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visitas sociais não têm contato físico e está sendo liberado um visitante adulto por preso - Foto: Seap

magem ilustrativa - Foto/Reprodução

A medida provisória (MP) que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial, está publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Desta vez, além de fixar o valor em R$ 300 o governo editou novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal. O calendário dos pagamentos ainda não foi divulgado pelo governo, mas os valores serão todos pagos até 31 de dezembro. Pelo texto, quem já é beneficiário não vai precisar solicitar as novas parcelas. Elas serão pagas desde que a pessoa esteja enquadrada nos novos critérios.

Excluídos

Quem foi incluído, em 2019, como dependente de declarante do Imposto da Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo, não terá mais direito ao benefício.Também fica impedido de receber a ajuda do governo quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial, recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial ou tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos.

A MP também excluiu de receber o auxílio emergencial quem mora no exterior, recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais e os que, no ano de 2019, receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Segundo as novas regras, também não estão habilitados a receber o pagamento das quatro novas parcelas do auxílio quem tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda na condição de cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.

Também não têm direito quem esteja preso em regime fechado, tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente e pessoas com indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.

Chefes de família

Mães chefes de família vão continuar recebendo o benefício em dobro. No caso as quatro últimas de 2020 serão no valor de R$ 600. Como é medida provisória, a norma publicada hoje já está valendo. O Congresso vai ter 120 dias para votar. Além da MP com a prorrogação do auxílio emergencial, o governo também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 67,6 bilhões para pagar as novas parcelas.

Agencia Brasil.

O governo federal encaminha hoje (3) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera disposições sobre servidores e empregados públicos e inclui entre os princípios da administração pública a imparcialidade, a transparência, a inovação, a responsabilidade, a unidade, a coordenação, a boa governança e a subsidiariedade.

Às 10h, a equipe do Ministério da Economia concederá entrevista coletiva para detalhar os pontos da PEC. A medida apresenta novas possibilidades de vínculos com a administração pública, sem alterar o regime dos atuais servidores.

Entre as alterações para os futuros servidores, a proposta sugere a exigência de dois anos em vínculo de experiência, com desempenho satisfatório, antes de estar investido em cargo público e começar o estágio probatório de um ano para os cargos típicos de Estado. Nesse caso, ao final da experiência, haverá uma classificação final dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público, entre os mais bem avaliados.

Se aprovado pelo Congresso, os empregados públicos, assim como acontece hoje com os servidores públicos, terão aposentadoria compulsória aos 75 anos. O Poder Público também não poderá instituir medidas anticoncorrenciais em favor de estatais.

De acordo com a nota da Secretaria-Geral, a PEC prevê ainda mais limitações ao exercício de outras atividades para ocupantes de cargos típicos de Estado e menos limitações para os servidores em geral. Atualmente, são exemplos de cargos típicos de Estado as carreiras do Judiciário e do Ministério Público, auditores-fiscais, polícias e da advocacia pública.

A pasta explicou ainda que a medida apresenta o fim do que é conhecido como “regime jurídico único” e institui vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado, cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento (cargos de confiança). Os critérios para definir os cargos típicos de Estado serão estabelecidos em lei complementar federal.

A proposta do governo proíbe a redução de jornada sem redução de remuneração, as promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço, a incorporação de cargos em comissão ou funções de confiança à remuneração permanente, a aposentadoria compulsória como modalidade de punição e a redução de remuneração e redução de jornada para os cargos típicos de Estado

A PEC também fixa em lei a jornada máxima tolerada nos casos de acumulação de atividade remunerada e prevê, em lei complementar federal, aplicável a todos os entes federados, a elaboração de normas gerais sobre servidores. A proposta possibilita ainda maior margem para o presidente da República reorganizar a administração pública e transformar cargos públicos, desde que sem nenhum aumento de despesa.

Por fim, a PEC estabelece a possibilidade de cooperação entre os entes públicos e privados, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e utilização de recursos de particulares, com ou sem contrapartida financeira. De acordo com a Secretaria-Geral, a medida visa maior aproximação do setor público com a iniciativa privada.

Agencia Brasil.

Por G1 RN

Viaturas abasteceram no posto do Centro Administrativo nesta quarta — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

As viaturas e ambulâncias do Rio Grande do Norte estão com abastecimento limitado por conta do fim do contrato com a fornecedora BR Distribuidora de Combustíveis. De acordo com a Secretaria do Estado de Administração (Sead), o contrato encerrou no último dia 31 de agosto após um ano de vigência.

