Governo nega irregularidades 

Em nota, a Secretaria de Saúde informou ao Agora RN que o contrato é legal e que todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público. Segundo a pasta, a Serv Saúde foi escolhida para prestar o serviço porque foi a única que apresentou proposta dentro do prazo determinado na chamada pública. 

Segundo a secretaria, o valor do contrato (R$ 8,5 milhões) era apenas uma previsão. Este valor só seria pago à empresa no caso de seis ambulâncias serem alugadas ao longo de seis meses. De acordo com a Sesap, porém, apenas três ambulâncias foram usadas, e por um mês e meio (entre julho e agosto). Com a queda na demanda por ambulâncias, o contrato já foi encerrado. O valor pago à empresa, de fato, não foi informado. 

O governo destacou, ainda, que o contrato previa não só o aluguel de ambulâncias, mas também o combustível e o fornecimento de vários itens necessários à remoção dos pacientes com o novo coronavírus. O serviço prestado pela Serv Saúde – que atendeu 190 pacientes, segundo a Sesap – incluiu médico, enfermeiro, condutor, equipamentos de proteção individual, material médico-hospitalar e limpeza e desinfecção. 

“O Estado utilizou apenas três dos veículos e, como previsto no contrato, pagará apenas pelo que usufruiu. As três ambulâncias previstas no contrato circularam nas Regiões de Saúde Metropolitana de Natal, Mato Grande e Vale do Assu”, destacou a Sesap. 

A pasta negou, ainda, que o contrato tenha sido encerrado por causa da iminência da abertura da CPI na Assembleia Legislativa. “O contrato foi encerrado em agosto devido à tendência de queda na taxa de incidência de casos e mortalidade, quando houve uma diminuição significativa dos chamados para remoção, passando a atender em torno de um paciente por dia”, enfatizou o governo. 

CPI da Arena das Dunas 

Esta será a segunda CPI aberta este ano na Assembleia do RN. A primeira foi instalada no fim de maio para apurar supostas irregularidades no contrato do Governo do Estado com a administração da Arena das Dunas, estádio construído em Natal para a Copa do Mundo de 2014. 

Um relatório de auditoria produzido pela Controladoria-Geral do Estado aponta que, desde o início do acordo, o governo potiguar já teria desembolsado aproximadamente R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago à Arena das Dunas na parceria público-privada. 

Dez dias depois de ser instalada, contudo, a CPI teve os trabalhos suspensos. Deputados decidiram que a discussão deveria ser interrompida enquanto a Casa estivesse funcionando no sistema remoto de deliberação. Como as sessões presenciais da Casa foram retomadas esta semana, a expectativa é que a CPI volte a se reunir. 

O que é a CPI 

De acordo com o regimento interno da Assembleia, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem caráter temporário (até 90 dias) e poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Os membros da CPI são designados pelo presidente da Casa, podendo inclusive contar com representante do Ministério Público. 

A CPI pode determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência e tomar depoimentos de autoridades e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais. 

“A paralisação parcial dos empregados dos Correios, iniciada em 17 de agosto pelas representações sindicais da categoria, não afeta os serviços de atendimento da estatal”. 

A mensagem, enviada nesta quarta-feira, 9, pela assessoria da empresa em Natal, depois de uma consulta do Agora RN, é mais um ingrediente de uma guerra de informações travada pela empresa e o sindicato da categoria desde o começo da paralisação.  

O comando de greve afirma que a greve atinge todos os setores, mas a direção dos Correios sustenta que quem precisar dos serviços só não vai encontrar o de encomendas pelo Sedex com hora marcada – aquele que compromete entregar a correspondência em até 10 ou 12 horas. 

Uma fonte dos Correios ouvida pela reportagem informou que levantamentos diários mostram que cerca de 80% do efetivo total dos Correios no Brasil está trabalhando regularmente. E isso também vale para Natal, com eventuais exceções a uma ou outra agência que passe por uma desinfecção programada e testagem do pessoal, o que não leva mais de 48 horas. 

Informa, ainda, que a empresa já colocou em prática seu Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população. São medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões nos fins de semana e feriados estão sendo adotadas. 

No Rio Grande do Norte são cerca de 120 agências e, segundo fonte oficial da empresa, todas funcionando normalmente, inclusive o SEDEX sem hora marcada e o PAC,  o serviços de entrega econômica para o envio exclusivo de produtos. 

Acrescenta a mesma fonte que a Coleta Programada continua sendo realizada, assim como a Logística Reversa, que permanece operando normalmente nas agências. O serviço de telegrama também continua sendo prestado, com um acréscimo de um dia ao prazo previsto de entrega. 

Pior ocasião do início nacional da greve, o presidente do Sindicato dos Servidores dos Correios do RN (Sintect), Edilson Shampoo, avaliou que pelo menos 60% das 196 agências do Estado aderiram à paralisação. 

A categoria reclama que o Governo Federal revogou um acordo coletivo de trabalho que tem validade até 2021. Segundo a federação nacional dos servidores, a Fentect, “foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras”. 

