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                                                                Foto: Reprodução/Freepik                                                                                                                       

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou neste sábado (19) a Lei nº 12.275, que determina a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas destinadas a pessoas com deficiência. A medida, que entra em vigor em 90 dias, abrange clínicas, consultórios e centros de reabilitação em todo o estado De acordo com o texto, o objetivo da lei é assegurar transparência, segurança e qualidade no atendimento. O monitoramento será obrigatório em sessões de tratamento e acompanhamento clínico, incluindo atendimentos psicológicos, terapêuticos e de reabilitação. A instalação das câmeras deve ser feita de forma a garantir a segurança da pessoa atendida, respeitando sua privacidade.

As câmeras deverão captar apenas imagens — a gravação de áudio está proibida para preservar o sigilo profissional. O material deverá ser armazenado de forma segura por, no mínimo, seis meses, com acesso restrito às partes interessadas e uso exclusivo para fins de segurança e controle de qualidade.

O responsável técnico pela clínica deverá garantir que o sistema de monitoramento atenda às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às diretrizes dos conselhos profissionais. Antes do início de cada sessão, os pacientes ou seus responsáveis legais deverão ser informados sobre a presença das câmeras, o armazenamento das imagens e os propósitos do monitoramento.

O consentimento para o uso das câmeras deverá ser formalizado por escrito, com cláusula destacada no contrato, e poderá ser revogado a qualquer momento. Caso o paciente ou responsável se recuse a autorizar o monitoramento, o estabelecimento deverá garantir uma alternativa para o atendimento, sem prejudicar a continuidade do tratamento.

A nova legislação também determina que a instalação dos equipamentos respeite normas de acessibilidade e que os pacientes compreendam plenamente o funcionamento e a finalidade do monitoramento. No caso de atendimentos a crianças, a clínica poderá oferecer o acesso em tempo real aos pais ou responsáveis, desde que respeitadas as especificidades terapêuticas. Essa medida, no entanto, não substitui a necessidade de armazenamento das imagens.

O descumprimento da lei sujeita os estabelecimentos a sanções, que vão desde advertência e multa até a suspensão das atividades, dependendo da gravidade e reincidência da infração. A fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo estadual, por meio dos órgãos competentes.

                                                         Foto: Reprodução / Agência Gov                                                                                                               

Quase 600 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para serem reembolsados pelos descontos ilegais executados entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o balanço mais recente do órgão, pouco mais de 582 mil segurados assinaram a adesão, o equivalente a 30,4% do total de 1,9 milhão de pessoas que informaram ter sido descontadas indevidamente por associações e entidades de aposentados. O INSS forneceu a tabela completa de adesões por unidade da Federação. Os destaques foram São Paulo (114.599 adesões), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Em relação ao percentual de adesão, lideram Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul, com índices superiores a 31%.

O prazo de adesão vai até 14 de novembro. Quem aderir ao acordo até segunda-feira (21) receberá os valores na mesma semana. A adesão não exige envio de documentos. O aposentado e pensionista confirmará o acordo que permite o ressarcimento sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.

Pagamentos
Os pagamentos começam na próxima quinta-feira (24). O dinheiro será reembolsado em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, diretamente na conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício.

O pagamento ocorrerá por ordem de adesão ? quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. O crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões, fora das metas fiscais do governo, foi liberado ontem (17) por meio de medida provisória.

Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e entidades que representam aposentados, por isso, podem aderir ao acordo.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

·         Aplicativo ou site Meu INSS;

·         Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;

·         A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
– Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
– Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
– Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
– Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento

Ainda dá tempo de fazer a contestação?
Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até 14 de novembro. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:

Aplicativo Meu INSS
– Central de atendimento 135
– Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país
– Como funciona o processo até a adesão ao acordo?
– O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
– Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
– Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

E quem recebeu resposta da entidade?
Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não têm a opção de aderir ao acordo.

Ele será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura.

Se houver a contestação pelo beneficiário, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso vai passar por uma auditoria.

Caso não haja a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos estados.

