Um delegado como candidato a prefeito, outra delegada concorrendo a vice e dois grupos de candidatos a vereador que seguem a cartilha do presidente Jair Bolsonaro mesmo antes das eleições de 2018. Todos de direita, com ideais conservadores e que pregam o combate à corrupção como uma das prioridades de suas atuações na gestão pública. 

Assim será formado o palanque de PSL e Progressistas para as eleições deste ano em Natal. Os dois partidos estarão juntos no próximo pleito na capital potiguar. O PSL já fez sua convenção na semana passada e o Progressistas fará a sua no próximo sábado 12, quando será oficializada a união. 

Para disputar a Prefeitura, o candidato do grupo será Sérgio Leocádio (PSL). Hoje aposentado, ele serviu à Polícia Civil do Rio Grande do Norte como delegado por mais de 30 anos. Com larga experiência na área de segurança pública, tem no currículo, ainda, uma passagem pela Secretaria de Segurança de Natal e a coordenação do esquema de segurança privada que atuou em Natal durante a Copa do Mundo Fifa 2014. 

Quando foi secretário, Leocádio coordenou a instalação das primeiras câmeras de segurança da cidade e implementou o armamento não letal para a Guarda Municipal. Foi na gestão dele também que foi dado início ao processo de reciclagem dos agentes. 

Filiado ao PSL, partido que elegeu Bolsonaro em 2018, Sérgio Leocádio registra que existe a possibilidade de o presidente retornar ao partido, o que ele aprova. “O PSL é um excelente lugar para o presidente, pois é um partido de direita racional, que não briga por cargos no governo. O PSL é diferenciado, grande, estruturado em todo o território nacional. Tudo de favorável para o nosso presidente Bolsonaro”, afirmou Sérgio, ao Agora RN. 

Desde 2018, o PSL tem sido um dos partidos que mais crescem no País. A legenda, que elegeu Bolsonaro presidente dois anos atrás, hoje tem 41 deputados federais e a segunda maior fatia do fundo partidário este ano: R$ 201,1 milhões. A sigla fica atrás apenas do PT, que receberá R$ 204,6 milhões. 

A companheira de chapa de Sérgio Leocádio será a também ex-delegada Deusa Martins (Progressistas). Igualmente experiente na área de segurança, ela tem no currículo passagens por importantes delegacias do Estado, como a de Defesa da Mulher e de Proteção aos Idosos. Ela também coordenou a supervisão das delegacias especiais. Em 31 anos na Polícia Civil do Rio Grande do Norte, onde também atuou como corregedora, nunca respondeu a um processo administrativo. 

O partido dela, o Progressistas, tem sido um dos mais fiéis ao presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados e no Senado. Levantamento feito pelo site Congresso em Foco aponta que a legenda tem uma média de quase 70% de adesão às propostas que o governo apresenta para análise dos deputados e senadores. 

Disputa da Câmara 

Para disputar vagas na Câmara Municipal, cada partido vai apresentar uma lista de candidatos que, em comum, têm o DNA da direita conservadora. É o caso de Cícero Martins, que lidera a chapa do Progressistas. Aliado de Bolsonaro mesmo antes da campanha presidencial – só deixando o PSL por causa das divergências no fim do ano passado, ele afirma que o palanque que compõe é genuinamente conservador. 

“A oportunidade de Natal ter uma prefeitura de direita conservadora e com a cara do bolsonarismo será oferecida. Montamos a maior nominata de vereadores de direita no Progressistas e uma boa nominata no PSL, com o delegado Sérgio Leocádio, além de contarmos com o deputado Beto Rosado, que é aliado de Bolsonaro em Brasília”, afirma o vereador, que vai tentar o 2º mandato. 

Vereador de Natal Cícero Martins (Progressistas) – Foto: Elpídio Júnior / CMN

A Lei Seca é dura. Em 12 meses, mais precisamente entre os meses de junho do ano passado e junho deste ano, mais de 400 motoristas sentiram o peso da responsabilidade por dirigirem embriagados e tiveram suas carteiras de habilitação suspensas no Rio Grande do Norte, além de uma salgada multa de quase R$ 3 mil. Em todo o estado, outros 1.200 condutores ainda aguardam o andamento de processos judiciais e logo também deverão passar um ano sem poder dirigir. 

Os dados foram apresentados ao Agora RN pelo comando da Operação Lei Seca e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). De janeiro a agosto de 2019, um total de 28.338 veículos foram parados em blitzen realizadas em todo o estado, resultando em 1.739 autuações administrativas por embriagues ao volante – isso acontece quando o motorista se recusa a fazer o teste de bafômetro ou o resultado do etilômetro é menor que 0,34 mg/L de ar alveolar. Outros 18 condutores foram presos em flagrante e autuados criminalmente. 

Em todo o ano passado, 2.967 pessoas foram autuadas por embriaguez ao volante, 2.457 CNHs foram apreendidas e 28 acabaram atrás das grades. 

Já de janeiro a agosto deste ano, 12.570 motoristas foram abordados, com 598 autuações administrativas e 8 prisões em flagrante por ingestão de bebida alcoólica. 

Pandemia reduz número de abordagens, autuados e prisões 

Comparando os primeiros oito meses de 2019 com o mesmo período de 2020, houve diminuição na quantidade de abordagens policiais e também no número de blitzens realizadas pela Operação Lei Seca. E, consequentemente, também caíram os números de autuações e prisões por causa de bebida. A redução na quantidade de abordagens foi de 55%. Com relação às autuações, a queda foi de 65%. Já as prisões, também diminuíram 55%. 