Segundo a pasta, atualmente o posto localizado em frente ao Centro Administrativo, em Natal, atende com o último estoque de combustível, que foi recebido na terça-feira (1). O pedido do estoque foi feito no dia anterior, último dia de vigência do contrato.

Atualização: No fim da tarde desta quarta-feira (2), a Sead informou que assinou um contrato emergencial com a BR Distribuidora e que assim "todos os postos de combustíveis credenciados voltam a funcionar normalmente para abastecimento da frota do Estado".

A reportagem da Inter TV Cabugi esteve no posto nesta quarta e o abastecimento estava sendo limitado entre 20 e 40 litros a depender do tipo de veículo. Alguns carros saíram do interior do estado para fazer o abastecimento na capital.

A Secretaria de Administração explicou, no entanto, que os veículos destinados ao enfrentamento da Covid-19 na Região Metropolitana de Natal estão sendo abastecidos por "outro sistema, em outro posto" de Natal desde 1 de agosto, "mediante contrato de doação celebrado entre a Petrobrás e o Governo do Estado ainda em julho".

Viatura abastecendo nesta quarta-feira — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

A Sead reforçou que os veículos da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) que atendem em outras regiões do RN "estão sendo abastecidos mediante ações do próprio órgão, junto aos postos fornecedores, de forma a evitar qualquer tipo de interrupção no fluxo de abastecimento".

O mesmo tipo de acordo tem garantido combustível para veículos dos órgãos de segurança pública, que englobam as polícias Militar, Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), além de outras pastas, segundo explicou a Sead.

De acordo com a secretaria, um novo processo licitatório foi iniciado ainda em 2019, mas, "por se tratar de uma atividade complexa, a Procuradoria Geral do Estado determinou algumas diligências no sentido de ampliar a possibilidade de um maior número de empresas participarem do certame licitatório". Em 17 de agosto, a licitação deu "deserta" com apenas uma empresa participante e, que segundo a Sead, "não atendeu a todos os requisitos da licitação".

Inter TV Costa Branca

Homens foram mortos a tiros em uma bar no município de Serra do Mel, região Oeste do Estado — Foto: Alcivan Vilar

Quatro homens armados se passaram por policiais e executaram duas pessoas dentro de um bar na tarde desta quarta-feira (2), em Serra do Mel, na região Oeste potiguar. Após do crime, os bandidos fugiram do local raptando outro homem.

A Polícia Militar foi acionada por volta das 15h30. De acordo com a corporação, pessoas que estavam no bar contaram que quatro homens armados entraram se identificando como policiais. Eles pediram que todo mundo deitasse no chão e em seguida executaram dois homens. As vítimas foram identificadas como Josivan Lopes de Moura e Evandro Lopes de Oliveira.

Testemunhas também contaram que os criminosos levaram um homem que estava no bar como refém. Até agora a Polícia não tem informações sobre essa terceira vítima.

Policiais Militares de Mossoró e de Areia Branca fizeram buscas na região, mas os suspeitos não foram localizados.

Inter TV Cabugi, G1RN

Homem foi vítima de Latrocínio na Rua Vereador Cícero de Azevedo, Lagoa Seca — Foto: Sérgio Henrique Santos / Intertv Cabugi

Um homem foi assassinado na noite desta quarta-feira (2), na zona Leste de Natal. Jorge Mayck Tavares de Souza, de 28 anos, estava voltando pra casa quando foi abordado pelos criminosos. Ele teve joia, relógio e dinheiro roubados, o que caracterizaria um latrocínio. Porém, de acordo com a polícia, a hipótese de execução também não está descartada.

Por volta das 21h, Jorge estava retornando da caminhada que fazia diariamente. Quando ele estava passando pela Rua Vereador Cícero de Azevedo, Lagoa Seca, foi atingido por pelo menos 6 tiros. Os bandidos levaram alguns objetos pessoais, como um cordão de ouro e uma quantia em dinheiro. Moradores contaram à polícia que ouviram os disparos e também uma pessoa correndo, provavelmente, fugindo do local.

“Eu escutei e disse: 'isso é tiro'. Quando eu cheguei no portão já tinha muita gente aqui. Quando vi, era Jorge que tava ali no chão. Conheço desde de pequenininho. Ele foi criado aqui na rua”, contou uma das testemunhas.