Agência Brasil

                                                      Créditos: Reprodução Metrópoles                                                                                                              

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou nesta quinta-feira (18) a revogação dos vistos do ministro do STF Alexandre de Moraes, seus aliados e familiares. A decisão foi divulgada em seu perfil no X.

Rubio citou o ex-presidente Donald Trump e afirmou que a administração americana vai responsabilizar estrangeiros que promovem censura a expressões protegidas nos Estados Unidos. Ele acusou Moraes de liderar uma perseguição política contra Jair Bolsonaro, com impacto além das fronteiras brasileiras. “A perseguição política [...] criou um complexo de censura tão amplo que viola direitos básicos dos brasileiros e também atinge americanos”, escreveu.

Segundo Rubio, a revogação tem efeito imediato. O Departamento de Estado afirmou que a medida está amparada na Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração dos EUA, que permite barrar estrangeiros cuja entrada possa trazer consequências graves à política externa americana.

A Prefeita Aize Sera a Entrevista de Hoje no Programa Politicando na FM 98 de Natal e o Nosso Blog ira Retransmiti nao Percam ja ja ao Meio Dia.

 

 

 

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                                                                      Sistema de pagamento brasileiro funciona desde 2020. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil                             

Os Estados Unidos iniciaram na terça-feira (15) uma investigação interna contra práticas comerciais do Brasil que consideram supostamente “desleais”. Entre elas, o Pix. As críticas ao sistema de pagamento brasileiro podem ser explicadas pela concorrência com Whatsapp Pay e bandeiras de cartão de crédito norte-americanas, e por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais. A medida foi anunciada pelo representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, em documento chamado “Investigação da Seção 301 sobre Práticas Comerciais Desleais no Brasil”. Não há menção direta ao Pix, mas o texto cita os “serviços de pagamento eletrônico do governo”.

“O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a vantagem de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz a única menção ao tema.

Um dos motivos especulados para a medida é de que o Banco Central (BC) teria favorecido o Pix em detrimento do WhatsApp Pay em 2020. O aplicativo é da empresa Meta, do empresário Mark Zuckerberg, aliado de Trump.

Em junho de 2020, o WhatsApp anunciou que o Brasil seria o primeiro país a receber uma funcionalidade nova no aplicativo de mensagens: a possibilidade de enviar e receber dinheiro a partir de cartões cadastrados. Uma semana depois, o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a função.

As justificativas eram de que seria necessário avaliar riscos, garantir funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e existirem potenciais riscos para a concorrência.

A economista Cristina Helena Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), entende que a medida tomada à época foi correta.

“O WhatsApp criou uma forma de transferência de dinheiro de pessoas para pessoas, mas estava fazendo isso fora do sistema financeiro legal. Não estava fazendo com integração com o nosso sistema financeiro. Portanto, escapava da regulação do Banco Central, o que fere regras brasileiras de acompanhamento de transações monetárias”, diz a economista.

O Pix foi lançado oficialmente no Brasil no dia 16 de novembro de 2020, mas os estudos para a implementação do novo sistema de pagamento existiam pelo menos desde maio de 2018. Naquele ano, o BC instituiu um grupo de trabalho chamado “GT – Pagamentos Instantâneos”.

Em dezembro do mesmo ano, o BC divulgou um comunicado com os requisitos fundamentais para o que chamou de “ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro”. O objetivo, segundo o texto oficial, era criar um sistema “de uma perspectiva neutra em relação a modelos de negócio ou participantes de mercado específico”, que fosse “eficiente, competitivo, seguro, inclusivo”.

Alternativa ao dólar

A economista da PUC-SP também entende que o Pix incomoda o governo norte-americano por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais que envolvem brasileiros.

“Alguns países aceitam pagamentos de brasileiros com Pix. Por exemplo, Paraguai e Panamá. Em alguns comércios, eles têm cartazes dizendo: ‘brasileiros, paguem com Pix’. Comerciantes abriram contas aqui no Brasil, recebem o pagamento aqui. E isso, antigamente, passava pelo dólar. Isso é prejudicial ao interesse de controle norte-americano. Quanto menor a demanda por uma moeda, menos ela vale”, diz.Fonte TN.

