As disposições específicas da Lei Maria da Penha não se aplicam aos homens. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso de um homem que pedia a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha.  Ao TJ-SP, a defesa alegou que a ex-companheira do recorrente teria comportamento 

As disposições específicas da Lei Maria da Penha não se aplicam aos homens. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso de um homem que pedia a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha.  

O governo federal entregou neste sábado (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o plano nacional de imunização contra a covid-19. O documento foi entregue pelo advogado-geral da União, José Levi, ao ministro Ricardo Lewandovski, relator das ações que tratam da obrigatoriedade da vacina e outras medidas de combate à pandemia. 

Batizado de Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o documento foi elaborado pelo Ministério da Saúde, possui 93 páginas e está dividido em dez eixos, que incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação, as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estão em processo de pesquisa, a operacionalização da imunização, o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. O documento não indica data para início da vacinação.   

Vacinas 

Segundo o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio de três acordos: 

- Fiocruz/AstraZeneca - 100,4 milhões de doses até julho/2020 + 30 milhões de doses/mês no segundo semestre; 

- Covax Facility - 42,5 milhões de doses; 

- Pfizer - 70 milhões de doses (em negociação); 

Até agora, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser realizada.  

"De acordo com o panorama da OMS [Organização Mundial da Saúde], atualizado em 10 de dezembro de 2020, existem 52 vacinas covid-19 candidatas em fase de pesquisa clínica e 162 candidatas em fase pré-clínica de pesquisa. Das vacinas candidatas em estudos clínicos, há 13 em ensaios clínicos fase 3 para avaliação de eficácia e segurança, a última etapa antes da aprovação pelas agências reguladoras e posterior imunização da população. No Brasil, o registro e licenciamento de vacinas é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pautados na Lei nº 6.360/1976 e regulamentos técnicos como a RDC nº 55/2010", diz um trecho do plano.  

Grupos prioritários 

O Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19, apresentado pelo governo, prevê quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção.  

O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na fase 1, é formado por trabalhadores da saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil). A fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), pessoas de 65 a 69 anos (7,08 milhões), pessoas de 60 a 64 anos (9,09 milhões).  

Na fase 3, a previsão é vacinar cerca de 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40).  

Na fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil). O Ministério da Saúde pondera, no documento, que os grupos previstos ainda são preliminares e poderão ser alterados.  

"Vale ressaltar que os grupos previstos são preliminares, passíveis de alteração a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, assim como as possíveis contraindicações. Destaca-se ainda que há outros grupos populacionais considerados prioritários, a serem incluídos dentre as fases apresentadas, discutidos no âmbito da câmara técnica, a exemplo das populações ribeirinhas e quilombolas, cuja estimativa populacional está em atualização pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para avaliação de qual fase esses grupos estarão inseridos, de acordo com o cenário de disponibilidade de vacinas e estratégia de vacinação", diz o plano.         

Também de acordo com o plano, o registro da dose da vacina aplicada será feito de forma nominal e individualizada, diretamente no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) em todos os pontos de vacinação da rede pública e privada de saúde. O ministério trabalha com a implantação de um sistema informatizado para monitorar e controlar os dados de vacinação. 

"Uma solução tecnológica está em desenvolvimento, por meio do Datasus, com o objetivo de simplificar a entrada de dados e agilizar o tempo médio de realização do registro do vacinado no SI-PNI, além de considerar aspectos de interoperabilidade com outros Sistemas de Informação e integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Um recurso que será colocado à disposição é o QR-Code para identificar o cidadão a ser vacinado. Este deverá ser gerado pelo próprio cidadão no Aplicativo Conecte SUS".  

Logística 

Para operacionalizar a campanha nacional de vacinação, o plano do governo prevê capacitação dos profissionais de saúde do SUS e também um esquema de recebimento, armazenamento, expedição e distribuição dos insumos, que são o próprio imunizante, além das seringas e agulhas.  

