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                                                                     Foto: Ton Molina/STF                                                                                                                               

A decisão de Zanin, que é presidente do colegiado, foi tomada após o relator da ação penal, Alexandre de Moraes, solicitar o agendamento de mais uma sessão para julgamento do caso. Já estavam agendadas sessões para os dias 9, 10 e 12 de setembro. 

O julgamento começou nesta semana, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

A partir de terça-feira (9), colegiado vai iniciar a votação que pode condenar Bolsonaro e os demais acusados a mais de 30 anos de prisão.

Com a decisão de Zanin, o julgamento terá mais quatro dias. Em três deles, serão realizadas sessões pela manhã e à tarde. Para viabilizar a sessão dupla na próxima quinta-feira, o STF cancelou a sessão do plenário que seria realizada às 14h. 

Agenda de sessões:

Dia 9 – às 9h e às 14h;
Dia 10 – às 9h;
Dia 11 – às 9h e às 14h; 
Dia 12 – às 9h e às 14h;

Acusações 

Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano Punhal Verde e Amarelo, com planejamento voltado ao sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula.

A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. 

Crimes

Os acusados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão. 

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. 

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Quem são os réus  

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Agência Brasil

                                                                      Hindemberg Pontes de Lima e a vice Juliana Emídia do Nascimento Costa (PL) foram eleitos em 2024 com 3.135 votos, o equivalente a 50,57% dos votos válidos | Foto: Reprodução                                                                                                                                                                                                                

A Justiça Eleitoral da 65ª Zona Eleitoral, sediada em Pau dos Ferros, cassou nesta sexta-feira (5) os mandatos do prefeito de Marcelino Vieira, Hindemberg Pontes de Lima, conhecido como Dibed (Podemos), e da vice-prefeita Juliana Emídia do Nascimento Costa (PL). A decisão, assinada pelo juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), também declarou a inelegibilidade do ex-prefeito Kerles Jácome Sarmento, o “Babau”, pelo período de oito anos. Na sentença, o magistrado concluiu que houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, apontando especialmente a contratação em massa de servidores e diaristas pouco antes do pleito, sem comprovação de necessidade, com o objetivo de favorecer a chapa eleita. O juiz destacou ainda o aumento considerado “exorbitante” das despesas com diárias a partir de julho de 2024, conforme dados do Portal da Transparência.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pela coligação “Marcelino Vieira para Todos” (Federação Brasil da Esperança – PT/PCdoB/PV – e PSD), que teve como candidato o Dr. Geraldinho.

Dibed Pontes foi eleito em 2024 com 3.135 votos, o equivalente a 50,57% dos válidos, contra 3.064 votos (49,43%) do adversário, uma diferença de apenas 71 votos.

Apesar da decisão, prefeito e vice permanecem nos cargos até o julgamento dos recursos. Caso seja mantida pelas instâncias superiores, o presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente a prefeitura, até a realização de novas eleições, a serem convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).Fonte TN.

                                                            Governo do RN prorroga prazo para renegociação de dívidas com descontos de até 99% - Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo                                                                                                                       

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) prorrogou o prazo para adesão ao Refis RN 2025, o programa de refinanciamento de débitos fiscais voltado exclusivamente para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Agora, os contribuintes têm até o dia 26 de setembro para aproveitar descontos de até 99% em juros e multas e parcelamento em até seis vezes, com parcela mínima de R$ 500.

A iniciativa integra o programa Regularize Mais RN, criado com base na Lei de Transição Tributária, e oferece uma oportunidade única para pessoas físicas e jurídicas quitarem suas dívidas fiscais com condições facilitadas, recuperando a regularidade junto ao Fisco e ao Estado.

Podem participar do Refis contribuintes com dívidas de ICMS vencidas até 28 de fevereiro de 2025, inclusive aquelas em fase de discussão administrativa ou judicial, ou até mesmo parcelamentos antigos – ativos ou rescindidos. Débitos de substituição tributária e antecipações também são contemplados, desde que ainda não inscritos em dívida ativa.

