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 G1 RN

O Rio Grande do Norte entrou em um ritmo crescente de internações por Covid-19 desde o dia 11 de novembro e voltou a ter mais de 200 pacientes com a doença nos hospitais pelo estado. Isso não ocorria desde o dia 1º de outubro, quando eram 207.

Segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) de quarta-feira (18), o estado atualmente tem 213 pessoas internadas.

Desse total, 107 estão em leitos críticos, setor que também sofreu uma evolução neste período. Atualmente, a ocupação é de 44,83% no serviço público e de 28,7% no serviço privado.

Os leitos privados tiveram um aumento significativo. No dia 2 de novembro, no primeiro boletim divulgado no mês, a ocupação das UTIs era de 13%, com 20 pessoas internadas. Atualmente, são 44, mais que o dobro.

Essa ocupação dos leitos críticos chegou a ser de 8% em 24 de outubro, com 13 pessoas internadas.

O Rio Grande do Norte tem atualmente mais de 84 mil casos confirmados de Covid-19 e mais de 2.600 mortes pela doença.

O Brasil receberá US$ 3 bilhões nos próximos meses do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), disse hoje (18) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Com sede na China, o NBD é formado pelos países do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

“O banco foi fundado em 2016. O Brasil tinha tomado apenas US$ 700 milhões [emprestados]. Nos próximos dois, três meses teremos US$ 3 bilhões de dólares para entrar em investimentos, para ajudar no [combate ao] coronavírus, para investimentos em infraestrutura”, disse o ministro em evento promovido por uma revista.

Guedes voltou a defender a manutenção do teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas federais à inflação. Ele negou que o governo pretenda introduzir brechas que furem o limite de gastos, dizendo que a equipe econômica não pretende encontrar saídas fáceis.

“Uma saída fácil é furar o teto. Nós não faremos isso porque seria irresponsabilidade com as futuras gerações”, declarou. O ministro vinculou qualquer reforma no teto de gastos a reformas estruturais que reduzam o crescimento dos gastos públicos e o engessamento de 96% do orçamento.

“Enquanto o Brasil não tiver coragem de enfrentar esse problema de indexação automática de despesas, onde a classe política não controla 96% dos orçamentos, não podemos sonhar em abrir mão dessa bandeira do teto”, disse. “O teto foi colocado lá sem paredes. Colocaram o teto, mas não havia paredes, que são as reformas. E o pior, com um piso que sobe o tempo inteiro, espremendo os gastos do governo contra o teto.”

Recuperação

O ministro reafirmou que a economia brasileira está se recuperando em “V” (forte queda, seguida de forte alta) e repetiu declarações dos últimos dias de que a alta da inflação é temporária. Ele disse que, após a recuperação do mercado de trabalho nos últimos meses, o país deverá fechar 2020 com um terço da perda de empregos registrada na crise de 2015.

Guedes acrescentou que, para 2021, o governo acredita num crescimento entre 3% e 4%. Para ele, o próximo ano será “de forte recuperação cíclica”.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão atendidos nas agências do órgão nesta segunda-feira (23). Os locais de atendimento estarão fechados por causa do ponto facultativo correspondente ao dia do servidor público, que foi transferido de 28 de outubro para 23 de novembro.

A transferência do ponto facultativo havia sido autorizada por portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 27 de outubro, véspera do dia do servidor público. Na ocasião, o governo justificou que a mudança de data foi necessária para manter os atendimentos agendados, evitando remarcações e transtornos para os beneficiários.

Outros órgãos, como a Receita Federal haviam suspendido o expediente em 30 de outubro e atenderão normalmente nesta segunda-feira. O INSS, no entanto, optou por fazer o ponto facultativo no fim de novembro para desafogar o atendimento nas agências, que cuidam de pedidos e de processos acumulados durante a pandemia de covid-19.

Com o fechamento das agências, os cidadãos podem buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços sempre pelo aplicativo Meu INSS. Também é possível resolver dúvidas pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Agencia Brasil.

Foto: Chris Kleponis / Pool via EFE – EPA – 4.11.2020

A campanha eleitoral do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou nesta quarta-feira (18) uma recontagem parcial da apuração no estado de Wisconsin, onde o democrata Joe Biden venceu por mais de 20.400 votos na eleição presidencial do último dia 3.

Duas semanas depois de garantir que solicitaria a recontagem, a equipe de Trump confirmou em comunicado que planejava apresentar um pedido que não afetasse todos os votos emitidos no estado, somente os de dois condados de tendência democrata.

O financiamento para a recontagem sairá da conta da campanha de Trump, que já fez uma transferência de US$ 3 milhões (cerca de R$ 16 milhões) para a Comissão Eleitoral de Wisconsin. Como a margem de vitória de Biden foi superior a 0,5% nesses locais, o comitê precisa bancar o processo.