Jorge Mayck foi vítima de latrocínio quando retornava pra casa depois de uma caminhada — Foto: Cedida

No local do crime, a polícia encontrou 6 cápsulas de revólver espalhadas pelo chão e em cima de uma calçada. De acordo com informações da Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), Jorge Mayck, que era conhecido pelo apelido de Jorginho e já tinha sido preso.

“Foi subtraído dele uma quantidade de dinheiro, além de um relógio e um cordão. Então ele foi vítima aqui de um latrocínio. Essas são as primeiras informações que a gente tá colhendo aqui. Mas ele tinha passagens pela polícia, já teve alguns problemas com uns crimes praticados e nós vamos investigar” explicou o Marcus Vinícius, delegado da DHPP.

A polícia informou ainda que câmeras de segurança instaladas nos imóveis da rua onde o crime aconteceu podem ajudar a identificar os suspeitos e também as circunstâncias do crime.

Por G1 RN

Beata Lindalva nasceu em Assu e foi martirizada em 1993 — Foto: Arquidiocese de Salvador

Uma lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (3) considera a Festa Comemorativa da Beata Irmã Lindalva um patrimônio cultural imaterial, religioso e histórico do Estado do Rio Grande do Norte.

Irmã Lindalva Justo de Oliveira nasceu em Assu, no dia 20 de outubro de 1953. No dia 07 de janeiro de 1954, foi batizada. É nessa data que a paróquia que leva seu nomes realiza uma festa em sua homenagem. Há um processo de canonização em andamento e a pretensão é de que ela seja proclamada co-padroeira da Diocese de Mossoró junto com Santa Luzia.

A beata foi morta em plena sexta-feira da Paixão, no dia 09 de abril de 1993, com 44 facadas, pelo carregador de caminhão Augusto da Silva Peixoto, no abrigo das irmãs da Ordem Filhas da Caridade de São Vicente de Paula, na Bahia, da qual Lindalva fazia parte e onde Augusto era abrigado. Ela foi proclamada beata mártir pela Igreja no dia 2 de dezembro de 2007.

De acordo com o autor do projeto, deputado George Soares (PL) um dos objetivos da lei é ampliar o turismo religioso no interior do estado.

A Associação de Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol/RN) repudiou a abordagem apresentada pelo Colégio Marista de Natal ao retratar policiais de forma depreciativa em uma avaliação realizada para alunos do oitavo ano. As questões apresentadas na prova causaram polêmica na cidade.

“Esta associação não compactua com violência, corrupção e discriminação. Ocorre que, em apenas uma prova, a polícia foi retratada três vezes e, em todas elas com uma visão extremamente preconceituosa e desrespeitosa com os profissionais de segurança pública”, disse a Adepol/RN, em nota enviada à imprensa.

“Vale dizer que a polícia não está isenta de críticas, e deve aceitá-las como forma de evoluir. O que não pode se aceitar é o oferecimento de uma imagem extremamente negativa, como sendo regra. Exemplos negativos existem em todas as profissões. Entretanto, o que pode se afirmar com veemência, é que eles são exceção”, acrescentou.

Ainda de acordo com a associação, “se, por um lado, o preconceito e a estigmatização contra pessoas em razão da cor ou condição socioeconômica são inaceitáveis, estes mesmos preconceitos e estigmas não podem ser impingidas a toda uma classe, que diuturnamente se dedica à defesa da população, ainda que isso lhe custe a própria vida”.

Por fim, a Adepol disse que “é preciso ter em mente que o Colégio Marista, assim como todas as escolas, tem fundamental importância na formação e educação de toda uma geração de crianças e adolescentes, de modo que jamais deveria disseminar o ódio e o preconceito. Apresentar charges com conotação explícita de denegrir a imagem do policial, pode levar essas pessoas em formação a acreditar que os policiais são uma ameaça, quando na verdade diariamente policiais valorosos, honrados, abnegados e corajosos dão a sua vida para proteger a pessoas que sequer conhecem”.

A nota encerra com um questionamento: “Será que a escola, com a mesma intensidade, apresenta aos alunos a figura do policial que dedica sua vida aos demais?”