A greve acontece no momento em que aumentou a procura pelo serviço dos Correios, o que levou a uma demora maior para a entrega de encomendas. 

A superintendência da estatal no Rio Grande do Norte diz que até julho, por conta da pandemia, houve um crescimento de 20% nas encomendas em comparação ao primeiro semestre do ano passado. 

O Rio Grande do Norte, que atualmente tem 2.000 detentos do regime semiaberto monitorados por tornozeleira eletrônica, verá este número aumentar consideravelmente nos próximos anos. Até o final de 2022, de acordo com previsão da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), pelo menos 3.200 presos deverão estar usando o equipamento – um aumento de 60%. 

A informação foi confirmada ao Agora RN pelo secretário Pedro Florêncio. Segundo ele, a Seap está finalizando um processo de licitação para a aquisição de novas tornozeleiras, pois o contrato atual é emergencial e está próximo de terminar. “Por isso precisamos licitar o quanto antes”, afirmou. Hoje, o Estado paga de aluguel, em média, R$ 205 por cada tornozeleira implantada, o que dá pouco mais de R$ 400 mil por mês. “Com a licitação, podemos até baixar este valor”, acrescentou. 

À primeira vista o valor parece alto, mas em razão da eficácia e benefícios do equipamento, é considerado baixo pelo juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais de Natal. 

“Apesar do custo aparentemente alto que o Estado paga pelas tornozeleiras, deve ser observado que mais caro seria ter unidades prisionais do regime semiaberto para recolher esses 2 mil presos, devendo também ser lembrado o benefício da radical diminuição no número de fugas e do monitoramento permanente de grande número de pessoas com antecedentes criminais, ajudando ao trabalho da Polícia Civil na resolução de crimes”, disse o magistrado. 

“Já estamos quase no nosso limite” 

Ainda de acordo com Pedro Florêncio, o sistema prisional precisa ampliar o número de tornozeleiras porque é preciso atender a demanda da própria Justiça. “Já estamos quase no nosso limite de contrato e precisamos de um número maior de tornozeleiras para dar vazão às decisões dos juízes e para atender a política de desencarceramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, ressaltou o titular da Secretaria de Administração Penitenciária. 

“O objetivo é que todo preso no semiaberto fique na tornozeleira, sem a opção de escolha. Só o fato dele não poder sair da área determinada, já restringe muito a ação dele e coíbe a saída para cometer crimes, porque hoje também temos fiscalização por parte dos policiais penais”. 

Pedro Florêncio, secretário da Administração Penitenciária 

“Um homem que bate na mulher, por exemplo, não precisa ficar preso. Preso, ele não trabalha . E se ele deixa de trabalhar, deixa de suprir a necessidade da família. Com tornozeleira, ele fica monitor, e caso se aproxime dela, ela ativa o botão do pânico”, citou o secretário. “Além disso, a tornozeleira ajuda a diminuir o encarceramento, pois evita que pessoas que cometeram pequenos delitos tenham contato e sejam recrutados por criminosos perigosos e que já estão há bastante tempo na cadeia”, acrescentou. 

327 presos romperam as tornozeleiras e fugiram em 2020 

O número de presos monitorados por tornozeleiras eletrônicas no estado já poderia ser maior. Só não é por causa das fugas. Segundo o juiz Henrique Baltazar, a Central de Monitoramento Eletrônico da Seap revela que este ano 327 detentos romperam o equipamento e passaram para a lista de foragidos da Justiça. 

“Sem as tornozeleiras, este número é mais que o dobro. No recolhimento noturno, por exemplo, a média de presos que deixam de cumprir o regime semiaberto e fogem é de 90 casos por mês, ou seja, são mais de 700 fugitivos de janeiro a agosto, mais que o dobro do número de fugitivos que são monitorados por tornozeleiras”, destacou. 

“A maior reclamação que escuto é sobre o fato de os apenados poderem romper a tornozeleira. Mas isso acontece porque as pessoas pensam que ela visa ‘prender’ os apenados, o que não é verdade”. 

Henrique Baltazar, juiz da Vara de Execuções Penais de Natal 

Baltazar explica que “o regime semiaberto parte de um princípio de confiança, onde o apenado está tendo a oportunidade de refazer sua vida enquanto cumpre a pena. A tornozeleira visa monitorá-lo, para sabermos se está cumprindo a pena corretamente. E ainda possibilita identificar se ele pratica novo crime, mostrando que estava no local do fato”. 

Tecnologia inclui GPS por satélite 

O uso de tornozeleiras eletrônicas como alternativa de monitoramento para presos do regime semiaberto no Rio Grande do Norte começou em fevereiro de 2016. É considerado um benefício tanto para o preso quanto para o Estado. Dentro da cadeia, um detento custa entre R$ 3.500 a R$ 4.000 por mês. Já com a tornozeleira, o gasto é de R$ 205, valor do aluguel do equipamento. 

