Interditado há dois anos, o viaduto construído na BR-101 no sentido Natal/João Pessoa, em Goianinha, a 58 quilômetros de Natal, pode ser reaberto para o tráfego de veículos na semana que vem. O prazo é da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit/RN) e da empresa que toca a obra. A expectativa é de que o viaduto tenha as pistas liberadas no dia 10 de julho, sexta-feira. 

De acordo com o fiscal da obra e chefe de construção do Dnit, Eduardo Moreira, os trabalhos já estão em fase final e os técnicos do órgão aguardam a aplicação dos últimos materiais na estrutura do viaduto. “Estamos na fase de limpeza e desmobilização da empresa. A ideia inicial é para sexta-feira que vem liberar o tráfego”, comentou. 

O contrato com a empresa foi assinado em julho do ano passado. O orçamento inicial da obra foi de R$ 1,7 milhão, vencida pela empresa Jatobeton Engenharia. Após reajustes previstos, o contrato recebeu um aditivo de R$ 264 mil, o que levou o valor da obra para pouco mais de R$ 2 milhões. Os recursos são próprios do Dnit, por meio do Ministério da Infraestrutura. 

O viaduto de Goianinha vem apresentando problemas estruturais desde 2015, quando parte da pista começou a ceder. Em alguns pontos, conforme registro da TRIBUNA DO NORTE em matéria de agosto de 2018, o asfalto cedeu 22 centímetros. Em agosto de 2015, houve uma interdição de meia parte da pista no sentido João Pessoa/Natal. Em setembro de 2016, o Dnit foi mais além e resolveu fechar a BR101 na altura do viaduto no sentido João Pessoa/Natal. O fechamento total dos dois sentidos aconteceu em junho de 2018. 

TRIBUNA DO NORTE 

Em mensagem interceptada pelo Ministério Público do Rio, a ex-assessora parlamentar Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, reclamou das táticas impostas pelo advogado Frederick Wassef. Em novembro do ano passado, ela disse à advogada Ana Flávia Rigamonti, que trabalha com Wassef, que não queria mais viver como “marionete do Anjo”. “Deixa a gente viver nossa vida. Qual o problema? Vão matar?” 

As mensagens reforçam indícios de que, embora negue, Wassef atuava de forma efetiva na proteção e abrigo de Queiroz e familiares. Segundo as investigações, “Anjo” é o codinome de Wassef, que defendeu o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no processo que apura o esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O advogado nega que o codinome seja uma referência a ele (leia mais abaixo). 

Márcia está foragida desde o dia 18, quando a Justiça do Rio determinou a prisão dela e de Queiroz. Ele foi detido em uma casa de Atibaia (SP) que funcionava como escritório de Wassef e enviado para o presídio Bangu 8. O advogado deixou a defesa do senador após a prisão do ex-assessor de Flávio. 

Nas conversas obtidas pelo MP, Márcia assume que poderia fugir caso tivesse a prisão decretada. “A gente não pode mais viver sendo marionete do Anjo. ‘Ah, você tem que ficar aqui, tem que trazer a família’. Esquece, cara. Deixa a gente viver nossa vida. Qual o problema? Vão matar? Ninguém vai matar ninguém. Se fosse pra matar, já tinham pego um filho meu aqui”, diz Márcia, em mensagem enviada a Flávia no fim do ano passado. O MP teve acesso ao material em dezembro, quando foram cumpridos mandados de busca em endereços ligados a Queiroz e um celular da ex-assessora foi apreendido. 

Os planos de Wassef, segundo os diálogos apreendidos, incluíam alugar uma casa em São Paulo para abrigar toda a família de Queiroz. Naquele momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) estava prestes a autorizar a retomada da investigação sobre as rachadinhas (apropriação de parte dos salários dos servidores) no antigo gabinete de Flávio, então paralisada devido à discussão sobre o uso de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As conversas mostram que Márcia e Ana Flávia, que passou seis meses com Queiroz em Atibaia enquanto trabalhava no escritório, achavam a ideia ruim. 

Com o passar dos dias, os áudios enviados por Márcia à amiga eram cada vez maiores e mais frequentes. Em algum deles, Márcia alternava choro com relatos sobre como a situação mexia com sua saúde física e emocional. “Sei que também tá acabando com a (saúde) dele (Queiroz)”. Em outra mensagem, a conversa revela que o ex-assessor de Flávio também não concordava com os planos de Wassef. 

Segundo a advogada, Queiroz disse isso ao advogado, mas Wassef insistia no plano de esconder a família. “Ele (Queiroz) não quer ficar mais aí, não”, diz Márcia, antes de ponderar: “Ele (Anjo) vai fazer terror, né?” Quando Wassef passava uns dias em Atibaia, Ana Flávia tomava cuidado ao falar com Márcia. A fim de evitar que o chefe ouvisse a conversa, ela ia para o quintal. 