O preço será inferior aos US$ 7,9 milhões (cerca de R$ 42 milhões) que teria custado solicitar uma recontagem em todo o estado, e o anúncio da campanha chega perto do prazo imposto pelo estado para a decisão, que terminava às 17h (horário local; 20h em Brasília).

Recontagem localizada

A recontagem será realizada apenas nos condados de Milwaukee, a cidade mais populosa e de tendência democrática do estado, e Dane, o segundo condado mais populoso de Wisconsin e sede da capital do estado, Madison.

Cerca de 800 mil votos foram emitidos entre os dois condados. Uma vez que as autoridades estaduais aceitarem o pedido, os funcionários eleitorais terão 13 dias para fazer a recontagem, até 1º de dezembro, quando os resultados devem ser certificados sob a lei de Wisconsin.

Ao anunciar a decisão, a campanha alegou, sem fornecer provas, que pode ter havido “cédulas de correio emitidas ilegalmente ou alteradas e conselhos ilegais dados por funcionários estaduais que teriam permitido a violação da lei de Wisconsin sobre como se identificar para votar”.

“Não se pode confiar na integridade dos resultados eleitorais sem uma recontagem nesses dois condados e uma aplicação uniforme dos requisitos da cédula eleitoral de Wisconsin”, disse um advogado da campanha, Jim Troupis, no mesmo comunicado.

R7

Foto: Agência Petrobras

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou com restrições, nesta 4ª feira (18.nov.2020), a venda da Liquigás, subsidiária da Petrobras e líder no mercado nacional de distribuição de gás de cozinha. A decisão foi unânime.

O negócio envolveu 3 atos de concentração distintos, autorizados mediante assinatura de ACC (Acordo em Controle de Concentrações). A medida serve para evitar concentração no mercado. O negócio abrange 3 operações distintas envolvendo as empresas Copagaz, Itaúsa, Nacional Gás Butano e Fogás. Foi anunciado no fim do ano passado e movimentou R$ 3,7 bilhões.

As empresas informaram ao Cade que a Copagaz passará a ser a nova controladora da Liquigás, junto com a Itaúsa – que deterá de 45% a 49,99% do capital social e votante da Copagaz. Já a participação da NGB e da Fogás no negócio, segundo as requerentes, teria como objetivo solucionar possíveis preocupações concorrenciais observadas em alguns estados brasileiros.

A estrutura do mercado brasileiro de distribuição de GLP consiste em 1 oligopólio formado por 4 empresas: Liquigas, Ultragaz, NGB e Supergasbras. Segundo o Cade, elas dominam cerca de 80% do setor há mais de uma década.

Poder 360

 Inter TV Cabugi

Agência do Banco do Brasil na Ribeira, em Natal, localizada na Av. Duque de Caxias. — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

Duas agências do Banco do Brasil amanheceram interditadas nesta quarta-feira (18) – uma na Ribeira e outra em Candelária. O motivo foi a suspeita de casos do novo coronavírus entre funcionários.

De acordo com o Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte, responsável pelas interdições, houve um caso confirmado e três suspeitos na agência da Ribeira, localizada na Av. Duque de Caxias.

“O banco não fez a dedetização dessa agência. Não pode ser assim. Queremos segurança para a gente e para os próprios clientes”, afirma o diretor do Sindicato, Alexandre Cândido.

Ainda de acordo com o Sindicato, um funcionário testou positivo na agência do Banco do Brasil de Candelária, localizada na BR-101. O local passou por sanitização e ficou permitido o acesso aos terminais de autoatendimento.

O G1 entrou em contato com o Banco do Brasil para saber quais medidas seriam tomadas para reabrir as agências mas, até a publicação desta matéria não houve retorno.

Uma agência da Caixa Econômica Federal foi interditada nesta terça-feira (17) em razão de um funcionário com suspeita da Covid-19. A agência foi higienizada e o funcionamento foi normalizado nesta quarta.

“O fechamento de agências para higienização é dinâmico e ocorre sempre que é identificado qualquer nível de risco de contaminação, visando à proteção dos empregados, clientes e parceiros”, relatou a Caixa em nota.

Por G1 RN

Teste rápido para Covid-19 — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

O Rio Grande do Norte tem 84.381 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia. As mortes são 2.649 neste período pela doença. Os dados foram publicados no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta quarta-feira (18).

Outros 404 óbitos estão sob investigação.

O boletim ainda aponta que os casos suspeitos são 39.124 e os descartados são 204.982. O número de confirmados recuperados se manteve em 47.160 e o de inconclusivos, tratados como "Síndrome Gripal não especificada", aumentou para 73.871.