O principal complexo logístico será a partir do aeroporto internacional de Guarulhos (SP), na sede da empresa VTC Logística, que tem contrato com o Ministério da Saúde. O galpão da empresa possui 36 mil metros quadrados nas imediações do aeroporto e conta com ambientes climatizados, como docas e câmaras frias. Há também estruturas menores em Brasília, Rio de Janeiro e Recife. 

Também está prevista a entrega da carga embalada por modal rodoviário para estados como Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e outros que fiquem em até 1.400 quilômetros de raio dos centros de distribuição.  

O governo também informa já ter acordos firmados com companhias aéreas, como Latam e Azul, além de outras empresas de carga aérea, para o transporte até as capitais da região Norte do país.  Pelo plano, a frota será rastreada 100% por satélite e a segurança do transporte, em determinadas situações durante o deslocamento, ocorrerá por conta da União. 

Orçamento 

Ainda de acordo com o plano, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas. 

Além disso, outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também, segundo a pasta, outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas. Agencia Brasil.

Uma avaliação sobre acessibilidade das plataformas usadas para teleconferências, aulas e reuniões virtuais, junto a 64 usuários, feita em novembro deste ano, identificou que pode haver barreiras nas ferramentas que dificultem e limitem a participação de pessoas com deficiências auditivas e de visão nessas atividades. Para melhor compreensão é indicada mais mediação dos apresentadores. 

“Sem a intervenção do apresentador para garantir a acessibilidade ao conteúdo, parte do grupo (lendo o conteúdo em texto e trocando mensagens por chat, pessoas com deficiência visual e auditiva podem ter problemas para participar e compreender o conteúdo da reunião”, descreve a Pesquisa sobre Acessibilidade das Ferramentas de Videoconferência em Plataforma Web, elaborada e publicada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR e pelo Centro de Estudos sobre Tecnologias Web. 

De acordo com o estudo disponível na internet, “a compreensão do que acontece em uma reunião é o resultado mais difícil de se alcançar durante a participação de pessoas com deficiência em reuniões online. As pessoas com limitações visuais são as que mais encontraram barreiras de compreensão, seguidas pelas pessoas com deficiência auditiva”, diz o estudo. 

Plataformas 

Usuários entrevistados após o uso das plataformas relataram que “botões mal posicionados podem dificultar a navegação”, que, “apesar de serem essenciais para a compreensão do conteúdo em áudio por pessoas surdas, as legendas ainda funcionam de forma precária” e há ferramentas que “oferecem legenda somente em inglês” e que, quando há tradução, “algumas aplicações têm inconsistências” e exibem “rótulos de botões confusos.” 

O estudo fez teste com uso das seguintes plataformas: Google Meet, Zoom, Microsoft Teams, Jitsi, WebEx e BigBlueButton. Em termos gerais, a pesquisa verificou que o desempenho dos usuários melhora com a familiaridade.  

Além disso, “os resultados mostraram que as pessoas com limitações visuais e que usam leitor de tela para navegar na web são as que encontraram as maiores barreiras de uso de ferramentas de reuniões online. Por outro lado,  pessoas com limitações auditivas e que navegam na web sem áudio já encontraram maiores facilidades no uso das ferramentas.” Agencia Brasil

Cerca de 6,5 milhões de beneficiários do ciclo 6 nascidos em janeiro e fevereiro receberão hoje (13) R$ 2 bilhões em suas contas poupança sociais digitais. Desse total, 126,7 mil receberão R$ 76 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial, de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). Os demais, 6,4 milhões, receberão as parcelas do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras), em um montante de R$ 1,93 bilhão. 

A partir de hoje, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos ou nas casas lotéricas, compras pela internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais. Saques e transferências para quem recebe o crédito hoje serão liberados no próximo sábado (19). 

O depósito na conta poupança digital para trabalhadores informais ocorrerá gradualmente até o próximo dia 29. O dinheiro será liberado conforme o mês de nascimento do beneficiário. 