                                                         Homem é preso após furtar moto nova de loja em Parnamirim - Foto: Reprodução                                       Um homem foi preso após arrombar uma loja e furtar uma moto zero quilômetro no centro de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. O crime ocorreu na madrugada, e o suspeito foi localizado pela Polícia Militar cerca de 15 minutos após o início da ocorrência.

De acordo com as informações, o homem utilizou uma faca e começou a empurrar a porta de vidro da loja com o ombro até quebrá-la. Em seguida, entrou no estabelecimento e levou uma motocicleta que estava sem trava de segurança. Sem conseguir ligar o veículo, saiu empurrando a moto pela rua.

A Polícia Militar foi acionada pouco tempo depois e conseguiu localizar o suspeito ainda em posse da motocicleta furtada.  

 

 

 

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                                                           Lula veta aumento de vagas na Câmara dos Deputados - foto: Ricardo Stuckert/PR                                      

O presidente Lula vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. 

A proposta havia sido aprovada pelos parlamentares no fim de junho e valeria a partir de 2027.  A redistribuição das cadeiras foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal com base no Censo de 2022.  As novas vagas seriam destinadas aos estados com aumento populacional e poderiam gerar um custo de R$ 65 milhões de reais por ano.

A Constituição Federal determina que a representação por estado seja proporcional à população, estabelecendo o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados.  Ao justificar o veto, Lula afirmou que o projeto é inconstitucional, contraria o interesse público e descumpre as leis Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias. A medida ainda geraria aumento das despesas públicas com impacto no orçamento.

 Agora, o governo tem um prazo de 48 horas para encaminhar o veto ao Congresso Nacional. A partir daí, os parlamentares terão 30 dias para analisar e até derrubar esse veto. 

Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.

                                                         Créditos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil                                                                                   

A maioria dos brasileiros acha que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não devem disputar a eleição em 2026, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (17).

Para 58%, Lula não deveria se candidatar à reeleição. Os que consideram que ele deve disputar são 38%. Não sabe ou não respondeu, 4%.

Se comparado ao último levantamento, em maio, houve uma queda de oito pontos percentuais nos que rejeitam a reeleição. Por sua vez, houve uma subida de seis pontos percentuais nos que apoiam uma nova candidatura.

Bolsonaro
Já 62% dizem que Bolsonaro deve abrir mão do pleito e apoiar outro candidato. Para 28%, ele deve manter a candidatura. Não sabe ou não respondeu ficou em 10%.

O ex-chefe do Executivo está inelegível até 2030 após sofrer condenações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele ainda pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Com informações de CNN

                                                             Créditos: Reprodução                                                                                                                            

Um sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) foi baleado na perna durante uma tentativa de assalto no início da noite desta quarta-feira (16), no bairro Cohabinal, em Parnamirim, região Metropolitana de Natal.

Segundo a PM, o caso ocorreu por volta das 17h30 na Avenida Presidente Castelo Branco, nas proximidades de uma academia de jiu-jitsu. Segundo o relato, um homem que estava em um veículo Duster de cor prata, aproximou-se do sargento e ordenou que ele entrasse no carro.

O policial correu em busca de abrigo, e durante a fuga, foi atingido de raspão em uma das coxas por um disparo de arma de fogo. Ele foi conduzido ao Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, onde recebeu atendimento médico e foi liberado.

De acordo com informações repassadas a Polícia Militar, o sargento passa bem e não corre risco de morte.

Tribuna do Norte

                                                       Créditos: Ton Molina/STF                                                                                                                         O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) restabelecer os efeitos do decreto presidencial que aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida havia sido questionada judicialmente, mas volta a valer após a nova decisão do magistrado.

No entanto, Moraes manteve suspensa a cobrança de IOF sobre operações de “risco sacado”, que consiste em uma forma de antecipação de recebíveis e vinha sendo alvo de críticas por parte do setor produtivo. A exclusão dessa modalidade da tributação foi confirmada pelo ministro, que considerou a medida desproporcional.

