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Foto: Saulo Angelo/Futura Press/Estadão Conteúdo

Medicamentos em teste para tratamento da covid-19, como a cloroquina e hidroxicloroquina, só podem ser exportados com autorização prévia da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (13) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) e também controla a venda ao exterior de matéria-prima para produção destes fármacos e do produto semi-elaborado.

Além da cloroquina, a Anvisa decidiu endurecer regras sobre a exportação de ingredientes e comprimidos de azitromicina, fentanil, midazolam, etossuximida, propofol, pancurônio, vancurônio, rocurônio, succinilcolina e ivermectina, todos testados contra a covid-19.

A indústria farmacêutica instalada no Brasil tem cerca de 8,9 milhões de comprimidos de medicamentos à base de cloroquina e hidroxicloroquina. Estes produtos são aposta do presidente Jair Bolsonaro no combate ao coronavírus, mas estão recomendados pelo Ministério da Saúde somente para pacientes internados, pois faltam estudos conclusivos sobre segurança e eficácia da droga.

Segundo fontes da indústria ouvidas pela reportagem, é difícil precisar quantos pacientes podem ser atendidos por este estoque, mas a quantidade é “segura” e há perspectiva de ampliar a produção.

O grupo EMS, por exemplo, disse à Anvisa que pode fabricar até 1,4 milhão de comprimidos de sulfato de hidroxicloroquina 400 mg no começo de abril. Já a Apsen projetou mais 5,8 milhões de unidades até 24 de abril.

A Cristália afirmou conseguir fabricar 1,35 milhão de comprimidos nas próximas semanas. Já a Fiocruz estimou para a Anvisa que entrega 4 milhões de unidades em até 30 dias a partir do pedido para a produção.

Principal produtora de material para fabricação destes medicamentos, a Índia bloqueou exportações de alguns fármacos. Ainda assim, a indústria brasileira diz ter capacidade de produção.

“Com alguma dificuldade, não acreditamos, nesse momento, em desabastecimento, apesar de um aumento exponencial dos custos de matéria prima, fretes, entre outros”, disse na última semana Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), que reúne as principais empresas do setor no Brasil.

Eficácia

O presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Mauro Luiz de Britto Ribeiro, disse à reportagem que a entidade deve se pronunciar ainda nesta semana sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina em pacientes da covid-19.

Ele evitou antecipar qual posição o órgão médico tomará, mas fez a ressalva de que “não existe nenhum trabalho na literatura mundial que comprove a eficácia” do medicamento no tratamento da doença.

“O que acontece no Brasil é uma situação pouco usual. Pessoas comentam sobre a droga como se tivessem domínio absoluto”, disse ele. Segundo Ribeiro, porém, “o fato de não existir evidência científica não quer dizer que não se pode recomendar uso, mas com segurança”.

Com informações do R7 e Estadão Conteúdo

A ação integrada de órgãos de segurança pública federais e de estados fronteiriços que aderiram ao Programa Vigia causou, em apenas um ano, um prejuízo de cerca de R$ 770 milhões para os criminosos que atuam nas fronteiras brasileiras. E evitou um prejuízo de cerca de R$ 260 milhões para os cofres públicos, coibindo a sonegação de impostos, a lavagem de dinheiro e o contrabando.

A estimativa é da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que levou em conta o aumento da apreensão de drogas, cigarros, armas e de contrabando desde que o governo federal criou o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras, também chamado de Vigia, e que completa um ano nesta quarta-feira (15).

Segundo o coordenador-geral de fronteiras da Seopi, Eduardo Bettini, o programa vem obtendo “resultados expressivos” no combate à criminalidade organizada e na prevenção e repressão aos crimes transfronteiriços, como o tráfico de armas e de drogas e o contrabando, entre outros. Além disso, garante investimentos para a capacitação de policiais federais, civis e militares que atuam nas fronteiras e a aquisição de equipamentos de ponta para uso nos estados.

“Desde que lançamos o piloto da Operação Hórus, que é a iniciativa operacional do Programa Vigia, em 15 de abril do ano passado, até agora, apreendemos 50 milhões de maços de cigarros; perto de 130 toneladas de drogas; 138 embarcações e 1.350 veículos, causando aos criminosos um prejuízo direto de aproximadamente R$ 770 milhões e evitando prejuízos aos cofres públicos”, disse Bettini à Agência Brasil.

De acordo com o coordenador, o Vigia já integra seis dos 11 estados brasileiros fronteiriços: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rondônia. Nesta terça-feira (14), o governo de Roraima deve assinar o termo de cooperação, aderindo ao programa. A expectativa da Seopi é que, até o fim deste ano, o Amapá, Pará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina se somem à iniciativa.

“Com isso, os estados ganham aumento de resiliência, compartilhamento de estruturas e mais investimentos nas suas instituições [de segurança pública], seja com equipamentos, seja no custeio de operações”, explicou Bettini, esclarecendo que o governo federal já investiu cerca de R$ 40 milhões no Vigia.

Desse total, aproximadamente R$ 30 milhões já foram ou estão sendo entregues às forças de segurança pública estaduais na forma de equipamentos, principalmente de comunicação – mas em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Seopi também adquiriu, emergencialmente, equipamentos de proteção individual (EPIs) que serão distribuídos nos próximos dias aos cerca de 1.700 agentes de segurança que participam do programa, incluindo militares das Forças Armadas. Ao menos R$ 13 milhões desses valores vieram do montante que a União já arrecadou com o leilão de bens apreendidos de traficantes de drogas.

