Mesmo longe das atividades de ensino, professores da rede estadual de Educação seguem recebendo horas-extras, além do salário normal. Ao todo, 659 servidores da educação receberam nos últimos cinco meses uma gratificação mensal nos contracheques a título de jornada suplementar. 

O pagamento acontece no momento em que as aulas presenciais nas escolas estão suspensas, por causa da pandemia da Covid-19. Professores estão sem dar aulas desde 18 de março. 

O custo mensal com o pagamento das horas extras, segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seec), é de R$ 400 mil. Desta forma, entre abril e setembro, a despesa com as horas suplementares para os docentes foi de aproximadamente R$ 2 milhões. 

De acordo com a secretaria, apesar da suspensão das aulas presenciais – decretada em 17 de março – nas unidades escolares da rede estadual, as atividades de ensino seguiram de forma não presencial – com as ações de ensino a distância (EAD). Desta forma, o grupo de 659 professores continua recebendo os recursos de horas suplementares. 

Os docentes contemplados lecionam nas escolas de tempo integral e têm uma jornada de atividades ampliada. Desta forma, segundo a Secretaria de Educação, os profissionais têm o benefício das horas suplementares. 

“Esse pagamento, que ocorre desde 2017, é realizado com recursos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, do Ministério da Educação, e tem um valor médio mensal de R$ 400 mil”, detalhou a pasta. 

Ainda de acordo a Seec, os docentes seguem ministrando suas cargas horárias em atividades não presenciais conforme normativas expedidas pelo governo. No entanto, a pasta não detalhou quais são as atividades exercidas pelos docentes que dão a garantia do pagamento das horas extras. 

A continuidade no repasse de horas-extras foi um pleito do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte). Em 22 de abril, durante as discussões sobre o reajuste do piso salarial para a categoria, a manutenção das horas-extras foi solicitada ao Governo do Estado. O pedido foi admitido pela Coordenadoria de Administração de Pessoal e de Recursos Humanos (COAPRH). 

O Agora RN tentou ouvir representantes do Sinte, mas não obteve retorno. 

O novo piso dos professores do Rio Grande do Norte foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra em maio passado. O pagamento de 12,84% foi parcelado em três vezes: 3% em junho, 3% em outubro e 6,36% em dezembro. Já valor o retroativo (janeiro até maio) será pago em 11 parcelas em 2021. 

Segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, a Secretaria Estadual de Educação já soma R$ 696 milhões em pagamento de salários em 2020. O número de profissionais da educação na ativa é de 14 mil. Somente em agosto, a folha de pagamentos da Educação passou dos R$ 90 milhões.  Agora RN.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), ingressou nesta sexta-feira 11 com medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, de forma imediata, a investigação do Ministério Público Estadual (MPRN) sobre a atividade de agentes da segurança pública estadual que integram um grupo identificado como “policiais antifascistas”. 

O pedido, que foi feito na forma de “inaudita altera parte” – que é uma forma de pedido de antecipação da tutela –, requer a imediata suspensão do Inquérito Policial n. 003/2020, bem como a paralisação na produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência e de investigação estatal produzido sobre integrantes do “movimento antifascismo”, por desvio de finalidade. 

Segundo a ação, que também é assinada pelo procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, além de outros cinco procuradores estaduais, a elaboração de um relatório e a instauração de um inquérito policial “denotam a patente finalidade intimidatória da conduta, haja vista a vontade dos demandados em usar o aparelhamento estatal para viabilizar reprimendas e sanções a serem aplicadas aos agentes públicos que foram intimados para prestarem esclarecimentos”. 

A medida cautelar também pede a imediata abertura de inquérito para apurar eventual prática de crime praticada pelo Ministério Público e Polícia Civil. Além disso, requer do STF a inconstitucionalidade da abertura de investigação e produção de conhecimentos e informações produzidos sobre integrantes do movimento “Policiais Antifascistas”. 

Em 29 de abril, o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (MPRN), abriu procedimento investigativo para apurar a conduta de 23 servidores da área de segurança pública do movimento “Policiais Antifascismo” do estado. 

Em seguida, o promotor público solicitou que a Polícia Civil a abertura de um inquérito policial para investigar “se a autoproclamada ‘Brigada Antifascista’ constitui ou não uma organização paramilitar ou milícia particular destinada a cometer qualquer crime previsto no Código Penal”. 

Dos 23 policiais civis investigados, 14 fazem parte equipe de segurança da Governadora do Estado e do Gabinete Civil. 

De acordo com a medida cautelar do Governo do Estado, o Ministério Público e a Polícia Civil “estão reprimindo adversários políticos, em claro desvio de finalidade”. De acordo com a peça, que foi analisada pelo Agora RN, a investigação é uma afronta à liberdade de expressão, de associação e de reunião. 

“Por seu turno, é nítido o desrespeito à vida privada e à privacidade dos servidores estaduais, visto que o “relatório técnico de análise”, elaborado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual, obteve diversos dados pessoais privados, tais como endereços residenciais, filiação, entre outros. Ressalte-se, por oportuno, que tal dossiê faz diversos ataques aos “policiais antifascismo”, atentando contra a honra destes”, traz o texto. 

Além de pedir a suspensão da procedimento investigatório, a governadora Fátima Bezerra e a PGE pedem a imediata remessa dos conteúdos já produzidos ao STF para análise, com a manutenção provisória do sigilo. 

Por fim, também é solicitado que o Ministério Público e a Polícia Civil informem o conteúdo produzido no âmbito dos seus subsistemas de inteligência, contendo, no mínimo, o objeto dos conhecimentos e informações, motivo da produção e seus destinatários, bem como solicita que os dois órgãos se abstenham de produzir e disseminar conhecimentos e informações visando a mero constrangimento ilegal de cidadãos. 

A Caixa anunciou que vai abrir 17 agências neste sábado (12), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do FGTS no Rio Grande do Norte. 

Os trabalhadores com data de nascimento entre janeiro e abril poderão fazer o saque em espécie do FGTS e os beneficiários nascidos de janeiro a novembro poderão sacar em dinheiro o Auxílio Emergencial. Ao todo, 770 agências vão prestar esses atendimentos no país. 

O banco afirmou que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura. 