Aos poucos, enquanto as duas demonstravam incômodo com a situação, também começavam a questionar a eficácia da estratégia do defensor. “O Anjo tem ideias boas, sim, mas na prática a gente sabe que não é igual às mil maravilhas que ele fala”, comenta Ana Flávia. A advogada diz que havia conversado até com a mulher de Wassef na tentativa de frustrar a ideia de alugar uma casa para abrigar a família Queiroz em São Paulo. 

Márcia revela, nos áudios, achar que o marido estava no “limite” e temia que o estado emocional dele prejudicasse o tratamento do câncer. Segundo a ex-assessora, Queiroz mantinha a compostura em Atibaia, mas, quando ia para o Rio, despejava toda a carga sobre ela. “Chega a ser insuportável a convivência com ele”, diz. “Estou vendo que ele está no limite dele”. 

Casal 

Essa preocupação levava Márcia a evitar se lamentar na presença do marido. É notória a diferença entre as mensagens enviadas ao companheiro e a Ana Flávia. Enquanto para a advogada chegavam áudios e textos grandes, as conversas com o marido se limitavam a informações pragmáticas ou, no máximo, comentários sucintos, como ao dizer que achava “exagero” morar em São Paulo. 

Os diálogos entre Márcia e Queiroz costumavam se dar mais no campo da descontração. Ele enviava, por exemplo, fotos de churrasco, pizza e o que mais estivesse comendo. Márcia revela, nas mensagens trocadas com a amiga, se preocupar com a alimentação do marido. Segundo ela, Queiroz não sabe fazer comida saudável e se alimenta de “besteiras”. 

Enquanto a defesa de Márcia e de Queiroz afirma que não trabalha com a hipótese de delação premiada, interlocutores da família sondaram escritórios de advocacia do Rio que trabalham com o instrumento nos últimos dias. O Estadão apurou que um advogado que já defendeu clientes famosos foi sondado, mas disse que não trabalhava com delação. Outros escritórios foram procurados. 

A Marinha e servidores públicos locais recolheram fragmentos de óleo em pontos do litoral do Rio Grande do Norte, Alagoas e Bahia, na região Nordeste, e do Espírito Santo, no Sudeste. Em nota divulgada nesta quarta-feira (1º), a Marinha informou que na praia de Tabatinga, no Rio Grande do Norte, foram retirados três quilos da substância, de origem ainda desconhecida, que chegou à areia em pequenas porções. 

Ontem, em Alagoas, foram recolhidas 200 gramas do produto na praia Lagoa do Pau, em Coruripe, e 150 gramas na Praia da Bica, em Japaratinga, além de 10 gramas na praia de Peroba, em Maragogi. 

Também foram colhidas 200 gramas do material poluente na praia Jardim de Alah, em Salvador (BA) e mais 54 gramas na praia de Guriri, em São Mateus (ES). 

Além da Marinha, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) continuam monitorando a situação. 

De acordo com a Marinha, as amostras do material recolhido estão sendo enviadas para análise no Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, em Arraial do Cabo (RJ) e os testes já realizados indicam que o material é do mesmo tipo do óleo que, em 2019, surgiu em alto-mar e poluiu praias, costões, manguezais e outros habitats de todo o litoral do Nordeste, além de alguns locais do Espírito Santo e da costa norte do Rio de Janeiro. 

Por meses, órgãos públicos recolheram toneladas de material poluente. Após alguns meses sem qualquer registro de novas ocorrências e sem que as autoridades descobrissem a origem o óleo, fragmentos da substância voltaram a ser encontrados no último dia 19. 

Para especialistas, depois de permanecer em repouso no fundo do mar, o produto voltou a se soltar devido à ação das correntes marítimas combinada a fatores meteorológicos que, juntos, revolveram o leito do oceano, carregando o óleo. 

Oministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (1º) para o plenário do tribunal a ação que questiona a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que levou o caso das "rachadinhas" para a segunda instância. 

A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. No último dia 25, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu enviar o processo das "rachadinhas" para a segunda instância por entender que o senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem direito ao foro privilegiado de deputado estadual, mandato que exerceu até 2018, quando foi eleito senador. 

Celso de Mello adotou o chamado rito abreviado. A medida é autorizada pela legislação sobre ações que questionam a constitucionalidade de atos. O ministro também pediu informações à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e permitiu que, caso tenha interesse, o Tribunal de Justiça do Rio preste informações. 

Na prática, entretanto, o processo só deve ter desdobramentos em agosto, quando o STF retornará do recesso do Poder Judiciário. Flavio Bolsonaro já pediu ao Supremo que arquive a ação. 

Além da ação da Rede, o STF analisa uma ação do Ministério Público, sobre o mesmo tema. 

Entenda a ação 

A Rede Sustentabilidade argumenta que o próprio STF decidiu em 2018 que o foro privilegiado só vale para crimes cometidos no mandato e em razão da atividade parlamentar. 

O partido alega, então, que Flavio Bolsonaro não é mais deputado estadual e, com isso, o caso das "rachadinhas" não deve ficar na segunda instância da Justiça, devendo retornar para a primeira. 

