A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (23), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma administrativa. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários. O texto foi apresentado por Maia no final da manhã e retoma vários pontos da PEC encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado. 

Entre os pontos retomados pelos parlamentares está a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão da União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até 10 anos. A versão anterior do relatório previa um período máximo de seis anos. 

No parecer de Maia, estão proibidos o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; as férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano e a aposentadoria compulsória como modalidade de punição. 

O parecer de Maia também determina que “é nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual”. 

No caso do Legislativo, o texto da reforma retira a competência do Poder para dispor sobre a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública. 

O texto também trouxe modificações nos critérios para a abertura de processos administrativos para a perda de cargo de servidor. A proposta facilita a abertura do processo, prevendo que o servidor será processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos. O relatório anterior instaurava os processos depois de três avaliações ruins consecutivas ou cinco intercaladas. 

Críticas 

O parecer aprovado foi criticado pela oposição, que argumentou que o novo relatório foi apresentado sem tempo hábil para análise e que retomou pontos já superados. 

Ontem (22), parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PDT, Rede, PSB, Solidariedade e PV anunciaram que os partidos fecharam questão contra a proposta. 

De acordo com a deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a PEC prejudica não só os servidores, mas, principalmente, a população mais carente, que necessita da prestação de um serviço público de qualidade. 

“Se você faz alguma mudança no serviço público, é para melhorar a qualidade, melhorar o atendimento público, e para garantir direito dos trabalhadores, não o contrário. O que assistimos de ontem para hoje é incrível, porque é um relatório da retaliação”, disse o deputado. 

Segundo o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto apresentado enfraquece o Estado, e promove uma desvalorização das carreiras que exercem os serviços públicos. O deputado citou a volta do artigo 37-A, que prevê que a União, estados e municípios possam fazer contratos com a iniciativa privada para a prestação de serviços públicos. 

“É a abertura de porteira para a destruição do serviço público. A partir da votação da PEC, por esse texto todos poderão ser contratados temporariamente ou por meio da privatização com organizações sociais. Estão abrindo a porteira para a consolidação da privatização do serviço público. Um prefeito que não teve apoio dos servidores públicos da educação, esse prefeito vai poder afastar os servidores e fazer acordo com a iniciativa privada”, disse. 

Elogios 

Já o vice-líder do governo na Câmara, Evair Vieira de Melo (PP-ES), elogiou a proposta. Ele disse que o governo não atuou para pressionar pelas mudanças no texto. “O governo, em momento algum, operou coma máquina pública para que tivesse algum direcionamento do nosso relator”, disse. 

Deputados favoráveis a reforma, defenderam o texto, com o argumento de que a iniciativa vai proporcionar avaliação de desempenho dos servidores e a melhoria dos serviços. 

“Nosso reiterado compromisso com uma reforma administrativa que valorize o Estado e faça uma avaliação de desempeno criteriosa para aqueles que, como existe em qualquer profissão, não desempenham suas tarefas possam ser desligados”, argumentou o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS). 

No momento, a comissão analisa os destaques ao texto substitutivo. Agencia Brasil.

A Polícia Militar de Grossos, na Costa Branca potiguar, prendeu um motociclista que colidiu com uma viatura policial. O jovem estava em fuga pelas ruas da cidade. A ação aconteceu na quarta-feira 22. 

De acordo com as informações repassadas pela guarnição, os militares faziam rondas quando avistaram o jovem de 18 anos em alta velocidade, e deram ordem de parada, que não foi respeitada. 

Deu-se início, então, a perseguição, mas o motoqueiro conseguiu despistar a viatura, que seguiu nas buscas. Em um determinado cruzamento da cidade, os veículos se encontraram e colidiram. 

Sikêra Jr. entrou com um processo contra o apresentador Jacson Damasceno, do programa “Brasil Urgente” do Rio Grande do Norte, após ter sido criticado por discursos homofóbicos feitos no “Alerta Nacional”, da RedeTV!, em junho deste ano. As informações são do site Na Telinha. 

