O advogado Milton Ribeiro assume a cadeira de ministro da Educação na tarde desta quinta-feira (16), no Palácio do Planalto, em Brasília. 

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), participará da cerimônia por videoconferência, já que está isolado para tratamento da covid-19. 

O anúncio da cerimônia foi feito pelo próprio Ribeiro, em seu Twitter, na terça-feira (14). “Acabei de ser informado pela chefia do gabinete da presidência que minha posse se dará nesta quinta-feira, às 16h, no Planalto. O Presidente participará virtualmente.” 

Membro da Comissão de Ética Pública da Presidência, Milton Ribeiro foi escolhido para o MEC (Ministério da Educação) na sexta-feira (10). Ele é pastor e atua no Conselho Deliberativo no Instituto Presbiteriano Mackenzie. É ex-reitor em exercício e ex-vice-reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 

Ele chegou em Brasília na segunda-feira e afirmou que tem a intenção de construir uma educação que “projete esperança ao futuro” do Brasil. Ribeiro disse ainda que vai dedicar o “o melhor dos seus esforços, conhecimento e dedicação” para chefiar o MEC. 

Ribeiro ocupa a vaga deixada por Carlos Alberto Decotelli, que ficou apenas cinco dias no cargo e não chegou a tomar posse. Decotelli pediu para sair após uma série de questionamentos sobre a veracidade das informações oferecidas em seu currículo. 

O juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal, negou o pedido dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual do Rio Grande do Norte para que a reabertura das atividades comerciais em Natal fosse suspensa. 

Segundo o juiz, não se pode "imputar ilegalidade, desvio de poder ou de finalidade às medidas (de flexibilização do distanciamento social) adotadas pelo Município, de modo a substituir-se à Administração e escolher a política indicada pelos doutíssimos Órgãos ministeriais". 

O pedido dos órgãos foi feito no dia 9 de julho. Os ministérios públicos alegaram que Prefeitura de Natal não apresentou nenhum documento com dados científicos que pudesse embasar a possibilidade de reabertura do comércio. 

A decisão da Justiça apontou que Estado e Município possuem comitês científicos especializados para embasar as medidas tomadas durante a pandemia e que "o Poder Judiciário não detém aparato técnico para decidir sobre questões médicas, exigindo sempre o contraditório e eventualmente até perícias, de modo que sua interferência na política pública poderia ofender, de maneira insuperável, o princípio da separação dos poderes". 

"O que deve ser ressaltado, aqui, é o caráter excepcional e limitado dessa intervenção, sob pena de ilegítima atuação do Poder Judiciário em substituição aos outros Poderes, elegendo uma política em vez de outra, ou a política de uma entidade federativa em detrimento da política da outra", disse o juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira. 

O Ministério da Saúde divulgou na noite desta quarta-feira (15) os dados sobre o novo coronavírus no Brasil. De acordo com o balanço, atualizado às 18h10, o país chegou a 75.366 óbitos por Covid-19 e 1.966.748 casos confirmados da doença. 

Ainda de acordo com o ministério, também foram registrados 39.924 casos novos da doença em um dia. Além disso, foram 1.233 novas mortes por Covid-19. A taxa de letalidade segue em 3,8%. 

O Governo Federal enviou R$ 732,9 milhões para saúde do Rio Grande do Norte. São dados que somam para o estado e os municípios R$ 176,2 milhões do Fundo Nacional de Saúde; R$ 230,5 milhões do Programa Federativo; e R$ 326,2 milhões do Fundo de Participação Estadual e Municipal, além de renegociação de dívidas e envio de insumos e profissionais. 

Além da verba, foram encaminhados 209.248 Teste Rápidos + PCR, 156 Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) habilitadas, 177 respiradores, 258 médicos e mais de uma milhão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) (1.733.219). 

Confira os recursos por municípios: 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) do Ministério da Infraestrutura abriu processo de consulta pública para o recebimento de contribuições da minuta do edital e contrato de arrendamento do terminal salineiro no Complexo Portuário de Areia Branca, no Oeste do Rio Grande do Norte. 

O prazo para envio das contribuições segue aberto até o dia 26 de agosto. Por causa do distanciamento social para evitar a propagação da Covid-19, as audiências públicas acontecerão de forma virtual. 

