A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) rejeitou o pedido do Instituto Butantan para o uso da vacina CoronaVac em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. 

Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (18), a diretoria colegiada da agência avaliou que, com as informações apresentadas pelo Butantan, não é possível concluir sobre a eficácia e a segurança da dose nessa faixa etária. 

“Os dados de imunogenicidade deixam incertezas sobre a duração da proteção conferida pelo imunizante”, informou a Anvisa, por meio de nota. 

De acordo com a agência, o perfil de segurança da vacina também não permite concluir quais os riscos para crianças e adolescentes – em grande parte, devido ao número considerado insuficiente de participantes nos estudos. 

“Faltaram ainda dados que considerassem a vacinação em faixas etárias específicas. Também não é conhecida a eficácia ou a capacidade de indução de resposta imune pela vacina em crianças com comorbidades e imunossuprimidas.” 

Para prosseguir com a solicitação de inclusão da faixa etária de 3 a 17 anos, o Butantan, segundo a Anvisa, precisa apresentar informações pendentes e submeter um novo pedido à agência. 

A CoronaVac recebeu autorização temporária de uso de emergencial por parte da Anvisa em janeiro. A aprovação das doses sob essa condição permanece enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de covid-19 no Brasil. 

Atualmente, a vacina da Pfizer é a única aprovada para crianças e adolescentes de 12 a 17 anos. Já a farmacêutica Janssen, que oferece imunização contra a doença em dose única, recebeu autorização para a condução de estudos com menores de 18 anos no Brasil. 

Terceira dose 

Durante a reunião extraordinária, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu recomendar ao Ministério da Saúde que considere a possibilidade de indicar uma dose de reforço, em caráter experimental, para grupos que receberam duas doses da CoronaVac, priorizando pacientes imunossuprimidos e idosos, entre outros. 

“A decisão sobre a utilização da dose de reforço ou uma terceira dose deve ser centralizada e coordenada pelo Programa Nacional de Imunização (PNI)”, destacou a agência. “Antes de avançar nos debates sobre doses adicionais, porém, é preciso alertar para a necessidade de ampliação e integralidade da cobertura vacinal a todos os cidadãos aptos”. 

Até o momento, a Anvisa recebeu dois pedidos de autorização para pesquisa clínica a fim de investigar os efeitos de uma dose adicional da vacina contra a covid-19 – um da Pfizer e um da Astrazeneca. 

Dados de imunogenicidade 

A diretoria colegiada da Anvisa recomendou ainda que o Butantan apresente dados complementares de imunogenicidade, importantes para avaliar a capacidade da CoronaVac de estimular a produção de anticorpos no organismo, além de verificar por quanto tempo essas moléculas permanecem ativas. 

“Embora a CoronaVac tenha demonstrado proteção significativa contra a hospitalização por covid-19 e óbitos pela doença, a prevalência de diferentes variantes do coronavírus ao longo do tempo e em locais diferentes pode impactar potencialmente a eficácia observada em ensaios clínicos”, destacou a agência. 

Agência Brasil 

Uma mulher foi condenada a uma pena de um ano e quatro meses de reclusão e 68 dias-multa por ter proferido ofensas contra seu ex-genro, ato tipificado como Injúria Racial, tendo sido praticado na presença de várias pessoas, inclusive de transeuntes em via pública, na cidade de Mossoró. As agressões teriam sido feitas de forma gratuita, sem que houvesse qualquer animosidade anterior. 

A acusada foi denunciada pelo Ministério Público Estadual por ter cometido o delito tipificado no Código Penal como Injúria Racial e na presença de várias pessoas, em 23 de dezembro de 2013, por volta das 20 horas, em residência situada no bairro Alto da Conceição, em Mossoró. Os fatos narrados indicam a injúria à vítima, com ofensa à dignidade e ao decoro, utilizando-se de elementos referente à raça. 

Conforme a denúncia, a vítima foi à residência da acusada, sua sogra, buscar o filho que estava com a mãe. No entanto, quando ela percebeu a presença da vítima, começou a ofendê-lo, com expressões preconceituosas e ofensivas. 

