A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei complementar que estabelece o novo Código Eleitoral. O texto-base foi aprovado por 378 votos favoráveis e 80 contrários. O documento tem quase 900 artigos e reformula a legislação partidária e eleitoral. Parlamentares continuarão a análise de destaques na próxima semana. 

Para que entre em vigor nas eleições de 2022, o texto deve ser aprovado até o final de setembro por Câmara e Senado. Segundo a relatora, deputada Margarete Menezes (PP-PI), a proposta tem por princípio diminuir a judicialização das eleições no país. 

“É preciso resgatar o protagonismo popular na escolha de seus representantes. A judicialização excessiva, não raro, implica a substituição das preferências políticas dos cidadãos por escolhas de pessoas não responsivas à sociedade”, disse a deputada. 

Mudanças 

O texto prevê a autorização de candidaturas coletivas em cargos de deputado e vereador. Inovação na atividade política, esse tipo de candidatura é caracterizado pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos. 

A proposta proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito. Além disso, prevê a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições. 

A matéria reduz de cinco para três anos o prazo para a Justiça Eleitoral julgar as prestações de contas, que passam a ser processos administrativos. Já a multa por irregularidade em prestação de contas passa a ser 5% do valor irregular, e não mais 20%, como é atualmente. 

O novo código eleitoral ainda estabelece o limite de oito anos para perda dos direitos políticos com base na Lei da Ficha Limpa. Hoje, o tempo pode ser maior em virtude da judicialização. 

O projeto ainda determina que os votos em mulheres, indígenas e negros valem por dois para efeitos da distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral. A medida tem o objetivo de aumentar a participação dessas populações na política. 

O projeto altera também as regras de fidelidade partidária, estendendo para governadores, prefeitos e presidente a obrigação de permanecer na legenda após a eleição. Atualmente, apenas parlamentares devem cumprir fidelidade partidária. Um dos destaques já aprovados pelos parlamentares limitou a mudança de legenda apenas ao final do mandato, antes da  eleição seguinte. Pelo texto da relatora, a mudança poderia ocorrer de dois em dois anos. 

Além disso, o novo código aumenta de cinco para dez o número mínimo de parlamentares de partidos na Câmara para garantir a vaga de candidatos nos debates eleitorais no rádio e na televisão. 

Outro dispositivo estabelece mecanismos contra a divulgação de fake news (notícias falsas) nas eleições ao autorizar a Justiça Eleitoral a suspender perfis identificados como robôs nas redes sociais durante o pleito. 

Outro artigo impõe quarentena para policiais que forem disputar uma vaga eletiva – eles precisarão deixar o cargo cinco anos antes da eleição. A nova regra terá validade a partir de 2026. Inicialmente, a proposta incluía militares, policiais, juízes e membros do Ministério Público, mas essas categorias foram retiradas pelos deputados.  

Contrários 

Os únicos partidos que se manifestaram contra o texto foram o Novo, a Rede e o PSOL. Na avaliação do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o projeto foi analisado sem garantir uma discussão aprofundada. 

“Não desejamos que esse projeto seja pautado a tempo de que as mudanças valham para as próximas eleições. Há muitos temas polêmicos e que precisam ser esclarecidos”, afirmou van Hattem. 

Agência Brasil 

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Rio Grande do Norte (Senai-RN) e a indústria de veículos Selvagem assinaram nesta quinta-feira (9) um acordo de cooperação para desenvolvimento do primeiro buggy elétrico do estado. 

O projeto é idealizado desde 2020 e a expectativa é de ganhos ambientais, tecnológicos e econômicos em um dos passeios turísticos mais tradicionais do litoral brasileiro. 

Pioneira do setor na região Nordeste e principal origem da frota de buggys que circula no RN e em outros destinos como Fernando de Noronha, a Selvagem está em operação há 45 anos. A estrutura do primeiro buggy elétrico do RN está pronta na fábrica à espera do motor e das baterias que irão alimentá-lo. Os equipamentos para início do desenvolvimento já começaram a ser buscados junto a fabricantes e haverá um treinamento específico com especialistas da Alemanha. 

Ainda não há previsão de quando o projeto será concluído e quanto ao início da produção comercial. Também não é possível apontar a partir de quando o buggy estará nas ruas, nem o preço que terá no mercado. 