A prova

A prova do oitavo ano do ensino fundamental do Colégio Marista, localizado na Zona Leste de Natal, foi alvo de críticas nas redes sociais nesta quarta-feira 2. O exame, identificado como “avaliação diagnóstica”, traz uma série de charges retratando policiais militares de forma preconceituosa e depreciativa. Uma das imagens mostra um policial, retratado como um “porco”, empunhando uma arma.

Três questões da prova tentam associar a atividade policial, de forma genérica, com atos racistas ou insinuando que a violência é uma prática corriqueira dos agentes públicos de segurança.

A prova foi aplicada aos alunos do oitavo ano na última segunda-feira 31, mas só ganhou grande repercussão nas redes sociais a partir desta quarta-feira.

Por conta da crise gerada pelo exame aplicado aos alunos, o Colégio Marista de Natal emitiu nota esclarecendo que o objetivo era o de abordar com os alunos o “comportamento humano e convivência social nos dias atuais”.

Polícia civil publica nota de repúdio

“Os operadores da Segurança Pública não são inimigos da sociedade. Ao contrário disso, estão diariamente arriscando a vida para proteger nossas famílias e para impedir que crianças e adolescentes sejam alvo da criminalidade”, traz o documento publicado nesta quarta-feira 2.

Leia a nota do Sinpol

O SINPOL-RN, representante dos Policiais Civis e Servidores da Segurança, vem a público externar seu repúdio ao conteúdo de uma avaliação aplicada pelo colégio Marista em Natal, com claro direcionamento preconceituoso contra policiais.

A prova aplicada aos alunos do oitavo ano do ensino fundamental apresentou charges depreciativas, chegando a retratar um policial em forma de porco.

O SINPOL-RN lamenta que uma instituição de ensino, tradicional no Rio Grande do Norte, tenha adotado esse tipo de conteúdo que estimula o preconceito, quando, na verdade, uma escola deveria ter por premissa central a inclusão e o respeito a todo e qualquer profissional.

Os operadores da Segurança Pública não são inimigos da sociedade. Ao contrário disso, estão diariamente arriscando a vida para proteger nossas famílias e para impedir que crianças e adolescentes sejam alvo da criminalidade.

A Segurança Pública é parceira da Educação. Os policiais também são mães e pais e precisam ser representados com a dignidade e a honra que a profissão merece.

Leia da nota da Polícia Militar do RN

Nota à Imprensa e à Sociedade

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte tomou conhecimento, por meio de informações que circularam na imprensa, de uma atividade do Colégio Santo Antônio Marista, na qual a imagem do policial militar era distorcida da realidade da instituição.

Diante do caso, a PMRN entrou em contato com a direção do Colégio, que por sua vez, informou estar tomando as providências para investigar o ato isolado e reforçou que esse não é o pensamento do colégio.

A Polícia Militar reforça que está à disposição do Marista para apresentar como é realizado o trabalho do seu efetivo.

Nós Policiais Militares somos comprometidos com o Direito à vida e dignidade da pessoa humana. Agora RN.

O epicentro está simbolizado pela estrela vermelha. Em destaque, os limites do município de Pedra Preta - Foto: LabSis/UFRN

O município de Pedra Preta, distante 121 quilômetros de Natal, tem registrado tremores de terra nas últimas horas. Segundo o Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN), abalos foram sentidos na madrugada da terça 1º e na madrugada desta quinta-feira 3.

Na terça 1º, o tremor ocorreu às 01h01, e teve magnitude preliminar de 1.4 na Escala Richter. Já na madrugada desta quinta 3, a terra tremeu pouco depois da meia-noite, às 00h11, com magnitude de 1.5. 

Os dois tremores foram registrados pela estação de Pedro Velho, que pertence à Rede Sismográfica Brasileira e é operada pela UFRN. Agora RN.

Relatório da PF também transcreve duas conversas já divulgadas entre Jair Bolsonaro e Sérgio Moro. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Mensagem inédita entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro foi revelada em relatório da Polícia Federal que foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O texto mostra que Bolsonaro pressionou Moro após se sentir contrariado com um declaração do ex-juiz à imprensa. As informações são do Estadão.

O relatório da PF analisou conversas trocadas entre Bolsonaro e Moro durante o período de 12 a 23 de abril – um dia antes de o ex-ministro anunciar sua demissão e acusar o presidente de interferir politicamente no comando da corporação para obter informações sigilosas.

