O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, reconheceu nesta quinta-feira (13) que faltaram medicamentos nos hospitais brasileiros para combate ao novo coronavírus, mas que com a homologação dos pregões eletrônicos ontem para a compra desses remédios, o problema deverá ser sanado. 

“Em momento algum, vou dizer que não faltou medicamento nesse ou naquele município ou naquele hospital. Sim, houve faltas. E, no momento em que as faltas chegaram para nós, nós fizemos o que podia ser feito e o que não podia ser feito para apoiar. Nesse aspecto, eu não tiro daí a responsabilidade dos estados e municípios, nunca se negaram a fazer sua parte. Quando eles correm para nós, é quando eles chegaram ao limite deles”, disse Pazuello ao participar de audiência pública da Comissão Mista do Congresso que acompanha as ações do governo no combate à pandemia. 

O ministro explicou que no processo, 18 empresas se apresentaram com estoques, com fabricação, com números. “Passamos a observar os estoques, quantitativos e valores, caso eu precise requisitar, caso um estado precise requisitar. Então, a partir do momento em que todos os estados, municípios e nós temos acesso aos estoques e aos números, se faltar, nós vamos requisitar e nós vamos pagar não o preço que a empresa quer, mas o preço justo de mercado previsto para aquele item”, comemorou. 

Sobre a falta dos chamados kits intubação em hospitais brasileiros, Pazuello disse que a compra desses medicamentos, pelo Ministério da Saúde, foi uma das novidades impostas pela pandemia. “Isso foi uma novidade para nós, porque o ministério, com as suas funções normativas de orientação e de distribuição de recursos, não executa – ou não executava – a compra de medicamentos para isso. Isso era encargo dos estados e municípios. Claro que na hora em que recebemos um pedido de ajuda nós nos debruçamos no problema e nos dedicamos para ajudar. Mas lembro que o ministério não é um órgão de compra, com sua estrutura toda organizada para isso”, disse. 

Com relação ao desabastecimento, o ministro esclareceu que o problema coincidiu com a instabilidade do mercado mundial. Entre as medidas emergenciais adotas à época pelo Brasil ele lembrou duas requisições administrativas feitas direto das empresas produtoras, em cima de estoques ainda não vendidos, com apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Fizemos a distribuição dessas 3,4 milhões de doses por todo o Brasil. Então, isso aí já foi distribuído pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios para evitar a falta de medicamentos que chamamos hoje de kit intubação – todos eles já distribuídos”, garantiu. 

Para evitar falta de medicamentos, Pazuello lembrou que foram feitas aquisições internacionais junto à Organização Pan- Americana da Saúde (Opas), ao Uruguai e uma terceira etapa com a União Europeia. Os medicamentos da operação Uruguai já foram recebidos, com apoio do Ministério da Defesa, e distribuídos para estados da Região Sul. “Os medicamentos da Opas estão para chegar esta semana, de uma licitação internacional. O acordo da União Europeia também, nos próximos 15 dias”, adiantou. 

SUS 

Durante a audiência pública, Puzuello destacou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal pilar da resposta brasileira ao novo coronavírus. “Nosso objetivo é e sempre será o de salvar vidas”, destacou. 

Entre as ações do Ministério da Saúde no combate à pandemia, o ministro citou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública, dedicado a planejar, coordenar e implementar medidas de combate à covid-19. 

“Além dos R$140 bilhões destinados ao nosso sistema de saúde desde o início da pandemia, já empenhamos mais R$ 40 bilhões exclusivamente ao reforço no combate ao novo coronavírus, entregamos quase 10 mil ventiladores pulmonares para todo o Brasil, habilitamos mais de 11,8 mil leitos de UTIs com repasses no valor de R$ 1,7 bilhão a estados e municípios, adquirimos 241 milhões de unidades de equipamentos de proteção individual, investimos R$ 2,8 bilhões só em itens emergenciais de saúde e abrimos crédito extraordinário de R$2 bilhões para a compra e produção da vacina contra a covid-19”, destacou. 

Na audiência, o ministro se solidarizou com as pessoas que perderam familiares para a covid-19 e reconheceu o sacrifício dos profissionais de saúde para salvar vidas. “O Brasil se solidariza com todos”, disse. Agencia Brasil.