Hoje, no RN, todo apenado do semiaberto pode ser “tornozelado”, exceto se existir algum motivo que impeça sua saída do presídio, como a prisão decretada em outro processo a que responda. 

A tecnologia do equipamento inclui um GPS para determinar a localização por satélite e um modem para transmissão de dados por sinal de celular. Todas as informações são passadas, em tempo real, para uma central de monitoramento que pode estar em qualquer lugar. Todos os dados são criptografados, o que garante segurança e privacidade de todos os dados. 

Cabe ao juiz determinar a área de circulação de cada preso. Se o preso sair desta área, por exemplo, ou mesmo tentar tirar a tornozeleira, o sistema é ativado. Existe uma fibra ótica que emite um sinal o tempo todo que vai fazer um alarme disparar na central de monitoramento caso a cinta da tornozeleira seja rompida ou este sinal de comunicação seja suspenso. Os sensores funcionam mesmo nos lugares que não têm sinal de celular. 

Além de ativar um alerta na central, a tornozeleira também vai e emitir um alarme sonoro e uma luz vai acender, que é para que o próprio preso saiba que ele está transgredindo as regras. Neste momento, a polícia é acionada e uma guarnição vai atrás do preso. 

Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) deflagraram uma operação denominada “Santo Antônio”, que resultou na prisão de cinco pessoas. As diligências foram cumpridas nas cidades de Extremoz, Natal e São Gonçalo do Amarante. 

A operação aconteceu na quarta-feira 9, mas os detalhes só foram repassados à imprensa na manhã desta quinta 10. 

De acordo com as investigações, que foram iniciadas há cerca de cinco meses, os presos são suspeitos de integrarem uma facção criminosa que comanda o tráfico de drogas em Mossoró e na Grande Natal. 

Durante a operação foram apreendidos aproximadamente R$ 100 mil em espécie, quase meio quilo de ouro em joias, oito veículos, além de quatro armas de fogo, sendo três pistolas e uma espingarda. Também foram encontrados maconha, crack, cocaína e balanças de precisão. 

Foram presos: 

Durante as diligências, foram apreendidas anotações datadas dos últimos cinco meses, cujos valores são superiores a 10 milhões de reais. Os documentos foram encontrados na casa do casal Francisco Jeanderson e Rosália Patrícia. 

Os suspeitos foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico, organização criminosa, posse ilegal de armas de fogo e munições de uso permitido, receptação, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. Eles foram encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. 

Vinte motoristas foram autuados na madrugada desta quinta-feira 10 por embriaguez volante durante uma blitz da Operação Lei Seca realizada no bairro de Capim Macio, na Zona Sul de Natal. 

A barreira de fiscalização foi montada na Rua Walter Duarte, onde foram abordados 271 veículos. “Vinte condutores se recusaram a fazer os testes de bafômetro”, disse o capitão Isaac Paiva, comandante da Operação Lei Seca no RN. 

Além disso, foram feitos também outros sete autos por infrações diversas e dois veículos foram removidos ao pátio do Detran. 

Diante das resistências da equipe econômica ao perdão tributário às igrejas, o presidente Jair Bolsonaro indicou a parlamentares da bancada evangélica que deve vetar um dos dispositivos que anistiam os templos do pagamento de dívidas com a Receita Federal. A anistia de outra parte dos débitos, porém, ainda está na mesa de negociações. 

Bolsonaro explicou aos congressistas que até concorda com o perdão e tinha vontade de sancionar porque vê nas igrejas um importante papel social. Mas o presidente ponderou que não tem amparo jurídico e corre risco de cometer crime de responsabilidade, passível de impeachment, caso sancione a proposta aprovada pelo Congresso do jeito que está. 

Um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional pode anistiar as igrejas do pagamento de quase R$ 1 bilhão em dívidas com a Receita Federal e ainda isentá-las do pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) daqui para frente. A emenda foi proposta pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, que tem milhões em dívidas com a União. 

A costura neste momento é no sentido de vetar a parte que livra as igrejas do pagamento de CSLL, tanto débitos passados quanto cobranças futuras. Mas ainda há pressão para que a área econômica concorde com a anulação de multas e outras cobranças aplicadas por irregularidades na prebenda, como é chamada a remuneração dos pastores e líderes do ministério religioso. 

A sinalização do presidente foi dada em reunião nesta quarta-feira, 9, no Palácio do Planalto. Bolsonaro recebeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e parlamentares da bancada evangélica. Um deles era o deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP), ligado à Igreja Assembleia de Deus. 

A equipe econômica recomendou veto total às medidas, mas vem recebendo pedidos do Palácio do Planalto para desistir da recomendação e admitir ao menos o perdão parcial. O presidente, que tem na bancada evangélica um importante pilar de sustentação de seu governo, promoveu o encontro na tentativa de chegar a um meio-termo para o impasse, que se arrasta há anos. 

Bolsonaro foi eleito com o apoio de diversas lideranças evangélicas. Embora se declare católico, o presidente tem uma relação próxima a pastores e igrejas evangélicas. A primeira-dama Michelle Bolsonaro é frequentadora da Igreja Atitude, no Rio. 

