As Prefeituras de Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino e Caiçara do Rio do Vento deverão tomar medidas para cessar a prática de nepotismo na administração pública local. A medida está sendo recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e foi motivada após o recebimento de denúncias de supostos casos de contratação de parentes de autoridades no âmbito dos municípios que compõem a Comarca da Promotoria de Lajes.  

Na publicação, disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), está fixado o prazo de 15 dias para que os chefes do Executivo de cada Município mencionado exonerem as pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos seguintes cargos: prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município ou chefe de gabinete, que caracterizem o nepotismo.  

Além disso, as autoridades deverão exigir que o nomeado para cargo em comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar já descrita. Isso inclui ainda a autoridade nomeante do respectivo Poder, ou de outro Poder, bem como de detentor de mandato eletivo ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito de qualquer Poder daquele ente federativo.  

O nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa, sendo, portanto, uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa. 

Praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público.  

A um só tempo a prática do nepotismo viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, norteadores da Administração Pública.   

Leia a recomendação na íntegra clicando aqui. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei complementar que estabelece o novo Código Eleitoral. O texto-base foi aprovado por 378 votos favoráveis e 80 contrários. O documento tem quase 900 artigos e reformula a legislação partidária e eleitoral. Parlamentares continuarão a análise de destaques na próxima semana. 

Para que entre em vigor nas eleições de 2022, o texto deve ser aprovado até o final de setembro por Câmara e Senado. Segundo a relatora, deputada Margarete Menezes (PP-PI), a proposta tem por princípio diminuir a judicialização das eleições no país. 

“É preciso resgatar o protagonismo popular na escolha de seus representantes. A judicialização excessiva, não raro, implica a substituição das preferências políticas dos cidadãos por escolhas de pessoas não responsivas à sociedade”, disse a deputada. 

Mudanças 

O texto prevê a autorização de candidaturas coletivas em cargos de deputado e vereador. Inovação na atividade política, esse tipo de candidatura é caracterizado pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos. 

A proposta proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito. Além disso, prevê a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições. 

A matéria reduz de cinco para três anos o prazo para a Justiça Eleitoral julgar as prestações de contas, que passam a ser processos administrativos. Já a multa por irregularidade em prestação de contas passa a ser 5% do valor irregular, e não mais 20%, como é atualmente. 

O novo código eleitoral ainda estabelece o limite de oito anos para perda dos direitos políticos com base na Lei da Ficha Limpa. Hoje, o tempo pode ser maior em virtude da judicialização. 

O projeto ainda determina que os votos em mulheres, indígenas e negros valem por dois para efeitos da distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral. A medida tem o objetivo de aumentar a participação dessas populações na política. 

O projeto altera também as regras de fidelidade partidária, estendendo para governadores, prefeitos e presidente a obrigação de permanecer na legenda após a eleição. Atualmente, apenas parlamentares devem cumprir fidelidade partidária. Um dos destaques já aprovados pelos parlamentares limitou a mudança de legenda apenas ao final do mandato, antes da  eleição seguinte. Pelo texto da relatora, a mudança poderia ocorrer de dois em dois anos. 

Além disso, o novo código aumenta de cinco para dez o número mínimo de parlamentares de partidos na Câmara para garantir a vaga de candidatos nos debates eleitorais no rádio e na televisão. 

Outro dispositivo estabelece mecanismos contra a divulgação de fake news (notícias falsas) nas eleições ao autorizar a Justiça Eleitoral a suspender perfis identificados como robôs nas redes sociais durante o pleito. 

Outro artigo impõe quarentena para policiais que forem disputar uma vaga eletiva – eles precisarão deixar o cargo cinco anos antes da eleição. A nova regra terá validade a partir de 2026. Inicialmente, a proposta incluía militares, policiais, juízes e membros do Ministério Público, mas essas categorias foram retiradas pelos deputados.  