A conversa inédita ocorreu no dia 12 de abril, quando Bolsonaro encaminhou notícia publicada no jornal Valor Econômico na qual Moro opinava que a polícia poderia prender quem descumprisse o distanciamento social e quarentena – ambas medidas eram criticadas pelo presidente à época.

“Se esta matéria for verdadeira: Todos os ministros, caso queira contrariar o PR, pode fazê-lo, mas tenha dignidade para se demitir. Aberto para a imprensa”, escreveu Bolsonaro a Moro.

O então ministro respondeu: “O que existe é o artigo 268 do Código Penal. Não falei com imprensa”.

O artigo 268 considera crime punível com detenção de um mês a um ano a quem infringir determinação do poder público que se destina a impedir propagação de doença contagiosa.

O relatório da PF também transcreve duas conversas já divulgadas entre Bolsonaro e Moro – uma sobre o avanço de inquérito dos atos antidemocráticos a aliados do Planalto e outra sobre a exoneração de Maurício Valeixo.

Nas ‘recomendações finais’ do relatório, o agente responsável pelo relatório aponta que não teve acesso a conversas trocadas entre Moro e Valeixo, ou a outras provas. Apesar disso, ele conclui que Bolsonaro ‘já estaria decidido a realizar a mudança no comando da PF, independente da formalidade aplicada no caso concreto, de ‘ex-oficio’ ou ‘a pedido’.

A PF indica no mesmo relatório que a totalidade das conversas entre o presidente e o ex-ministro ‘se restringe a assuntos afetos à gestão pública’. Um exemplo citado é o ato de prorrogar ou não o decreto de fechamento de fronteira com o Uruguai durante a pandemia do novo coronavírus. “Não há registros de conversas afetas à vida pessoal”, apontou a PF.

As trocas de mensagens entre Moro e a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) também foram registradas no relatório. Após o então ministro anunciar que sairia do governo por causa da demissão de Valeixo, Zambelli teria solicitado a Moro que aceitasse Alexandre no comando da PF. Em troca, ela se comprometia a ‘ajudar’ Moro, a ‘fazer o JB prometer’. “Vá em setembro para o STF”, escreveu Zambelli.

Segundo a PF, ‘em nenhum momento as mensagens permitem entender que houve interesse ou promessa de tal cargo (no STF), tanto por parte do ex-ministro quanto da parte do Presidente da República’.

“A única condição imposta pelo então ministro para permanecer no comando da pasta foi a de manter inalterada a direção-geral da Polícia Federal”, apontou a PF, que também diz que não foram identificadas nas mensagens ‘menções a relatórios de inteligência’.

As mensagens foram obtidas pela PF após o depoimento de Moro, no dia 2 de maio, na sede da Superintendência Regional da corporação em Curitiba.

O ex-juiz e o presidente são investigados em inquérito aberto em abril para apurar as acusações de Moro sobre suposta interferência de Bolsonaro no comando da PF, após a demissão de Maurício Valeixo da chefia da corporação. As trocas visariam a obtenção de informações sigilosas e estratégicas para blindar familiares e aliados em investigações. O Planalto nega as acusações.

Nesta quarta, 2, a PF pediu a prorrogação do inquérito por mais 30 dias. O caso está sendo conduzido pelo ministro Celso de Mello, do STF, que está de licença médica. Uma das diligências que devem ser realizadas na investigação é o depoimento de Bolsonaro, ainda sem data e forma para ocorrer. O pedido para ouvir o presidente partiu da delegada Christiane Correa Machado, que lidera o caso.

Em ofício ao Supremo, ela afirmou que as investigações ‘se encontram em estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva’ do presidente.

Em junho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que Bolsonaro possa escolher a forma como prefere depor.

Até o momento, o próprio Sérgio Moro, ministros palacianos, delegados e superintendentes da Polícia Federal e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) foram ouvidos no processo.

A investigação pode levar à apresentação de uma denúncia contra o presidente da República e, consequentemente, seu potencial afastamento do cargo caso o Congresso dê aval ao prosseguimento da acusação.

*Com informações do Estadão

"Estamos juntando 2 necessidades, da sustentabilidade e do respeito ao meio ambiente com a necessidade", disse Rogério Marinho. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho disse que está em curso uma mudança no perfil dos projetos e ações da pasta para que deixe de ser totalmente pública e atraia parceiros privados. O ministro é uma das peças fundamentais no debate sobre injeção de recursos públicos em obras de infraestrutura. As informações são do Estadão.