A explicação para as quedas está na pandemia do novo coronavírus. “Durante a pandemia foi necessário fazer uma readequação das operações, para que não colocássemos em risco tanto os policiais quanto os cidadãos. Então, apesar de não termos parado de trabalhar, nós tivemos que mudar a modalidade de policiamento. Invés de fazermos uma blitz tradicional, passamos a fazer patrulhamento com abordagens pontuais. Então as viaturas ficavam em deslocamento e só abordavam alguns veículos, oferecendo o teste e etilômetro e realizando a busca pessoal e no veículo. Isso acabou reduzindo bastante a quantidade de abordagens e consequentemente de autuados”, explicou o capitão da Polícia Militar Isaac Paiva, coordenador da Operação Lei Seca no Rio Grande do Norte. 

“Vamos continuar fortes”, diz capitão 

“O álcool é um dos principais causadores de acidentes de trânsito com vítimas fatais e o Brasil sempre figurou entre os países com mais mortes no trânsito no mundo. Nossa missão é diminuir esses índices e temos logrado êxito, pois as estatísticas mostram que os acidentes têm diminuído consideravelmente desde o início do trabalho, fazendo Natal diminuir as fatalidades em 45%, sendo a segunda capital com maior redução de mortes no trânsito no Brasil. Tudo é fruto do esforço integrado de vários órgãos, mas ainda estamos longe do ideal e vamos continuar fortes na busca desse objetivo”, disse Isaac Paiva. 

Entenda as punições da lei Seca 

A Lei 11.705, aprovada em 2008, ficou mais conhecida como Lei Seca por reduzir a tolerância no nível de álcool no sangue de quem dirige. Com a sanção da nova lei, o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado e provocou grandes mudanças nos hábitos da população brasileira. 

A antiga legislação permitia a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Quando foi sancionada, a Lei Seca tolerava 0,1 mg de álcool por litro de sangue. Atualmente, o nível é zero. 

As punições da Lei Seca incluem multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação, retenção do veículo e, até mesmo, a possibilidade de prisão. Ainda há consequências para o condutor que não realiza o teste do bafômetro ou foge de uma blitz policial. Apesar disso, nenhum condutor pode ser obrigado a soprar o bafômetro. 

O condutor abordado em uma blitz da Lei Seca pode passar pelas seguintes situações ao realizar o teste do bafômetro: 

– Ter resultado até 0,04mg/L no bafômetro, ficando dentro da margem de erro prevista para os aparelhos. Se isso acontecer, o motorista deve ser liberado para seguir viagem; 

– Autuação por infração de trânsito, conforme o art. 165 do CTB (resultado do bafômetro a partir de 0,05 mg/L de ar alveolar) – gera multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses; 

– Acusação por crime de trânsito, conforme art. 306 do CTB (resultado do bafômetro a partir de 0,34 mg/L de ar alveolar) – ocasiona detenção de seis meses a três anos e a suspensão do direito de dirigir, ou a proibição de obter CNH. 

E se a pessoa se negar a soprar o bafômetro? Essa conduta também traz consequências. As penalidades pela recusa são as mesmas do art. 165: multa gravíssima multiplicada 10 vezes (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. 

Embriaguez ao volante: Em casos recentes, pai de santo recebe espírito e homem trans parte para agressão 

Personagens é o que não faltam nas operações da Lei Seca. Em São Gonçalo do Amarante, recentemente, um pai de santo e um homem trans foram presos em flagrante por embriaguez ao volante. A blitz em que eles caíram foi realizada no final de agosto. Outros 39 motoristas foram autuados por se negarem a fazer o teste do bafômetro. 

Segundo o capitão Isaac Paiva, o pai de santo foi detido por dirigir sob o efeito de álcool e por direção perigosa. Bêbado, ele poderia colocar em risco a vida dos pedestres. O homem foi preso e teve a fiança estipulada em 10 salários mínimos. Ao ser ouvido pelos policiais, o pai de santo disse que quem havia ingerido bebida alcoólica não havia sido ele, mas sim uma entidade espiritual que havia incorporado nele. O pai de santo ainda tentou fugir, e também disse que quem estava tomando conta do corpo dele era uma entidade espiritual. Depois de preso, afirmou que vai fazer “serviços” religiosos para que os policiais que o prenderam sofram com “coisas ruins”. 

Já o homem trans, foi autuado por embriaguez ao volante, lesão corporal e dano ao patrimônio público. Após ser comprovado o excesso de álcool no organismo, ele começou a se debater e a danificar a viatura da PM. Ele ainda deu socos nos policiais militares. Um dos PMs teve o rosto ferido. 

Números da Operação Lei Seca 

Janeiro a agosto de 2019 

Janeiro a agosto de 2020 

2019 completo 

O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Geral do Estado, vai recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal da decisão tomada esta semana pelo pleno do Tribunal de Justiça, que declarou inconstitucional a taxa anual de prevenção e combate a incêndios em Natal e no interior. 

A informação foi antecipara nesta quinta-feira, 10, pelo comandante da corporação no estado, coronel Luiz Monteiro. 

No ano passado e neste, o CB conseguiu angariar com o tributo por volta de R$ 22 milhões – R$ 7,8 milhões em 2019 e R$ 15 milhões em 2020, com base numa decisão de agosto do ano passado, proferida pelo então presidente do STF, ministro Dias Tóffoli, restabelecendo as normas que criaram a cobrança. 

Segundo Luiz Monteiro, embora os recursos oriundos do recolhimento da taxa não tivessem sido usados na ocasião, pela exiguidade de tempo para a realização de certames licitatórios, e neste ano por causa da pandemia do novo coronavírus, todo o dinheiro já tem destinação certa com licitações já concluídas, contratos acertados e empenhos formaçlizados. 

