Aumento de salário para vereadores e prefeito aprovado durante pandemia é suspenso pelo TCE-RN

02/11/2020

Levantamento da equipe técnica da Corte apontou que 64 municípios potiguares aprovaram aumento de salários após vigência da Lei Complementar 173/2020, que

Por G1 RN

TCE RN — Foto: Kléber Teixeira/ Inter TV Cabugi

TCE RN — Foto: Kléber Teixeira/ Inter TV Cabugi

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Norte decidiu que o aumento de salário para prefeitos e vereadores aprovado durante a pandemia só pode ser implementado a partir de 2022 e não a partir da janeiro de 2021. A decisão ocorreu durante julgamento da Primeira Câmara sobre leis que aprovaram os reajustes no município de Marcelino Vieira, no Alto Oeste. Outros 64 municípios potiguares têm processos sobre o tema a serem julgados pela Corte.

 

De acordo com o Tribunal, a aumento de salários ficou impedido pela Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso Federal para combater os efeitos financeiros da pandemia do coronavírus. A lei proibiu reajustes até dezembro de 2021 para membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.

 

Segundo voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, relativo ao subsídio de prefeito e vereadores de Marcelino Vieira, “assiste razão ao Corpo Técnico quanto aos vícios de legalidade que comprometem a aplicação imediata das normas municipais editadas em 30.06.2020, ou seja, já no contexto da pandemia da Covid-19 com decretação da calamidade pública”.

 

 

O aumento, no caso do município de Marcelino Vieira, foi suspenso cautelarmente. De acordo com o TCE, a atuação da Diretoria de Despesas com Pessoal na fiscalização dos municípios levou à abertura de processos relativos a 64 cidades potiguares para fiscalizar o aumento dos subsídios de prefeitos e vereadores durante a pandemia do coronavírus. "Os processos relativos aos demais municípios serão levados à julgamento em seguida", informou o TCE.

Ainda de acordo com o TCE, a equipe técnica da Diretoria de Despesas com Pessoal realizou uma busca nos diários oficiais dos municípios potiguares e também entrou em contato com os gestores de prefeituras e câmaras municipais. Ainda de acordo com o órgão, a fiscalização acerca do cumprimento da legislação terá novas fases.

 

 

Segundo os termos da Lei Complementar 173/2020, “ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.

 

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RN tem 81.491 casos confirmados e 2.582 mortes por Covid-19

02/11/2020

Ao todo, cinco mortes foram registradas em comparação com o boletim anterior, sendo quatro delas nas últimas 24 horas.

Por G1 RN

Teste rápido para Covid-19 — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

Teste rápido para Covid-19 — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

O Rio Grande do Norte registra 81.491 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia. Além disso, são 2.582 mortes pela doença no estado. Os dados foram atualizados no boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta segunda-feira (2).

 

Em comparação com o boletim anterior, de sábado (31), são 315 novos casos e cinco mortes a mais, sendo quatro nas últimas 24 horas.

 

O número de mortes em investigação subiu para 364.

 

O boletim da Sesap aponta ainda que os casos suspeitos são 33.220 e os descartados 192.813. O número de confirmados recuperados se manteve em 45.546, assim como o de inconclusivos, tratados como "Síndrome Gripal não especificada", que continua em 73.865.

 

Atualmente, segundo a pasta, 194 pessoas estão internadas por causa da Covid-19 no estado, sendo 149 na rede pública e 45 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 43,17% na rede pública e de 13% na rede privada.

 

Os números de testes feitos para coronavírus seguem sem atualização e continuam em 253.621, sendo 148.018 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 105.603 sorológicos.

 

Números do coronavírus no RN

81.491 casos confirmados

2.582 mortes

45.546 confirmados recuperados

33.220 casos suspeitos

 

192.813 casos descartados

 

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Polícia prende suspeita de participar do assassinato de motorista por aplicativo em Natal

02/11/2020

Diego Arlley, de 24 anos, foi encontrado morto no dia 27 de julho em uma área de dunas na Zona Norte de Natal.

Por G1 RN

Arlley Diego tinha 24 anos — Foto: Cedida

Arlley Diego tinha 24 anos — Foto: Cedida

Policiais militares do 9º batalhão prenderam na tarde desta segunda-feira (2) em Natal uma mulher de 22 anos que é suspeita de participar da morte do motorista de aplicativo Arlley Diego Dantas, de 24 anos.

 

O corpo do jovem foi encontrado no dia 27 de julho em uma área de dunas na Redinha, zona Norte de Natal. Ele ficou desaparecido nove dias.

 

A suspeita tinha uma mandado de prisão em aberto contra ela por ter rompido a tornozeleira eletrônica. Os policiais militares a encontraram nesta tarde dirigindo um veículo no bairro Guarapes, Zona Oeste de Natal, e efetuaram a prisão.