Além dos estados fronteiriços, a Seopi também quer abarcar algumas outras unidades da Federação. Atualmente, já fazem parte da iniciativa Tocantins e Goiás, escolhidos em razão da localização geográfica.

"Os dois estados são bem centrais. Grande parte do contrabando, das drogas ou da munição que vem de outros países passam por esses corredores. Outro motivo é que, em Goiás, identificamos uma iniciativa inovadora que merecia o apoio do Ministério da Justiça para que fosse replicada em outros locais”, disse o coordenador, referindo-se ao Comando de Operações de Divisa (COD), uma unidade especializada em ações em divisa.

“Uma vantagem do Vigia é que procuramos pegar o que já existe de bom, melhorar e replicar em outros estados, ou até mesmo países”, disse Bettini, garantindo que experiências de governos anteriores também foram aproveitadas. “Pegamos algumas lições de uma série de programas anteriores, como o Sentinela e o Arco de Fogo. E observamos também o que não dava certo”, afirmou, citando, como exemplo de aperfeiçoamento, o emprego das forças de segurança locais para atuar nas fronteiras. “Levar efetivos de fora é complicado. Permanecendo no local, os policiais passam a conhecer o terreno, as estruturas do crime na região e a estabelecer uma rede de apoiadores.”

Em contrapartida aos investimentos federais, os estados que aderem ao Programa Vigia têm que custear os salários dos seus próprios policiais e as despesas com a estrutura necessária às ações realizadas em seus territórios. Já os recursos empenhados pelo Ministério da Justiça vêm, basicamente, do Fundo Nacional de Segurança Pública e de parte do dinheiro que a União arrecada com o leilão de bens apreendidos do crime organizado.

Agencia Brasil.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao projeto conhecido como Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de covid-19. O texto segue para apreciação do Senado.

O projeto prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado.

Vários líderes partidários defenderam a retirada do aumento de limite de endividamento dos estados do projeto, e o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo é contra o texto. Uma das críticas é ter deixado fora do projeto o congelamento de salários dos servidores. Ele também mencionou a negativa de vincular os recursos da recomposição a gastos especificamente voltados para o combate do novo coronavírus.

"O governo quer ajudar os estados e os municípios, mas não desta forma", disse Vitor Hugo. Ele afirmou ainda que o critério da divisão dos recursos deve levar em conta a contaminação por covid-19.

O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que a votação é importante neste período de crise. "Tudo o que está sendo votado é temporário e engloba o período da crise. Estamos fazendo tudo para tomar as medidas necessárias agora e, depois, retomar os cuidados com a questão fiscal", disse Jardim.

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) destacou que não é bom permitir novos empréstimos no momento atual. "É um relatório simples e competente, que lida com o fato de que os estados e municípios terão perda de receitas e aumento das despesas, e não poderão abrir mão das despesas com saúde", disse.

Contas públicas

O projeto de ajuda aos estados pode gerar impacto nas contas públicas de pelo menos R$ 105 bilhões até R$ 222 bilhões. É o que diz nota técnica divulgada no último sábado (11) pelo Ministério da Economia sobre o substitutivo do Plano Mansueto.

Dentre os R$ 105 bilhões, R$ 9 bilhões são suspensões de dívidas com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); R$ 55 bilhões decorrem das operações de crédito autorizadas pelo substitutivo; e R$ 41 são transferências para recompor perdas de arrecadação com o ICMS e o ISS.

*Com informações da Agência Câmara

Inter TV Cabugi

Caixas estavam na mala e nos bancos de trás do veículo — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Dois homens, de 29 e 21 anos, foram presos contrabandeando cerca de 6 mil carteiras de cigarro, na noite de segunda-feira (13). A dupla foi abordada por uma barreira de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Tangará, distante 82 quilômetros de Natal.

"A equipe estava no município de Tangará em uma fiscalização de rotina quando abordou o veículo. Durante a revista foram encontradas diversas caixas de cigarro, sem comprovação de origem fiscal, contrabandeados do Paraguai", detalhou Alexandre Galvão, agente da PRF.

Os dois homens são natalenses e estavam a caminho de Santa Cruz, no Agreste do Rio Grande do Norte. As caixas de cigarro estavam na mala e nos bancos de trás do veículo, que também ficou retido na delegacia da Polícia Federal em Campo Grande. "Eles cometeram um crime federal e terão de explicar a origem da carga", acrescentou Galvão. 

Inter TV Cabugi

Caminhão tombou após passar por lombada — Foto: PRF/Divulgação

Um caminhão deixou parte da Reta Tabajara, bloqueada na BR-304 em Macaíba, região metropolitana de Natal, após um acidente que aconteceu no fim da tarde de segunda-feira (13). Ninguém se feriu gravemente. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O motorista do caminhão perdeu o controle do veículo após ser ultrapassado por outro carro que estava em alta velocidade. Após frear, o caminhão tombou ao passar por uma lombada. O acidente envolveu ainda outro veículo que colidiu na traseira do caminhão-baú.

O trecho ficou lento na rodovia, que liga a capital a praticamente todas as demais regiões do estado. O trânsito fluiu no sistema "pare e siga" até a liberação da via, que só aconteceu por volta das 21h.