“Instalação de novos postos de guarda-vidas no litoral, uniformes, investimento em plataformas aéreas, manutenção de equipamentos como auto escadas, capazes de suspender um soldado a uma altura de 54 metros, jet-skis e picapes para agilizar o atendimento “, afirmou. 

Com a decisão sobre a ADI interposta pelo Ministério Público, o coronel calcula que o “baque financeiro” para a corporação, nas palavras dele, seja de 75% sobre os investimentos previstos. “E isso, num momento de pandemia, quando os recursos de fontes governamentais é quase zero, é algo muito grave”, adverte. 

Para contrapor, ele cita o caso da Paraíba, onde a taxas dos bombeiros existe há 20 anos e transformou a corporação local em referência para o Nordeste. E acrescenta que são notórias as deficiências da Corporação no RN, que contraria, inclusive, o coeficiente internacionalmente aceito de um bombeiro para cada mil habitantes. 

“Por ele cálculo, deveríamos ter um contingente de 1.065 bombeiros para todo o RN, ao invés de apenas 650”, afirma o coronel. 

Agora, depois da decisão do TJRN, que acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público Estadual, a corporação potiguar trabalha com duas possibilidades. 

“Se perdermos o recurso no STF, o Tesouro estadual poderia reembolsar as pessoas que buscarem o ressarcimento”, antecipou o coronel Luiz Monteiro. Só ontem pela manhã o coronel conseguiu ler o acordão da decisão do TJ. 
Ele lembrou que a ausência desse investimento traria grandes impactos aos serviços dos bombeiros, que só no ano passado atenderam 13 incêndios florestais no estado causados por queimadas, ou seja, por ação humana. Dois desses eventos ocorreram em Parelhas e Serra Negra, já na divisa com a Paraíba. 

 Segundo o relator da ADI, que travou a cobrança da taxa, desembargador Vivaldo Pinheiro, a prevenção e combate a incêndio e a realização de busca e salvamentos não poderiam ser custeados pela cobrança de taxas e sim pela receita obtida pela cobrança de impostos, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 

O coronel discorda desse entendimento e usa como argumento o crescimento da frota de veículos no Rio Grande do Norte da ordem de 300% nos últimos 10 anos. “Com isso, cresce consideravelmente o número de acidentes com vítimas presas nas ferragens e que precisam na intervenção Corpo de Bombeiros”, afirma. 

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação por improbidade administrativa (AIA) contra Jônatas Cosme de Oliveira Neves. Ele ocupou de 2014 a 2018, ilegalmente e ao mesmo tempo, dois cargos públicos, um de analista administrativo na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – que administra hospitais universitários em todo o Brasil, inclusive no Rio Grande do Norte; e outro de técnico portuário na Companhia Docas do RN – Codern. 

Ele começou a trabalhar como técnico portuário em junho de 2008, tendo se desligado somente em 13 de julho de 2018. Em novembro de 2014 assumiu o cargo na Ebserh (empresa pública ligada ao Ministério da Educação), onde ainda atua. Quando tomou posse no cargo de analista administrativo, Jônatas Cosme declarou expressamente que não ocupava outro cargo, função ou emprego público. “Resta, portanto, inequívoca a má-fé na conduta”, destaca a AIA, assinada pelo procurador da República Fernando Rocha. 

Para o MPF, ele violou os princípios da moralidade e legalidade, bem como os deveres de honestidade e lealdade às instituições. Na Codern (empresa pública ligada ao Ministério da Infraestrutura), a jornada de Jônatas Cosme era de 12 horas de trabalho por 48 de descanso, totalizando 180 horas mensais. Já na Ebserh é de 40 horas semanais. Portanto, além de ilegal, a acumulação dos dois vínculos resultava em um total de 76 horas semanais trabalhadas, muito acima das 44 horas permitidas na Constituição. 

De novembro de 2014 a julho de 2018, quando exerceu simultaneamente os dois cargos públicos, Jônatas Cosme recebeu da Ebserh R$ 308 mil, em valores não atualizados. “Tal quantia é inegavelmente ilícita, uma vez que, durante todo esse tempo recebeu proventos a título de Analista Administrativo e acumulou, ilegalmente, com o cargo de Técnico Portuário”, resume a ação, que foi protocolada na Justiça Federal do RN sob o número 0806219-39.2020.4.05.8400. 

O MPF requer a indisponibilidade de bens do réu, até o montante ilegalmente recebido, e sua condenação pela prática de ato de improbidade administrativa, cuja pena prevê o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição temporária de contratar com o Poder Público. 

Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deram cumprimento, no começo da manhã desta quinta-feira 10, a um mandado de apreensão contra um adolescente e de busca e apreensão em imóveis. O menor, que tem 17 anos, foi apreendido pela prática de ato infracional análogo ao crime de latrocínio contra Arthur Lima de Oliveira, ocorrido em setembro de 2018, no bairro Alecrim, localizado na capital potiguar. 

As diligências foram realizadas em um imóvel na comunidade do Paço da Pátria, na Zona Leste de Natal. Além da apreensão do adolescente, dois mandados de busca e apreensão em imóveis foram cumpridos, porém não houve material apreendido. 

O coautor do latrocínio, Eudes Leonardo de Lima, preso em flagrante à época do fato, já foi julgado pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal e condenado a uma pena de 26 anos de reclusão pelo crime cometido. 