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta quinta-feira (13) que a melhor opção de vacina, até agora, é a de Oxford. “Eu posso apensar aos senhores que a AstraZeneca, com Oxford, é ainda a nossa melhor opção, nós estamos nela”, afirmou durante audiência pública na Comissão Mista do Congresso que fiscaliza as ações do governo no combate à pandemia de covid-19. 

O Brasil assinou um acordo de US$ 100 milhões com a AstraZeneca-Oxford, que também prevê transferência de tecnologia para a produção da vacina no Brasil. Outras instituições brasileiras também estão colaborando com grandes empresas farmacêuticas internacionais para pesquisa e desenvolvimento de uma vacina para covid-19. “Vamos fazer a contratação, eu acredito, até sexta-feira, com o empenho de recursos para a empresa AstraZeneca, junto à Fiocruz. Essa é a mais promissora, mas não deixamos de estar atentos a todas as outras”, disse Pazuello. 

Vacina russa 

Sobre a vacina russa, o ministro afirmou que sua eficácia ainda não está clara. “Está muito incipiente, as posições estão ainda muito rasas, nós não temos profundidade nas respostas, nós não temos o acompanhamento dos números”. A conclusão, acrescentou, foi tirada depois de uma reunião realizada ontem com a participação do governador do Paraná, Ratinho Júnior, representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), representantes da empresa russa e da embaixada daquele país. 

Para Pazuello, a vacina russa poderá ser viável mas, até lá, vai depender de muita negociação, muito trabalho para seja avalizada pela Anvisa e, a partir daí, a compra discutida. “Ontem recebi uma empresa, a Covax, americana, com uma sede de fabricação na Tailândia, que também trouxe a possibilidade de fabricação, mas também com prazos um pouco mais dilatados”, adiantou. Nesse último caso, a previsão de produção seria março ou abril de 2021. “Estamos em negociação também para ver se isso cresce, se acelera e se podemos participar. Todas as iniciativas são válidas. Acho que isso vai trazer um somatório e um resultado campeão no final”, ressaltou. Agencia Brasil.

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu no RN aproximadamente 200 mil maços de cigarros de origem estrangeira. A PRF acredita que seja a maior apreensão do produto já feita no Rio Grande do Norte. Os cigarros estavam em uma carreta que trafegava pela BR-304, no km 236, em Riachuelo. Segundo a PRF, a carga é avaliada em R$ 1 milhão de reais. 

Agentes da PRF faziam uma fiscalização de rotina e por volta das 00h50 suspeitaram da atitude de um motorista que trafegava em uma carreta de cor branca. Ao perceber a aproximação da PRF, o motorista entrou com o veículo em um posto de combustíveis, às margens da BR-304. O condutor parou a carreta e fugiu a pé. Os agentes não conseguiram capturar o suspeito. 

A carga foi vistoriada e os policiais encontraram os maços de cigarro de origem estrangeira. De acordo com a PRF, o material é avaliado em cerca de R$ 1 milhão. A polícia também encontrou um celular dentro do veículo. O material apreendido, o celular e a carreta foram encaminhados à sede da PRF em Natal. A contagem definitiva da carga será realizada na próxima segunda-feira (17) pela Receita Federal. 

Carga de cigarros apreendida no RN é avaliada em R$ 1 milhão — Foto: PRF/Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (13) a operação Occupatio Bellica, com o objetivo de combater a atuação de uma narcomilícia nas praias da Pipa e de Sibaúma, em Tibau do Sul, litoral Sul potiguar. 

Ao todo, foram cumpridos 8 mandados de prisão preventiva e outros 11 de busca e apreensão em Natal, Goianinha e Tibau do Sul e ainda na cidade pernambucana de Joboatão dos Guararapes, na Grande Recife. A ação teve o apoio da Polícia Militar. 

Occupatio Bellica é uma expressão em latim que se refere a práticas das Idades Antiga e Média de ocupações de propriedade por meio de violência. O grupo preso nesta quinta é investigado desde 2019 por realizar invasões em terrenos e propriedades alheias localizados na Pipa e em Sibaúma utilizando ameaças. 

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, foi iniciada com a finalidade de apurar possível crime de constituição de milícia privada na Pipa. Ainda segundo informações do MP, além das invasões ilegais e ameaças, o grupo mantém ligações com uma facção criminosa e com traficantes de drogas, o que configura a constituição de uma narcomilícia. 