As informações sobre contribuições e subsídios do edital de arrendamento estão disponíveis neste link. O envio de imagens de mapas ou plantas poderá ser feito para anexo_audiencia112020@antaq.gov.br. 

O Terminal Salineiro de Areia Branca (Tersab) é destinado a movimentação e armazenamento de grãos sólidos minerais, especialmente sal marinho. O Brasil é autossuficiente na produção de sal e ocupa a décima colocação no ranking de produtores mundiais. O RN é o maior produtor do país. 

Segundo o Ministério da Infraestrutura, cerca de 5,7 milhões de toneladas tiveram origem no Rio Grande do Norte. Os investimentos previstos para este empreendimento são de R$ 162 milhões e estimativa é de que 3.257 empregos sejam criados ao longo dos 25 anos do contrato de arrendamento. 

Um motociclista de 36 anos morreu na manhã desta quarta-feira (15) após colidir em um semáforo. O acidente ocorreu no cruzamento das avenidas Jaguarari e Miguel Castro, em Natal. De acordo com a PM, o homem era morador da Zona Norte potiguar e estava a caminho do trabalho em Parnamirim. 

Policiais militares e agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) isolaram o local para evitar novos acidentes. No entanto, as causas da colisão ainda são desconhecidas. Uma das lâmpadas do semáforo estava no chão. 

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas o motociclista de 36 anos faleceu na hora após bater na estrutura do semáforo. Um declive em um trecho da avenida pode ter feito com que o homem tenha perdido o controle da moto. 

Um grupo de 320 funcionários foi demitido da fábrica do grupo Guararapes, ligado às lojas Riachuelo, no município de Extremoz, região metropolitana de Natal. O caso aconteceu nesta terça-feira (14). 

Segundo a própria empresa, o motivo foi uma readequação por causa da pandemia do novo coronavírus, que atingiu o setor de varejo. Em todo o Brasil, a marca tem 40 mil funcionários. 

"A Riachuelo esclarece que está passando por uma readequação do seu negócio neste momento em que todo o varejo, um dos setores mais afetados da economia, foi desafiado pela pandemia", disse a empresa, em nota. 

"O Grupo emprega mais de 40 mil pessoas em todo o país e segue totalmente comprometido com seus planos para o Brasil e em preservar ao máximo seus colaboradores, que estão no coração da estratégia da companhia", concluiu. 

Em março, já durante a pandemia, a empresa suspendeu o funcionamento dos seus parques fabris - temporariamente e deu férias coletivas a 12 mil funcionários. A empresa também tem uma fábrica em Fortaleza. 

A fábrica da Guararapes, no distrito industrial de Extremoz, conta com cerca de 7 mil funcionários. A empresa foi fundada pelo potiguar Nevaldo Rocha, que faleceu no mês de junho, aos 91 anos. 

O Rio Grande do Norte registrou uma redução de 37% nas mortes provocadas pelo novo coronavírus, na variação da média móvel - que leva em conta os dados dos últimos 7 dias em relação à média de duas semanas atrás. O percentual faz parte dos resultados do levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa a partir dos dados das secretarias estaduais de saúde. 

Os dados apontam para uma redução dos efeitos da pandemia no estado. Na região Nordeste, além do Rio Grande do Norte, apenas Alagoas apresentou queda de 9% - o que ainda é considerado um quadro de estabilidade. Todos os demais estados estão em níveis de estabilidade no número de novos casos, com pequenas variações. 

Nesta quarta-feira (15), o estado autorizou a retomada de parte das atividades econômicas que estavam paralisadas por causa da pandemia do novo coronavírus. A medida foi tomada mesmo com uma taxa de ocupação de leitos pouco acima dos 80%, o que tinha sido apontado pelo governo como parâmetro para dar continuidade ou não ao processo de reabertura. 

Apenas seis estados brasileiros estão em queda, de acordo com o levantamento. Entre eles, o Rio Grande do Norte tem a segunda maior redução, atrás apenas de Roraima, no Norte, que registrou queda de 60% na média móvel. Outro estado em redução é o Rio de Janeiro, com menos 18%. 