Contrários 

Os únicos partidos que se manifestaram contra o texto foram o Novo, a Rede e o PSOL. Na avaliação do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o projeto foi analisado sem garantir uma discussão aprofundada. 

“Não desejamos que esse projeto seja pautado a tempo de que as mudanças valham para as próximas eleições. Há muitos temas polêmicos e que precisam ser esclarecidos”, afirmou van Hattem. 

Agência Brasil 

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Rio Grande do Norte (Senai-RN) e a indústria de veículos Selvagem assinaram nesta quinta-feira (9) um acordo de cooperação para desenvolvimento do primeiro buggy elétrico do estado. 

O projeto é idealizado desde 2020 e a expectativa é de ganhos ambientais, tecnológicos e econômicos em um dos passeios turísticos mais tradicionais do litoral brasileiro. 

Pioneira do setor na região Nordeste e principal origem da frota de buggys que circula no RN e em outros destinos como Fernando de Noronha, a Selvagem está em operação há 45 anos. A estrutura do primeiro buggy elétrico do RN está pronta na fábrica à espera do motor e das baterias que irão alimentá-lo. Os equipamentos para início do desenvolvimento já começaram a ser buscados junto a fabricantes e haverá um treinamento específico com especialistas da Alemanha. 

Ainda não há previsão de quando o projeto será concluído e quanto ao início da produção comercial. Também não é possível apontar a partir de quando o buggy estará nas ruas, nem o preço que terá no mercado. 

A demanda potencial, entretanto, já existe e dá sinais à indústria. "Todos os dias alguém nos procura em busca desse buggy", conta o fundador da fábrica, Marcos Neves. 

A Polícia Federal incinerou, nesta quinta-feira (9), aproximadamente 687 kg de drogas apreendidas no Rio Grande do Norte. Entre as substâncias entorpecentes, tinha pasta base, maconha, cocaína e ecstasy, além de hormônios importados ("bombas") e petrechos utilizados para acondicionar drogas. 

A PF utilizou, com a autorização da Justiça, o alto-forno de uma usina na zona rural de Arês, a 58 km de Natal. O trabalho de incineração foi acompanhado pelo chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da PF, um promotor de Justiça e fiscais da Vigilância Sanitária. 

Ainda segundo a Polícia Federal, o material destruído é parte das apreensões realizadas entre 2020 e 2021 nos municípios de Natal, Macau, São Paulo do Potengi e Santa Cruz. 

Polícia Federal incinera 687 kg de drogas no Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação/PF

A Voltalia iniciou neste mês a construção das usinas Solar Serra do Mel 1 (SSM 1) e Solar Serra do Mel 2 (SSM 2) no Rio Grande do Norte. Juntas, elas somam 320 megawatts. As plantas fazem parte do Cluster Serra Branca, maior complexo eólico e solar da companhia no mundo, que possui capacidade total de 2,4 GW e conta com diversos parques eólicos em operação e centenas de megawatts em desenvolvimento. 

A previsão é que o comissionamento ocorra durante o primeiro semestre de 2022. Serra Branca é um cluster híbrido e está localizado entre os municípios de Areia Branca e Serra do Mel, região conhecida por concentrar ótimas condições eólicas e solares no estado. 

Robert Klein, CEO da Voltalia no Brasil, lembra que "as duas fontes de energia são complementares, uma vez que a produção eólica ocorre, predominantemente, durante a noite". "Com isso, pretendemos aproveitar essa sinergia das fontes, além do compartilhamento da mesma estrutura de escoamento de energia, para desenvolver projetos mais competitivos e rentáveis para o mercado", comentou. 

A construção das plantas solares vai gerar centenas de empregos diretos e indiretos na região. A companhia está oferecendo cursos de capacitação para instalação de placas solares, com o objetivo de qualificar moradores para as obras do projeto, formando novos profissionais para o mercado de trabalho. 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quinta-feira (9) o pagamento da última parcela do décimo terceiro de 2018 aos servidores do estado. Previsto inicialmente para novembro, o pagamento será feito no dia 15 de setembro. 