Para pagamento à vista, o desconto é de 99% sobre juros, multas e acréscimos legais. Parcelamento de 2 a 6 vezes: desconto de 90% sobre juros e multas. Multas acessórias: desconto de 90% para pagamento à vista. Parcela mínima: R$ 500,00, com vencimento no dia 25 de cada mês e incidência da taxa Selic.
O programa não contempla empresas optantes pelo Simples Nacional, nem o adicional de 2% sobre a alíquota do ICMS (Lei Estadual nº 6.968/1996).

Os pagamentos devem ser realizados exclusivamente em moeda corrente nacional, sem possibilidade de compensação ou uso de depósitos judiciais.

https://youtu.be/WdVSpEFXJgQ?si=EpSiho0nKQRlMUqJ                                                             Créditos: Reprodução                                                                                                                              

A oposição já tem votos suficientes para aprovar a anistia no Senado Federal. Quem garante é o senador Rogério Marinho, líder da oposição no Congresso Nacinal. A informação foi revelada em entrevista exclusiva ao Meio Dia RN, da 96 FM Natal - veja no link acima. 

Nesta semana, Rogério Marinho já havia sinalizado ao presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que o projeto precisava "incluir o nome" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na entrevista na 96 FM, porém, Marinho deixou claro que o texto não terá "nome de ninguém" e sim períodos. 

O senador reiterou que a oposição defenderá a anistia “ampla e irrestrita”. “Não tenho dúvidas”, afirmou Marinho ao ser questionado se incluiria Bolsonaro. “(A ideia) É permitir que nós tenhamos eleições livres (em 2026), sem que haja o consentimento do ‘sistema’ para permitir que A ou B não seja candidato”, acrescentou.

O líder da oposição a Lula no Senado fez a cobrança dois dias após Alcolumbre afirmar que pautará no Senado um texto alternativo ao que é hoje discutido na Câmara dos Deputados. “Eu vou votar o texto alternativo. É isso que eu quero votar no Senado. Eu vou fazer esse texto e eu vou apresentar”, ressaltou o presidente ao jornal Folha de S.Paulo. 

                                                      Foto: Marcos Santos/USP Imagens                                                                                                           

A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, será aplicada em 228 municípios de todo o Brasil, com o objetivo de garantir que os candidatos façam as provas em até 100 km de suas residências.

No Rio Grande do Norte, os exames objetivos e discursivos serão realizados em Natal, Mossoró, Parnamirim e Caicó. A escolha da cidade foi feita no momento da inscrição e não pode ser alterada. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o modelo descentralizado amplia o acesso ao serviço público e reduz os custos de deslocamento para os candidatos.

O CNU 2025 registrou 761.528 inscrições em 4.951 municípios do país. As provas serão aplicadas em dois dias, em calendário já definido pelo ministério.

                                                  Ex-prefeito de Natal Álvaro Dias, presidente estadual do Republicanos, é pré-candidato a governador do RN em 2026 - Foto: José Aldenir/Agora RN                                                                                                                                                                                                                                                                    

O ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) defendeu que a oposição no Rio Grande do Norte marche unida nas eleições de 2026. Segundo ele, nomes como o dele próprio, o senador Rogério Marinho (PL), o senador Styvenson Valentim (Podemos) e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), devem construir uma candidatura única ao Governo do Estado.

“Vamos tentar. Vamos conversar. Ver um programa de governo comum, que atenda os desejos e as intenções, as ideias de todos esses postulantes, dentro do mesmo bloco. Vamos tentar. Se houver possibilidade, claro que é melhor, porque todo mundo unido, dentro do mesmo grupo, fica realmente muito mais consistente, muito mais forte e com a maior possibilidade de vir a lograr êxito dentro do contexto eleitoral do nosso Estado”, afirmou Álvaro, em entrevista à rádio Clube FM nesta quarta-feira 3. O ex-prefeito também comentou o papel de Rogério Marinho no cenário nacional, destacando a trajetória do senador como ministro do Desenvolvimento Regional no Governo Bolsonaro. Para Álvaro, Marinho pode ocupar espaços importantes tanto na política estadual quanto no plano federal.