 

O bairro é o mesmo em que o motorista por aplicativo morava. A mulher estava com um documento de identidade falso no momento em que foi presa.

 

 

Detida por ter rompido a tornozeleira em cumprimento à pena por roubo, a Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) apontou que a mulher também é suspeita de ter participado da morte do motorista por aplicativo Arley Diego.

Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Em depoimento aos investigadores, ela negou envolvimento no desaparecimento e na morte do rapaz. A suspeita alegou aos policiais que tinha, inclusive, amizade com a vítima e ofereceu ajuda à mãe dele nas buscas.

 

O caso

 

Arley Diego Dantas, de 24 anos, foi encontrado morto no dia 27 de julho em uma área de dunas de difícil acesso próximo à comunidade da África, na Redinha, Zona Norte de Natal, depois de 10 dias desaparecido. O corpo foi identificado pelo Instituto Técnico-científico de Perícia (Itep) no dia seguinte.

Corpo estava enterrado em trecho em meio às dunas na Zona Norte de Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Corpo estava enterrado em trecho em meio às dunas na Zona Norte de Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

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Geral Dia de Finados: como a pandemia abalou o processo de luto

02/11/2020

Solidão e apoio social limitado agravam o sentimento da perda

Cemitério Parque Taruma, em Manaus.

"É o meu lençol, é o cobertor / É o que me aquece sem me dar calor / Se eu não tenho o meu amor / Eu tenho a minha dor".

Os versos famosos de Marisa Monte e Arnaldo Antunes, em De mais ninguém (1994), bem que poderiam ajudar a traduzir o direito à dor e a todos os processos que envolvem o luto, que ganha dimensão inédita para esta geração por conta da pandemia da covid-19. Especialistas ouvidas pela Agência Brasil explicam que a emergência sanitária gerou diferentes consequências que ampliam as perdas, como a impossibilidade dos ritos de despedida e de uma retomada da vida como era antes.

"Precisam de um descanso / Precisam de um remanso / Precisam de um sono / Que os torne refeitos".

Os versos de Gonzaguinha são lembrados pela psicóloga e pesquisadora Milena Câmara, que trabalha na cidade de Natal (RN). Ela é uma das brasileiras que atuam no grupo de estudos International Working Group on Death, Dying and Bereavement (Grupo de Trabalho Internacional sobre Morte, o Morrer e o Luto) e coordenou uma pesquisa sobre o impacto psicológico da morte para trabalhadores de cemitérios. 

Milena Câmara entende que o cenário atual significa um grande desafio emocional e psíquico. "Em um contexto como o de agora, há um rompimento com o cenário de antes. Todos precisamos de uma reestruturação desse mundo presumido e gerar, aos poucos, uma nova forma de se relacionar com a pessoa que morreu. A morte acaba com a forma, mas não acaba com o amor".

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Senado pode votar mudança na concessão de transporte interestadual

02/11/2020

Proposta deverá ser incluída na pauta desta semana

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.

O Senado deverá votar esta semana projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de licitação para o transporte rodoviário interestadual. A proposta, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e relatada por Acir Gurgacz (PDT-RO), tem apoio de outros senadores e pode ser incluída na pauta de votação da semana, que será definida na reunião de líderes.

 

Atualmente, o poder público concede a outorga do transporte interestadual para empresas privadas por meio de uma autorização simples, que não requer licitação e depende da vontade do gestor. 

 

O projeto considera que uma escolha pode ser feita por licitação, com transparência e definição clara de prazos dessa concessão. “O transporte rodoviário de passageiros, seja este urbano, semiurbano ou interestadual, cumpre uma importantíssima função social […] Nesse sentido, precisamos garantir a disponibilidade do serviço por meio de contratos sólidos e duradouros [...]”, afirmou Gurgacz em seu relatório.

 

Para o relator, “a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], em plena pandemia, tem emitido autorizações sem qualquer critério técnico ou estudo de viabilidade operacional”. Segundo ele, em um período em que o setor enfrenta uma redução de 70% no número de passageiros transportados, “esse tipo de atitude levará o sistema de transporte interestadual e internacional de passageiros ao colapso”.

 

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apoia o projeto. Para ela, o sistema atual pode ser prejudicial à concorrência no setor, já que se trata de “uma carta branca para o governo escolher os autorizados”. Já o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) considera que o sistema de autorização simples pode prejudicar a oferta de transporte nas cidades mais distantes, que não atraem investidores.

 

 

* Com informações da Agência Senado

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PM encontra carga de cigarros contrabandeados dentro de barco encalhado no litoral potiguar

02/11/2020

Operação conjunta com a Marinha aconteceu no município de Grossos na madrugada desta segunda-feira (2). Ninguém foi preso.