O governo tem até esta quarta-feira (15) para sancionar o Novo Marco do Saneamento. A expectativa de seus defensores é que sejam movimentados de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em investimentos vindos em grande parte da iniciativa privada – que pelas novas regras terão sua entrada facilitada neste setor em que o país enfrenta graves carências estruturais. 

As mudanças propostas alteram e atualizam diversas leis em vigor desde 2000. Sancionadas, passa a ser obrigatória a abertura de licitação quando estados e municípios contratarem algum serviço de saneamento. Pelas novas regras, o processo deve ter a participação de empresas públicas e privadas. 

Atualmente, 94% das cidades, no Brasil, são atendidas por estatais, e apenas 6% por empresas privadas. Hoje, 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto, e 34 milhões são desprovidos de água tratada. O Marco tem a ambição (junto com o esforço em retomar a atividade econômica pós covid-19) de universalizar esses serviços até 2033. 

O projeto, além de abrir concorrência entre investidores, garante renovação de 30 anos aos contratos já firmados com estatais, mediante comprovação de metas e prazos. A Agência Nacional de Águas (ANA) ficará responsável por dar os parâmetros de qualidade. Liberações ambientais ficam a cargo dos municípios. 

Lixões a céu aberto estão na mira da nova lei. A prática deverá totalmente abolida por capitais e regiões metropolitanas até 2021. Cidades menores terão o prazo estendido de acordo com o número de habitantes, podendo ser prorrogado até 2024, no caso daquelas com menos de 50 mi moradores. 

O Marco atribui à Agência Nacional de Águas a competência para editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico e cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico. 

As chances de o Marco ser sancionado são altas. O presidente Bolsonaro chegou a afirmar, em junho, que “a questão do saneamento é a mais importante no momento”. 

As críticas ao novo Marco têm se mostrado sobretudo ideológicas. Deputados da oposição são quase unânimes em destacar que esse modelo não foi bem sucedido em países (como Canadá e França) onde foi a adotada a “privatização da água” (expressão imprecisa para a complexidade da questão). 

No Brasil, é apresentado como mau exemplo a cidade de Manaus, que concedeu à iniciativa privada a gestão do saneamento local. Em 20 anos, só há coleta e tratamento de esgoto em 20% da capital do Amazonas. 

Uma investigação da Delegacia de Nísia Floresta, com apoio da Polícia Civil do Estado de São Paulo, resultou no resgate, nesta terça-feira (14), de um adolescente potiguar de 13 anos, que havia sido levado à capital paulista para práticas de exploração sexual . O jovem, que morava em Nísia, possui deficiência mental e foi levado por uma mulher no último dia 6. 

De acordo com as investigações, Luciana Silva de Sousa, de 22 anos é, provalvelmente, garota de programa. Ela seria a responsável por levar o adolescente da casa dos parentes, na Zona Rural de Nísia Floresta, para São Paulo. Luciana teria prometido dinheiro à vítima, para, suspostamente, submetê-lo à prostituição. 

“Nossa equipe de Nísia Floresta identificou que a suspeita estava na capital paulista e conseguiu manter uma comunicação com a mulher, com o auxílio da internet. Durante aproximadamente quatro horas, nós negociamos para que ela entregasse o adolescente no 74º Distrito Policial de Parada de Taipas, uma delegacia mais próxima do local em que a vítima estava”, declarou o delegado titular de Nísia Floresta, Júlio Costa. 

O adolescente será entregue à família no Rio Grande do Norte e Luciana vai ser indiciada pela Delegacia de Nísia Floresta pela prática dos crimes de subtração de incapaz e favorecimento à prostituição. Agora RN.

A Controladoria Geral da União identificou 299 mil servidores estaduais e municipais que solicitaram auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19. A CGU bloqueou pagamentos e informa que os casos representam apenas 0,45% do total de pessoas beneficiadas desde abril. O valor de R$ 600 reais é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores, autônomos e desempregados. 

Em audiência no Congresso, o ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, lamentou as fraudes ao detalhar a atuação do órgão. Ele acrescenta que a Controladoria também está fazendo um pente fino em contratos fechados pela área da saúde e  afirma que foi permitida a revogação de cerca de R$ 2 bilhões em licitações do Ministério da Saúde, avaliadas como frágeis. Segundo ele, o momento de pandemia exige que o poder público fique mais atendo à atuação de empresas. 

