Natal suspendeu a aplicação da 1ª dose da vacina contra a Covid e vai imunizar apenas com a 2ª dose neste sábado (14). 

Dessa forma, os cinco drives vão aplicar exclusivamente a segunda dose das vacinas contra o coronavírus. As UBS não vacinam nos fins de semana. Os drives abertos são: 

Os drives funcionam das 8h às 16h e apenas a Arena das Dunas não tem a segunda dose da Pfizer e não conta com espaço para pedestres. Os demais locais demais contam com todos os imunizantes e possuem salas para pedestres. 

Para receber a vacina basta estar com cartão de vacinação, documento com foto, comprovante de residência do município e dentro do prazo para a aplicação a segunda dose. 

A capital potiguar tinha começado a vacinar pessoas a partir de 21 anos nesta sexta-feira (13). Com a suspensão da primeira dose, a imunização desse público não vai acontecer neste sábado. 

Segunda dose: veja os prazos 

Pode receber a D2 quem recebeu a primeira dose até 24 de maio, ou 85 dias. 

Pode receber a D2 quem completou 28 dias da primeira dose. 

Pode receber a D2 quem recebeu a primeira dose até 21 de maio. 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Agora a matéria será enviada ao Senado. 

O substitutivo aprovado, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), inclui vários outros temas no texto, como programas de primeiro emprego e de qualificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça. 

Segundo a MP, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda garantirá o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos. 

Inicialmente, as regras serão por 120 dias contados da edição da medida provisória (28 de abril), mas poderão ser prorrogadas pelo Poder Executivo apenas para as gestantes. 

Valor da redução 

O valor a receber dependerá de quanto for a redução. Se o acordo entre empregador e empregado for individual, sem participação do sindicato, a redução só poderá ser de 25%, 50% ou 70%, tanto do salário quanto da jornada de trabalho. 

Nessa situação, se houver redução de 50%, o trabalhador terá direito a 50% do salário e a 50% do seguro-desemprego por mês. Como o seguro é calculado sobre a média dos salários, o valor não chega a ser o mesmo que o reduzido. 

Só poderão ser beneficiados os contratos já existentes quando a MP foi editada e, desta vez, ao contrário da primeira edição (Lei 14.020/20), os trabalhadores com contratos intermitentes não poderão receber o benefício. 

Essas reduções ou suspensões poderão ser feitas por setor ou departamento da empresa e abranger todos ou alguns dos postos de trabalho. 

Nesse tema, o relator introduziu dispositivo para permitir ao Poder Executivo usar o programa em outras situações de emergência de saúde pública nacional ou mesmo em estado de calamidade estadual ou municipal reconhecido pelo governo federal. Mas tudo dependerá de disponibilidade orçamentária. 

“Muitos dos empreendedores merecem ter um equilíbrio dessas relações [entre capital e trabalho] e esses programas introduzidos já estavam tramitando na Casa”, disse Christino Aureo, referindo-se a pequenos empresários e aos programas de primeiro emprego. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A 2ª Vara da Comarca de Macau condenou três mulheres acusadas pelo crime de estelionato, praticado contra uma cidadã em 2013. Elas utilizaram documento falsificado para sacar dinheiro da conta-corrente da vítima, e fizeram empréstimo bancário no nome dela sem o seu consentimento. As penas foram de pouco mais de um ano de reclusão, pagamento da pena multa e reparação, solidariamente, do dano causado ao banco no valor de R$ 3 mil. 

De acordo com o Ministério Público, no dia 12 de julho de 2013, por volta das 11 horas, as acusadas foram surpreendidas pela ação policial quando, atuando em concurso de agentes, tentavam realizar o segundo saque em dinheiro da conta bancária de uma vítima, utilizando-se de documentação falsificada para obtenção de vantagem ilícita para si em prejuízo alheio, induzindo alguém em erro mediante meio fraudulento. 