Três integrantes do primeiro escalão do governo são pastores: a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e os ministros André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Milton Ribeiro (Educação). 

A Receita Federal vê por parte das igrejas manobras para burlar a cobrança de tributos, inclusive com a distribuição de lucros e remuneração variável a seus integrantes conforme o número de fiéis. As igrejas, por sua vez, alegam que as fiscalizações são indevidas e atuaram, por meio da bancada evangélica, para incluir o perdão num projeto que trata de descontos em precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça), sem relação direta com o tema. É esse projeto de lei que agora deve ter alguns dos dispositivos vetados pelo presidente. 

O argumento da equipe econômica é que a Constituição prevê imunidade às igrejas apenas na cobrança de impostos. Ou seja, o benefício não inclui contribuições, como é o caso da CSLL ou da contribuição previdenciária. Além disso, não há previsão no Orçamento para conceder perdão aos débitos já acumulados pelos templos religiosos. 

A bancada evangélica tem se articulado para incluir, na reforma tributária, a ampliação do alcance de sua imunidade tributária para qualquer cobrança incidente sobre propriedade, renda, bens, serviços, insumos, obras de arte e até operações financeiras (como remessas ao exterior). A avaliação de tributaristas, no entanto, é que a medida não daria às igrejas salvo-conduto para continuar driblando a fiscalização para distribuir lucros disfarçados de renda isenta. 

Caso sancione o perdão bilionário às igrejas, o presidente corre o risco de carimbar um selo de “irregularidade” na análise de suas contas de governo, como mostrou o Estadão/Broadcast. Sozinha, uma irregularidade é uma “mancha” nas contas, mas o parecer é conclusivo a partir do conjunto da obra, ou seja, o quão grave é o conjunto de eventuais irregularidades constatadas pelos auditores. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem feito reiteradas recomendações e alertas sobre a necessidade de mensurar o impacto de medidas aprovadas no Congresso, independentemente de ser iniciativa do Executivo ou dos próprios parlamentares. 

Cerca de 200 policiais federais cumprem nesta quarta-feira (9) 34 mandados de busca e apreensão, nos estados da Paraíba, Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. A ação, que faz parte da Operação Aratu, tem como objetivo reprimir a ação de quadrilhas especializadas no tráfico de drogas e também é responsável por 18 mandados de prisão na Paraíba, Bahia, Pernambuco e no Distrito Federal. 

Segundo a Polícia Federal, os grupos criminosos estão sob investigação ao longo dos últimos dois anos. Nesse período foram apreendidos diversos carregamentos de drogas, armas de fogo de grosso calibre e descobertas informações que ajudaram no esclarecimento de crimes de homicídio e sequestro. 

Os investigados foram indiciados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e posse ou porte de arma de fogo de uso restrito.  Agencia Brasil.

Um homem de 62 anos foi preso em flagrante na tarde desta terça-feira (8) depois de atear fogo em uma área de vegetação às margens da BR-226, no município de Janduís. Questionado pela Polícia Militar sobre o motivo de ter iniciado o fogo, ele disse que o fez porque “deu vontade”. Ele foi encaminhado a delegacia e em seguida ao sistema prisional. 

Somente no feriadão, se sexta (4) a segunda (7), o Corpo de Bombeiros registrou 52 ocorrências de incêndio florestal no RN. 

Segundo informações da PM do município de Janduís, por volta de 13h30 a Secretaria de Meio Ambiente informou sobre um incêndio intencional de grandes proporções às margens da rodovia. “A gente orientou que eles levassem logo um carro pipa pra lá e também uma retroescavadeira para fazer uma barricada e impedir o fogo de avançar”, contou o comandante do destacamento local, Sargento Valdir. 

A PM esteve no local e testemunhas contaram que tinham visto a pessoa responsável pelo incêndio. Os agentes conseguiram localizar o suspeito ainda perto do local e ele confessou o crime. “A gente perguntou por que ele fez isso e ele respondeu: 'deu vontade de tocar fogo'”, contou Sargento Valdir. 

É caminhando pelas ruas da zona rural do município de Martins, com uma vasilha debaixo do braço, que o jovem Arthur Felipe da Silva, de 17 anos de idade, vende empadas para juntar dinheiro e comprar um novo telescópio. Estudante de astronomia amadora e cursando o terceiro ano do Ensino Médio em escola pública, o adolescente, que mora no Sítio Frade, sonha em difundir a ciência ciência que estuda a constituição e o movimento dos astros na cidade em que mora, no Oeste potiguar, a 362 km de Natal. 

"Eu faço as empadas de madrugada e de manhã eu as vendo", conta Arthur, que há pouco mais de um mês produz cerca de 45 salgados por dia e os comercializa por R$ 2 cada. Além disso, ele também faz tortas, bolos de pote e pavê. "Eu quero comprar um novo telescópio para melhorar meu campo de visão", explica o estudante, que se dedica ao espaço sideral desde os 7 anos de idade e que, em 2018, desenvolveu um telescópio com material reciclado. No mesmo ano conseguiu comprar um de melhor alcance. 

