O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou em pronunciamento nesta sexta-feira (6) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, será levada para votação no plenário da Casa.  

“O voto impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o país e com o que a Câmara dos Deputados tem feito para enfrentar os grandes problemas do Brasil desde que assumi a presidência desta Casa”, afirmou o deputado. 

Segundo Lira, “a disputa já foi longe demais” e tem dividido o país. Dessa forma, apesar de ter sido rejeitada em comissão especial na noite desta quinta-feira (5), a proposta será analisada em plenário pelos 513 deputados.  

“Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se”, declarou Lira. “Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”. 

O parlamentar argumentou ainda que continuará no caminho da institucionalidade e da defesa da democracia. "Não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro", disse. 

Comissão 

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC do Voto Impresso rejeitou, por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Apesar de ter sido rejeitado pelo colegiado, o regimento interno da Câmara permite que a matéria seja analisada em plenário.  

Neste momento, o colegiado está reunido novamente para votar um parecer contrário à PEC. O procedimento é padrão quando um parecer é rejeitado. O colegiado analisará parecer elaborado pelo deputado Raul Henry (MDB-PE). 

Tramitação 

Com a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso seja aprovado na Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores. 

Assista na TV Brasil: 

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte está convidando os prefeitos para um seminário com a participação do secretário estadual de tributação Carlos Eduardo Xavier para discutir os novos índices de participação dos municípios no ICMS do estado. 

A reunião virtual acontecerá nesta próxima segunda-feira, dia 9, às 9h30m. Para receber o link de acesso os participantes devem informar seu email antecipadamente através do endereço bit.ly/reuniaoicms 

A secretaria de tributação publicou na última sexta-feira (30) a Portaria 605/2021 com os índices provisórios de participação de cada município na receita de ICMS do estado para 2022, fixando o prazo de 30 dias para que cada prefeitura analise e apresente eventual contestação. 

O presidente da FEMURN e prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira (Babá), destacou a importância do evento. "Precisamos entender melhor as mudanças na forma de cálculo do índice de participação dos municípios (IPM) na receita de ICMS porque isso impacta diretamente nas finanças de cada prefeitura", declarou. 

Ele disse que o evento faz parte de um trabalho que a FEMURN vem realizando sobre este tema. "Já temos conquistas alcançadas como o repasse dos 25% da receita da dívida ativa do estado que nunca havia sido transferida aos municípios o que causava uma grande perda financeira e uma injustiça com os municípios", ressaltou Babá. 

Nos primeiros meses deste ano, a FEMURN realizou audiência com a governadora Fátima Bezerra para discutir uma pauta de reivindicações sobre o repasse das transferências constitucionais de ICMS, IPVA e FUNDEB o que resultou na criação de um grupo de trabalho composto pela diretoria da entidade e secretários da área econômica do estado. 

"Nossa primeira opção é sempre pelo diálogo e é nisso que estamos trabalhando com o governo do Estado. Nossas necessidades são muitas e não podemos ter perdas de receita por desconhecimento técnico ou por falta de acesso a informações. São os prefeitos que assumem a saúde, a educação e todos os problemas nos seus municípios que são a base das políticas sociais. Peço a participação de todos os prefeitos pela grande importância desse assunto", destacou o presidente. 

Serviço: 

Seminário Online sobre novos índices do ICMS dos municípios 

Data: 09 de agosto 

Hora: 09h30 

Participantes: Governo do Estado/SET - Prefeitos e Assessores 

Inscrição: bit.ly/reuniaoicms. 

A terra voltou a tremer no estado do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (6). Às 18h57 UTC (15h57, hora local), um tremor de terra de magnitude preliminar 2.2 mR foi registrado pelas estações sismográficas operadas pelo Laboratório Sismológico da UFRN (Labsis), que fazem parte da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), na região do município de Lajes, no Rio Grande do Norte. 

O evento, de acordo com informações de moradores da região, foi sentido por algumas pessoas. O último evento registrado no Rio Grande do Norte ocorreu no início do mês (02/08), às 16h41 UTC, no município de Caraúbas. O evento, que foi escutado por uma moradora da localidade de Miranda, teve sua magnitude preliminar calculada em 1.5 mR. 

O Laboratório Sismológico da UFRN segue monitorando e divulgando toda atividade sísmica da região Nordeste do país em tempo real. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

As inscrições para o concurso público do Banco do Brasil podem ser feitas até este sábado (7). Ao todo, são oferecidas 4.480 vagas. 