“Rogério, hoje, é uma das figuras de expressão nacional aqui do Estado do Rio Grande do Norte. Então, é uma pessoa que tem muito relevo dentro do contexto da política estadual e nacional. Rogério é um nome para disputar o Governo, é um nome para disputar uma eleição como candidato a vice-presidente da República, é um nome para permanecer no Senado e pensar em disputar a presidência do Senado, como ele já fez, como ele já tentou.”

Ele foi além ao citar a possibilidade de Rogério compor uma chapa presidencial em 2026. “Inclusive, há a possibilidade de, se Tarcísio de Freitas (Republicanos), atual governador de São Paulo, vier a ser candidato a presidente da República, que é uma possibilidade real, concreta, ele (Rogério) também possivelmente pode compor uma chapa como candidato a vice-presidente da República, representando a região Nordeste, que tem um peso eleitoral considerável dentro do contexto político do nosso País”, declarou Álvaro.

O ex-prefeito de Natal também falou sobre as articulações partidárias no Rio Grande do Norte e citou a possibilidade de o vereador Ériko Jácome, presidente da Câmara Municipal de Natal, ingressar no Republicanos, partido do qual o ex-prefeito é presidente no RN. Atualmente, Ériko está filiado ao PP. Ele é pré-candidato a deputado estadual.

“Se ele vier para o Republicanos, será muito bem-vindo. Nós estamos montando a nominata de candidato a deputado estadual. Ele é uma pessoa que tem um excelente relacionamento com a gente, é nosso amigo pessoal, e será muito bem-vindo. Acredito que será um dos candidatos que deve ter uma vaga assegurada na Assembleia Legislativa, pelo seu desempenho, trabalho, seriedade com que ele desempenhou o seu mandato de vereador e presidente da Câmara”, afirmou. Fonte Agora RN.

                                                                     Ambos morreram ainda no local - Foto: Reprodução                                                                                   

Um grave acidente registrado na tarde desta quarta-feira 3 na RN-233, entre os municípios de Paraú e Triunfo Potiguar, resultou na morte do empresário e 3º Sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Eudes de Lima Moura, e de sua namorada, Luciana Medeiros Dantas.

De acordo com informações confirmadas pela PM, as vítimas estavam em deslocamento após compromissos em Mossoró quando o veículo em que estavam se envolveu no sinistro. Ambos morreram ainda no local. Natural de Caicó, Eudes era sócio do Grupo Uniplan, rede de funerárias com atuação em Natural de Caicó, Eudes era sócio do Grupo Uniplan, rede de funerárias com atuação em várias cidades do estado. Além da atividade empresarial, integrava a PMRN desde 2009 e atualmente estava lotado no Destacamento de Timbaúba dos Batistas, vinculado à 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (5ª CIPM).

Luciana, também natural de Caicó, acompanhava o sargento e empresário no momento do acidente.

O Comando de Policiamento Regional II lamentou profundamente a perda e divulgou nota oficial destacando a trajetória de Eudes na corporação e manifestando solidariedade a familiares e amigos.
O coronel Soares, em nome de toda a unidade, destacou a dedicação do sargento e expressou votos de pesar.

várias cidades do estado. Além da atividade empresarial, integrava a PMRN desde 2009 e atualmente estava lotado no Destacamento de Timbaúba dos Batistas, vinculado à 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (5ª CIPM). Fonte Agora RN.

                                                              Créditos: Reprodução Canal Gov                                                                                                             

O governo vai procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar neutralizar a articulação do projeto de lei que anistia os envolvidos no 8 de Janeiro, com possível favorecimento ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A pressão pela votação do texto voltou a crescer e líderes partidários tentam um acordo para que o tema seja incluído em pauta após o julgamento da trama golpista, previsto para terminar no próximo dia 12.