Um menino de 13 anos foi baleado na cabeça na manhã desta quinta-feira (13) no bairro das Quintas, Zona Oeste de Natal. Ele foi socorrido com vida. 

De acordo com a família, o menino juntava material reciclável com os irmãos na comunidade do Mosquito, onde mora, quando uma moto passou com um homem atirando. O garoto foi atingido por um disparo na cabeça. 

Ele foi levado para o Hospital Santa Catarina e, de lá, transferido para o Pronto-socorro Clóvis Sarinho. Ainda segundo informações da família, o pai do menino também foi baleado há 10 dias em circunstâncias parecidas e está internado. 

Um protesto realizado por motoristas de aplicativo fechou duas faixas da Avenida Salgado Filho, em Natal, no início da tarde desta quinta-feira (13), e causou longo engarrafamento na região próxima ao IFRN e ao Midway Mall. A manifestação para cobrar mais segurança para a categoria acontece dois dias depois de o motorista Jairo Gabriel Santos, de 27 anos, ter sido assaltado e espancado por bandidos, na zona Norte da capital potiguar. 

Jairo Gabriel está internado no Hospital Walfredo Gurgel, em estado crítico, de acordo com o boletim médico divulgado. Ele teve o carro levado em assalto realizado por três homens, durante uma corrida, na última terça-feira (11). O motorista teria reagido e foi agredido. 

"Infelizmente, está muito complicado para a gente, motorista, sair de casa e conseguir o nosso 'ganha-pão' com essa questão da insegurança. Praticamente todos os dias, temos motoristas sendo assaltados. É uma situação muito complicada", falou Bebel Ramalho, motorista que participou do movimento. "A gente está suplicando mais uma vez ao poder público por segurança", completou. 

Jéssica Sena, representante da cooperativa de profissionais autônomos por aplicativo, destacou que a família de Jairo Gabriel se sentiu desamparada e que os colegas estiveram no protesto para prestar solidariedade e chamar atenção das autoridades para mais segurança. G1RN.

O volume de vendas do comércio varejista do Rio Grande do Norte cresceu 4,4% no mês de junho em relação a maio deste ano, de acordo com dados da pesquisa mensal de comércios e serviços divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (13). Esse foi o segundo menor crescimento entre os estados do Nordeste, à frente apenas da Paraíba, que teve retração de 2,4%. 

Com isso, o varejo potiguar fechou o primeiro semestre (janeiro a junho) com uma retração de 8,7% em relação ao mesmo período de 2019. Essa queda foi maior que a nacional, que chegou a - 3,1%. É o pior resultado para o estado desde 2016. 

Com mais de 30 anos dedicados à Polícia Militar, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) criticou a postura da governadora Fátima Bezerra com os policiais militares envolvidos no episódio ocorrido no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). “Quero registrar minha indignação e meu apoio incondicional aos policiais militares do meu estado, humilhados pela governadora no episódio lamentável da baderna”, declarou. 

O parlamentar ressaltou a postura de Fátima Bezerra. “Na verdade, a governadora tem se comportado como uma leoa. Uma leoa contra os humildes, contra os policiais, servidores aposentados, funcionários da saúde. Na relação com os poderosos, Fátima se comporta como um cordeirinho, obediente e conivente”, afirmou. 

Ainda a respeito do episódio no IFRN, Coronel Azevedo argumentou que “contrariando normas de aglomeração na pandemia do Covid-19, diversas pessoas invadiram o gabinete do reitor e passaram a xingar os policiais militares chamados ao cumprimento do seu dever, de restabelecer a ordem no local”. 

Segundo ele, os policiais foram desrespeitados, xingados, humilhados, alguns agredidos e a atitude da governadora Fátima Bezerra foi de punir o chefe da guarnição, num ato absurdo e contrário à realidade dos fatos. “Ela tratou a polícia como inimiga, atingindo a profissionais que agiram no cumprimento do estrito dever legal”, criticou. 

Dentro de sua fala, o deputado estadual lembrou o episódio do Consórcio Nordeste e os R$ 5 milhões em respiradores, além das ambulâncias alugadas por 230 mil reais cada que até agora não se tem qualquer explicação. “Vai ficar tudo como está?”, questionou. Ao encerrar seu pronunciamento, Coronel Azevedo declarou: “Só me resta dizer: Governadora, leoa contra os humildes, pede pra sair!” 