“Além de dinheiro, o que o senhor construiu nesse tempo todo, desde que você explodiu pra cá com as suas palhaçadas que você faz? O que você trouxe de construtivo para o Brasil? De útil para o Brasil? (…) A sexualidade da pessoa não diferencia em nada, não a diminui em nada. Quem é você pra dizer que uma pessoa é um desgraçado filho do cão? Quem é você, Sikêra Júnior? Se enxergue rapaz, você é um coroão velho, se enxergue, se coloque no seu lugar, respeite seus cabelos brancos, pregue, alguma coisa que preste nesse país”, disse Jacson. 

O apresentador da Band foi intimado a comparecer à audiência de conciliação no dia 20 de outubro. Os advogados de Sikêra Jr. pedem indenização por dano moral “em decorrência das informações inverídicas e desrespeitosas divulgadas pelo Requerido através de programa televisivo, rede social em âmbito mundial, com acusações inverídicas e exposição do nome do autor, de forma a ridicularizá-lo e agredi-lo moralmente com tais afirmações a seu respeito”, diz a defesa de Sikêra. 

Na ação, Sikêra alega que a fala de Jacson causou danos à imagem, à honra e a seu bom nome. “O autor encontra-se injustamente com a imagem abalada, pois o réu busca mostrar o autor como sendo um mau apresentador de televisão, alguém sem caráter”, diz a petição. Agora RN.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, a autorização para o poder Executivo transferir, temporariamente, a sede do Governo para o município de Mossoró. A mudança ocorrerá entre os dias 28 e 30 de setembro. 

O objetivo para a transferência temporária da sede do Governo é homenagear Mossoró pelo pioneirismo na abolição da escravatura. Em 2021, serão comemorados 138 anos desde que a cidade libertou os escravos – o que ocorreu cinco anos antes da Lei Áurea. 

“Nós mossoroenses receberemos o Governo do Estado de braços abertos. É uma data que é celebrada com muitas ações em Mossoró. A cidade estará em festa e agradecemos desde já a autorização para instalar o Governo”, disse a deputada estadual Isolda Dantas. 

A transferência da sede do governo coincidirá também com a posse da nova reitora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), professora Cicília Maia, que foi nomeada em maio deste ano. 

Aliás, os deputados também aprovaram na mesma sessão projeto que extingue a lista tríplice para nomeação de reitor e vice-reitor da UERN. Por decisão unânime dos parlamentares, a partir de agora o Governo do RN passará a nomear os vencedores do processo democrático promovido pela comunidade acadêmica. A proposta foi defendida tanto pelo líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, como pela deputada Isolda Dantas. 

“A UERN tem reconhecimento da comunidade universitária. Esse projeto permite que reitores eleitos sejam os empossados. Tivemos situações que levaram a queda desse princípio democrático em outras universidades, daí a importância desse projeto, que garante que reitor eleito seja o nomeado e acaba com lista tríplice para UERN”, disse Isolda. 

Os deputados aprovaram ainda projeto que abre aos orçamentos fiscal e da seguridade social do Estado, crédito especial no valor de R$ 100 mil. A medida facilita transferência de emendas individuais como também a vida administrativa dos municípios potiguares. 

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas questionou o preço do combustível no Rio Grande do Norte e cobrou medidas do Governo do Estado. De acordo com a parlamentar, é necessário proceder um ajuste fiscal para que o consumidor não seja penalizado.   

“O combustível no RN figura no ranking brasileiro como o 2º mais caro do País, enquanto estados vizinhos como Paraíba, Pernambuco e Ceará aparecem lá atrás. O valor é exorbitante, penalizando a população que vem pagando um preço muito elevado e injusto, sobretudo quem trabalha com serviços de transporte”, alertou Cristiane. 

Segundo a deputada, o Governo do Estado precisa adotar medida semelhante com a do Rio Grande do Sul, onde, após ajuste fiscal, a alíquota de ICMS sobre o combustível foi reduzida para 25%. “Um remédio amargo, mas que resultou na redução do preço do combustível por lá. Aqui no RN essa alíquota é hoje de 29%. A arrecadação no mês passado foi de R$ 659 milhões. Não temos como aceitar essa situação diante de uma arrecadação tão alta”, disse ela.  