O movimento tem sido interpretado por auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma ação para rifar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e abraçar a candidatura presidencial de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Diante desse cenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve propor um texto alternativo ao da anistia, que irá diferenciar as penas de acordo com o grau de participação nos atos de 8 de janeiro, como quem financiou e quem apenas estava na Praça dos Três Poderes, mas não cometeu vandalismo. Alcolumbre é contrário à proposta que tramita hoje na Câmara dos Deputados, defendida por bolsonaristas e que prevê beneficiar Bolsonaro.

Na tentativa de barrar a proposta da Câmara, auxiliares de Lula querem tratar do tema com Hugo Motta e líderes. Articuladores políticos do governo afirmam que não irão deixar o assunto correr solto na Casa e apontam que farão o possível para brecar o movimento da oposição.

Uma ala do governo entende a pauta da anistia fragiliza Hugo Motta, por se misturar a PEC da Blindagem Parlamentar e ao projeto que aumenta número de deputados, ambos textos polêmicos.

O Planalto também argumentará que há uma pauta positiva para ser tocada no Congresso, como isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a PEC da Segurança. Em publicação nas redes sociais na terça-feira, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, não tratou da anistia, mas fez uma menção indireta ao tema. Ela afirmou que quem estiver no governo precisa ter compromisso com a “democracia e o estado de direito”.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal inicia o julgamento da trama golpista, cresceu o movimento a favor da votação na anistia na Câmara com a articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que é apontado como um nome para representar a oposição na eleição presidencial de 2026. Diante de uma provável condenação de Bolsonaro e de sua inelegibilidade, integrantes do governo enxergam a intensificação da pressão por pautar o texto um gesto direto do Centrão à candidatura de Tarcísio.

As bancadas do União Brasil, PP e Republicanos pressionaram para que o tema seja pautado e até deputados governistas avaliam agora que o tema ganhou força e pode ser colocado em votação no plenário da Câmara.

Em Brasília, Tarcísio de Freitas conversou na segunda-feira com Hugo Motta e Marcos Pereira, presidente do Republicanos, sobre como acelerar a votação do projeto. Além disso, o governador se comprometeu publicamente a conceder um indulto a Bolsonaro como “primeiro ato”, caso seja eleito presidente da República. 

Com informações de Tribuna do Norte

                                                       Créditos: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados                                                                                      

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o texto principal do Projeto de Lei 1546/2024, que proíbe entidades associativas e sindicais de descontarem mensalidades diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem autorização prévia.

A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem registro nominal dos votos. Agora, os deputados analisam os destaques, ou seja, sugestões ao texto votadas separadamente. Depois, segue ao Senado.

Pela versão apresentada pelo relator Danilo Forte (União Brasil-CE), só serão aceitas autorizações de desconto realizadas por:

• escritura pública;
• instrumento particular com firma reconhecida;
• assinatura eletrônica qualificada;
• biometria.

Atualmente, a lei já permite que associações e entidades de aposentados cobrem mensalidades diretamente do benefício, desde que o filiado autorize. O problema é que, na prática, há inúmeros casos em que os descontos ocorrem sem a devida permissão.

Checagem individual e periódica

A proposta também estabelece que o INSS deverá realizar uma checagem individual e periódica, inclusive por meios digitais, para confirmar cada desconto. Isso significa que o beneficiário precisará validar e revalidar as cobranças regularmente.

Outros pontos definidos no texto:

• valores descontados sem autorização terão que ser devolvidos em dobro ao segurado;
• entidades que fizerem cobranças indevidas poderão ser suspensas ou descredenciadas do sistema do INSS;
• o segurado deverá ter acesso facilitado, inclusive por canais digitais, às informações sobre quais descontos estão ativos em seu benefício.

Com informações de Metrópoles

                                                                           Créditos: Divulgação Polícia Civil                                                                                                              

Policiais civis da 27ª Delegacia de Polícia de Monte Alegre, com apoio do 1º Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), cumpriram nesta quarta-feira (3) um mandado de prisão preventiva contra uma idosa de 69 anos, suspeita de furto, tráfico de drogas e favorecimento à prostituição. Ela estava foragida há mais de três anos.