Em 2017, Arthur foi medalhista de ouro na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA). Também desenvolveu o projeto "Ciências de Norte a Sul", em que deu aula sobre as características da lua para crianças do Rio Grande do Sul. 

Policiais civis da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Natal prenderam em flagrante, nesta terça-feira 8, uma mulher suspeita de agressão física contra uma idosa de 86 anos. A vítima é sogra da agressora. 

A nora, Luciana Pereira Rodrigues, de 42 anos, foi presa por lesão corporal e maus-tratos. Segundo as investigações, os crimes teriam ocorrido por volta das 12h. Logo depois, a vítima foi acompanhada de seu filho até a delegacia para prestar queixa, onde foram apresentadas as lesões corporais, motivo pelo qual a suspeita foi presa em flagrante em seu apartamento, na Praia do Meio, na Zona Leste de Natal. 

Ainda segundo as investigações, a idosa já havia sofrido violências físicas duas vezes, somente no último final de semana, possivelmente praticadas também pela mesma agressora. 

Luciana Pereira foi conduzida até a delegacia e encaminhada ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181. 

Uma lei aprovada na Câmara Municipal de Natal proíbe o corte de energia e água na capital potiguar em decorrência da pandemia da Covid-19. A matéria prevê que a proibição seja válida por 120 dias, contados a partir de 26 de agosto. O projeto é de autoria do vereador Klaus Araújo (SD). 

No âmbito estadual, foi aprovada a proibição do corte do fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras inadimplentes em vésperas de feriados, feriados declarados por lei, sextas-feiras e finais de semana em todo o Rio Grande do Norte. 

Ao julgar procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, na sessão plenária desta quarta-feira 9, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declarou inconstitucional a instituição, em favor do Corpo de Bombeiros Militar, de taxa anual de prevenção e combate a incêndios e a taxa anual de proteção contra incêndio, salvamento e resgate em via pública para veículos automotores. Os valores seriam revertidos para o Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do RN (Funrebom). 

Segundo a posição do relator da ADI, desembargador Vivaldo Pinheiro, por se tratarem de atividades específicas do Corpo de Bombeiros Militar, a prevenção e combate a incêndio e a realização de busca e salvamentos não podem ser custeados pela cobrança de taxas, devendo ser custeadas pela receita obtida pela cobrança de impostos, conforme vem decidindo o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. 

Assim, o Pleno do TJRN declarou inconstitucionais, com efeitos retroativos, os itens 1, 2 e 6 do Anexo Único da Lei Complementar Estadual nº 247/2002, com a redação dada pela LCE nº 612/2017, os quais instituíram a cobrança das taxas. 

Para o Ministério Público Estadual, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade, os serviços inseridos nos itens 1, 2 e 6 deveriam ser custeados através de impostos, por serem colocados à disposição, indistintamente, de toda a coletividade e, não, por meio de taxas, que se predestinariam ao custeio do exercício do poder de polícia e da prestação de serviços caracterizados pela especificidade e pela divisibilidade. 

Ao analisar a questão, o relator observou que, do ponto de vista formal, não se verificou nenhuma imperfeição que macule o processo de constituição da Lei Complementar em análise, denotando evidentemente a regularidade de seu processo, desde a iniciativa, passando pela tramitação e sanção. 

Procurada pela reportagem do Agora RN, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que está analisando a decisão judicial. 

Atividade geral 

Por outro lado, do ponto de vista material, o desembargador Vivaldo Pinheiro destaca a complexidade da questão em discussão e recorreu aos julgados do STF sobre a matéria, observando que a jurisprudência da Corte vinha oscilando. Porém, frisou que em novembro de 2019, no julgamento da ADI 2.908/SE, de relatoria da ministra Carmén Lúcia, foi firmado o entendimento de que o serviço de segurança contra incêndio não pode ser custeado por taxa, por ser atividade essencial geral e indivisível, de utilidade genérica, devendo ser custeada por imposto. 

Neste julgamento, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o serviço de prevenção, combate e extinção de incêndios e de outros sinistros, enquanto prestado pelos corpos de bombeiros militares, órgão de segurança pública a quem incumbe a execução de atividade de defesa civil, é universal e indivisível. 

O relator Vivaldo Pinheiro aponta que as duas Turmas do Supremo têm observado essa orientação jurisprudencial, pela qual se impede os Estados de instituírem taxa de combate a incêndio. 

“Portanto, partindo-se de premissa de que a validade de taxa deve ser examinada a partir de seus elementos conformadores, quais sejam, hipótese de incidência, base de cálculo, contribuinte, e não, exclusivamente, a partir da natureza da pessoa jurídica ou do órgão administrativo que desempenha as atividades estatais que a taxa pretende custear, vê que, in casu, a taxa cuja validade constitucional se discute tem como hipótese de incidência, justamente, a prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento”, anota o relator. 