“É o processo de pegar um transatlântico, que estava indo em determinada direção, e ir gradativamente corrigindo seu rumo”, disse. A aposta de Marinho para atrair os parceiros privados é a certificação “verde” de toda a carteira de projetos coordenados pelo ministério. Isso significa que o governo passaria a cumprir uma série de requisitos para que os projetos apresentados pelo ministério às empresas sejam classificados como “investimentos sustentáveis”.

“Como há hoje muita liquidez (sobra de recursos) no mercado, há também uma propensão para que boa parte desses recursos seja alocada em função dessa pegada ambiental. Nós estamos juntando duas necessidades, da sustentabilidade e do respeito ao meio ambiente com a necessidade econômica”, disse.

Um primeiro passo foi dado com a assinatura na terça-feira, 1º, de um memorando com a Climate Bonds Initiative (CBI), organização internacional sem fins lucrativos que faz a certificação de projetos sustentáveis. Com o selo verde, as empresas conseguem acessar a financiamentos mais baratos no mercado. O plano é ter até o fim do ano um cronograma de implantação do acordo.

Marinho esteve no centro de uma crise interna do governo sobre a alocação de mais recursos públicos em obras de infraestrutura para responder aos impactos da pandemia. Seu ministério vai ganhar ainda neste ano, junta com o de Infraestrutura, um reforço no Orçamento. “O que eu defendo: que a partir de 1° de janeiro de 2021 todos os instrumentos de controle fiscal que foram excepcionalizados em razão do decreto de calamidade sejam restabelecidos”, disse.

Confira os principais trechos da entrevista:

A política ambiental do Brasil está em foco e o senhor comentou que a pandemia ressalta a necessidade de projetos sustentáveis. De que forma?

Toda a carteira do MDR (Ministério de Desenvolvimento Regional) tem essa pegada de sustentabilidade. A aprovação do marco do saneamento nos dá a possibilidade de termos um investimento de quase R$ 700 bilhões nos próximos dez anos. Se você certifica a carteira – não é só um projeto – isso é muito mais atrativo para o investidor. Como há hoje muita liquidez no mercado, há também uma propensão para que boa parte desses recursos seja alocada em função dessa pegada ambiental. Nós estamos juntando duas necessidades, da sustentabilidade e do respeito ao meio ambiente com a necessidade econômica.

O País tem sido pressionado – em muito por parte dos investidores – justamente por sua política ambiental…

O Brasil é o grande player mundial, nós temos a mais completa e moderna legislação de proteção ambiental. Infelizmente somos vistos de forma diversa. As pessoas do mundo inteiro nos caracterizam como destruidores de floresta, quando, na verdade, o Brasil é o País que proporcionalmente mais preserva as suas florestas.

Com a certificação verde e a busca por investidores, o ministério vai mudar o perfil de uma carteira que é majoritariamente alimentada com recursos públicos?

Esse é o grande desafio. Nós contratamos uma consultoria via Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (a consultoria entrega todos os estudos até o fim do ano) para mudar o conceito da nossa carteira. Hoje temos dois estruturadores de projetos, BNDES e a Caixa Econômica, mas eles não têm pernas para fazer frente a todo o volume de ações que estão sendo engendradas pelo ministério. Toda a política de águas é, sem dúvida nenhuma, o maior fator de desenvolvimento humano, e isso está sob nossa coordenação. É uma carteira que envolve o tratamento de esgoto, de resíduos sólidos, de água potável, do estabelecimento de canais de transposição, da perfuração de poços artesianos, revitalização de bacias hidrográficas, por exemplo. Temos a possibilidade de atrairmos a iniciativa privada, se mantivermos essa pegada de governança, sustentabilidade e meio ambiente.

Por que a carteira do MDR é tão dependente no investimento público, enquanto os ministérios de Minas e Energia e Infraestrutura já têm um programa de concessões consolidado?

Nesses casos, mudanças foram feitas há 15 anos, 20 anos. No MDR estamos começando isso agora, com o marco zero em março de 2020. É o processo de pegar um transatlântico, que estava indo em determinada direção, e gradativamente corrigir seu rumo.

Os projetos de saneamento são pulverizados pelo País, justamente pelo fato de a competência não ser da União, mas dos municípios. Como vai funcionar a qualificação desses projetos para uma carteira verde?