São 2.240 imediatas e 2.240 para formação de cadastro de reserva, para todos os estados e o Distrito Federal. A seleção é para o cargo de escriturário, com os nomes de relacionamento de agente comercial e agente de tecnologia. 

As inscrições podem ser feitas pelo site da Cesgranrio até as 23h59 deste sábado, e têm valor de R$ 38,00. 

A divisão das vagas é a seguinte: 

O cargo de escriturário possui nomenclaturas específicas para uso no relacionamento com o mercado, que variam de acordo com a unidade em que o funcionário está lotado. Para este concurso, os candidatos podem concorrer para agente comercial, que trabalha na rede de agências do BB, em todo o país, ou para agente de tecnologia, que assume na área de Tecnologia, em Brasília. 

Exigências e remuneração 

Para participar da seleção, é preciso ter certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio, e idade mínima de 18 anos completos, até a data da contratação. 

A remuneração inicial é de R$ 3.022,37, para jornada de 30 horas semanais. O banco oferece ainda ajuda alimentação/refeição de R$ 831,16 por mês e, cumulativamente, concede cesta alimentação no valor mensal de R$ 654,87. 

Há possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros ou resultados; vale-transporte; auxílio-creche; auxílio a filho com deficiência e previdência complementar. Os funcionários do BB possuem ainda acesso à Universidade Corporativa Banco do Brasil (UniBB). 

Do total, 5% das vagas são reservados para pessoas com deficiência e 20% para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos. 

O concurso terá provas objetivas e redação, previstas para o dia 26 de setembro, e seguirá os protocolos de prevenção à Covid-19. 

As provas objetivas terão questões de Conhecimentos Básicos (25 questões): Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática e Atualidades do Mercado Financeiro; e Conhecimentos Específicos (45 questões), de acordo com a vaga pretendida: 

Agente de Tecnologia: 

Agente Comercial 

Serão ofertadas vagas em dependências situadas em todos os estados e no Distrito Federal. No momento da inscrição, o candidato deverá escolher a UF/Macrorregião/Microrregião e a cidade de realização das provas. 

Ou seja, ao optar por concorrer à determinada UF/Macrorregião/Microrregião, o candidato estará automaticamente vinculado a ela para fins de realização de provas, de classificação e de contratação. 

A seleção tem validade de um ano, a contar da data de publicação do edital de homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogada, uma única vez, por igual período. Ou seja, é nesse período que o banco pode chamar os candidatos aprovados. 

No caso das dentro do cadastro de reserva, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso. 

Com informações do G1 

Um carro capotou na manhã deste sábado (7) na BR-101 na altura dos bairros Pitimbu e Nova Parnamirim, entre Natal e Parnamirim. 

O acidente aconteceu por volta das 6h, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, no sentido para a Zona Sul da capital potiguar. 

A motorista do veículo contou que ia em direção ao trabalho, quando foi trancada por outro veículo, e perdeu o controle do carro e capotou três vezes. 

Apesar do susto, a mulher conseguiu sair do carro sozinha e não precisou de atendimento médico. Ela sofreu um arranhão no pé. 

A pista foi parcialmente interditada pela PRF para a retirada do veículo. 

Natal vai começar a vacinar pessoas de 26 anos contra a Covid neste sábado (7). 

A vacina está disponível em um dos quatro drives (Sesi, Palácio dos Esportes, Via Direta e Ginásio Nélio Dias), que também contam com opção para pedestres, ou em uma das 35 UBS da capital. 

É necessário levar carteira de identidade, comprovante de residência e cartão de vacinação, caso tenha. 

Os drives funcionam das 8h às 16h de segunda a sábado. A partir deste domingo (8), os drives não vão mais realizar aplicações de vacinas aos domingos devido à baixa procura registrada em finais de semana anteriores. 

A pasta disse que, se houver necessidade futuramente, adotará uma nova estratégia para esse serviço voltar aos domingos. As unidades básicas de saúde continuam funcionando de segunda à sexta-feira. 

A movimentação dos drives de vacinação e outros detalhes para se vacinar podem ser vistos no site Vacina Natal. 