Ao todo, o estado tem 213 pessoas internadas por causa da Covid-19, segundo a Sesap, sendo 133 na rede pública e 80 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 44,83%% na rede pública e de 28,7% na rede privada.

Os números de testes feitos para coronavírus seguem sem atualização e continuam em 253.621, sendo 148.018 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 105.603 sorológicos.

Números do coronavírus no RN

84.381 casos confirmados

2.649 mortes

47.160 confirmados recuperados

39.124 casos suspeitos

204.982 casos descartados

Por G1 RN

Área que desabou em Pipa será inspecionada nesta quinta-feira (19) por equipe do Ministério do Desenvolvimento Regional — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

Uma equipe da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, enviada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, vai realizar uma inspeção no trecho da falésia que desabou em Pipa, no litoral do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (19). A previsão é de que a avaliação aconteça no fim da manhã, quando a maré estiver baixa no local.

Fazem parte da equipe também geólogos e engenheiros civis. A inspeção visa auxiliar o governo federal nas decisões sobre as falésias.

Na terça-feira (17), o desabamento de um trecho da falésia acabou com a morte de uma família. Hugo Pereira, de 32 anos, Stela Souza, de 33, do filho do casal, Sol Souza Pereira, que tinha 7 meses de vida, e do cachorro deles morreram soterrados.

Ao todo, 10 estabelecimentos que ficam no topo da falésia já foram notificados e fechados preventivamente. As equipes de fiscalização têm atuado inspecionando um estabelecimento por vez.

"Estamos avaliando pontualmente cada um, porque cada um tem uma situação diferente, então não seria justo uma notificação para todos", explicou a secretária de Meio Ambiente e Urbanismo de Tibau do Sul, Ieda Cortez.

Além disso, o trecho onde aconteceu o acidente também está interditado. "Na maré alta vai haver a interdição das pessoas por ali. Na maré baixa vai ter um corredor onde a pessoa pode passar afastado da falésia", disse o prefeito de Tibau do Sul, Modesto Macedo.

Segundo ele, a interdição vale até que haja uma decisão do governo federal sobre o assunto, que acontecerá após as inspeções e o mapeamento dos trechos de risco que tem sido feito pela prefeitura.

Ao todo, 10 estabelecimentos já foram notificados e fechados temporariamente na praia — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

Esse relatório, inclusive, deve sair até o dia 25 de novembro, segundo explicou a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Ieda Cortez.

A titular da pasta disse ainda que no trecho onde aconteceu o acidente fiscais da prefeitura e policiais militares vão auxiliar na interdição. Também foram proibidos temporariamente passeios turísticos no local.

"Por ora, nós também suspendemos os passeios turísticos por conta desse ponto de embarque, que eu não posso definir em relação à segurança. É a Capitania dos Portos que tem que me garantir esse local", disse Ieda.

Foto: REUTERS VIA BBC

“O Brasil já está na segunda onda de covid-19.”

O alerta vem do pesquisador Domingos Alves, responsável pelo Laboratório de Inteligência em Saúde (LIS) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto.

Alves vem acompanhando há oito meses os dados da pandemia brasileira como um dos responsáveis pelo portal Covid-19 Brasil, que reúne dezenas de especialistas de diferentes áreas em torno da produção de estatísticas e análises da propagação do novo coronavírus no país.

Sua avaliação de que o Brasil está vivendo, assim como os Estados Unidos e a Europa, uma nova onda de contágios se baseia na evolução da taxa de reprodução (Rt) do coronavírus no país, que indica que a pandemia voltou a crescer por aqui.

Essa taxa é calculada com base no aumento de novos casos e permite saber quantas pessoas são contaminadas por alguém que já está infectado.

Se o índice fica acima de 1, isso indica que a pandemia está se expandindo. Quando está abaixo, é um sinal de que a pandemia está perdendo intensidade.

No caso do Brasil, a taxa era de 1,12 em 16 de novembro, de acordo com o Observatório de Síndromes Respiratórias da Universidade Federal da Paraíba.

Isso significa que 100 pessoas irão infectar outras 112, que, por sua vez, irão infectar outras 125. Assim, a epidemia brasileira cresce exponencialmente.

Na mesma data, a Rt estava acima de 1 em 20 Estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins) e no Distrito Federal.

A situação estava mais crítica no Paraná, onde a taxa era de 1,62. Já em Santa Catarina a Rt está acima de 1 há mais tempo: desde 14 de outubro.

Alves também analisou a média móvel da Rt, que é calculada com base nos 14 dias anteriores.