A defesa de Flavio Bolsonaro, no entanto, argumenta que ele nunca perdeu o direito ao foro porque, após deixar o mandato de deputado estadual, foi eleito senador. 

OMinistério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira (1º) um protocolo de biossegurança para retorno das aulas nas 69 universidades federais e 41 institutos federais do país. Esse protocolo traz diretrizes de distanciamento social coletivo em ambientes acadêmicos, além de medidas básicas de prevenção ao novo coronavírus. 

O protocolo orienta, dentre outras coisas, o escalonamento das equipes, o trabalho remoto para funcionários do grupo de risco, o respeito ao distanciamento mínimo de 1,5 metro entre uma pessoa e outra e a aferição de temperatura de todos que entrarem nos prédios e nas salas. 

O documento também traz orientações já comuns nos tempos atuais, como o uso constante de máscara e higienização das mãos, além de desinfecção com álcool em gel. 

“O protocolo não é uma regra engessada, é uma diretriz para as instituições fazerem o retorno às aulas. Tem medidas protetivas individuais e coletivas, [para] salas de aula, laboratórios, transportes coletivos, atividades laborais, entre outros”, disse o secretário de Ensino Superior do MEC, Wagner Vilas Boas, em entrevista coletiva realizada hoje (1º). 

Segundo ele, as orientações são para minimizar os riscos de contaminação e garantir segurança necessária a estudantes, docentes e funcionários. 

O protocolo completo pode ser acessado na página especial dedicada ao coronavírus no portal do MEC. 

O documento foi elaborado por uma equipe do ministério composta por médicos, biólogos e sanitaristas, seguindo orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Apesar de ser direcionado às instituições federais, o protocolo pode servir de guia também para instituições de ensino municipais e estaduais. 

O ministério já se posicionou favorável ao retorno das aulas, desde que consideradas as recomendações do protocolo. “O desafio é o retorno às aulas e o ministério defende esse retorno. Os institutos e as universidades vão ter que conciliar ensino presencial e a distância”, disse o secretário executivo da pasta, Antônio Paulo Vogel. 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia para novembro as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 402 votos a 90 (houve 4 abstenções). 

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro. 

Os deputados ainda precisam analisar os destaques, propostas que visam modificar a redação, para concluir a votação. Esta etapa não havia sido finalizada até a última atualização desta reportagem. 

Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto será submetido ao segundo turno de votação na Câmara, o que deve acontecer ainda nesta quarta-feira. 

Como o texto já foi aprovado pelo Senado, seguirá para promulgação pelo Congresso se não for alterado pelos deputados. 

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há um consenso entre o tribunal e parte do Congresso de que as eleições devem ser adiadas, mas para este ano ainda. 

Data-limite 

De acordo com a PEC, para as cidades que não tiverem condições sanitárias para realizar a votação em novembro, o plenário do TSE poderá definir novas datas para as eleições até a data-limite de 27 de dezembro de 2020. 

O texto define ainda que a decisão pode ser de ofício, isto é, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanitárias deverão ser consultadas. 

Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias em novembro, um novo adiamento das eleições terá de ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite também será 27 de dezembro de 2020. 

Outros pontos 

Saiba outros pontos previstos na PEC: 

Datas 

A proposta fixa datas para a realização de eventos relacionados à campanha eleitoral. Pelo texto: 

Os entregadores de aplicativos promovem uma greve nacional hoje (1º) por melhores condições de trabalho, medidas de proteção contra os risco de infecção pelo novo coronavírus e mais transparência na dinâmica de funcionamento dos serviços e das formas de remuneração. 

A paralisação foi chamada por trabalhadores de empresas como Rappi, Loggi, Ifood, Uber Eats e James. Os organizadores argumentam que o movimento foi construído por meio da interlocução por grupos na internet, embora algumas entidades tenham se somado, como associações de entregadores e de motofrentistas. 

Os entregadores cobram o aumento das taxas mínimas recebidas por cada corrida e o valor mínimo por quilômetro. Atualmente, eles são remunerados por corrida e pela distância percorrida, e por isso esses dois indicadores acabam definindo o pagamento por cada entrega. 

Os trabalhadores reclamam dos baixos valores e da variação deles para baixo. “Tem dia que é R$ 1, tem dia que é R$ 0,50. O Ifood e outras empresas mandam notificação para os clientes falando que já pagam. Não é verdade”, reclama Simões, entregador do Rio de Janeiro e uma das pessoas que está contribuindo com a organização da greve. 

Outra reivindicação é a mudança dos bloqueios dos trabalhadores, que consideram arbitrários. Eles criticam o fato de motoristas terem sua participação suspensa ou até mesmo cancelada a partir de critérios não claros e sem a possibilidade de apuração dos ocorridos e de direito de defesa dos envolvidos. 