Na ocasião, Cristiane destacou o encaminhamento de requerimento ao Governo do Estado cobrando medidas para reverter a alta nos preços do combustível.   “É necessário que se faça a redução da carga tributária, um ajuste fiscal e um olhar diferenciado para o cenário. O governo não pode vibrar com esse aumento de arrecadação penalizando a população. Que a governadora tenha sensibilidade para resolver a questão”, finalizou a deputada. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Apagado em sua última temporada pela Juventus, Cristiano Ronaldo voltou de vez aos holofotes ao retornar para o Manchester United. O português brilha novamente nos gramados e engorda sua conta bancária, com salários e patrocinadores. Segundo a Forbes, o atacante de 36 anos desbancou Lionel Messi e se tornou o jogador mais bem pago do mundo. O gajo deve acumular US$ 125 milhões (R$ 659 milhões na cotação atual) nesta temporada, iniciada em agosto, enquanto o argentino deve receber cerca de US$ 110 milhões (R$ 580 milhões). 

Segundo a publicação, o acordo de Cristiano Ronaldo com a equipe inglesa prevê o pagamento de US$ 70 milhões (R$ 369 milhões) em salários, além de um bônus pelo retorno à equipe de Manchester, na qual já havia defendido entre 2003 e 2009. Os outros US$ 55 milhões (R$ 291 mi) virão de patrocínios e licenciamento da sua marca, a CR7. Por sua vez, Messi, recém-contratado pelo Paris Saint-Germain, vai ganhar US$ 75 milhões (R$ 397,28 mi) em salários e mais US$ 35 milhões (R$ 185,40 mi) em acordos com patrocinadores. O português já havia superado o novo camisa 30 parisiense em cerca de R$ 600 milhões em vendas de camisas. 

O terceiro jogador mais bem pago do mundo é Neymar. O brasileiro US$ 95 milhões (R$ 501 mi): US$ 75 mi de salários e US$ 20 mi de patrocinadores. Seu parceiro de PSG, o francês Kylian Mbappé, é o quarto (US$ 43 milhões). E o egípcio, Mohamed Salah, do Liverpool, completa a lista dos cinco primeiros, com US$ 41 milhões. 

O Top 10 tem ainda o polonês Robert Lewandowski e o espanhol Andres Iniesta (ambos com US$ 35 milhões), o francês Paul Pogba (US$ 34 mi), o galês Gareth Bale (US$ 32 mi) e o belga Eden Hazard (US$ 29 mi). 

No total, os dez jogadores mais bem pagos somam ganhos de US$ 585 milhões na temporada, novamente ainda sem descontar os impostos, superando os US$ 570 milhões obtidos no ano passado. De acordo com a Forbes, salário e bônus compõem a maior parte do total: US$ 415 milhões, aumento de 2,6% em relação ao ano anterior. 

Na lista total de todas as modalidades esportivas, o português é o quarto colocado entre os atletas mais bem pagos do mundo. Está atrás do tenista suíço Roger Federer (US$ 90 milhões), do jogador de basquete LeBron James (US$ 65 milhões) e do golfista Tiger Woods (US$ 60 milhões). 

Fonte: Estadão 

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), que preside a CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, disse nesta quinta-feira (23) que a comissão vai ouvir o secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, no dia 6 de outubro. O depoimento será presencial. 

“A passagem de avião está comprada. No dia 6 de outubro ele estará aqui. Já tem confirmação mesmo, acerto de horário e tudo. Dia 6 de outubro ele está aqui”, afirmou o deputado, em entrevista à rádio Cidade nesta quinta-feira (23). 

Carlos Gabas assumiu a secretaria executiva do Consórcio Nordeste desde que o órgão foi criado, em 2019. Na CPI da Covid do RN ele irá depor sobre a compra frustrada de respiradores pelo consórcio em 2020, no auge da pandemia da Covid. 

O Rio Grande do Norte pagou antecipadamente o valor de R$ 5 milhões e foi um dos estados que ficaram no prejuízo, uma vez que os 30 equipamentos comprados nunca chegaram aos hospitais estaduais. 

O prejuízo total dos estados que participaram da compra foi de R$ 48 milhões, valor correspondente a 300 respiradores. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A população do Rio Grande do Norte sem tem uma estimativa de quando poderá deixar de usar máscaras – uma das principais medidas de combate ao coronavírus. 