“É importante a gente olhar a média móvel porque isso indica que não se trata apenas de uma flutuação do índice, mas que há uma tendência concreta de alta ou queda”, diz o pesquisador.

Neste caso, em 16 de novembro, o valor no Brasil era de 1,06. Na mesma data, a média móvel da Rt estava acima de 1 em 16 Estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo).

De novo, o maior índice era o do Paraná (1,34), mas o do Acre (1,32) estava quase tão alto quanto.

O Espírito Santo era o Estado onde a média móvel da Rt estava acima de 1 há mais tempo, desde 20 de setembro. Mas Santa Catarina também se destacava, com uma média móvel de Rt acima de 1 desde 8 de outubro.

Média de novos casos também voltou a crescer

A média móvel da Rt do Brasil está acima de 1 desde o dia 11 de novembro. Ou seja, há quase uma semana. O índice não ultrapassava esse patamar desde o dia 10 de agosto.

Em outras palavras, depois de três meses de contração, a pandemia voltou a crescer no país, caracterizando a segunda onda identificada por Alves.

Isso se reflete claramente no monitoramento da média móvel de novos casos registrados no país feito pelo Covid-19 Brasil.

Essa taxa vinha apresentando uma tendência de queda desde meados de agosto e atingiu seu menor valor desde então em 6 de novembro, com 13.644 de novos casos.

Então, voltou a subir. Em 16 de novembro, a média móvel ficou em 28.425 novos casos, um aumento de 208% em questão de dez dias.

É a mesma situação enfrentada por Estados Unidos e Europa, onde a propagação do coronavírus voltou a se intensificar nas últimas semanas.

“Nossa segunda onda vai ser mais parecida com a dos EUA do que com a da Europa, porque a Europa conseguiu controlar de verdade a transmissão, que voltou com força depois do verão, quando as pessoas foram viajar e trouxeram novas cepas do vírus para casa”, afirma Alves.

Já nos EUA e no Brasil, não houve um real controle da pandemia, na avaliação do pesquisador, o que gerou quase uma sobreposição entre as ondas de contágio.

“Nunca conseguimos controlar a transmissão comunitária”, diz o cientista da USP, em referência ao estágio de uma epidemia em que um vírus circula livremente entre a população.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou sobre a possibilidade de o país enfrentar uma segunda onda de contágios.

“E agora tem a conversinha de segunda onda. Tem que enfrentar se tiver (segunda onda). Se quebrar de vez a economia, seremos um país de miseráveis”, disse ele na sexta-feira (13/11) ao deixar o Palácio da Alvorada.

Subnotificação pode ocultar realidade ainda mais grave

Domingos Alves diz que a situação na realidade pode ser ainda mais grave do que o que mostram os dados oficiais.

“Desde meados de setembro, o problema da subnotificação vem se agravando, porque estão sendo feitos menos testes, e, entre os que são realizados, são cada vez menos os de PCR, que são mais precisos, e mais testes rápidos, que dão muito falso negativo (exames que falham em constatar que a pessoa está contaminada)”, afirma o pesquisador.

Alves afirma que esses números devem se traduzir em um maior número de internações, como já vem ocorrendo em São Paulo.

“É de se esperar um aumento significativo nestes Estados nas próximas duas semanas”, afirma ele. “A tendência é o quadro piorar muito.”

Tudo dependerá de como as autoridades brasileiras vão lidar com a nova leva de casos que já começam se refletir nas estatísticas.

“Quando veio a primeira onda, o cenário era o mesmo: os casos estavam se multiplicando na Europa e nos EUA e sabíamos que ia chegar aqui, mas ficamos enxugando gelo, não tomamos as medidas adequadas e tivemos que fechar tudo”, afirma o cientista.

“De novo, sabemos o que vai acontecer com a gente ao ver os EUA e a Europa. Não é uma questão de se, é uma questão de quando.”

Agora, diz Alves, o país já tem uma experiência acumulada sobre como lidar com a pandemia e exemplos de o que funciona melhor para conter a disseminação do coronavírus.

Ele defende a testagem em massa e o rastreamento das pessoas com quem os infectados entraram em contato para isolar todas para quebrar a cadeia de transmissão.

“Só assim vamos conseguir reverter essa segunda onda e não ter que fechar tudo de novo.”

Época

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por Jair M. Bolsonaro (@jairmessiasbolsonaro)

Foto: Reprodução / Redes sociais

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (18) que enviou dois técnicos ao estado do Rio Grande do Norte para avaliar a situação das falésias na praia de Pipa.

Na terça-feira (17), por volta das 11h50, a queda de parte de uma falésia deixou três mortos na Praia de Pipa, em Tibau do Sul: o paulista de Jundiaí Hugo Mendes Pereira, a potiguar Stela Souza e o filho deles de sete meses, Sol.