De acordo com o voto do desembargador Vivaldo Pinheiro, as atividades indicadas como hipóteses de incidência das referidas taxas são, na verdade, a síntese da atuação do Corpo de Bombeiros militar, “representando a própria razão de existir desse órgão”, o que foi acompanhado pelos demais desembargadores do TJRN. 

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,24% em agosto deste ano. O resultado ficou abaixo do 0,36% de julho deste ano, mas é a maior taxa para um mês de agosto desde 2016, quando ficou em 0,44%. 

Segundo dados divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxas de inflação de 0,70% no ano e de 2,44% em 12 meses. 

Em agosto, a inflação foi influenciada principalmente pelo aumento do custo dos transportes (0,82%) e dos alimentos (0,78%). 

Entre os itens de transporte com alta de preços no mês, destacam-se a gasolina (3,22%), o óleo diesel (2,49%), o etanol (1,29%) e os serviços de transportes por aplicativo (0,37%). 

Já entre os alimentos, os destaques ficaram com o tomate (12,98%), o leite longa vida (4,84%), as frutas (3,37%), as carnes (3,33%), o óleo de soja (9,48%) e o arroz (3,08%). Por outro lado, houve quedas de preços em itens como cebola (-17,18%), alho (-14,16%), batata-inglesa (-12,40%) e feijão-carioca (-5,85%), além da refeição fora de casa (-0,11%). 

Além dos transportes e alimentos, tiveram inflação os gastos com habitação (0,36%), puxados pelo aluguel residencial (0,32%) e pela energia elétrica (0,27%); com artigos de residência (0,56%), saúde e cuidados pessoais (0,50%) e comunicação (0,67%). 

Por outro lado, apresentaram deflação (queda de preços) os gastos com vestuário (-0,78%), despesas pessoais (-0,01%) e educação (-3,47%).  Agencia Brasil.

A Caixa Econômica Federal segue hoje (9) com o segundo ciclo de pagamentos das parcelas do auxílio emergencial. Os créditos começaram pelos beneficiários nascidos em janeiro, no dia 28 de agosto, e o pagamento será liberado para cerca de 3,9 milhões nascidos em abril. Essa etapa de pagamentos vai até 27 de outubro. 

Neste ciclo, mais três grupos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou App Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto. No caso das reavaliações, o benefício foi liberado novamente para 148 mil pessoas. 

Os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais. 

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Para os beneficiários nascidos em abril, os saques e transferências serão liberados no dia 1º de outubro. 

Aqueles que tiveram os pagamentos retidos vão receber todas as parcelas a que têm direito de uma só vez, dentro do ciclo 2. Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro nos Correios e aqueles que contestaram vão receber a primeira parcela dentro do segundo ciclo. As parcelas P2 e P3 serão pagas no ciclo 3 e as parcelas P4 e P5, no ciclo 4.  

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) se comprometeu a colocar 70% da frota de ônibus nas ruas até o dia 14 de setembro. O acordo foi feito em uma uma audiência de conciliação com a Defensoria Pública do Estado (DPE) nesta terça-feira (8). 

No dia 28 de agosto a Justiça havia concedido uma liminar favorável ao pedido da DPE para o restabelecimento de 100% da frota de ônibus e alternativos que fazem o transporte público da capital. O objetivo era evitar aglomerações que favoreçam a disseminação do contágio pela Covid-19. Atualmente, 53% da frota está nas ruas, segundo a Defensoria Pública. 

Na audiência de conciliação, as empresas argumentaram que ainda não conseguem arcar com os custos para que 100% da frota circule na capital potiguar, já que, por conta da pandemia, ainda há uma queda de 25%, atualmente, na quantidade total de passageiros que utilizam o transporte público diariamente. 

A Defensoria Pública também tinha pedido o retorno das 20 linhas de ônibus que deixaram de circular durante este período: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592. Na audiência, ficou acordado que 12 dessas linhas vão retornar. 

Parques de diversão, circos e estações de jogos eletrônicos poderão reabrir com até 50% da capacidade a partir desta quarta-feira (9), de acordo com decreto publicado pela Prefeitura de Natal. Também foram divulgados os protocolos específicos para esses estabelecimentos, que estavam fechados desde o início da pandemia. 

Os textos foram publicados no Diário Oficial de Município, junto com outros decretos que aumentou o horário de funcionamento do comércio e liberou jogos de futebol em escolinhas e arenas de society. 

No decreto, entre as justificativas para a reabertura, o município considerou que o comitê científico opinou favoravelmente à abertura gradual do comércio local e que após o início da Fase 3 da reabertura foi registrada "diminuição do número de atendimentos de casos com Covid-19 nas unidades de saúde deste município". 

O decreto permite funcionamento dos parques e estações "ao ar livre ou com sistema de ventilação por ar-condicionado", até o limite de 50% sua capacidade de ocupação. O decreto limita brinquedos como a piscina de bolinhas, em que há interação entre as crianças. Os circos também têm limitação prevista de até metade da sua capacidade. 