Em entrevista para o programa “12 em Ponto 98”, da 98 FM Natal, o secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, afirmou que o Governo do RN deve começar a dispensar o uso da proteção em espaços abertos ainda este ano. 

“Quando a gente chegar a esse patamar de 70% da população vacinada, que acreditamos que até dezembro a gente consiga chegar nisso, a gente começa a liberar o uso da máscara em ambientes abertos. Depois, a gente vai administrar os ambientes fechados”, destacou o secretário 

Apesar do cenário mais favorável e o avanço da vacinação, Cipriano afirma que atualmente não há condições para a retirada das últimas restrições existentes porque a população precisa receber a segunda dose da vacina. 

“A medida hoje é, mesmo com a liberação do público nos estádios e os eventos, manter distanciamento físico entre as pessoas, usar máscara e as medidas de protocolo sanitário, para que a gente, esperamos que seja breve, poder começar a liberar algumas restrições que ainda são necessárias”, enfatizou. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) assinou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que prevê o pagamento de pensão integral para esposas e maridos de militares da segurança pública estadual. 

O projeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado. De acordo com o governo, no a Sistema de Proteção Social para Policiais e Bombeiros Militares do RN atual os cônjuges recebem 70% do salário do militar. O novo modelo garantiria a aposentadoria com salário integral a todos os policiais e prevê que os benefícios concedidos posteriormente também devem ser estendidos aos inativos e pensionistas. 

Atualmente o Rio Grande do Norte conta com 14 mil policiais e bombeiros, entre ativos, inativos e pensionistas. 

Se o projeto se tornar lei, o RN passará a ser o quinto estado do país a regulamentar a aposentadoria de militares com base na legislação federal, segundo o governo estadual. 

“Estamos dando um passo importante no intuito de assegurar a aposentadoria de maneira justa para todos e todas que atuam nas corporações militares do Estado”, declarou a governadora, durante a assinatura. 

A prefeitura de João Câmara, localizada no Agreste potiguar, abriu uma investigação para apurar a mortandade de peixes em um açude do município. Cerca de 100 quilos de animais mortos foram recolhidos nesta quarta-feira (22). 

Segundo a engenharia ambiental do município, Diana Fonseca, os primeiros casos foram registrados na tarde de terça-feira (21), quando pescadores filmaram peixes mortos e outros morrendo no Açude Grande, como é chamado o reservatório. 

Na manhã de quarta (22), uma comitiva formada pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Defesa Civil, além de pescadores locais, visitaram o açude para analisar se havia algum sinal de envenenamento, ou contaminação da água. 

Gestores não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento do percentual de 25% previsto na Constituição nos anos de 2020 e 2021; texto segue para a Câmara, informa o Yahoo Finanças 

O Senado concluiu nesta terça-feira (21) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dispensa estados, municípios e o Distrito Federal de aplicarem o mínimo de 25% das receitas em educação durante os anos de 2020 e 2021. O texto segue para a Câmara dos Deputados. 

De acordo com a proposta, prefeitos e governadores não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento desse percentual. Os recursos que não forem aplicados nesse período deverão ser reaplicados até 2023. 

A destinação de um quarto das receitas provenientes de impostos no ensino está prevista na Constituição, e o não cumprimento pode levar à rejeição das contas e ser considerado crime de responsabilidade. 

A PEC atende uma demanda de gestores municipais e estaduais que afirmam enfrentar dificuldades para aplicar esse valor. 

Pesquisa realizada pela FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) revela que a média geral de investimentos no terceiro bimestre deste ano ficou em 17,8%, 7,2 pontos percentuais abaixo do exigido. Os prefeitos argumentam que a queda na arrecadação e a necessidade de aplicar mais recursos nas ações de combate à pandemia dificultaram o cumprimento da exigência constitucional. 

O Anuário Brasileiro da Educação Básica, do movimento Todos pela Educação, mostra que municípios e estados registraram queda de gastos com educação no ano passado, enquanto a oferta de ensino remoto foi precária: a diminuição dos gastos foi de 9% nos estados e 6% nos municípios. 