A denúncia traz ainda a informação de que, no momento das ofensas, estavam presentes um amigo da vítima, um senhor que mora em frente à residência da acusada e a filha da acusada e ex-companheira da vítima. A denúncia foi recebida em 13 de fevereiro de 2017. 

Julgamento 

Para a 2ª Vara Criminal de Mossoró, a materialidade e a autoria ficaram devidamente comprovadas pelos depoimentos prestados, pela vítima, assim como por meio das testemunhas levadas aos autos, que foram contundentes em afirmar a ocorrência, não deixando pairar dúvidas de que a acusada foi responsável por ofender e insultar a dignidade e o decoro da vítima, utilizando elementos referentes à sua cor. 

“Percebe-se, de forma cristalina, que os depoimentos das testemunhas são coerentes, harmônicos e convergentes, sem contradições dignas de nota, motivo pelo qual gozam de credibilidade no contexto probatório e autoriza a condenação. Nessa perspectiva, pelo fato do crime de injúria racial ser transeunte, em regra, não deixando vestígios, não se pode deixar de levar em consideração o elemento da prova oral”, destaca a sentença. 

A sentença também ressaltou que foi expedido mandado de intimação para o endereço informado pela própria acusada, mas ela não foi encontrada, ficando ausente em seu interrogatório judicial. “De todo modo, a acusada não trouxe qualquer elemento capaz de infirmar a prova produzida, mesmo estando ciente da ação penal movida contra si, limitando-se a negar o fato no seu interrogatório policial”, salienta a decisão. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O ministério da Cidadania está notificando, entre ontem (18) e hoje (19) 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial. 

“São trabalhadores que ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento, ou que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa”, disse Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) do Ministério da Cidadania. 

Também estão sendo notificadas pessoas que possuíam algum vínculo empregatício na época do auxílio ou que já recebiam outro benefício do governo como aposentadoria, seguro desemprego ou que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Quem tinha renda incompatível com as regras do auxílio também está sendo avisado. 

Atenção ao remetente 

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes deve ser desconsiderado. Na mensagem já consta o link para fazer a regularização da situação. As orientações estão no Twitter do Ministério da Cidadania. 

Denúncias 

Quem quiser denunciar fraudes pode acessar o fala.br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para consultar quem teve acesso ao auxílio emergencial, mês a mês, basta acessar o Portal da Transparência. 

Agência Brasil 

Um caminhão-baú carregado de gelo tombou na tarde desta quarta-feira (18) em uma curva na RN-401 na altura do município de Guamaré, na Região da Costa Branca potiguar. Motorista e passageiros ficaram feridos, de acordo com a Polícia Militar. 

O acidente aconteceu por volta das 12h30, próximo ao aterro sanitário da cidade. De acordo com a PM, o motorista teria cochilado e perdido o controle do veículo, atravessando a contramão. Em seguida, o veículo tombou num canteiro ao lado da pista. 

A PM informou que ao chegar ao local do acidente encontrou o motorista preso às ferragens e os próprios policias fizeram o resgate. 

Os dois homens foram socorridos para o Hospital Manoel Lucas de Miranda, em Guamaré, mas um deles, segundo a assessoria da unidade, teve uma fratura exposta no braço e foi transferido para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. O outro teve escoriações leves. 

O motorista tinha saído do estado do Espírito Santo para pegar uma carga de camarão próximo ao local do acidente. 

"Nossa vida era para cuidarmos do nosso pai e da nossa mãe. E agora não sei o que vou fazer da minha vida junto com eles dois". 

O lamento é de Hilda Domingos, irmã do motorista por aplicativo Hilton Domingos da Silva, de 53 anos, que morreu carbonizado na tarde desta quarta-feira (18) depois do carro em que estava cair de um penhasco e pegar fogo durante uma perseguição policial. 

Hilton, que estava desempregado há cerca de um ano, foi feito refém por dois criminosos. Um deles também morreu dentro do veículo no acidente. O outro, um menor de idade, conseguiu escapar e foi apreendido pela Polícia Militar. 