“Enviei dois técnicos da Defesa Civil, uma engenheira e um geólogo, para avaliarem os riscos e as medidas de prevenção necessárias na praia de Pipa, no RN”, escreveu Marinho, em sua conta no Twitter.

“Lamentamos a tragédia que tirou a vida de 3 pessoas e queremos evitar novos acidentes”, completou.

As Defesas Civis do estado e de Tibau do Sul, cidade que abriga a praia, ainda vão inspecionar a partir desta quarta (18) o que causou o desmoronamento.

CNN Brasil

O Ministério Público de São Paulo realiza nesta quarta-feira (18) uma operação contra advogados suspeitos de transmitir informações aos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção que atua dentro e fora dos presídios do país, que estão isolados em presídios federais de segurança máxima.

Segundo MP, a ação tem como objetivo desarticular a célula jurídica do PCC. Oito defensores ligados à facção foram presos.

Ao todo, são cumpridos 13 mandados de prisão e 23 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior, da 2ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores.

A operação ocorre em São Paulo, Brasília, Rondônia e Rio Grande do Norte.

Investigação

De acordo com o MP, as investigações apontam que os advogados aproveitavam o contato com os presos para obter informações sobre ações criminosas que deveriam ser executadas por integrantes da facção que estão nas ruas.

Os defensores também transmitiam recados de criminosos que estão soltos para os chefes do PCC. Os advogados fazem parte de um “setor” apelidado de Sintonia dos Gravatas – grupo que defende os interesses jurídicos da organização criminosa.

Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) descobriram ainda que o PCC se infiltrou em conjuntos habitacionais construídos pela Prefeitura de São Paulo e pelo governo do estado.

Os promotores identificaram dezenas de apartamentos que foram comprados pela facção e colocados em nome de laranjas ou de parentes dos presos.

Em alguns casos, o PCC assumiu as prestações dos reais proprietários dos imóveis. A cúpula da facção usa os apartamentos como uma espécie de benefício para aqueles integrantes que saíram da cadeia e não têm onde morar e também para parentes de presos.

As investigações foram realizadas com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN).

G1

Fotos: Divulgação/PF

A Polícia Federal, com apoio da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI), deflagrou na manhã desta quarta-feira, 18/11, em Mossoró/RN, a segunda fase de Operação Smoke Route, denominada Entreposto, que investiga as atividades de organização criminosa voltada à prática de contrabando de cigarros.

Cerca de 25 policiais federais cumpriram 4 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva nas cidades de Mossoró e Serrinha dos Pintos/RN, além de ter sido determinado o sequestro judicial de valores depositados em contas bancárias dos investigados. Dentre os detidos, há um vereador que já havia sido preso em maio de 2020 pelo mesmo tipo de crime e foi reeleito no pleito eleitoral do último domingo.

A investigação teve início em julho de 2020, a partir da prisão em flagrante de um cidadão paulista de 33 anos, que foi encontrado em um depósito da Orcrim na posse de uma carga avaliada em R$ 2,2 milhões de reais.

As diversas diligências realizadas no curso da investigação permitiram identificar a existência de uma organização criminosa bem estruturada, que agia no transporte naval de cigarros com origem no Suriname (marcas da China, Indonésia e Paraguai), os quais são internalizados de forma clandestina em pontos da costa potiguar e que tem na cidade de Mossoró/RN um importante entreposto para o posterior transporte a diversos estados.

Os crimes imputados são os de contrabando qualificado (art. 334-A, §1º, IV CP) e organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), cujas penas, somadas, podem ultrapassar a 13 (treze) anos de prisão. Blog do BG.

Por G1 RN

Parada de ônibus em Natal (Arquivo) — Foto: Ayrton Freire/InterTV Cabugi

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o desembargador João Rebouças suspendeu uma decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinava a circulação de toda a frota de ônibus da capital, como funcionava antes da pandemia do coronavírus. A suspensão atendeu a um pedido feito pela prefeitura.

A decisão liminar que determinava o funcionamento de 100% da frota tinha sido tomada em agosto, mas foi suspensa temporariamente e voltou a valer após o dia 9 de novembro - prazo estipulado para haver um acordo nas audiências de conciliação dentro da ação civil pública aberta pela Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN).

Como não houve acordo entre as partes, o município voltou a ser obrigado a aumentar a oferta de ônibus, mas a prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça.

O município argumentou que a retomada da operação nos moldes do período anterior à pandemia implicaria em abandono aos critérios técnicos de dimensionamento de frota e forçaria a ampliação dos custos de operação, com aumento da tarifa, ou de subsídios por parte da administração pública.