 G1 RN

Natal registrou na noite desta segunda-feira (13) a quinta morte por coronavírus na cidade. Com mais esse caso, o Rio Grande do Norte chega a 18 óbitos pela Covid-19. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o paciente era um idoso de 71 anos e era cardiopata e hipertenso.

O homem teve início dos sintomas da doença no dia 4 de abril e foi internado quatro dias depois. Ele morreu no dia seguinte à internação, na quinta-feira passada, dia 9, mas só teve a confirmação da doença nesta segunda.

A morte foi confirmada pela SMS e deve integrar os números da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) no próximo boletim, que será divulgado nesta terça-feira - o óbito não consta no boletim divulgado nesta segunda-feira, em que estão registradas 17 mortes.

Outras duas mortes haviam sido confirmadas nesta segunda-feira pela Sesap: uma em Tenente Ananias e outra em Lagoa de Pedras.

De acordo com o último boletim da Sesap, os casos confirmados de pessoas com o novo coronavírus no estado são 339.

Os outros quatro óbitos em Natal foram de um bebê recém-nascido, uma médica de 71 anos, um gastrólogo de 23 anos e um homem de 30 anos.

Aplicativo oficial da Caixa para auxílio emergencial de R$ 600

Ogoverno federal começa a pagar, nesta terça-feira (14), o auxílio emergencial de R$ 600 a mais um grupo de trabalhadores informais. Serão beneficiados agora os que estavam inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal até 20 de março de 2020 — porque têm tarifa social de energia elétrica ou imóvel da faixa 1 do "Minha casa, minha vida", por exemplo —, mas não estão no Bolsa Família. Eles vão receber por meio de Poupança Social Digital da Caixa Econômica Federal aberta agora ou em conta no Banco do Brasil, incluindo neste grupo as mulheres chefes de família.

Segundo o banco, cerca de R$ 4,7 bilhões em benefícios serão liberados para 9,4 milhões de brasileiros do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e do Bolsa Família. Nesta semana, estão sendo abertas mais de 6,6 milhões de poupanças digitais gratuitamente.

O auxílio emergencial já foi liberado para mais de 2,5 milhões de brasileiros, totalizando mais de R$ 1,5 bi na economia. Mais de 34 milhões de trabalhadores informais se cadastraram para receber o pagamento. O benefício será pago por três meses.

Nesta terça-feira também vão receber mulheres que são chefes de família. Neste caso, elas terão direito ao valor dobrado: R$ 1.200. A lei que criou esse benefício determina que essas mulheres recebam uma cota dupla, mesmo que haja outra pessoa na família elegível para o benefício.

O auxílio faz parte do pacote de ações para reduzir os efeitos da crise do coronavírus.

Quem já recebeu?

Os trabalhadores informais que estão inscritos no CadÚnico e já tinham conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa receberam o benefício na última quinta-feira (9 de abril).

Quem ainda vai receber?

Segundo a Caixa, cerca de R$ 4,7 bilhões do benefício serão pagos a 9.426.703 brasileiros do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e do Bolsa Família (neste último caso, só a partir do dia 16) ao longo desta semana.

Confira o cronograma

PRIMEIRA PARCELA

• Informais com contas no Banco do Brasil que estão no CadÚnico, mas não estão no Bolsa Família (273.178 pessoas): recebem nesta terça-feira (dia 14).
• Trabalhadores informais que tiveram poupanças digitais abertas agora na Caixa: recebem a partir desta terça-feira (de acordo com o mês de aniversário).
• Beneficiários do Bolsa Família: de acordo com o calendário do benefício, a partir do dia 16 de abril. Quem tem Número de Identificação do Trabalhador (NIS) com final 1 recebe nesta quinta-feira (1.360.024 pessoas). Quem tem NIS com final 2 recebe nesta sexta-feira (1.359.786 cidadãos).

Calendário detalhado só para quem teve poupança digital aberta na Caixa

• No caso de quem abriu a Poupança Social Digital da Caixa, os créditos ocorrerão conforme a data de nascimento, a seguir:
• Terça-feira (dia 14): quem tem Poupança Digital Caixa e nasceu em janeiro (557.835 pessoas).
• Quarta-feira (dia 15): quem tem Poupança Digital Caixa e nasceu em fevereiro, março e abril (1.635.291 pessoas).
• Quinta-feira (dia 16):quem tem Poupança Digital Caixa e nasceu em maio, junho, julho e agosto (2.282.321 pessoas).
• Sexta-feira (17): quem tem Poupança Digital Caixa e nasceu em setembro, outubro, novembro e dezembro (1.958.268 pessoas).

SEGUNDA PARCELA

• Trabalhadores informais no Cadastro Único e outros beneficiários que ja tiverem se cadastrado no novo sistema: entre 27 e 30 de abril.
• Beneficiários do Bolsa Família: de acordo com o calendário do benefício, a partir do dia 18 de maio.

TERCEIRA PARCELA

• Trabalhadores informais no Cadastro Único e outros beneficiários que ja tiverem se cadastrado no novo sistema: entre 26 e 29 de maio.
• Beneficiários do Bolsa Família: de acordo com o calendário do benefício, a partir do dia 17 de junho.

Quais são os canais para fazer o cadastro?

O governo lançou um aplicativo disponível para Android e iPhone. O download é gratuito e não consome dados do pacote do celular. Quem tem telefone pré-pago poderá baixar o aplicativo mesmo que não tenha créditos.