A decisão tem impacto direto sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos, e deve repercutir tanto entre instituições financeiras quanto em setores empresariais que utilizam esses mecanismos como parte da sua rotina de financiamento.

Com isso, a alíquota majorada do IOF volta a ser aplicada conforme previsto pelo governo federal, enquanto a cobrança sobre risco sacado segue suspensa, até eventual nova deliberação da Corte.

Com informações de CNN 

                                                    Créditos: Divulgação MPRN                                                                                                                 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (17) a operação Parceria. A ação investiga um esquema de desvio de recursos públicos e crimes contra a administração pública, supostamente operado por ex-agentes públicos do município, empresários e empresas contratadas pela referida Prefeitura.

A investigação aponta que empresas eram formalmente contratadas para realizar obras públicas, como a construção de uma passagem molhada e a pavimentação de uma estrada que dá acesso à Serra do Cajueiro, mas na prática não executavam os serviços. Segundo o apurado, um ex-secretário municipal de Obras atuava como o verdadeiro executor das obras, gerenciando trabalhadores e efetuando pagamentos em espécie, com dinheiro repassado pelas próprias empresas que venciam as licitações.

Como resultado das medidas cautelares solicitadas pelo MPRN, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 900 mil das contas bancárias dos investigados e de suas empresas. Foi ordenado, ainda, o sequestro de bens móveis e imóveis dos envolvidos para garantir o futuro ressarcimento dos danos causados aos cofres do município de Santana do Matos.

O MPRN iniciou a apuração após receber denúncias de que obras no município estavam sendo realizadas pela própria estrutura da Prefeitura, embora houvesse contratos firmados com empresas privadas para os mesmos fins. A investigação busca coibir a prática delituosa e proteger o patrimônio público, que estaria sendo lesado por meio de um esquema que utilizava contratos de fachada para desviar verbas públicas em benefício particular.

O esquema também envolveria pessoas ligados por laços familiares e profissionais aos ex-agentes públicos, com empresa fornecedora de material de construção e que mantinha transações financeiras suspeitas com os principais investigados.

Perícias técnicas realizadas a pedido do MPRN constataram irregularidades nas obras, como execução sem projeto adequado, ausência de fiscalização técnica e indícios de superfaturamento na compra de materiais. Um dos relatórios aponta que uma das obras foi executada de forma tão simplificada que seria insuficiente para atender às necessidades da comunidade, o que reforça a suspeita de desperdício de dinheiro público. Para aprofundar as investigações, a Justiça acatou o pedido do MPRN e expediu mandados de busca e apreensão.

A operação Parceria contou com o apoio da Polícia Militar. As diligências foram cumpridas nas residências dos investigados e nas sedes das empresas envolvidas em Santana do Matos, Angicos, Natal e Tenente Laurentino, com o objetivo de colher provas como documentos, computadores e telefones celulares que serão analisados pelo MPRN. A ação teve a participação de 10 promotores de Justiça, 23 servidores do MPRN e 44 policiais militares. Fonte Grande Ponto.

                                                   Caminhão fica pendurado em ponte da BR-304 após acidente em Angicos - Foto: PRF                                   

Um caminhão carregado com embalagens plásticas ficou pendurado na estrutura de uma ponte na BR-304, em Angicos (RN), na noite desta terça-feira 15. O acidente ocorreu por volta das 19h no km 178 da rodovia, que liga João Pessoa a Fortaleza.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo saiu da pista ao cruzar com uma carreta no trecho mais estreito da ponte. O motorista, de 30 anos, afirmou ter perdido o controle ao tentar desviar. O caminhão ficou sustentado pelo guard rail e não chegou a cair completamente.

O condutor sofreu lesões leves e passou por teste do bafômetro, com resultado negativo para álcool. O veículo foi removido às 5h30 desta quarta-feira 16 com ajuda de um guincho, com apoio da Polícia Militar. Fonte Agora RN.