Por G1 RN

PM apreende barco com caixas de cigarros contrabandeados no litoral Norte potiguar — Foto: PM/Divulgação

PM apreende barco com caixas de cigarros contrabandeados no litoral Norte potiguar — Foto: PM/Divulgação

Uma carga com cerca de 500 caixas de cigarros contrabandeados foi apreendida na madrugada desta segunda (2) no município de Grossos, região da Costa Branca potiguar. Uma operação conjunta da Polícia Militar do RN e da Marinha do Brasil foi iniciada após denúncias sobre um barco encalhado na Praia de Pernambuquinho.

 

No local, policiais do Grupo Tático Operacional constataram que a embarcação estava com uma carga de contrabando de cigarros. Nenhum suspeito foi preso.

 

“Nos deparamos com uma embarcação com cerca de 500 caixas de cigarros, que seriam conduzidas para contrabando. Tanto a parte interna quanto a parte externa do barco estão cheias desse material ilícito”, relatou o Capitão Júlio Cesar, da Polícia Militar.

 

 

Segundo a PM, a embarcação será conduzida até o Porto de Areia Branca, e depois ficará sob custódia da Marinha do Brasil. O caso será investigado pela Polícia Federal.

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Esposa de desembargador é assaltada e magistrado desabafa: ??fechem as portas para habeas corpus de bandidos?

02/11/2020

Fecha as Portas.

Foto: reprodução

 

A esposa do desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho foi assaltada ficando sob a mira de um revólver por alguns instantes. Maria Zilda Brandão, 62 anos, teve seu carro levado, com vários pertences em  frente a uma lavandeira situada na zona leste de Teresina.

 

“Conclamo aqui a todos que fechem as portas da liberação para habeas corpus de bandidos perigosos que atacam a dignidade humana e o patrimônio e a vida alheia. Brandão também apelou à Secretaria de Segurança: “Faço aqui um apelo aos responsáveis por essa pasta que tanto a população clama, coloquem viaturas nas ruas, coloquem um policiamento ostensivo, o povo não suporta mais tamanho descaso com nossa segurança”.

 

Leia a matéria completa no site Justiça Potiguar

 

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PGR quer sala reservada no Aeroporto de Brasília para que subprocuradores-gerais aguardem voos sem contato com os demais passageiros

02/11/2020

Reservado

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai contratar um serviço especial no Aeroporto Internacional de Brasília para que os 73 subprocuradores-gerais possam aguardar seus voos em uma sala reservada, sem contato com os demais passageiros.

 

O objetivo, segundo recomendação da área de segurança da PGR, é proteger os subprocuradores de eventuais agressões físicas ou verbais de outros passageiros.

 

A instituição, no entanto, não quis explicar se havia casos de agressão aos subprocuradores para justificar a medida. Informou apenas que não é preciso esperar acontecer algum problema para tomar providências, nem aguardar que uma agressão ocorra para que haja segurança.

 

Os subprocuradores são o último nível da carreira do Ministério Público Federal (MPF). Eles atuam no STJ, no STF, no Tribunal Superior Eleitoral e nas Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm salas reservadas para seus ministros no Aeroporto Internacional de Brasília. O serviço ao qual os ministros podem ter acesso, no entanto, é diferente (leia abaixo) deste que a PGR pretende contratar.

 

A contratação da sala está sendo feita por meio de inexigibilidade de licitação. Essa modalidade é adotada quando a competição é inviável, seja por exclusividade de quem oferece determinado serviço ou quando é impossível comparar as propostas de forma objetiva.

 

Na última quarta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União o extrato de inexigibilidade de licitação. De acordo com Jacoby Fernandes, professor de direito administrativo e mestre em direito público, essa é a fase de conclusão da despesa pública.

 

“Significa que alguém já decidiu e que alguém ratificou. É uma despesa que já está pronta para ser executada e paga. Ou seja, uma vez ratificado, amanhã pode estar vigente o contrato, ou depois de amanhã. E no final do mês será pago. E alguém pode dizer para você que não assinaram contrato, e é verdade que em alguns casos nem é necessário contrato. Mas o ato já foi consumado”, disse.

 

Luiz Claudio Chaves, jurista e especialista em contratações governamentais, explica que o ato de ratificação faz o papel de homologação, uma maneira de confirmar a legalidade dos atos que antecederam a contratação.

 

“Quando se publica o ato de ratificação o processo já está pronto para a contratação. A despesa já está compromissada, já está escolhido e o preço justificado”, explicou.

 

“Fast pass”

 

O serviço de receptivo, também chamado de “fast pass”, sairá por R$ 76 mil anuais, e dará direito à permanência dos subprocuradores em uma sala de espera reservada. Terão direito também ao traslado em um veículo exclusivo do aeroporto até o “finger” acoplado à aeronave.