O pagamento do 13º de 2018 começou a ser feito em maio deste ano de forma integral para quem recebia até R$ 4.500. Quem tem o salário acima desse valor recebeu, também em maio passado, uma parcela de R$ 2 mil e tem agora o restante do valor creditado. 

Atrasados 

De acordo com a governadora, "a última folha que restará da gestão anterior, a de dezembro de 2018, será paga em três etapas" (veja calendário abaixo). 

"Quatro folhas estavam atrasadas da gestão anterior. Desde o começo do nosso governo nós estabelecemos como principal prioridade a regularização do pagamento dos servidores, instituindo o calendário de pagamento e quitando esses passivos", escreveu a governadora em uma rede social. 

Fátima Bezerra também se manifestou sobre o décimo terceiro de 2021 e afirmou que "um percentual a ser definido será pago dia 30 de novembro a todos os servidores. Dia 23 de dezembro será concluído para os servidores que ganham até uma faixa salarial também a ser definida, e dia 4 de janeiro de 2022 concluímos para os demais". 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novas orientações para a remarcação de perícia médica. De acordo com o documento, quando o trabalhador não puder comparecer na data agendada para realização da perícia, por interesse próprio, deverá remarcar o atendimento pelo site, aplicativo Meu INSS ou pelo telefone da Central 135. 

Nos casos em que a perícia não puder ser realizada por indisponibilidade momentânea do local de atendimento, a referida agência da Previdência Social deve remarcar todos os agendamentos, sem necessidade de solicitação por parte do usuário. A remarcação deve acontecer até as 12h do dia seguinte àquele em que houve o fato da indisponibilidade. A consulta da nova data deve estar disponível para o trabalhador a partir das 13h, no Meu INSS ou pela Central 135. 

A Portaria nº 922/2021 com as orientações foi publicado hoje (9) no Diário Oficial da União e entra em vigor amanhã (10). Agencia Brasil.

O deputado federal Boca Aberta (Pros-PR), como é conhecido Emerson Petriy, demonstrou nesta quarta-feira (8), dia de trabalho e votações importantes, seu pouco apreço às exigências de trajes adequados para frequentar a Câmara dos Deputados. 

Ele circulou no Salão Verde da Câmara vestindo calção, meião e tênis e uma camisa do seu time do coração, o Londrina, que disputa a Série B do Campeonato Brasileiro. 

O artigo 272 do Regimento Interno da Câmara e o Ato da Mesa nº 63, de 1980, definem que o traje indicado para os deputados é o passeio completo (calça, camisa, paletó e gravata). Para as mulheres, o uso de tailleur (blazer e saia) ou vestidos e sapatos sociais. 

De acordo com esses dispositivos, trajes típicos regionais são aceitos, desde que atendam às normas do decoro parlamentar, mas não é permitido o uso de jeans, tênis ou chinelos. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Policiais federais cumprem hoje (9) dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão contra acusados de praticar fraudes por meio de operações com criptomoedas, no Rio de Janeiro. Esta é a segunda fase da Operação Kryptus, que conta com o apoio da Receita Federal e que investiga a prática ilegal de pirâmide financeira. 

Segundo a Receita Federal, a empresa localizada na Região dos Lagos fluminense atua como se fosse um fundo de investimento, em que o investidor adquire uma quantia determinada de cotas e recebe rendimentos fixos. 

Como em um mercado volátil como o das criptomoedas (que incluem os bitcoins), não é sustentável prometer uma rentabilidade fixa aos investidores, a empresa recorreria a uma pirâmide financeira. 

A pirâmide é um esquema ilegal em que o lucro é gerado pelo aporte de novos clientes e não pela natureza lucrativa das operações. E, para evitar o colapso do sistema, é preciso continuar expandindo a rede de clientes. 

