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                                                            Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern                                                                                                      

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (26) que a bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de outubro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A nova bandeira significa uma redução em relação aos meses de agosto e setembro, quando foi acionada a bandeira vermelha patamar 2.

De acordo com a Aneel, a medida foi adotada por causa do baixo volume de chuvas, afetando o nível dos reservatórios para a geração de energia nas usinas hidrelétricas.

“Diante desse cenário, há necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras e justificam o acionamento da bandeira vermelha patamar 1 para outubro”, diz a agência.

A agência reguladora de energia elétrica informou ainda “que a fonte solar de geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro”.

“Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta”, acrescentou.

Bandeira tarifária
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Agência Brasil

                                                             Foto: LUIZ SILVEIRA                                                                                                                                

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (26) que a Corte não descarta uma reação contra as sanções determinadas pelo governo dos Estados Unidos contra integrantes do tribunal. Perguntado sobre como as sanções foram recebidas pelos ministros, Barroso disse que aguarda o fim do julgamento sobre a trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro para avaliar o caso.

O Núcleo 1, formado pelo ex-presidente e mais sete aliados, já foi condenado. Os núcleos 2,3 e 4 devem ser julgados até o fim deste ano.

“A ideia é esperar acabar o julgamento para pensar em qualquer eventual medida, seja política ou judicial”, afirmou.

                                                                                    Créditos: Ricardo Stuckert/PR                                                                                                                  

A saída de Celso Sabino do Ministério do Turismo marcará a 13ª troca ministerial no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi comunicada na sexta-feira (26), e o substituto ainda não foi definido.

Em coletiva, Sabino afirmou ter entregue a carta de demissão a Lula, atendendo ao pedido do União Brasil. O partido havia estabelecido prazo para que filiados deixassem cargos no governo sob risco de infidelidade partidária, após seu presidente, Antônio Rueda, ser citado em investigações da PF sobre infiltração do PCC nos setores de combustíveis e financeiro. Sabino era o último integrante do União a ocupar ministério no governo.

Desde 2023, o governo já passou por 13 trocas:

Gonçalves Dias (GSI) — demitido após imagens do 8 de janeiro;

Daniela Carneiro (Turismo) — substituída por pressão do União;

Ana Moser (Esporte) — saída na minirreforma de 2023;

Márcio França (Portos) — realocado para Empreendedorismo;

Flávio Dino (Justiça) — deixou para assumir vaga no STF;

Silvio Almeida (Direitos Humanos) — demitido após acusações de assédio;

Paulo Pimenta (Secom) — trocado por Sidônio Palmeira em 2025;

Nísia Trindade (Saúde) — substituída por Alexandre Padilha;

Alexandre Padilha — realocado de Relações Institucionais para a Saúde;

Juscelino Filho (Comunicações) — demitido;

Cida Gonçalves (Mulheres) — demitida;

Carlos Lupi (Previdência) — pediu demissão após escândalo no INSS;

Celso Sabino (Turismo) — saída anunciada para 2 de outubro.

                                                     Créditos: Cedida pelo deputado Mauro Rubem (PT)                                                                                    

Uma unidade do Frigorífico Goiás, em área nobre de Goiânia, fixou nesta semana um cartaz com os dizeres “Petista aqui não é bem-vindo”. O aviso, exposto junto a uma promoção de carne, gerou grande repercussão dentro e fora das redes sociais.

Diante da polêmica, o CEO da empresa afirmou em vídeo que petistas “não são bem-vindos”, mas que não estão proibidos de frequentar a loja. O caso levou o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Procon estadual a serem acionados para apurar possível prática de publicidade abusiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor.

A representação no MP foi protocolada pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), enquanto o Procon foi provocado a adotar medidas fiscalizatórias e sancionatórias.

Em 2022, o frigorífico já havia se envolvido em polêmica ao lançar a “picanha mito” a R$ 22, em referência ao então candidato Jair Bolsonaro (PL). À época, a Justiça determinou a suspensão da venda do produto. Fonte Grande Ponto.

                                                         Vereadora de Natal Brisa Bracchi (PT) - Foto: Francisco de Assis/CMN                                                             

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal aprovou, na quinta-feira (25), a continuidade do processo que pode levar à cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). O parecer prévio do relator foi aprovado por 2×1 e agora o processo entra em uma fase de coleta de provas e oitivas de testemunhas. A presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade), explicou como foram analisadas as diligências apresentadas pela defesa de Brisa. Segunda a parlamentar, foram apreciadas quatro diligências e uma não foi aceita, durante o segundo encontro da Comissão para tratar o tema. “A que não foi aceita foi porque a vereadora queria pedir à Funcarte que a secretaria mandasse todas as emendas impositivas que ela já tinha destinado, só que isso não tinha relação nenhuma com a denúncia. Então, nós não acatamos essa diligência, mas todas as outras foram acatadas porque se relacionava com a denúncia e para dar uma ampla defesa a vereadora denunciada”, detalhou.