“Elas fazem um bloqueio injusto. Nós dependemos da plataforma pra trabalhar e para levar o sustento para casa. Eu e mais 40 motoboys fomos suspensos na Loggi. Paramos três dias pra reivindicar e, no segundo dia, nos bloquearam. Isso aconteceu no Rio de Janeiro e em São Paulo. No Ifood , você entrega o pedido, o cliente alega que não recebeu, o Ifood manda outro pedido e acaba bloqueando o entregador por 48 horas sem sequer ligar para o entregador”, exemplifica Alessandro Sorriso, da Associação dos Motoristas Entregadores do Distrito Federal. 

Tanto em relação à remuneração quanto aos bloqueios, os entregadores questionam a falta de transparência das plataformas, que não deixam claras as formas de cálculo dos pagamentos e os critérios utilizados para a suspensão das contas dos trabalhadores. 

Pandemia 

Sorriso acrescenta que a greve também cobra providências mais efetivas em relação aos riscos da nova pandemia, bem como auxílio para aqueles que forem infectados e precisarem se afastar. Algumas empresas, conta, não se manifestaram e não disponibilizaram apoio aos motoristas. Entre as que fizeram algo, ele cita o Ifood, que entregou potes de álcool em gel e máscaras laváveis. 

“Mas outras plataformas, como Rappi e Uber Eats, não se manifestaram. A Loggi só deu vidrinho de álcool em gel que não dava para usar em um dia. Conheço gente que pegou covid. E quem pega não tem nenhuma assistência”, comentou o entregador. 

Negociação 

Simões relata que, até o momento, as empresas de entrega não entraram em contato para se reunir com os entregadores e iniciar uma negociação sobre suas demandas. Enquanto isso, as companhias vêm divulgando ações na mídia e aos seus usuários. 

“A gente está indignado como a empresa trata uma coisa sem prova. Em vez de entrar em contato, solta notas para os comerciantes dizendo que vai ter greve, para ficar atento. A intenção não é fazer greve para fazer barulho, é porque temos reivindicações”, diz. 

Estudo 

Um estudo de sete pesquisadores, publicada na revista Trabalho e Desenvolvimento Humano e realizada neste ano, entrevistou entregadores de apps em 29 cidades durante a pandemia. O trabalho mostrou que mais da metade (54%) trabalham entre nove e 14 horas por dia, índice que aumentou para 56,7% durante a pandemia. Entre os ouvidos, 51,9% relataram trabalhar todos os dias da semana. 

Cerca de metade dos entrevistados (47,4%) recebia até R$ 2.080 por mês e 17,8% disseram ter rendimento de até R$ 1.040 por mês. A maioria dos participantes do levantamento (58,9%) afirmou ter tido queda da remuneração durante a pandemia. 

Segundo os autores, houve um aumento do número de entregadores como alternativa de pessoas que perderam renda durante a pandemia, mas apesar do aumento de entregas, os valores de hora/trabalho ou bonificação caíram. 

Do total, 57,7% declararam não ter recebido nenhum apoio das empresas durante a pandemia para mitigar riscos e 42,3% disseram ter tido algum tipo de auxílio, como equipamentos de proteção e orientações. Independentemente do apoio, 96% comentaram ter adotado algum tipo de medida de proteção, como uso de álcool em gel e máscaras. 

O professor de comunicação social da UNiversidade do Vale dos Sinos (Unisinos) e coordenador do projeto Fairwork no Brasil, da Universidade de Oxford, Rafael Grohmann, diz que a análise dessas plataformas em outros países revelou que elas não cumprem requisitos básicos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o trabalho decente: remuneração, condições de trabalho (inclusive saúde), contratos que reflitam a atividade, gestão dialogada e transparente e representação e liberdade de associação. 

“As plataformas digitais de trabalho têm mecanismos de vigilância intensa e uma extração de dados dos trabalhadores com uma gestão algorítmica desse trabalho. Acaba virando uma caixa-preta, e o indivíduo acaba ganhando cada vez menos. Os entregadores estão desesperados, ou é isso ou não é nada”, comenta o pesquisador. 

MPT 

O Ministério Público do Trabalho vem investigando os aplicativos há alguns anos. Foram ajuizadas ações civis públicas para reconhecimento do vínculo de emprego nas companhias Loggi e Ifood, e outras estão em fase de apuração. Até o momento, essas ações não foram julgadas. 

“O perfil dos motoristas é de jovens, a grande maioria negra. E não há esse empreendedorismo que se propala. Eles têm total dependência econômica, há relação de dependência e subordinação. Trabalham muitas horas por dia, esforço físico grande. É no mínimo 60 quilômetros por dia. Além disso, ficam totalmente sem direitos porque nem a empresa nem o restaurante e nem o cliente se responsabilizam”, ressalta Christiane Nogueira, da Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo. 

