pelo que percebo, considero o indiciamento do Senador Heinze um excesso. Mas a decisão é da CPI".  

No início da noite, o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada do nome de Heinze da lista. Ele alegou motivos formais e materiais para o recuo.  

— Ele manifestou os desvarios usando a tribuna da comissão. Formalmente, me rendo ao argumento de que a imunidade parlamentar teria percepção alargada, embora pessoalmente não concorde com isso. Pelo mérito, uso o dito popular: '"não se se gasta vela boa com defunto ruim". Não posso colocar em risco o bom trabalho da CPI por conta de mais um parlamentar irresponsável — declarou Alessandro.  

Fonte: Portal Grande Ponto 

O prazo para quitar a terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA) 2020 para quem optou pelo parcelamento vence nesta quarta-feira (27). A data limite é válida para quem não quitou o tributo no prazo regular, independentemente do número final da placa do veículo, e acabou se enquadrando no calendário extra, instituído pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) para dar uma nova chance aos contribuintes a regularizarem o imposto devido sem juros e multas. 

O calendário extra não é válido para todos os contribuintes, sendo pertinente apenas a quem não havia quitado o tributo integralmente no ano passado. Também não se enquadram na regra os veículos novos adquiridos no ano de 2020. Além disso, o calendário extra não dá direito à restituição de parcelas já pagas. 

O calendário segue até dezembro, e caso o contribuinte não quite os débitos nos respectivos vencimentos, serão incididos juros e multas referentes a cada dia de atraso da parcela. 

As guias deverão ser obtidas na internet e, mesmo após o vencimento, o documento será atualizado automaticamente, com os acréscimos somados ao valor total. Os boletos para pagamento do imposto estão disponíveis na internet, no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), através do link: https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp. 

Para obter o boleto, o contribuinte precisa acessar o site do Detran e clicar na opção ‘consulta de veículos’, e em seguida, inserir a placa do veículo e o Renavam nos espaços determinados, sem pontos nem hifens, finalizando com a geração da guia. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Os torcedores que quiserem assistir ao jogo entre Flamengo e Palmeiras pela final da Copa Libertadores da América deverão desembolsar mais de R$11 mil em passagens de avião e ingressos. A partida será daqui a 1 mês, em 27 de novembro, no estádio Centenário de Montevidéu, capital do Uruguai. 

A média dos bilhetes individuais do 1º lote para assistir à final do torneio de futebol está custando R$2292,50. O valor mais baixo disponível custa R$1.100. O mais caro, R$3.620. O bilhete mais em conta é mais que o dobro do valor mais barato para a final da Champions League deste ano, o principal torneio de clubes da Europa: €70 ou cerca de R$455. 

Além do valor do ingresso, os torcedores brasileiros deverão arcar com os custos da viagem até o Uruguai. A partida está marcada para às 17h. Para quem sair de São Paulo em 27 de novembro para voltar no dia seguinte, a média dos preços dos voos de diferentes empresas é de R$10.688, segundo sites de viagens. A média para os que sairão do Rio de Janeiro é de R$9.227,50. 

Fruto de uma parceria com a agência de viagens Eventoss, o Flamengo ofereceu opções aos torcedores, com pacotes saindo de São Paulo e do Rio custando em média R$13.290 e R$12.023,41 respectivamente. 

Apesar dos valores mais altos em comparação com os das passagens de empresas aéreas, os pacotes do time carioca apresentam benefícios além dos voos, como hospedagem, café da manhã, seguro viagem e transporte. Os ingressos não estão inclusos. No entanto, os pacotes para a Montevidéu já estão esgotados. Ainda estão disponíveis viagens para as cidades vizinhas de Colônia de Sacramento, Punta del Leste e Piriápolis. 

As torcidas do time também organizaram caravanas, com ônibus saindo do Rio e de Porto Alegre por R$900 e R$500, respectivamente. 

O Palmeiras ainda não divulgou detalhes sobre caravanas organizadas pela agência de viagens oficial do clube. 

Poder 360 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (26) o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seu vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Relator do caso, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, propôs a fixação de tese que pode balizar os julgamentos de ações envolvendo o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens nas campanhas eleitorais de 2022. 

O julgamento de ontem foi suspenso com o placar de 3 votos a 0 pela improcedência das ações e será retomado na sessão plenária desta quinta-feira (28), às 9h.   

As duas ações foram ajuizadas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS) e apontam suposto impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp nas Eleições 2018, bem como uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular utilizados para garantir os disparos. Para a coligação, os fatos teriam violado a legislação eleitoral e comprometido o equilíbrio do pleito, mediante o planejamento e financiamento de irregularidades eleitorais por meio de uma “engenhosa máquina de disseminação de mentiras”. 

Os advogados de Bolsonaro, Mourão e demais envolvidos nos processos defenderam a rejeição das ações, alegando que as acusações carecem de fundamentação legal, uma vez que teriam sido baseadas quase que exclusivamente em matérias jornalísticas sem qualquer comprovação. Também alegaram total ausência de provas, seja de abuso de poder econômico, de uso de perfis falsos, de uso indevido dos meios de comunicação e de compra irregular de cadastro de usuários. 