Crime completa 1 ano 

As investigações revelaram que o adolescente apreendido nesta -feira (10) foi o autor do disparo que provocou a morte da vítima. Diversas tentativas de captura do adolescente já haviam sido feitas anteriormente. Na próxima semana, no dia 18 de setembro, completará um ano do falecimento de Arthur Lima e as equipes da Polícia Civil estavam intensificando as buscas pelos envolvidos no crime. 

O adolescente foi encaminhado ao Centro de Recuperação de Adolescentes, para cumprimento da internação provisória. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181. 

Governo nega irregularidades 

Em nota, a Secretaria de Saúde informou ao Agora RN que o contrato é legal e que todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público. Segundo a pasta, a Serv Saúde foi escolhida para prestar o serviço porque foi a única que apresentou proposta dentro do prazo determinado na chamada pública. 

Segundo a secretaria, o valor do contrato (R$ 8,5 milhões) era apenas uma previsão. Este valor só seria pago à empresa no caso de seis ambulâncias serem alugadas ao longo de seis meses. De acordo com a Sesap, porém, apenas três ambulâncias foram usadas, e por um mês e meio (entre julho e agosto). Com a queda na demanda por ambulâncias, o contrato já foi encerrado. O valor pago à empresa, de fato, não foi informado. 

O governo destacou, ainda, que o contrato previa não só o aluguel de ambulâncias, mas também o combustível e o fornecimento de vários itens necessários à remoção dos pacientes com o novo coronavírus. O serviço prestado pela Serv Saúde – que atendeu 190 pacientes, segundo a Sesap – incluiu médico, enfermeiro, condutor, equipamentos de proteção individual, material médico-hospitalar e limpeza e desinfecção. 

“O Estado utilizou apenas três dos veículos e, como previsto no contrato, pagará apenas pelo que usufruiu. As três ambulâncias previstas no contrato circularam nas Regiões de Saúde Metropolitana de Natal, Mato Grande e Vale do Assu”, destacou a Sesap. 

A pasta negou, ainda, que o contrato tenha sido encerrado por causa da iminência da abertura da CPI na Assembleia Legislativa. “O contrato foi encerrado em agosto devido à tendência de queda na taxa de incidência de casos e mortalidade, quando houve uma diminuição significativa dos chamados para remoção, passando a atender em torno de um paciente por dia”, enfatizou o governo. 

CPI da Arena das Dunas 

Esta será a segunda CPI aberta este ano na Assembleia do RN. A primeira foi instalada no fim de maio para apurar supostas irregularidades no contrato do Governo do Estado com a administração da Arena das Dunas, estádio construído em Natal para a Copa do Mundo de 2014. 

Um relatório de auditoria produzido pela Controladoria-Geral do Estado aponta que, desde o início do acordo, o governo potiguar já teria desembolsado aproximadamente R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago à Arena das Dunas na parceria público-privada. 

Dez dias depois de ser instalada, contudo, a CPI teve os trabalhos suspensos. Deputados decidiram que a discussão deveria ser interrompida enquanto a Casa estivesse funcionando no sistema remoto de deliberação. Como as sessões presenciais da Casa foram retomadas esta semana, a expectativa é que a CPI volte a se reunir. 

O que é a CPI 

De acordo com o regimento interno da Assembleia, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem caráter temporário (até 90 dias) e poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Os membros da CPI são designados pelo presidente da Casa, podendo inclusive contar com representante do Ministério Público. 

A CPI pode determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência e tomar depoimentos de autoridades e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais. 

“A paralisação parcial dos empregados dos Correios, iniciada em 17 de agosto pelas representações sindicais da categoria, não afeta os serviços de atendimento da estatal”. 

A mensagem, enviada nesta quarta-feira, 9, pela assessoria da empresa em Natal, depois de uma consulta do Agora RN, é mais um ingrediente de uma guerra de informações travada pela empresa e o sindicato da categoria desde o começo da paralisação.  

O comando de greve afirma que a greve atinge todos os setores, mas a direção dos Correios sustenta que quem precisar dos serviços só não vai encontrar o de encomendas pelo Sedex com hora marcada – aquele que compromete entregar a correspondência em até 10 ou 12 horas. 

Uma fonte dos Correios ouvida pela reportagem informou que levantamentos diários mostram que cerca de 80% do efetivo total dos Correios no Brasil está trabalhando regularmente. E isso também vale para Natal, com eventuais exceções a uma ou outra agência que passe por uma desinfecção programada e testagem do pessoal, o que não leva mais de 48 horas. 

Informa, ainda, que a empresa já colocou em prática seu Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população. São medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões nos fins de semana e feriados estão sendo adotadas. 

No Rio Grande do Norte são cerca de 120 agências e, segundo fonte oficial da empresa, todas funcionando normalmente, inclusive o SEDEX sem hora marcada e o PAC,  o serviços de entrega econômica para o envio exclusivo de produtos. 

Acrescenta a mesma fonte que a Coleta Programada continua sendo realizada, assim como a Logística Reversa, que permanece operando normalmente nas agências. O serviço de telegrama também continua sendo prestado, com um acréscimo de um dia ao prazo previsto de entrega. 

Pior ocasião do início nacional da greve, o presidente do Sindicato dos Servidores dos Correios do RN (Sintect), Edilson Shampoo, avaliou que pelo menos 60% das 196 agências do Estado aderiram à paralisação. 

A categoria reclama que o Governo Federal revogou um acordo coletivo de trabalho que tem validade até 2021. Segundo a federação nacional dos servidores, a Fentect, “foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras”. 

A greve acontece no momento em que aumentou a procura pelo serviço dos Correios, o que levou a uma demora maior para a entrega de encomendas. 