Em março, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou recomendações a empresas de aplicativos com diretrizes e ações a serem ofertadas aos trabalhadores, com vistas a garantir condições adequadas e evitar infecção pelo novo coronavírus. As companhias devem garantir assistência financeira para subsistência, “a fim de que possam se manter em distanciamento social, enquanto necessário, sem que sejam desprovidos de recursos mínimos para sua sobrevivência, garantindo-se a mesma assistência financeira para as trabalhadoras e trabalhadores das referidas categorias que possuam encargos familiares, que também demandem necessariamente o distanciamento social em razão da pandemia do novo coronavírus”. 

Também estão entre as recomendações: 1) a oferta de informações claras sobre as regras trabalhistas e medidas de proteção diante da pandemia; 2) respeito às medidas sanitárias das autoridades de saúde internacionais, nacionais e locais; 3) distribuição de equipamentos necessários à proteção e desinfecção, com fornecimento de insumos em pontos designados e amplamente divulgados; 4) garantia de espaço de higienização dos veículos; 5) estimular ações de proteção como evitar contato físico, higienizar as mercadorias entregues e assegurar lugares seguros na retirada dos pacotes. 

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram, hoje (1º), o resultado da enquete para a escolha do novo período de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Para 49,7% dos estudantes, o Enem impresso deve ser aplicado em 2 e 9 de maio de 2021 e o Enem digital em 16 e 23 de maio. 

As outras opções de data eram o Enem impresso em 6 e 13 de dezembro deste ano e Enem digital em 10 e 17 de janeiro de 2021, com 15% dos votos; e Enem impresso em 10 e 17 de janeiro de 2021 e Enem digital em 24 e 31 de janeiro, com 35,3% dos votos dos estudantes. 

As provas, que aconteceriam em novembro deste ano, foram adiadas em função das medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19.  

A pesquisa com os estudantes foi aberta no dia 20 de junho na Página do Participante e 1,113 milhão de estudantes, que representam 19,3% dos inscritos no exame, responderam de forma voluntária. O Enem 2020 tem pouco mais de 5,7 milhões de inscritos. 

Data 

De acordo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, a data escolhida pelos estudantes ainda não é a oficial, mas será levada em conta para a definição. “Mais de 80% pediram para fazer a prova no ano que vem. É uma opinião importante, mas não é a única fonte de decisão”, disse, ressaltando que poderá ser, inclusive, uma data diferente daquelas que foram colocadas na enquete. 

Lopes explicou que o MEC e o Inep irão, agora, consultar o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que estão tratando do cronograma das aulas no ensino médio, e as associações que representam as instituições de ensino superior, para saber quando pretendem começar o primeiro semestre ano que vem. “A data sairá desse processo de construção coletiva”, disse. 

A expectativa é que a definição do período de aplicação da prova seja anunciado daqui duas ou três semanas. Segundo Lopes, independentemente da data, o governo está se preparando para garantir a segurança sanitária dos participantes e das pessoas que trabalham na aplicação do Enem, com a disponibilização de álcool em gel e máscaras, além de diminuir a quantidade de estudantes nas salas. 

Para o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, caso o Enem 2020 seja realizado em maio do ano que vem, isso prejudicaria o primeiro semestre letivo das universidades. “É uma variável que será levada em consideração no debate com as instituições”, explicou. 

Sisu e Enade 

Paulo Vogel disse que o portal do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já está aberto para a consulta de vagas para ingresso no segundo semestre deste ano, nas universidades e institutos federais de ensino. As inscrições vão de 7 a 10 de julho. 

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, também anunciou que a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2020, que aconteceria em novembro, será adiada para 2021 em razão da pandemia da covid-19 e dos problemas para a conclusão do cronograma do segundo semestre letivo. A nova data ainda será definida. O Enade avalia o desempenho dos estudantes e dos cursos de ensino superior. Agencia Brasil.

(Dado Ruvic/Reuters) 

Julho já começou com uma boa notícia e a vacina experimental contra o novo coronavírus produzida pela gigante farmacêutica Pfizer em parceria com a empresa de biotecnologia BioNTech demonstrou bons resultados em testes com humanos. A vacina estimulou a resposta imune dos pacientes saudáveis, mas também causou efeitos colaterais, como febre, em doses mais altas. 

O estudo foi randômico e testado em 45 voluntários que receberam três doses da vacina ou placebo; destes, 12 receberam uma dose de 10 microgramas, outros 12 tomaram 30 microgramas, mais 12 receberam uma dose de 100 microgramas e nove foram tratados com a versão em placebo da vacina. A dose mais alta, de 100 microgramas, causou febre em metade dos participantes do teste — por conta dos efeitos colaterais, o grupo não recebeu uma segunda dose. 

Depois de uma segunda dose da injeção três semanas depois da primeira, 8,3% dos participantes do grupo de 10 microgramas e 75% do grupo de 30 microgramas também tiveram febre. Outro sintoma apresentado foram distúrbios de sono. Os pesquisadores, no entanto, não consideraram os efeitos colaterais sérios e não resultaram em hospitalizações. 