No entanto, um estudo realizado pela consultoria do Senado revela que apenas 280 municípios brasileiros e um estado não conseguiram cumprir a destinação mínima de 25% para manutenção e desenvolvimento do ensino. 

Os defensores da PEC, como o autor Marcos Rogério (DEM-RO) e a relatora Soraya Thronicke (PSL-MS), argumentam que ela é necessária porque houve a redução das despesas com educação em decorrência da pandemia. 

Para a senadora, a PEC evita que gestores públicos façam uma má aplicação dos recursos apenas para cumprir as exigências da Constituição. 

“Além do transporte escolar houve também a diminuição de gastos com a alimentação escolar, cujo custeio cabe 90%, aproximadamente, aos entes subnacionais, e demais despesas de custeio, que vão desde água e luz até o papel e tonner de impressoras. Neste prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que, praticamente, “inventar” despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos”, afirmou. 

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também assinou a iniciativa, ao lado de parlamentares de partidos como MDB, Podemos, PSD e PSL. 

 
 Fonte Terra Brasil Noticias.

“Nós não podemos perder de vista a capilaridade do MDB aqui no Rio Grande do Norte, um partido que tem mais de 30 prefeitos, centenas de vereadores, são muitas lideranças locais, muito desses prefeitos inclusive já são parceiros do governo do Estado. Quero destacar também que na própria Assembleia Legislativa do RN, um dos deputados do MDB, Dr. Bernardo Amorim é da base de apoio ao governo”, com essa declaração, Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa, sinalizou positivamente à possibilidade de aliança política entre o PT e o MDB. 

“Eu imagino que é extremamente positivo reelegermos a governadora Fátima Bezerra (PT), para que ela continue com o importante trabalho de reconstrução do Rio Grande do Norte. E é preciso que em um segundo mandato de Fátima, nós tenhamos a questão de uma aliança que reforce ainda mais a questão da governabilidade. Então, se um partido político dialoga com o PT, no sentido de apoiar um governo que vem dando certo e que conta com a aprovação do povo potiguar, eu não vejo nenhuma dificuldade que esse diálogo seja aprofundado, como é o caso do MDB”, afirmou o líder do governo Fátima na Assembleia, em entrevista nesta terça-feira (21), ao Jornal AGORA RN. 

Segundo Francisco do PT, “Alianças políticas são feitas entre partidos diferentes, entre pessoas que pensam diferente uma das outras. Porque se todo mundo pensasse igual, estavam todos em um mesmo partido, não havia a necessidade de termos partidos diferentes”, opinou. 

Essas afirmações do deputado Francisco, são resultado de uma reaproximação do PT com o MDB, não só aqui no Estado, mais também em outras regiões do Nordeste, sobretudo após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ter visitado Natal e se reunido com a cúpula do MDB, o ex-senador Garibaldi Filho e o deputado federal Walter Alves, para formar uma aliança entre os dois partidos no Rio Grande do Norte, que irá compor o palanque em busca da reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT). 

Segundo Francisco, essa não é a primeira vez que o debate das alianças partidárias é feito no PT: “Mas eu não tenho nenhuma dúvida de que ao final, o que for decidido em conjunto, pela maioria do nossos companheiros de partido, será respeitado, como sempre foi. Portanto, eu tenho um profundo respeito às opiniões de cada membro do PT em relação às alianças e outros temas”, finalizou. 

Relator da CPI da Covid afirma que não houve corrupção 

A CPI da Covid-19 no RN está com cerca de 1 mês e meio de funcionamento, já foram ouvidos depoimentos de servidores do Estado e sócios de empresas sobre os cinco dos doze contratos que serão analisados. 

Em entrevista ao jornal Agora RN, o deputado Francisco do PT, relator da CPI, afirmou: “Já recebemos documentos relativos aos contratos que foram investigados e, até o momento, não tivemos nenhuma informação nos depoimentos sobre os fatos elencados no requerimento da CPI, que apontam para supostas práticas de irregularidades ou danos ao Erário estadual. Alguns relatos indicam possíveis erros processuais ou fatos que não possuem conexão com as investigações. A existência de combinações para favorecimento de empresas, corrupção, vantagens pessoais, interferências indevidas de agentes públicos da Sesap ou do Governo, até aqui não se configuraram”, enfatizou. Fonte Agora RN.