Bolsa Família 

Amanhã (14), a Caixa realiza o pagamento da última parcela do auxílio emergencial extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com Número de Identificação Social (NIS) final 3 receberão R$ 422,2 milhões. 

O pagamento do auxílio emergencial extensão aos inscritos no Bolsa Família começou na última quinta-feira (10) e vai até o dia 23, conforme o dígito final do NIS. Durante todo o mês de dezembro, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa são consideradas elegíveis e vão receber, no total, R$ 4,2 bilhões. 

Para quem recebe o Bolsa Família nada muda em relação ao calendário normal de pagamentos. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou por crédito na conta Caixa Fácil. 

Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do programa complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mães solteiras. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor. Agencia Brasil.

Um homem foi encontrado morto em um terreno baldio no município de Parnamirim, na Região Metropolitana, na tarde deste sábado (12). De acordo com a Polícia Civil, o corpo tinha sinais de estrangulamento e de tortura. 

O caso aconteceu na Rua Paulo Afonso, no conjunto Valdemar Rolim, no bairro Vale do Sol. O corpo foi encontrado ao lado de uma árvore por moradores, que disseram não conhecer a vítima. 

Segundo a Polícia Civil, o homem estava vestido com uma roupa de açougueiro. Sem documentos, ele ainda não foi identificado. 

O caso está sendo investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que disse ainda que o corpo tinha marcas no peito e no pescoço, o que indicam que ele foi torturado. 

Uma corda foi encontrada no pescoço do homem, mas, segundo a polícia, ela foi colocada nele após a morte para simular um suicídio. 

A DHPP explicou ainda que o corpo estava há pouco tempo no local. O corpo foi levado para o Instituto Técnico-Científico de Perícia. 

Foto: fernando zhiminaicela/Pixabay 

Segundo o plano nacional de imunização entregue neste sábado ao Supremo Tribunal Federal, o fim da circulação do coronavírus no Brasil depende de uma vacina “altamente eficaz” tomada por mais de 70% da população. 

Como não há ampla disponibilidade de vacinas, o governo federal definiu grupos prioritários a fim de “contribuir para a redução de morbidade e mortalidade” pela Covid-19. 

A população prioritária para vacinação na primeira fase serão: os trabalhadores de saúde; as pessoas com mais de 80 anos; as pessoas de 75 anos a 79 anos; pessoas de 60 anos ou mais “institucionalizadas” (que vivem em abrigos ou casas de repouso); e indígenas. 

Nessa fase, o número de doses estimada é de 29,9 milhões. 

“Vale ressaltar que os grupos previstos são preliminares, passíveis de alteração a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, assim como as possíveis contraindicações“, diz o texto. 

O Antagonista 

Pelo menos três tremores de terra com magnitude de até 1.4 foram registrados na tarde desta sexta-feira (11) no município de Bento Fernandes, na região do Mato Grande potiguar. O sismo também foi sentido por moradores de municípios vizinhos, como João Câmara. 

De acordo com o Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o primeiro tremor de terra, de magnitude preliminar 1.4, aconteceu às 16h20 e foi seguido por outros dois, de menor magnitude, também registrados pelas estações sismográficas. 

"Segundo informações da Defesa Civil do município de João Câmara, que fica a aproximadamente 20 km de Bento Fernandes, o evento foi sentido e ouvido pela população", informou o laboratório. 

Na última quinta-feira (10), outro tremor também foi registrado também no final da tarde (16h52, hora local), de acordo com a universidade. 

De acordo com os pesquisadores, é impossível prever quando novos eventos como esse irão voltar a acontecer. 