Estes são os links para baixar os aplicativos:

Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

iPhone: https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

O endereço do site é: https://auxilio.caixa.gov.br/

Além disso, é possível tirar dúvidas por telefone pelo número 111.

E quem não tem smartphone nem internet? Como se cadastrar?

O governo recomenda que as pessoas busquem contatos próximos que possam auxiliar no acesso às plataformas, caso não tenham celular ou internet. A ideia é evitar aglomerações, por causa das medidas de distanciamento social contra a disseminação do coronavírus. Em último caso, no entanto, o cadastro pode ser feito pessoalmente, nas agências da Caixa.

Quem não tem conta em banco e vai receber pela conta digital poderá sacar dinheiro?

Para evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, a Caixa divulgou um calendário de saque. Lembramos que os recursos creditados na Poupança digital podem ser utilizados através do app Caixa para pagamentos e transferências, entre outros serviços. Segue abaixo o calendário de saque em espécie da poupança digital sem cartão nos canais de autoatendimento e lotéricas:

27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro

28 de abril – nascidos em março e abril

29 de abril – nascidos em maio e junho

30 de abril – nascidos julho e agosto

04 de maio – nascidos em setembro e outubro

05 de maio – nascidos em novembro e dezembro

Quem tem direito ao auxílio?

É preciso cumprir algumas regras para ter direito ao benefício. São elas:

• Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada.
• No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família.
• Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador.
• Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima.
• Pela proposta, o auxílio poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses.
• Não receber outro tipo de benefício do governo, exceto Bolsa Família.
• Mulheres chefes de família - estas vão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, ela também terá de seguir os critérios de renda.

Trabalhadores autônomos

• Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem os requisitos de renda.
• Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado. Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual.
• Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social. Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações. Neste caso, sera preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal.

Beneficiários do Bolsa Família

• Quem recebe o benefício do Bolsa Família receberá o auxílio emergencial, se ele for mais vantajoso. Essas pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca temporária do benefício. Mas não será possível acumular os dois.
• Pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS.

Quem não tem direito ao auxílio?

• Aposentados e pensionistas do INSS: Não será permitido acumular o auxílio com renda da aposentadoria. Aposentados não se enquadram no grupo mais vulnerável à crise.
• Trabalhadores que estejam recebendo outros de tipos de benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário-maternidade, auxílio acidente de trabalho.
• Desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego.
• Idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Estudantes e donas de casa que fazem parte da população economicamente inativa.

Supermercados devem voltar a funcionar normalmente, inclusive nos fins de semana e feriados

Ojuiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu nesta segunda-feira (13) uma Ação Popular movida pelo Procurador da República, Kleber Martins, e determinou a suspensão de parte do decreto publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte - mais precisamente algumas regras sobre o funcionamento do comércio e horários de circulação do transporte público. O efeito da decisão é imediato, mas o Estado pode recorrer da sentença.

O magistrado utilizou os argumentos também expostos pelo desembargador Amilcar Maia, em decisão favorável impetrada pelo hipermercado Carrefour, apontando inconstitucionalidades no decreto.

“Assim sendo, entendo que devo proceder na mesma linha de pensamento adotada na decisão proferida no mandado de segurança referenciado, acrescentando a presença do segundo requisito, o periculum in mora, considerando que desde o dia 10 passado já está valendo parte dos dispositivos ora questionados, e que o restante entrará em vigor amanhã, dia 14/04, justificando a premência na concessão da providência suscitada na preambular da presente ação”, afirmou o juiz Luiz Alberto Dantas.

Dessa forma, os supermercados não seguirão a norma de fechar nos domingos e feriados e não funcionar na semana das 19h às 6h; como também as empresas de transporte público passam a poder circular normalmente entre as 20h e as 5h, e também nos sábados e domingos.

"A governadora Fátima Bezerra não percebeu que, ao restringir o horário de supermercados ou mesmo do transporte coletivo, acabou gerando um efeito contrário, de maior procura, ocasionando aglomerações que antes não existiam. Quando um supermercado diminui seu horário de funcionamento, por exemplo, é natural causar uma corrida de mais pessoas aos supermercados. O mesmo acontece com os ônibus. Quando a frota é reduzida, as pessoas vão correr para os poucos veículos que restaram, causando superlotação", reforçou o advogado Arsênio Pimentel, defensor da ação popular.

“Impedir que restaurantes, bares, mercados, mercearias, supermercados, lojas de materiais e congêneres funcionem no período noturno e/ou nos dias de domingo e feriados não reduz, senão apenas no plano puramente teórico, apriorístico, o risco de transmissão e contágio do novo coronavírus”, escreveu o advogado na ação.

Nota

O Governo do RN vem mantendo o diálogo com a Associação dos Supermercados do RN e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, desde o último dia 11 de abril, no sentido de entrar em acordo quanto aos dias e horários de funcionamento dos supermercados e fechamento. Em reunião com o Ministério Público do Trabalho nesta segunda-feira, 13, ficou acertado que os supermercados de todo o RN poderão funcionar de segunda-feira ao sábado, até 22h, fechando aos domingos e abrindo aos feriados. Uma nova avaliação da norma será feita no próximo dia 23 de abril.

Em relação ao comércio, fica mantida a decisão de fechamento do comércio não essencial, com alteração da vigência, que passa a ser do dia 15 a 23 de abril, além da redefinição da lista dos bens e serviços essenciais no artigo 13 do decreto Nº 29.583 alterado no decreto Nº 29.600.