Anne também explica que o cronograma das oitivas precisou ser adiado devido ao prazo de respostas das diligências. “Eu já tinha levado cronograma para apresentar, mas esse cronograma foi descartado com a apresentação das diligências, porque tivemos que dar um prazo para o recebimento das respostas dos ofícios que foram enviados para a Secretaria, solicitando e atendendo também as diligências da vereadora”, afirmou.

O prazo para respostas se encerra na próxima quinta-feira, dia 2 de outubro. Depois, Anne afirma que irá definir o cronograma para o início das oitivas. Ao todo, oito testemunhas de defesa da vereadora Brisa serão ouvidas. “Para que tudo ocorra dentro do prazo, eu vou estender um pouquinho a semana para a gente fazer uma oitiva tranquila. Acho que a gente vai ouvir no máximo duas testemunhas por dia”, destacou.

“Agora vamos passar para as fases instrumentais. Ouvir testemunha, anexar documento que foi solicitado pela defesa. Então, assim, o processo praticamente vai se iniciar agora”, acrescentou o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), que é relator da Comissão. O outro integrante do colegiado é o vereador Daniel Valença (PT), que votou contrário à continuaçao do processo.

O processo

O pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusa a parlamentar de uso indevido de recursos públicos para financiar um evento, em 9 de agosto, na Casa Vermelha. Segundo o denunciante, a ação configura desvio de finalidade e falta de decoro parlamentar.

A comissão será responsável por receber alegações, analisar provas e, se necessário, ouvir depoimentos de testemunhas. Todo o rito interno busca garantir o contraditório e a ampla defesa, assegurando transparência e legalidade ao processo.

Terminada a fase de instrução, a comissão terá até 120 dias para elaborar o relatório final, que será submetido à votação em plenário pelos 29 vereadores da Casa. Caso sejam constatadas irregularidades, o processo poderá ser encaminhado também aos órgãos de controle competentes. Fonte TN

                                                            Créditos: Reprodução                                                                                                                             

O policial penal federal Rafael Gonçalves Barbosa, de 42 anos, morreu na noite de quinta-feira (25), no Hospital Alfredo Mesquita, em Macaíba, Região Metropolitana de Natal. Ele estava preso na Cadeia Pública de Ceará-Mirim desde o dia 29 de agosto, suspeito de feminicídio contra a companheira Maria Cláudia de Medeiros, de 29 anos, em Mossoró.

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), ele morreu em “decorrência de possível overdose de medicamento”, após tentativa de suicídio três dias antes.

A Seap informou que, na última segunda (22), Rafael relatou ter ingerido, de uma só vez, vários comprimidos do remédio que lhe havia sido prescrito pelo psiquiatra da unidade prisional. Ele chegou a ser atendido em dois hospitais, mas apresentou agravamento do quadro clínico e morreu às 21h41 de quinta.

O crime pelo qual respondia Rafael aconteceu durante a madrugada de 29 de agosto deste ano, no contexto de violência doméstica e familiar. Maria Cláudia foi encontrada sem vida no banco traseiro do carro do casal, com um disparo de arma de fogo no tórax. Na residência onde o crime teria ocorrido, policiais apreenderam duas armas, munições e entorpecentes.

Testemunhas relataram à polícia que Rafael fazia uso de medicamentos controlados, apresentava mudanças de comportamento e já havia sido alvo de boletim de ocorrência por ameaça em 2019. Ele estava afastado das funções na Polícia Penal Federal por problemas de saúde mental.

Com informações de Tribuna do Norte

                                                                        Créditos: Sandro Menezes/Governo do RN                                                                                                                                                  

Foi realizada também uma avaliação do governo de Fátima, em que 15% dos entrevistados consideram a governadora como ótima ou boa, enquanto 32% acham regular e 46% a classificam como ruim ou péssima.

Foram entrevistadas 1.200 pessoas, entre os dias 24 e 25 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Fonte Grande Ponto.

                                                             Créditos: Reprodução                                                                                                                              

Um dos alvos da Operação Spare, deflagrada nesta quinta-feira (25) pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra um esquema de de lavagem de dinheiro envolvendo postos de combustíveis ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), o contador João Muniz Leite já cuidou da contabilidade das empresas de Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Leite sofreu busca e apreensão em sua casa e em seu escritório, que fica no mesmo prédio onde atuavam empresas de Lulinha, em Pinheiros, zona oeste de São Paulo. O filho do presidente teria rompido com o contador no ano passado, depois que ele foi alvo da Operação Fim da Linha, que investiga a infiltração do PCC nas empresas de ônibus que operam na capital.