Segundo os autos, após terem sido detidas pelos policiais, ofereceram vantagem indevida aos militares para omitirem ou retardarem a consumação das prisões. O órgão acusador afirmou que as acusadas conseguiram de maneira ilícita informações e documentação da vítima, confeccionando, a partir disso, uma carteira de identidade falsa, colocando uma foto de uma das acusadas no lugar onde deveria constar a identificação visual da vítima. 

A Promotoria disse ainda que, em poder desta documentação ilícita, as rés efetivaram um empréstimo no valor de R$ 10 mil, junto ao banco BMG S.A, que foi creditado na conta da vítima. Com o intuito de sacar estes valores, as acusadas fraudaram um boletim de ocorrência para justificar perante os funcionários da agência bancária a necessidade de cadastrar uma nova senha e realizar a movimentação sem a apresentação do respectivo cartão da conta-corrente. 

Assim, no dia 10 de julho de 2013, dirigiram-se até a agência do Banco do Brasil na tentativa de sacar a importância, quando uma das acusadas se dirigiu ao caixa, identificando-se como sendo a pessoa da vítima, por meio da apresentação da carteira de identidade falsa e do boletim de ocorrência, sacando a importância de R$ 3 mil dividindo o valor em seguida com as outras duas comparsas. 

Em 12 de julho 2013, as acusadas retornaram à agência bancária. Desta vez, o gerente do banco, ciente de que estava sendo aplicado um golpe, acionou a polícia que efetuou a prisão delas em flagrante. A Promotoria afirmou, por fim, que os policiais responsáveis pela prisão e condução das acusadas declararam que elas lhes ofereceram a importância de R$ 7 mil, caso as deixassem em liberdade. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O deputado federal Beto Rosado assumiu ontem (12/08) a presidência do diretório do Progressistas do Rio Grande do Norte. A confirmação aconteceu em Brasília, em reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, o presidente nacional do Progressistas André Fufuca e o ex-deputado federal Betinho Rosado. Na oportunidade, Beto recebeu o aval para assumir a sigla no RN, substituindo o seu pai Betinho. 

Atualmente, sob a liderança do grupo de Beto, o Progressistas possui 13 prefeitos, 11 vice-prefeitos e 137 vereadores no RN. Nas últimas eleições municipais, o partido ampliou sua presença nos quatro cantos do estado. Esse novo momento para o partido consolida ainda mais o resultado desse trabalho. 

“Estou feliz e honrado em assumir essa missão e, com muita responsabilidade, vou dar continuidade ao trabalho feito por Betinho Rosado. Vamos fazer uma gestão de diálogo e dinamismo, buscando expandir cada vez mais o Progressistas no RN”, comentou Beto durante e reunião. 

Para o ex-deputado Betinho Rosado, o sentimento é de dever cumprido e felicidade em passar essa missão ao seu filho e deputado federal, Beto Rosado. 

Ciro Nogueira reforçou a sua confiança no trabalho do colega progressista. “Beto é um político experiente e que tem desempenhado um bom trabalho à frente do Progressistas, ao lado do seu pai e amigo Betinho. Tenho convicção que fará um ótimo trabalho”, disse o ministro. 

Para o presidente nacional do Progressistas, André Fufuca, “Beto é um grande parceiro na Câmara dos Deputados e que tem uma atuação parlamentar ímpar em favor do Brasil”. 

A nova composição do diretório potiguar do Progressistas foi certificada e publicada hoje pela Justiça Eleitoral. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

No meio de 502 amostras colhidas em maio de brasileiros infectados pelo Sars-CoV-2, cientistas do Genov, um dos maiores projetos de vigilância genômica da América Latina, acabam de encontrar 12 bem diferentes do usual. Em 11 delas, na posição 681 da sequência de 30 mil letras que escrevem a receita genética do vírus da covid-19, um "P" tinha sido substituído por um "H". 

Essa troca foi observada em cinco amostras de Goiás; em duas do Tocantins; em uma de Mato Grosso; em outra do Ceará, também foi achada em Santa Catarina e no Paraná. Já na 12ª amostra, havia um "R" no lugar do velho "P". É, aliás, a mesmíssima alteração que a variante delta carrega. Então, embora não seja uma descrição muito científica, cá entre nós poderíamos dizer que este último tipinho seria um mestiço de gama com delta. Mas o nome correto é gama-plus e é melhor ficarmos de olho nela. 

