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Para a Promotoria de Justiça de Extremoz, os motivos justificadores da prisão preventiva ainda persistem, tendo o Juízo de 1.ª instância utilizado argumentos genéricos para revogar a medida

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com recurso para o Tribunal de Justiça potiguar para que seja reformada a revogação da prisão preventiva de Ailton Berto da Silva, réu confesso do assassinato de Fantone Henry Filgueira Maia e da tentativa de homicídio de outras três pessoas a tiros, durante uma confraternização de “jipeiros” na praia de Santa Rita, estando preso desde dezembro de 2019.

Na decisão de ofício, proferida em 2 de abril de 2020, sem remeter os autos ao Ministério Publico, foi revogada a prisão preventiva do réu, concedendo-lhe liberdade provisória, sob as condições de não se ausentar da cidade onde reside sem prévia autorização judicial e uso de tornozeleira eletrônica.  

No início de março, a Justiça havia indeferido um pedido da defesa do denunciado de prisão domiciliar por entender necessária a custódia cautelar.

Para o MPRN, a decisão se valeu de fundamentação genérica para revogar a prisão preventiva. No recurso, a Promotoria de Justiça de Extremoz destaca as hipóteses legais para manutenção da prisão preventiva, “não sendo pertinente e muito menos recomendável da concessão de cautelares diversas da prisão, já que foi amplamente demonstrada a periculosidade do agente, risco de reiteração delitiva e efetiva possibilidade de fuga do distrito da culpa”.

MPRN.

A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dessa quarta-feira (8).

Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores incluídos na Tarifa Social.

Assim, o "governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia", informa o ministério.

A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

A decisão do governo federal de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite de ontem.

Agencia Brasil.

G1 RN e Inter TV Costa Branca

Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró RN — Foto: Elisa Elsie

O Hospital Regional Tarcísio Maia, principal unidade de saúde de Mossoró e indicado para casos de coronavírus, tem sofrido com a falta de medicamentos, equipamentos e insumos que são fundamentais no combate e no tratamento da doença. É o que relatam médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde lotados no hospital neste período de pandemia.

Nesta semana, a médica Samila Pinheiro fez um desabafo nas redes sociais que ganhou repercussão. Nele, ela disse que ter os profissionais de saúde e alguns equipamentos, mas não ter requisitos fundamentais como exames, gasometria, e eletrólitos "é como dirigir um carro sem volante". "Isso é o que guia você. Sem isso, você não tem como saber se o tratamento está sendo feito adequadamente", falou.

Ela explicou que a gasometria, por exemplo, é um tipo de exame fundamental nesse cenário de tratamento para casos de coronavírus. É um exame de sangue colhido de uma artéria que mede situações como a pressão de oxigênio, gás carbônico e bicarbonato. "Se não tem gasometria, não tem a menor condição de manejar adequadamente a ventilação mecânica. Isso compromete e muito o tratamento do paciente", explicou.

Governadora Fátima Bezerra

Diante da evolução no número de casos do novo coronavírus no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado está ampliando as restrições de circulação de pessoas em todo o território com o objetivo de diminuir o contágio da doença. Um novo decreto (Nº 29.600) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (9), atualizando as questões referentes ao funcionamento do comércio, do transporte coletivo e das feiras livres.

Acesse AQUI o novo decreto na íntegra

Transporte

A partir desta sexta-feira (10) e até o próximo dia 23, o Governo determina que o transporte coletivo intermunicipal deve funcionar de segunda a sexta-feira, com as viagens iniciando-se às 5h e o horário de chegada, no máximo, às 20h. Os veículos devem circular apenas com passageiros sentados.

A exceção fica por conta do transporte entre Natal e as cidades de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Ceará-Mirim, que poderá funcionar aos finais de semana, com a mesma restrição de horários e de lotação apenas nos assentos.