Segundo o MPSP, Leite é investigado por fazer as declarações de imposto de renda de Flávio Silvério Siqueira, o Flavinho, apontado como principal responsável por coordenar uma rede de “laranjas”, envolvendo postos de combustíveis, casas de jogos de azar, mercado imobiliário e motéis.

O ex-contador de Lulinha, segundo a investigação do MPSP, teria atuação ativa nas estratégias para ocultar um aumento patrimonial suspeito dos investigados, “não deixando dúvidas da participação ativa de João Muniz nas estratégias de lavagem de dinheiro da organização criminosa”.

Análises da Receita Federal indicam que o contador era comparsa de Flávinho. Ele também seria o responsável por fazer as declarações de Adriana Siqueira de Oliveira e Eduardo Silvério, outros membros outros integrantes do esquema que tiveram crescimento patrimonial significativo. Eles ainda se utilizava de nomes de terceiros e empresas de fachadas para fazer movimentações financeiras.

O contador João Muniz Leite se manifestou por meio dos advogados Jorge Delmanto e Marcelo Delmanto. Em nota, a defesa informou que “a investigação não recai sobre o cliente, apesar de, por equívoco de análise de datas, o atingir.”

“O escritório de contabilidade do qual nosso cliente é sócio, teve como cliente, um dos investigados e duas empresas pertencentes a este, atuando até o ano de 2020. Portanto desde 2020 não há qualquer vinculação comercial com qualquer dos investigados, sendo que a própria busca e apreensão já testou isso ao não encontrar qualquer vinculação recente dos investigados com o escritório de contabilidade.”

Relação do contador com a família do presidente Lula

João Muniz Leite já prestou serviços de contabilidade para o presidente Lula e às empresas do filho mais velho dele, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha.

O contador teria feito as declarações de Imposto de Renda de Lula de 2013 a 2016, e chegou a ser ouvido como testemunha no âmbito da Lava Jato no caso do triplex do Guarujá.

O escritório do contador em Pinheiros, alvo de busca e apreensão nesta quinta (25), fica no mesmo mesmo prédio onde funcionavam empresas de Lulinha, como a BR4 Participações e a G4 Entretenimento. Leite fazia a contabilidade delas.

Com informações de Metrópoles

                                                      O documento define dias alternados para irrigação nas margens do rio. Descumprimento pode acarretar suspensão do uso | Foto: Marcelo Barroso                                                                                                                                                                                                                                                                

O Governo do Rio Grande do Norte declarou situação de escassez hídrica no Canal do Pataxó e no trecho perenizado do rio homônimo, localizado entre os municípios de Itajá e Ipanguaçu, no Vale do Açu. A medida, publicada em portaria do Instituto de Gestão das Águas (Igarn) no Diário Oficial do Estado (DOE), estabelece regras para o uso da água e restringe a captação por irrigantes, pecuaristas e moradores da região. O anúncio vem diante do agravamento da seca, que já atinge 83% do território potiguar. O documento define dias alternados para irrigação nas margens do rio, limita o funcionamento de sifões a 11 horas diárias, entre 6h e 17h, e proíbe o uso para encher açudes, lagoas ou barreiros. Em caso de descumprimento, prevê desde advertência até a suspensão do direito de uso da água. “Todas as normas foram previamente acordadas com os usuários da região em reuniões em Ipanguaçu e Itajá. O Igarn realiza monitoramento contínuo do canal e do rio, com vistorias feitas por técnicos da autarquia”, informou o Instituto.

Representando agricultores familiares, o presidente da Fetarn, Erivam do Carmo, afirma que a medida causa preocupação. “Para nós, é preocupante para os agricultores e agricultoras familiares que dependem do abastecimento d’água para desenvolver suas atividades agropecuárias. Na verdade, o prejuízo para a safra deve acontecer com a redução da utilização da água do canal do Pataxó”, declara. Ele rebate e critica ausência de diálogo com o setor antes da publicação da portaria. “Não houve reuniões com os agricultores e agricultoras familiares, nem com as instituições locais sobre o uso reduzido de águas”, relata.

As regras definem que os irrigantes da margem direita do rio Pataxó só podem acionar suas bombas às segundas, quartas e sextas-feiras, enquanto os da margem esquerda estão autorizados às terças, quintas e sábados. Aos domingos, a utilização da água para irrigação em ambas as margens fica proibida.

De acordo com o último levantamento do Igarn em 17 de setembro, os 69 reservatórios monitorados no estado acumulam 44,79% de sua capacidade total, com destaque para a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que está com 53,63%. Outras estruturas, como Santa Cruz do Apodi (61,76%) e Umari (64,22%), apresentam situação também acima da média. Já Oiticica acumula apenas 14,46%, mesmo com a chegada da transposição do Rio São Francisco. Em cenário preocupante, 12 reservatórios estão abaixo de 10% da capacidade, entre eles Itans (0,14%), Passagem das Traíras (0,03%) e Mundo Novo (1,69%).