A superintendência da estatal no Rio Grande do Norte diz que até julho, por conta da pandemia, houve um crescimento de 20% nas encomendas em comparação ao primeiro semestre do ano passado. 

O Rio Grande do Norte, que atualmente tem 2.000 detentos do regime semiaberto monitorados por tornozeleira eletrônica, verá este número aumentar consideravelmente nos próximos anos. Até o final de 2022, de acordo com previsão da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), pelo menos 3.200 presos deverão estar usando o equipamento – um aumento de 60%. 

A informação foi confirmada ao Agora RN pelo secretário Pedro Florêncio. Segundo ele, a Seap está finalizando um processo de licitação para a aquisição de novas tornozeleiras, pois o contrato atual é emergencial e está próximo de terminar. “Por isso precisamos licitar o quanto antes”, afirmou. Hoje, o Estado paga de aluguel, em média, R$ 205 por cada tornozeleira implantada, o que dá pouco mais de R$ 400 mil por mês. “Com a licitação, podemos até baixar este valor”, acrescentou. 

À primeira vista o valor parece alto, mas em razão da eficácia e benefícios do equipamento, é considerado baixo pelo juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais de Natal. 

“Apesar do custo aparentemente alto que o Estado paga pelas tornozeleiras, deve ser observado que mais caro seria ter unidades prisionais do regime semiaberto para recolher esses 2 mil presos, devendo também ser lembrado o benefício da radical diminuição no número de fugas e do monitoramento permanente de grande número de pessoas com antecedentes criminais, ajudando ao trabalho da Polícia Civil na resolução de crimes”, disse o magistrado. 

“Já estamos quase no nosso limite” 

Ainda de acordo com Pedro Florêncio, o sistema prisional precisa ampliar o número de tornozeleiras porque é preciso atender a demanda da própria Justiça. “Já estamos quase no nosso limite de contrato e precisamos de um número maior de tornozeleiras para dar vazão às decisões dos juízes e para atender a política de desencarceramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, ressaltou o titular da Secretaria de Administração Penitenciária. 

“O objetivo é que todo preso no semiaberto fique na tornozeleira, sem a opção de escolha. Só o fato dele não poder sair da área determinada, já restringe muito a ação dele e coíbe a saída para cometer crimes, porque hoje também temos fiscalização por parte dos policiais penais”. 

Pedro Florêncio, secretário da Administração Penitenciária 

“Um homem que bate na mulher, por exemplo, não precisa ficar preso. Preso, ele não trabalha . E se ele deixa de trabalhar, deixa de suprir a necessidade da família. Com tornozeleira, ele fica monitor, e caso se aproxime dela, ela ativa o botão do pânico”, citou o secretário. “Além disso, a tornozeleira ajuda a diminuir o encarceramento, pois evita que pessoas que cometeram pequenos delitos tenham contato e sejam recrutados por criminosos perigosos e que já estão há bastante tempo na cadeia”, acrescentou. 

327 presos romperam as tornozeleiras e fugiram em 2020 

O número de presos monitorados por tornozeleiras eletrônicas no estado já poderia ser maior. Só não é por causa das fugas. Segundo o juiz Henrique Baltazar, a Central de Monitoramento Eletrônico da Seap revela que este ano 327 detentos romperam o equipamento e passaram para a lista de foragidos da Justiça. 

“Sem as tornozeleiras, este número é mais que o dobro. No recolhimento noturno, por exemplo, a média de presos que deixam de cumprir o regime semiaberto e fogem é de 90 casos por mês, ou seja, são mais de 700 fugitivos de janeiro a agosto, mais que o dobro do número de fugitivos que são monitorados por tornozeleiras”, destacou. 

“A maior reclamação que escuto é sobre o fato de os apenados poderem romper a tornozeleira. Mas isso acontece porque as pessoas pensam que ela visa ‘prender’ os apenados, o que não é verdade”. 

Henrique Baltazar, juiz da Vara de Execuções Penais de Natal 

Baltazar explica que “o regime semiaberto parte de um princípio de confiança, onde o apenado está tendo a oportunidade de refazer sua vida enquanto cumpre a pena. A tornozeleira visa monitorá-lo, para sabermos se está cumprindo a pena corretamente. E ainda possibilita identificar se ele pratica novo crime, mostrando que estava no local do fato”. 

Tecnologia inclui GPS por satélite 

O uso de tornozeleiras eletrônicas como alternativa de monitoramento para presos do regime semiaberto no Rio Grande do Norte começou em fevereiro de 2016. É considerado um benefício tanto para o preso quanto para o Estado. Dentro da cadeia, um detento custa entre R$ 3.500 a R$ 4.000 por mês. Já com a tornozeleira, o gasto é de R$ 205, valor do aluguel do equipamento. 

Hoje, no RN, todo apenado do semiaberto pode ser “tornozelado”, exceto se existir algum motivo que impeça sua saída do presídio, como a prisão decretada em outro processo a que responda. 

A tecnologia do equipamento inclui um GPS para determinar a localização por satélite e um modem para transmissão de dados por sinal de celular. Todas as informações são passadas, em tempo real, para uma central de monitoramento que pode estar em qualquer lugar. Todos os dados são criptografados, o que garante segurança e privacidade de todos os dados. 

Cabe ao juiz determinar a área de circulação de cada preso. Se o preso sair desta área, por exemplo, ou mesmo tentar tirar a tornozeleira, o sistema é ativado. Existe uma fibra ótica que emite um sinal o tempo todo que vai fazer um alarme disparar na central de monitoramento caso a cinta da tornozeleira seja rompida ou este sinal de comunicação seja suspenso. Os sensores funcionam mesmo nos lugares que não têm sinal de celular. 