"Ele era a pessoa mais maravilhosa do mundo, fazia favor pra todo mundo, podia ser quem fosse, a hora que fosse. Quem pedisse ajuda a ele, ele ia. Deixava de fazer as coisas dele pra fazer a dos outros", lamentou a irmã de Hilton. 

Policiais estão estáveis 

A viatura da PM que perseguia os criminosos também caiu do penhasco na pista. Os três policiais que estavam na ação estão internados, mas o estado de saúde é estável. 

O comandante da guarnição passou por exames, não precisou de cirurgia e tem a expectativa de alta até esta quinta-feira (19). Um dos soldados, por sua vez, fez um cirurgia no braço, mas também tem quadro estável. 

A situação de um segundo soldado foi a mais preocupante. Ele teve duas fraturas no fêmur e uma na mão direita. A PM informou que o quadro dele também é está estável, que ele conversa normalmente e falou com familiares e amigos, inclusive. Após a cirurgia, ele deve ser transferido para um hospital privado. 

O acidente 

Um suspeito e um refém morreram após o carro em que estavam cair de um penhasco e pegar fogo no prolongamento da Avenida Prudente de Morais, que liga Natal a Parnamirim, no início da tarde desta quarta-feira (18). 

Segundo ele, o veículo foi tomado de assalto no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal. A vítima, um motorista por aplicativo, foi feita refém, e um dos criminosos passou a dirigir o veículo. 

A Polícia Militar foi informada sobre o roubo e começou uma perseguição em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. Durante a perseguição, o carro e a viatura da PM caíram de um penhasco. 

A audiência entre o Fórum dos Servidores e secretários de Estado, realizada nesta terça-feira (17), acabou em promessas, entre elas uma reunião com a governadora até o dia 10 de setembro, para discutir o calendário de pagamento dos servidores. 

Na visão do sindicato, o governo não trouxe nenhuma novidade sobre os pagamentos referentes ao 13° de 2018 e dezembro de 2018. Segundo os secretários, o 13° de 2018 vai ser pago até novembro, e dezembro de 2018 deve ser quitado até a metade de 2022. 

O governo ainda afirmou que vai pagar o 13° salário de 2021 ainda em 2021, ou seja, todas as folhas deste ano devem ser pagas ainda em 2021. 

Reajuste 

Em relação ao reajuste salarial, o governo se comprometeu em sentar com cada categoria para discutir pauta por pauta. A ideia dada pelos secretários é debater a progressão do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos sindicatos. A próxima reunião do Comitê Gestor do Estado vai acontecer na próxima segunda-feira e deve ter a Lei Complementar 432/2010, que rege o PCCR dos servidores. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (18/08) a Operação Reditus* segunda fase da Operação SOS, para combater o desvio de recursos públicos na área da Saúde por meio da contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos no estado do Pará. O objetivo principal desta fase é esclarecer fatos relacionados aos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais apontados no decorrer das apurações. 

Cerca de 400 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União, cumprem 95 mandados de busca e apreensão, 54 mandados de prisão temporária e seis mandados de prisão preventiva, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal, nos estados do Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Amazonas, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso. 

Os contratos investigados ultrapassam R$ 1,2 bilhão e envolvem quatro organizações sociais, cinco hospitais regionais e quatro hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

De acordo com as investigações, o governo estadual efetuava repasses de verba às Organizações Sociais contratadas e estas subcontratavam outras empresas para prestarem serviços nas unidades de saúde geridas pelo grupo criminoso, prática conhecida como “quarteirização”. 

Depois disso, os serviços subcontratados eram superfaturados ou nem sequer eram prestados, permitindo que a verba que deveria ser destinada à aquisição de bens ou serviços retornasse para os integrantes da organização criminosa por meio de um complexo esquema de lavagem de dinheiro. 

Além dos mandados de busca e apreensão e prisão, foi determinada a suspensão das atividades de duas empresas utilizadas para lavagem de capitais, o sequestro de bens móveis e imóveis pertencentes ao principal operador financeiro do esquema, avaliados em mais de R$ 150 milhões, bem como o bloqueio de valores presentes nas contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas investigadas que, somados podem alcançar mais de R$ 800 milhões. 