Afastamento 

A governadora Fátima Bezerra determinou o afastamento do policial militar que conduziu as ações no protesto dos estudantes. Na tarde de terça (11), os alunos da instituição fizeram uma manifestação na reitoria, na Zona Sul de Natal. A medida foi anunciada por Fátima no Twitter. 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) tem 13 inquéritos civis em andamento para apurar a administração de receitas e possíveis irregularidades nos contratos de serviços, equipamentos ou insumos firmados para o enfrentamento da Covid-19 por municípios potiguares e pelo Governo do Estado. 

O levantamento foi feito pelo Agora RN no sistema de consulta pública do Ministério Público Estadual nesta quarta-feira (12). Ao todo, segundo apurou a reportagem do Agora RN, as investigações analisam R$ 67,7 milhões em contratos firmados desde o início das ações para o combate da pandemia. 

Ainda de acordo com o levantamento, as apurações sobre o uso de recursos públicos nas medidas de enfrentamento da crise sanitária da Covid-19 analisam a conduta de oito municípios – Natal, Parnamirim, Lagoa D’anta, Montanhas, Passa e Fica e Nova Cruz. 

Segundo a pesquisa, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) é alvo de quatro inquéritos abertos. Todos os procedimentos seguem em andamento. O caso mais antigo é do dia 24 de março. O inquérito aberto pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal apura o abastecimento de insumos e a aquisição de equipamentos para atender a demanda decorrente da pandemia de Covid-19. A investigação foi aberta cinco dias após a decretação de estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, no dia 19 de março, em razão da crise sanitária do novo coronavírus. 

A última movimentação deste inquérito é do dia 10 de agosto. Foram anexadas informações sobre a prorrogação do estado de calamidade pública estadual, que foi publicado em maio passado. Segundo informações do Portal da Transparência do Governo do Estado, o Rio Grande do Norte já efetuou contratos relacionados com a pandemia que somam R$ 143 milhões em empenhos – a previsão de gasto. Deste valor, o montante de R$ R$ 52 milhões foi efetivamente pago. 

Outro inquérito em andamento, de maio passado, investiga a contratação pela Sesap de leitos Covid-19 em dois hospitais privados em Natal. O primeiro contrato, de R$ 6 milhões, abriu 15 leitos – com cinco vagas para Unidade de Terapia Intensiva – no Hospital Memorial. O outro contrato foi firmado com o com Natal Hospital Center, também para 15 leitos, cujo valor firmado é de R$ 4,9 milhões. 

Além destes, os promotores também seguem com a apuração relacionada com a aplicação de recursos federais e estaduais destinados às ações do Plano de Contingência Estadual no combate da doença. Até o momento, o Rio Grande do Norte já recebeu de R$ 293,7 milhões do socorro financeiro do governo federal. Na segunda parcela, em julho, o Governo do Estado recebeu R$ 150,8 milhões. O valor é 5,5% maior do que o recebido pelo Estado na primeira parcela, em junho, quando foram creditados R$ 142,9 milhões. Ao todo, o governo potiguar deverá receber R$ 442 milhões. 

Outros dois inquéritos têm objetos semelhantes: apurar o uso de recursos transferidos para organizações sociais responsáveis por disponibilizar leitos para o enfrentamento da pandemia no Rio Grande do Norte. Um dos contratos é o que foi firmando emergencialmente com a Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, em Natal. A Sesap liberou R$ 22 milhões para utilizar 20 leitos de UTI e outros 20 leitos clínicos. 

Além deste, a Pasta firmou contrato com a Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Primeira Infância de Mossoró (APamim). Foram pagos R$ 1,8 milhão para incremento de 100 leitos clínicos. Há, ainda, o contrato assinado com o Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde, de Minas Gerais, que recebeu R$ 10 milhões para a implantação de 30 leitos de UTI a serem instalados no Hospital João Machado (20 leitos), em Natal, e Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho (10 leitos), na cidade de Macaíba. 

Investigações em Natal 

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal é listada em dois inquéritos pelo Ministério Público Estadual. O primeiro apura as contratações temporárias para o incremento da força de trabalho. Segundo o Portal da Transparência, a Pasta tem R$ 23 milhões em contratos para a prestação de serviços. 