                                                                   Ex-senador declarou que “hora de fechar acordos está distante” e que momento é de dialogar para buscar consensos. Foto: José Aldenir                                                                                                                                                                                                                                                                                    

O ex-senador José Agripino Maia, líder do União Brasil no Rio Grande do Norte, afirmou que ainda está cedo para fechar alianças para as eleições de 2026. Procurado pela reportagem do AGORA RN nesta terça-feira 15, Agripino declarou que “a hora de fechar acordos está distante” e que o momento é de dialogar para buscar compatibilizar os desejos dos integrantes da oposição.

“Minha trincheira é a do entendimento que se faz com desarmamento de espíritos. E acho que a hora de fechar acordos ainda está distante”, declarou o ex-senador, que tem defendido a união da oposição em torno do mesmo projeto eleitoral, afastando o risco de a oposição ter dois palanques em 2026 – o que pode favorecer o grupo governista.

Na segunda-feira 14, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), que é cotado para a disputa do Governo do Estado, disse que sua aliança com a senadora Zenaide Maia (PSD) para 2026 está consolidada. Em entrevista também ao AGORA RN, o prefeito declarou que só não apoiará Zenaide para o Senado caso ela não queira seu voto. “Eu tenho um compromisso com a senadora Zenaide. Eu não largo a mão de quem me dá a mão”, afirmou Allyson.

A proximidade de Allyson com Zenaide é vista atualmente como um empecilho à união da oposição. Nomes como os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) já disseram publicamente que não simpatizam com a presença de Zenaide na chapa da oposição para 2026, já que ela é de centro-esquerda e é vice-líder do Governo Lula no Senado.

Em meio a esse processo, o nome do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira (PL), tem surgido como uma opção para o Senado do grupo mais ligado a Rogério Marinho, que é pré-candidato a governador. Allyson, por sua vez, tem compromisso político com Zenaide e também tem conversas com o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos).

Apesar disso, o prefeito de Mossoró frisou que Zenaide Maia tem o apoio dele, de seu grupo político e das lideranças que o acompanham nas conversas sobre o futuro do Rio Grande do Norte. “Eu defendo que a senadora Zenaide possa conseguir a sua reeleição. Isso é muito claro, é muito direto. E defendo isso com muita clareza”, acrescentou.

Agripino também foi questionado sobre a chance de Zenaide “desagregar” a oposição. Ele, no entanto, limitou-se à declaração já citada, de que é cedo para fechar acordos.

                                                         Créditos: José Cruz/Agência Brasil                                                                                                            

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal.

O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho.

O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.

Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades.

O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam respostas de seus questionamentos por parte das entidades.

Os valores serão depositados na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe normalmente seu benefício.

A partir do dia 24, serão processados diversos lotes diários de recursos com os repasses de modo que todos aqueles prejudicados sejam ressarcidos.

Os pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos ainda pode fazê-lo no aplicativo MEU INSS, pelo telefone 135, do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas agências dos Correios. As novas contestações deverão ser aceitas, pelo menos, até 14 de novembro deste ano.

O acordo de devolução dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advogacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fonte: Agência Brasil

                                                                      Créditos: Creative Commons                                                                                                                   Por ordem do presidente Donald Trump, o governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A apuração vai determinar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são de alguma forma injustas ou discriminatórias e prejudicam ou restringem o comércio americano.

A investigação analisará as práticas brasileiras no que diz respeito a comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas, interferência em medidas anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

Segundo nota de Jamieson Greer, o representante americano para o comércio, a investigação foi aberta para analisar “os ataques do Brasil às empresas americanas de redes sociais, assim como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos Estados Unidos”.

Trump anunciou que o governo americano investigaria o Brasil na carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que também impôs tarifa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros. Na ocasião, o americano criticou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e as decisões da Justiça brasileira contra empresas de mídia americana.

Greer afirma que sua pasta tem detalhado “há décadas as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso dos exportadores americanos ao seu mercado”. O representante diz ainda que as supostas medidas brasileiras “justificam uma investigação minuciosa e, possivelmente, ações de retaliação”.