A situação deve se agravar nos próximos meses, segundo previsão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). O meteorologista Gilmar Bristot aponta que setembro, outubro e novembro são historicamente períodos de escassez de chuvas na região. “São meses de pouca chuva no Nordeste brasileiro, temperaturas médias acima de 28?°C e alta evaporação. Essas condições diminuem as reservas hídricas e agravam a condição de seca. Tudo isso traz dificuldades principalmente para o pecuarista em relação à alimentação”, afirma. Fonte TN.

                                                           Créditos: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados                                                                                                                                                                                                                                                O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro acusou o magistrado de ter feito uma “perseguição“ à direita para que as eleições de 2022 ficassem conforme o ideal dele. Tagliaferro participou por videochamada de uma audiência pública, nesta quarta-feira (24), na Subcomissão Especial Sobre o Combate à Censura, da Câmara dos Deputados.

“Em relação ao próprio atentado ao Estado Democrático de Direito, quem está fazendo isso, aos meus olhos, é o próprio Alexandre de Moraes, que está destruindo uma nação, que fez toda uma manipulação não só processual, como uma manipulação de mídia, uma perseguição, para fazer com que as eleições ficassem de acordo com o ideal dele, de acordo com a intenção dele“, declarou o ex-assessor.

Tagliaferro atacou Moraes, chamando o ministro de “psicopata“, e o acusou de ter cometido e continuar cometendo crimes.

Ainda de acordo com ele, durante a gestão do ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), plataformas digitais foram “ameaçadas” pela Corte para que derrubassem perfis no período eleitoral e havia um “mutirão de perseguição à direita“ no tribunal.

“Esse pedido [para derrubar perfis] de fato era feito, inclusive às vezes em reuniões, que a gente chamou de uma comissão dentro do TSE, às empresas de rede social, de software de comunicação, como a Meta, Google, Telegram, YouTube, participavam constantemente, e sempre era pedida uma certa celeridade”, pontuou Tagliaferro.

“A gente inclusive tinha alguns contatos de diretores dessas plataformas, nos quais a gente acabava encaminhando direto o ofício, antes mesmo de ele ter ido via oficial, para que aquele pedido do ministro Alexandre de Moraes fosse realizado o quanto antes possível. Mas eles eram ameaçados, sim, inclusive com a derrubada da própria plataforma em todo o território nacional“.

O ex-assessor acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de promover censura no Brasil e disse que isto tem “reprimido, constantemente, de forma brutal, um polo político, a direita, dando somente liberdade e palavra à esquerda”. “Então temos hoje que trabalhar pesado nisso. A comissão é uma comissão muito importante, nós precisamos que os parlamentares assinem a CPMI da Vaza Toga, que os senadores também façam mais comissões, vão mais atrás desse problema, que é um problema hoje não é de poucos, não, de muitos”.

Ele prosseguiu: “Hoje, temos alguns censurados. Amanhã poderemos ser todos, e não podemos aceitar num país democrático, num país como o Brasil, um país lindo, um país amado, que isso continue. Porque se nós continuarmos, se nós não manifestarmos, teremos um país pior que Cuba, pior que Venezuela“.

Com informações de O Antagonista                                      

                                                           Créditos: Reprodução                                                                                                                              

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (24) que "aquilo que parecia impossível deixou de ser impossível e aconteceu" sobre encontro com Donald Trump durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e que "pintou uma química mesmo" com o presidente dos Estados Unidos.

"Satisfação de ter um encontro com o presidente Trump. Aquilo que parecia impossível, deixou de ser impossível e aconteceu. Fiquei feliz quando ele disse que pintou uma química boa entre nós. Como eu acho que a relação humana é 80% química e 20% emoção, é muito importante essa relação. Torço para que dê certo, porque Brasil e Estados Unidos são as duas maiores democracias do continente", disse Lula.

Trump disse na terça-feira (23), durante seu discurso na ONU, que se reunirá na semana que vem com Lula para debater as retaliações que os EUA vêm aplicando ao Brasil.

"Estendi a mão para ele, cumprimentei, disse que temos muito a conversar. Não tem limite e não tem veto de assunto. Mas tem que ter uma conversa. Tenho muita coisa para conversar e dois chefes de Estado precisam conversar com base em informações verdadeiras. Acho que ele está mal-informado sobre o Brasil que fez ele tomar decisões erradas. Na hora que a gente tiver um encontro acho que isso estará resolvido", descreveu Lula.

O presidente brasileiro disse que ficou feliz ao ouvir Trump dizer que os dois podem conversar em breve. Em julho, os EUA anunciaram uma sobretaxa de 50% a diversos produtos brasileiros.