 

E mais: serão acompanhados por até dois agentes de segurança da PGR e um funcionário do aeroporto até a hora do embarque. Desta forma, os subprocuradores não precisarão encarar as filas nem esperar no saguão de uso comum.

 

O acesso ao Aeroporto Internacional de Brasília será realizado pelo Módulo Operacional Provisório, instalado no Terminal 2, que fica a 1.500 metros do acesso usado por passageiros de voos comerciais.

 

O espaço, que no passado já foi usado como sala de embarque comum, é destinado hoje ao uso exclusivo da Inframerica, concessionária do aeroporto, e atendimento emergencial, quando necessário.

 

A recomendação da contratação foi feita pela Divisão de Missões Especializadas, da Secretaria de Segurança Institucional, órgão do Ministério Público Federal (MPF), que considerou o serviço imprescindível à segurança dos subprocuradores.

 

O órgão emitiu um parecer no qual sustenta que, como consequência do trabalho exercido diariamente pelos subprocuradores, “aquelas autoridades, quando expostas em ambientes públicos, a exemplo de aeroportos, estão sujeitas a situações de risco de agressões, seja por ataques verbais ou físicos, exigindo assim a adoção de procedimentos que as protejam”.

 

Vinculada à Secretaria-Geral do MPF, a Divisão de Missões Especializadas é responsável, entre outras coisas, por supervisionar e executar a condução e segurança pessoal de autoridades e assisti-las em viagens institucionais.

 

Também compete ao órgão a coleta de informações e orientação quanto à segurança nos locais de destino, além da segurança pessoal do procurador-geral da República e de seus familiares.

 

Proposta mais vantajosa

 

Em um parecer de agosto ao qual a CNN teve acesso, a Auditoria Interna do MPF manifestou-se pela contratação do serviço da Inframerica.

 

Os técnicos explicaram que a proposta enviada pela empresa à PGR é a mais vantajosa, pois dispensa custos com locação e manutenção de espaço aeroportuário, emissão de credenciais e serviço de cerimonial.

 

Para justificar a contração, a Secretaria de Segurança Institucional do MPF explicou que, no ano passado, os subprocuradores fizeram 1.035 viagens, o que custaria R$ 207 mil, caso um serviço avulso fosse contratado. “Solução menos vantajosa para a Administração”, mostra a simulação feita pelo órgão.

 

O documento cita ainda os contratos do STF e do STJ com o aeroporto como forma de tentar comprovar a vantagem da proposta feita à PGR. Segundo os técnicos, a minuta mostra que o STF desembolsou R$ 385,5 mil entre junho de 2019 e maio deste ano para os onze ministros.

 

“Esse contrato possui objeto semelhante ao proposto por este estudo preliminar, como a realização do embarque no MOP localizado no Terminal 2 e traslado, excluindo-se a utilização de veículo da própria instituição dentro do aeroporto, a locação de espaço (sala VIP), ressarcimento (água, luz e telefone), emissão de credenciais e ações de treinamento. Nos termos, o fast pass com veículo do STF está ajustado no montante de R$60.060,22 (sessenta mil e sessenta reais e vinte e dois centavos) anual para utilização”, detalha o documento.

 

Já o STJ, de acordo com o contrato, paga mensalmente ao aeroporto R$ 278,8 mil. O pagamento se refere à cessão de uma sala reservada no Segundo Pavimento da Área Restrita do aeroporto para os ministros.

 

Também estão inclusos os gastos de água, esgoto, energia elétrica, ar condicionado, recolhimento de lixo, custos de telefonia, cartões de acesso ao estacionamento, credenciamento e treinamento de pessoal.

 

Empresa em situação de irregularidade fiscal

 

Apesar de o parecer de agosto da Auditoria Interna do MPF ser favorável à contratação do serviço, os técnicos destacaram que a empresa não estava com a regularidade fiscal em dia perante o fisco do Distrito Federal.

 

O documento mostra, no entanto, que o secretário de Administração Adjunto do MPF, amparado em uma manifestação da Assessoria de Análise Administrativa, apontou que a situação não impediria a continuidade da contratação.

 

Alegou que a PGR possui “uma necessidade a ser solucionada”, que “o único prestador do serviço é detentor de exclusividade” e que não contratar a empresa por irregularidade fiscal pode “gerar danos irreparáveis à Administração e, consequentemente, ao interesse público”.

 

Questionada, a Secretaria de Comunicação do MPF não explicou qual seria o interesse público mencionado no documento que justificasse a contratação de uma empresa com situação irregular perante o fisco.

 

Após mencionar acórdãos do Tribunal de Contas da União, do Distrito Federal, uma orientação normativa da Advocacia-Geral da União e uma análise jurídica do STF, os técnicos concluíram que “a comprovação de regularidade com a Fazenda Distrital, sendo um dos itens de comprovação de regularidade fiscal, poderá ser dispensada quando se tratar, como no caso sob exame, de único prestador capaz de satisfazer a prestação do objeto, e, por conseguinte, o interesse público”.