As investigações apontam que a suspeita já responde por crimes graves, incluindo exploração sexual de terceiros. A prisão foi realizada no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal, após diligências para localizar seu paradeiro.

A mulher foi conduzida à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. Fonte Grande Ponto

                                                                Igor Cabral - Foto: Reprodução                                                                                                               

A Corregedoria do sistema prisional do Rio Grande do Norte notificou oito policiais penais suspeitos de omissão durante uma agressão sofrida por Igor Cabral dentro da unidade prisional onde está detido. O caso, confirmado por documentos oficiais, será investigado e os servidores têm até cinco dias úteis para apresentar defesa por escrito.

O procedimento ainda é preliminar e pode resultar no arquivamento ou na abertura de um processo administrativo disciplinar. Se instaurado, os policiais podem receber punições que vão de advertência até a demissão.

gor Cabral está preso desde julho, após ser flagrado pelas câmeras de segurança agredindo a namorada dentro de um elevador em Ponta Negra, zona Sul de Natal.

                                                     Créditos: Reprodução                                                                                                                            

A ministra Cármen Lúcia, decana da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma bronca no advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto – que representa o deputado licenciado e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem – durante a segunda sessão de julgamento que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete de seus aliados por tentativa de golpe de Estado. Após citações reiteradas do advogado ao voto impresso, a ministra defendeu o processo eleitoral brasileiro, enfatizando que o sistema é “plenamente auditável”.

Cármen Lúcia destacou para “ficar claro” a pessoas que acompanham o julgamento, que “uma coisa é eleição com voto auditável e outra coisa é o voto impresso”. A ministra lembrou dos riscos do voto impresso, relacionado à violação do sigilo do voto.

A ministra disse que o advogado usou “com muita frequência” essas menções, “como se fosse a mesma coisa”. Na visão de Cármen, se tentou usar tal “confusão” para “criar confusão na mente do brasileiro”. “Vossa Senhoria sabe a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso, repetiu como se fosse sinônimo, e não é. Porque o processo eleitoral é amplamente auditável no Brasil. Passamos por auditoria. Para que não fique, para quem assiste, a ideia de que não é auditável”, destacou.

O advogado chegou a explicar que usou a expressão “voto auditável, voto impresso”, pois os termos eram usados nos pronunciamentos de Jair Bolsonaro. “E ilegítimos”, completou Cármen, interrompendo o advogado. Pinto tentou seguir: “Minha opinião pessoal…”. Mas foi interpelado mais uma vez pela ministra. “Não é opinião. O fato é que o processo eleitoral brasileiro é amplamente auditável. Que fique claro. O processo eleitoral brasileiro é perfeitamente seguro, como se comprova amplamente”, destacou a ministra.

Veja o momento: 

                                                          Créditos: Divulgação                                                                                                                               

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), em ação conjunta com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil, deflagraram, nesta terça-feira (02), uma operação para combater o contrabando de cigarros em Natal.

Durante a ação, foram apreendidas 712 caixas de cigarros contrabandeados, totalizando aproximadamente 358.500 mil maços. Seis pessoas foram presas em flagrante, além da apreensão de um caminhão e duas vans utilizadas no transporte da carga ilícita.

O resultado da operação evidencia a importância da integração entre os órgãos de segurança e fiscalização, medida considerada essencial para desarticular redes criminosas, proteger a economia nacional e resguardar a saúde pública. Fonte Grande Ponto.

                                                         Créditos: Edilson Rodrigues/Agência Senado                                                                                              

O Senado aprovou nesta terça-feira (2), com 50 votos favoráveis e 24 contrários, um projeto que altera a lei da Ficha Limpa e muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.

Esse prazo é de oito anos, mas o momento em que é aplicado vai variar de acordo com o tipo de crime cometido – e a alteração pode reduzir este prazo em alguns casos.

O texto seguirá para sanção do presidente Lula (PT). A proposta aguardava há um ano votação em plenário. Chegou a ser pautada pelo menos cinco vezes neste período, mas somente nesta terça houve consenso para aprovação.