Agências abertas 

Auxílio Emergencial 

A partir deste sábado, 7,6 milhões de beneficiários nascidos em outubro e novembro, em todo o país, poderão sacar o benefício nas máquinas de autoatendimento, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, além de transferir valores para contas da Caixa ou de outros bancos, de acordo com o ciclo 1 do calendário de pagamentos. 

Há um ano, a vida da família de Jonathan Yan, que mora em Natal, mudou completamente quando ele foi diagnosticado com cinco tumores no cérebro. Desde então, a mãe Saonara Bezerra se dedica a procurar um tratamento adequado para o filho de 11 anos. Recentemente, surgiu a possibilidade fora do Rio Grande do Norte após o menino ser selecionado pelo Hospital Sarah Kubitschek, em Fortaleza, para uma série de exames e consultas. O problema é a falta de recursos para custear a viagem. 

"Para uma mãe é angustiante. É desesperador porque você vê só aumentando crises, aumentando as dores que ele sente, pedindo para sair, pedindo para brincar e tem hora que ele não pode. É desesperador", se emociona Saonara. 

A mãe não trabalha e precisa de dinheiro para pagar alimentação e a hospedagem dela no estado vizinho, já que o hospital se responsabilizou pelas despesas de Jonathan. "Eu estou fazendo rifa, vendendo detergente, pedindo... O que aparecer eu faço", conta a mãe. 

Yan tem autismo, retardo mental, neurofibromatose - doença que provoca a formação de tumores no cérebro, na medula espinhal e nos nervos -, além de epilepsia causada pelos nódulos na cabeça. As convulsões se tornaram cada vez mais comuns. A fila de espera por consultas e exames em Natal tornou a situação ainda mais dolorosa. "O sistema daqui é muito lento. Ele já faz mais de ano que espera por um geneticista. Passamos quatro anos esperando por um exame", disse Saonara. 

Policiais penais da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) deram início na manhã desta sexta-feira 11 a uma série de operações em unidades prisionais do Rio Grande do Norte. O primeiro alvo da ação foi o Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, o maior do Estado, onde foram realizadas revistas nas celas e na área externa com o objetivo de reforçar o nível de segurança. 

Segundo a Sesap, a operação é um complemento a rotina de procedimentos para manter os presídios com ordem, disciplina e controle. 
 

A operação ocorreu na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e na área externa do Presídio Rogério Coutinho Madruga. O trabalho é um acréscimo a fiscalização dos apenados e das estruturas das celas realizadas diariamente pelas equipes das unidades. 

Policiais dos grupos especiais e táticos, além dos servidores do presídio, realizaram a operação com foco, também, na área externa do complexo com a realização de patrulhamento e fiscalização das guaritas e postos de observação. 

Policiais Penais durante a operação no Complexo de Alcaçuz – Fotos: Seap

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed) e a Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV) ingressaram na Justiça contra o Governo do Estado para impedir o encerramento das atividades do Hospital Ruy Pereira dos Santos, que é a unidade de referência para cirurgias vasculares no Estado. 

Segundo as duas entidades, a medida pode fechar a principal porta de entrada de pessoas com risco de perda dos membros inferiores, principalmente pacientes diabéticos e com isquemia nos membros inferiores no Rio Grande do Norte. 

As transferências de pacientes realizadas por determinação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para outros hospitais da rede pública, sem estrutura adequada para atender a demanda vascular e ortopédica, configura um desmonte no serviço especializado fornecido pelo Ruy Pereira e uma nova ameaça de fechamento. 

Sinmed e SBACV destacam, ainda, a preocupação com o destino desses pacientes e com as políticas públicas elaboradas pelo Governo do Estado que resultam em prejuízos na qualidade de vida dos pacientes portadores de doença vascular.   

Problema antigo 

Em janeiro deste ano, o Sindicato dos Médicos visitou o hospital e constatou a carência de leitos, dificuldades no abastecimento de medicamentos e materiais, além de problemas estruturais do prédio. 

Passados oito meses, pouca coisa mudou. Apesar das condições precárias enfrentadas pelos profissionais que atuam no Ruy Pereira, os pacientes continuam recebendo o benefício do atendimento especializado. 

Governo desmobiliza para fechar 

Em junho de 2019, o Governo do Estado, por meio da Sesap, anunciou o encerramento das atividades no Hospital Ruy Pereira até o mês de agosto daquele ano, com a promessa de distribuir os pacientes em outros hospitais da rede pública. 

Com o entendimento da Justiça Potiguar de que nenhum outro hospital teria condições de prestar o serviço, a Sesap recuou e decidiu manter o funcionamento. 

Em fevereiro de 2020, a Sesap iniciou a transferência dos serviços realizados no Ruy Pereira para o Hospital da Polícia Militar (integrado a rede pública desde novembro de 2019) e deu início ao processo de desmonte do hospital referência em cirurgias vasculares e no tratamento para pessoas diabéticas. Agora RN.

Durante passagem pela Bahia, em uma visita às obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, em São Desidério, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta sexta-feira 11 que o Brasil “está praticamente vencendo a pandemia” e que o país foi um dos que menos sofreu com a Covid-19 devido às medidas tomadas pelo governo. 

Bolsonaro ainda enumerou as ações. O Ministério da Saúde registrou até esta quinta-feira 9, 129.522 óbitos causados pelo novo coronavírus. Na mesma data, em 24 horas, a pasta registrou 983 mortes. 

“Estamos praticamente vencendo a pandemia. O governo fez tudo para que os efeitos negativos da mesma fossem minimizados, quer seja com auxílio emergencial que atingiu 65 milhões de pessoas no Brasil, quer seja com estímulos a pequeno e micro empresas com créditos, investindo também massivamente na questão de meios e recursos para que governadores e prefeitos não faltassem junto a saúde como atender aos possíveis infectados e estamos vendo, já começa a aparecer, em especial nas mídias lá de fora, porque a mídia aqui dentro é difícil aparecer boa notícia, que o Brasil foi um os países que menos sofreu com a pandemia dados as medidas tomadas pelo governo federal”, concluiu. 