Há contratos com Cooperativa de Médicos do Rio Grande do Norte (Coopmed) e empresas de recursos humanos para a contratação de profissionais da saúde, limpeza e serviços gerais – Prolimp e JMT Serviços. A força de trabalho foi contratada para atuar no Hospital de Campanha, inaugurado em maio, e em outras unidades de saúde da capital. 

Outra investigação apura os repasses de recursos federais e estaduais para apoio às ações do Covid-19 em Natal. Ainda de acordo com os dados, a Prefeitura registrou R$ 128,1 milhões em receitas disponíveis para as ações relacionadas com a pandemia. Entre os recursos, estão as transferências federais para as ações emergenciais contra a doença. O Município já recebeu as parcelas de junho e julho do auxílio federal – que já contabilizam R$ 36 milhões. Segundo o portal da transparência, Natal acumula R$ 81 milhões em despesas empenhadas, que é o valor reservado para o gasto público. Contudo, apenas R$ 32 milhões foram efetivamente pagos. 

Outros municípios 

Os inquéritos relacionados com gastos para a Covid-19 abrangem também outras regiões potiguares. Em 5 de junho, a Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna abriu investigação sobre a contratação de bens e serviços feitos pela Prefeitura de Baraúna. Até esta quarta-feira (12), segundo o Portal de Transparência da gestão municipal, a cidade já registra R$ 994 mil em receitas. No entanto, até o momento, 57% dos recursos foram utilizados, ou seja, R$ 567 mil. 

No dia 12 de maio, a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim ininiciou apuração sobre a transparência nas despesas da Prefeitura de Parnamirim para o enfrentamento da crise sanitária. O município aponta, segundo o Portal da Transparência, R$ 11 milhões em receitas definidas para as ações relacionadas com a doença, mas só efetivou 15,83% deste total, o que representa R$ 1,8 milhão em gastos. 

Em procedimento semelhante, a 2ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz apura o recebimento e emprego de verbas públicas relacionados ao enfrentamento da Covid-19 pelo município de Lagoa D’anta. Até esta quarta-feira (12), o Portal da Transparência apresenta R$ 724.601,00 em receitas destinadas para o enfrentamento da doença, mas apenas R$ 17 mil foram gastos. 

Em três portarias publicadas no dia 22 de maio, a mesma promotoria abriu outros três procedimentos para fiscalizar o emprego de verbas públicas no enfrentamento da pandemia nas cidades de Nova Cruz, Montanhas e Passa e Fica. O último inquérito aberto no âmbito do MP é de 6 de julho. 

O procedimento aberto pela Promotoria da Comarca de São José de Campestre investiga possível superfaturamento na compra de máscaras N95 pela Prefeitura de São José do Campestre. Supostamente, de acordo com o inquérito ministerial, a compra foi feita a uma farmácia da cidade de Tangará. No entanto, segundo apurou o Agora RN, não há o registro desta compra no Portal da Transparência da cidade São José de Campestre. 

Segundo o balanço do setor eólico publicado nesta quinta-feira (8), o RN teve um aumento de 30% em novos projetos de geração de energia por fonte eólica no primeiro semestre de 2020. De acordo com a SEDEC, foram 3.631 bilhões em novos investimentos no setor. 

Outro fato interessante é a instalação de novos complexos eólicos em municípios como Riachuelo e Santana do Matos, possibilitando a geração de novos empregos nas regiões do interior do Estado. 

Espera-se que sejam abertas cerca de 1.500 vagas de emprego após o terceiro trimestre de 2020, podendo esse número chegar a 3 mil no primeiro semestre de 2021, a depender do cronograma de início das obras de cada empresa. 

As empresas terão prazo para entrega da energia até 2024, possibilitando um fluxo de continuo de obras e movimentação da economia nos próximos 3 anos. 

O professor Hugo Fonseca, Coordenador de Desenvolvimento Energético da SEDEC, informa que este aumento 30% na contratação de novos projetos deve-se a uma ação forte e articulada entre a SEDEC, empresas de geração, IDEMA, Secretaria de Tributação (SET), prefeituras e entidades do setor como o CERNE e ABEEOLICA. 

“Todas essas ações exigem um planejamento enorme por parte do governo do estado, permitindo que o RN continue na vanguarda na geração de Energia renováveis. Além disso, o estado está investindo em pesquisa e desenvolvimento através de parceiras com o Instituto Senai de Inovação para elaboração do novo Atlas Eólico e solar do RN, que contemplará dados sobre o potencial de geração de energia na terra e no mar (onshore e offshore)”, afirma. 