A vacina foi capaz de gerar anticorpos contra a covid-19 e alguns deles neutralizaram o vírus, o que pode significar que é capaz de parar o funcionamento dele, mas ainda não se sabe se esse nível mais alto de anticorpos é realmente capaz de gerar imunidade à doença. A Pfizer irá conduzir novos estudos em breve para provar que quem tomou a vacina é 50% menos vulnerável ao vírus. 

A novidade foi divulgada no site Medrxiv, principal distribuidor de descobertas científicas que ainda não foram revisadas por pares. Os resultados ainda não foram publicados em um jornal científico. 

As empresas não divulgaram as diferenças dos efeitos da vacina por gênero, etnia ou faixa etária. As próximas fases do teste também serão focadas nos Estados Unidos. Se tudo der certo, a expectativa da companhia é produzir até 100 milhões de doses da vacina até o final deste ano e mais 1,2 bilhão até o final de 2021. 

Com os resultados positivos, a Pfizer viu suas ações subirem mais de 4% na bolsa americana. 

Outras vacinas também já estão sendo testadas em humanos, como é o caso da produzida pela Moderna e também a da Universidade de Oxford em parceria com a AstraZeneca. 

Nenhum medicamento ou vacina contra a covid-19 foi aprovado até o momento para uso regular, de modo que todos os tratamentos são considerados experimentais. 

De acordo com o relatório A Corrida pela Vida, produzido pela EXAME Research, unidade de análises de investimentos e pesquisas da EXAME, as pesquisas para o desenvolvimento de uma vacina já contam com o financiamento de pelo menos 20 bilhões de dólares no mundo. Desse valor, 10 bilhões foram liberados por um programa do Congresso dos Estados Unidos. Mais de 200 vacinas estão sendo desenvolvidas atualmente. 

Exame 

(Foto: MIGUEL ROJO/AFP) 

A Petrobras vai promover o sétimo reajuste consecutivo da gasolina na refinaria. O aumento será de 3%. O diesel também será elevado, em 6%. Os novos preços passam a vigorar nesta quinta-feira, 2 de julho, nas refinarias da estatal. 

Antes do novo reajuste, a gasolina ainda acumulava 20% de queda no ano, segundo a Petrobras. No diesel, este é o segundo aumento consecutivo. O anterior foi de 8% e foi causado pela elevação do preço do biodiesel nos últimos leilões, pois é necessária mistura de 12% do biocombustível no óleo. 

Nas bombas, segundo especialistas, os aumentos podem representar mais R$ 0,0982 no litro do diesel e R$ 0,0457 no da gasolina. 

Correio Braziliense 

Foto: Reuters 

A indústria brasileira voltou a crescer em junho pela primeira vez desde fevereiro, com aumento na produção, nas novas encomendas e na confiança, em sinais de retomada após impactos da pandemia do novo coronavírus no país, de acordo com a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês). 

O levantamento publicado pelo IHS Markit nesta quarta-feira mostrou que o PMI de indústria saltou a 51,6 em junho, de 38,3 em maio, com as empresas se recuperando de efeitos das medidas de isolamento. 

Entretanto, os ganhos foram moderados por evidências de excesso de capacidade no setor, com empresas ainda buscando reduzir gastos, o que as levou a cortar as compras e diminuir o número de funcionários. 

O IHS Markit informou que os entrevistados citaram a reabertura das empresas e o aumento da demanda como motivos para o retorno à expansão tanto da produção quanto das novas encomendas. 

Contudo, os ganhos foram puxados pelo mercado doméstico, uma vez que as vendas de exportação continuaram a cair e os volumes totais de novos negócios permaneceram extremamente baixos em relação aos níveis pré-pandemia, segundo os consultados. 

De fato, as empresas continuaram a operar em níveis bem abaixo da capacidade em junho e também seguiram cortando empregos e reduzindo a atividade de compras. A ideia era diminuir os custos nas plantas, buscando elevar a produtividade ou utilizar estoques quando possível. 

“Temos que colocar esses números no contexto do colapso da produção em abril e maio. O crescimento modesto compensa apenas uma pequena parte das perdas recentes, e as empresas —diante de grande excesso de capacidade— continuam a cortar vagas e compras a um ritmo rápido”, destacou o diretor de economia do IHS Markit, Paul Smith. 

As pressões de custos se intensificaram em junho diante de uma taxa de câmbio desfavorável, o que aumentou os preços de insumos denominados em dólar no ritmo mais acelerado em 21 meses. Em resposta, os preços cobrados foram elevados à mais alta taxa já registrada pela pesquisa desde setembro de 2018. 

Ainda que o cenário permaneça desafiador, os entrevistados se mostraram animados com o retorno ao crescimento tanto na produção quanto nas encomendas, e a confiança sobre o futuro atingiu o nível mais alto desde fevereiro, com projeções positivas para demanda e vendas nos próximos 12 meses. 

O Globo 

O ano letivo de 2020 no Rio Grande do Norte poderá ser concluído no ano que vem por causa da pandemia de Covid-19, segundo adiantou o secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, em entrevista ao Bom Dia RN da Inter TV Cabugi, nesta quarta-feira (1º). As aulas nas redes públicas e privadas estão suspensas desde 18 de março. 