Lula foi questionado se teme que o presidente norte-americano crie constrangimento no encontro entre os dois como fez com o presidente da África do Sul, o presidente disse que ele e Trump são "dois homens de 80 anos" e que Trump vai tratá-lo com respeito.

O presidente brasileiro deu as declarações em uma entrevista coletiva na ONU antes de embarcar de volta ao Brasil após a participação na Assembleia Geral da organização.

Lua afirmou que o Brasil e os Estados Unidos têm muitos interesses empresariais e comerciais e que o governo brasileiro quer conversar sobre esses temas, assim como a economia digital e inteligência artificial.

"Portanto, se nós somos as duas maiores economias e os dois maiores países do continente, não há porquê que Brasil e Estados Unidos vivam em momentos de conflito".

Com informações de g1

                                                               Créditos: Reprodução Redes sociais                                                                                                          

O ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disputar as eleições presidenciais com seu apoio. A informação é da coluna Andreza Matais, de Metrópoles.

O acordo foi costurado com os líderes do PP e do União Brasil. A dúvida agora é quando a decisão será anunciada.

A coluna Andreza Matais, de Metrópoles, apurou que há um racha em relação ao calendário. Um grupo defende esperar até dezembro ou janeiro, sob o argumento de que isso livraria Tarcísio de ser acusado pelos eleitores de usar o governo de São Paulo como trampolim para o Planalto.

Porém, os mesmos políticos afirmam que Bolsonaro é imprevisível e que ele é quem definirá o calendário. Tarcísio deve se reunir com Bolsonaro na semana que vem. A visita está permitida em 29 de setembro, das 9h às 18h.

Enquanto isso, o governador foi orientado a manter o discurso de que irá disputar a reeleição Fonte Grande Ponto.

                                                       Nereu Linhares: “Vai precisar constituir a comissão integrada, composta por todos os representantes de órgãos e poderes” | Foto: Arquivo TN                                                                                                                                                                                                                                                                      

O presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, afirmou que a responsabilidade pelo déficit previdenciário estadual deve ser compartilhada por todos os poderes — Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público. Segundo ele, o levantamento sobre quanto caberia a cada ente já existe. Ele também anunciou que irá sugerir a dilação do prazo para 180 dias, ao invés dos 60 definidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), para que o governo estadual apresente um plano de ação para conter o rombo previdenciário. “Esse déficit não se constitui da noite para o dia. Então, para cobrir esse déficit, a proposta seria que o Executivo entrasse com a parte dos seus servidores e os outros poderes com os seus. Cada um tem que saber quanto é a sua parte. Isso a gente faz em um cálculo atuarial. E aí se faz esse plano com a responsabilização da parcela de cada um”, disse. O cálculo atuarial já foi feito, determinando a parcela de cada poder nessa equação, mas ele só pretende divulgar publicamente após apresentá-lo formalmente aos poderes.

Todos os servidores inativos, independente do poder ou órgão, recebem suas aposentadorias (ou pensão) pelo Ipern. Contudo, Linhares alega que o aporte para cobrir o déficit e pagar essas aposentadorias vem somente do poder Executivo, que, igual aos outros poderes, também já fez suas contribuições patronais.

A determinação do TCE-RN exige que governo e Ipern utilizem não apenas recursos financeiros, mas bens imóveis e outros ativos para recompor o fundo previdenciário, em resposta ao déficit bilionário que ameaça a solvência do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Conforme a Tribuna do Norte divulgou na sua edição do último fim de semana, o déficit do RPPS estadual atingiu R$ 1,104 bilhão até junho de 2025, equivalente a 12% da Receita Corrente Líquida (RCL), superando o registrado em 2024.

Além disso, o TCE proibiu o uso dos rendimentos da carteira de investimentos do RPPS para pagar benefícios enquanto os ativos garantidores não alcançarem pelo menos o valor da Provisão Matemática dos Benefícios Concedidos (PMBC), marco atuarial que mede o quanto é preciso para garantir aposentadorias já concedidas.Fonte TN

                                                      Um patinete foi flagrado em cima de uma parada de ônibus no bairro Nova Descoberta | Foto: Magnus Nascimento                                                                                                                                              

A JET, empresa responsável pelos patinetes elétricos em Natal, disse que banirá usuários que deixarem os veículos em locais indevidos. Casos como patinetes abandonados em cima de paradas de ônibus, obstruindo calçadas e até sendo levados para dentro de residências têm gerado prejuízo à mobilidade urbana e desrespeitam as normas de uso da plataforma. Nesta terça-feira (23), um patinete foi flagrado em cima de uma parada de ônibus no bairro Nova Descoberta, em Natal. A cena gerou preocupação, pois o veículo, ao ser abandonado neste local, representava um risco de acidentes para pedestres e motoristas que circulam pela região.