Na audiência desta terça-feira (14) da comissão que analisa medidas de combate à crise, os parlamentares discutiram a ajuda para empresas. O setor produtivo reclama que, apesar de anúncios de liberação de crédito, o dinheiro não chega na ponta. 

O economista Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, órgão vinculado ao Senado, afirma que o avanço é desigual. Ele menciona a burocracia dos bancos privados como um empecilho à concessão de crédito e avalia que as políticas de crédito devem ser acompanhadas com mais atenção no país. 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu retirar a biometria da eleição municipal deste ano. 

O ministro seguiu recomendação de um grupo de médicos e dos técnicos da corte, que constataram que a identificação por digital poderia representar até 70% do tempo gasto por eleitor para votar. 

A expectativa é que o veto à tecnologia reduza a criação de filas e de aglomerações, o que é recomendável por causa da pandemia do novo coronavírus. A questão deve ser incluída nas resoluções da eleição de 2020 e levada a referendo do plenário do TSE na volta do recesso, em agosto. 

Assim, a tendência é que todos os ministros, com quem Barroso tem mantido contato, sigam na mesma linha e aprovem a retomada da identificação por assinatura no caderno de votação. 

Por causa da pandemia, o adiamento do pleito foi aprovado pelo Congresso e, agora, o primeiro turno será realizado em 15 de novembro e o segundo, se necessário, em 29 de novembro. 

Para reduzir o risco de contágio, o TSE deverá fazer uma campanha para estimular as pessoas a levarem a própria caneta no dia da votação. 

A escolha também envolveu um cálcul o político. Isso porque a identificação biométrica representa um dos principais esforços da Justiça Eleitoral nos últimos anos, que teve de promover o cadastro biométrico de milhões de eleitores pelo Brasil. 

A ferramenta serve para combater fraudes e dirimir as críticas sobre as suspeitas relativas à lisura das urnas eletrônicas. 

A decisão foi tomada após Barroso ouvir os médicos David Uip, do Hospital Sírio-Libanês, Marília Santini, da Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein, que integram um grupo formado pelo tribunal para debater medidas a serem adotadas no pleito deste ano. 

A parceria da corte foi firmada com as instituições de saúde que os especialistas representam e é prestada de forma gratuita a fim de estabelecer um protocolo de segurança a ser replicado em todas as seções eleitorais do Brasil. 

Barroso também considerou o fato de que o processo de identificação pode aumentar a chance de infecção, uma vez que o aparelho que faz a leitura da digital não pode ser higienizado toda vez que é usado. 

Nas eleições de 2018, 87,3 milhões de eleitores votaram com identificação biométrica, equivalente a 59,31% do eleitorado, em 2.793 municípios, quase metade das cidades brasileiras. 

Para 2020, 119,7 milhões estariam aptos a votar pelo sistema. Estados como Sergipe, com 99,33%, e Piauí, com 99,21%, já estão avançados no cadastramento dos eleitores. 

Já grandes estados como São Paulo (70,39%) e Rio de Janeiro (59,3%) estão mais atrás. 

Nos próximos dias, o TSE também deve decidir se amplia o horário que os colégios eleitorais ficam abertos, que atualmente é das 8h às 17h, para 12h ou 13h de votação. Uma dificuldade para isso seria a necessidade de aumentar a carga horária dos mesários, mas a alternativa poderia diminuir o fluxo de eleitores. 

Outra hipótese discutida para diminuir a circulação de pessoas por colégio é a criação de horários específicos para cada faixa etária. O temor, nesse caso, seria com o aumento de abstenção, caso um eleitor vá até a seção eleitoral, seja vetado e não queira mais voltar. 

A medida também impediria famílias de votarem em conjunto e, muitas vezes, pais e filhos não poderiam ir juntos votar. 

Para reduzir o risco de contágio, o TSE desenvolverá uma cartilha com recomendações sanitárias para o dia da eleição. O material será detalhado e direcionadao a todos: eleitores, mesários, fiscais de partidos, servidores dos tribunais eleitorais e populações que residem em locais de difícil acesso. 

Na reunião em que decidiu vetar a biometria, Barroso também ouviu dos especialistas que a expectativa é que na data da eleição os números da pandemia já estejam inferiores aos atuais. 