Tremor de terra foi registrado em Bento Fernandes e sentido em João Câmara, no RN — Foto: Labsis/UFRN/Divulgação

Três crianças foram flagradas sobre uma motocicleta, sozinhas e sem capacete, na noite desta sexta-feira (11) em Baraúna, cidade do Oeste potiguar. A moto era pilotada por um menino de 8 anos de idade, que levava como passageiros sua irmã, de 6 anos, e um vizinho, que, segundo a Polícia Militar, também tem entre 6 e 7 anos de idade. 

As informações foram confirmadas pela Polícia Militar do município. Após receber as imagens, uma equipe localizou a casa onde duas das crianças moram com a mãe, que só ficou sabendo do caso quando os militares conversaram com ela e mostraram o vídeo. 

À polícia, a mulher afirmou que o meninos teriam pegado a motocicleta do padastro dela escondidos. De acordo com o relato da mulher, o seu padastro mora na frente da casa onde ela mora com seus filhos e teria chegado embriagado, deixando a moto na porta de casa. Teria sido nesse momento, que as crianças pegaram a moto e saíram. 

Ainda de acordo com a PM, o homem e a motocicleta não foram localizados, mas ele deverá ser intimado para prestar esclarecimentos sobre o caso. Já a mãe das crianças foi orientada sobre os riscos. As crianças estão bem. 

Aposentados e pensionistas poderão receber o 13º salário e outros benefícios antes das datas habituais em 2021, disse ontem (11) o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Em audiência virtual do Congresso Nacional para explicar as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19, o ministro afirmou que o governo não descarta a antecipação de benefícios caso a recuperação econômica atrase. 

“Não descartamos ainda ferramentas que temos, dentro do teto, completamente dentro do teto, e que inclusive nós usamos antes mesmo [da aprovação] do Orçamento de Guerra. Temos capacidade de antecipar benefícios, de diferir arrecadações [adiar pagamentos]. Temos várias ferramentas que vão permitir calibrar essa aterrissagem [da economia] lá na frente”, declarou Guedes. 

Por se tratar de mudança de data, explicou o ministro, a antecipação de benefícios e o adiamento de tributos não têm impacto no orçamento de 2021. Em março, ainda no começo da pandemia, o Ministério da Economia autorizou a antecipação do 13º dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida teve como objetivo estimular a economia no início das medidas de distanciamento social. 

Foto: Andre Melo Andrade/Myphoto Press/Estadão Conteúdo 

A Caixa Econômica Federal deposita neste sábado (12) as parcelas dos auxílios emergencial e extensão para 3,3 milhões de beneficiários nascidos em dezembro. A grana, já disponível pelo aplicativo Caixa Tem, pode ser usada para pagar contas de serviços essenciais e fazer compras. 

O grupo dos que recebem a parcela hoje faz parte do Ciclo 5 do programa emergencial, com beneficiários cadastrados pelo aplicativo da Caixa e inscritos no CadÚnico. Eles receberam a primeira parcela de R$ 600 em junho e vão ganhar tanto o auxílio normal como a primeira parcela do auxílio extra de R$ 300. 

Do total de beneficiários, 158,6 mil receberão neste sábado as novas parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 3,2 milhões, receberão o pagamento referente ao auxílio extensão no valor de R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras. 

O saque em dinheiro para esse grupo só poderá ser realizado em 27 de janeiro de 2021. Até lá o valor pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem. Pelo sistema, os beneficiários conseguem pagar boletos, comprar pela internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais. 

R7 

Foto: Leah Millis – 26.out.2020 / Reuters 

O atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse na noite dessa sexta-feira (11), após a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, em inglês) aprovar o uso emergencial da vacina contra Covid-19 da Pfizer, que a primeira dose será aplicada no país em menos de 24 horas. 

“A primeira vacina será administrada em menos de 24 horas”, afirmou ele em um vídeo divulgado no Twitter. “Nosso país alcançou um milagre médico. Entregamos uma vacina segura e eficaz em apenas nove meses. Essa é uma das maiores conquistas científicas da história. Vai salvar milhões de vidas e acabará em breve com a pandemia de uma vez por todas”, disse Trump. 