O município informou ainda que vai manter aberto o drive do Sesi e que a partir de segunda-feira (9), vai retomar o funcionamento do ponto de aplicação na Arena das Dunas, exclusivamente no sistema de drive-thru, de segunda a sábado das 8h às 16h. 

Segunda dose 

Para receber a segunda dose é necessário apresentar do cartão de vacina, documento com foto e comprovante de residência de Natal. As pessoas aptas devem procurar qualquer ponto de vacinação. 

Oxford 

CoronaVac 

Pfizer 

Os estudantes aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) precisam estar atentos. Acaba hoje (6) o prazo para a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no segundo semestre. O procedimento deve ser feito pelo portal do Sisu, no site do Ministério da Educação. 

Ao todo, 62.365 vagas em instituições de ensino superior estão sendo oferecidas neste semestre. O resultado da chamada regular deve ser divulgado na próxima terça-feira (10). A matrícula deverá ser feita de 11 a 16 de agosto. 

Quem não conseguir ser selecionado pode entrar na lista de espera, entre 10 e 16 de agosto. O resultado dessa lista será divulgado no dia 18, com a convocação para a matrícula no dia 19. 

Pode participar do Sisu quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e tenha tirado nota acima de zero na redação. A seleção é feita com base nas notas que o candidato tirou na prova, mas o método de escolha varia conforme o curso e a instituição. Isso porque os pesos das notas em cada matéria são diferentes conforme a área de interesse. 

Durante a inscrição, o candidato pode escolher até dois cursos superiores, com a possibilidade de alterar as opções até o encerramento das inscrições. Como a nota de corte de cada curso é atualizada diariamente, o estudante ainda não selecionado precisa ficar de olho para acompanhar as mudanças. 
 
Em relação à política de cotas, cada instituição de ensino tem critérios próprios para a distribuição das vagas. Algumas universidades adotam a seleção opções separadas: uma para o público geral e demais modalidades separadas por raça, renda ou rede escolar. Outras fazem uma lista unificada, concedendo pontos extra a candidatos que façam parte do regime de cotas. 

Em Bangladesh, pelo menos 17 convidados de uma festa de casamento morreram após serem atingidos por um raio, de acordo com a imprensa local. 

Além dos mortos, outras 14 pessoas ficaram feridas, incluindo o noivo da cerimônia. No momento da tragédia, a noiva ainda não estava presente no evento. 

Os convidados e o noivo estavam desembarcando de um barco na cidade ribeirinha de Shibganj. O objetivo era chegar na casa da noiva, mas o grupo foi surpreendido por uma tempestade. De acordo com os moradores da região, o grupo foi atingido por vários raios. 

Vale lembrar que, todos os anos, centenas de pessoas em todo o sul da Ásia são mortas por raios. 

As autoridades chegaram a declarar a queda de raios como um desastre natural. Em 2016, mais de 200 pessoas morreram no mês de maio, incluindo 82 pessoas em um único dia. 

De acordo com especialistas, o desmatamento pode influenciar no grande números de raios na região. Antes as árvores funcionavam como para-raios. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Procuradoria da República no Distrito Federal ratificou à Justiça a denúncia contra o ex-presidente Lula (PT), Antônio Palocci e o empresário Marcelo Odebrecht no caso da suposta compra de um terreno para o Instituto Lula e um apartamento que teriam sido custeados com dinheiro da empreiteira baiana. 

A acusação foi feita pelo Ministério Público Federal de Curitiba e aceita, em dezembro de 2016, pelo então juiz Sergio Moro, mas ele foi declarado incompetente pelo STF e a decisão foi anulada pelo ministro Gilmar Mendes. 

O procurador Frederico Paiva afirma que "em razão do extenso lastro probatório" qualquer procurador poderia subscrever novamente a denúncia e que não há nulidade a "ser reconhecida nesse momento". Agora, a denúncia será apreciada pela Justiça, que pode aceitar ou não. 

Com informações da Folha 

Em meio ao aumento da crise institucional entre os Poderes Executivo e Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) citou trecho de uma música do Exército Brasileiro e disse que “se a Pátria for um dia ultrajada, lutaremos sem temor”. 

“Vem também uma parte de uma canção conhecida por todos: 'A paz queremos com fervor, a guerra só nos causa dor. Porém, se a Pátria amada for um dia ultrajada, lutaremos sem temor'. Quando assumi a Presidência, entreguei na mão de Deus a minha vida. Tudo farei para garantir, com todo respeito aos médicos, um bem mais sagrado que a nossa própria vida, que é a nossa liberdade”, afirmou. 