A ideia é abranger toda a nossa carteira, onde entra saneamento, iluminação pública, mobilidade urbana, por exemplo. Estamos fazendo um grupo de trabalho com a CBI e até dezembro vamos apresentar um plano com um cronograma de implantação dessa certificação verde.

*Com informações do Estadão

Inquérito civil vai apurar situação do transporte intermunicipal. Foto: José Aldenir/Agora RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para averiguar uma possível insuficiência do transporte público intermunicipal. A investigação vai apurar a situação da mobilidade durante o período de pandemia da Covid-19.

A 24ª promotoria de Justiça da Comarca de Natal quer constatar como está o contexto de transporte público especialmente para os profissionais de saúde. Foi designada uma audiência com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), marcada para o dia 22 de setembro.

Decreto estadual

No dia 15 de agosto, o governo do Rio Grande do Norte publicou um decreto para determinar a retomada do fluxo regular da frota de ônibus intermunicipais. O serviço estava reduzido desde março por causa da pandemia do novo coronavírus.

O texto decretou que, a partir de 21 de agosto, as empresas que exploram o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN) deveriam retomar o fluxo regular de suas frotas.

O decreto prevê ainda que as empresas podem apresentar ao DER um plano de redução para as linhas que ainda não apresentaram demanda. “Temos até o dia 15 de setembro para apresentar esses planos ao Ministério Público”, disse ao Agora RN o diretor do DER, Manoel Marques Dantas. Fonte Agora RN.

Garibaldi Filho - Foto: Divulgação

Ex-senador, ex-presidente do Congresso Nacional, ex-ministro e ex-governador do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves Filho (MDB) avalia que é preciso a união das lideranças empresariais, da bancada federal, dos parlamentares estaduais e de representantes das entidades da sociedade civil para buscar da Petrobras garantias de que, durante a mudança por que passa a estatal no Estado, “os prejuízos do RN não sejam acentuados e irreversíveis”.

A avaliação da maior liderança do MDB no RN está publicada em artigo na imprensa local, em que, do alto de sua larga experiência política, Garibaldi avalia que a saída da Petrobras do RN tem implicações econômicas e sociais para o Estado e que, por isso, seria necessário haver uma espécie de transição que permitisse ao RN se preparar com um tempo maior de adaptação à nova realidade do mercado de petróleo e gás.

Citando entrevista do ex-diretor da Petrobras Guilherme Estrela, e fazendo menção a depoimentos de figuras proeminentes da política nacional, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-ministro e economista Delfim Neto, o potiguar lembra que mercado e Estado podem e devem atuar de forma conjunta no enfrentamento dos desafios do desenvolvimento econômico e social do país. O problema só ocorre, segundo ele, quando a Petrobras corta seus vínculos, enquanto estatal, e passa a considerar mais o mercado financeiro, “provocando uma perda inestimável em termos de infraestrutura produtiva na grande inserção social e cultural que tem nos estados onde está instalada”, como o RN.

Para o ex-senador, “a presença da companha não se resume a uma empresa que está produzindo para ter lucro. É uma empresa estatal que interage com o desenvolvimento da sociedade de várias formas”.

Campos maduros

Quanto à preocupação com os campos maduros, situação específica do Rio Grande do Norte, o ex-ministro recorda trecho de entrevista de Estrela em que o ex-diretor da estatal alude à necessidade de se adotar medidas com antecedência de pelo menos cinco anos, para a preparação da descontinuidade dessas áreas produtoras.

“Hoje o abandono desses campos se faz de uma forma muito rápida, como acontece no nosso estado”, salienta Garibaldi, para quem, “isso tem implicações econômicas e sociais para o Rio Grande do Norte”. Para ele, “haveria de se esperar uma transição que permitisse ao Estado se preparar com um tempo maior de adaptação à nova realidade do mercado de petróleo e gás”.

Por fim, o ex-ministro reitera que sem a predisposição dos dirigentes atuais da estatal para garantirem essa transição mais prolongada, é preciso a união do Estado em busca de garantia que minimize os prejuízos, de modo que não sejam acentuados e irreversíveis. Fonte Agora RN.

Por G1 RN

Adolescente foi morto a tiros em via pública em Mossoró — Foto: Wilton Alves

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Por G1 RN

Motorista de aplicativo ficou cerca de 4 horas trancado na mala do carro — Foto: Sérgio Henrique Santos / Intertv Cabugi