O Rio Grande do Norte e mais vinte e um estados, além do Distrito Federal estão com seus estoques de medicamentos para a intubação de pacientes graves da Covid-19 no vermelho.Os dados são de um levantamento obtido pelo UOL realizado pelo Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), até o dia 9 de agosto, em 1.500 hospitais referências para o tratamento da Covid-19 da rede estadual pública e privada. 

A classificação é dada para estados que têm estoques de duração para até cinco dias ou menos. Outros três estados, Paraná, São Paulo e Espírito Santo, estão em amarelo, que define a previsão de cobertura para até 15 dias. Minas Gerais é o único estado em que não haveria emergências na rede do governo, embora tenha relatos de carências em municípios. 

O quadro tem levado hospitais a recusar pacientes e tem feito médicos usarem morfina em substituição aos medicamentos apropriados. 

A lista de remédios em falta inclui 22 sedativos, anestésicos, analgésicos e bloqueadores neuromusculares, o chamado “kit intubação. Esses insumos são usados em pacientes que precisam de máquinas para respirar com o objetivo de não acordarem ou sentirem dor quando intubados. 

A responsabilidade pela aquisição e distribuição destes medicamentos é dos estados e municípios, que alegam dificuldades em comprar dos fabricantes e sobrepreço. Após a pandemia, a tarefa também passou a ser do Ministério da Saúde, que atua em auxílio às unidades da federação. 

Por outro lado, as indústrias alegam ter uma demanda superior à produção por conta da pandemia do novo coronavírus, apesar de relatarem ter quadruplicado a produção desses produtos. Já a cloroquina —medicamento que ainda não tem eficácia comprovada pela ciência para o tratamento da Covid-19, mas frequentemente defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido)— tem sido acumulada em estoques da União, estados e municípios que recebem o produto. 

A pasta tem hoje 4 milhões de comprimidos de cloroquina e hidroxicloroquina estocados e já distribuiu outros 5 milhões para todo o país. Em março de 2020, o órgão adquiriu 3 milhões de comprimidos de cloroquina 150 mg, produzidos pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército. O Ministério da Defesa informou que a produção dos 3 milhões de comprimidos de cloroquina custou R$ 1,1 milhão desde o início da pandemia até o momento. O Exército afirmou que não foram necessários investimentos a mais ou adequações no laboratório da Força, que produz cloroquina desde 2000 para o combate à malária. 

Enquanto isso, um dos insumos zerados em 12 estados é o relaxante neuromuscular atracúrio, indicado para facilitar a intubação endotraqueal e propiciar a cirurgia, segundo levantamento do Conass. 

A situação é mais crítica em estados como Ceará, Rio de Janeiro e Santa Catarina, que consumiam, respectivamente, 92.614, 89.414 e 73.556 unidades ao mês. Todos os 26 estados mais o Distrito Federal sofriam com a falta de medicamentos na primeira semana de agosto, segundo o Conass. Não há estado que não esteja com algum problema de estoque. 

Os estados com mais remédios em falta nesse início do mês eram Roraima, Rio Grande do Norte e Amapá, mostra o levantamento. Os dois primeiros estados estavam sem 9 dos 22 medicamentos acompanhados pelo conselho. O terceiro, sem oito. Os três estados também estão com estoque baixo para os demais 13 medicamentos. Em Roraima, por exemplo, oito remédios tinham estoque suficiente para apenas mais três dias de uso. No Rio Grande do Norte, oito medicamentos estavam com quantidade prevista para durar mais cinco dias. 

Segundo o conselho, o desabastecimento começou em abril, quando houve o primeiro pedido de ajuda do Amapá. Desde então, o quadro de espalhou. Para o presidente do Conass, Carlos Lula, a questão “ainda está longe de ser resolvida”. 

“O Ministério da Saúde fez uma aquisição de emergência, na semana passada, mas o cenário ainda é de desabastecimento. Estamos numa situação crítica. As compras não têm dado certo e as fábricas apontam ausência de matéria-prima”. 