Obras 

Bolsonaro ainda teceu elogios ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que participou da solenidade. O presidente apontou que ele possui grande capacidade para negociar e convencer. “Lá dentro do TCU, Tarcísio conseguiu, com sua maneira peculiar de trabalhar, levando sempre a verdade e os interesses nacionais acima de tudo, também desencravar a malha paulista. Então essa grande obra que está sendo concluída aqui que nos próximos anos será efetivada nos ligando com o resto do Brasil, com a Norte-Sul, bem como lá para o Sul, via malha paulista, entre outros bem demonstra que a capacidade do Tarcísio em negociar, em convencer, é enorme. E essas obras estão aos poucos aparecendo no nosso Brasil”. 

O mandatário ressaltou que o governo concluirá obras antigas antes de iniciar novos empreendimentos e que, dessa forma, respeita a verba pública. “Se lá atrás com Juscelino houve investimento massivo nas rodovias porque o petróleo era barato e assim era obviamente bom para aquela época, depois da crise do petróleo mudou, depois dos anos 70. Mas pouca gente pensou em investir em ferrovias. E nós optamos antes de investir massivamente em ferrovias, é terminar as obras já começadas e isso demonstra que temos zelo pelo recurso público e realmente estamos investindo em algo bom para o nosso Brasil”, disse. 

Bolsonaro apontou que possui um “grande compromisso com a nação”: “É fazer com que as obras aconteçam com menos recursos ou muitas vezes com criatividade, como diz o Tarcísio. Dessa maneira, temos como dar esperança a nossa população e tirar o Brasil de situação complicada que ainda se encontra”. 

Também estiveram presentes no evento o ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. Os deputados federais baianos Dr.João (PROS), João Roma (Republicanos) e Zé Rocha (PL) também compareceram. 

Bolsonaro sem máscara 

Na chegada a Barreiras, de onde depois pegou um helicóptero para São Desidério, Bolsonaro não utilizou máscara e repetiu as cenas de viagens a outros estados. Em meio a aglomeração de apoiadores, Bolsonaro cumprimentou bolsonaristas com apertos de mãos e tirou selfies. 

“Perfeita sintonia” 

Bolsonaro também afirmou nesta manhã (11/9) que o governo está em “perfeita sintonia” com grande parte do parlamento brasileiro e que tem se aproximando cada vez mais das autoridades do Judiciário. 

“Quero agradecer a Deus pela minha vida, a grande parte de vocês presentes que acreditaram em mim por ocasião das eleições. Hoje me faço acompanhar também de três deputados federais da Bahia, o Zé Rocha, João Roma e Dr, João demonstrando que há uma perfeita sintonia entre o Executivo e grande parte do parlamento brasileiro assim como, aos poucos, estamos nos aproximando cada vez mais das autoridades do judiciário”, declarou. 

*Com informações do Correio Braziliense  

O PDT confirmou nesta sexta-feira (11) que vai apoiar a candidatura à reeleição do atual prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB). O anúncio aconteceu durante convenção da legenda na Câmara Municipal, com a presença do atual prefeito e de lideranças como o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves. 

Na convenção, o partido oficializou também a indicação da advogada Aíla Ramalho Cortez para ser candidata a vice-prefeita. Ex-secretária de Tributação de Natal e ex-diretora do Procon, ela é prima da mulher de Carlos Eduardo, a secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Andréa Ramalho Alves. 

Presente à convenção, Álvaro Dias agradeceu o apoio do PDT e defendeu a renovação do seu mandato. Ele disse que, se for reeleito, vai continuar obras iniciadas na atual gestão, como a pavimentação de mais de 300 ruas na Zona Norte e a restruturação do Complexo Turístico da Redinha. 

O prefeito de Natal elencou também ações desenvolvidas pela Prefeitura do Natal no combate à pandemia da Covid-19. Médico, Álvaro Dias declarou que, graças ao enfrentamento da doença feito pela gestão municipal, a pandemia está desacelerando na cidade. 

“Foi nessa pandemia que enfrentei o maior desafio de minha vida. Foi preciso muito esforço, dedicação, atenção. Foi preciso que eu utilizasse todos os conhecimentos da minha profissão como médico para adotar as medidas que permitiram que Natal seja hoje a cidade que vem liderando a queda de desaceleração do coronavírus no País”, enfatizou o prefeito. 

Entre as ações realizadas durante a pandemia, Álvaro Dias destacou a abertura de um hospital de campanha na Via Costeira e de três centros de saúde onde foram entregues à população doses do vermífugo Ivermectina. Embora não haja comprovação científica de que o remédio seja eficaz contra a Covid-19, o prefeito disse que foi o uso do medicamento que fez a pandemia desacelerar na cidade. 

“Com toda essa infraestrutura, estamos conseguindo vencer o coronavírus na cidade de Natal. Se antes todas as unidades de pronto-atendimento e UPAs estavam lotadas, hoje nenhuma delas tem pacientes com coronavírus”, registrou o prefeito de Natal. 

Álvaro Dias declarou que aceitou a indicação de Aíla Ramalho para vice “com muita alegria, orgulho e honra”. “Sei que vamos enfrentar muitos desafios, novas dificuldades vão surgir no caminho, mas nós pretendemos, com força, coragem, perseverança, garra e obstinação, vencer esses obstáculos”, complementou o prefeito. 

Em um breve discurso, a candidata a vice, Aíla Ramalho, agradeceu pela indicação do PDT e enalteceu a realização das eleições municipais mesmo durante a pandemia da Covid-19. Segundo ela, o pleito fortalece a democracia. Ela afirmou, ainda, que é “uma mulher de força e determinada”. “Podem contar comigo, para que a gente possa, junto ao prefeito Álvaro Dias, construir essa caminhada de sucesso, fazendo com que Natal continue avançando”, declarou. 

Além de formalizar o apoio a Álvaro Dias e de indicar a candidata a vice, o PDT homologou também 44 candidaturas para vereador. O partido, atualmente, detém a maior bancada da Câmara Municipal, com 9 parlamentares. 

O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, presidente estadual do partido, discursou e listou obras realizadas durante a sua gestão. Ele lembrou que muitas ações foram continuadas por Álvaro Dias a partir de 2018, quando o atual prefeito assumiu após Carlos Eduardo renunciar para disputar o Governo do Estado. 

Ele afirmou que, durante as suas gestões, foram construídas em Natal três unidades de pronto atendimento (UPAs), 19 unidades básicas de saúde e 48 escolas, entre outras realizações. “Esse é o partido vitorioso, com serviços prestados, que alia o discurso à obra, aos projetos; o discurso às metas”, finalizou. 