Comércio

A ampliação das restrições também é direcionada ao setor privado. Entre os dias 14 e 23, todo o comércio e demais atividades privadas deverão ser fechadas, com exceção dos serviços essenciais como as áreas de saúde, alimentação e segurança. Também se incluem na lista serviços como coleta de lixo, transmissão de energia, telefonia e internet, serviços postais e bancários, transporte de cargas e postos de combustíveis.

Os estabelecimentos que comercializam alimentos, bebidas não alcoólicas e de materiais de construção ou reforma não poderão funcionar entre 19h e 6h do dia seguinte, em todos os dias da semana.

Feiras livres

O decreto ainda aponta que os municípios devem disciplinar o funcionamento de feiras livres, condicionando a autorização à aplicação das medidas de segurança necessárias para manter o distanciamento das pessoas e evitar a disseminação do novo coronavírus.

Fica proibida qualquer tipo de venda para consumo no local das feiras, incluindo o corte e a exposição de produtos para consumo nas barracas. Os pontos de venda devem manter um distanciamento mínimo dois metros, em todas as direções, com os feirantes utilizando sempre luvas descartáveis e máscaras de proteção.

Álcool 70% e pias com água e sabão devem ser disponibilizadas para feirantes e compradores, com um controle do fluxo de pessoas para evitar aglomerações, filas e contatos próximos. O decreto ainda pontua a necessidade de alternância dos dias de feira e a instalação das barracas em ambientes amplos e arejados.

O novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até um salário mínimo (R$ 1.045) beneficiará até 60,2 milhões de trabalhadores, disse hoje (8) o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Segundo ele, os trabalhadores devem retirar até R$ 36,2 bilhões nos próximos meses, dinheiro que ajudará a economia em meio à pandemia de coronavírus.

De acordo com Sachsida, 30,7 milhões de trabalhadores poderão sacar todo o saldo da conta do FGTS. Isso elevará para 66 milhões o número de trabalhadores brasileiros que irão zerar as contas do fundo desde setembro do ano passado, quando o governo instituiu o saque-imediato do FGTS. “Estamos devolvendo o dinheiro do trabalhador ao trabalhador”, disse.

O novo saque beneficiará os trabalhadores de menor renda. Segundo o Ministério da Economia, R$ 16 bilhões serão liberados para 45,5 milhões de trabalhadores com até cinco salários mínimos de saldo no FGTS. O dinheiro estará disponível de 15 de junho a 31 de dezembro e voltará para a conta do fundo, caso o trabalhador não faça a retirada.

Diferentemente do saque-imediato, que previa até R$ 998 por conta ativa ou inativa, o novo saque será limitado a R$ 1.045 por trabalhador, independentemente do número de contas que ele tenha. Quem não fez o saque-imediato até 31 de março deste ano, perdeu o prazo. O dinheiro voltou para o FGTS, e o trabalhador não poderá acumular o direito antigo com o valor do novo saque.

PIS/Pasep

Em relação à extinção do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que não recebe depósitos desde 1988 e ainda tem R$ 21,5 bilhões, o presidente do Conselho Curador do FGTS, Julio Cesar Costa, esclareceu que os cotistas continuam com os direitos preservados e terão até cinco anos para sacarem sua parte.

“O saque continua amplo e irrestrito, tanto para titulares como para herdeiros”, explicou Costa. Segundo ele, o dinheiro do fundo do PIS/Pasep apenas migrou de lugar e foi para o FGTS, onde receberá a mesma remuneração das contas dos demais trabalhadores. Ele também esclareceu que a extinção do antigo fundo não envolve a arrecadação atual do PIS e do Pasep, dinheiro que financia o seguro-desemprego, o abono salarial e parte do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 Agencia Brasil.

OGoverno do Estado, Assembleia Legislativa (ALRN), Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RN), Ministério Público Estadual (MP/RN), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e Defensoria Pública do RN se reuniram em videoconferência na tarde desta terça-feira (7) para discutir a crise econômica-social provocada pelo novo coronavírus no RN. Devido aos reflexos nos cofres públicos, foi pactuada uma medida entre os três poderes e as instituições, na qual o governo afirma que reduzirá o repasse de recursos na mesma proporção em que os cofres públicos também sofrem com as reduções na arrecadação.