Após o Facebook excluir contas inautênticas, a situação de integrantes do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, de seus filhos e aliados deve se agravar. A Polícia Federal quer ter acesso a todos os dados da investigação privada realizada pela empresa. O pedido da PF foi feito no inquérito que apura o financiamento dos atos antidemocráticos, cuja relatoria é do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A apuração da rede social ligou um assessor do Planalto a ataques contra opositores de Bolsonaro. 

A PF argumenta no pedido que a determinação à rede social deve ocorrer de maneira urgente, para que as pessoas envolvidas com as contas removidas não tenham tempo de se desfazer dos dados. É Moraes quem deve decidir sobre a solicitação. 

A Polícia Federal entrou de fato na investigação do caso há alguns dias —antes, apenas cumpria medidas autorizadas pelo Supremo. O documento enviado ao ministro foi assinado pela delegada Denisse Dias Ribeiro. 

Há cerca de um mês, um despacho da delegada gerou polêmica. Ela solicitou ao ministro do STF uma postergação ou até cancelamento da operação que pegou bolsonaristas, por divergências de metodologia. Entre os argumentos usados, Denisse alegou “risco desnecessário” à estabilidade das instituições. 

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio de bens do ex-deputado estadual Ricardo Motta, da ex-servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Bruna Torres Pereira e de seu pai, Oswaldo Ananias Pereira Júnior, no âmbito de uma ação que investiga supostos atos de improbidade administrativa. O valor do bloqueio é de R$ 372 mil. 

O caso envolve a suposta condição de “funcionária fantasma” atribuída a Bruna Pereira. Segundo o Ministério Público Estadual, Bruna Torres manteve vínculo com a Assembleia, na função de Assessor Técnico da Presidência 2, durante a gestão como presidente da Casa do então deputado Ricardo Motta, no período compreendido entre janeiro do ano de 2014 e novembro do ano de 2015, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo. 

Contudo, segundo inquérito civil do MP, durante o período em que deveria prestar expediente, a acusada frequentava diariamente as aulas do curso de Farmácia, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).  Agora RN.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de longo prazo para a implantação do parque eólico Ventos de Santa Martina 14, localizado nos municípios de Caiçara do Rio do Vento e Riachuelo, no Rio Grande do Norte. 

O parque eólico pertence ao grupo Casa dos Ventos e é um dos oito localizados no Complexo Eólico Rio do Vento, atualmente em construção. O financiamento à sociedade de propósito específico(SPE) Ventos de Santa Sofia Energias Renováveis S.A. será de R$ 208 milhões, com a perspectiva de geração de mais de 200 postos de trabalho durante e após a conclusão do projeto, considerando apenas o parque eólico financiado. 

Estima-se que 1.500 postos de trabalho sejam criados durante a implantação de todo o complexo que se estende por três municípios do estado, com capacidade total instalada de 504 megawatts. 

O BNDES financiará as obras de implantação e a aquisição de equipamentos nacionais. A previsão é que o parque eólico Ventos de Santa Martina 14 entre em operação comercial daqui a um ano, incorporando 63 megawatts à capacidade total do complexo. 

A energia gerada do parque eólico foi comercializada majoritariamente no mercado livre em contrato de longo prazo com um grupo nacional do setor automotivo que poderá tornar-se autoprodutor, passando a integrar a estrutura acionária da SPE. Além disso, para precificar a parte da energia que ainda não está contratada, foi utilizado o conceito de “Preço de Suporte”, metodologia criada pelo BNDES em 2019. 

O corpo de Jácio Mamede Galvão, desaparecido desde domingo no açude Gargalheiras, em Acari, no Seridó potiguar, foi encontrado sem vida na tarde desta terça-feira (14) preso a um pedra. 

De acordo com informações, o homem pegou a lancha para passear no açude por volta das 16h do domingo. Após sair para o passeio, Jácio não foi mais visto. 

Desde então, o Corpo de Bombeiros (CBM) foi acionado para auxiliar nas buscas. A Polícia Militar também foi acionada. 

Segundo moradores da região, uma sacola com a máscara que Jácio usava e uma quantia de R$ 50, foram encontradas no dia do desaparecimento. 