Os protocolos publicados pelo município seguem as regras básicas de outros estabelecimentos, como distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas, uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool 70º. Também há determinação para desativação de áreas de convivência, como, por exemplo, lanchonete, nos parques. 

Policiais militares do 9º Batalhão trocaram tiros com pelo menos oito bandidos na tarde desta terça-feira 8 em Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. 

Um dos criminosos foi baleado e socorrido à UPA de Cidade da Esperança. Não há informações sobre o estado de saúde dele. 

Segundo relatório da PM, uma pessoa ligou para o 190 informando que no pé do morro da rua São Sebastião escutou vários tiros, e que os disparos estavam sendo feitos por integrantes de uma facção criminosa. 

Viaturas foram enviadas ao local, onde houve a troca de tiros. O bandido baleado foi preso. Os demais criminosos conseguiram escapar.  Agora RN.

Na manhã desta quarta-feira, 9, a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar um suposto esquema de tráfico de influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União) com desvio de recursos públicos do Sistema S. Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira e o ex-advogado da família do presidente Jair Bolsonaro, Frederick Wassef. As informações são da Folha. 

Os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, são acusados de liderar o esquema. Os dois já se tornaram réus pelo caso. 

O advogado Frederick Wassef é alvo de investigação sob suspeita de peculato e lavagem de dinheiro numa outra frente de supostos desvios. 

Agentes da Polícia Federal também têm como alvos escritórios de parentes de ministros do STJ e do TCU no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. Entre eles firmas do ex-ministro César Asfor Rocha (STJ) e seu filho Caio Rocha, os advogados Eduardo Martins (filho do presidente do STJ, Humberto Martins) e Tiago Cedraz (filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz). 

As medidas de busca e apreensão foram autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Não há entre os investigados pessoas com prerrogativas de foro, como ministros de tribunais superiores. 

De acordo com o Ministério Público Federal, os denunciados desviaram R$ 151 milhões do Sistema S, bancado com contribuição compulsória de empresas. 

A origem da apuração foi a delação premiada do ex-presidente da Fecomércio, Sesc Rio e Senac Rio, Orlando Diniz. 

De acordo com ele, os desvios começaram após o Conselho Fiscal do Sesc Nacional detectar em 2011 uma série de irregularidades na sua gestão no Sesc fluminense. O órgão federal era comandado por Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro das gestões Lula e Dilma Rousseff. 

Zanin e Teixeira foram procurados por meio do advogado Fernando Hargreaves no início de 2012. Em depoimento aos procuradores, Diniz declarou que o objetivo da contratação dos advogados era “comprar uma solução política”. 

Neste primeiro momento, o valor cobrado foi de R$ 10 milhões, sendo R$ 1 milhão em espécie, pagos por meio do operador financeiro Álvaro Novis. 

O ex-presidente do Sesc Rio diz que, após a contratação de Zanin e Teixeira, a batalha jurídica em que estava só se intensificou, exigindo repasses de mais recursos, incluindo outros escritórios de advocacia indicados pela dupla. 

Diniz afirmou aos procuradores que ao longo do tempo identificou a instalação da “lógica do ‘quanto pior, melhor’, pois mais contratos iam sendo assinados e os valores iam aumentando”. O escritório de Zanin e Teixeira recebeu R$ 67,8 milhões no período sob investigação. 

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro afirmam que os advogados indicados por Zanin e Teixeira receberam os valores sem prestar serviços. A promessa era, segundo o Ministério Público Federal, influenciar decisões no Judiciário em favor de Diniz, que enfrentava à época uma batalha jurídica para permanecer no comando das três entidades. 

Para indicar a ausência de serviço, os investigadores usam como base as respostas dadas pelos escritórios à auditoria interna pela nova gestão da Fecomercio após a prisão de Diniz, em 2018. A entidade questionou as bancas quais serviços foram prestados para justificar o valor pago. 

As respostas foram vagas na maior parte das vezes, segundos os investigadores. Em alguns processos indicados pelos escritórios, a única atuação comprovada era a juntada de uma procuração, enquanto a defesa se dava por meio do escritório de Zanin e Teixeira ou, em outro momento, pelo de Ana Basílio. 

A investigação do Ministério Público Federal se deve ao fato de, embora instituições privadas, Sesc e Senac são bancados por meio de contribuição compulsória de empresas. Os valores são cobrados e recolhidos pela Receita Federal. Em razão disso, as duas entidades —chamadas de paraestatais pela Procuradoria– devem respeitar regras semelhantes às de licitações públicas, ainda que com exigências específicas. 

Os procuradores afirmam, porém, que Zanin e Teixeira montaram, junto com Diniz, uma estrutura jurídica para que todos os recursos do Sesc/Senac Rio fossem repassados aos escritórios por meio da Fecomércio, entidade privada que não é submetida à fiscalização do Conselho Federal, do TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria Geral da União). 

O esquema montado, segundo o MPF, permitiu que os recursos cobrados das empresas fossem usados para a contratação de escritórios sem qualquer critério para a definição de preços e sem concorrência. 