A FDA concedeu a autorização de uso emergencial para a vacina, desenvolvida em parceria com a alemã BioNTech, que se mostrou 95% eficaz na prevenção da doença na fase final de estudos. 

A agência reguladora norte-americana informou que a vacina pode ser aplicada em pessoas com 16 anos ou mais. Funcionários da área da saúde e idosos devem ser os primeiros a serem vacinados com o primeiro lote do imunizante – 2,9 milhões de doses. 

O governo dos EUA disse que iria começar a distribuir a vacina pelo país imediatamente após a autorização da FDA, e as primeiras aplicações devem ser administradas no começo da próxima semana. 

CNN Brasil 

O Rio Grande do Norte registrou a maior arrecadação da própria história ao atingir a marca de R$ 618 milhões em receitas próprias no mês de novembro. 

O dado está na 14ª edição do boletim mensal da receita estadual, que foi divulgado pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) na quinta-feira (10). 

Em outubro, a arrecadação havia sido de R$ 551 milhões - houve um crescimento de 12,15% em novembro. 

Em comparação com mesmo mês de 2019, o aumento em novembro deste ano é de 20% - a arrecadação anterior era de R$ 513 milhões. 

De acordo com a SET-RN, a alta foi impulsionada principalmente pelo aumento de 19% da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que acumulou R$ 593 milhões.

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta sexta-feira (11) o calendário para conclusão do pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. O anúncio aconteceu em reunião com o Fórum de Servidores. 

Segundo a governadora, 67 mil servidores - que representam 57% de toda folha - terão o pagamento concluído no dia 23 de dezembro. Os 43% restantes receberão no dia 5 de janeiro. 

Os programados para receberem no dia 23 de dezembro são os servidores ativos, inativos e pensionistas com salário bruto de até R$ 2 mil. Nessa data, também vão receber os servidores dos órgãos com arrecadação própria. 

Os demais servidores recebem no dia 5 de janeiro, segundo o Poder Executivo. 

No encontro com o Fórum dos Servidores, Fátima Bezerra (PT) também informou que vai anunciar o calendário de pagamento do funcionalismo para 2021 até o fim deste ano. 

Na primeira quinzena de janeiro, o Governo do Estado se reunirá novamente com o Fórum de Servidores para discutir o pagamento das folhas em atraso - parte da folha de dezembro de 2018 e o 13° salário daquele mesmo ano -, da gestão anterior. 

Segundo o governo, os pagamentos de dezembro e do 13º de 2018 começarão a ser pagos em janeiro de 2021. 

As cerca de 60 famílias desabrigadas vão poder seguir mais uma semana no prédio da antiga Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no bairro da Ribeira, Zona Leste da cidade. 

O acordo foi definido após nova reunião, convocada pela Justiça Federal, nesta sexta-feira (11) que envolveu também representantes do governo do estado e do município. 

As famílias, ligadas ao Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), ocuparam o casarão no dia 30 de outubro. O prédio, que pertence à UFRN e é tombado como patrimônio histórico, estava desocupado há mais de 15 anos. 

Desde então, há um impasse. A Justiça, por duas vezes, determinou a reintegração de posse pedida pela UFRN, que se baseia em relatórios técnicos de engenheiros da própria instituição e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre os riscos de desabamento do prédio. 

Rodadas de negociação tem sido feitas envolvendo tanto representantes das famílias, como o poder público e a UFRN com o objetivo de encontrar um local de moradia para as famílias. No encontro desta sexta-feira (11), isso mais uma vez entrou em pauta. 

A proposta recente, que foi apresentada às famílias, era a de mudança para um terreno ao lado do Hospital Santa Catarina, na Zona Norte da cidade. As famílias pediram que fossem construídos 60 barracos, mas, segundo elas, a prefeitura disse que não possui os R$ 120 mil necessários para o investimento. 