A nota detalha os aspectos que serão investigados. Leia a íntegra das justificativas:

•“Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o Brasil pode estar minando a competitividade de empresas americanas nesses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem discursos políticos ou restringindo sua capacidade de oferecer serviços no país;

•Tarifas injustas e preferenciais: o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas para exportações de certos parceiros comerciais competitivos globalmente, prejudicando as exportações dos EUA;

•Aplicação de medidas anticorrupção: o Brasil falha em aplicar medidas de transparência e combate à corrupção levanta preocupações quanto ao cumprimento de normas internacionais contra o suborno e a corrupção;

•Proteção da propriedade intelectual: o Brasil aparentemente não oferece proteção e aplicação adequadas dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando trabalhadores americanos cujos meios de vida dependem da inovação e criatividade dos EUA;

•Etanol: o Brasil recuou em seu compromisso de tratar o etanol dos EUA com isenção tarifária quase total e passou a aplicar tarifas significativamente mais altas às exportações americanas;

•Desmatamento ilegal: o Brasil parece falhar na aplicação eficaz de leis e regulamentos destinados a conter o desmatamento ilegal, prejudicando a competitividade de produtores americanos de madeira e produtos agrícolas.”

Com informações de Veja

                                                          Créditos: Reprodução                                                                                                                             

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Mossoroense, Lawrence Amorim, falou ao Diário do RN sobre o parecer do Ministério Público que recomenda a cassação do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. Lawrence foi candidato a prefeito também no pleito de 2024 e é um dos autores da ação que motivou o processo e, segundo ele, há provas claras de que a estrutura da Prefeitura foi utilizada para promover o então candidato à reeleição de forma indevida. A informação é do Diário do RN.

“Essa AIJE tem provas robustas de abuso de poder político e midiático. Milhões de reais foram gastos supostamente com publicidade institucional, mas que se comprova nos autos que só visavam a promoção pessoal do gestor para desequilibrar a eleição”, afirma Lawrence.

No parecer, protocolado na segunda-feira (14), a procuradora Clarisier Azevedo sustenta que houve uso desequilibrado da máquina pública para favorecer Allyson Bezerra. Ela aponta que recursos públicos foram utilizados na produção e disseminação de conteúdo midiático que construiu uma imagem positiva do candidato, gerando “claro desequilíbrio da disputa eleitoral”.

Lawrence Amorim destacou ainda que os gastos com publicidade ultrapassaram a média dos três anos anteriores, o que configura conduta vedada. “Blogs, influencers, contratados para enaltecer o atual prefeito e soltar fake news e agressões contra adversários. Espero que a Justiça analise pela letra da Lei. Independente do resultado das urnas, não se pode vencer eleição cometendo crimes. Para coibir essas práticas temos a Justiça Eleitoral.”

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, embora não tenha sido possível comprovar extrapolação nos limites legais de gastos com publicidade, o uso da internet por meio de perfis e sites alinhados à campanha comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos.

Agora, caberá ao plenário do Tribunal Regional Eleitoral do RN decidir se acolhe o parecer do MPE. Se acolhido o mérito, Allyson Bezerra pode ter o mandato cassado. Se acatada apenas uma das preliminares, o processo retorna à 33ª Zona Eleitoral de Mossoró para nova análise.

                                                                    Créditos: Divulgação Polícia Civil                                                                                                           

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Parnamirim prenderam, na manhã desta terça-feira (15), um homem de 32 anos suspeito de cometer estupro e roubo majorado. O mandado de prisão temporária foi expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim e cumprido no bairro Vale do Sol.

Segundo as investigações, o crime aconteceu em via pública, quando o homem abordou a vítima com uma faca e a obrigou a acompanhá-lo até um local onde praticou a violência sexual. Após o estupro, ele roubou pertences da vítima, incluindo um celular, que foi recuperado durante as diligências.

O suspeito, que vive em situação de rua, foi identificado com o apoio do 3º Batalhão da Polícia Militar. Durante a abordagem, ele tentou se passar por outra pessoa, fornecendo um nome falso. No entanto, os policiais conseguiram confirmar sua verdadeira identidade.