Além de ativar um alerta na central, a tornozeleira também vai e emitir um alarme sonoro e uma luz vai acender, que é para que o próprio preso saiba que ele está transgredindo as regras. Neste momento, a polícia é acionada e uma guarnição vai atrás do preso. 

Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) deflagraram uma operação denominada “Santo Antônio”, que resultou na prisão de cinco pessoas. As diligências foram cumpridas nas cidades de Extremoz, Natal e São Gonçalo do Amarante. 

A operação aconteceu na quarta-feira 9, mas os detalhes só foram repassados à imprensa na manhã desta quinta 10. 

De acordo com as investigações, que foram iniciadas há cerca de cinco meses, os presos são suspeitos de integrarem uma facção criminosa que comanda o tráfico de drogas em Mossoró e na Grande Natal. 

Durante a operação foram apreendidos aproximadamente R$ 100 mil em espécie, quase meio quilo de ouro em joias, oito veículos, além de quatro armas de fogo, sendo três pistolas e uma espingarda. Também foram encontrados maconha, crack, cocaína e balanças de precisão. 

Foram presos: 

Durante as diligências, foram apreendidas anotações datadas dos últimos cinco meses, cujos valores são superiores a 10 milhões de reais. Os documentos foram encontrados na casa do casal Francisco Jeanderson e Rosália Patrícia. 

Os suspeitos foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico, organização criminosa, posse ilegal de armas de fogo e munições de uso permitido, receptação, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. Eles foram encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. 

Vinte motoristas foram autuados na madrugada desta quinta-feira 10 por embriaguez volante durante uma blitz da Operação Lei Seca realizada no bairro de Capim Macio, na Zona Sul de Natal. 

A barreira de fiscalização foi montada na Rua Walter Duarte, onde foram abordados 271 veículos. “Vinte condutores se recusaram a fazer os testes de bafômetro”, disse o capitão Isaac Paiva, comandante da Operação Lei Seca no RN. 

Além disso, foram feitos também outros sete autos por infrações diversas e dois veículos foram removidos ao pátio do Detran. 

Diante das resistências da equipe econômica ao perdão tributário às igrejas, o presidente Jair Bolsonaro indicou a parlamentares da bancada evangélica que deve vetar um dos dispositivos que anistiam os templos do pagamento de dívidas com a Receita Federal. A anistia de outra parte dos débitos, porém, ainda está na mesa de negociações. 

Bolsonaro explicou aos congressistas que até concorda com o perdão e tinha vontade de sancionar porque vê nas igrejas um importante papel social. Mas o presidente ponderou que não tem amparo jurídico e corre risco de cometer crime de responsabilidade, passível de impeachment, caso sancione a proposta aprovada pelo Congresso do jeito que está. 

Um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional pode anistiar as igrejas do pagamento de quase R$ 1 bilhão em dívidas com a Receita Federal e ainda isentá-las do pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) daqui para frente. A emenda foi proposta pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, que tem milhões em dívidas com a União. 

A costura neste momento é no sentido de vetar a parte que livra as igrejas do pagamento de CSLL, tanto débitos passados quanto cobranças futuras. Mas ainda há pressão para que a área econômica concorde com a anulação de multas e outras cobranças aplicadas por irregularidades na prebenda, como é chamada a remuneração dos pastores e líderes do ministério religioso. 

A sinalização do presidente foi dada em reunião nesta quarta-feira, 9, no Palácio do Planalto. Bolsonaro recebeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e parlamentares da bancada evangélica. Um deles era o deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP), ligado à Igreja Assembleia de Deus. 

A equipe econômica recomendou veto total às medidas, mas vem recebendo pedidos do Palácio do Planalto para desistir da recomendação e admitir ao menos o perdão parcial. O presidente, que tem na bancada evangélica um importante pilar de sustentação de seu governo, promoveu o encontro na tentativa de chegar a um meio-termo para o impasse, que se arrasta há anos. 

Bolsonaro foi eleito com o apoio de diversas lideranças evangélicas. Embora se declare católico, o presidente tem uma relação próxima a pastores e igrejas evangélicas. A primeira-dama Michelle Bolsonaro é frequentadora da Igreja Atitude, no Rio. 

Três integrantes do primeiro escalão do governo são pastores: a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e os ministros André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Milton Ribeiro (Educação). 

A Receita Federal vê por parte das igrejas manobras para burlar a cobrança de tributos, inclusive com a distribuição de lucros e remuneração variável a seus integrantes conforme o número de fiéis. As igrejas, por sua vez, alegam que as fiscalizações são indevidas e atuaram, por meio da bancada evangélica, para incluir o perdão num projeto que trata de descontos em precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça), sem relação direta com o tema. É esse projeto de lei que agora deve ter alguns dos dispositivos vetados pelo presidente. 

O argumento da equipe econômica é que a Constituição prevê imunidade às igrejas apenas na cobrança de impostos. Ou seja, o benefício não inclui contribuições, como é o caso da CSLL ou da contribuição previdenciária. Além disso, não há previsão no Orçamento para conceder perdão aos débitos já acumulados pelos templos religiosos. 

A bancada evangélica tem se articulado para incluir, na reforma tributária, a ampliação do alcance de sua imunidade tributária para qualquer cobrança incidente sobre propriedade, renda, bens, serviços, insumos, obras de arte e até operações financeiras (como remessas ao exterior). A avaliação de tributaristas, no entanto, é que a medida não daria às igrejas salvo-conduto para continuar driblando a fiscalização para distribuir lucros disfarçados de renda isenta. 