Embora os contratos sempre fossem assinados pela Fecomercio, o interesse discutido sempre foi particular de Diniz na batalha jurídica pelo controle do Sesc/Senac Rio. 

O MPF aponta que a desproporção dos valores pagos a mando de Diniz é confirmada pelo fato da Fecomércio ter sido o principal cliente de quase todos os escritórios envolvidos no esquema. De 2013 e 2016, o valor pago pela entidade ao Teixeira e Martins Advogados é 15 vezes o pago pelo segundo principal cliente do escritório. 

Para os investigadores, a atuação criminosa de Zanin foi corroborada por meio de emails obtidos em quebras de sigilo telemático autorizados pela Justiça Federal, anotações apreendidas com dirigentes da Fecomércio e documentos de uma auditoria da entidade sobre a prestação de serviços dos escritórios. 

Diniz foi preso em 2018 na Operação Jabuti, que investigou o pagamento de propina do ex-presidente da Fecomércio para o ex-governador Sérgio Cabral por meio da contratação de funcionários fantasmas na Fecomercio. 

Ele foi denunciado sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e participação em organização criminosa junto com Cabral. Ele usou, segundo o Ministério Público Federal, operadores do emedebista para “branquear” recursos ilegais. 

Diniz foi preso em 2018 na Operação Jabuti, que investigou o pagamento de propina do ex-presidente da Fecomércio para o ex-governador Sérgio Cabral por meio da contratação de funcionários fantasmas na Fecomercio. 

Ele foi denunciado sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e participação em organização criminosa junto com Cabral. Ele usou, segundo o Ministério Público Federal, operadores do emedebista para “branquear” recursos ilegais.  

*Com informações da Folha 

As escolas da rede privada no Rio Grande do Norte devem reabrir as portas no dia 5 de outubro. O Governo do Estado deve publicar nos próximos dias novo decreto adiando para o próximo ano a retomada das atividades na educação pública para 2021, mas permitindo a reabertura gradual de salas de aulas para as instituições particulares ainda este ano. 

A confirmação de retomada das escolas privadas foi feita nesta terça-feira 8 pelo secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, que avaliou que o setor privado já reúne as condições sanitárias para receber alunos. “As escolas privadas continuam em diálogo conosco. Na medida em que as condições sanitárias estiverem confiáveis, as escolas poderão retornar” afirmou Getúlio Marques. 

Ainda esta semana, o Governo do Estado vai publicar novo decreto adiando a retomada das aulas – tanto da rede pública quanto da privada – para o dia 5 de outubro. A atual suspensão das atividades se expira no dia 18 de setembro. Desta forma, a publicação vai trazer a confirmação de que as aulas da rede estadual serão retomadas apenas em 2021. Além disso, o documento vai trazer as regras para que a rede privada adeque à reabertura das salas de aula a partir de outubro. 

A permissão foi comemorada pelo segmento privado de ensino no Rio Grade do Norte. O presidente do Sindicato das Escolas Privadas de Ensino do Estado (Sinepe), Alexandre Alexandre Marinho, salienta que a reabertura não será total para todas as escolas. 

“Acredito que 70% das escolas privadas já estejam com protocolos prontos. O restante só irá dar aulas presenciais quando as medidas sanitárias estiverem prontas”, disse. 

Atualmente, de acordo com a entidade, o Rio Grande do Norte tem 567 escolas privadas e 158,7 mil alunos matriculados. “A volta será opcional para os pais. Eles [pais] podem levar os filhos para aulas presenciais ou ficar com o ensino remoto. Não haverá prejuízo algum”, disse Alexandre Marinho. 

As escolas que irão retomar as aulas terão rígidos controles sanitários para recepcionar alunos, professores e funcionários. Os protocolos biossanitários, inclusive, já foram entregues para a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec), que vai adotar parte das medidas para o próximo ano. 

Quando as escolas forem reabertas, as direções vão adotar o formato de rodízio de alunos – a periodicidade será definida pelas próprias escolas. Além disso, a ocupação da sala de aula será de até 30%, garantindo quantitativo de funcionários terceirizados e pessoal de apoio adequado e seguro para o funcionamento da unidade escolar no que se refere às normas de higienização e serviço de merenda. 

Dentro da sala de aula, as carteiras terão de respeitar o distanciamento de 1,5 metros. 

Dentro das escolas, será obrigatório o uso de máscara, higienização das mãos e aferição da temperatura corporal. 

Além disso, a estrutura das escolas terá de dispor do uso de tapetes úmidos com produtos sanitizantes e marcações no chão para evitar aglomerações são algumas das medidas que deverão fazer parte da nova rotina de ensino. Espaços comunitários, corrimões, maçanetas e possíveis pontos de contaminação terão de passar por várias higienizações diárias. 

Os espaços serão mantidos arejados com ventilação natural e os aparelhos de ar-condicionado não serão usados em nenhuma sala de aula. O uso de bebedouros coletivos será restrito.  Agora RN.