Isso porque, ao digerir essa sopa de letras, não resta dúvida: a cepa que nasceu em Manaus apresenta agora uma nova versão, completamente turbinada. Afinal, a posição 681 não é qualquer lugarzinho no genoma. Ela está em região nobre, no chamado sítio de furina, que condiciona a velocidade com que o vírus entra nas nossas células. 

O que é essa gama-plus 

Já existem por aí diversas variantes de gama, cepas com alterações em relação à sua versão original. "Mas são chamadas gama-plus apenas aquelas que têm algo a mais no sentido de aumentar o seu perigo", ensina o biólogo molecular e virologista José Eduardo Levi, que lidera a área de desenvolvimento e pesquisa da Dasa, rede de saúde integrada que criou o Genov. 

Para entender o perigo no caso específico, lembre-se da famosa proteína S, aquela com forma de espinho, usada para o dito-cujo invadir as nossas células. Saiba que ela tem várias regiões ou, melhor, domínios. Até agora o que mais gerou falatório entre eles é o RBD, do inglês receptor binding domain. Isto é, o ponto exato que faz o vírus se agarrar em nossas células. Os anticorpos avaliados como neutralizantes depois de alguém tomar a vacina são aqueles que miram o RBD. 

No entanto, de nada adianta o vírus grudar nos receptores celulares se essa proteína espinhosa não é quebrada em dois pedaços, que seriam S1 e S2. Sem isso, nada feito. E a área em que a proteína S é quebrada é justamente o tal sítio de furina —daí o estardalhaço, o "plus". 

"Se você pegar a proteína S do Sars-CoV-1 do passado, que causou a epidemia na China em 2002, ela demorava para se quebrar", lembra Levi. No Sars-CoV-2 da atual pandemia, essa quebra — ou clivagem — no vírus original de Wuhan já era bem mais rápida. Mas em gama-plus ela deve acontecer em um zás-trás. "Aliás, é o que ocorre com a delta, pela ação dessa furina humana", comenta o virologista. Sim, uma proteína totalmente customizada para seres humanos. 

Toda proteína é uma corrente combinando os 20 aminoácidos existentes no universo. A mudança de um único de seus elos é capaz de criar uma furina melhor, por exemplo — na perspectiva do Sars-CoV-2, isso quer dizer tal qual a nossa, facilitando a quebra ao se aproximar de células humanas. E a furina de gama-plus tem melhorias no que já era bom para o vírus e péssimo para nós. 

Teoria da conspiração 

"É curioso isso: uma mutação pontual do vírus, mas que leva a uma discussão gigantesca", diz Levi. De fato. A proteína humanizada do Sars-CoV-2 é o principal argumento da turma que diz que o causador da covid-19 teria sido criado em laboratório. 

Se abro espaço para essa polêmica é para tirá-la logo da frente. A ideia de quem acredita em conspiração é de que o Instituto de Virologia de Wuhan teria pegado um vírus de morcego e feito mutações até chegar a uma furina humana. Depois, o Sars bombado teria escapado de lá. Como diz Levi, "apesar de não ser impossível, por haver tecnologia para isso, é bastante improvável que tenha acontecido." 

Relatar que meia dúzia de funcionários do laboratório teve sintomas gripais no inverno de 2019, ora, não quer dizer patavinas. "A evolução do coronavírus tem sido tão rápida e precisa que tudo sugere que um ancestral dele já estava indo por esse caminho", afirma Levi. Ou seja, o Sars-CoV-2 acabaria ganhando uma furina humana, sem qualquer ajuda de laboratório. Portanto, vamos voltar à realidade. Já temos problemas demais nela — um deles pode se chamar gama-plus. 

De volta ao Brasil e ao mundo real 

Vamos combinar: com a taxa de transmissão que temos por aqui, facilitamos o trabalho do vírus em evoluir para se tornar imbatível. "O que mais impressiona os virologistas em relação ao Sars-CoV-2 é sua altíssima taxa de convergência", diz Levi. É esse conceito que explica por que uma mutação de delta aparece na conhecida cepa de Manaus ou gama, transformando-a na versão "plus". Da mesma forma como a mutação que estava na alfa britânica apareceu na delta indiana. 