*REDITUS, em latim, significa regresso, volta; noutros moldes, o mesmo que retorno. Na investigação apurou-se que os integrantes do grupo criminoso costumavam chamar os valores desviados de "volta". 

Não será concedida coletiva de imprensa. 

Link para a nota da Operação S.O.S. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Marinha do Brasil emitiu um alerta de ventos fortes, de Sudeste a Leste, de até 61 km/h entre o litoral do Rio Grande do Norte e do Maranhão. O alerta é válido até 9h de sexta-feira (20). 

A Capitania dos Portos do RN recomenda que as embarcações de pequeno porte “evitem a navegação” e que as demais embarcações "redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança". 

A Marinha do Brasil mantém todos os avisos de mau tempo em vigor no site. 

Um comerciante de 69 anos esfaqueou dois homens na Central de Abastecimento Prefeito Raimundo Soares (Cobal), em Mossoró, na manhã desta quarta-feira (18). 

De acordo com a Guarda Municipal, a agressão aconteceu porque o comerciante não gostou de uma brincadeira feita pelos homens. 

“Ele chega todos os dias aqui bem cedo, por volta de 3h30, pra fazer o trabalho dele e o que a gente apurou é que todo dias esses dois tiram brincadeira com ele, falam palavras de baixo calão, agridem verbalmente. Aí hoje ele não aguentou mais e chegou a cometer esse ato de loucura”, disse Jaemerson Sena, subinspetor da Guarda Municipal de Mossoró. 

Ele explicou que a guarnição que atua na Cobal presenciou a cena e fez a contenção do homem que foi levado para a Delegacia de Plantão. 

Os dois homens esfaqueados, de 22 e 67 anos, foram socorridos ao Hospital Tarcísio Maia e não correm risco de morte. 

O Ministério da Saúde informou, hoje (17), que mais de 50 milhões de pessoas já tomaram as duas doses ou a vacina de dose única contra a covid-19, o que representa 31,9% da população acima de 18 anos de idade com a imunização completa contra a doença. 

O andamento da vacinação pode ser conferido na plataforma LocalizaSUS, atualizada diariamente. 

De acordo com os dados da base nacional do Programa Nacional de Imunizações (PNI), 49.062.641 pessoas completaram o ciclo vacinal. Além delas, 2.089.449 também já tomaram as duas doses ou dose única, conforme informado pelas secretarias estaduais de Saúde, mas que ainda aguardam registro na base do PNI. O total, então, chega a 51.152.090 pessoas imunizadas. 

O Ministério da Saúde reforça aos brasileiros que ainda não completaram o ciclo vacinal que procurem uma unidade de saúde para a segunda dose. Para que as vacinas atinjam a efetividade esperada, é necessário tomar as duas doses - ou a dose única, no caso da vacina da Janssen. 

A orientação é que a segunda dose seja aplicada no período recomendado, de 12 semanas para as vacinas da Pfizer/BioNTech e da Astrazeneca/Fiocruz e de quatro semanas para a CoronaVac/Butantan. No entanto, mesmo para quem perdeu o prazo, a orientação é procurar um posto de vacinação para completar o ciclo vacinal. 

A meta do governo é imunizar toda a população adulta com duas doses até o fim do ano. De acordo com os registro no PNI e nos painéis das secretarias estaduais, o Brasil já aplicou mais de 168 milhões de doses, no total, sendo que mais de 70% da população (117 milhões de pessoas) acima de 18 anos de idade já está com a primeira dose no braço. 

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, o andamento da vacinação vem refletindo na redução no número de casos, óbitos e internações pela doença. Na última semana, todos os estados e o Distrito Federal registraram taxa de ocupação de leitos covid-19 abaixo de 80%. “É a primeira vez no ano que o Brasil atinge esse índice, reforçando a importância da imunização para acabar com o caráter pandêmico no país”, disse a pasta. Agencia Brasil.