O titular da Educação reconhece que apesar das tentativas de amenizar o impacto no ensino com aulas pela internet e distribuição de materiais impressos, "boa parte" dos alunos não possui condições necessárias para o aprendizado fora das salas de aulas. Embora as perdas sejam significativas, Getúlio Marques acredita que o ano não está perdido. 

Segundo Getúlio, a proposta inicial que está sendo discutido é a recuperação do ano letivo por meio de ciclos, que se estenderiam até 2021, com o conteúdo do ano anterior. "O ano está comprometido, mas não está perdido. Provavelmente é o que vai acontecer, se não for assim aí é que vai ficar complicado porque o ano letivo de 2021 vai entrar em 2022", destaca. 

Na terça-feira (30), a governadora Fátima Bezerra anunciou que as aulas presenciais no estado podem ser retomadas em 14 de agosto, portanto quase seis meses depois do início da paralisação. A chefe do Executivo do RN ressaltou ainda que a data é apenas um indicativo e não está definida. 

"Dentro dos protocolos, o retorno tem que ser feito com uma boa avaliação diagnóstica e essa avaliação vai mostrar o nível que cada aluno se encontra para não deixar ninguém para trás. A partir daí a gente vai ter maneiras específicas de tratar com cada um desses alunos", destaca Getúlio Marques, titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

A dona de casa Auxiliadora Albano, de 56 anos, e o agricultor Severino Balbino da Silva, de 58 anos, são mais duas vítimas da Covid-19 no Rio Grande do Norte. Os dois faleceram no mesmo dia, na terça-feira (30), após quase um mês lutando contra a doença. O casal vivia na comunidade de Piquiri, no município de Canguaretama, distante 78 quilômetros de Natal. 

Os dois deixam quatro filhos: Paula, Patrício, Patrícia e José. Paula Balbino mora e trabalha em Extremoz, na Grande Natal, e embora distante mantinha contato diário com a família em Canguaretama e acompanhou todo a batalha dos pais para sobreviver ao coronavírus. 

"É muito difícil, poderia ter sobrevivido pelo menos um" 

"Desde que eles foram para a UTI que a gente vem acompanhando e torcendo para que eles se recuperassem, mas as notícias não eram boas. Agora estou cuidando da parte do sepultamento e praticamente não parei porque foi uma coisa em cima da outra, parece que a dor ainda não chegou completamente", diz Paula. 

Poucas horas separaram as duas notícias de óbito. Os quatro irmãos souberam primeiro do falecimento do pai pela manhã e quando ainda tentavam lidar com o triste acontecimento, receberam a confirmação da morte da mãe no período da tarde. Auxiliadora e Severino estavam internados em Natal e Caicó. 

"Não tenho palavras direito, parece que a ficha não caiu. Nossa família era bem unida e essa doença acabou com isso. Mesmo longe, sempre falava com eles por videochamada. Não dá pra entender como ainda existem pessoas que não acreditam nessa doença. Isso é muito grave e muito triste", completa Paula Balbino. 

Auxiliadora trabalhava no lar e Severino em uma usina — Foto: Arquivo familiar/Cedida

Dois médicos morreram na manhã desta quarta-feira (1º) vítimas da Covid-19 em Natal. Nivaldo Sereno de Noronha Júnior, de 52 anos, e Paulo Matos de Castro, 64, atuavam como pediatras. O Sindicato Médico (Sinmed) e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (Cremern) emitiram notas em homenagem aos médicos. 

Nivaldo Júnior foi presidente da Sociedade Potiguar de Pediatria (Sopern) entre os anos de 2010 e 2016 e desde então passou a atuar como vice-presidente do órgão. Nivaldo atuava na UTI Neonatal do Hospital Santa Catarina. Ele estava internado em um leito de terapia intensiva no Hospital São Lucas, na capital potiguar. 

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou por mais dois meses o Auxílio Emergencial, destinado a trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. O decreto 10.412 foi publicado na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU). 

Na terça (30), o ministro da Economia, Paulo Guedes, antecipou a prorrogação da ajuda do governo. Segundo Guedes, a proposta era que fossem pagas mais quatro parcelas em dois meses, que somarão R$ 600 por mês, totalizando R$ 1,2 mil. 

O pagamento deverá ser feito da seguinte forma, segundo o ministro: 

O decreto, no entanto, não especifica se será essa a fórmula antecipada pelo ministro ou simplesmente se o governo irá pagar duas parcelas de R$ 600. De acordo com o Ministério da Cidadania, o decreto estabelece que serão pagos R$ 600 no mês de julho e R$ 600 em agosto. 

O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro, ministros do governo, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de parlamentares e convidados (saiba mais abaixo como foram os discursos). Na cerimônia, Bolsonaro assinou o decreto sobre a prorrogação do pagamento. 