 

Os técnicos disseram ainda que a eventual inadimplência com o fisco do Distrito Federal atenua a situação, já que não se trata da previdência social. Caso contrário, explicam, violaria o artigo 195 da Constituição, que prevê que a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

 

PGR: Segurança e paridade

 

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação do MPF informou que as cláusulas contratuais, por uma questão de segurança, são sigilosas. E explicou que se trata de uma fase pré-contratual.

 

Segundo a PGR, a decisão de iniciar os estudos para uma eventual contratação foi tomada por uma questão “ordinária” de segurança, tendo em vista que os subprocuradores são responsáveis pela condução das “principais investigações criminais da história do país”.

 

“O andamento desse trabalho está inarredavelmente anelado às garantias normativas reservadas ao cargo de subprocurador-geral da República, cujos ocupantes oficiam nos tribunais superiores e, conforme a Lei Complementar 75/93, têm paridade com os ministros dessas cortes”, explicou a PGR.

 

A lei citada dispõe sobre as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, do qual o MPF faz parte.

 

A menção aos magistrados foi feita pela assessoria depois que a reportagem lembrou que o STF e o STJ têm salas reservadas a seus ministros no aeroporto. Os ministros passaram a ser reconhecidos nos últimos anos em decorrência de julgamentos de repercussão nacional.

 

A assessoria foi questionada sobre o motivo de os subprocuradores também terem acesso a essa sala, uma vez que não têm a mesma visibilidade que os ministros de cortes superiores.

 

O secretário-geral adjunto do MPF, procurador regional da República Maurício Andreiuolo, informou que “não se trata jamais de um privilégio pessoal, mas sim de garantia funcional imanente ao exercício das árduas atribuições do ofício ministerial”.

 

“Uma leitura míope da portaria pode até ameaçar um privilégio pessoal, quando a única verdade está depositada no fato de que o cargo constitucional e seu exercício integral está resguardado por lídimas garantias”, disse, por meio da Secretaria de Comunicação.

 

Inframerica aguarda decisão da Justiça

 

Em nota, a Inframerica informou que não possui contrato firmado com a PGR. A praticamente todas as perguntas feitas pela reportagem a empresa respondeu apenas que não comenta sobre eventuais intenções de contratos em fase de negociação.

 

Com relação à situação fiscal, informou que está adimplente com todos os seus compromissos com a União e em dia com os tributos pagos ao governo do Distrito Federal.

 

“Porém, está em discussão judicial com relação a uma cobrança contestada pela Concessionária, que aguarda a decisão da Justiça”, informou. Questionada, a Inframerica não quis detalhar ou explicar qual seria essa pendência judicial.

 

CNN Brasil

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Apesar de pandemia, contratação de temporários quase dobra em 2020

02/11/2020

Covid-19

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

 

Mesmo com os impactos negativos da pandemia na economia, o número de contratações de trabalhadores temporários no Brasil em 2020 foi 46% maior do que em 2019, segundo dados obtidos pelo R7 junto à Assertem (Associação Brasileira do Trabalho Temporário).

 

De janeiro a setembro de 2020, foram contratadas 1.531.620 pessoas, frente a 1.049.082 admissões no mesmo período do ano anterior.

 

A Assertem projeta que, até o final do ano, o crescimento será de 28% frente a 2019, já que espera 1.900.783 contratações até dezembro deste ano. O presidente da associação, Marcos de Abreu, afirma que 2020 começou com índices bem altos de emprego de janeiro a março, principalmente por causa do verão e do agronegócio.

 

Em abril e maio, o setor sentiu uma quebra de expectativa com a chegada da pandemia, mas conseguiu manter as contratações próximas ao mesmo período do ano anterior. Os motivos foram a alta nas vagas nas áreas farmacêuticas, o aumento na compra de medicamentos e a construção dos hospitais de campanha.

 

Para ele, essa modalidade de contratação se encaixou bem à imprevisibilidade do futuro e à emergência causadas pela pandemia de covid-19. “Não aconteceu só no Brasil, o trabalho temporário cresceu em outros lugares do mundo. Mas ainda tem muita coisa para crescer”, explica Abreu.

 

A partir de junho, o trabalho temporário começou a subir novamente e, até setembro, teve resultados mensais mais altos do que em 2019 — veja os dados no gráfico abaixo. Segundo a Assertem, agosto de 2020 registrou o melhor patamar de contratações da série histórica, iniciada há 10 anos.

 

O professor dos MBAs da FGV (Fundação Getulio Vargas) Mauro Rochlin afirma que a melhoria na legislação para o trabalho temporário é um dos itens que pode ter influenciado o aumento das vagas em 2020. Além disso, fala sobre o possível impacto do auxílio emergencial e da MP do Emprego.