O governo federal autorizou a abertura de processo seletivo no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para até 6.500 vagas temporárias, segundo portaria publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União. 

Os profissionais poderão ser contratados a partir de 2021 "para operacionalização das pesquisas permanentes de natureza estatística e geocientífica do IBGE". As vagas serão para agentes de pesquisa e para supervisores. 

O prazo de duração dos contratos deverá ser de até 1 ano, com possibilidade de prorrogação. 

De acordo com a portaria do Ministério da Economia, o edital de abertura de inscrições para o processo seletivo será publicado em até 6 meses. 

"As despesas com as contratações correrão à conta de dotações orçamentárias do IBGE", informa a portaria. 

O valor das remunerações ainda não foi divulgado. 

Vagas previstas: 

A Polícia Civil prendeu uma mulher suspeita de planejar a morte do marido em Baraúna, na região Oeste do Estado. O crime aconteceu no dia 13 de agosto. 

O homem foi morto com um tiro de escopeta calibre 12 na cabeça, quando retornava de uma empresa produtora de frutas, no município de Baraúna. Durante as investigações, foi encontrada uma mensagem de texto, em um aplicativo de celular, na qual a mulher tentava contratar uma pessoa para matar seu marido, oferecendo uma quantia em dinheiro. 

Na tarde desta quinta-feira (10), os policiais civis cumpriram o mandado de prisão expedido pela Justiça e encaminharam a mulher à delegacia. Ela foi ouvida pelo delegado e depois encaminhada à Penitenciária Mário Negócio, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte quer manter cerca de 120 leitos críticos criados durante a pandemia do novo coronavírus como 'legado' nas regiões do estado, após a crise. O número integra um planejamento que está sendo feito dentro da secretaria, mas que já enfrenta um desafio: o financiamento, segundo afirmou o secretário de Saúde, Cipriano Maia. 

Em média, um leito custa R$ 3 mil por dia aos cofres públicos, porém, os que são habilitados pelo Ministério da Saúde recebem repasses federais, que ajudam no custeio. Para o secretário Cipriano Maia, a classe política do estado terá que se unir para buscar a manutenção do co-financiamento e garantir a resolução de um "gargalo histórico no sistema de saúde do estado". 

A rede pública de saúde do Rio Grande do Norte chegou a criar ou contratar 312 leitos de UTI durante a pandemia do novo coronavírus, para atender a demanda de pacientes graves. Mas com a diminuição dos casos, o estado começou a transferir parte dos leitos para o atendimento de outras doenças. Atualmente há 260 leitos para Covid-19. 

"Nós temos um planejamento já em curso em que teríamos em torno 120 leitos que manteríamos habilitados nas principais regiões", afirmou Cipriano Maia em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, nesta sexta-feira (11). É o caso, por exemplo, dos 20 leitos criados do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, de outros 10 em Pau dos Ferros, além de leitos no Seridó e na região metropolitana de Natal. 

Um delegado como candidato a prefeito, outra delegada concorrendo a vice e dois grupos de candidatos a vereador que seguem a cartilha do presidente Jair Bolsonaro mesmo antes das eleições de 2018. Todos de direita, com ideais conservadores e que pregam o combate à corrupção como uma das prioridades de suas atuações na gestão pública. 

Assim será formado o palanque de PSL e Progressistas para as eleições deste ano em Natal. Os dois partidos estarão juntos no próximo pleito na capital potiguar. O PSL já fez sua convenção na semana passada e o Progressistas fará a sua no próximo sábado 12, quando será oficializada a união. 

Para disputar a Prefeitura, o candidato do grupo será Sérgio Leocádio (PSL). Hoje aposentado, ele serviu à Polícia Civil do Rio Grande do Norte como delegado por mais de 30 anos. Com larga experiência na área de segurança pública, tem no currículo, ainda, uma passagem pela Secretaria de Segurança de Natal e a coordenação do esquema de segurança privada que atuou em Natal durante a Copa do Mundo Fifa 2014. 

Quando foi secretário, Leocádio coordenou a instalação das primeiras câmeras de segurança da cidade e implementou o armamento não letal para a Guarda Municipal. Foi na gestão dele também que foi dado início ao processo de reciclagem dos agentes. 

Filiado ao PSL, partido que elegeu Bolsonaro em 2018, Sérgio Leocádio registra que existe a possibilidade de o presidente retornar ao partido, o que ele aprova. “O PSL é um excelente lugar para o presidente, pois é um partido de direita racional, que não briga por cargos no governo. O PSL é diferenciado, grande, estruturado em todo o território nacional. Tudo de favorável para o nosso presidente Bolsonaro”, afirmou Sérgio, ao Agora RN. 

Desde 2018, o PSL tem sido um dos partidos que mais crescem no País. A legenda, que elegeu Bolsonaro presidente dois anos atrás, hoje tem 41 deputados federais e a segunda maior fatia do fundo partidário este ano: R$ 201,1 milhões. A sigla fica atrás apenas do PT, que receberá R$ 204,6 milhões. 

A companheira de chapa de Sérgio Leocádio será a também ex-delegada Deusa Martins (Progressistas). Igualmente experiente na área de segurança, ela tem no currículo passagens por importantes delegacias do Estado, como a de Defesa da Mulher e de Proteção aos Idosos. Ela também coordenou a supervisão das delegacias especiais. Em 31 anos na Polícia Civil do Rio Grande do Norte, onde também atuou como corregedora, nunca respondeu a um processo administrativo. 

O partido dela, o Progressistas, tem sido um dos mais fiéis ao presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados e no Senado. Levantamento feito pelo site Congresso em Foco aponta que a legenda tem uma média de quase 70% de adesão às propostas que o governo apresenta para análise dos deputados e senadores. 

Disputa da Câmara 

Para disputar vagas na Câmara Municipal, cada partido vai apresentar uma lista de candidatos que, em comum, têm o DNA da direita conservadora. É o caso de Cícero Martins, que lidera a chapa do Progressistas. Aliado de Bolsonaro mesmo antes da campanha presidencial – só deixando o PSL por causa das divergências no fim do ano passado, ele afirma que o palanque que compõe é genuinamente conservador. 