Após o evento, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que o cronograma de pagamento das novas parcelas ainda será divulgado. Segundo ele, o calendário está pronto, mas falta autorização do ministro Paulo Guedes para ser anunciado. 

O decreto confirmou ainda o prazo de cadastramento para receber o auxílio até esta quinta-feira (2). Guimarães já havia informado que o dia 2 de julho seria a última data para pedir o Auxílio Emergencial. 

"A partir desse dia, o cadastramento estará fechado e todas as pessoas que estão em análise pela Dataprev terão uma resposta. Todas as pessoas que se cadastrarem e forem validadas receberão todas as parcelas. Mesmo que sejam aprovadas lá pro meio de julho, receberão as três parcelas", disse na semana passada durante o anúncio do calendário da terceira parcela. 

Auxílio emergencial 

O Auxílio Emergencial foi criado em abril, por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro. A previsão inicial era que o auxílio fosse pago por três meses, mas a lei deu a possibilidade de prorrogação do benefício. 

O texto enviado pelo governo ao Congresso previa que o auxílio fosse de R$ 200, mas o texto aprovado pelo Congresso passou o valor da parcela para R$ 600. 

A presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte estenderam a prorrogação da suspensão dos prazos de processos físicos no estado o dia 31 deste mês. O novo adiamento aconteceu após a edição do Ato Conjunto nº 008/2020/TJRN/MPRN/DPERN/TCERN, que prorrogou até 31 de julho a suspensão do expediente presencial em todas as unidades do Poder Judiciário do RN. 

A medida está contida na Portaria Conjunta nº 35/2020 – TJ, que considera a persistência do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo coronavírus (Covid-19). O normativo é assinado pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, e pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura. 

A medida contida na Portaria Conjunta será revista até o dia 31 de julho, no sentido de sua manutenção, alteração ou suspensão. 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai retomar nesta quarta-feira (1º) as discussões em torno da Reforma da Previdência Estadual. Três meses após paralisar as atividades, a comissão especial formada para debater o tema voltará a se reunir às 15h, por videoconferência, sob a presidência do deputado George Soares (PL), líder do governo Fátima Bezerra na Casa. 

Já na reunião desta quarta, o deputado Raimundo Fernandes (PSDB), 
relator da reforma, deverá apresentar seu parecer. A expectativa é que, logo em seguida, os deputados votem o texto. Depois disso, restará apenas o 
posicionamento do plenário, onde a reforma precisará de 15 votos para ser 
aprovada – em dois turnos. 

As contas da Previdência Estadual fecharam o primeiro quadrimestre de 
2020 com um déficit financeiro de R$ 710,7 milhões. O rombo registrado nos 
quatro primeiros meses deste ano é 40% maior do que o do mesmo período 
do ano passado. Entre janeiro e abril de 2019, o déficit foi de R$ 506,8 milhões. 

Além de corrigir parte do déficit previdenciário, a reforma tem o objetivo de atender a uma determinação do Governo Federal, que deu até 31 de 
julho para que estados e municípios com regime próprios de aposentadorias e pensões revisassem as regras para se adequar à Emenda Constitucional 103. Sem isso, o Estado pode deixar de receber verbas federais. 

O Rio Grande do Norte registrou 32 novos óbitos por Covid-19 desde a última atualização da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) nesta terça (30) e contabiliza agora 1.067 mortes por causa da doença. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (1º). Do total de novas fatalidades, 6 aconteceram nas últimas 24 horas. Óbitos em investigação somam 156. 

O estado contabiliza também 31.740 casos confirmados da doença, 43.500 casos suspeitos e 50.700 descartados. São 730 pessoas internadas, das quais 380 estão em leitos críticos. A fila de regulação tem 47 pacientes à espera de leitos críticos. Outros 24 aguardam transporte sanitário. 

Leitos 

A taxa de ocupação geral de leitos destinados a tratar a Covid-19 no Rio Grande do Norte está em 93,2%, distribuída da seguinte maneira: 

Durante a atualização dos dados nesta quarta, o secretário-adjunto da Sesap, Petrônio Spinelli, anunciou que o estado deve abrir nosvos leitos nos próximos dias. A instalação destes leitos será distribuída da seguinte maneira: 

Há exatamente um mês, no dia 30 de maio, o RN tinha 305 mortes pelo coronavírus. O aumento, em apenas 30 dias, foi de mais 729 mortes, ou 239%, em relação ao que estado tinha registrado nos meses de março, abril e maio. 

A cidade que mais registra óbitos confirmados é Natal. Segundo a Sesap, 446 óbitos aconteceram na capital potiguar. Mossoró registra outros 126 e Parnamirim 78. 

Em relação ao aumento no número de casos, o Rio Grande do Norte demorou 48 dias para atingir os primeiros 1 mil casos confirmados, em 29 de abril. Em 8 de junho, 40 dias depois, o estado atingiu a marca de 10 mil casos confirmados. Em 22 dias, esse número ultrapassou os 30 mil casos confirmados, nesta terça-feira (30).