"Atenção: não foi porque um vírus saiu de um país para o outro, nem os dois se encontraram nas ruas e fizeram uma troca de informações genéticas, tornando-se recombinantes", esclarece Levi. A convergência é quando mutações semelhantes pipocam simultaneamente em cantos do globo distantes entre si. É como se os vírus, brinco eu, se comunicassem por telepatia, informando uns aos outros aquilo que parece conferir uma vantagem evolutiva. Mas, claro, não existe vírus telepata. 

"A pressão de evolução é um funil idêntico para todo e qualquer Sars-CoV-2: ele precisa ser transmitido e precisa escapar da resposta imunológica humana, seja ela natural, seja pela vacina", explica Levi. "Os vírus que seguem adiante são aqueles que encontram um caminho convergente." Em outras palavras, um caminho bom para todo e qualquer coronavírus. 

Uma mutação positiva para o Sars-CoV-2 até pode surgir ligeiramente antes em um lugar, conforme as condições que ele encontra por ali. "A nossa gama é um coronavírus aprimorado para escapar das nossas defesas", exemplifica Levi. 

Faz sentido: ela surgiu no Amazonas, onde por um bom tempo encontramos a maior soroprevalência do mundo, isto é, a maior proporção de pessoas que já tinham se contaminado. Portanto, para avançar nesse território, gama teria de se virar para driblar um sistema imunológico que já conhecia o Sars-CoV-2 de perto e, portanto, produzia alguma quantidade de anticorpos contra ele. 

Já onde a soroprevalência não era tão alta, o vírus concentrou suas mutações no sentido de torná-lo mais ligeiro. Com essa estratégia, delta fincou sua bandeira na Índia. O país, apesar de populoso, tinha até a sua chegada relativamente poucos casos de covid-19. 

Mas, lembre-se, o ambiente pode até estabelecer a prioridade do vírus em matéria de evolução. Mas, no final das contas, o que dá certo em um lugar tende a aparecer em outro depois, no fenômeno da convergência. Especialmente quando há pessoas andando por aí com literalmente bilhões de cópias do coronavírus — leu certo, bilhões. 

"E vale notar que, com gama, a carga viral já era cerca de 100 vezes maior do que a de outras variantes", alerta o virologista.Isso significada que, ao longo de um único dia, gama tem 100 vezes mais chances de tentar todas as variáveis possíveis entre as 30 mil posições de seu material genético, trocando uma aqui outra ali. 

Deu no que deu. "Algumas linhagens nem vão para frente", conta Levi. "O vírus que inventa de abortar esse sítio de furina, por exemplo, está fadado ao insucesso." Aí, nasce e morre no cidadão infectado. Mas gama-plus fez o inverso, melhorou o sítio de furina. E agora precisamos ver no que vai dar. 

O risco dos semi-imunizados 

Ninguém vai dizer para não tomar vacina —muito pelo contrário. Mas ter gama-plus ameaçando correr solta preocupa um bocado diante de um cenário em que apenas 22,5% dos brasileiros estão totalmente vacinados, com duas doses ou a dose única. E isso não só porque essas pessoas podem adoecer. 

Com o vírus entrando mais depressa nas células, pode aumentar a carga viral da cepa gama, que já era impressionante. Assim, devem se multiplicar as oportunidades de criar mutações diariamente. E gama-plus poderá aproveitar o organismo dos semi-imunizados para testar aquelas que a ajudariam a lidar com anticorpos. 

"Em suma, quem não tomou a segunda dose dá mais chance ao vírus para aprender a escapar das defesas do quem quem ainda não foi vacinado", informa Levi. Portanto, as pessoas que estão no meio do caminho da imunização precisam ser ainda mais cuidadosas, em nome do coletivo. 