Carlos Lula, presidente do Conass 

O bloqueador neuromuscular cisatracúrio é um dos medicamentos com maior problema de escassez no país. A Bahia consome uma média de 35.092 ampolas de 10 ml do remédio ao mês, mas estava com o estoque zerado na primeira semana de agosto, segundo o Conass. O Rio de Janeiro consome a média de 35.618 ampolas e só tinha estoque para mais dois dias. As demandas variam de acordo com remédio e o estado. O Distrito Federal consome 756 ampolas de 5 ml do relaxante muscular rocurônio por mês, por exemplo, e tinha estoque para mais 14 dias nesse início de agosto, mostra o levantamento. O Pará tem média de 41.018 ampolas por mês e tinha estoque para seis dias. O Rio de Janeiro consome cerca de 83 mil ampolas ao mês e o estoque só aguentaria quatro dias. 

O Brasil contabiliza mais de 104 mil mortos pela covid-19 dentre cerca de 3 milhões de pessoas infectadas. 

Recusa de pacientes 

Em Santa Catarina, o Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública para obrigar o governo estadual a regularizar o abastecimento e teve decisão liminar favorável obtida nesta terça-feira (11) na Justiça. Segundo o promotor de Justiça Luciano Naschenweng, houve denúncias de pacientes mantidos em respiração mecânica “com fármacos de sedação não apropriados para essa finalidade”. 

“Em razão da falta de sedativos, vários dos hospitais estão obrigados a utilizar morfina como substituto, uma vez que procedimento de intubação é potencialmente doloroso, devendo ser feito sob sedação. Porém, a utilização da morfina para sedação em UTI não pode ser rotineira, pois os efeitos adversos podem ser maiores e até prolongar a permanência do paciente no tratamento intensivo”, disse. 

O mesmo aconteceu em Minas Gerais, também nesta terça-feira (11), quando a Justiça determinou que a União e o estado tomassem providências, em 72 horas, para regularizar o abastecimento em Uberlândia, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). 

O Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) afirma não haver hoje uma mensuração de quantas pessoas já foram afetadas ou até morreram pela falta de remédio. Mesmo assim, as ações do Ministério Público retratam a dimensão dos efeitos práticos. O presidente do Conasems, Wilames Freire, explica que a falta desses medicamentos inviabiliza leitos que poderiam ser utilizados no acolhimento de pacientes com o coronavírus. 

“Se o paciente está para ser intubado e não tem essa medicação, claro que o hospital não vai intubá-lo porque não vai ter a medicação necessária para mantê-lo sedado e manter o quadro de recuperação. O efeito é devastador, porque, em alguns momentos, se o hospital deixa de intubar o paciente que precisa do processo para se recuperar, vai contribuir para que possa agravar o estado de saúde e, às vezes, chegando a óbito”, afirmou. 

Casos investigados 

No Rio, a Defensoria Pública acompanha uma denúncia de que sete mortes estariam relacionadas com a falta de sedativos para pacientes, no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, na zona norte do Rio, e referência para tratamento da Covid-19. A secretaria municipal de Saúde disse que foi aberta uma sindicância para apuração da denúncia sobre a falta de medicamentos que “segue em andamento sob sigilo, como determina a regra para esse tipo de ato”. “O prazo foi prorrogado, dentro dos termos legais, e a apuração encontra-se em fase final”, respondeu. 

Jogo de empurra 

De acordo com a presidente da comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, Sandra Krieger, a autonomia de estados e municípios “não pode ser desculpa ou amuleto para que a União deixe de agir ou se desonere de seu papel”. 

Ela explica que há diversos elementos que definem a responsabilidade da União na aquisição de medicamentos em situações extremas, como a de uma pandemia. Entre elas, o artigo 23 da Constituição Federal, que diz ser competência comum da União, estados, Distrito Federal e municípios cuidar da saúde e assistência pública. Também cita a lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a proteção da saúde. O texto diz que cabe ao Estado prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional. 

“Me parece que está faltando uma ação coordenada entre o ministério, estados e municípios. Não é crível que o Brasil, regido desde 1990 pela Lei Orgânica da Saúde [que regula as ações e serviços de saúde], não tenha como tornar efetivo o relacionamento tripartite [espaços em que ocorrem o planejamento, a negociação e a implementação das políticas de saúde pública]”, disse a conselheira. 