Caso sancione o perdão bilionário às igrejas, o presidente corre o risco de carimbar um selo de “irregularidade” na análise de suas contas de governo, como mostrou o Estadão/Broadcast. Sozinha, uma irregularidade é uma “mancha” nas contas, mas o parecer é conclusivo a partir do conjunto da obra, ou seja, o quão grave é o conjunto de eventuais irregularidades constatadas pelos auditores. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem feito reiteradas recomendações e alertas sobre a necessidade de mensurar o impacto de medidas aprovadas no Congresso, independentemente de ser iniciativa do Executivo ou dos próprios parlamentares. 

Cerca de 200 policiais federais cumprem nesta quarta-feira (9) 34 mandados de busca e apreensão, nos estados da Paraíba, Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. A ação, que faz parte da Operação Aratu, tem como objetivo reprimir a ação de quadrilhas especializadas no tráfico de drogas e também é responsável por 18 mandados de prisão na Paraíba, Bahia, Pernambuco e no Distrito Federal. 

Segundo a Polícia Federal, os grupos criminosos estão sob investigação ao longo dos últimos dois anos. Nesse período foram apreendidos diversos carregamentos de drogas, armas de fogo de grosso calibre e descobertas informações que ajudaram no esclarecimento de crimes de homicídio e sequestro. 

Os investigados foram indiciados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e posse ou porte de arma de fogo de uso restrito.  Agencia Brasil.

Um homem de 62 anos foi preso em flagrante na tarde desta terça-feira (8) depois de atear fogo em uma área de vegetação às margens da BR-226, no município de Janduís. Questionado pela Polícia Militar sobre o motivo de ter iniciado o fogo, ele disse que o fez porque “deu vontade”. Ele foi encaminhado a delegacia e em seguida ao sistema prisional. 

Somente no feriadão, se sexta (4) a segunda (7), o Corpo de Bombeiros registrou 52 ocorrências de incêndio florestal no RN. 

Segundo informações da PM do município de Janduís, por volta de 13h30 a Secretaria de Meio Ambiente informou sobre um incêndio intencional de grandes proporções às margens da rodovia. “A gente orientou que eles levassem logo um carro pipa pra lá e também uma retroescavadeira para fazer uma barricada e impedir o fogo de avançar”, contou o comandante do destacamento local, Sargento Valdir. 

A PM esteve no local e testemunhas contaram que tinham visto a pessoa responsável pelo incêndio. Os agentes conseguiram localizar o suspeito ainda perto do local e ele confessou o crime. “A gente perguntou por que ele fez isso e ele respondeu: 'deu vontade de tocar fogo'”, contou Sargento Valdir. 

É caminhando pelas ruas da zona rural do município de Martins, com uma vasilha debaixo do braço, que o jovem Arthur Felipe da Silva, de 17 anos de idade, vende empadas para juntar dinheiro e comprar um novo telescópio. Estudante de astronomia amadora e cursando o terceiro ano do Ensino Médio em escola pública, o adolescente, que mora no Sítio Frade, sonha em difundir a ciência ciência que estuda a constituição e o movimento dos astros na cidade em que mora, no Oeste potiguar, a 362 km de Natal. 

"Eu faço as empadas de madrugada e de manhã eu as vendo", conta Arthur, que há pouco mais de um mês produz cerca de 45 salgados por dia e os comercializa por R$ 2 cada. Além disso, ele também faz tortas, bolos de pote e pavê. "Eu quero comprar um novo telescópio para melhorar meu campo de visão", explica o estudante, que se dedica ao espaço sideral desde os 7 anos de idade e que, em 2018, desenvolveu um telescópio com material reciclado. No mesmo ano conseguiu comprar um de melhor alcance. 

Em 2017, Arthur foi medalhista de ouro na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA). Também desenvolveu o projeto "Ciências de Norte a Sul", em que deu aula sobre as características da lua para crianças do Rio Grande do Sul. 

Policiais civis da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Natal prenderam em flagrante, nesta terça-feira 8, uma mulher suspeita de agressão física contra uma idosa de 86 anos. A vítima é sogra da agressora. 

A nora, Luciana Pereira Rodrigues, de 42 anos, foi presa por lesão corporal e maus-tratos. Segundo as investigações, os crimes teriam ocorrido por volta das 12h. Logo depois, a vítima foi acompanhada de seu filho até a delegacia para prestar queixa, onde foram apresentadas as lesões corporais, motivo pelo qual a suspeita foi presa em flagrante em seu apartamento, na Praia do Meio, na Zona Leste de Natal. 

Ainda segundo as investigações, a idosa já havia sofrido violências físicas duas vezes, somente no último final de semana, possivelmente praticadas também pela mesma agressora. 

Luciana Pereira foi conduzida até a delegacia e encaminhada ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181. 

Uma lei aprovada na Câmara Municipal de Natal proíbe o corte de energia e água na capital potiguar em decorrência da pandemia da Covid-19. A matéria prevê que a proibição seja válida por 120 dias, contados a partir de 26 de agosto. O projeto é de autoria do vereador Klaus Araújo (SD). 

No âmbito estadual, foi aprovada a proibição do corte do fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras inadimplentes em vésperas de feriados, feriados declarados por lei, sextas-feiras e finais de semana em todo o Rio Grande do Norte. 

Ao julgar procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, na sessão plenária desta quarta-feira 9, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declarou inconstitucional a instituição, em favor do Corpo de Bombeiros Militar, de taxa anual de prevenção e combate a incêndios e a taxa anual de proteção contra incêndio, salvamento e resgate em via pública para veículos automotores. Os valores seriam revertidos para o Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do RN (Funrebom). 