 

“O auxílio emergencial, nos últimos três, quatro meses, tem um efeito muito importante sobre o varejo. Ainda que a gente tenha tido um fechamento grande de vagas de trabalho, o auxílio é pago para 60 milhões de pessoas. A gente começou a ver alguns setores respondem a um estímulo de demanda”, afirma Rochlin.

 

Segundo ele, alguns setores que mostraram reação mais forte foram o de materiais de construção e de eletrodomésticos. A demanda reprimida também é outro fator que deve ser levado em consideração para o varejo e, consequentemente, para a geração de vagas temporárias.

 

Perspectivas futuras

 

Apesar de novembro e dezembro serem meses com alto número de contratações, devido à Black Friday e ao Natal, o patamar neste ano deve ser um pouco inferior ao ano passado.

 

“Nós estamos achando, pelo andar de outubro, que a indústria está alongando o trabalho temporário. Em anos anteriores, ela só contratava para três meses. Novembro e dezembro são as contratações do comércio. Só que esse ano, nós temos uma alteração drástica na comercialização, porque se moveu muito para a área do e-commerce”, afirma Abreu.

 

O volume de vendas não deve cair nos dois últimos meses do ano, mas o de contratações temporárias deve manter um número próximo ao de 2019. A expectativa para o último trimestre do ano é de abertura de 400 mil vagas.

 

Novembro e dezembro são meses em que, tradicionalmente, o varejo contrata temporários para suprir as demandas das festas de final de ano.

 

“Sem dúvida nenhuma, vamos ver um movimento sazonal que vemos todos os anos. A indústria começa, desde setembro, a abastecer o comércio, para suprir as demandas de Natal. A partir de novembro, o varejo também vai fazer isso, para atender a demanda de final de ano”, diz Rochlin. Apesar da sazonalidade ser uma certeza, há dúvidas sobre a robustez deste movimento.

 

Abreu diz que a Assertem considera que o primeiro trimestre de 2021 terá alto número de contratações temporárias. “Por causa do verão, porque o povo está ansioso para poder sair. O verão promete ser bom esse ano, e também tem a supersafra agrícola”, afirma Abreu.

 

Para o Rochlin, o ano que vem deixa dúvidas já que, em tese, o auxílio emergencial e a MP do Emprego deixam de valer em dezembro deste ano. “As dúvidas se localizam logo depois do final do ano. [Para 2020,] estamos falando de um momento que a demanda é mais forte”, afirma.

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Diretor-geral da OMS entra em autoisolamento após ter contato com infectado pelo novo coronavírus

02/11/2020

Covid-19

Foto: Denis Balibouse – 24.fev.2020/ Reuters

 

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, entrou em quarentena após ter tido contato com uma pessoa infectada pelo novo coronavírus. O anúncio foi feito por ele em publicação feita no Twitter neste domingo, 1. “Estou bem e sem sintomas, mas, de acordo com os protocolos da OMS, farei autoisolamento pelos próximos dias e trabalharei de casa”, disse ele.

 

Na série de publicações, o diretor-geral reforça que é importante que todos obedeçam aos direcionamentos das autoridades de saúde. “É assim que quebramos cadeias de transmissão da covid-19, controlamos o vírus e protegemos sistemas de saúde.”

 

Até as primeiras horas desta segunda-feira, 2, o mundo registrava 46 milhões de casos positivos e mais de 1,1 milhão de mortes em decorrência da covid-19, segundo a OMS.

 

A quarentena preventiva de Adhanom coincide com o aumento de casos e hospitalizações na Suíça, com Genebra como uma das cidades mais afetadas – onde se localiza a sede da OMS e a residência do diretor-geral. Neste domingo, 1, o governo regional decretou semi-confinamento da população durante quatro semanas. A OMS, até o momento, não informou se Tedros fará um teste para a covid-19, nem qual é o grau de contato com a pessoa infectada.

 

Estadão Conteúdo com EFE

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Van capota após ser atingida por reboque que se soltou de carro em avenida de Natal

02/11/2020

Motorista quebrou uma perna no acidente e precisou ser socorrido.

Por G1 RN

Carro foi atingido por reboque — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi

Carro foi atingido por reboque — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi

Uma van capotou no fim da manhã deste domingo (1) na Avenida Jaguarari, no trecho do bairro Candelária, na Zona Sul de Natal, após um reboque se soltar de outro veículo e atingi-la.

 

O motorista da van, que estava com a mãe no veículo, quebrou a perna e precisou ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele estava bem e foi encaminhado para o Pronto Socorro Clóvis Sarinho.

 

O Corpo de Bombeiros foi acionado e usou espumas de combate para conter um risco de incêndio, devido ao derrame de combustível após a colisão.