Assista ao vídeo com a citação de Bolsonaro: 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Marinha do Brasil emitiu alerta de mar grosso com ondas de até 3,5 metros de altura e ventos de até 61 km/h no litoral do Rio Grande do Norte. 

De acordo com o alerta, a previsão de mar grosso é de Salvador a Natal, com ondas de 3 a 3,5 metros de altura, válido até o dia 8 de agosto às 21h. 

Já o alerta de ventos fortes é de Salvador a Natal e de Natal a Parnaíba, no Piauí. Este alerta é válido até às 9h de 8 de domingo (8). 

A Capitania dos Portos do RN recomenda que as embarcações de pequeno porte “evitem a navegação” e que as demais embarcações "redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança". 

A Marinha do Brasil mantém todos os avisos de mau tempo em vigor no site. 

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-prefeita de Baraúna (RN) Antônia Luciana da Costa Oliveira e outras cinco pessoas por desvio de recursos provenientes do Ministério da Educação (MEC) na aquisição de livros e projetos pedagógicos. Eles foram sentenciados pelos crimes de falsidade ideológica, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, de acordo com a participação de cada um no esquema. A ex-prefeita e outros quatro envolvidos já haviam sido condenados por improbidade administrativa devido a diversas irregularidades em licitações na gestão municipal de 2014 a 2016. 

A Prefeitura de Baraúna adquiriu, mediante inexigibilidade de licitação, livros e projetos pedagógicos com a empresa Tecnologia Educacional, no valor de mais de R$ 743 mil, dinheiro proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do MEC. Segundo o MPF, “restou evidenciado a existência de um esquema fraudulento na aplicação dos recursos federais destinados à Educação no município”, com irregularidades como “inexigibilidade ilegal, superfaturamento de preços, desvios das verbas para pagamento de terceiros, falsificação em registros escriturais, entre outras”. 

As investigações apontaram que parte do valor pago (R$ 350 mil) foi desviado da conta da empresa para a compra de um terreno por Francisco Gilson de Oliveira (marido da então prefeita) e outros. Interceptações telefônicas demonstraram a posição de mando de Francisco Gilson na Prefeitura. Além disso, a empresa foi contratada como se tivesse exclusividade dos objetos, entretanto, a investigação indicou que outras também forneciam os produtos. Houve, ainda, pagamento dos materiais antes que fossem entregues. Os livros e kits não foram encontrados na maior parte das escolas de Baraúna. 

Além da ex-prefeita e do marido, os demais condenados são Adjano Bezerra da Costa, então Secretário de Finanças e Tributação; Bruno da Paixão Góis, sócio-gerente da empresa Tecnologia Educacional; Fernando Costa, intermediário direto na contratação, e Francisco Francieles de Morais Silva, responsável pela ocultação de parte do dinheiro desviado. 

As penas chegam a ultrapassar 20 anos de reclusão e somam mais de R$ 1,3 milhão em multas. Ainda cabe recurso da decisão. A Ação Penal tramita na Justiça Federal sob o número 0800439-86.2018.4.05.8401. 

Esquema 

A Ação Penal em questão diz respeito apenas a uma das várias ilegalidades investigadas durante a gestão de Antônia Luciana da Costa Oliveira, de 2014 a 2016. A ex-prefeita decretou estado de emergência no município, sob a alegação de instabilidade financeira e administrativa decorrente de atos da administração anterior, após cassação do prefeito eleito em 2012. Sob esse argumento, ela praticou irregularidades em processos de licitação para aquisição de materiais e prestação de serviços. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou durante sessão desta quinta-feira (5) que o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) ataca integrantes da Corte e por conta disso cancelou o encontro que reuniria os chefes dos Três Poderes. 

Fux também ressaltou que o chefe do Executivo federal mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário e insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro. 

"O Presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes (...) Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os Chefes de Poder", declarou. 

Segundo o magistrado, o STF "segue ao lado da população brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito" e das instituições republicanas.  Ainda de acordo com ele, a Corte se manterá firme na missão de julgar com independência e imparcialidade, "sempre observando as leis e a Constituição". 

Nas últimas semanas, Bolsonaro intensificou os ataques proferidos aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, principalmente após a inclusão do nome dele no "Inquérito das Fake News". 