Em nota, o ministério respondeu que “está em andamento o processo para aquisição de kits para intubação” e que foram feitas “mais de 15 requisições administrativas” destes medicamentos às indústrias —instrumento de intervenção estatal mediante o qual, em situação de perigo público iminente, o estado utiliza bens ou serviços particulares com indenização. 

Foram entregues 862,5 mil unidades para o atendimento emergencial das demandas da rede pública de estados e municípios. O produto foi adquirido, após diálogo com a indústria farmacêutica e sem comprometer as aquisições pela rede privada. Desta forma, o Ministério da Saúde pôde auxiliar estados e municípios no reabastecimento dos estoques”, afirmou a pasta. 

Também afirmou que, “devido ao desabastecimento de medicamentos utilizados na intubação de pacientes que tiveram complicações pela infecção do coronavírus, o Ministério da Saúde está apoiando estados e municípios, em ação conjunta e coordenada com o Conass e Conasems”. 

“À medida que os medicamentos vão sendo adquiridos, são disponibilizados aos estados para a distribuição local”. 

Ministério da Saúde, em nota 

Acúmulo de cloroquina 

Somente o laboratório do Exército tem em estoque cerca de 750 mil comprimidos de cloroquina, um quarto do que produziu desde o início da pandemia. O custo total de produção dos quase 3 milhões de comprimidos até o momento foi de R$ 1,1 milhão. O Ministério da Saúde afirmou que o laboratório do Exército distribuiu aos estados 1.924.700 comprimidos de cloroquina 150 mg. Antes da pandemia, os militares produziam 250 mil comprimidos a cada dois anos para o combate à malária. 

O UOL perguntou à Defesa quando foi a última demanda da pasta e do Ministério da Saúde para a cloroquina, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Já a hidroxicloroquina é adquirida pelos estados, mas o Brasil recebeu uma doação de 3 milhões de comprimidos do governo dos Estados Unidos e do laboratório Novartis/Sandoz. 

Em 19 de julho, a diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Sandra de Castro Barros, encaminhou um email ao Conass sobre “os cenários para distribuição da Hidroxicloroquina 200 mg” para planejar a distribuição do medicamento pelo governo aos estados. 

Em resposta, a diretoria do Conass pediu que ficasse facultado às secretarias de Saúde o recebimento do insumo, “considerado que as melhores evidências disponíveis até o momento não sustentam o benefício clínico dos pacientes”. Também alegou que os estados, na sua grande maioria, não dispõem de farmácias para manipulação da cloroquina- o medicamento não é entregue pronto para o consumo pelo ministério. 

A secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, por exemplo, recebeu 26 mil comprimidos de cloroquina do Ministério da Saúde até a última sexta-feira (7). Só um pouco mais da metade —13.406— foi distribuído, o restante está estocado. Já a falta de itens do kit intubação é uma preocupação porque os medicamentos que chegam não são suficientes para suprir o aumento da demanda dos hospitais, segundo o secretário de Saúde, Geraldo Resende Pereira. 

“Estamos com a apreensão de que os medicamentos faltem. O Ministério da Saúde nos remeteu um quantitativo pequeno que vai dar para os próximos cinco dias”, disse, na última segunda-feira (10). De acordo com a secretaria, por enquanto, não há previsão de mover a cloroquina e hidroxicloroquina estocada. Os medicamentos permanecem à disposição dos municípios sul-mato-grossenses. 

No mês passado, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da Comissão Externa da Câmara de Enfrentamento à doença, chorou em uma reunião do grupo ao contar a situação de um paciente intubado em uma UTI de Santa Catarina. Ele estaria “bastante agitado” porque não recebeu a medicação necessária para manter a sedação. “Por favor, eu imploro, olhem para os nossos estados. Desculpem a emoção, mas nossa carga aqui tem sido pesada, dura”, disse na ocasião. Hoje a comissão vai se encontrar novamente para debater o tema, que tem preocupado o presidente do grupo, o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ). 

Demanda superior à produção 

O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) afirmou que as empresas farmacêuticas trabalham para regularizar o fornecimento dos produtos e os problemas no abastecimento estão relacionados ao “grande e repentino aumento de demanda, em curtíssimo espaço de tempo”. Apesar de as indústrias farmacêuticas terem quadruplicado a produção desses produtos, segundo o Sindusfarma, a demanda é “muito superior à capacidade” e as empresas enfrentam dificuldades para comprar matérias-primas devido à alta procura mundial. Por Uol