 

O motorista da van contou aos policiais que seguia no sentido Lagoa Nova/Candelária, quando foi surpreendido pelo reboque se soltando do outro veículo.

 

 

O motorista do outro carro permaneceu no local durante todo o período e prestou socorro após o acidente.

Reboque que atingiu o veículo — Foto: Cedida

Reboque que atingiu o veículo — Foto: Cedida

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Menina de 11 anos morre após acidente em passeio de quadriciclo no litoral sul potiguar

02/11/2020

Caso aconteceu no sábado (31) na praia de Baía Formosa. Vítima era de Pernambuco e fazia turismo com a família durante o feriado prolongado.

Inter TV Cabugi

Praia de Baía Formosa, com farol ao fundo  — Foto: Cedida

Praia de Baía Formosa, com farol ao fundo — Foto: Cedida

Uma menina de 11 anos de idade morreu após um acidente que aconteceu durante um passeio de quadriciclo realizado pela família no último sábado (31), em Baía Formosa, litoral Sul potiguar. A criança foi socorrida ao hospital, mas não resistiu.

 

De acordo com a Polícia Militar de Baía Formosa, a família é de Pernambuco, e estava fazendo turismo na região durante o feriado prolongado. O acidente aconteceu por volta das 11h45, próximo ao farol da praia de Baía Formosa.

 

Ainda segundo os policiais, as dunas da região apresentam "descontinuidades" provocada pela vegetação. Dessa forma, quem não conhece a região pode acabar caindo em barrancos. Esse teria sido o motivo do acidente.

 

A criança foi socorrida ao pronto-socorro do hospital municipal de Baía Formosa, por volta de 12h20, e transferida em seguida para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. De acordo com a unidade, a paciente passou por cirurgia, mas faleceu por volta das 17h30.

 

 

O corpo da criança foi levado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia e liberado para a família neste domingo (1º). Segundo familiares informaram aos servidores do instituto a menina estava com o pai no veículo, quando o acidente aconteceu.

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Poço Branco: Nação Amarela Supera Expectativas com Mais de 5 Mil Pessoas Em Passeata Pelas Ruas da Cidade e Termina em Comício

01/11/2020

Eleições 2020

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Passeata da Juventude da Nação Amarela 25 Supera expectativas com Mais de 5 Mil Pessoas veja as Fotos e Videos.

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Nação Amarela 25 comfirma a Vitoria com mais de 5 mil Pessoas nas Ruas da Cidade e Comicio em Poço Branco/RN.

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Ezequiel Deputado Estadual  Presidente da Assembleia Prestigiaa Nação Amarela.

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Prefeito Valdemar de Gois e o Vice Renato De Percivaldo Felizes com o Povão da Naçaõ Amarela.

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Nação Amarela 25.

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Vereador João Horacio e a Vice Prefeita Tina Felizes com o Povão da Nação Amarela.

 

 

Nação Amarela 25 Comfirma Vitoria.

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Caixa deposita neste domingo auxílio emergencial a 3,5 milhões de beneficiários

01/11/2020

Auxilio Emergencial

Foto: Lidianne Andrade/MyPhotoPress/Estadão Conteúdo 

A Caixa deposita neste domingo (1º) parcelas do auxílio emergencial a 3,5 milhões de beneficiários nascidos em dezembro. Com isso, o calendário de depósitos em conta digital do ciclo 3 de pagamentos é concluído. O saque para esse grupo será liberado em 5 de dezembro, mas o valor poderá ser movimentado por meio de aplicativo. 

Ao todo serão depositados R$ 1,5 bilhão. Desse total, R$ 800 milhões são da 1ª à 5ª parcelas de R$ 600 a 1,3 milhão de beneficiários. Outros R$ 700 milhões se referem à primeira parcela extra de R$ 300, do auxílio emergencial extensão, para 2,2 milhões de pessoas. 

Os pagamentos retomam na próxima quarta-feira (4), para 3,3 milhões nascidos em fevereiro que fazem parte do ciclo 4. São 600 mil que receberão da 1ª às 5ª parcela de R$ 600 e outros 2,7 milhões, da 1ª às 2ª parcela do auxílio extra, de R$ 300. 

R7 

 

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Homem é morto a tiros na frente da própria casa em Caicó

01/11/2020

Crime aconteceu por volta das 18h30 deste sábado (31).

 Inter TV Costa Branca

Crime aconteceu em Caicó na noite de sábado — Foto: Blog Jair Sampaio

Crime aconteceu em Caicó na noite de sábado — Foto: Blog Jair Sampaio

Um homem foi morto a tiros no município de Caicó, na Região Seridó do RN, na noite deste sábado (31). A vítima foi identificada como Rivanildo Ferreira da Silva, 20 anos, e era natural de São Bento, na Paraíba. 