O município ainda considerou que a Defensoria Pública pretendia ditar "por vias transversas" a política pública de transporte, que é de responsabilidade do poder Executivo.

O desembargador, então, atendeu ao pedido do município e suspendeu a liminar. A decisão do presidente do TJ é da segunda-feira (16).

"Além do atual cenário social delineado com a crise desencadeada pela COVID-19, a determinação constante na decisão vergastada cria grande possibilidade de violação à ordem pública, eis que impossibilita o adequado exercício das funções típicas da administração, o que compromete, inclusive, a condução coordenada das ações necessárias à mitigação dos danos provocados pela COVID-19. Da mesma maneira, os reflexos, ainda que indiretos, causados pelo cumprimento da decisão, tem potencial de a abalar a programação administrativa do Município, no resguardo do interesse público primário", considerou na decisão.

G1 RN e Inter TV Cabugi

Stella Souza, de 33 anos, Hugo Pereira, de 32, e o filho deles, Sol de Souza, de 7 meses, morreram no local — Foto: Arquivo pessoal

Os corpos da família que morreu soterrada após parte de uma falésia desabar começaram a ser velados nesta quarta (18) em uma pousada em Pipa. O enterro está previsto para 9h no cemitério público de Tibau do Sul.

Stella Souza, de 33 anos, Hugo Pereira, de 32, e o filho deles, Sol, de 7 meses, aproveitavam um dia de folga nesta terça (17) na praia de Pipa quando parte de uma falésia desabou sobre eles. Os três morreram na hora. O cachorro da família, que estava com eles, também morreu.

Corpos de família morta em desabamento de falésia em Pipa são velados em pousada — Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi

Hugo Pereira era paulista e morava em Pipa há pouco mais de dois anos. O pai dele chegou a Pipa na noite de terça, mas não quis falar com a imprensa. Pedro Holanda, gerente do hotel onde Hugo trabalhava, lamentou a morte do amigo e disse que ele era "uma alma especial".

"O Hugo era um ser humano espetacular, sempre com um sorriso no rosto, alto astral, estava muito feliz de ser pai. Era um cara muito família, gostava muito de animais, da natureza. Era um ser humano iluminado. A gente fica consternado, sem entender o porquê de tudo isso estar acontecendo", disse Pedro.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (17) que o Brasil vai revelar uma lista com nomes de países que importam madeira extraída de forma ilegal da Amazônia brasileira. 

Durante o seu discurso na 12ª Cúpula do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o presidente voltou a criticar os “ataques” que o país sofre em relação às queimadas e ao desmatamento na região amazônica. “Creio que depois dessa manifestação [divulgação da lista], que interessa a todos no mundo, essa prática diminuirá e muito nessa região”, afirmou.

Segundo o presidente, a Polícia Federal desenvolveu um método para rastrear a origem de madeiras apreendidas e exportadas usando isótopos estáveis, uma espécie de DNA que mostra a proveniência geográfica de produtos. 

“Estaremos revelando, nos próximos dias, nomes dos países que importam essa madeira ilegal da Amazônia, porque, aí sim, estaremos mostrando que esses países, alguns deles que muito nos criticam, em parte, têm responsabilidade nessa questão [do avanço do desmatamento]”, disse o presidente.

A cúpula do Brics, que ocorreu de forma virtual nesta terça-feira, marca o fim da presidência pro tempore da Rússia à frente bloco, ao longo do último ano. Em 2021, o grupo de países será presidido pela Índia.

Bolsonaro saudou o trabalho da presidência russa ao manter o grupo ativo em 2020 e aprofundar iniciativas de cooperação em diversas áreas, mesmo em meio à pandemia de covid-19. Para o presidente, os países do Brics estão em “perfeita sintonia” no combate ao terrorismo e na busca de uma vacina segura e eficaz contra o novo coronavírus e comprometidos com ações para minimizar as emissões de carbono, que levam ao aquecimento global e às mudança climáticas.

Retomada da economia

Ele lembrou que a primeira reunião do Brics foi realizada em 2009, em meio a “uma das mais graves crises financeiras de história”, e que, naquele contexto, “a força das economias emergentes mostrou-se fundamental para a recuperação da economia internacional”. 

“Em 2020, o mundo volta a enfrentar uma crise de contornos desafiadores. Mais uma vez, os países do Brics podem desempenhar papel central nos esforços da superação da covid-19 e da retomada da economia”, observou.

Para Bolsonaro, o caminho para o crescimento econômico depende da cooperação focada em “benefícios mútuos e respeito às soberanias nacionais”, com a ampliação de medidas de promoção comercial e incentivo a uma maior interação entre os setores privados dos países do bloco. 