Entre as outras possibilidades sugeridas, segundo as famílias, estão prédios desocupados da região central da cidade, mas alguns deles também não estão em condições necessárias, como é o caso da antiga sede do Procon RN, também na Ribeira. 

Outros prédios sugeridos foram o Caic Lagoa Nova, que atualmente é ocupado pela Polícia Militar, a Casa do Estudante, que passa por reforma, e os prédios da antiga Secretaria Municipal de Tributação, que também corre riscos estruturais. Outra opção levantada no encontro foi o prédio do antigo Bandern, atualmente ocupado pelo almoxarifado da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM). 

A Prefeitura de Natal também tem avaliado a opção de um pagamento de aluguel-social. 

Uma nova reunião está marcada para a próxima sexta-feira. Até lá, as famílias vão seguir recebendo do governo do RN cestas básicas, leite, alimentos do Ceasa e vale-alimentação em restaurantes populares. 

A árvore tem 110 metros de altura e é considerada a maior do Brasil. A novidade deste ano é a instalação de pétalas em sua base. 

"Este ano, infelizmente, vai ser um Natal isento das festividades, das confraternizações grandes, dos shows, dos eventos que produzíamos para celebrar o 'Natal em Natal'", lembrou o prefeito Álvaro Dias. "É necessário reduzirmos os festejos para preservarmos a saúde das pessoas, mas nossa Árvore é tradição e com suas luzes e brilho vai dar esse ar de esperança para a nossa cidade", completou. 

Na praça da Árvore de Mirassol, há sinalização para que a população mantenha o distanciamento social e quanto ao uso obrigatório de máscara. Fiscais de vários órgãos também estarão no local para orientar os visitantes e evitar aglomerações.

 
O Rio Grande do Norte teve pela primeira vez desde o início da pandemia três dias seguidos com mais de 1 mil casos confirmados de Covid-19. 

Segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o estado chegou nesta sexta-feira (11) a 102.340 casos confirmados de coronavírus, sendo 1.131 registrados nas últimas 24 horas. 

Nos dois dias anteriores, o Rio Grande do Norte também teve mais de 1 mil casos da doença. Na quarta-feira (9), foram 1.010 casos a mais que o dia anterior e na quinta-feira (10), um aumento de 1.368 casos. 

Durante toda a pandemia, o estado não havia sequer registrado dois dias seguidos com mais de 1 mil casos. 

O boletim desta sexta-feira (11) também indicou que o estado tem 2.786 mortes por Covid-19 desde o início da pandemia. Foram 16 a mais registradas que no dia anterior, sendo quatro nas últimas 24 horas, segundo a Sesap. 

De acordo com o boletim, o número de internados no estado por causa da Covid-19 é de 345, sendo 179 na rede pública e 166 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 76% na rede pública e de 55,5% na rede privada. 

Foto: Reprodução/Globo News 

A farmacêutica AstraZeneca anunciou nesta sexta-feira (11) que vai estudar a possibilidade de combinar sua vacina experimental contra a Covid-19, desenvolvida em parceria com a Universidade de Oxford, com a Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, na Rússia. 

A vacina da AstraZeneca é uma das quatro que estão sendo testadas no Brasil (veja detalhes mais abaixo). 

O anúncio foi feito depois que os próprios desenvolvedores da Sputnik V sugeriram, no Twitter, que a AstraZeneca tentasse a combinação para aumentar a eficácia da vacina. Os pesquisadores russos ainda não publicaram dados da eficácia de seu imunizante em revista científica; já Oxford e a AstraZeneca, sim (leia mais abaixo). 

Tecnologia 

Ambas as vacinas usam um vetor viral. Nesse tipo de vacina, os pesquisadores usam um outro vírus, modificado, para introduzir parte do material genético do novo coronavírus (Sars-CoV-2) no organismo e induzir a resposta do sistema de defesa do corpo. 

Nas duas vacinas, o tipo de vírus que “carrega” o coronavírus para o corpo é um adenovírus. As duas também são aplicadas em duas doses. 