O diálogo com os setores envolvidos terá continuidade nesta terça-feira (14) sempre com consultas às autoridades sanitárias.

Natal, 13 de abril de 2020.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASSECOM

Foto: Adriano Machado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na manhã desta segunda-feira, 13, que Estados e municípios terão grande queda em arrecadação com a crise do novo coronavírus. Segundo ele, arrecadação de Estados e municípios começou a cair de 30% a 40%. E o governo incluiu (em projeto da Câmara) até securitização e previsão de arrecadação.

Participante de uma teleconferência promovida pela Abitrigo para falar do cenário político brasileiro frente à pandemia do novo coronavírus, com mediação do presidente-executivo da entidade, embaixador Rubens Barbosa, o presidente da Câmara voltou a falar que, em algum momento, terá de se discutir a redução salarial do setor público, mas isso terá de ser feito em conjunto pelos Três Poderes.

Na live, Maia voltou a falar que o espaço dos temas estruturantes é limitado porque tudo está no foco do emergencial. “Não tem como ter um País que vai crescer com a atual estrutura, hoje Estado só gera burocracia, tem saúde questionável e educação ruim.” Por isso defendeu que se discuta as reformas num segundo momento para melhorar o gasto público.

Maia disse que hoje o governo tem duas formas de socorro; uma é a ação da Caixa e a outra do Banco Central, comprando crédito. “Se focar em operação que só dará lucro, ninguém empresta dinheiro para ninguém.”

Indagado sobre quem pagará a conta da crise, o presidente da Câmara disse que o governo brasileiro e todos os cidadãos. “A saída da crise tem de ser muito bem pensada pelo governo para que na segunda fase, da recuperação, a economia sinta os efeitos, cresça mais rápido e gere um custo menor para a sociedade.”

Ao falar das medidas em discussão, Maia disse que a PEC da Guerra foi uma ideia muito boa, “porque limita as despesas no curto prazo.”

UOL, com Estadão

O cantor e compositor Moraes Moreira foi encontrado morto na manhã de hoje (13) em casa, na Gávea, no Rio de Janeiro. De acordo com a assessoria de imprensa do músico, ele teve um infarto agudo do miocárdio e morreu às 6h. Tinha 72 anos

A assessoria informou ainda que seguindo as recomendações de isolamento social para combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19), a família não irá divulgar nem a data nem a hora do velório para evitar aglomeração. Eles pedem a quem quiser homenagear Moreira que siga escutando a obra dele. 

Em Ituaçu (BA), o irmão Eduardo Moraes recebeu a notícia. Segundo ele, foi a governanta que encontrou o corpo de Moraes. "Ele morreu em casa, onde morava, no Rio de Janeiro. A governanta foi limpar o apartamento e encontrou ele morto”, disse. 

Segundo o irmão, ele estava “sossegado, de quarentena e preocupado com a pandemia” do novo coronavírus (covid-19). 

Nascido em Ituaçu, Antônio Carlos Moraes Pires, conhecido como Moraes Moreira, é ex-integrante do grupo Novos Baianos, composto por  Baby do Brasil, Pepeu Gomes, Paulinho Boca de Cantor, Dadi e Luiz Galvão, entre outros. Seguia carreira solo desde 1975. 

Confira aqui entrevista de Morais Moreira, ao programa Rádio Batuta, da Rádio Nacional, em setembro de 2018.

Foi Paulinho Boca de Cantor que entrou em contato com a família de Pepeu Gomes na manhã de hoje. A esposa dele, Simone Sobrinho, foi quem atendeu o telefone. “Recebi essa notícia da esposa dele, porque ele estava passando mal. Eu fiquei toda trêmula”. Pepeu ainda dormia. 

Em um áudio, Paulinho Boca resumiu não apenas a dor que sente pela partida de Moreira, mas a alegria que foi compartilhar anos a seu lado. 

“A gente se falava todos os dias. As nossas ligações, geralmente, ou eram para falar de trabalho ou eram para dar muita risada de tudo, risada da vida, risada da nossa história”, diz Paulo Roberto Figueiredo de Oliveira, mais conhecido por Paulinho Boca de Cantor. 

Em um momento em que, segundo Paulinho, a humanidade percebe que não pode ter controle sobre nada, “é importante que a gente fale desse amor, dessa coisa que começou há 50 anos atrás quando encontrei ele”, diz. O encontro resultou no grupo Novos Baianos. “Fomos fazendo aquela outra família, que não existia ainda, que não tinha laços sanguíneos, mas que tinha uma afinidade tremenda. E a afinidade veio exatamente dessa alegria, dessa coisa que permanece até hoje”.

O músico também exaltou o amigo, que conseguia fazer um show de voz e violão como ninguém e que botava “todo mundo para dançar”. 

“Nós somos Novos Baianos, mas eu gostaria até de brincar e dizer, somos usados. Usados baianos. Porque a gente vive intensamente. O Moraes viveu intensamente: a música, a festa, a alegria, o carnaval.

A morte repercutiu nas redes sociais, com dezenas de mensagens do Brasil e do exterior em homenagem a Moraes Moreira, de artistas, políticos e fãs.

Moreira ainda produzia até dias atrás. Em uma das últimas postagens que fez nas redes sociais, ele falava sobre o período de isolamento social. "Oi, pessoal, estou aqui na Gávea, entre minha casa e o escritório que ficam próximos. Cumprindo minha quarentena, tocando e escrevendo sem parar".