O esquema gera enriquecimento dos mentores da pirâmide que, segundo a Receita, não declaram seus lucros ao fisco. 

Agência Brasil 

Depois de uma madrugada de bloqueios nas estradas feitos por caminhoneiros que o apoiam, o presidente Jair Bolsonaro irá se reunir ainda na manhã de hoje com representantes da categoria. O encontro foi divulgado pelo chefe do Executivo a apoiadores em uma informação posteriormente confirmada pelo Ministério da Infraestrutura. 

"Eu tenho uma hora na manhã... já tenho o tempo tomado com o pessoal dos Brics, uma hora, mas estou mais cedo também. Nesses dois intervalos vou conversar com os caminhoneiros para a gente tomar uma decisão", disse o presidente a apoiadores na frente do Palácio da Alvorada, em Brasília. 

O encontro foi confirmado à Reuters pela assessoria do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que está com o presidente no Palácio do Planalto. A conversa deve acontecer por videoconferência. 

Ontem, o presidente já havia pedido para que caminhoneiros autônomos desistissem da paralisação e liberassem rodovias, em áudio divulgado em grupos de mensagens, nas redes sociais (ouça o áudio abaixo). O Ministro da Infraestrutura confirmou a autenticidade do áudio. 

Fala para os caminhoneiros aí, são nossos aliados, mas esses bloqueios atrapalham a nossa economia. Isso provoca desabastecimento, inflação, prejudica todo mundo, em especial os mais pobres. Então, dê um toque aí para os caras, se for possível... para liberar, para a gente seguir a normalidade." 

Jair Bolsonaro pede caminhoneiros para desistirem de paralisação 

Pouco tempo depois da divulgação do áudio, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas confirmou a veracidade e reforçou o pedido do chefe do Executivo para que os manifestantes desistissem da mobilização. 

Com informações de UOL 

Somente na primeira semana de setembro, o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte (CBMRN) combateu 101 ocorrências de incêndios florestais em todo o estado. 

Os dados foram contabilizados do dia 1º até esta quarta-feira (8) e divulgados pelo tenente-coronel Jerbes Lucena, da Diretoria de Engenharia e Operações do CBMRN. Em média, foram aproximadamente 15 ocorrências atendidas por dia. 

Militares combatem incêndio florestal no RN; foram mais de 100 em uma semana — Foto: Divulgação

Morreu nesta quarta-feira (8), em Brasília, o ministro do Superior Tribunal de Justiça aposentado José Augusto Delgado aos 83 anos, que era potiguar. A informação foi confirmada em nota do STJ. 

Nascido em São José de Campestre, em 7 de junho de 1938, o ministro Delgado - como era mais conhecido - estava aposentado desde 2008. 

O magistrado formou-se pela UFRN e fez especialização em Direito Civil e Comercial pela mesma instituição. No RN, foi juiz de Direito, juiz eleitoral e juiz federal substituto - cargo transformado em juiz federal. 

Empossado no STJ em 15 de dezembro de 1995, foi membro da Primeira Turma e da Primeira Seção, as quais chegou a presidir. Também esteve membro da Corte Especial, foi presidente da Comissão de Regimento Interno do STJ e integrou a Comissão Temporária para Acompanhamento da Reforma do Poder Judiciário. 

Foi diretor do Gabinete da Revista do STJ e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). 

O ministro também ocupou o cargo de corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2006-2008. Atuou ainda como professor colaborador da UFRN, professor de Direito da Universidade Católica de Pernambuco e professor de pós-graduação do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), publicando artigos em diversos livros e revistas especializadas. 

Criminosos fortemente armados invadiram um posto de combustíveis na cidade de Angicos na madrugada desta quinta (9) e explodiram o cofre do local. A polícia não informou se o dinheiro foi roubado. 

O crime aconteceu por volta das 3h40. O posto fica na BR-304, no KM 184. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, informações iniciais dão conta do uso de uma Toyota/Hilux por parte dos criminosos. 