A investigação também revelou que o homem já havia passado pelo sistema prisional e rompeu a tornozeleira eletrônica que usava.

Após a confirmação da identidade e a decretação da prisão temporária, a equipe da DEAM localizou e prendeu o suspeito. Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça. Fonte Grande Ponto.

                                                                  Créditos: Ricardo Stuckert/PR                                                                                                                 

A maioria dos brasileiros acredita que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao criticá-lo durante a Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro. É o que mostra pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (16).

Segundo o levantamento, 55% dos entrevistados consideram que houve provocação por parte de Lula. Outros 31% discordam e 14% não souberam ou não quiseram responder.

A fala de Lula aconteceu durante o encerramento da Cúpula, em meio às ameaças de Trump de aumentar tarifas de países do grupo.

Em seu discurso, Lula afirmou que acha "muito equivocado e muito irresponsável um presidente ficar ameaçando os outros em redes digitais".

"Têm outras coisas e outros fóruns para um presidente do país do tamanho dos Estados Unidos falar com outros países", concluiu o presidente da República.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas presencialmente entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Fonte: CNN

                                                                            Foto: Divulgação/Transpasse/Ilustrativa                                                                                                   

Os trabalhadores do transporte de passageiros intermunicipais no Rio Grande do Norte aprovaram um indicativo de greve. O edital de greve foi publicado no último sábado (12), e o movimento paredista já pode começar a partir desta terça-feira (15), caso não haja entendimento entre motoristas e empresários do setor. Apesar disso, o Sindicato dos Rodoviários do RN (Sintro/RN) não indicou data para deflagração do início da greve. Conforme o edital, o cancelamento da greve depende do aceite do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do RN (Setrans) sobre o dissídio econômico da categoria e cláusulas sociais da negociação da data-base 2025/2026. Segundo o diretor-executivo do Sintro, Gilvan Silva, as reinvindicações são semelhantes às que foram acordadas com os motoristas do transporte público de Natal, no início do mês passado.

“Já tem uns cinco anos que tem essa paridade com Natal. Mas neste ano eles não estão querendo”, afirmou Gilvan Silva. Ele afirmou que as partes tiveram uma reunião na última sexta-feira (11), mas sem acordo. “Estamos abertos ao diálogo, essa conscientização por parte deles, para evitar esse transtorno”, disse o diretor do Sintro.

De acordo com ele, a greve afetaria o sistema de transporte intermunicipal no estado como um todo, desde os ônibus que fazem itinerário entre cidades da Grande Natal, como também no interior.Fonte TN

                                                              PGR deve pedir condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe nesta segunda-feira 14 - Foto: Fellipe Sampaio/STF                                                                                                                                           

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve encaminhar nesta segunda-feira 14 ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O documento faz parte das alegações finais do chamado “núcleo 1” da ação penal que tramita na Corte.

As alegações finais são enviadas antes do julgamento de mérito e funcionam como um resumo de toda a investigação, com o objetivo de convencer os ministros sobre a posição da parte. Nessa fase, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode sugerir as penas que considera adequadas aos réus.

Bolsonaro é acusado dos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas previstas podem ultrapassar 40 anos de prisão, em regime inicial fechado, mas fatores atenuantes ou agravantes podem alterar esse cálculo.

Segundo relatos de auxiliares, Gonet afirmou que não pediria novo prazo ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, mas que utilizaria todo o tempo disponível, que se encerra nesta segunda-feira.

Após a entrega das alegações finais da PGR, o ministro Moraes deverá intimar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, para apresentar seu próprio memorial no prazo de 15 dias. As defesas dos demais réus também terão 15 dias simultâneos para enviar suas alegações finais, nas quais poderão pedir a absolvição de seus clientes.

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes espera concluir todos os pareceres até o dia 15 de agosto. Antes de marcar o julgamento, Moraes deve conceder um mês para que os demais ministros da Primeira Turma analisem os materiais.

A previsão é de que o julgamento da ação penal sobre o plano de golpe seja iniciado em meados de setembro, com a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias para acelerar a análise. Fonte Agora RN.