Voto do relator 

Após as sustentações orais dos advogados de ambas as partes e da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o relator da matéria apresentou um minucioso voto e propôs a fixação da seguinte tese jurídica: “O uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em beneficio de candidato pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação sociais, nos termos do artigo 22 da LC 64/1990 [Lei de Inelegibilidade], a depender da efetiva gravidade da conduta, que será examinada em cada caso concreto”. 

De acordo com a tese, tal gravidade deve ser aferida com base nos seguintes parâmetros: (a) teor das mensagens e, nesse contexto, se continham propaganda negativa ou informações efetivamente inverídicas; (b) de que forma o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; (c) alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; (d) grau de participação dos candidatos nos fatos; (e) se a campanha foi financiada por empresas com essa finalidade. 

No caso julgado, mesmo reconhecendo a ilicitude do uso de disparo em massa em benefício da campanha de 2018, o relator entendeu que as provas contidas nas Aijes não são suficientes para comprovar a gravidade dos fatos, o que é requisito para a cassação. Salomão ressaltou que cabia ao autor do processo, no caso a coligação O Povo Feliz de Novo, proceder à busca e à juntada de elementos de prova que efetivamente pudessem servir à comprovação dos ilícitos e de sua gravidade. 

Segundo Salomão, a maior parte das alegações se baseou em matérias jornalísticas, as quais, mesmo com sua qualidade e seriedade, não se revestem por si de força para firmar decreto condenatório na seara eleitoral. Reafirmou, ainda, que a gravidade do ato deve ser aferida a partir de aspectos qualitativos e quantitativos da conduta, que, em linhas gerais, residem no seu grau de reprovabilidade e na magnitude da influência na disputa, desequilibrando-a em favor do beneficiado pelo abuso. 

“O exame desses aspectos, a meu sentir, possui contornos decisivos para o desfecho do caso, cabendo acrescentar que as Eleições Presidenciais de 2018 contaram com a participação de mais de 100 milhões de eleitores e que a chapa eleita se sagrou vencedora com aproximadamente 57 milhões de votos”, enfatizou o relator. 

Ao propor a improcedência e o arquivamento da ação, Luis Felipe Salomão concluiu seu voto afirmando que “ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma”. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos. 

A vacinação contra a covid-19 passa a ser obrigatória no âmbito do serviço público estadual do Rio Grande do Norte, com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho com reduzido risco de contaminação, preservando a saúde coletiva dos servidores e assegurando um cenário epidemiológico favorável no Estado. A regra passa a valer por meio do Decreto Estadual Nº 31.022, de 26 de outubro de 2021, que será publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do RN. 

O novo decreto é destinado a todos os agentes públicos do Poder Executivo Estadual, civis ou militares. Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta comunicarão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seus servidores e empregados a fim de que apresentem a comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização. 

À título de comprovação do esquema vacinal, serão aceitos os seguintes documentos, os quais são considerados oficialmente como passaporte da vacina: Aplicativo Mais Vacina; Conecta SUS; Carteira de Vacina emitida pelas Secretarias de Saúde dos Estados ou Municípios, bem como institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras. 

A regra não se aplica aos casos em que os servidores tenham atestado médico que desautoriza a imunização, como por exemplo as pessoas alérgicas aos componentes da vacina; e também aos servidores que não integrem grupo elegível, nos termos do PNI. 

Em situações de descumprimento da norma, caberá à chefia imediata ou setor de recursos humanos do órgão ou entidade notificar o agente público não imunizado para que, antes da instauração de processo administrativo disciplinar, o servidor possa imunizar-se ou apresentar justificativa médica ou técnica. 

O servidor público civil e militar que não atender ao disposto no decreto incorrerá em falta disciplinar passível de sanção, podendo ir da advertência até a suspensão ou mesmo a demissão, em caso de manutenção da recusa, observada a legislação aplicável. O procedimento aplica-se, ainda, aos empregados públicos estaduais, configurando justa causa para dispensa do vínculo empregatício a recusa, sem justo motivo, da vacinação contra a covid-19. 

Nos contratos de prestação de serviços firmados no âmbito da administração pública estadual direta e indireta, o fiscal de contrato designado deve exigir à empresa prestadora de serviço a comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário de imunização de todos os trabalhadores terceirizados, como condição para início ou continuação da prestação de serviços. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim, na Grande Natal, suspendeu nesta terça-feira (26) as visitas presenciais aos apenados após um preso de 88 anos testar positivo para a Covid na unidade prisional. 

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o idoso foi inicialmente acompanhado pela equipe de saúde da prisão, mas precisou ser transferido para custódia no Hospital Giselda Trigueiro, em Natal. O hospital é referência no combate à doença. 

A pasta informou que o estado de saúde do idoso é regular. 

Segundo a Seap, os presos que dividem cela com o idoso foram isolados e também farão testes para a Covid. 

A suspensão das visitas é prevista na Resolução do Comitê de Crise do Covid-19 da Seap. Apesar da suspensão das presenciais, as virtuais estão mantidas. 

A secretaria informou ainda que atualmente no sistema prisional do RN, esse é o único caso confirmado para a doença. 

O preço da gasolina já chega a custar R$ 7,29 nesta terça-feira (26) em alguns postos de Natal após o reajuste anunciado pela Petrobras de 7,04% no preço do litro nas refinarias na segunda-feira (25). 

Com esse novo crescimento, o valor médio do combustível subiu 47,8% de janeiro até outubro na capital potiguar. O levantamento é da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).