Nesta quarta-feira (4), Moraes aceitou o pedido de investigação contra o presidente da República por causa da live nas redes sociais em que ele fez acusações sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.  

O magistrado recebeu a notícia-crime feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acusa o presidente de ter espalhado informações falsas e ataques contras as instituições, em especial ao ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE.  

Mais cedo, nesta quinta, Moraes já havia escrito em seu perfil no Twitter que "ameaças vazias e agressões covardes" não irão afastar o STF de exercer sua "missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito". 

Fonte: CNN Brasil 

Em uma vitória da agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei (PL) que autoriza a privatização dos Correios. O texto recebeu 286 votos favoráveis e 173 contrários, e os parlamentares ainda votarão 10 propostas de mudança na matéria. 

Após esse processo, a proposta segue para o Senado Federal e, se aprovada, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Caso os senadores mudem a redação do projeto, nova votação será feita na Câmara. 

No parecer aprovado, o relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), afirma que se coloca a favor de uma venda unificada da estatal, sem segregação por regiões. Segundo ele, a manutenção da operação unificada da empresa ajuda a "preservação das sinergias entre os negócios" e "preservação das vantagens competitivas". 

"Em decorrência disso, procedemos à adequação do projeto nesse aspecto, com a desestatização da empresa unificada e sem segregação", diz o texto. 

O relator excluiu a possibilidade de transformar os Correios em sociedade de economia mista (na qual a União venderia parta de ações, mas continuaria como sócia majoritária). Justificou a decisão com base em estudo do BNDES, o qual conclui que essa solução traria dificuldade de atrair o investimento necessário para a automação e digitalização da companhia. 

Fonte: UOL 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje que recebeu o relatório do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com todas as operações realizadas pelos governos do PT e vai encaminhá-lo para a CGU (Controladoria-Geral da União). Segundo disse ele à Rádio 93 FM, do Rio de Janeiro, o montante soma R$ 30 bilhões. 

"Não houve nenhum controle desses empréstimos, que beneficiaram Cuba, Venezuela, dentre outros", declarou o chefe do Executivo. Em críticas aos governos petistas, Bolsonaro acusou a ex-presidente Dilma Rousseff de despachar no Palácio ouvindo inteligências da Venezuela e de Cuba. "Não tem qualquer controle", pontuou. 

Ao afirmar que a liberdade e direitos dos cidadãos brasileiros estão ameaçados pelo PT, Bolsonaro disse que recebeu informações de Roraima, vizinha da Venezuela, que mostram a fuga de venezuelanos da fome. 

Fonte: UOL 

Natal vai começar a vacinar pessoas de 27 anos contra a Covid nesta sexta-feira (6). Já no dia seguinte, no sábado (7), inicia a imunização de pessoas de 26 anos. 

A vacina está disponível em um dos quatro drives (Sesi, Palácio dos Esportes, Via Direta e Ginásio Nélio Dias), que também contam com opção para pedestres ou em uma das 35 UBS da capital. 

É necessário levar carteira de identidade, comprovante de residência e cartão de vacinação, caso tenha. 

A Secretaria de Saúde informou que os drives de vacinação vão funcionar de segunda a sábado, das 8h às 16h e que, a partir deste domingo (8), não vão realizar aplicações de vacinas aos domingos devido à baixa procura registrada em finais de semana anteriores. 

A pasta disse que, se houver necessidade futuramente, adotará uma nova estratégia para esse serviço voltar aos domingos. As unidades básicas de saúde continuam funcionando de segunda à sexta-feira. 

A movimentação dos drives de vacinação e outros detalhes para se vacinar podem ser vistos no site Vacina Natal. 

O município informou ainda que a partir de segunda-feira (9), vai retomar o funcionamento do ponto de aplicação na Arena das Dunas, exclusivamente no sistema de drive-thru, de segunda a sábado das 8h às 16h. 

Isso porque o drive do SESI deixará de funcionar também exatamente na segunda-feira (9) devido à retomada dos serviços presenciais no local, mas a vacinação continuará para o público de pedestres no ginásio. 

Segunda dose 

Para receber a segunda dose é necessário apresentar do cartão de vacina, documento com foto e comprovante de residência de Natal. As pessoas aptas devem procurar qualquer ponto de vacinação. 

Oxford 

CoronaVac 

Pfizer