Os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN) decidiram paralisar as atividades em 18 de agosto em adesão à Greve Geral dos Servic?os Pu?blicos. Com isso, ao longo da quarta-feira os atendimentos à população estarão suspensos em todas as unidades da Autarquia no Estado. 

A paralisação tem por objetivo barrar a PEC da Reforma Administrativa e foi aprovada em Assembleia da categoria realizada em 09 de agosto. 

Greve Geral dos Servic?os Pu?blicos 

18 de agosto sera? marcado por mobilizac?o?es nas ruas e nas redes sociais contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) proposta pelo Governo Federal. As mobilizac?o?es acontecem em todo o pai?s e sa?o convocadas por centrais sindicais, sindicatos, frentes e movimentos sociais. 

O DETRAN - órgão que integra a base do SINAI-RN - une-se aos demais órgãos que compõem a base do Sindicato e participa das mobilizações. 

Programação local 

Manha? 

9h – Concentrac?a?o no Centro Administrativo 

10h – Debate sobre a PEC 32/2020 realizado pelas centrais sindicais Intersindical e CSP Conlutas 

Tarde 

13h – Concentrac?a?o no INSS (Rua Apodi, 2150 – Tirol) 

14h – Caminhada ate? a Prac?a 7 de setembro (Cidade Alta) 

Reforma Administrativa 

A proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020) define novas diretrizes da Administrac?a?o Pu?blica em âmbito federal, estadual e municipal. Caso seja aprovada na Câmara e no Senado, poderá significar o fim da estabilidade para servidores, a extinção de promoções automáticas e benefícios, alterações nos processos seletivos e no sistema remunerato?rio, bem como possibilidade de terceirizac?a?o de servic?o público. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Concurso ITEP RN 

O concurso Itep RN ofertou 276 vagas em diversos cargos de nível médio e nível superior. De acordo com a banca, foram registradas 48.370 inscrições. 

Essas vagas foram distribuídas entre os cargos de peritos (criminal, médico legista, psiquiatra e odontolegista), agentes (necropsia e técnico forense) e assistente técnico forense. A distribuição ficou assim: 

O salário inicial pago aos ocupantes dos cargos girou entre os valores de R$ 2,8 mil à até R$ 7,4 mil. Todas as carreiras são divididas em oito classes. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Caixa Econômica Federal depositará, até 31 de agosto, R$ 8,129 bilhões nas contas dos trabalhadores vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos correspondem a 96% do lucro líquido de R$ 8,467 bilhões do fundo em 2020. 

De acordo com os ministérios do Trabalho e Previdência e da Economia, essa distribuição oferecerá ao trabalhador um ganho real de 0,4%, diante de uma inflação de 4,52% em 2020. O objetivo é “além de preservar o poder de compra dos quotistas, incentivar a manutenção de recursos sob as contas vinculadas do FGTS ao ser mais atrativa aos trabalhadores brasileiros, especialmente àqueles que optaram por migrar para a modalidade de saque aniversário, por meio da qual é facultada a movimentação de uma parcela do saldo anualmente no mês de aniversário do trabalhador”. 

O percentual de distribuição foi aprovado hoje (17) pelo Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Com rentabilidade fixa de 3% ao ano, o FGTS tem os rendimentos engordados com a distribuição dos lucros. Dessa forma, para o ano-base 2020, a rentabilidade das contas alcançará 4,92%. 

Feita desde 2017, a distribuição ocorre de forma proporcional ao saldo da conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido. Nesse ano, ela alcançará cerca de 191,2 milhões de contas, que acumulavam saldo de R$ 436,2 bilhões no fim de 2020. 

Em 2017 e 2018, a legislação (Lei 8.036/1990) fixava a distribuição aos trabalhadores de 50% do lucro do FGTS no ano anterior. Em 2019, o Congresso aprovou a distribuição de 100% do lucro, na lei que criou a modalidade de saque-aniversário, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo, e o percentual passou a ser aprovado a cada ano pelo Conselho Curador. No ano passado, o FGTS distribuiu cerca de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que equivale a 66,2% do lucro de 2019. 