"Neste momento, a vigilância genômica revela toda a sua importância", opina Gustavo Campana, diretor médico da Dasa. "Não queremos apenas buscar por variantes novas, mas gerar conhecimento sobre como o vírus evolui diante dessas pressões. É nisso que investimos." 

No final do mês, devem sair os resultados da análise aprofundada de mais 1.500 amostras coletadas em junho. "Aí saberemos o quanto a gama-plus ganhou espaço e o quanto ela pode ser perigosa", diz Levi. 

Um detalhe já chama atenção: apesar de avançar, delta não está crescendo entre nós na mesma velocidade observada nos Estados Unidos e no Reino Unido. Uma pista de que gama já não está entregando o seu território com facilidade. E não será gama-plus que irá ceder. Mas, para nós, isso não representa exatamente uma boa notícia. 

Com informações de UOL 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid ouviu nesta quinta-feira (12) novos depoimentos de membros da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) sobre a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) durante a pandemia. Na quarta, os deputados já haviam ouvido os primeiros depoimentos. 

Além disso, esta quinta-feira marcou o início das transmissões dos depoimentos e das sessões da CPI da Covid, que até então estavam sendo sigilosas. As reinvindicação para transmissão foi aprovada no plenário da Assembleia Legislativa do RN e as vão acontecer pela TV Assembleia. 

"A bancada do governo cedeu, nós fechamos um acordo e foi aprovado no plenário", comemorou o deputado Kelps Lima, presidente da CPI. "As transmissões não estavam sendo feitas, porque o regimento da casa não permitia. E o regimento foi aprovado por todos nós", explicou o deputado Francisco do PT, relator da CPI. 

A Controladoria Geral do Rio Grande do Norte (Control) concluiu uma nova auditoria do contrato entre o governo do RN e Arena das Dunas S/A para a operação do estádio e recomendou que ele seja revisado. 

A auditoria encontrou inconsistências em relação aos valores pagos pelo Poder Executivo à empresa concessionária e os custos operacionais do estádio entre os meses de março a agosto de 2020. 

Segundo o relatório, são pagos mensalmente R$ 2.391.254,54 destinados à manutenção, gestão e operação da Arena das Dunas. A gestora do estádio disse que os gastos mensais foram em média de R$ 1,76 milhão, mas comprovou em documentos despesas na casa dos R$ 160 mil mensais, 9% do que foi relatado pela empresa. 

O valor de mais de R$ 2 milhões pagos pelo governo são correspondentes à parcela variável da contraprestação mensal, de cerca de 15%, segundo o contrato, dos R$ 11,9 milhões pagos por mês pela construção do estádio. 

Segundo a Control, a atual auditoria foi um desdobramento da anterior, que apontou prejuízo de R$ 421 milhões no contrato em 2020. A Arena das Dunas contestou o relatório na época. 

A controladoria entendeu a necessidade de aprofundar os estudos sobre os custos de manutenção após verificar que em estádio do mesmo porte, o valor era de cerca de 40% do pago pelo governo do RN. Na Arena Pernambuco, por exemplo, o custo mensal é de cerca de R$ 900 mil. 

A jornalista potiguar Estella Dantas, que há anos é assessora do deputado Fábio Faria, e assumiu a chefia de gabinete do Ministério das Comunicações, será nomeada secretária executiva do órgão. 

Estella, que começou a carreira de jornalista na TV Cabugi, vai substituir o atual titular do cargo, Vitor Menezes, que deixa o Ministério para retornar à iniciativa privada. 

A nomeação deverá ser publicada nesta sexta ou na segunda-feira. 

FONTE: thaisagalvao.com.br 

Na primeira declaração após a derrota da PEC do Voto Impresso na Câmara dos Deputados, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumiu um tom conciliatório e afastou a hipótese de qualquer interesse político no assunto, dirigindo-se também às "pessoas de boa-fé que defendem a ideia do voto impresso".  

"Não queremos vencer, e sim unir pessoas. Seria impossível com o voto impresso evitar a situação de um eleitor mal intencionado que chega na urna e diz: o voto impresso não corresponde ao voto eletrônico que eu dei aqui", declarou Barroso na abertura da sessão do TSE nesta quinta-feira (12). 