Agencia Brasil.

Mais de 1,2 mil servidores da Receita Federal em todo o país participaram, entre os dias 10 e 12 de abril, de um mutirão de regularização de CPF. Foram atendidas mais de 90 mil solicitações de regularização e no início desta segunda-feira (13), restavam pouco mais de 7 mil pedidos não analisados.

Somente no estado de São Paulo, mais de 430 servidores da Receita Federal participaram do mutirão de regularização de CPF. Juntos, eles responderam a mais de 36 mil mensagens enviadas por contribuintes para uma caixa postal eletrônica criada exclusivamente para atender a demandas relacionadas ao CPF, informou a Receita Federal.

O e-mail corporativo começou a funcionar no dia 19 de março para evitar que os contribuintes saíssem de casa durante a pandemia da covid-19. A procura pelo serviço aumentou nos últimos dias por conta do cadastro para o Auxílio Emergencial oferecido pelo governo federal em decorrência da crise causada pela situação de emergência. Um dos requisitos para o recebimento do benefício é a regularidade cadastral no CPF.

Além do mutirão, a Receita Federal finalizou, no sábado, o processamento dos CPFs com pendências de natureza eleitoral nas bases administradas pela Instituição.

Após a regularização na Receita Federal, o usuário deve aguardar a atualização do CPF na base de dados do aplicativo da Caixa Econômica Federal.

Orientações

Para o contribuinte que ainda estiver com problemas relativos ao CPF no cadastro do Auxílio Emergencial, a Receita Federal orienta que, preliminarmente, o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.

Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF encontra-se na situação "Regular" por meio da consulta no site da Receita Federal na Internet.

Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal.

A Receita diz ainda que é importante que o cidadão verifique, no ato do preenchimento do aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial, se o seu nome, o de sua mãe e sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base da Receita Federal.

Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularizar dados do CPF, isso poderá ser feito gratuitamente pelo site da Receita Federal na Internet pelas seguintes opções:

- preferencialmente pelo formulário eletrônico "Alteração de Dados Cadastrais no CPF";

- Pelo chat RFB.

Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da Receita Federal ou presencialmente em uma das unidades da Receita.

No caso do e-mail corporativo, o cidadão deve enviar a mensagem com o pedido de regularização com documentos anexados (a lista está no site da Receita).

Jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos:

1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) - atendimentorfb.01@rfb.gov.br

2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) - atendimentorfb.02@rfb.gov.br

3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) - atendimentorfb.03@rfb.gov.br

4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) - atendimentorfb.04@rfb.gov.br

5ª Região Fiscal (BA e SE) - atendimentorfb.05@rfb.gov.br

6ª Região Fiscal (MG) - atendimentorfb.06@rfb.gov.br

7ª Região Fiscal (ES e RJ) - atendimentorfb.07@rfb.gov.br

8ª Região Fiscal (SP) - atendimentorfb.08@rfb.gov.br

9ª Região Fiscal (PR e SC) - atendimentorfb.09@rfb.gov.br

10ª Região Fiscal (RS) - atendimentorfb.10@rfb.gov.br

O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Receita em São Paulo elaborou um vídeo para explicar como obter serviços relacionados ao CPF a distância:

Agencia Brasil.

Por G1 RN

Ambulância do Samu Natal - três unidades fazem atendimento exlcusivo para casos confirmados ou suspeitos de coronavírus — Foto: Luis Gustavo/Inter TV Cabugi

Com aumento de 30% no número de chamadas registradas, desde o início da pandemia pelo novo coronavírus, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Natal separou três ambulâncias para atender exclusivamente pacientes confirmados para Covid-19 ou com sintomas da doença. A cada uso, as unidades passam por uma limpeza que dura, em média, uma hora.

Segundo o coordenador do serviço, Cláudio Macêdo, o objetivo da separação das ambulâncias é evitar a contaminação cruzada - ou seja - que um paciente atendido por outro motivo corra o risco de se contaminar de covid-19 na ambulância.

As três unidades - duas básicas e uma avançada - representam 30% da frota e, além de atender chamados de pacientes confirmados, ou suspeitos, realiza transferências desses pacientes entre hospitais, de acordo com a regulação do sistema de saúde.

"Além do Covid-19, temos agora um período com muitos casos de quadro respiratório, que é sazonal. Como não é possível saber imediatamente se é Covid-19 ou não, o médico sempre orienta a equipe a seguir com os EPIs (equipamentos de proteção individual) necessários", afirmou.

O coordenador ressalta que o atendimento do Samu é para casos graves - como pacientes com febre alta e persistente, além daqueles que têm dificuldade para respirar, inclusive com dor torácica.

Até esta segunda-feira (13), o Rio Grande do Norte registra 339 casos confirmados da doença e 17 óbitos. A capital potiguar registra o maior número de pacientes, com 145 pacientes confirmados e 1498 suspeitos para a doença. A cidade também tem quatro dos 17 óbitos confirmados no estado outros três estão sob investigação. 

Por G1 RN

Testes rápidos serão aplicados em profissionais de saúde, e parte será enviada para pesquisa, na UFPel — Foto: Divulgação/SES

O Rio Grande do Norte começa a realizar testes rápidos para a detecção do novo coronavírus, nesta semana, segundo confirmou o Secretaria Estadual de Saúde, Cipriano Maia. Mais de 7,7 mil kits foram enviados pelo Ministério da Saúde. A prioridade será para os profissionais de saúde e segurança pública que apresentem sintomas de gripe ou que foram apontados como suspeitos da Covid-19.