Na prática, a matéria reduz o tempo de punição para políticos cassados. Isso valerá para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices. A mudança é que o prazo de oito anos começará a contar a partir do momento da cassação e não depois do fim do mandato para o qual o político foi eleito e deveria cumprir.

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou momentaneamente a presidência da sessão para votar a favor da medida.

“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da lei da ficha limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”, declarou.

Sem efeitos para Bolsonaro

O projeto não altera a condição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político. Isso porque, neste caso específico, o texto mantém válida a regra atual.

Pela proposta, a pessoa condenada por abuso do poder econômico ou político, não poderá disputar eleições por oito anos, que serão contados a partir da data da eleição na qual ela cometeu o crime.

Apesar de mexer na redação, o texto não muda a jurisprudência já aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo juristas especialistas em direito eleitoral consultados pelo g1. É o que diz uma súmula da Corte Eleitoral, que define que o período conta a partir do dia da eleição e termina no “dia de igual número no oitavo ano seguinte”.

Com informações de g1

                                                                 Créditos: Bruno Rocha/Inter TV Cabugi                                                                                                                                                                                                                                                                  

Um acidente registrado na tarde desta terça-feira (2) resultou na morte de Josafá Sabino Campelo, de 64 anos, em Pirangi do Norte, Parnamirim. O caso aconteceu por volta das 13h, na rua Sargento Martiniano Brandão.

De acordo com informações da Polícia Civil, Josafá conduzia um trator quando perdeu o controle do veículo, que capotou e caiu sobre ele. O motorista morava a poucos metros do local onde ocorreu o acidente e morreu ainda no local.

O corpo foi levado para o Instituto de Perícia, onde passará por exames necroscópico e toxicológico.

A região onde ocorreu o acidente é conhecida por ter ladeiras íngremes. A Polícia Civil esteve no local e confirmou que realizará perícia no trator.

Josafá prestava serviços à Prefeitura de Parnamirim. Um caminhão-guincho foi usado para retirar a caçamba e o trator envolvidos no acidente. Moradores relatam que acidentes são frequentes na área.

Com informações de g1 RN

                                                         Créditos: Divulgação União Brasil                                                                                                             

O União Brasil e o PP (Progressistas) decidiram nesta terça-feira (2) deixar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mandaram dois ministros filiados aos partidos saírem dos cargos. A decisão prevê penalidades para quem não cumprir as regras.

A decisão das legendas vale para os ministros que foram eleitos para o Congresso nas eleições de 2022 e se licenciaram das funções parlamentares para integrar a Esplanada dos Ministérios: os ministros do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), e do Esporte, André Fufuca (PP).

Os partidos estão à frente de outros dois ministérios — Ministério das Comunicações, com Frederico de Siqueira Filho, e Ministério do Desenvolvimento Regional, com Waldez Góes. No entanto, como ambos foram indicados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não devem ser obrigados a renunciar.

Contudo, a determinação dos partidos também será aplicada a outros cargos na administração federal. “Informamos a todos os detentores de mandato que devem renunciar a qualquer função que ocupem no governo federal”, anunciou o presidente do União, Antonio Rueda.

“Em caso de descumprimento desta determinação, se dirigentes desta federação em seus estados, haverá o afastamento em ato contínuo. Se a permanência persistir, serão adotadas as punições disciplinares previstas no estatuto”, acrescentou.

“Esta decisão representa um gesto de clareza e de coerência. É isso que o povo brasileiro e os eleitores exigem de seus representantes”, concluiu Rueda.

Com informações de R7

                                                              Foto: Divulgação/ Reprodução                                                                                                                 

O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) divulgou, nesta sexta-feira 29, o relatório atualizado sobre os principais reservatórios do estado. O levantamento mostra que os 69 mananciais monitorados acumulam juntos 45,72% da capacidade total de armazenamento, equivalente a mais de 5,2 bilhões de metros cúbicos de água.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Assú, maior do RN, está com 54,72% do volume. Já a barragem de Oiticica, em Jucurutu, que recebe águas da transposição do rio São Francisco, segue com apenas 13,89% da capacidade, mesmo sendo o único manancial a registrar aumento desde o último relatório.