A Comissão Executiva Nacional do partido DEM aprovou nesta terça-feira (21) a realização de uma convenção nacional do partido, em outubro, para confirmar a fusão da legenda com o PSL. 

Dentro do DEM, o clima é "favorável" à fusão com a sigla pela qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu em 2018. Bolsonaro deixou o PSL em 2019, após disputas pelo controle da legenda com o presidente do partido, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE). 

"Hoje, à unanimidade, a Comissão Executiva Nacional aprovou a autorização para que seja convocada uma convenção nacional do partido, provavelmente, no dia 5 de outubro, e aí nessa oportunidade os convencionais vão apreciar o tema e confirmar o processo de fusão", afirmou ACM Neto. 

Atualmente, o DEM tem 28 deputados e seis senadores, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O PSL tem 53 deputados e uma senadora. 

A esperança de ACM Neto é formar a "maior" legenda do país com a fusão. Contudo, vários congressistas devem deixar o DEM e o PSL após o processo. O nome e o número do novo partido ainda não foram definidos. 

"Num primeiro momento, você vai abrir janela para quem não estiver satisfeito poder sair, mas em alguns estados estamos buscando novos quadros que vão poder ingressar. A gente vai conduzir as coisas com calma", afirmou ACM. 

"A ideia é aprovar [a fusão] agora no início do mês de outubro, que aí a gente encaminha isso para o registro no Tribunal Superior Eleitoral. Esses processos levam três meses no TSE. Então a expectativa é que a gente possa virar o ano, começando 2022, já com o novo partido formalizado e constituído", acrescentou o presidente do DEM. 

A nova legenda também espera ter papel importante nas eleições do próximo ano, inclusive, com a possibilidade de lançar uma candidatura ao Palácio do Planalto que seja uma alternativa a Lula, do PT, e a Jair Bolsonaro, que está sem partido no momento. 

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse ver clima "favorável" à fusão dentro do DEM. "Considerou-se algo importante para o Democratas e para o PSL, que somam esforços dentro deste ambiente de união que deve ser pregado no Brasil. É a fusão de dois partidos importantes que vão se constituir num novo partido com bons propósitos para o Brasil", declarou Pacheco. 

"Hoje foi aprovada a realização de uma convenção em outubro, para a decisão geral acerca da fusão, mas toda a executiva hoje, unânime, no sentido da fusão entre democrata e o PSL", completou o senador, que tem se aproximado do PSD. 

Com informações do G1 

Acompanhantes de pacientes e servidores do Hospital Walfredo Gurgel estão sem alimentação desde segunda-feira (20). O motivo é a greve dos funcionários que prestam serviço de alimentação terceirizada aos hospitais do Estado. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), essa categoria está com os salários atrasados desde agosto deste ano e também sem o auxílio transporte.  

Por causa da greve, as equipes da empresa encontram-se reduzidas com apenas 30% dos funcionários trabalhando, fato que acarretou a falta de alimentação para servidores e acompanhantes da maior unidade hospitalar pública do RN.  

“É desumano que um trabalhador da saúde assuma um plantão de 12h sem direito a se alimentar. É desumano, também, que um acompanhante de um paciente, muitas vezes, idosos vindos do interior do estado e enfrentando forte crise financeira não tenham direito à alimentação”, ressaltou o Sindsaúde, em nota.  

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) que foi feito um acordo de pagamento na segunda-feira (20) às empresas JMT e SAFE.  No entanto, a JMT está em tratativas que devem ser solucionadas ainda nesta terça-feira (21).  

“Esse fato se deve ao atraso na entrega de documentação comprobatória da execução dos serviços e trâmites processuais entre a Sesap e as empresas, necessário para o pagamento. Nesse sentido, torna-se imprescindível que os funcionários retornem às atividades, evitando assim um prejuízo na assistência da população”, disse a Sesap. 

Do Portal da Tropical 

Em comum acordo, Lázaro Ramos e a TV Globo não renovaram o atual contrato e o ator deixará a emissora após 18 anos. A TV Globo confirmou a informação ao UOL por meio de seu departamento de comunicação. 