Além desse incidente, nas redes sociais, um influenciador divulgou imagens de dois patinetes que estavam dentro de sua residência. Na publicação, é possível identificar um homem apoiando os pés sobre os patinetes elétricos na sala de casa.

Em resposta à Tribuna do Norte, a JET anunciou que tomará medidas contra os usuários que não respeitarem as regras de uso em relação ao abandono dos veículos em locais inadequados. “Tais casos de vandalismo serão apurados, tanto para reaver os veículos como para banir os usuários”, disse a instituição.

A plataforma também informa que, caso o usuário deixe o patinete fora dos locais autorizados e indicados pelo aplicativo, o tempo de uso continuará contando, e a pessoa continuará sendo cobrada. A empresa esclareceu que os patinetes estão equipados com rastreamento por GPS, o que facilita a localização dos veículos, além de contar com outros recursos de segurança, como limite de velocidade de 20 km/h, freios, campainha e faróis de LED.

Em nota, a JET destacou que está investindo em ações de educação no trânsito, com instrutores e parcerias com as autoridades locais, para promover o uso seguro e responsável dos patinetes. Em outras cidades, a empresa já implementa a Escola de Direção Segura, oferecendo aulas gratuitas sobre como manusear o patinete, utilizar o sistema de freios e conduzir de acordo com as normas de trânsito.

Em Natal, a Secretária de Mobilidade Urbana (STTU), Jódia Melo, informou que a Prefeitura está planejando ações para reduzir os acidentes. “A gente ainda está em fase de teste. Vamos monitorar para, depois, fazer a regulamentação oficial”, afirmou Melo. Apesar da falta de regulamentação, a STTU afirmou em nota que “está fiscalizando o uso dos patinetes”.

Os primeiros dias de operação também resultaram em alguns acidentes e relatos de insegurança. A estudante Bruna Andrade, que utilizou o patinete em Ponta Negra, afirmou que, embora o veículo seja interessante, ela se sentiu insegura durante o uso: “Eu me senti meio desequilibrada. Não cheguei a cair, mas foi quase. Ele anda muito rápido, tem que saber controlar. Para quem quer andar pela primeira vez, não é uma boa ideia”.

Rodrigo Mendes, personal trainer, que também utilizou o patinete, acredita que o equipamento é seguro, mas destaca a necessidade de prática. “Eu acho seguro, mas já tem que saber andar. Acho que tem pessoas que ainda não têm a habilidade de manusear”, disse ele.

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) não é exigido. Em casos de acidentes, a JET informou que todas as viagens contam com seguro para acidentes de trânsito: “Os envolvidos devem acionar a empresa pela equipe de suporte ou contatos previstos no aplicativo detalhando o que for possível sobre a ocorrência”, respondeu.

Os 600 equipamentos estão disponíveis em diversos pontos da cidade, como: Midway Mall, esquina da Salgado Filho com a Antônio Basílio; avenida Praia de Ponta Negra; esquina da Avenida São José com Alexandrino de Alencar; e avenida Régulo Tinôco.

Os patinetes podem ser usados após o desbloqueio via aplicativo, que custa R$ 1,99 durante a semana e R$ 2,99 nos finais de semana. A tarifa por minuto de uso varia entre R$ 0,59 e R$ 0,89, e a JET também oferece pacotes mensais para os usuários frequentes. O uso dos patinetes é restrito às ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.

                                                         Casal é preso suspeito de matar bebê de 2 meses em Extremoz - Foto: Reprodução/Tv Tropical                  

Um casal foi preso pela Polícia Militar na noite desta terça-feira 23 suspeito de envolvimento na morte do próprio filho, um bebê de 2 meses, em Extremoz, na Grande Natal. A ocorrência foi registrada pela Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal, para onde os dois foram conduzidos.

De acordo com informações apuradas pela TV Tropical, o casal ainda tem outros dois filhos.

Na chegada ao distrito policial, a mãe gritava e chorava, carregando mais duas crianças. Em meio às perguntas da imprensa, ela afirmou não ter participação na morte do bebê. “Eu não sei [o que aconteceu], quero saber”, disse a mãe. 

De acordo com o Conselho Tutelar, que ouviu o relato da mãe, a mulher teria amamentando o bebê e adormecido. Ao acordar, ela teria notado que a criança estava engasgada. Ainda segundo informações da mãe ao Conselho Tutelar, ela teria chamado por vizinhos e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Segundo informações da PM à imprensa, os policiais teriam encontrado o bebê com uma secreção com sangue saindo pela boca.Fonte Agora RN.