O Ministério da Defesa encaminhou à Procuradoria Geral da República uma representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, em razão de suas declarações no último sábado, na qual apontou que o Exército está se associando a um genocídio no país. 

A representação é assinada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e pelo comandante do Exército, Edson Pujol. 

*Com informações da CNN Brasil 

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) quatro portarias que regulamentam a continuidade do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica a partir desta quarta-feira (15). As portarias se referem ao início da segunda fração desta fase 1 – que foi adiada do último dia 8 para o dia 15 deste mês – e o início da fase 2 que na sua fração 1 contempla a abertura das academias de ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates e afins (sem funcionamento de ar condicionado). Os documentos foram emitidos de forma conjunta entre o Gabinete Civil e as Secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). 

A continuidade da abertura gradual é possível pelo quadro favorável que a pandemia da Covid-19 vem apresentando nos últimos dias para tal ação. Os dados epidemiológicos desta terça (14) apontam taxa de ocupação geral de leitos em 83%. Nas regionais, a ocupação em Pau dos Ferros é de 90%, na região Oeste a taxa está em 85%, na região Metropolitana de Natal em 84%, o índice chega a 100% no Mato Grande e a 80% no Seridó. 

Oito pacientes aguardavam vagas em leitos críticos e 11 para leitos clínicos no momento da coletiva diária concedida pelo Governo do RN para atualização dos dados e ações de combate à pandemia. O transporte sanitário tinha 20 pacientes aguardando a transferência para o local de internamento. A Coordenadora de Redes de Atenção da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Samara Pereira Dantas, destacou durante a entrevista que, de ontem para hoje, o tempo médio de espera do transporte sanitário caiu de 7 horas para 5 horas e 24 minutos. Em toda a rede hospitalar do RN – pública, privada e filantrópica – 655 pessoas estão internadas em consequência da Covid-19, sendo 342 em leitos críticos. 

Os casos confirmados são 40.320. Há 54.131 casos suspeitos, 63.000 descartados e os óbitos somam 1.432 (03 nas últimas 24 horas). Há, ainda, 186 mortes em investigação. 

Para Samara Dantas, a população, a sociedade civil e os municípios devem continuar respeitando as medidas de proteção para manter o cenário favorável em todo o Estado. “É importante, todos nós, em conjunto, exercermos o distanciamento, a proteção à vida, aos idosos e mais vulneráveis para mantermos este cenário favorável”. 

Estabelecimentos devem cumprir regras sob pena de multa 

Embora o cenário aponte o desaquecimento da pandemia, o Secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier alertou na coletiva que “ainda não vencemos a pandemia, por isso é necessário o comprometimento de todos, principalmente dos trabalhadores e empresários que estão retornando às atividades, em cumprir as regras de proteção e distanciamento. Os empresários devem fornecer material de proteção e controlar a entrada e a distância mínima entre pessoas nos estabelecimentos. Os trabalhadores devem respeitar as medidas de proteção”. 

A Operação Pacto pela Vida continua e o governo fiscaliza agora o cumprimento dos protocolos de segurança pelos estabelecimentos autorizados a funcionarem. “Mais uma vez pedimos a compreensão de todos e lembramos que há multas para quem não cumprir as medidas decretadas pelo Estado. Isto é extremamente necessário para que não tenhamos no futuro próximo de suspender o processo de retomada das atividades e retornar às restrições”, pontuou Carlos Eduardo. 

Sobre as portarias 

A primeira portaria trata das fases e medidas sanitárias gerais a serem adotadas pelos segmentos socioeconômicos no Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica relativas ao Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020. Já as outras três trazem os protocolos dos segmentos contemplados na fase 1 – frações 1 (iniciada no dia 1º de julho) e 2 – e na primeira fração da segunda etapa do plano. 

Os documentos destacam que as empresas autorizadas à abertura devem fornecer máscaras, descartáveis ou de tecido, em quantidade suficiente aos seus trabalhadores, devendo haver a substituição da máscara a cada três horas ou sempre que estiver úmida, com sujeira aparente, danificada ou se houver dificuldade para respirar. 

A liberação de atividades ocorrerá de forma técnica e responsável, observados os critérios de avaliação definidos pela Sesap. As portarias preveem, ainda, o restabelecimento ou o adiamento das fases, caso haja evolução da pandemia no RN.