A não renovação de um contrato não significa o final de uma parceria. Ao contrário, o novo modelo de gestão de talentos permite que essa parceria seja renovada em muitos outros formatos e projetos futuros. Lazaro Ramos tem abertas as portas da empresa para futuros projetos em nossas múltiplas plataformas. 
Comunicado do departamento de comunicação da TV Globo 

Ao anunciar a não continuidade do contrato, a emissora informou que está em "sintonia com as transformações do mercado" e está dotando "novas dinâmicas de trabalho com seus talentos". 

O ator poderá ser visto muito em breve em novas produções da Globo como a próxima temporada de 'Sob Pressão', na segunda temporada de 'Aruanas', 'Silêncio da Chuva' e 'Medida Provisória', filmes da Globo Filmes e o infantil 'DPA - Detetives do Prédio Azul'. 

A assessoria de imprensa do artista de 42 anos informou ao UOL que a mulher de Lázaro Ramos, Taís Araújo, renovou o contrato com a TV Globo por três anos. Ela é uma das juradas do "The Masked Singer Brasil". 

Lázaro Ramos estreou como ator da Globo em 2003 na série "Sexo Frágil", interpretando o personagem Fred. Antes, ele fez pequenas participações em "A Grande Família" e "Carga Pesada". 

A primeira novela de sucesso protagonizada por Lázaro na emissora foi "Cobras & Lagartos", em que ele assumiu o papel de Foguinho (Daniel Miranda). 

Depois de "Passione" e "Insensato Coração", o ator também se destacou na premiada novela "Lado a Lado". Ele também foi o personagem principal na série "Mister Brau", em que atuou com Taís Araújo, entre 2015 e 2018. 

UOL

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Upanema para que, no prazo de 180 dias, seja realizado concurso público para preenchimento integral de seu quadro de pessoal, em todas as áreas, sob pena de ato de improbidade. 

De acordo com a recomendação, imediatamente após a homologação do resultado do concurso público para provimento dos cargos vagos, a gestão municipal deverá proceder à imediata exoneração de todos os servidores públicos que tenham sido contratados para atividades ou funções próprias ou rotineiras da Administração Municipal, sem a prévia aprovação em concurso público e fora das hipóteses previstas na Constituição Federal, e nomeie e dê posse aos candidatos aprovados. 

A recomendação do MPRN toma por base a Constituição Federal, que estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. 

O MPRN orienta ainda que a Prefeitura de Upanema se abstenha de contratar ou aprovar instrumentos legislativos, por meio de contrato temporário e emergencial, previsto na Constituição Federal. 

No prazo de 30 dias, a gestão municipal terá que remeter à unidade ministerial as informações sobre as providências adotadas para o cumprimento ao que foi recomendado. Em caso de descumprimento, o MPRN informa que adotará as medidas judiciais cabíveis. 

Leia a recomendação clicando aqui. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Vara Única de Ipanguaçu condenou ex-prefeito de Itajá por ter estabelecido em 1997 uma lei municipal que resultou em aumento desmesurado e desproporcional da estrutura administrativa local. Como penalidades ao ex-gestor foram determinadas a suspensão de seus direitos políticos por três anos; pagamento de multa no valor de cinco vezes o salário recebido à época; e proibição de contratar com o poder público, também por três anos. 

Conforme consta no processo, por meio deste ato normativo, foram criadas sete subprefeituras e 21 secretarias, tendo algumas delas atribuições idênticas. Além disso, surgiram "diversos cargos sem descrever as respectivas atribuições; criação de órgão de assessoria jurídica sem se reportar ao cargo de procurador do município e lotação de pessoal nas subprefeituras através de cargos em comissão". 

Ao analisar o caso, o juiz vinculado ao Grupo de Apoio ao Cumprimento de Metas do CNJ apontou que o ato praticado pelo demandado configura improbidade administrativa "consistente na violação aos princípios da administração pública". E fez referência ao artigo 11 da Lei de Improbidade, que tipifica essas condutas ao indicar que são ímprobos atos "contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições". 