"Será usado para profissionais que atendam aos critérios de tempo de manifestação dos sintomas. Eles (os testes) vão começar a ser distribuídos nesta semana e a testagem pelos municípios também começa esta semana, em parceria com o estado", afirmou Cipriano.

Segundo a pasta, até esta quinta-feira (9), mais de mil profissionais da Saúde e da Segurança Pública encontravam-se afastados do trabalho por terem tido contato com infectados, suspeitos ou por terem apresentado sintomas de gripe. A primeira etapa de exames deverá testar oito mil profissionais.

Caixa com teste rápido para coronavírus — Foto: TV Globo/ Reprodução

Segundo o Ministério da Saúde, esses testes utilizam amostras de sangue e o resultado pode ser verificado em até 20 minutos após a realização da testagem. Antes, apenas os testes moleculares estavam disponíveis e em quantidade insuficiente para atender à demanda.

Existem outros produtos no mercado que podem ser adquiridos por gestores públicos ou privados, desde que sejam cumpridos os critérios de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e controle de qualidade do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (INCQS).

É obrigatório aguardar 72 horas após o desaparecimento dos sintomas, antes da realização do teste rápido sorológico. Isto se deve porque existem evidências de redução importante da viremia, quando o vírus está agindo no organismo, após 72 horas do fim dos sintomas.

Essa medida permite que o grau de transmissibilidade seja reduzido, mesmo na eventualidade de um resultado falso-negativo. 

Em nova tentativa de acordo, a equipe econômica vai apresentar sua nova proposta, nesta segunda-feira (13), a governadores e prefeitos.

Aequipe econômica do governo federal fechou uma nova proposta de auxílio financeiro a Estados e municípios em meio à pandemia do coronavírus.

A ideia é fazer um repasse extra de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões aos entes. Em troca, os salários de servidores estaduais e municipais deverão ser "congelados" por dois anos.

Com o novo auxílio e o que já foi concedido a Estados e municípios, que já está na casa de R$ 49,9 bilhões, o pacote proposto pela equipe econômica de socorro a governadores e prefeitos deve superar R$ 130 bilhões.

A proposta articulada pela Câmara dos Deputados inclui também a suspensão de dívidas dos entes e compensações por perdas da arrecadação. Segundo cálculos do Tesouro Nacional, o custo das medidas ficaria na faixa de R$ 150 bilhões a R$ 180 bilhões.

Porém, os congressistas contestam os números do governo e afirmam que a sugestão da Casa custaria cerca de R$ 85 bilhões.

A proposta da Câmara previa elevar o endividamento de Estados e municípios, mas os líderes partidários já sinalizaram que aceitam abandonar essa ideia se houver a compensação, por seis meses, por perdas de arrecadação de ICMS e ISS.

Só que a equipe econômica não quer a vinculação do dinheiro extra a uma perda de receita.

Em nova tentativa de acordo, a equipe econômica vai apresentar sua nova proposta, nesta segunda-feira (13), a governadores e prefeitos. Os recursos seriam para a área da saúde e outras envolvidas no combate ao coronavírus.

Segundo assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia é não vincular a verba a nada. Seria um "dinheiro na veia". Ou seja, o repasse não seria, por exemplo, uma compensação à queda na arrecadação. O Ministério da Economia não quer abrir um precedente para crises futuras.

Além disso, a equipe econômica não quer abrir espaço para aumentar o endividamento de Estados e municípios, que estavam propondo elevar suas dívidas em mais de R$ 60 bilhões. Neste ponto, a equipe de Paulo Guedes conta com o apoio de especialistas em contas públicas.

Além do dinheiro extra de até R$ 40 bilhões, o governo inclui na conta de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões de suspensão do pagamento de dívidas dos estados com a União e bancos públicos.

Com essa proposta, o governo espera chegar a um acordo com a Câmara dos Deputados e governadores para votar o projeto de ajuda a Estados e municípios ainda nesta segunda.

Excesso de peso, além de danificar o pavimento das rodovias, ainda coloca em risco a segurança do trânsito

APolícia Rodoviária Federal flagrou, na manhã desta segunda-feira (13), na BR 304 entre Parnamirim e Macaíba, um caminhão transportando uma carga de asfalto, com mais de 20 toneladas de excesso de peso.

De acordo com as características técnicas do veículo, ele tem a capacidade para transportar até 11.150 kg, porém estava transportando uma carga de 32.910 kg, ou seja, estava com um excesso de 21.760 kg, quase três vezes a capacidade de lotação do veículo.

O mais curioso é que o caminhão pertence a uma empresa que está fazendo o transporte de material para o recapeamento asfáltico da rodovia. O excesso de peso, além de danificar o pavimento das rodovias, ainda coloca em risco a segurança do trânsito.

Diante do flagrante desrespeito às normas de trânsito, foram extraídas notificações pelas infrações constatadas. Foram lavradas duas multas: uma no valor de R$ 5.928,76 pelo excesso de peso e outra no valor de R$ 2.347,76 pela capacidade máxima de tração do veículo. Agora RN.

Por G1 RN

Delegacia da Receita Federal em Natal — Foto: Maps/Reprodução

Os servidores da Receita Federal na 4ª Região Fiscal (RN, PB, PE e AL) participaram de um ação solidária que regularizou cerca de 10 mil CPFs no domingo (12). As solicitações são de pessoas que não conseguiram se cadastrar no auxílio emergencial no R$ 600. No Rio Grande do Norte, 72 servidores ficaram responsáveis pelos atendimentos.