Segundo a posição do relator da ADI, desembargador Vivaldo Pinheiro, por se tratarem de atividades específicas do Corpo de Bombeiros Militar, a prevenção e combate a incêndio e a realização de busca e salvamentos não podem ser custeados pela cobrança de taxas, devendo ser custeadas pela receita obtida pela cobrança de impostos, conforme vem decidindo o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. 

Assim, o Pleno do TJRN declarou inconstitucionais, com efeitos retroativos, os itens 1, 2 e 6 do Anexo Único da Lei Complementar Estadual nº 247/2002, com a redação dada pela LCE nº 612/2017, os quais instituíram a cobrança das taxas. 

Para o Ministério Público Estadual, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade, os serviços inseridos nos itens 1, 2 e 6 deveriam ser custeados através de impostos, por serem colocados à disposição, indistintamente, de toda a coletividade e, não, por meio de taxas, que se predestinariam ao custeio do exercício do poder de polícia e da prestação de serviços caracterizados pela especificidade e pela divisibilidade. 

Ao analisar a questão, o relator observou que, do ponto de vista formal, não se verificou nenhuma imperfeição que macule o processo de constituição da Lei Complementar em análise, denotando evidentemente a regularidade de seu processo, desde a iniciativa, passando pela tramitação e sanção. 

Procurada pela reportagem do Agora RN, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que está analisando a decisão judicial. 

Atividade geral 

Por outro lado, do ponto de vista material, o desembargador Vivaldo Pinheiro destaca a complexidade da questão em discussão e recorreu aos julgados do STF sobre a matéria, observando que a jurisprudência da Corte vinha oscilando. Porém, frisou que em novembro de 2019, no julgamento da ADI 2.908/SE, de relatoria da ministra Carmén Lúcia, foi firmado o entendimento de que o serviço de segurança contra incêndio não pode ser custeado por taxa, por ser atividade essencial geral e indivisível, de utilidade genérica, devendo ser custeada por imposto. 

Neste julgamento, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o serviço de prevenção, combate e extinção de incêndios e de outros sinistros, enquanto prestado pelos corpos de bombeiros militares, órgão de segurança pública a quem incumbe a execução de atividade de defesa civil, é universal e indivisível. 

O relator Vivaldo Pinheiro aponta que as duas Turmas do Supremo têm observado essa orientação jurisprudencial, pela qual se impede os Estados de instituírem taxa de combate a incêndio. 

“Portanto, partindo-se de premissa de que a validade de taxa deve ser examinada a partir de seus elementos conformadores, quais sejam, hipótese de incidência, base de cálculo, contribuinte, e não, exclusivamente, a partir da natureza da pessoa jurídica ou do órgão administrativo que desempenha as atividades estatais que a taxa pretende custear, vê que, in casu, a taxa cuja validade constitucional se discute tem como hipótese de incidência, justamente, a prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento”, anota o relator. 

De acordo com o voto do desembargador Vivaldo Pinheiro, as atividades indicadas como hipóteses de incidência das referidas taxas são, na verdade, a síntese da atuação do Corpo de Bombeiros militar, “representando a própria razão de existir desse órgão”, o que foi acompanhado pelos demais desembargadores do TJRN. 

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,24% em agosto deste ano. O resultado ficou abaixo do 0,36% de julho deste ano, mas é a maior taxa para um mês de agosto desde 2016, quando ficou em 0,44%. 

Segundo dados divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxas de inflação de 0,70% no ano e de 2,44% em 12 meses. 

Em agosto, a inflação foi influenciada principalmente pelo aumento do custo dos transportes (0,82%) e dos alimentos (0,78%). 

Entre os itens de transporte com alta de preços no mês, destacam-se a gasolina (3,22%), o óleo diesel (2,49%), o etanol (1,29%) e os serviços de transportes por aplicativo (0,37%). 

Já entre os alimentos, os destaques ficaram com o tomate (12,98%), o leite longa vida (4,84%), as frutas (3,37%), as carnes (3,33%), o óleo de soja (9,48%) e o arroz (3,08%). Por outro lado, houve quedas de preços em itens como cebola (-17,18%), alho (-14,16%), batata-inglesa (-12,40%) e feijão-carioca (-5,85%), além da refeição fora de casa (-0,11%). 

Além dos transportes e alimentos, tiveram inflação os gastos com habitação (0,36%), puxados pelo aluguel residencial (0,32%) e pela energia elétrica (0,27%); com artigos de residência (0,56%), saúde e cuidados pessoais (0,50%) e comunicação (0,67%). 

Por outro lado, apresentaram deflação (queda de preços) os gastos com vestuário (-0,78%), despesas pessoais (-0,01%) e educação (-3,47%).  Agencia Brasil.

A Caixa Econômica Federal segue hoje (9) com o segundo ciclo de pagamentos das parcelas do auxílio emergencial. Os créditos começaram pelos beneficiários nascidos em janeiro, no dia 28 de agosto, e o pagamento será liberado para cerca de 3,9 milhões nascidos em abril. Essa etapa de pagamentos vai até 27 de outubro. 

Neste ciclo, mais três grupos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou App Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto. No caso das reavaliações, o benefício foi liberado novamente para 148 mil pessoas. 

Os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais. 

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Para os beneficiários nascidos em abril, os saques e transferências serão liberados no dia 1º de outubro. 

Aqueles que tiveram os pagamentos retidos vão receber todas as parcelas a que têm direito de uma só vez, dentro do ciclo 2. Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro nos Correios e aqueles que contestaram vão receber a primeira parcela dentro do segundo ciclo. As parcelas P2 e P3 serão pagas no ciclo 3 e as parcelas P4 e P5, no ciclo 4.