“A oportunidade de Natal ter uma prefeitura de direita conservadora e com a cara do bolsonarismo será oferecida. Montamos a maior nominata de vereadores de direita no Progressistas e uma boa nominata no PSL, com o delegado Sérgio Leocádio, além de contarmos com o deputado Beto Rosado, que é aliado de Bolsonaro em Brasília”, afirma o vereador, que vai tentar o 2º mandato. 

Vereador de Natal Cícero Martins (Progressistas) – Foto: Elpídio Júnior / CMN

A Lei Seca é dura. Em 12 meses, mais precisamente entre os meses de junho do ano passado e junho deste ano, mais de 400 motoristas sentiram o peso da responsabilidade por dirigirem embriagados e tiveram suas carteiras de habilitação suspensas no Rio Grande do Norte, além de uma salgada multa de quase R$ 3 mil. Em todo o estado, outros 1.200 condutores ainda aguardam o andamento de processos judiciais e logo também deverão passar um ano sem poder dirigir. 

Os dados foram apresentados ao Agora RN pelo comando da Operação Lei Seca e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). De janeiro a agosto de 2019, um total de 28.338 veículos foram parados em blitzen realizadas em todo o estado, resultando em 1.739 autuações administrativas por embriagues ao volante – isso acontece quando o motorista se recusa a fazer o teste de bafômetro ou o resultado do etilômetro é menor que 0,34 mg/L de ar alveolar. Outros 18 condutores foram presos em flagrante e autuados criminalmente. 

Em todo o ano passado, 2.967 pessoas foram autuadas por embriaguez ao volante, 2.457 CNHs foram apreendidas e 28 acabaram atrás das grades. 

Já de janeiro a agosto deste ano, 12.570 motoristas foram abordados, com 598 autuações administrativas e 8 prisões em flagrante por ingestão de bebida alcoólica. 

Pandemia reduz número de abordagens, autuados e prisões 

Comparando os primeiros oito meses de 2019 com o mesmo período de 2020, houve diminuição na quantidade de abordagens policiais e também no número de blitzens realizadas pela Operação Lei Seca. E, consequentemente, também caíram os números de autuações e prisões por causa de bebida. A redução na quantidade de abordagens foi de 55%. Com relação às autuações, a queda foi de 65%. Já as prisões, também diminuíram 55%. 

A explicação para as quedas está na pandemia do novo coronavírus. “Durante a pandemia foi necessário fazer uma readequação das operações, para que não colocássemos em risco tanto os policiais quanto os cidadãos. Então, apesar de não termos parado de trabalhar, nós tivemos que mudar a modalidade de policiamento. Invés de fazermos uma blitz tradicional, passamos a fazer patrulhamento com abordagens pontuais. Então as viaturas ficavam em deslocamento e só abordavam alguns veículos, oferecendo o teste e etilômetro e realizando a busca pessoal e no veículo. Isso acabou reduzindo bastante a quantidade de abordagens e consequentemente de autuados”, explicou o capitão da Polícia Militar Isaac Paiva, coordenador da Operação Lei Seca no Rio Grande do Norte. 

“Vamos continuar fortes”, diz capitão 

“O álcool é um dos principais causadores de acidentes de trânsito com vítimas fatais e o Brasil sempre figurou entre os países com mais mortes no trânsito no mundo. Nossa missão é diminuir esses índices e temos logrado êxito, pois as estatísticas mostram que os acidentes têm diminuído consideravelmente desde o início do trabalho, fazendo Natal diminuir as fatalidades em 45%, sendo a segunda capital com maior redução de mortes no trânsito no Brasil. Tudo é fruto do esforço integrado de vários órgãos, mas ainda estamos longe do ideal e vamos continuar fortes na busca desse objetivo”, disse Isaac Paiva. 

Entenda as punições da lei Seca 

A Lei 11.705, aprovada em 2008, ficou mais conhecida como Lei Seca por reduzir a tolerância no nível de álcool no sangue de quem dirige. Com a sanção da nova lei, o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado e provocou grandes mudanças nos hábitos da população brasileira. 

A antiga legislação permitia a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Quando foi sancionada, a Lei Seca tolerava 0,1 mg de álcool por litro de sangue. Atualmente, o nível é zero. 

As punições da Lei Seca incluem multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação, retenção do veículo e, até mesmo, a possibilidade de prisão. Ainda há consequências para o condutor que não realiza o teste do bafômetro ou foge de uma blitz policial. Apesar disso, nenhum condutor pode ser obrigado a soprar o bafômetro. 

O condutor abordado em uma blitz da Lei Seca pode passar pelas seguintes situações ao realizar o teste do bafômetro: 

– Ter resultado até 0,04mg/L no bafômetro, ficando dentro da margem de erro prevista para os aparelhos. Se isso acontecer, o motorista deve ser liberado para seguir viagem; 

– Autuação por infração de trânsito, conforme o art. 165 do CTB (resultado do bafômetro a partir de 0,05 mg/L de ar alveolar) – gera multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses; 

– Acusação por crime de trânsito, conforme art. 306 do CTB (resultado do bafômetro a partir de 0,34 mg/L de ar alveolar) – ocasiona detenção de seis meses a três anos e a suspensão do direito de dirigir, ou a proibição de obter CNH. 

E se a pessoa se negar a soprar o bafômetro? Essa conduta também traz consequências. As penalidades pela recusa são as mesmas do art. 165: multa gravíssima multiplicada 10 vezes (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. 

Embriaguez ao volante: Em casos recentes, pai de santo recebe espírito e homem trans parte para agressão 

Personagens é o que não faltam nas operações da Lei Seca. Em São Gonçalo do Amarante, recentemente, um pai de santo e um homem trans foram presos em flagrante por embriaguez ao volante. A blitz em que eles caíram foi realizada no final de agosto. Outros 39 motoristas foram autuados por se negarem a fazer o teste do bafômetro. 