Após a regularização do CPF, é necessário aguardar um prazo de até 48h para os dados constarem na base da Caixa Econômica Federal. O mutirão aconteceu durante o feriadão de Páscoa. De acordo com a Receita, todo o atendimento foi feito por e-mail por servidores que trabalharam em casa para evitar aglomerações por causa do novo coronavírus.

G1RN.

Por G1 RN

Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Thyago Macedo

O pagamento da primeira parcela dos salários de abril para os servidores do Rio Grande do Norte continua nesta terça (14) e quarta-feira (15), segundo informou o governo do estado. Na última sexta-feira (10), servidores da Segurança Pública e os ativos da Saúde com faixa salarial até R$ 4 mil receberam pagamento. Os que ganham acima do valor tiveram depositados 30% do vencimento.

De acordo com o governo, foi decidido antecipar e dividir em três dias o depósito dos salários dos servidores para evitar aglomeração de pessoas em agências bancárias, por causa da pandemia do novo coronavírus.

Terça-feira (14) recebem o salário integral todos os servidores ativos que ganham até R$ 4 mil, além do depósito de 30% para quem ganha acima desse valor.

No dia seguinte, quarta-feira (15), será depositado os salários dos inativos e pensionistas, também respeitando a integralidade do salário para a faixa até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor.

Servidores lotados em órgãos com recursos próprios receberão o salário integral no fim do mês. O Governo ainda analisa a possibilidade de repetir a antecipação e o escalonamento em categorias para o restante do pagamento.

Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

O prazo também deve ser observado pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.

Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Cada turno equivale a uma eleição.

Como regularizar

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo à sua residência, preencher o RAE (Requerimento de Alistamento Eleitoral) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada multa de R$ 3,51 por turno a que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.

Apesar dos transtornos causados pela pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o calendário dos procedimentos preparatórios das eleições está mantido.

Na última semana, a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da pandemia na Justiça Eleitoral.

Agora RN.

Armas apreendidas com os criminosos

Dois bandidos morreram após trocar tiros com policiais militares, neste domingo (12), na comunidade Novo Horizonte, conhecida como Favela do Japão, na zona Oeste de Natal. A ação foi do Batalhão da Polícia de Choque da PM (BPChoque), em uma operação de combate ao tráfico de drogas na região.

Os criminosos reagiram à chegada dos policiais ao local e iniciaram diversos disparos, quando começou o confronto. A PM chegou a socorrer os bandidos, mas eles não resistiram aos ferimentos.

Duas armas foram apreendidas com os criminosos.

Agora RN.

Câmara vota nesta segunda ajuda aos Estados e MP Verde e Amarelo

ACâmara dos Deputados votará nesta segunda-feira (13) três projetos: ajuda aos Estados em razão do novo coronavírus, a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo e a ampliação da lista de trabalhadores informais beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600.

Os deputados irão votar primeiro projeto de lei complementar 149/2019, que dispõe sobre a ajuda aos Estados em razão da calamidade pública decretada em decorrência da Covid-19. O país registra, até a último sábado (11), 1.124 mortes por Covid-19 e o número de casos chega a 20.727.

A proposta tem o objetivo de aliviar o caixa dos Estados e municípios durante a pandemia. Entre as medidas, estão a suspensão de dívidas, linhas de financiamento, novos limites de endividamento e adiamento do prazo para pagamento de precatórios. A matéria tem sido a nova queda de braço entre Legislativo e Executivo. 

Em uma nova sessão, os parlamentares irão analisar a Medida Provisória 905/2019 do Contrato Verde e Amarelo. Editada em novembro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), faz parte de um pacote de medidas do governo federal para reduzir o desemprego no país, que atinge a marca de 12,3 milhões de desempregados de acordo com último censo divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Com o projeto, a estimativa do Palácio do Planalto é criar 4 milhões de empregos até 2022 com medidas como desoneração para as empresas e novas regras para trabalho aos domingos e feriados. A MP prevê, entre outras medidas, reduzir encargos e direitos trabalhistas para facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Os contratos, segundo a proposta, serão de dois anos e o salário máximo de R$ 1.567,50.

O relatório foi aprovado por 14 votos a 1 em março pela Comissão Mista. Por se tratar de uma MP, as ações precisam ser aprovadas até 20 de abril para não perder a validade. A matéria, contudo, também enfrenta forte resistência no Congresso.

Por último, a ampliação da lista de trabalhadores informais beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600. A quantia será realizada em três parcelas até 29 de maio. A medida, segundo o texto, tem como garantia a renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável por causa do impacto econômico da pandemia.

Atualmente, o auxílio, apelidado de coronavoucher, será pago a microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do INSS, trabalhador informal, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, pessoas na fila do BPC e mães que chefiam famílias.

De acordo com a proposta, somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso  o valor da ajuda seja mais vantajoso.

Nesta segunda, porém, essa lista poderá aumentar, pelo menos de acordo com as propostas que tramitam no Congresso Nacional. Os deputados irão analisar a ampliação do auxílio para mais de 18 profissões, entre elas pescadores, catadores de materiais recicláveis, taxistas e motoristas de app, diaristas, caminhoneiros, guias de turismo, ministros de cultos, ambulantes, garçons e manicures.