Entre os maiores reservatórios, Santa Cruz do Apodi apresenta 62,67% de volume, enquanto Umari, em Upanema, está com 65,02%. O Gargalheiras, em Acari, acumula 58,41%, e o açude Dourado, em Currais Novos, preocupa com apenas 24,79%.

As lagoas monitoradas estão em situação confortável: Jiqui e Pium estão cheias; Extremoz acumula 99,01% e Boqueirão, em Touros, 94,1%.

Apesar desses números, 11 reservatórios permanecem em volume crítico, com menos de 10% da capacidade. Entre eles estão Itans (Caicó), praticamente seco com apenas 0,17%, Passagem das Traíras (São José do Seridó), com 0,03%, e Lulu Pinto (Luís Gomes), com 1,78%.

O Igarn reforça que a situação exige atenção, sobretudo em regiões onde os mananciais seguem abaixo do nível ideal para garantir o abastecimento.

Confira os 11 reservatórios com menos de 10% de sua capacidade:

• Itans (Caicó): 0,17%
   
• Sabugi (São João do Sabugi): 3,60%
   
• Passagem das Traíras (São José do Seridó): 0,03%
   
• Esguicho (Ouro Branco): 2,49%
   
• Caraúbas (São João do Sabugi): 4,60%
   
• Japi II (São José do Campestre): 7,26%
   
• Jesus Maria José (Tenente Ananias): 1,57%
   
• Tourão (Patu): 6,04%
   
• Brejo (Olho D’Água do Borges): 3,16%
   
• Mundo Novo (Caicó): 2,01%
   
• Lulu Pinto (Luís Gomes): 1,78%

                                                            Levantamento mostra que os 69 mananciais monitorados acumulam juntos 45,72% da capacidade total de armazenamento - Foto: Divulgação                                                                                                               

O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) divulgou, nesta sexta-feira 29, o relatório atualizado sobre os principais reservatórios do estado. O levantamento mostra que os 69 mananciais monitorados acumulam juntos 45,72% da capacidade total de armazenamento, equivalente a mais de 5,2 bilhões de metros cúbicos de água.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Assú, maior do RN, está com 54,72% do volume. Já a barragem de Oiticica, em Jucurutu, que recebe águas da transposição do rio São Francisco, segue com apenas 13,89% da capacidade, mesmo sendo o único manancial a registrar aumento desde o último relatório.

Entre os maiores reservatórios, Santa Cruz do Apodi apresenta 62,67% de volume, enquanto Umari, em Upanema, está com 65,02%. O Gargalheiras, em Acari, acumula 58,41%, e o açude Dourado, em Currais Novos, preocupa com apenas 24,79%.

As lagoas monitoradas estão em situação confortável: Jiqui e Pium estão cheias; Extremoz acumula 99,01% e Boqueirão, em Touros, 94,1%.

Apesar desses números, 11 reservatórios permanecem em volume crítico, com menos de 10% da capacidade. Entre eles estão Itans (Caicó), praticamente seco com apenas 0,17%, Passagem das Traíras (São José do Seridó), com 0,03%, e Lulu Pinto (Luís Gomes), com 1,78%.

O Igarn reforça que a situação exige atenção, sobretudo em regiões onde os mananciais seguem abaixo do nível ideal para garantir o abastecimento.

Confira os 11 reservatórios com menos de 10% de sua capacidade:

• Itans (Caicó): 0,17%
   
• Sabugi (São João do Sabugi): 3,60%
   
• Passagem das Traíras (São José do Seridó): 0,03%
   
• Esguicho (Ouro Branco): 2,49%
   
• Caraúbas (São João do Sabugi): 4,60%
   
• Japi II (São José do Campestre): 7,26%
   
• Jesus Maria José (Tenente Ananias): 1,57%
   
• Tourão (Patu): 6,04%
   
• Brejo (Olho D’Água do Borges): 3,16%
   
• Mundo Novo (Caicó): 2,01%
   
• Lulu Pinto (Luís Gomes): 1,78%

                                                                        Quase meio milhão de pessoas sentiram o impacto do terremoto - Foto: Reprodução                                   

Um terremoto de magnitude 6 atingiu o leste do Afeganistão, próximo à fronteira com o Paquistão, na noite deste domingo 30, deixando ao menos 800 mortos e 2.800 feridos, segundo informou Zabihullah Mujahid, porta-voz do Talibã.

O tremor ocorreu às 23h47, no horário local, a 27 km de Jalalabad, na província de Nangarhar, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). A profundidade registrada foi de 8 km — considerada rasa, o que aumenta o potencial de destruição.

Quase meio milhão de pessoas sentiram o impacto do terremoto em diferentes intensidades, muitas delas em áreas com construções frágeis, o que pode ter ampliado os danos.

Mujahid afirmou nas redes sociais que “o terremoto causou vítimas humanas e prejuízos materiais em várias províncias orientais” e que todas as forças locais e nacionais estão mobilizadas em operações de resgate.

Pouco depois do tremor principal, a região foi atingida por dois abalos secundários: um de magnitude 4,5 e outro de 5,2, ambos a 10 km de profundidade.

O sistema Pager do USGS emitiu um alerta laranja, que indica risco elevado de perdas humanas e econômicas, exigindo resposta em nível regional ou nacional.

Moradores de Cabul, a mais de 160 km do epicentro, relataram que os prédios tremeram intensamente e muitas pessoas correram para as ruas com medo de desabamentos.

O Afeganistão já havia enfrentado outra tragédia recente: em outubro de 2023, um terremoto de magnitude 6,3 no oeste do país deixou mais de 2 mil mortos, considerado um dos mais letais dos últimos anos.

                                                               Créditos: Divulgação Polícia Civil ;                                                                                                            

A influenciadora digital Maria Karollyny Campos Ferreira, conhecida como Karol Digital, foi presa preventivamente em Araguaína (TO) ao lado do namorado, Dhemerson Rezende. Segundo a Polícia Civil, ela é acusada de exploração ilegal de jogos de azar, associação criminosa, lavagem de dinheiro, crime contra a economia popular, corrupção passiva e tráfico de influência.

De acordo com a investigação, Karol simulava ganhos em apostas para atrair seguidores a plataformas de jogos. O delegado Wanderson Queiroz explicou que os supostos prêmios exibidos nos vídeos eram, na verdade, pagamentos recebidos por contrato com as empresas.

"As pessoas acreditavam que ela estava jogando, estava ganhando, quando na verdade o que tínhamos ali, na maioria das vezes, era uma simulação", afirma Queiroz.

Quem é Karol Digital
Karol ficou conhecida nas redes sociais por exibir uma vida de luxo. Ela ostentava roupas de grife, mansões, fazendas, um haras, barcos e uma coleção de carros esportivos, incluindo uma McLaren de mais de R$ 3 milhões. O perfil acumula mais de 1,5 milhão de seguidores, e em sua última publicação ela mostrou um barco personalizado nas cores rosa, cinza e preto.

A investigação começou após denúncia ao Ministério Público do Tocantins em 2023, quando Karol comprou uma mansão de R$ 4 milhões à vista, em uma única transferência via Pix. Nos anos seguintes, segundo a polícia, as aquisições milionárias se repetiram, incluindo imóveis de R$ 10 milhões e a realização de um reality show transmitido pela internet em sua própria casa.

A influenciadora tem uma longa ficha criminal. Em 2015, foi alvo da Polícia Federal por fraude no seguro-desemprego e chegou a ser presa duas vezes em dois anos por roubo à mão armada, cumprindo parte da pena em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. 

Na semana passada, a Justiça bloqueou todo o patrimônio de Karol Digital, incluindo contas bancárias. A defesa dela afirma que a investigação é ilegal e que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Se for condenada, a influenciadora pode pegar mais de dez anos de prisão.

Com informações de g1