Na noite da terça-feira (10), a PEC foi rejeitada em votação no Plenário da Câmara, impondo uma derrota a uma das pautas mais caras ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que vinha atacando ministros – como Barroso – e opositores à proposta com ameaças a realização das eleições do próximo ano.  

Fonte: CNN Brasil 

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aprenderam na madrugada desta quinta-feira (12) mais de R$ 500 mil em mercadorias transportadas sem documentação fiscal. Durante a operação, 10 vans lotadas com artigos de confecções foram interceptadas na BR-304, em Mossoró. Segundo a SET, pelo menos 450 fardos de roupas adquiridos em Fortaleza entrariam no Rio Grande do Norte sem o pagamento de impostos, o que é considerado crime contra ordem tributária. 

Todo o material das vans, avaliado em cerca de R$ 300 mil, foi retido e só será liberado após o pagamento de multa e imposto devido. 

A inspeção de ônibus e veículos de carga se deu em várias rodovias da região, que integram rota importante para o comércio de roupas e confecções pela proximidade com o polo têxtil do Ceará. 

Com essa operação, a secretaria impediu que mais de R$ 167 mil em tributos fossem sonegados dos cofres estaduais. 

De acordo com a SET, os artigos de confecção lideram a lista de produtos apreendidos pelo Fisco Estadual. Dos mais de R$ 20 milhões em mercadorias retidas neste ano, a maior parte é referente à apreensão de cargas de roupas, que já totaliza algo em torno de R$ 4 milhões. 

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira 11 no setor de Comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga contratos firmados pelo Governo do Estado para aquisição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para o enfrentamento da Covid-19, ouviu as duas primeiras pessoas convocadas para a prestação de depoimentos. Após os depoimentos, a CPI decidiu quebrar o sigilo bancário da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). A Comissão interrogou a Assistente Técnica da Secretaria de Saúde, Vanessa Dantas Martins e o Diretor Geral da UNICAT, Rolfo Cavalcante de Medeiros, que participaram do processo de aquisição dos equipamentos. Com 11 anos de trabalho na Saúde estadual, Vanessa disse que jamais tinha passado por uma situação como essa que necessitou de muita urgência porque não havia equipamentos no mercado e eles tinham que ser comprados com urgência, para abastecer os hospitais e as unidades de saúde. “Sempre trabalhei pensando em salvar vidas. Precisávamos proteger os servidores que estavam na linha de frente para salvarem outras pessoas. Tive que agilizar os processos com base na pesquisa mercadológica. Trabalhei de domingo a domingo. Se não fosse a compra dos equipamentos teria morrido mais gente no Rio Grande do Norte”, disse Vanessa quando questionada sobre o processo de aquisição. Ela disse ainda que mais de 40 empresas receberam o e-mail do processo para o fornecimento dos equipamentos, mas apenas cinco responderam, inclusive a Leão Serviços e Comércio Varejista, e que a dispensa de licitação foi de acordo com a Lei. Houve questionamento quando Vanessa informou que trabalhava na dispensa de licitação e que não sabia se esse setor já existia em outras administrações, o que foi questionado por alguns membros da CPI. Ralfo Cavalcante, quando foi abordado pelos deputados, confirmou que havia urgência na aquisição de toucas, luvas e sapatilhas para o trabalho de combate à pandemia. “Nós não tínhamos em estoque. A Unicat deflagrou o processo com base nas necessidades de todas as unidades da Secretaria de Saúde, 20 hospitais e quatro unidades básicas de referência. O processo tomou por base essas demandas”, explicou Ralfo. Logo após os depoimentos, o deputado Francisco do PT, relator da CPI, disse que os contratos foram feitos por extrema necessidade para adquirir esses EPIs. “Não houve sobrepreço, não houve dolo e não podemos fazer juízo de valor em apenas um dia de depoimentos. Não podemos fazer prejulgamentos”. Ao final da reunião, o presidente da Comissão, deputado Kelps Lima (SDD) anunciou a solicitação de quebra de sigilo bancário da Secretaria de Saúde, a ser encaminhado ao Banco Central, Banco do Brasil e Caixa Econômica. “Vamos continuar ouvindo as pessoas e analisando os documentos que estão chegando. A quebra de sigilo bancário da Secretaria foi aprovada aqui e vamos apurar”, destacou Kelps. Também participaram da reunião os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Tomba Farias (PSDB). 
 