                                                         SBT News: Grupo Silvio Santos anuncia novo canal, liderado por Fábio Faria - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado                                                                                                                        

O Grupo Silvio Santos aprovou o lançamento do canal de notícias SBT News, previsto para estrear ainda em 2025. O canal, na TV fechada, terá uma programação ininterrupta de notícias, 24 horas por dia em sete dias da semana.

A implantação será liderada pelo potiguar Fábio Faria, que é casado com Patrícia Abravanel, uma das acionistas da empresa. Ex-deputado federal pelo Rio Grande do Norte, Fábio foi ministro das Comunicações no Governo Bolsonaro.

Para a presidente do SBT, Daniela Abravanel Beyruti, o projeto é um marco: “O SBT News reafirma a televisão como instrumento de informação de qualidade e reforça nosso compromisso com um jornalismo profissional, imparcial e relevante.”

A CEO do grupo Silvio Santos, Ana Karina Bortoni, destaca o caráter estratégico: “O SBT News nasce para competir em igualdade de condições com os principais players do mercado de notícias. Nossa meta é estar entre as maiores referências de jornalismo do país.”

Até o final do ano, o SBT News estará disponível nas principais operadoras, no YouTube e nos canais fast das mais importantes fabricantes de televisores.

                                                                   Créditos: Reprodução                                                                                                                            

Policiais civis da 101ª Delegacia de Polícia de Goianinha (101ª DP), em ação integrada com as Polícias Militar e Penal, deflagraram, nesta terça-feira (23), a segunda fase da "Operação Hades", com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por uma série de homicídios registrados ao longo de 2025 na cidade de Goianinha, na Região Agreste Potiguar.

As investigações, conduzidas pela 101ª DP, identificaram membros de uma facção criminosa atuante no estado como responsáveis por pelo menos nove assassinatos na região, motivados por disputas territoriais e pelo controle do tráfico de drogas. A partir das provas coletadas, a Justiça potiguar expediu mandados de prisão e de busca e apreensão, cumpridos durante a operação de hoje.

A ação mobilizou dezenas de policiais e contou com o apoio da 103ª Delegacia de Polícia (Tibau do Sul), do 1º Núcleo de Investigação Qualificada da Polícia Civil (NIQ/PCRN), da Central de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal (CEME), do Grupo de Operações Especiais da Polícia Penal (GOE), da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), da Companhia Independente de Patrulhamento em Áreas Rurais (CIOPAR/PMRN), do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER/PMRN) e da Força Tática do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM).

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidas duas pistolas, dois revólveres, grande quantidade de munições, oito aparelhos celulares, dinheiro em espécie, porções de maconha, crack e cocaína, balanças de precisão, materiais para acondicionamento de entorpecentes, duas motocicletas e outros objetos. A operação também resultou na prisão de sete pessoas, sendo quatro por mandados judiciais e três em flagrante delito.

A segunda fase da Operação Hades representa um passo fundamental para restabelecer a ordem e a tranquilidade em Goianinha. O trabalho investigativo conseguiu mapear a estrutura da organização criminosa e comprovar sua participação direta em crimes violentos ocorridos no município. Os presos e os materiais apreendidos foram encaminhados à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

                                                           Créditos: Reprodução                                                                                                                              

Após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fazer um elogio a Lula (PT) durante seu discurso na Assembleia-Geral da ONU nesta terça-feira (23), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) exaltou a “genialidade” do republicano. A informação é do O Antagonista.

Segundo o filho de Jair Bolsonaro, que está nos EUA fazendo pressão por anistia ao pai, a declaração faz parte da “estratégia de negociação” de Trump.

“Para quem conhece as estratégias de negociação de Donald Trump, nada do que aconteceu foi surpresa. Ele fez exatamente o que sempre praticou: elevou a tensão, aplicou pressão e, em seguida, reposicionou-se com ainda mais força à mesa de negociações. Ontem mesmo, sancionou a esposa do maior violador de direitos humanos da história do Brasil, um recado claro e direto.

Depois disso, sorriu e mostra-se aberto a dialogar em uma posição infinitamente mais confortável, fiel àquilo que sempre defendeu: os interesses dos americanos em primeiro lugar. É a marca registrada de Trump: firmeza estratégica combinada com inteligência política.

Por isso, longe de causar espanto, sua postura reafirma, mais uma vez, sua genialidade como negociador. Ele entra na mesa quando quer, da forma que quer e na posição que quer. Enquanto isso, outros líderes, como Lula, assistem impotentes, sem qualquer capacidade real de influenciar o jogo global. Na verdade, Lula agora é que está na obrigação de aproveitar a rara oportunidade de sentar-se com Trump e com a difícil missão de extrair algo de positivo nesta mesa.

Ao final Trump ainda arrebatou que sem os EUA o Brasil vai mal. Ou seja, não há para onde correr, o Brasil precisa dos EUA, reconheça isto ou não. Entende porque confiamos na anistia ampla, geral e irrestrita?”, escreveu Eduardo no X. 