A diferença é que, na vacina de Oxford, os adenovírus usados nas duas doses são iguais. Na Sputnik V, eles são diferentes. Segundo os cientistas russos, isso é uma grande vantagem da vacina. 

No Twitter, os pesquisadores disseram que “o uso de dois vetores diferentes para duas injeções vai resultar em uma eficácia maior do que usar o mesmo vetor para as duas injeções”. 

Kirill Dmitriev, o líder do fundo RDIF, que financiou a Sputnik V, disse que isso mostra a força da tecnologia da vacina e “a nossa disposição e desejo para fazer parcerias com outras vacinas para combater a Covid-19 juntos”. 

Eficácia 

Na terça-feira (8), a AstraZeneca e a Universidade de Oxford publicaram, em revista científica, o estudo que mostrava a eficácia de sua vacina contra a Covid-19. Segundo os dados, a eficácia foi de até 90% em voluntários que tomaram a dose menor da vacina – um resultado que intrigou os próprios cientistas. 

Na prática, se uma vacina tem 90% de eficácia, isso significa dizer que 90% das pessoas que são vacinadas com ela ficam protegidas contra aquela doença. 

A Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, ainda não teve seus dados de eficácia publicados em revista científica. Segundo o último anúncio dos pesquisadores, no fim de novembro, a vacina teve eficácia “acima de 95%” 21 dias após a segunda dose. 

Testes no Brasil 

A vacina da AstraZeneca, criada em parceria com a Universidade de Oxford, é uma das quatro que estão sendo testadas no Brasil. O país tem contrato de compra de doses e repasse da tecnologia para a Fiocruz, para que o imunizante possa ser produzido em solo brasileiro. O investimento será de R$ 1,9 bilhão. 

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta semana que a previsão é que o registro da vacina esteja pronto no fim de fevereiro. 

Já o governo russo firmou parcerias com os governos do Paraná e da Bahia para produção da Sputnik V em solo brasileiro. 

As outras vacinas em testes no Brasil são a da Johnson, a da Pfizer e a da Sinovac. Veja a situação de cada uma: 

Pfizer: publicou resultados. Governo federal diz que a vacinação pode começar ainda neste mês ou em janeiro se a empresa conseguisse aprovação emergencial na Anvisa. Nesta semana, o Reino Unido começou a aplicar a vacina na população. Também já foi aprovada no Canadá, Bahrein e teve aprovação recomendada nos Estados Unidos. 

Sinovac: não publicou resultados nem divulgou dados preliminares. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que a vacinação no estado com o imunizante vai começar em 25 de janeiro, mas a vacina ainda não foi aprovada pela Anvisa. 

Johnson: ainda não publicou resultados de eficácia nem divulgou dados preliminares. A previsão é que os dados fiquem disponíveis no fim de janeiro 

G1 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promulgou em sessão solene nesta quinta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Emenda Impositiva. A PEC havia sido aprovada em segunda votação no dia 3 de dezembro. 

A PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN. Assim, fica autorizada a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta é de autoria do deputado estadual Tomba Farias (PSDB). 

Na prática, a PEC permite que os municípios recebam recursos sem a necessidade de firmar convênios. Assim, as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados podem aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. 

Depois da sessão ordinária, houve sessão extraordinária para deliberação de vetos parciais e totais do Governo aos projetos aprovados pela Casa. 

PEC da Emenda Impositiva 

A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados do RN possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. 

Assim, as emendas parlamentares individuais apresentadas à LOA levarão recursos através de transferências especiais, ou com finalidade definida na própria indicação, para serem executadas diretamente. 

Isso exclui a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres. 

Os deputados acreditam que a execução direta desses recursos permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade. 

Isso porque os recursos poderão ser utilizados de acordo com a necessidade do município, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos. 

A indicação de emenda parlamentar, pela transferência especial, permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos.