Uma confusão envolvendo a advogada Luciana Lopes e delegada titular da Deicor, Karla Viviane, movimentou o meio jurídico na noite desta quinta, 26. 

A advogada deu voz de prisão à delegada com base na lei de abuso de autoridade. Segundo informações recebidas pelo Justiça Potiguar, a advogada teve negados diversos pedidos de acesso à investigação contra seu cliente. 

Após nova negativa, a comissão de prerrogativas da OAB-RN foi acionada e também acompanha junto com outros advogados. 

Fonte: Justiça Potiguar 

A população brasileira chegou a 213,3 milhões de pessoas em 1º de julho de 2021, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o Brasil tinha 211,7 milhões de habitantes. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) determinou a suspensão dos pagamentos à empresa M.A. Engenharia Clínica e Hospitalar, alvo de operação da Polícia Federal, na última terça (25), por suspeita de corrupção e peculato. A informação foi dada pelo controlador-geral do Estado em entrevista à Tribuna do Norte. 

Segundo o controlador, será iniciada uma auditoria nos contratos firmados com a empresa. A Controladoria irá também requisitar a abertura de uma Comissão Especial de Apuração "para analisar os atos praticados pelos servidores afastados dos cargos em comissão por determinação judicial". A Sesap avalia encerrar definitivamente o vínculo com a M.A. Engenharia Clínica. 

A Controladoria-Geral da União (CGU), que participou nesta quarta-feira (25/08) da Operação Lectus, em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal, informou que levantamentos indicaram que a empresa contratada pela Sesap não tinha experiência em implantação de leitos de UTI, bem como não apresentava estrutura econômica e financeira nem capacidade técnica para dar suporte à vultosa contratação. 

Ainda segundo a CGU, a empresa se valia de equipamentos e materiais da própria Secretaria Estadual de Saúde, além de não disponibilizar todos os profissionais previstos no contrato.  

As contratações previam o fornecimento de equipamentos, acessórios e parte de pessoal técnico (enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas), para implantação, no ano de 2020, de 10 leitos de UTI no Hospital Central Coronel Pedro Germano da PM e, no ano de 2021, de 40 leitos no Hospital Dr. João Machado, em Natal (RN).  Os dois contratos totalizaram o montante de R$ 13,5 milhões. 

Também foi constatado que houve facilitação para a contratação da empresa e manutenção dos contratos, por interferência direta de agentes públicos da SESAP, que se valiam dos privilégios e liberdades dos seus ofícios para favorecer a empresa contratada, de acordo com a CGU.  

O prejuízo causado aos cofres públicos ainda está sendo apurado, tendo em vista que o contrato da prestação de serviços no Hospital Dr. João Machado se encontra em execução, mas poderá chegar a R$ 4 milhões.  

INVESTIGAÇÃO 

O objetivo da Operação Lectus foi apurar irregularidades na contratação, pela Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte (SESAP), de empresa para implantação de leitos de UTI no Hospital Central Coronel Pedro Germano da PM e no Hospital Dr. João Machado, em Natal (RN). 

A investigação, iniciada a partir do monitoramento dos gastos com o combate à Covid-19, aponta para irregularidades ocorridas na implantação de 50 leitos de UTI, contratados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para o atendimento aos pacientes infectados pelo novo coronavírus na sua rede Hospitalar. 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recebeu mais de R$ 498 milhões em 2020 do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, R$ 148,2 milhões foram destinados para as ações de prevenção e combate ao coronavírus. A má aplicação desses recursos dificulta ainda mais o enfrentamento da pandemia, uma vez que diminui o já escasso orçamento público necessário para as ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19. 

Diligências 

A Operação Lectus cumpriu 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal (RN), Mossoró (RN), Bayeux (PB) e João Pessoa (PB), além do afastamento das funções públicas de duas servidoras da SESAP. O trabalho contou com a participação de sete auditores da CGU e de cerca de 50 policiais federais.  

Fonte: Portal Grande Ponto 

Um foragido da Justiça do Rio Grande do Norte foi preso nesta quinta-feira (26) no Paço da Pátria, na Zona Leste de Natal, de posse de uma granada, pistolas, carregadores e munições. A ação foi dos policiais civis da Delegacia de Narcóticos (Denarc). 

O homem de 28 anos cumpria pena com o uso de tornozeleira eletrônica e rompeu o equipamento. Os policiais apuraram uma denúncia de que ele guardava, inclusive, um fuzil em casa, mas esse armamento não foi achado. 

Ao todo, foram encontrados no quarto do foragido três pistolas de uso restrito e uma delas estava adaptada para rajadas de tiros e com a numeração raspada. Havia ainda carregadores para pistolas e munição. 

Além disso, uma granada foi encontrada, o que não é considerado comum. 

"Não é comum a gente encontrar. É um artefato explosivo e é perigoso até para ele manter isso em casa. Ele estava colocando em risco a vida dele e de quem estivesse ali", disse a delegada da Denarc, Anna Laura Martins. 

A Marinha do Brasil emitiu alerta de ressaca com ondas de até 2,5 metros de altura no litoral do Rio Grande do Norte. O alerta é válido até 9h de sábado (28). 

De acordo com o alerta, a previsão de ressaca é entre Conde, na Bahia, e Natal, com ondas de Sudeste a Leste. 

A Capitania dos Portos do RN recomenda que as embarcações de pequeno porte “evitem a navegação” e que as demais embarcações "redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança". 

A Marinha do Brasil mantém todos os avisos de mau tempo em vigor no site. 

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. A medida foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente. 

Pelo novo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, uma espécie de “fiador”. As entidades autorizadas são: as sociedades de garantia solidária e as sociedades de contragarantia; as cooperativas de crédito; os fundos públicos ou privados; e qualquer instituição cujo estatuto ou contrato social contemple a outorga de garantia em operações de crédito. 

“Assim, por exemplo, um grupo de empresas poderá se juntar e montar uma cooperativa de crédito e garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota. 

Os fundos já em operação também poderão participar do novo sistema, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, que dá garantia aos créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, de acordo com o decreto, a instituição desse sistema não implica aporte adicional de recursos do Tesouro Nacional nas outorgas de garantias em operações de crédito, exceto se previsto em lei orçamentária. 

O novo sistema de garantias integra o Sistema Financeiro Nacional. Para estimular as operações na nova modalidade, os órgãos reguladores do sistema financeiro serão responsáveis por estabelecer condições mais flexíveis nos empréstimos para esse segmento do mercado. Por sua vez, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá regulamentar a aceitação e a prestação de garantias por parte das instituições financeiras, estabelecendo critérios prudenciais e de supervisão. 

“A criação desse novo sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia”, diz a nota, destacando que as micro e pequenas empresas respondem por cerca de 72% dos empregos formais do país. 

Segundo a secretaria-geral, apesar da contribuição para a geração de vagas, essas empresas possuem dificuldades de acesso ao sistema de crédito tradicional, por não conseguirem prestar as garantias normalmente exigidas nessas operações. “Por esse motivo, elas acabam sendo preteridas pelas instituições financeiras, que podem preferir emprestar seus recursos para empresas com maior porte e patrimônio”, completou.  

Em até 180 dias, as entidades autorizadas a operar pelo novo sistema deverão disponibilizar em seus sites as informações sobre a origem dos recursos que lastreiam as garantias emitidas e os saldos agregados das operações de crédito garantidas e ativas. 

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima quinta-feira 2, a partir das 9h, um leilão virtual onde serão leiloados lotes de veículos que estão apreendidos nas cidades de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Assú. No total, vão a leilão 245 lotes compreendendo automóveis que vão continuar em circulação e outros exclusivamente para sucata. 

De acordo com informações repassadas pela presidente da Comissão de Leilão do Detran, Celeyde Diniz, dos 245 lotes, 183 são de veículos que continuam rodando e os demais são os que estão destinados para a sucata. “O leilão vai ocorrer exclusivamente online no site www.lancecertoleilões.com.br e é preciso que o interessado faça o cadastro na página da internet para poder participar”, explicou. 