De acordo com a Polícia Militar, o crime aconteceu no bairro Recreio, Zona Norte de Caicó. A vítima estava na frente da própria casa quando foi surpreendida por dois homens que efetuaram vários disparos. 

Ele tentou escapar correndo, mas foi perseguido pelos criminosos e morreu próximo ao muro da própria residência. No local, a polícia encontrou várias cápsulas de pistola. 

Segundo a PM, a vítima não tinha passagem pela polícia. O crime será investigado pela Polícia Civil de Caicó, que vai apurar a motivação do assassinato, ainda desconhecida. 

Com essa morte, Caicó chega a 11 homicídios em 2020. 

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Poço Branco: Primeira Dama Herica e a Vice Prefeita Tina serão as Entrevistadas é Hoje no Programa A Voz da Verdade as 13 Hs

31/10/2020

Programa A Voz da Verdade na FM 89.3 e Pela Live no Face de Gaspar Bandeira as13 Horas Deste Sábado.

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Primeira Dama Herica e a Vice Prefeita Tina serão as Entrevistadas do Programa A Voz da Verdade deste Sábado Dia 31. na 89.3 FM e também na Live de Gaspar Bandeira no Face.

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Caixa libera saque emergencial do FGTS para nascidos em setembro e outubro

31/10/2020

Saque Emergencial

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

A Caixa Econômica libera o saque emergencial em dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) neste sábado (31) para os nascidos em setembro e outubro. 

O dinheiro já estava disponível pelo aplicativo Caixa Tem, mas a partir deste sábado, poderá ser sacado em terminais de autoautendimento da Caixa ou casas lotéricas utilizando um código que vai ser gerado no Caixa Tem. As agências não funcionam hoje e só reabrem na terça-feira (2). 

Como consultar valor do saque 

O valor máximo do saque é de R$ 1.045, mas varia de acordo com o saldo total que a pessoa tem no fundo. A consulta ao benefício está disponível pelo app FGTS (Android e iOS), pelo internet banking da Caixa, pelo site oficial e pelo telefone 111. É possível checar o valor disponível e qual a data de disponibilização do FGTS. 

Quem não quiser realizar o saque deve informar pelo aplicativo do FGTS com pelo menos 10 dias de antecedência da data prevista do crédito. Também é possível solicitar o desfazimento do crédito depois do depósito. Neste caso, o valor volta para a conta do FGTS do beneficiário. 

Além disso, se a poupança social digital não sofrer movimentação até o dia 30 de novembro, os valores retornarão à conta FGTS do trabalhador, devidamente corrigidos. 

R7 

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Bandido morre e outros quatro são presos durante ação policial em motel no interior do RN

31/10/2020

ação precisa

Foto: cedida/reprodução 

Um bandido morreu e outros quatro foram presos pelo Grupo Tático Operacional de João Câmara, no Mato Grande potiguar, durante ocorrência de assaltado em um motel da cidade, na madrugada deste sábado 31. 

Os homens, segundo a polícia, era a quadrilha que vinha aterrorizando a zona rural da região. 

Durante a operação foram apreendidas quatro armas, além de um veículo que havia sido roubado. 

A ação policial contou com a participação das viaturas da Rádio Patrulha e das Operação Madrugada Segura, com diária operacional. 

Agora RN 

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No RN, apenas 8,3% do público-alvo foi imunizado contra o sarampo

31/10/2020

Dados preliminares foram divulgados pelo Ministério da Saúde e apontam que cerca de 125 mil potiguares foram vacinados ao longo de 7 meses de mobilização.

Por G1 RN

Público-alvo da quarta etapa foram pessoas entre 20 e 49 anos de idade. — Foto: JL Rosa/Sistema Verdes Mares

Público-alvo da quarta etapa foram pessoas entre 20 e 49 anos de idade. — Foto: JL Rosa/Sistema Verdes Mares

Durante a quarta etapa da mobilização nacional contra o sarampo, que teve início em março e terminou nesta sexta-feira (30), cerca de 125,7 mil potiguares na faixa etária de 20 a 49 anos foram vacinados contra a doença. O número corresponde a apenas 8,3% do público-alvo da campanha, que é de 1 milhão e meio de pessoas. Os dados preliminares foram divulgados pelo Ministério da Saúde. 

A primeira etapa da ação aconteceu em outubro de 2019, para crianças de seis meses a menores de 5 anos de idade. A segunda etapa foi realizada em novembro para a população de 20 a 29 anos. A terceira etapa, que aconteceu de 10 de fevereiro a 13 de março deste ano, teve como público-alvo a população de 5 a 19 anos. 

O sarampo é uma doença grave e de alta transmissibilidade. Uma pessoa pode transmitir para até outras 18. A disseminação do vírus ocorre por via aérea ao tossir, espirrar, falar ou respirar. 

Segundo as autoridades de saúde a vacinação é a principal medida de prevenção e controle da doença. 

 

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