Com a força da explosão parte da estrutura do posto ficou destruída. Ninguém foi preso. 

Esse é o segundo posto da mesma rede atacado nesta semana. Na segunda-feira (6) criminosos explodiram o cofre e roubaram o dinheiro de um posto de combustíveis em Tangará. 

O Rio Grande do Norte tem mais de 105 mil pessoas atrasadas para a aplicação da segunda dose da vacina contra Covid-19, de acordo com dados do sistema Regula RN, usado na administração da imunização no estado. 

Somente em Natal são mais de 31 mil pessoas que tomaram a primeira dose, mas ainda não voltaram para a segunda. Os dados foram levantados na tarde de quarta-feira (8). 

Em Mossoró, no Oeste potiguar, há mais de 9,8 mil atrasados. E em Parnamirim, 7,5 mil. Veja o total por município no fim desta matéria. 

Ao todo, o estado já tem mais de 1 milhão de pessoas com o esquema vacinal completo, perto de 30% da população. Mas a situação dos atrasados preocupa as autoridades de saúde, que discutem novas estratégias para a imunização. 

De acordo com Kelly Lima, coordenadora da Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, uma das ideias é ampliar a divulgação à população, para que as pessoas saibam que houve redução do intervalo entre as doses para 56 dias, no caso da vacina AstraZeneca/Oxford e Pfizer. 

Ainda de acordo com ela, é importante que todas os locais de vacinação tenham disponibilidade de doses para que o cidadão não se frustre ao procurar atendimento e não encontrar. 

Ciceroneado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, um grupo de diplomatas, parlamentares e jornalistas estrangeiros começa hoje (8) a percorrer parte da Amazônia brasileira. Segundo a vice-presidência, apesar de concentrada em cidades do Pará, a viagem é uma oportunidade para o governo federal apresentar a representantes da comunidade internacional a realidade regional e as ações públicas para preservação do bioma e desenvolvimento econômico da região que compreende nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. 

"Esta viagem vai se desenvolver na Amazônia Oriental, mais especificamente no estado do Pará. O objetivo é apresentar a estas autoridades estrangeiras - bem como ao público brasileiro, por meio dos formadores de opinião que irão nos acompanhar - a realidade da região e as principais políticas [federais e estaduais] com vistas ao desenvolvimento da Amazônia Legal”, disse Mourão na última segunda-feira (6), no programa Por Dentro da Amazônia, transmitido pela Rádio Nacional AM. 

Segundo a assessoria da vice-presidência, participam da comitiva representantes diplomáticos de oito países (Angola, Espanha, França, Índia, Japão, Paraguai, Suíça e Uruguai), além do Reino Unido (formado por Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales) e da União Europeia. Também viajam com o grupo membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA – bloco socioambiental formado pelos países sul-americanos que compartilham o território Amazônico: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela), jornalistas estrangeiros e brasileiros, parlamentares brasileiros e representantes dos ministérios do Meio Ambiente; Minas e Energia; Relações Exteriores e Ciência, Tecnologia e Inovações. 

Até a sexta-feira (10), a comitiva visitará as cidades de Altamira, Belém, Medicilândia e Parauapebas. Entre as atividades programadas estão um sobrevoo à Floresta Nacional de Carajás; visitação a complexos mineradores da Vale, à usina de Belo Monte, à Fundação Evandro Chagas e ao Museu Emílio Goeldi, além de encontros com autoridades estaduais. 

Enquanto entregava 34 veículos às forças de segurança, nesta quarta-feira 8, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e o vice-governador, Antenor Roberto, anunciaram concurso público para a Polícia Militar. A expectativa é que um novo certame seja aberto em 2022. O número de vagas será definido a partir de um estudo que está sendo realizado sobre carência de pessoal na corporação. 