A demanda potencial, entretanto, já existe e dá sinais à indústria. "Todos os dias alguém nos procura em busca desse buggy", conta o fundador da fábrica, Marcos Neves. 

A Polícia Federal incinerou, nesta quinta-feira (9), aproximadamente 687 kg de drogas apreendidas no Rio Grande do Norte. Entre as substâncias entorpecentes, tinha pasta base, maconha, cocaína e ecstasy, além de hormônios importados ("bombas") e petrechos utilizados para acondicionar drogas. 

A PF utilizou, com a autorização da Justiça, o alto-forno de uma usina na zona rural de Arês, a 58 km de Natal. O trabalho de incineração foi acompanhado pelo chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da PF, um promotor de Justiça e fiscais da Vigilância Sanitária. 

Ainda segundo a Polícia Federal, o material destruído é parte das apreensões realizadas entre 2020 e 2021 nos municípios de Natal, Macau, São Paulo do Potengi e Santa Cruz. 

Polícia Federal incinera 687 kg de drogas no Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação/PF

A Voltalia iniciou neste mês a construção das usinas Solar Serra do Mel 1 (SSM 1) e Solar Serra do Mel 2 (SSM 2) no Rio Grande do Norte. Juntas, elas somam 320 megawatts. As plantas fazem parte do Cluster Serra Branca, maior complexo eólico e solar da companhia no mundo, que possui capacidade total de 2,4 GW e conta com diversos parques eólicos em operação e centenas de megawatts em desenvolvimento. 

A previsão é que o comissionamento ocorra durante o primeiro semestre de 2022. Serra Branca é um cluster híbrido e está localizado entre os municípios de Areia Branca e Serra do Mel, região conhecida por concentrar ótimas condições eólicas e solares no estado. 

Robert Klein, CEO da Voltalia no Brasil, lembra que "as duas fontes de energia são complementares, uma vez que a produção eólica ocorre, predominantemente, durante a noite". "Com isso, pretendemos aproveitar essa sinergia das fontes, além do compartilhamento da mesma estrutura de escoamento de energia, para desenvolver projetos mais competitivos e rentáveis para o mercado", comentou. 

A construção das plantas solares vai gerar centenas de empregos diretos e indiretos na região. A companhia está oferecendo cursos de capacitação para instalação de placas solares, com o objetivo de qualificar moradores para as obras do projeto, formando novos profissionais para o mercado de trabalho. 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quinta-feira (9) o pagamento da última parcela do décimo terceiro de 2018 aos servidores do estado. Previsto inicialmente para novembro, o pagamento será feito no dia 15 de setembro. 

O pagamento do 13º de 2018 começou a ser feito em maio deste ano de forma integral para quem recebia até R$ 4.500. Quem tem o salário acima desse valor recebeu, também em maio passado, uma parcela de R$ 2 mil e tem agora o restante do valor creditado. 

Atrasados 

De acordo com a governadora, "a última folha que restará da gestão anterior, a de dezembro de 2018, será paga em três etapas" (veja calendário abaixo). 

"Quatro folhas estavam atrasadas da gestão anterior. Desde o começo do nosso governo nós estabelecemos como principal prioridade a regularização do pagamento dos servidores, instituindo o calendário de pagamento e quitando esses passivos", escreveu a governadora em uma rede social. 

Fátima Bezerra também se manifestou sobre o décimo terceiro de 2021 e afirmou que "um percentual a ser definido será pago dia 30 de novembro a todos os servidores. Dia 23 de dezembro será concluído para os servidores que ganham até uma faixa salarial também a ser definida, e dia 4 de janeiro de 2022 concluímos para os demais". 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novas orientações para a remarcação de perícia médica. De acordo com o documento, quando o trabalhador não puder comparecer na data agendada para realização da perícia, por interesse próprio, deverá remarcar o atendimento pelo site, aplicativo Meu INSS ou pelo telefone da Central 135. 

Nos casos em que a perícia não puder ser realizada por indisponibilidade momentânea do local de atendimento, a referida agência da Previdência Social deve remarcar todos os agendamentos, sem necessidade de solicitação por parte do usuário. A remarcação deve acontecer até as 12h do dia seguinte àquele em que houve o fato da indisponibilidade. A consulta da nova data deve estar disponível para o trabalhador a partir das 13h, no Meu INSS ou pela Central 135. 

A Portaria nº 922/2021 com as orientações foi publicado hoje (9) no Diário Oficial da União e entra em vigor amanhã (10). Agencia Brasil.

O deputado federal Boca Aberta (Pros-PR), como é conhecido Emerson Petriy, demonstrou nesta quarta-feira (8), dia de trabalho e votações importantes, seu pouco apreço às exigências de trajes adequados para frequentar a Câmara dos Deputados. 

Ele circulou no Salão Verde da Câmara vestindo calção, meião e tênis e uma camisa do seu time do coração, o Londrina, que disputa a Série B do Campeonato Brasileiro. 

O artigo 272 do Regimento Interno da Câmara e o Ato da Mesa nº 63, de 1980, definem que o traje indicado para os deputados é o passeio completo (calça, camisa, paletó e gravata). Para as mulheres, o uso de tailleur (blazer e saia) ou vestidos e sapatos sociais. 

De acordo com esses dispositivos, trajes típicos regionais são aceitos, desde que atendam às normas do decoro parlamentar, mas não é permitido o uso de jeans, tênis ou chinelos. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Policiais federais cumprem hoje (9) dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão contra acusados de praticar fraudes por meio de operações com criptomoedas, no Rio de Janeiro. Esta é a segunda fase da Operação Kryptus, que conta com o apoio da Receita Federal e que investiga a prática ilegal de pirâmide financeira. 

Segundo a Receita Federal, a empresa localizada na Região dos Lagos fluminense atua como se fosse um fundo de investimento, em que o investidor adquire uma quantia determinada de cotas e recebe rendimentos fixos. 

Como em um mercado volátil como o das criptomoedas (que incluem os bitcoins), não é sustentável prometer uma rentabilidade fixa aos investidores, a empresa recorreria a uma pirâmide financeira. 

A pirâmide é um esquema ilegal em que o lucro é gerado pelo aporte de novos clientes e não pela natureza lucrativa das operações. E, para evitar o colapso do sistema, é preciso continuar expandindo a rede de clientes. 

O esquema gera enriquecimento dos mentores da pirâmide que, segundo a Receita, não declaram seus lucros ao fisco. 

Agência Brasil 

Depois de uma madrugada de bloqueios nas estradas feitos por caminhoneiros que o apoiam, o presidente Jair Bolsonaro irá se reunir ainda na manhã de hoje com representantes da categoria. O encontro foi divulgado pelo chefe do Executivo a apoiadores em uma informação posteriormente confirmada pelo Ministério da Infraestrutura. 

"Eu tenho uma hora na manhã... já tenho o tempo tomado com o pessoal dos Brics, uma hora, mas estou mais cedo também. Nesses dois intervalos vou conversar com os caminhoneiros para a gente tomar uma decisão", disse o presidente a apoiadores na frente do Palácio da Alvorada, em Brasília. 

O encontro foi confirmado à Reuters pela assessoria do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que está com o presidente no Palácio do Planalto. A conversa deve acontecer por videoconferência. 

Ontem, o presidente já havia pedido para que caminhoneiros autônomos desistissem da paralisação e liberassem rodovias, em áudio divulgado em grupos de mensagens, nas redes sociais (ouça o áudio abaixo). O Ministro da Infraestrutura confirmou a autenticidade do áudio. 

Fala para os caminhoneiros aí, são nossos aliados, mas esses bloqueios atrapalham a nossa economia. Isso provoca desabastecimento, inflação, prejudica todo mundo, em especial os mais pobres. Então, dê um toque aí para os caras, se for possível... para liberar, para a gente seguir a normalidade." 

Jair Bolsonaro pede caminhoneiros para desistirem de paralisação 

Pouco tempo depois da divulgação do áudio, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas confirmou a veracidade e reforçou o pedido do chefe do Executivo para que os manifestantes desistissem da mobilização. 

Com informações de UOL 

Somente na primeira semana de setembro, o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte (CBMRN) combateu 101 ocorrências de incêndios florestais em todo o estado. 

Os dados foram contabilizados do dia 1º até esta quarta-feira (8) e divulgados pelo tenente-coronel Jerbes Lucena, da Diretoria de Engenharia e Operações do CBMRN. Em média, foram aproximadamente 15 ocorrências atendidas por dia. 

Militares combatem incêndio florestal no RN; foram mais de 100 em uma semana — Foto: Divulgação

Morreu nesta quarta-feira (8), em Brasília, o ministro do Superior Tribunal de Justiça aposentado José Augusto Delgado aos 83 anos, que era potiguar. A informação foi confirmada em nota do STJ. 

Nascido em São José de Campestre, em 7 de junho de 1938, o ministro Delgado - como era mais conhecido - estava aposentado desde 2008. 

O magistrado formou-se pela UFRN e fez especialização em Direito Civil e Comercial pela mesma instituição. No RN, foi juiz de Direito, juiz eleitoral e juiz federal substituto - cargo transformado em juiz federal. 

Empossado no STJ em 15 de dezembro de 1995, foi membro da Primeira Turma e da Primeira Seção, as quais chegou a presidir. Também esteve membro da Corte Especial, foi presidente da Comissão de Regimento Interno do STJ e integrou a Comissão Temporária para Acompanhamento da Reforma do Poder Judiciário. 

Foi diretor do Gabinete da Revista do STJ e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). 

O ministro também ocupou o cargo de corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2006-2008. Atuou ainda como professor colaborador da UFRN, professor de Direito da Universidade Católica de Pernambuco e professor de pós-graduação do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), publicando artigos em diversos livros e revistas especializadas. 

Criminosos fortemente armados invadiram um posto de combustíveis na cidade de Angicos na madrugada desta quinta (9) e explodiram o cofre do local. A polícia não informou se o dinheiro foi roubado. 

O crime aconteceu por volta das 3h40. O posto fica na BR-304, no KM 184. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, informações iniciais dão conta do uso de uma Toyota/Hilux por parte dos criminosos. 

Com a força da explosão parte da estrutura do posto ficou destruída. Ninguém foi preso. 

Esse é o segundo posto da mesma rede atacado nesta semana. Na segunda-feira (6) criminosos explodiram o cofre e roubaram o dinheiro de um posto de combustíveis em Tangará. 

O Rio Grande do Norte tem mais de 105 mil pessoas atrasadas para a aplicação da segunda dose da vacina contra Covid-19, de acordo com dados do sistema Regula RN, usado na administração da imunização no estado. 

Somente em Natal são mais de 31 mil pessoas que tomaram a primeira dose, mas ainda não voltaram para a segunda. Os dados foram levantados na tarde de quarta-feira (8). 

Em Mossoró, no Oeste potiguar, há mais de 9,8 mil atrasados. E em Parnamirim, 7,5 mil. Veja o total por município no fim desta matéria. 

Ao todo, o estado já tem mais de 1 milhão de pessoas com o esquema vacinal completo, perto de 30% da população. Mas a situação dos atrasados preocupa as autoridades de saúde, que discutem novas estratégias para a imunização. 

De acordo com Kelly Lima, coordenadora da Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, uma das ideias é ampliar a divulgação à população, para que as pessoas saibam que houve redução do intervalo entre as doses para 56 dias, no caso da vacina AstraZeneca/Oxford e Pfizer. 

Ainda de acordo com ela, é importante que todas os locais de vacinação tenham disponibilidade de doses para que o cidadão não se frustre ao procurar atendimento e não encontrar. 

Ciceroneado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, um grupo de diplomatas, parlamentares e jornalistas estrangeiros começa hoje (8) a percorrer parte da Amazônia brasileira. Segundo a vice-presidência, apesar de concentrada em cidades do Pará, a viagem é uma oportunidade para o governo federal apresentar a representantes da comunidade internacional a realidade regional e as ações públicas para preservação do bioma e desenvolvimento econômico da região que compreende nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. 

"Esta viagem vai se desenvolver na Amazônia Oriental, mais especificamente no estado do Pará. O objetivo é apresentar a estas autoridades estrangeiras - bem como ao público brasileiro, por meio dos formadores de opinião que irão nos acompanhar - a realidade da região e as principais políticas [federais e estaduais] com vistas ao desenvolvimento da Amazônia Legal”, disse Mourão na última segunda-feira (6), no programa Por Dentro da Amazônia, transmitido pela Rádio Nacional AM. 

Segundo a assessoria da vice-presidência, participam da comitiva representantes diplomáticos de oito países (Angola, Espanha, França, Índia, Japão, Paraguai, Suíça e Uruguai), além do Reino Unido (formado por Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales) e da União Europeia. Também viajam com o grupo membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA – bloco socioambiental formado pelos países sul-americanos que compartilham o território Amazônico: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela), jornalistas estrangeiros e brasileiros, parlamentares brasileiros e representantes dos ministérios do Meio Ambiente; Minas e Energia; Relações Exteriores e Ciência, Tecnologia e Inovações. 

Até a sexta-feira (10), a comitiva visitará as cidades de Altamira, Belém, Medicilândia e Parauapebas. Entre as atividades programadas estão um sobrevoo à Floresta Nacional de Carajás; visitação a complexos mineradores da Vale, à usina de Belo Monte, à Fundação Evandro Chagas e ao Museu Emílio Goeldi, além de encontros com autoridades estaduais. 

Enquanto entregava 34 veículos às forças de segurança, nesta quarta-feira 8, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e o vice-governador, Antenor Roberto, anunciaram concurso público para a Polícia Militar. A expectativa é que um novo certame seja aberto em 2022. O número de vagas será definido a partir de um estudo que está sendo realizado sobre carência de pessoal na corporação. 

Na cerimônia, realizada na Escola de Governo, a Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Itep, receberam, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), 24 camionetas L200 Mitsubishi, 5 micro-ônibus e 5 caminhões-guincho, frutos de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 

A governadora destacou que o investimento é de R$ 8,017 milhões e conta também com emendas parlamentares coletivas. Representando a bancada potiguar, marcaram presença na solenidade o senador Jean Paul Prates, o deputado federal João Maia e dos deputados estaduais Souza Neto e Francisco do PT. 

“Estamos nesse momento anunciando mais oito milhões de investimentos em Segurança para o RN. Isso significa mais equipamentos e melhores condições de trabalho, para que a gente possa avançar cada vez mais no enfrentamento à criminalidade e à violência no Rio Grande do Norte”, destacou Fátima Bezerra. 

Também participaram autoridades políticas dos municípios contemplados: Triunfo Potiguar, Baía Formosa, São Miguel do Gostoso, Equador, São Vicente, Sítio Novo, Jaçanã, Baraúna, Extremoz/Genipabu e Maxaranguape. 

A prefeita de São Vicente, Jane Maria, falou no encontro representando os municípios: “Em nome de todas as mulheres vicentinas, mulheres políticas e do RN, quero agradecer e dizer que esse governo pode contar conosco”. 

O titular da Sesed, Coronel Araújo, disse que a distribuição obedeceu a critérios técnicos. “Esses equipamentos vão trazer melhor prestação dos serviços dessas instituições à população”, lembrou, agradecendo o “apoio inconteste” do governo ao planejamento e ações da Segurança Pública. 

Representando também os órgãos que compõem a segurança, participaram da solenidade o secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio; o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Alarico Azevedo; comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Luiz Monteiro; delegada-geral da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva; e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Marcos Brandão. 

A governadora citou nominalmente cada representante de órgão, destacando importantes feitos da gestão, como nomeação de policiais militares após 15 anos sem ingresso de novos membros; nomeação de policiais penais; realização de concurso público na Polícia Civil e Itep; promoções de 7.590 policiais militares, 434 policiais civis e 536 no Corpo de Bombeiros; além da abertura de delegacias especializadas. 

“Em 17 anos, o estado abriu 5 delegacias da mulher. Uma delas, em Caicó, estava fechada havia cinco anos e reabrimos. Em dois anos e meio, este governo criou 7 novas delegacias. Não é discurso, é compromisso assumido. Nós temos obrigação de não naturalizar essa história de mulher morrer ou ser agredida somente por ser mulher”, disse a governadora. Fonte Agora RN.

Na véspera do feriado de 7 de setembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou em suas redes sociais um vídeo para seus apoiadores com fake news a seu favor e contra o presidente Jair Bolsonaro. 

Ele falou que a economia do Brasil foi a sexta maior do mundo, o que não foi verdade. Também disse que o Bolsa Família encolheu no governo Bolsonaro, o que também é outra mentira. 

Confira as fake news de Lula no site: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/09/lula-erra-sobre-bolsa-familia-e-crescimento-da-economia-em-seu-governo-em-video-de-7-de-setembro-veja-checagem.shtml 

Blog do BG 

Datena ficou revoltado após apoiadores de Jair Bolsonaro chamarem a Band de “lixo”. O repórter Cesar Cavalcante estava acompanhando a manifestação pró-governo quando foi atacado verbalmente por manifestantes que passavam pela Avenida Paulista. 

“Pode tirar a imagem! Democracia é democracia, agora ninguém aqui vai aceitar desrespeito ao repórter que tá lá. Nem à imprensa. Ninguém aqui é obrigado a aceitar isso”, começou  Datena ao perceber o que o público estava fazendo. “O presidente não quer confronto, a gente não quer confronto, mas a gente não vai permitir que xinguem a imprensa de ‘lixo’, eu tenho muito orgulho da imprensa da qual participo. E não vou permitir isso aqui”, completou. 

O apresentador ainda reclamou da produção do “Brasil Urgente” não ter acatado a decisão dele de não mandar repórteres para as ruas nesta terça-feira (07). “Pedi pra não colocar repórter aí desde ontem e eu sugiro que retirem os repórteres daí imediatamente. Pra ficar sendo chamado de ‘lixo’ ou expor o repórter, que pode ser espancado daqui a pouco, é melhor tirar daí. Esse é o clima de ódio gerado pelas eleições que temos que enfrentar”, continuou. 

“De jeito nenhum! Isso é absolutamente inaceitável. Ninguém vai aceitar ser chamado de ‘lixo’, porque nós não somos lixo, nós respeitamos o povo brasileiro, desde que haja respeito mútuo. Essas pessoas não representam o povo brasileiro, essas pessoas não respeitam a democracia. Eu pedi pra não colocar repórteres aí, mas não me atendem de jeito nenhum. Tão expondo o menino ali a levar um pau. Eu não vou responder na mesma moeda esse negócio de ‘lixo’, porque eu responderia, mas enquanto tiverem xingando a imprensa, repórter nenhum chega aqui pra permitir que essas pessoas desqualificadas tenham voz. A menos que me tirem daqui. Se quiserem botar outro cara aqui, pode chamar o repórter de ‘lixo'”, finalizou Datena. 

Istoé 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, declarou nesta quarta-feira (08) que qualquer chefe de de Poder que descumprir decisões judiciais estará cometendo um crime de responsabilidade. 

Em manifestações convocadas pelo governo para o feriado da Independência, Bolsonaro chegou a afirmar que não cumprirá mais determinações que partam do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos envolvendo o presidente no STF. 

“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse Fux. 

“Ofender a honra dos Ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte”, complementou. 

O posicionamento de Fux reflete uma postura conjunta dos ministros do Supremo, que se reuniram de forma remota na noite de terça-feira (07) – com a exceção de Dias Toffoli – após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltar a atacar a Corte e seus membros. 

“Não se pode permitir que um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda para arquivar seus inquéritos. Saia, Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro, deixa de censurar”, disse Bolsonaro a apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo. 

Em seu discurso, Bolsonaro também voltou a colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro e citou o voto impresso, cujo projeto já foi rejeitado na Câmara dos Deputados. 

O pronunciamento soma-se a uma série de respostas e discursos de repúdio a falas de Bolsonaro feitos pelo presidente do STF após o aumento da tensão entre o Executivo e o Judiciário. 

No dia 12 de julho, Fux solicitou uma reunião com Bolsonaro no STF e pediu para que o presidente parasse com os ataques aos ministros do tribunal que integravam o TSE. 

Na reabertura dos trabalhos do Judiciário, no dia 2 de agosto, Fux disse que a independência entre os Poderes da República não implica impunidade. 

Três dias depois, no dia 5 de agosto, cancelou uma reunião dos Poderes e disse que o presidente tinha reiterado ofensas e ataques de inverdades a ministros do tribunal. 

No mais recente aviso, na última sessão antes do feriado, no dia 1º de setembro, Fux disse que liberdade de expressão não comporta violência e ameaça e que o STF estaria vigilante aos atos realizados em todo o país no dia 7 de setembro. 

Fonte: CNN Brasil 

O presidente Jair Bolsonaro reúne ministros do governo no Palácio do Planalto no período da manhã desta quarta-feira (08) após as manifestações do dia 7 de Setembro. O encontro ainda não entrou na agenda oficial do Planalto.  

A reunião do Conselho de Governo foi convocada na terça-feira (07) pelo presidente, que ainda anunciou a pretensão de convocar o Conselho da República para “enquadrar” os demais Poderes. 

O vice-presidente Hamilton Mourão não participa da reunião e deve cumprir agenda no Pará. 

O Conselho de Governo tem caráter consultivo para discutir ações da gestão federal. É o próprio presidente quem convoca os membros para a reunião e designa um deles para presidir o encontro. Grande Ponto.