Segundo o capitão Isaac Paiva, o pai de santo foi detido por dirigir sob o efeito de álcool e por direção perigosa. Bêbado, ele poderia colocar em risco a vida dos pedestres. O homem foi preso e teve a fiança estipulada em 10 salários mínimos. Ao ser ouvido pelos policiais, o pai de santo disse que quem havia ingerido bebida alcoólica não havia sido ele, mas sim uma entidade espiritual que havia incorporado nele. O pai de santo ainda tentou fugir, e também disse que quem estava tomando conta do corpo dele era uma entidade espiritual. Depois de preso, afirmou que vai fazer “serviços” religiosos para que os policiais que o prenderam sofram com “coisas ruins”. 

Já o homem trans, foi autuado por embriaguez ao volante, lesão corporal e dano ao patrimônio público. Após ser comprovado o excesso de álcool no organismo, ele começou a se debater e a danificar a viatura da PM. Ele ainda deu socos nos policiais militares. Um dos PMs teve o rosto ferido. 

Números da Operação Lei Seca 

Janeiro a agosto de 2019 

Janeiro a agosto de 2020 

2019 completo 

O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Geral do Estado, vai recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal da decisão tomada esta semana pelo pleno do Tribunal de Justiça, que declarou inconstitucional a taxa anual de prevenção e combate a incêndios em Natal e no interior. 

A informação foi antecipara nesta quinta-feira, 10, pelo comandante da corporação no estado, coronel Luiz Monteiro. 

No ano passado e neste, o CB conseguiu angariar com o tributo por volta de R$ 22 milhões – R$ 7,8 milhões em 2019 e R$ 15 milhões em 2020, com base numa decisão de agosto do ano passado, proferida pelo então presidente do STF, ministro Dias Tóffoli, restabelecendo as normas que criaram a cobrança. 

Segundo Luiz Monteiro, embora os recursos oriundos do recolhimento da taxa não tivessem sido usados na ocasião, pela exiguidade de tempo para a realização de certames licitatórios, e neste ano por causa da pandemia do novo coronavírus, todo o dinheiro já tem destinação certa com licitações já concluídas, contratos acertados e empenhos formaçlizados. 

“Instalação de novos postos de guarda-vidas no litoral, uniformes, investimento em plataformas aéreas, manutenção de equipamentos como auto escadas, capazes de suspender um soldado a uma altura de 54 metros, jet-skis e picapes para agilizar o atendimento “, afirmou. 

Com a decisão sobre a ADI interposta pelo Ministério Público, o coronel calcula que o “baque financeiro” para a corporação, nas palavras dele, seja de 75% sobre os investimentos previstos. “E isso, num momento de pandemia, quando os recursos de fontes governamentais é quase zero, é algo muito grave”, adverte. 

Para contrapor, ele cita o caso da Paraíba, onde a taxas dos bombeiros existe há 20 anos e transformou a corporação local em referência para o Nordeste. E acrescenta que são notórias as deficiências da Corporação no RN, que contraria, inclusive, o coeficiente internacionalmente aceito de um bombeiro para cada mil habitantes. 

“Por ele cálculo, deveríamos ter um contingente de 1.065 bombeiros para todo o RN, ao invés de apenas 650”, afirma o coronel. 

Agora, depois da decisão do TJRN, que acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público Estadual, a corporação potiguar trabalha com duas possibilidades. 

“Se perdermos o recurso no STF, o Tesouro estadual poderia reembolsar as pessoas que buscarem o ressarcimento”, antecipou o coronel Luiz Monteiro. Só ontem pela manhã o coronel conseguiu ler o acordão da decisão do TJ. 
Ele lembrou que a ausência desse investimento traria grandes impactos aos serviços dos bombeiros, que só no ano passado atenderam 13 incêndios florestais no estado causados por queimadas, ou seja, por ação humana. Dois desses eventos ocorreram em Parelhas e Serra Negra, já na divisa com a Paraíba. 

 Segundo o relator da ADI, que travou a cobrança da taxa, desembargador Vivaldo Pinheiro, a prevenção e combate a incêndio e a realização de busca e salvamentos não poderiam ser custeados pela cobrança de taxas e sim pela receita obtida pela cobrança de impostos, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 

O coronel discorda desse entendimento e usa como argumento o crescimento da frota de veículos no Rio Grande do Norte da ordem de 300% nos últimos 10 anos. “Com isso, cresce consideravelmente o número de acidentes com vítimas presas nas ferragens e que precisam na intervenção Corpo de Bombeiros”, afirma. 

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação por improbidade administrativa (AIA) contra Jônatas Cosme de Oliveira Neves. Ele ocupou de 2014 a 2018, ilegalmente e ao mesmo tempo, dois cargos públicos, um de analista administrativo na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – que administra hospitais universitários em todo o Brasil, inclusive no Rio Grande do Norte; e outro de técnico portuário na Companhia Docas do RN – Codern. 

Ele começou a trabalhar como técnico portuário em junho de 2008, tendo se desligado somente em 13 de julho de 2018. Em novembro de 2014 assumiu o cargo na Ebserh (empresa pública ligada ao Ministério da Educação), onde ainda atua. Quando tomou posse no cargo de analista administrativo, Jônatas Cosme declarou expressamente que não ocupava outro cargo, função ou emprego público. “Resta, portanto, inequívoca a má-fé na conduta”, destaca a AIA, assinada pelo procurador da República Fernando Rocha. 

Para o MPF, ele violou os princípios da moralidade e legalidade, bem como os deveres de honestidade e lealdade às instituições. Na Codern (empresa pública ligada ao Ministério da Infraestrutura), a jornada de Jônatas Cosme era de 12 horas de trabalho por 48 de descanso, totalizando 180 horas mensais. Já na Ebserh é de 40 horas semanais. Portanto, além de ilegal, a acumulação dos dois vínculos resultava em um total de 76 horas semanais trabalhadas, muito acima das 44 horas permitidas na Constituição. 

De novembro de 2014 a julho de 2018, quando exerceu simultaneamente os dois cargos públicos, Jônatas Cosme recebeu da Ebserh R$ 308 mil, em valores não atualizados. “Tal quantia é inegavelmente ilícita, uma vez que, durante todo esse tempo recebeu proventos a título de Analista Administrativo e acumulou, ilegalmente, com o cargo de Técnico Portuário”, resume a ação, que foi protocolada na Justiça Federal do RN sob o número 0806219-39.2020.4.05.8400. 

O MPF requer a indisponibilidade de bens do réu, até o montante ilegalmente recebido, e sua condenação pela prática de ato de improbidade administrativa, cuja pena prevê o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição temporária de contratar com o Poder Público. 

Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deram cumprimento, no começo da manhã desta quinta-feira 10, a um mandado de apreensão contra um adolescente e de busca e apreensão em imóveis. O menor, que tem 17 anos, foi apreendido pela prática de ato infracional análogo ao crime de latrocínio contra Arthur Lima de Oliveira, ocorrido em setembro de 2018, no bairro Alecrim, localizado na capital potiguar. 

As diligências foram realizadas em um imóvel na comunidade do Paço da Pátria, na Zona Leste de Natal. Além da apreensão do adolescente, dois mandados de busca e apreensão em imóveis foram cumpridos, porém não houve material apreendido. 

O coautor do latrocínio, Eudes Leonardo de Lima, preso em flagrante à época do fato, já foi julgado pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal e condenado a uma pena de 26 anos de reclusão pelo crime cometido. 

Crime completa 1 ano 

As investigações revelaram que o adolescente apreendido nesta -feira (10) foi o autor do disparo que provocou a morte da vítima. Diversas tentativas de captura do adolescente já haviam sido feitas anteriormente. Na próxima semana, no dia 18 de setembro, completará um ano do falecimento de Arthur Lima e as equipes da Polícia Civil estavam intensificando as buscas pelos envolvidos no crime. 

O adolescente foi encaminhado ao Centro de Recuperação de Adolescentes, para cumprimento da internação provisória. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181. 

Governo nega irregularidades 

Em nota, a Secretaria de Saúde informou ao Agora RN que o contrato é legal e que todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público. Segundo a pasta, a Serv Saúde foi escolhida para prestar o serviço porque foi a única que apresentou proposta dentro do prazo determinado na chamada pública. 

Segundo a secretaria, o valor do contrato (R$ 8,5 milhões) era apenas uma previsão. Este valor só seria pago à empresa no caso de seis ambulâncias serem alugadas ao longo de seis meses. De acordo com a Sesap, porém, apenas três ambulâncias foram usadas, e por um mês e meio (entre julho e agosto). Com a queda na demanda por ambulâncias, o contrato já foi encerrado. O valor pago à empresa, de fato, não foi informado. 

O governo destacou, ainda, que o contrato previa não só o aluguel de ambulâncias, mas também o combustível e o fornecimento de vários itens necessários à remoção dos pacientes com o novo coronavírus. O serviço prestado pela Serv Saúde – que atendeu 190 pacientes, segundo a Sesap – incluiu médico, enfermeiro, condutor, equipamentos de proteção individual, material médico-hospitalar e limpeza e desinfecção. 

“O Estado utilizou apenas três dos veículos e, como previsto no contrato, pagará apenas pelo que usufruiu. As três ambulâncias previstas no contrato circularam nas Regiões de Saúde Metropolitana de Natal, Mato Grande e Vale do Assu”, destacou a Sesap. 

A pasta negou, ainda, que o contrato tenha sido encerrado por causa da iminência da abertura da CPI na Assembleia Legislativa. “O contrato foi encerrado em agosto devido à tendência de queda na taxa de incidência de casos e mortalidade, quando houve uma diminuição significativa dos chamados para remoção, passando a atender em torno de um paciente por dia”, enfatizou o governo. 

CPI da Arena das Dunas 

Esta será a segunda CPI aberta este ano na Assembleia do RN. A primeira foi instalada no fim de maio para apurar supostas irregularidades no contrato do Governo do Estado com a administração da Arena das Dunas, estádio construído em Natal para a Copa do Mundo de 2014. 

Um relatório de auditoria produzido pela Controladoria-Geral do Estado aponta que, desde o início do acordo, o governo potiguar já teria desembolsado aproximadamente R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago à Arena das Dunas na parceria público-privada. 

Dez dias depois de ser instalada, contudo, a CPI teve os trabalhos suspensos. Deputados decidiram que a discussão deveria ser interrompida enquanto a Casa estivesse funcionando no sistema remoto de deliberação. Como as sessões presenciais da Casa foram retomadas esta semana, a expectativa é que a CPI volte a se reunir. 

O que é a CPI 

De acordo com o regimento interno da Assembleia, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem caráter temporário (até 90 dias) e poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Os membros da CPI são designados pelo presidente da Casa, podendo inclusive contar com representante do Ministério Público. 

A CPI pode determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência e tomar depoimentos de autoridades e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais. 

“A paralisação parcial dos empregados dos Correios, iniciada em 17 de agosto pelas representações sindicais da categoria, não afeta os serviços de atendimento da estatal”. 

A mensagem, enviada nesta quarta-feira, 9, pela assessoria da empresa em Natal, depois de uma consulta do Agora RN, é mais um ingrediente de uma guerra de informações travada pela empresa e o sindicato da categoria desde o começo da paralisação.  

O comando de greve afirma que a greve atinge todos os setores, mas a direção dos Correios sustenta que quem precisar dos serviços só não vai encontrar o de encomendas pelo Sedex com hora marcada – aquele que compromete entregar a correspondência em até 10 ou 12 horas. 

Uma fonte dos Correios ouvida pela reportagem informou que levantamentos diários mostram que cerca de 80% do efetivo total dos Correios no Brasil está trabalhando regularmente. E isso também vale para Natal, com eventuais exceções a uma ou outra agência que passe por uma desinfecção programada e testagem do pessoal, o que não leva mais de 48 horas. 

Informa, ainda, que a empresa já colocou em prática seu Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população. São medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões nos fins de semana e feriados estão sendo adotadas. 

No Rio Grande do Norte são cerca de 120 agências e, segundo fonte oficial da empresa, todas funcionando normalmente, inclusive o SEDEX sem hora marcada e o PAC,  o serviços de entrega econômica para o envio exclusivo de produtos. 

Acrescenta a mesma fonte que a Coleta Programada continua sendo realizada, assim como a Logística Reversa, que permanece operando normalmente nas agências. O serviço de telegrama também continua sendo prestado, com um acréscimo de um dia ao prazo previsto de entrega. 

Pior ocasião do início nacional da greve, o presidente do Sindicato dos Servidores dos Correios do RN (Sintect), Edilson Shampoo, avaliou que pelo menos 60% das 196 agências do Estado aderiram à paralisação. 