Na cerimônia, realizada na Escola de Governo, a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Itep, receberam, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), 24 camionetas L200 Mitsubishi, 5 micro-ônibus e 5 caminhões-guincho, frutos de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 

A governadora destacou que o investimento é de R$ 8,017 milhões e conta também com emendas parlamentares coletivas. Representando a bancada potiguar, marcaram presença na solenidade o senador Jean Paul Prates, o deputado federal João Maia e dos deputados estaduais Souza Neto e Francisco do PT. 

“Estamos nesse momento anunciando mais oito milhões de investimentos em Segurança para o RN. Isso significa mais equipamentos e melhores condições de trabalho, para que a gente possa avançar cada vez mais no enfrentamento à criminalidade e à violência no Rio Grande do Norte”, destacou Fátima Bezerra. 

Também participaram autoridades políticas dos municípios contemplados: Triunfo Potiguar, Baía Formosa, São Miguel do Gostoso, Equador, São Vicente, Sítio Novo, Jaçanã, Baraúna, Extremoz/Genipabu e Maxaranguape. 

A prefeita de São Vicente, Jane Maria, falou no encontro representando os municípios: “Em nome de todas as mulheres vicentinas, mulheres políticas e do RN, quero agradecer e dizer que esse governo pode contar conosco”. 

O titular da Sesed, Coronel Araújo, disse que a distribuição obedeceu a critérios técnicos. “Esses equipamentos vão trazer melhor prestação dos serviços dessas instituições à população”, lembrou, agradecendo o “apoio inconteste” do governo ao planejamento e ações da Segurança Pública. 

Representando também os órgãos que compõem a segurança, participaram da solenidade o secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio; o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Alarico Azevedo; comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Luiz Monteiro; delegada-geral da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva; e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Marcos Brandão. 

A governadora citou nominalmente cada representante de órgão, destacando importantes feitos da gestão, como nomeação de policiais militares após 15 anos sem ingresso de novos membros; nomeação de policiais penais; realização de concurso público na Polícia Civil e Itep; promoções de 7.590 policiais militares, 434 policiais civis e 536 no Corpo de Bombeiros; além da abertura de delegacias especializadas. 

“Em 17 anos, o estado abriu 5 delegacias da mulher. Uma delas, em Caicó, estava fechada havia cinco anos e reabrimos. Em dois anos e meio, este governo criou 7 novas delegacias. Não é discurso, é compromisso assumido. Nós temos obrigação de não naturalizar essa história de mulher morrer ou ser agredida somente por ser mulher”, disse a governadora. Fonte Agora RN.

Na véspera do feriado de 7 de setembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou em suas redes sociais um vídeo para seus apoiadores com fake news a seu favor e contra o presidente Jair Bolsonaro. 

Ele falou que a economia do Brasil foi a sexta maior do mundo, o que não foi verdade. Também disse que o Bolsa Família encolheu no governo Bolsonaro, o que também é outra mentira. 

Confira as fake news de Lula no site: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/09/lula-erra-sobre-bolsa-familia-e-crescimento-da-economia-em-seu-governo-em-video-de-7-de-setembro-veja-checagem.shtml 

Blog do BG 

Datena ficou revoltado após apoiadores de Jair Bolsonaro chamarem a Band de “lixo”. O repórter Cesar Cavalcante estava acompanhando a manifestação pró-governo quando foi atacado verbalmente por manifestantes que passavam pela Avenida Paulista. 

“Pode tirar a imagem! Democracia é democracia, agora ninguém aqui vai aceitar desrespeito ao repórter que tá lá. Nem à imprensa. Ninguém aqui é obrigado a aceitar isso”, começou  Datena ao perceber o que o público estava fazendo. “O presidente não quer confronto, a gente não quer confronto, mas a gente não vai permitir que xinguem a imprensa de ‘lixo’, eu tenho muito orgulho da imprensa da qual participo. E não vou permitir isso aqui”, completou. 

O apresentador ainda reclamou da produção do “Brasil Urgente” não ter acatado a decisão dele de não mandar repórteres para as ruas nesta terça-feira (07). “Pedi pra não colocar repórter aí desde ontem e eu sugiro que retirem os repórteres daí imediatamente. Pra ficar sendo chamado de ‘lixo’ ou expor o repórter, que pode ser espancado daqui a pouco, é melhor tirar daí. Esse é o clima de ódio gerado pelas eleições que temos que enfrentar”, continuou. 

“De jeito nenhum! Isso é absolutamente inaceitável. Ninguém vai aceitar ser chamado de ‘lixo’, porque nós não somos lixo, nós respeitamos o povo brasileiro, desde que haja respeito mútuo. Essas pessoas não representam o povo brasileiro, essas pessoas não respeitam a democracia. Eu pedi pra não colocar repórteres aí, mas não me atendem de jeito nenhum. Tão expondo o menino ali a levar um pau. Eu não vou responder na mesma moeda esse negócio de ‘lixo’, porque eu responderia, mas enquanto tiverem xingando a imprensa, repórter nenhum chega aqui pra permitir que essas pessoas desqualificadas tenham voz. A menos que me tirem daqui. Se quiserem botar outro cara aqui, pode chamar o repórter de ‘lixo'”, finalizou Datena. 

Istoé 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, declarou nesta quarta-feira (08) que qualquer chefe de de Poder que descumprir decisões judiciais estará cometendo um crime de responsabilidade. 

Em manifestações convocadas pelo governo para o feriado da Independência, Bolsonaro chegou a afirmar que não cumprirá mais determinações que partam do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos envolvendo o presidente no STF. 

“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse Fux. 

“Ofender a honra dos Ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte”, complementou. 

O posicionamento de Fux reflete uma postura conjunta dos ministros do Supremo, que se reuniram de forma remota na noite de terça-feira (07) – com a exceção de Dias Toffoli – após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltar a atacar a Corte e seus membros. 

“Não se pode permitir que um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda para arquivar seus inquéritos. Saia, Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro, deixa de censurar”, disse Bolsonaro a apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo. 

Em seu discurso, Bolsonaro também voltou a colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro e citou o voto impresso, cujo projeto já foi rejeitado na Câmara dos Deputados. 

O pronunciamento soma-se a uma série de respostas e discursos de repúdio a falas de Bolsonaro feitos pelo presidente do STF após o aumento da tensão entre o Executivo e o Judiciário. 

No dia 12 de julho, Fux solicitou uma reunião com Bolsonaro no STF e pediu para que o presidente parasse com os ataques aos ministros do tribunal que integravam o TSE. 

Na reabertura dos trabalhos do Judiciário, no dia 2 de agosto, Fux disse que a independência entre os Poderes da República não implica impunidade. 

Três dias depois, no dia 5 de agosto, cancelou uma reunião dos Poderes e disse que o presidente tinha reiterado ofensas e ataques de inverdades a ministros do tribunal. 

No mais recente aviso, na última sessão antes do feriado, no dia 1º de setembro, Fux disse que liberdade de expressão não comporta violência e ameaça e que o STF estaria vigilante aos atos realizados em todo o país no dia 7 de setembro. 

Fonte: CNN Brasil 

O presidente Jair Bolsonaro reúne ministros do governo no Palácio do Planalto no período da manhã desta quarta-feira (08) após as manifestações do dia 7 de Setembro. O encontro ainda não entrou na agenda oficial do Planalto.  

A reunião do Conselho de Governo foi convocada na terça-feira (07) pelo presidente, que ainda anunciou a pretensão de convocar o Conselho da República para “enquadrar” os demais Poderes. 

O vice-presidente Hamilton Mourão não participa da reunião e deve cumprir agenda no Pará. 

O Conselho de Governo tem caráter consultivo para discutir ações da gestão federal. É o próprio presidente quem convoca os membros para a reunião e designa um deles para presidir o encontro. Grande Ponto.