O juiz ressaltou também que a Constituição Federal concedeu aos municípios, na qualidade de entes federativos, autonomia administrativa, financeira e política imprescindível à sua existência, manutenção e desenvolvimento. Todavia, constatou que essa autonomia não é absoluta, "devendo ser exercida em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência" dispostos no artigo 37 da CF. 

Nesse sentido, o magistrado frisou que o número de subprefeituras passou de duas para sete, ao passo que as secretarias subiram de sete para 21. Observou ainda que o demandado "não trouxe argumento plausível para justificar o agigantamento da estrutura administrativa municipal" em sua defesa. 

Em acréscimo, foi percebido que houve, nomeação de "diversas pessoas para cargos comissionados para o exercício de funções que não se enquadram como de direção, chefia ou assessoramento, consoante determina o art. 37, V, da CF". E que tais atividades "são próprias de cargo de provimento efetivo, exigindo concurso público para seu provimento". 

Por fim, considerando o conjunto fático-probatório dos autos e que a parte demandada não trouxe em sua defesa provas em contrário, o julgador concluiu pela prática de ato de improbidade administrativa consistente em violação aos princípios da administração pública. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou, por meio de suas redes sociais, que testou positivo para a covid-19. Queiroga fez parte da comitiva do presidente Jair Bolsonaro que esteve em Nova York (EUA) para a a 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). O ministro disse que "ficará em quarentena nos EUA, seguindo todos os protocolos de segurança sanitária". "Enquanto isso, o Ministério da Saúde seguirá firme nas ações de enfrentamento à pandemia no Brasil." 

O ministro já tinha sido imunizado com duas doses de vacina contra o coronavírus. Em uma rede social, ele escreveu: "Comunico a todos que hoje testei positivo para #Covid19. Ficarei em quarentena nos #EUA, seguindo todos os protocolos de segurança sanitária". 

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) informou que os demais integrantes da comitiva realizaram o exame e testaram negativo para a doença e que o ministro passa bem. 

Bolsonaro e o restante de sua comitiva embarcaram na noite desta terça-feira (21) para o Brasil. O presidente fez o discurso de abertura da sessão de debates da 76ª Assembleia Geral da ONU. Em seu discurso, Bolsonaro disse que o Brasil está trabalhando na atração de investimentos da iniciativa privada e que possui “tudo o que investidor procura: um grande mercado consumidor, excelentes ativos, tradição de respeito a contratos e confiança no nosso governo”.  

Além de fazer o discurso de abertura, o presidente também se encontrou com o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Boris Johnson, para tratar com  as relações comerciais entre os dois países e o fortalecimento da parceria bilateral, e com o presidente da Polônia, Andrzej Duda, para tratar, entre outros temas, do acordo Mercosul-União Europeia. 

Agência Brasil 

Maior produtor de energia eólica do país, o Rio Grande do Norte deverá estocar energia produzida pelo vento. O governo assinou protocolo com a empresa EV Brasil Consultoria para isso nesta terça-feira (21). 

O documento prevê a instalação de um projeto de armazenamento de energia verde em larga escala - o primeiro do tipo no país e na América Latina. 

O investimento no projeto-piloto será de aproximadamente R$ 12,5 milhões, segundo o governo. O acordo prevê o suporte do estado na interlocução com fornecedores e compradores de energia, além dos órgãos responsáveis pelo sistema nacional de energia. Também será estudado o local ideal para implantação do projeto. 

A estrutura deverá ter 120 metros de altura e, quando concluída, terá capacidade de armazenar aproximadamente 400 megawatts de energia, o que representa quase 10% da atual capacidade de produção de energia eólica do estado. A estrutura deverá operar por 35 anos. 

"A previsão para construirmos a torre é de oito a dez meses e a nossa ideia é começar já no início do próximo ano, mas isso ainda depende dessas definições", explicou João de Deus Fernandes, diretor executivo da EV Brasil, que representa a Energy Vault no país. De acordo com ele, no futuro, os investimentos poderão chegar a "centenas de milhões" de reais. 

Governo do RN e EV Brasil assinam acordo para implantação de projeto de armazenamento de energias limpas no estado. — Foto: Igor Jácome/g1