Agora RN. 

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, medida provisória (MP) que autoriza a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de combustíveis. O ato dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, que era obrigatória e passa a ser facultativa, incentivando novos arranjos de negócios. 
 
A MP, que trata de aspectos regulatórios e tributários da comercialização de etanol, também flexibiliza a fidelidade à bandeira, ou seja, permite que postos que exibem determinada marca comercial revendam combustíveis de outros distribuidores. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo modelo de revenda é facultativo, e os contratos em vigor devem ser respeitados. 

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o consumidor precisa ser devidamente informado sobre os diferentes produtos e serviços oferecidos pelos postos. “Hoje, estamos avançando no aprimoramento do mercado de combustíveis e, com os ministérios da Economia e da Agricultura, demos um passo importante em benefício do consumidor”, afirmou o ministro durante a cerimônia de assinatura da MP. 

O objetivo do governo é propiciar mais eficiência logística para o setor. De acordo com o MME, a medida está alinhada aos princípios da política energética nacional e promove a abertura do mercado e o aumento da concorrência, com potencial redução dos preços dos combustíveis, trazendo benefícios importantes para o consumidor final. 

Albuquerque acrescentou que o Brasil conta com mais de 120 mil agentes, entre refinarias de petróleo, usinas de etanol, produtores de biocombustíveis, importadores, distribuidores e revendedores varejistas, atundo no mercado de combustíveis. Com a efetiva abertura do setor, o governo espera, a partir de 2022, até oito novos agentes no segmento de refino de petróleo, “competindo entre si, com a Petrobras e com importadores, fornecendo produtos para distribuidores e revendedores, impactando na dinâmica de todas as etapas da comercialização”. 

Desse modo, o governo vai trabalhar com o Congresso Nacional para aprimorar o arcabouço regulatório do setor, “visando criar as condições necessárias para desejados investimentos em infraestrutura no setor”, explicou o ministro. Para ser transformada em lei, a MP precisa ser analisada e votada pelos parlamentares em até 120 dias. 

Bento Albuquerque destacou ainda que o Brasil é o quarto maior mercado de combustíveis do mundo. Em 2020, foram comercializados no país 57 bilhões de litros de óleo diesel, 36 bilhões de litros de gasolina e 23 bilhões de litros de etanol hidratado. 

Aspectos tributários 

Em nota, a Presidência da República explicou que, para não haver renúncia de receitas, o texto da prevê que as alíquotas aplicáveis à venda direta de etanol serão aquelas decorrentes da soma das alíquotas atualmente previstas para o produtor ou importador com aquelas que seriam aplicáveis ao distribuidor, conforme a Lei 9.718/98. 

A MP ainda retira a desoneração tributária na venda de álcool anidro importado adicionado à gasolina pelo distribuidor quando este for importador, hipótese em que não há tributação nessa adição pelas distribuidoras. “Tal proposição tem a finalidade de equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o produto importado”, diz a nota. 
 
A MP entra em vigor no quarto mês após a publicação no Diário Oficial da União. Segundo a Presidência, o prazo visa propiciar aos estados tempo suficiente para adequação à mudança proposta para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. O prazo também atende ao princípio da anterioridade nonagesimal, que determina que o Fisco só pode exigir um tributo instituído ou aumentado após 90 dias da data em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou. 

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, pronto para ser votado em plenário, o Projeto de Lei Complementar 11/20, que prevê a apuração do ICMS a partir de um valor fixo, definido em lei estadual. Hoje, o ICMS é cobrado com base em um percentual que acompanha o preço dos combustíveis na bomba. 

O ministro Bento Albuquerque disse que considera importante que haja essa isonomia na aplicação das tributações federal e estaduais. Agencia Brasil.