“Nesse aspecto, o Brics se destaca pela variedade de setores e atividade abrangidos pelas iniciativas do grupo. Nossa cooperação deve incentivar a liberdade de criar e empreender”, explicou.

Reformas internacionais

O presidente da República defendeu ainda a reforma de organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS), da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Conselho de Segurança das Nações Unidas, este último composto por cinco membros permanentes (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido) e por dez membros não permanentes, eleitos para mandatos de dois anos.

O presidente criticou a “politização do vírus [da covid-19] e o pretenso monopólio do conhecimento por parte da OMS” e disse que a pandemia mostrou a “centralidade das nações para a solução dos problemas que acometem o mundo”. 

“Temos que reconhecer a realidade de que não foram os organismos internacionais que superaram os desafios, mas sim a coordenação entre nossos países”, frisou, destacando a necessidade de um sistema internacional pautado pela liberdade, transparência e segurança, com a defesa da democracia e da soberania dos países.

Redução de subsídios 

Para Bolsonaro, uma comunidade internacional “verdadeiramente integral e ativa” só será possível com essas reformas. Ele defendeu, também, que os países do Brics coordenem o apoio à redução de subsídios para bens agrícolas por parte da OMC e o acesso permanente de Brasil, Índia e África do Sul ao Conselho de Segurança. “Com esse importante passo, tenho certeza que a cooperação no Brics sairá ainda mais fortalecida”, disse.

Juntos, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (cujas iniciais, em inglês, deram nome ao grupo) reúnem uma população de cerca de 3,1 bilhões de pessoas, o que equivale a aproximadamente 41% da população mundial, e respondem por 18% do comércio mundial.

Os principais acordos realizados durante a presidência da Rússia no bloco serão formalizados na Declaração da Cúpula de Moscou e em outros documentos. Durante o evento, também serão acordados os posicionamentos que serão apresentados durante a Cúpula do G20, que reúne as 20 maiores economias do mundo, marcada para os dias 21 e 22 de novembro.

Cooperação

Ainda durante o encontro desta terça-feira, Bolsonaro disse que o banco do Brics, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), tem refletido boa parte das aspirações do grupo em cooperação financeira e governança econômica internacional. “O processo de expansão do banco é parte fundamental do nosso compromisso comum na nova arquitetura financeira internacional”, afirmou.

No Brasil, o presidente destacou a parceria do NBD no combate aos efeitos da pandemia e nas contribuições em projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, especialmente nos setores de energia renovável, transporte e mobilidade urbana e água e saneamento básico.

Além disso, Bolsonaro disse que o Brasil valoriza a estratégica contraterrorismo do Brics e que sua implementação “contribuirá para consolidar um entorno regional livre desse tipo de ameaça. “Sabemos que o terrorismo caminha de mãos dadas com o narcotráfico da América do Sul em outras partes do mundo”, disse.

Por fim, o presidente da República citou o trabalho da iniciativa privada dos países do bloco e a sua preocupação em manter as cadeias internacionais de suprimentos e o apoio a pequenas e médias empresas. E também parabenizou o mecanismo de cooperação interbancária que atua na cooperação entre os bancos e na atração de investimentos privados.Agencia Brasil.

Agencia Brasil.

Foto: Reprodução/Instagram

Kid Bengala estava entre os candidatos a vereador da cidade de São Paulo. O ator pornô se candidatou pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), mas ficou entre as celebridades menos votadas , com apenas 953 votos. Após a derrota nas urnas, ele teve mais uma surpresa desagradável: foi demitido da produtora pornô na qual trabalhava.

O ator pornô era contratado da Brasileirinhas, uma das maiores empresas do ramo no país. Em entrevista ao jornal Extra, Clayton Nunes, o dono da produtora, explicou os motivos que levaram à demissão. “Já não estávamos trabalhando com o Kid há mais de um mês. Ele já não estava mais se dedicando, a cabeça dele já estava na política. Acho que já deu, ele não estava focado. Ele não está nos nossos planos mais não”, disse.

Sem emprego e sem cargo na política, Kid Bengala disse que não pretende deixar o pornô. “Eu nunca vou cuspir no prato que comi. Foi onde eu fiquei famoso. Espero poder continuar atuando”, declarou o ator de filmes adultos.

IG

O Ministério Público Eleitoral requereu o indeferimento do registro das candidaturas dos concorrentes mais votados às prefeituras de Guamaré, Hélio Willamy Miranda da Fonseca (Hélio de Mundinho), e Lagoa Salgada, Osivan Sávio Nascimento Queiroz. Ambas desrespeitaram a legislação eleitoral. Enquanto Osivan Queiroz estaria indo para o terceiro mandato sucessivo, no caso de Hélio de Mundinho já seria o quarto, embora a Constituição permita apenas dois.