Nas próximas terça (31) e quarta-feira (1º), o Detran abre os pátios de veículos apreendidos em Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Assú para que os interessados possam visitar os veículos e sucatas que vão a leilão. A visitação acontece nos dois dias no horário das 8h às 12h. Para ter acesso aos pátios é preciso que o cidadão esteja utilizando máscara de proteção facial e siga os protocolos de prevenção à Covid-19. 

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata. 

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2021. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014. 

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta. 

Os Editais e todas as informações do leilão, inclusive a relação completa dos carros e motocicletas com imagens e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: AQUI e AQUI. 

Endereços para visitação dos lotes: 

Lotes 01 ao 78 

Pátio DETRAN/RN (antiga Guanabara) Av. Capitão Mor Gouveia, 545 – Esquina com a Rua Henrique Dias, Zona Oeste de Natal/RN. 

Lotes 79 ao 152 

Pátio da 10º BPM, Rua João Celso Filho – Assú/RN 

Lotes 153 e 154 

Pátio da 2º DPRE, RN 117 (Caminho de Dix Sept Rosado) – Mossoró/RN 

Lote 155 ao 211 

2º DPRE, Av. Lauro Monte – Abolição I Mossoró/RNLote 139 

Lotes 212 ao final 

4º DPRE, Rua da Independência (BR 405) – Pau dos Ferros/RN 

O Brasil registrou um saldo de 316.580 novos trabalhadores contratados com carteira assinada em julho de 2021. O saldo é o resultado de um total de 1.656.182 admissões e 1.339.602 desligamentos. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta quinta-feira 26 pelo Ministério do Trabalho, o Rio Grande do Norte teve saldo positivo de 4.578 empregos formais. 

Ao todo, foram 15.902 admissões e 11.324 desligamentos no Estado. O setor de serviços foi destaque no âmbito estadual, com 1.378 empregos gerados. O setor de construção perdeu 156 trabalhadores formais. Em Natal, o saldo positivo foi de 2.042 empregos, com destaque também para o segmento de serviços. 

O Rio Grande do Norte recebeu, no início da tarde desta quinta-feira (26), um carregamento com mais 76.600 unidades de CoronaVac/Butantan, vacina contra a Covid-19. 

O lote será dividido por igual entre primeira e segunda doses, com a estimativa de atender mais de 38 mil potiguares com a imunização completa. 

O estado ainda aguarda a chegada de mais 54.990 doses de Pfizer nesta quinta. Entre elas, 11.700 unidades são para primeira dose e 43.290 para segunda. 

Os lotes devem reforçar o segundo Dia D de vacinação, com foco na segunda dose, previsto para ser realizado no próximo sábado (28). De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública, cerca de 59 mil potiguares estão com a D2 em atraso. 

Dados da plataforma RN Mais Vacina apontam que, até o fim da manhã desta quinta-feira, 2.893.590 vacinas contra a Covid-19 foram aplicadas nos 167 municípios potiguares. São 2.062.001 pessoas com ao menos uma dose de imunizante aplicada, representando 77% do público-alvo da campanha (acima de 18 anos), sendo 831.589 vacinadas com as duas doses ou com dose única. 

O operário que foi atingido pela estrutura de pré-moldados que desabou em uma obra na Zona Sul de Natal teve a morte confirmada no fim da tarde desta quinta-feira (26). O acidente ocorreu horas antes, no bairro de Ponta Negra. O homem de 36 anos chegou a ser socorrido pelo Samu, mas chegou sem vida ao Hospital Walfredo Gurgel. 

O corpo da vítima foi levado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), onde aguarda a liberação por parte da família. 

Além do operário, um engenheiro também foi atingido pela estrutura de pré-moldados que desabou e está hospitalizado no Walfredo Gurgel. 

Morre operário atingido por estrutura de pré-moldados em obra na Zona Sul de Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Trabalhadores informais nascidos em julho recebem hoje (26) a quinta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. 

O pagamento será feito ainda a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente. 

Também hoje, recebem a quinta parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 7. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas há duas semanas. 

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. Ele é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada. 

Agencia Brasil.

Maura Vanessa Silva Sobreira (secretária-adjunta) e Gilsandra de Lira Fernandes (coordenadora de Operações de Hospitais e Unidades de Referência) foram as servidoras afastadas da Secretaria de Saúde do RN (Sesap) por decisão da Justiça Federal nesta quarta-feira (25). A informação é do jornalista Gustavo Negreiros.  

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União amanheceram na porta da Sesap ontem para dar cumprimento à Operação Lectus, que tem como objetivo apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. 

Na ocasião foram cumpridas as duas medidas cautelares de afastamento do cargo público das servidoras. As ordens foram expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. 

A operação apura irregularidades na contratação de empresa para implantação de leitos de UTI no Hospital da PM e no Hospital Dr. João Machado, em Natal. De acordo com a CGU, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 4 milhões. 

A investigação aponta para irregularidades ocorridas na implantação de 50 leitos de UTI contratados pelo Governo do RN para o atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus. 

Os contratos previam o fornecimento de equipamentos, acessórios e mão de obra técnica para implantação de 10 leitos de UTI no Hospital da PM, em 2020 e, no ano de 2021, de 40 leitos no Hospital João Machado. Os dois contratos somam R$ 13,5 milhões. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou nesta quarta-feira (25) que o governo e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) preparam um plano de descontos na conta de luz para os consumidores regulados (ligados a distribuidoras) residenciais e empresariais que se dispuserem voluntariamente a economizar energia. A medida deverá entrar em vigor no início de setembro. 

O ministério, no entanto, não detalhou o plano. Disse que, em conjunto com a agência, está definindo as metas de economia e os prêmios. 

Questionado em entrevista coletiva, o ministro explicou que ainda não sabe de onde sairão os recursos para arcar com os descontos. Albuquerque afirmou, porém, que não há previsão de crédito extraordinário no Orçamento para financiar o programa. 

Com informações da Folha 

Nesta terça-feira (24/8), em sessão extraordinária administrativa, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou a aposentadoria compulsória do juiz Maximiliano Carvalho, de Brasília. O magistrado foi acusado de bloquear as contas de um estelionatário após sofrer um golpe virtual. 

O juiz tentou comprar uma cervejeira por R$ 1.500 reais pela internet, mas logo descobriu que fora vítima de um criminoso. Por isso, usou a ferramenta do BacenJud para ordenar o bloqueio do valor da compra nas contas do golpista.  

Em setembro do último ano, quando foi instaurado o processo disciplinar, o corregedor Alexandre Nery de Oliveira acusou o juiz de "fazer justiça com as próprias mãos" e ressaltou que o estelinoatário "não era parte em qualquer processo na Justiça do Trabalho". 

O juiz alegou legítima defesa e argumentou que poderia ter evitado outros atos criminosos. Também pediu que a dosimetria da pena fosse alterada, o que não foi deferido. A defesa foi feita pelo advogado Antonio Alberto do Vale Cerqueira. 

Nesta terça, porém, o desembargador Mário Caron, relator do processo, considerou que Maximiliano Carvalho não poderia ter usado o mecanismo de busca de bens em causa própria. Seu entendimento prevaleceu, por nove votos a dois. 

O desembargador Grijalbo Coutinho classificou a conduta de Maximiliano como uma "carteirada institucional". Já o desembargador Ricardo Machado considerou que o magistrado burlou o sistema e constatou "nítido constrangimento ao perseguido".  

Conjur 

O deputado federal Walter Alves (MDB) disse que a reunião entre seu grupo politico- liderado pelo pai, ex-senador Garibaldi Filho -, e o ex-presidente Lula da Silva, foi bom mas, ainda inconclusivo. 

“Falamos sobre uma aproximação. A conversa foi boa, mas ainda é muito cedo para uma decisão”, disse Walter Alves ao portal O Antagonista.  

Em entrevista coletiva em Natal, Lula disse que a aliança é necessária para vencer as eleições e, em caso de vitória, para governar o país. 

“O PMDB foi parceiro nosso durante muito tempo. Depois tivemos o golpe em cima da Dilma que muitos deputados de todos os partidos participaram, mas nessa visita que estou fazendo no Rio Grande do Norte, eu não posso pensar com o fígado. Eu preciso pensar de forma civilizada. Como é que a gente vai manter relações com todas as forças políticas, porque a gente precisa se (for) candidato ganhar as eleições e se ganhar as eleições precisa governar o país?”, afirmou. 

Apenas um dos participantes do encontro postou nas redes sociais imagens da reunião, a deputada federal Gleisi Hoffman, presidente nacional do PT. 

A petista se limitou a dizer que o encontro tratou do atual momento da política brasileira.  

Nos bastidores, a informação é que o nome de Walter Alves foi colocado na mesa como indicação do MDB para vice de Fátima nas eleições de 2022.  

A governadora também esteve na reunião, assim como o deputado estadual Dr. Bernardo (MDB) e o líder do MDB na Câmara, Isnard Bulhões. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) destacou a operação da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e em Mossoró, no RN, além das cidades de João Pessoa e Bayeux, na Paraíba. 

O parlamentar destacou a atuação da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU) no trabalho de investigação e apuração dos gastos com recursos públicos. “Não foi só a presença do ex-presidente Lula que ganhou destaque nesta quarta-feira no Rio Grande do Norte”, declarou 

Ele lembrou do relatório da CGU entregue pelo deputado federal General Girão e que foi encaminhado à CPI da Covid a respeito do Relatório de Avaliação de Despesas da Sesap com Recursos Federais em 2020 “culminando em prejuízo na ordem de R$ 2.089.831,98ao Erário”. Sem falar na ausência técnica de revisão contratual por meio de termo aditivo. 

Coronel Azevedo parabenizou a Assembleia Legislativa por ter sido a única a conseguir instalar uma CPI para investigar gastos relacionados ao enfrentamento à Covid-19. “O povo precisa pressionar suas casas legislativas para que apurem o que foi feito com o dinheiro público, sobretudo pelos recursos gastos no Consórcio Nordeste com milhões de reais pagos sem receber os respiradores”, disse. 

Ainda em sua fala, o deputado estadual criticou a má gestão do governo estadual e citou o exemplo de um policial militar que, por falta de um respirador, está em estado vegetativo sem condições de trabalho. “Foram R$ 5 milhões pagos e não entregaram os respiradores. Enquanto isso, um operador de segurança, assim como muitas pessoas estão à espera de um equipamento desses”, concluiu. Terra Brasil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, trancou uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (STF) contra José Serra por lavagem de dinheiro. 

Gilmar ainda anulou todas as provas obtidas contra o tucano pelos procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato em São Paulo por suposto recebimento de propina da Odebrecht. 

A decisão monocrática do ministro do ST acolhe um pedido da defesa do senador tucano licenciado, feito por meio de uma reclamação ao STF em julho de 2020. 

Serra foi alvo de duas operações do MPF e da PF por suspeita de recebimento de recursos ilícitos da empreiteira e da empresa de saúde Qualicorp, de 2006 a 2014. Fonte Terra Brasil.

O secretário-executivo do Consórcio Nordeste Carlos Eduardo Gabas foi intimado nesta quarta-feira (25) a depor na CPI da Covid instalada pela Assembleia Legislativa para investigar contratos firmados pelo Governo do Rio Grande do Norte durante a pandemia. A intimação ocorreu no final da manhã durante a reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste, realizada no Centro de Convenções de Natal. 

O depoimento de Gabas está marcado para o dia 6 de outubro e terá como foco a compra de 300 ventiladores clínicos de UTI por cerca de R$ 48 milhões, pagos de forma adiantada, mas que nunca foram entregues pela empresa contratada. O Governo do RN repassou quase R$ 5 milhões para o Consórcio, que centralizou a compra. Um parecer do Tribunal de Contas do Estado já afastou possibilidade de dolo por parte do governo estadual. O caso está sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça. 

Em entrevista à agência Saiba Mais, o secretário-executivo do Consórcio disse que está tranquilo e que faz questão de vir ao Estado potiguar para prestar esclarecimentos sobre a fraude e apresentar provas. 

Confira a matéria completa na Agência Saiba Mais clicando neste link  

Fonte: Portal Grande Ponto