A categoria reclama que o Governo Federal revogou um acordo coletivo de trabalho que tem validade até 2021. Segundo a federação nacional dos servidores, a Fentect, “foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras”. 

A greve acontece no momento em que aumentou a procura pelo serviço dos Correios, o que levou a uma demora maior para a entrega de encomendas. 

A superintendência da estatal no Rio Grande do Norte diz que até julho, por conta da pandemia, houve um crescimento de 20% nas encomendas em comparação ao primeiro semestre do ano passado. 

O Rio Grande do Norte, que atualmente tem 2.000 detentos do regime semiaberto monitorados por tornozeleira eletrônica, verá este número aumentar consideravelmente nos próximos anos. Até o final de 2022, de acordo com previsão da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), pelo menos 3.200 presos deverão estar usando o equipamento – um aumento de 60%. 

A informação foi confirmada ao Agora RN pelo secretário Pedro Florêncio. Segundo ele, a Seap está finalizando um processo de licitação para a aquisição de novas tornozeleiras, pois o contrato atual é emergencial e está próximo de terminar. “Por isso precisamos licitar o quanto antes”, afirmou. Hoje, o Estado paga de aluguel, em média, R$ 205 por cada tornozeleira implantada, o que dá pouco mais de R$ 400 mil por mês. “Com a licitação, podemos até baixar este valor”, acrescentou. 

À primeira vista o valor parece alto, mas em razão da eficácia e benefícios do equipamento, é considerado baixo pelo juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais de Natal. 

“Apesar do custo aparentemente alto que o Estado paga pelas tornozeleiras, deve ser observado que mais caro seria ter unidades prisionais do regime semiaberto para recolher esses 2 mil presos, devendo também ser lembrado o benefício da radical diminuição no número de fugas e do monitoramento permanente de grande número de pessoas com antecedentes criminais, ajudando ao trabalho da Polícia Civil na resolução de crimes”, disse o magistrado. 

“Já estamos quase no nosso limite” 

Ainda de acordo com Pedro Florêncio, o sistema prisional precisa ampliar o número de tornozeleiras porque é preciso atender a demanda da própria Justiça. “Já estamos quase no nosso limite de contrato e precisamos de um número maior de tornozeleiras para dar vazão às decisões dos juízes e para atender a política de desencarceramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, ressaltou o titular da Secretaria de Administração Penitenciária. 

“O objetivo é que todo preso no semiaberto fique na tornozeleira, sem a opção de escolha. Só o fato dele não poder sair da área determinada, já restringe muito a ação dele e coíbe a saída para cometer crimes, porque hoje também temos fiscalização por parte dos policiais penais”. 

Pedro Florêncio, secretário da Administração Penitenciária 

“Um homem que bate na mulher, por exemplo, não precisa ficar preso. Preso, ele não trabalha . E se ele deixa de trabalhar, deixa de suprir a necessidade da família. Com tornozeleira, ele fica monitor, e caso se aproxime dela, ela ativa o botão do pânico”, citou o secretário. “Além disso, a tornozeleira ajuda a diminuir o encarceramento, pois evita que pessoas que cometeram pequenos delitos tenham contato e sejam recrutados por criminosos perigosos e que já estão há bastante tempo na cadeia”, acrescentou. 

327 presos romperam as tornozeleiras e fugiram em 2020 

O número de presos monitorados por tornozeleiras eletrônicas no estado já poderia ser maior. Só não é por causa das fugas. Segundo o juiz Henrique Baltazar, a Central de Monitoramento Eletrônico da Seap revela que este ano 327 detentos romperam o equipamento e passaram para a lista de foragidos da Justiça. 

“Sem as tornozeleiras, este número é mais que o dobro. No recolhimento noturno, por exemplo, a média de presos que deixam de cumprir o regime semiaberto e fogem é de 90 casos por mês, ou seja, são mais de 700 fugitivos de janeiro a agosto, mais que o dobro do número de fugitivos que são monitorados por tornozeleiras”, destacou. 

“A maior reclamação que escuto é sobre o fato de os apenados poderem romper a tornozeleira. Mas isso acontece porque as pessoas pensam que ela visa ‘prender’ os apenados, o que não é verdade”. 

Henrique Baltazar, juiz da Vara de Execuções Penais de Natal 

Baltazar explica que “o regime semiaberto parte de um princípio de confiança, onde o apenado está tendo a oportunidade de refazer sua vida enquanto cumpre a pena. A tornozeleira visa monitorá-lo, para sabermos se está cumprindo a pena corretamente. E ainda possibilita identificar se ele pratica novo crime, mostrando que estava no local do fato”. 

Tecnologia inclui GPS por satélite 

O uso de tornozeleiras eletrônicas como alternativa de monitoramento para presos do regime semiaberto no Rio Grande do Norte começou em fevereiro de 2016. É considerado um benefício tanto para o preso quanto para o Estado. Dentro da cadeia, um detento custa entre R$ 3.500 a R$ 4.000 por mês. Já com a tornozeleira, o gasto é de R$ 205, valor do aluguel do equipamento. 

Hoje, no RN, todo apenado do semiaberto pode ser “tornozelado”, exceto se existir algum motivo que impeça sua saída do presídio, como a prisão decretada em outro processo a que responda. 

A tecnologia do equipamento inclui um GPS para determinar a localização por satélite e um modem para transmissão de dados por sinal de celular. Todas as informações são passadas, em tempo real, para uma central de monitoramento que pode estar em qualquer lugar. Todos os dados são criptografados, o que garante segurança e privacidade de todos os dados. 

Cabe ao juiz determinar a área de circulação de cada preso. Se o preso sair desta área, por exemplo, ou mesmo tentar tirar a tornozeleira, o sistema é ativado. Existe uma fibra ótica que emite um sinal o tempo todo que vai fazer um alarme disparar na central de monitoramento caso a cinta da tornozeleira seja rompida ou este sinal de comunicação seja suspenso. Os sensores funcionam mesmo nos lugares que não têm sinal de celular. 

Além de ativar um alerta na central, a tornozeleira também vai e emitir um alarme sonoro e uma luz vai acender, que é para que o próprio preso saiba que ele está transgredindo as regras. Neste momento, a polícia é acionada e uma guarnição vai atrás do preso.