Autor dos pareceres, o procurador regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, reforça que o objetivo da norma consiste em evitar que haja a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo familiar na chefia do Poder Executivo e, nos dois casos, tal regra está sendo violada pelas candidaturas. A decisão agora cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

Lagoa Salgada

No entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, Osivan Queiroz se candidatou, na verdade, a um terceiro mandato sucessivo. Isso porque, além do atual iniciado em 2016, ele também exerceu o cargo de prefeito em parte do quadriênio anterior (mais exatamente entre 27 de junho e 21 de novembro de 2013), pois havia sido o segundo colocado nas eleições de 2012, porém o vencedor daquele pleito foi afastado do cargo por decisão judicial durante quase cinco meses, período no qual Osivan assumiu efetivamente a prefeitura.

Em primeira instância, o MP Eleitoral já havia defendido que a candidatura era ilegal, porém o juiz deferiu o registro e legendas adversárias ingressaram com recurso no TRE. Para o procurador, a situação é similar ao exercício dos chamados “mandatos tampões”, que embora não abranjam todo o período de quatro anos, só autorizam seus ocupantes a uma nova eleição sucessiva.

Ronaldo Chaves lembra ainda que, ao assumir em junho de 2013, a expectativa do político era de se manter até o final daquele mandato, o que teria ocorrido se a Justiça não revertesse a decisão de afastar o vencedor do pleito de 2012. “Diferente do substituto, que, já quando assume, sabe que o exercício do mandato será temporário, sem qualquer expectativa de permanência no cargo.”

Para o MP Eleitoral, ao ter assumido o cargo como titular Osivan Queiroz carrega consigo todos os efeitos legais dessa ação, dentre os quais a impossibilidade de se candidatar em 2020, após já ter sido eleito em 2016. Situação diferente, por exemplo, de presidentes de câmaras municipais que assumem o Executivo enquanto não se realizam novas eleições, ou de vice-prefeitos que substituem temporariamente o titular, antes dos seis meses finais do mandato.

Guamaré 

No caso do município da Costa Branca potiguar, o MP Eleitoral enfatiza que, no pleito de 2016, a Justiça Eleitoral e o STF reconheceram que Hélio de Mundinho já estava desrespeitando a mesma regra legal. Isso porque ele foi eleito em 2012 (pro mandato de 2013 a 2016) e no quadriênio anterior seu cunhado havia exercido, ainda que por um breve período, a prefeitura.

Ainda assim, e apesar de ter seu registro de candidatura de 2016 indeferido em todas as instâncias eleitorais (e até mesmo no STF), Hélio de Mundinho assumiu a prefeitura e se manteve no cargo de janeiro de 2017 a outubro de 2018, com base em decisões cautelares, até ser definitivamente afastado. Para o procurador, não resta dúvida de se tratar de “inadmissível e até ‘surpreendente discussão’ acerca de possível exercício de ‘quarto mandato’ consecutivo de um mesmo grupo familiar, o que, obviamente, vai de encontro ao preceito constitucional”.

O registro da candidatura para estas eleições de 2020 já havia sido indeferido em primeira instância, apesar disso Hélio de Mundinho manteve a campanha e recebeu os votos por ter ingressado com recurso junto ao TRE. O entendimento em relação à disputa atual, aponta o MP, seria diferente se após ter seu registro indeferido em 2016 o político não tivesse assumido o cargo. No entanto, ele não só assumiu, como cumpriu quase metade do mandato.

Norma 

De acordo com o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal, o “Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.” E o parágrafo 7º desse mesmo artigo acrescenta que essa proibição não se resume ao próprio candidato, mas se estende ao cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, o que inclui os cunhados.

MP Eleitoral 

Ao contrário da Justiça Eleitoral que possui estrutura própria, o MP Eleitoral é um órgão híbrido com membros do Ministério Público Federal (procuradores da República) e dos MPs estaduais (promotores de Justiça). A Procuradoria Regional Eleitoral é um órgão do MPF, chefiada por um procurador da República, que coordena a atuação do MP Eleitoral nos estados, orientando os promotores atuantes nas zonas eleitorais, entre outras atividades. Nas eleições municipais, os promotores têm a atribuição originária, cabendo aos procuradores regionais Eleitorais atuarem na segunda instância (junto ao TRE).

Foto: Sebastião Moreira/EFE

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta terça-feira (17):

– Registro de 685 óbitos nas últimas 24h, totalizando 166.699 mortes;

– Foram 35.294 novos casos de coronavírus registrados, no total 5.911.758 pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 5.361.592, com o registro de mais 39.186 pacientes curados. Outros 383.467 pacientes estão em acompanhamento.