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro do FGTS só poderá ser retirado em condições especiais, como aposentadoria, demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa. 

Os trabalhadores poderão consultar o valor do crédito da distribuição dos lucros a partir de 31 de agosto no aplicativo ou site do FGTS. 

Quais são as regras para que o trabalhador possa receber o lucro? 

Fabiany Gontijo, advogada tributarista da GO LAW Advogados, explica que, para receber o lucro, o trabalhador vinculado ao FGTS precisa ter mantido saldo positivo na conta até 31 de dezembro do ano passado. 

"Trabalhadores que realizaram algum saque no decorrer deste ano também serão contemplados. O importante aqui é ter saldo positivo no último dia do ano, lembrando que quem tem mais ganha mais", afirma. 

É importante lembrar que todas as contas ativas e inativas que você tem no FGTS (de emprego atual e de anteriores) vão ter o bônus acrescentado, desde que haja saldo positivo. Ou seja, não é necessário ter feito contribuição no ano passado, apenas ter saldo positivo. 

Como posso sacar esse valor? 

Segundo Guilherme Lemos, advogado especialista em direito trabalhista da Karpat Sociedade de Advogados, o depósito do valor a mais não muda a regra de saque. 

Ou seja, as regras para o saque permanecem as mesmas. Veja só alguns exemplos: 

Com informações da Agência Brasil e UOL 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve condenação da ex-prefeita de Natal Micarla Araújo de Sousa Weber por ato de improbidade administrativa. A Justiça potiguar estabeleceu como pena a suspensão dos direitos políticos por 3 anos e aplicação de multa civil no valor correspondente a 10 vezes a remuneração percebida pela ré quando esteve à frente da gestão do Município. 

Micarla de Sousa foi prefeita de Natal de 2009 a 2012. Na ação civil de improbidade, o MPRN apontou que, na condição de chefe do Poder Executivo, ela deixou de recolher as contribuições patronais ao NatalPrev, entre dezembro de 2010 e abril de 2012. Isso gerou uma dívida de R$ 32.790.575,61.  

Esse fato foi constatado em análise feita no Relatório de Transição, que ainda apontou que a Prefeitura também deixou de recolher as contribuições patronais e dos servidores ao NatalPrev de maio de 2012 a dezembro de 2012. Desta feita, gerou uma segunda dívida de mais de R$ 25 milhões. 

Durante a instrução processual, o MPRN constatou que Micarla de Sousa participava ativamente da administração dos recursos financeiros do Município, “escolhendo” quais despesas seriam pagas ou não.  

A informação, prestada ao MPRN por Maria Selma Menezes da Costa (que atuou como secretária adjunta de Planejamento e secretária de Planejamento da gestão em questão), foi também colhida em juízo, ratificando a manifestação extrajudicial. De acordo com a testemunha, “os consignados, os descontos previdenciários e a parcela patronal, juntamente como todos os demais débitos eram diariamente relacionados ao Gestor Municipal – O Prefeito, para este optasse pelo seria pago”. 

Para decidir pela condenação, a Justiça considerou que claramente as competências da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), estabelecidas em lei, eram meramente formais. Na prática, o ordenador de despesas era a prefeita do Município. 

Clique aqui e leia a sentença. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Há 3 anos morando em Parnamirim, no Rio Grande do Norte, o afegão Abdul Fattah Rabiel, de 39 anos, assistiu desolado às imagens da invasão do Talibã no Afeganistão, local onde nasceu e foi criado. 

Os pais e irmãos de Fattah, que ainda luta pela cidadania brasileira, atualmente moram na Turquia, mas ele ainda tem parentes que vivem no Afeganistão. 

"Tenho parentes como tios, tias, primos e primas morando lá. Infelizmente, a situação para eles não é boa. Vejo que eles sentem muito medo e incerteza. A única coisa que sabemos é que garotas não vão poder ir para a escola e mulheres não vão poder trabalhar", conta. 