                                                                 Créditos: Vinicius Loures/Agência Câmara                                                                                                 

Aprovada na Câmara sem maiores dificuldades, a PEC da Blindagem dificilmente passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisará o texto nesta quarta-feira (24), a partir das 9h. O episódio reforça um movimento mais amplo: desde 2023, o Senado tem se consolidado como barreira a pautas de forte apelo fisiológico ou ideológico aprovadas pelos deputados, como a legalização de cassinos, a flexibilização do porte de armas e a redução da maioridade penal.

Após a aprovação em dois turnos na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou a PEC à CCJ, onde o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), já havia avisado que trabalharia para enterrar a proposta. “Vai ser uma farra, e vai aumentar a impunidade”, criticou. A resistência ganhou ainda mais fôlego após as manifestações de domingo, 21, em capitais de todo o País, contra a medida. Na terça-feira, 23, o relator da PEC, Alessandro Vieira, apresentou parecer recomendando a rejeição do texto e chamou a proposta de “abrigo para criminosos”.

A PEC da Blindagem é apenas o exemplo mais recente de uma lista de projetos que travaram no Senado. A legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho, aprovada pela Câmara em 2022, chegou a ser pautada diversas vezes, mas nunca avançou por falta de consenso. Sob pressão de setores da sociedade civil, Alcolumbre retirou a proposta de votação em 2025 para evitar derrota no plenário.

Há ainda propostas antigas que não encontraram espaço para avançar. A PEC da maioridade penal, aprovada na Câmara em 2015 para reduzir a idade de imputabilidade de 18 para 16 anos em crimes graves, acabou engavetada após forte reação de senadores.

Agora, o PL da Anistia, que teve urgência aprovada pela Câmara na última semana e pode ir direto ao plenário sem análise nas comissões, deve enfrentar a mesma barreira no Senado. Esse é um dos argumentos do relator do caso, Paulinho da Força, para discutir uma proposta alternativa. Na terça-feira ele avisou que seu texto não deverá reduzir as duas penas de um suposto golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito, as mais graves aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos integrantes do grupo central da suposta trama golpista de 8 de janeiro.

O líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), já reafirmou oposição tanto à anistia quanto à PEC da Blindagem e é categórico: “Querem debater dosimetria da pena, porque a lei é recente, aí é outro tipo de debate. Agora, anistia a crimes… nossa diretriz no Senado é barrar”, diz.

As duas iniciativas ganharam força como reação da Câmara ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF e ao avanço das investigações sobre emendas parlamentares conduzidas pelo ministro do Supremo Flávio Dino.

Para o professor do IDP São Paulo, Vinicius Alves, o contraste entre Câmara e Senado decorre de fatores eleitorais e institucionais. Ele explica que senadores enfrentam um custo político mais elevado, já que disputam eleições majoritárias e precisam conquistar a maioria do eleitorado em seus Estados, enquanto deputados atuam em redutos menores e buscam visibilidade em pautas de maior apelo ideológico.

O relator da PEC da Blindagem no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), reforça essa leitura. Para ele, o custo político “assegura uma análise mais cautelosa sobre os temas, e por isso há essa divergência de posições” entre as duas Casas. Segundo o senador, a experiência acumulada por parlamentares eleitos em disputas majoritárias contribui para uma avaliação “de melhor qualidade” sobre projetos.

Além do cálculo eleitoral, pesa a tradição do Senado de adotar uma postura mais cautelosa em temas sensíveis, sobretudo quando há risco de instabilidade política. Esse freio ganha força no cenário atual com Alcolumbre, que, mesmo após o União Brasil anunciar desembarque do governo, mantém-se aliado de Lula e atua para segurar propostas de maior desgaste.

Com informações de Estadão

                                                                Foto: Demis Roussos/STTU                                                                                                                     

Natal conquistou o Prêmio Cidade Caminhável 2025, concedido pelo Instituto Caminhabilidade em parceria com a conferência internacional Walk 21 e apoio da Fundação Urban95. O reconhecimento foi atribuído ao projeto de reurbanização da Avenida do Contorno, vencedor na categoria Cidades Médias. A cerimônia de premiação acontece nesta quarta-feira (24), em São Paulo, durante o Smart City Mobility 2025. Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), o projeto transformou a via, antes voltada prioritariamente ao fluxo de veículos, em um espaço inclusivo, com calçadão acessível, ciclovia e pista de cooper, promovendo convivência, contemplação do Rio Potengi e prática de atividades físicas.

Com o prêmio, Natal passa a integrar o mapa nacional de boas práticas em caminhabilidade e terá sua experiência divulgada em mini webdocumentário, podcast e painel na Conferência do Parque da Mobilidade Urbana, em São Paulo.