Uma das maiores preocupações de Abdul Fattah é com um primo que trabalhava para o governo local. Ele contou que o parente já fugiu da cidade onde morava, mas teme que seja alvo de perseguição. 

Abdul Fattah Rabiel, de 39 anos, é afegão e mora no RN há 3 anos — Foto: Redes sociais

A Polícia Civil prendeu um homem de 27 anos suspeito de matar a companheira de 15 anos, no mês de maio, no município de Assu, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. Após assassinar Maria Letícia da Costa, de 15 anos, com um tiro, o suspeito ligou para os pais dela para contar sobre o crime. 

O homem foi detido na segunda-feira (16) durante a Operação Debutante, comandada pela Delegacia Municipal de Assu. O suspeito estava escondido no bairro Meus Amores, na própria cidade. 

Para chegar ao suspeito, a polícia recebeu denúncias anônimas. Durante as diligência, os policiais encontraram o suspeito na casa com um outro homem. Na casa, foram encontrados balança de precisão, cocaína e dinheiro fracionado. 

Além do cumprimento do mandado de prisão por feminicídio, o suspeito foi atuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico - o comparsa também vai responder por essas duas últimas acusações. 

Os suspeitos foram encaminhados para a Cadeia Pública de Mossoró, onde estão à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 ou pelo número da Delegacia Municipal de Assu: (84) 99992-2122. 

O crime 

O crime ocorreu na noite do dia 27 de maio. Maria Letícia foi morta a tiros dentro do quarto da casa em que morava com o companheiro, no bairro Parati 2000, em Assu. A bala, disparada de uma pistola calibre 765, atingiu o rosto da jovem. 

Logo após o crime, o suspeito ligou para a família da adolescente para informar do crime. A pistola usada no crime foi encontrada ao lado do corpo. Maria Letícia havia completado 15 anos um dia antes de ser morta. 

Natal vai começar a vacinar pessoas de 18 anos contra a Covid nesta quarta-feira (18). A imunização desse público começa às 16h e vai até às 21h e será apenas em dois drives - sem salas de pedestres. Antes desse horário, serão aplicadas exclusivamente segundas doses em todos os pontos. 

O anúncio foi feito pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) em entrevista coletiva nesta terça-feira (17). O gestor disse que vai criar a "Balada da vacinação", com música e iluminação especial para o momento. 

A vacinação para o público de 18 anos vai ser exclusivamente nos drives da Arena das Dunas e no Ginásio Nélio Dias. 

"Será a balada da vacinação, com música, com muita comemoração, porque todos nós estamos muito felizes em conseguirmos atingir essa meta. Nós vacinamos com a D1 525 mil pessoas e com a D2 190 mil pessoas, chegando o público-alvo estabelecido pelo Ministério da Saúde", disse Álvaro. 

De acordo com o prefeito, como a imunização será nos drives nesta quarta-feira (18), poderão se vacinar apenas pessoas que estejam em veículos. Quem não tiver a possibilidade, segundo ele, deve procurar os postos de saúde e os drives no dia seguinte, na quinta-feira (19), nos horários tradicionais. 

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse ontem (16) que o Congresso Nacional não vai permitir retrocessos nos avanços democráticos conquistados no Brasil. 

Por meio de publicação nas redes sociais, Pacheco declarou ainda que o diálogo entre os poderes é fundamental e defendeu a busca de consensos. 

"O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país. Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo. E os avanços democráticos conquistados têm a vigorosa vigilância do Congresso, que não permitirá retrocessos", disse.  

As declarações foram dadas após o presidente Jair Bolsonaro afirmar, no sábado (14), que vai pedir ao Senado a abertura de um processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais e Luís Roberto Barroso, que também preside do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  A medida foi anunciada nas redes sociais. 

Segundo o presidente, "de há muito, Moraes e Barroso extrapolam com atos os limites constitucionais”. 

Ontem mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) postou que será defensor da harmonia entre os poderes. 

"O Brasil sempre terá no presidente da Câmara dos Deputados um ferrenho defensor constitucional da harmonia e independência entre os Poderes", declarou.  

Agência Brasil