"O fechamento preventivo de empresas para evitar a disseminação do vírus já causa impactos na arrecadação. Mesmo com este reflexo direto, o Governo do Estado tem que manter seus compromissos, como o pagamento da folha de pessoal, os repasses constitucionais aos municípios e ao FUNDEB, além de ampliar os gastos com saúde e com assistência social para dar suporte às demandas advindas da Covid-19", disse o Governo em nota conjunta divulgada no início da noite.

"Devido aos reflexos negativos na arrecadação pública, foram pactuadas medidas entre os Poderes e Órgãos com autonomia administrativa e financeira objetivando principalmente a preservação de vidas. O Tribunal de Justiça do RN, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do RN, que vêm contribuindo com destinação de verbas próprias e ações práticas para conter o avanço da doença, ajustaram consensualmente com o Governo do Estado em reduzir os repasses constitucionais, feitos aos Poderes e aos Órgãos, na proporção da redução da arrecadação estadual", acrescenta.

"Assim,  deve-se enfrentar os reflexos da pandemia, seja na saúde ou na economia, com união, solidariedade e firmeza, entre os Poderes municipais, estaduais e Órgãos do RN, com responsabilidade e sentimento público, priorizando aquilo que não espera ou que não volta atrás – a vida", complementa a nota.

Por fim, o Governo do RN ressalta que permanecem em vigor as diretrizes da Secretaria Estadual de Saúde, do Ministério da Saúde, e da Organização Mundial da Saúde, OMS, quanto às medidas de prevenção à Covid-19, visando o retorno à normalidade.

Proposta faz parte das ações de enfrentamento ao novo coronavírus no País

Pela primeira vez em cinco anos, o governo federal vai aportar recursos para bancar a conta de luz da população mais pobre. Após semanas de debates intensos entre técnicos, o Ministério da Economia aceitou destinar R$ 900 milhões ao programa Tarifa Social, que atende 9,4 milhões de famílias. A proposta faz parte das ações de enfrentamento ao avanço do novo coronavírus no País.

Uma medida provisória sobre o tema está em fase final de elaboração e prevê que o Tesouro ajude a pagar a conta de luz das pessoas de baixa renda, por até três meses, desde que o consumo seja de, no máximo, até 220 kWh. A MP passa a vigorar assim que é editada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

A isenção dos pagamentos para a população de baixa renda deve custar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão, mais do que o aporte da União. Por isso, o restante dos recursos deve vir de sobras de recursos de um fundo setorial – a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Portanto, não haverá impacto para os demais consumidores.

Entre as sobras estão cerca de R$ 200 milhões em recursos do Luz Para Todos não utilizados no ano passado, além de obras do programa previstas para 2020 que vão atrasar. A queda no preço dos combustíveis utilizados para abastecer termelétricas da Região Norte – e que também são bancadas pelo fundo setorial – também vai contribuir.

O programa Tarifa Social concede descontos escalonados de 10% a 65% na conta de luz de famílias de baixa renda, de acordo com a faixa de consumo. Neste ano, ele deve custar R$ 2,594 bilhões, que serão arrecadados por meio das tarifas. Mais da metade do universo de famílias atendidas vivem no Nordeste. Mas desde 2015, o Tesouro não aporta recursos no programa, e ele é custeado por meio das pelas contas de luz dos demais consumidores. 

Objetivo é evitar aglomerações para conter disseminação do novo coronavírus

OGoverno do Estado vai antecipar a primeira parcela da folha salarial de abril para algumas categorias. A intenção é seguir o protocolo do pagamento da última parcela de março e evitar aglomeração de pessoas em agências bancárias.

Se antes o calendário previa o depósito para todas as categorias neste dia 15, conforme faixa salarial, e a segunda parcela para o dia 30, agora o pagamento terá início nesta sexta (10).

Servidores da Segurança Pública, entre ativos, inativos e pensionistas, recebem o salário integral nesta sexta. Também nesta data, os ativos da Saúde com faixa salarial até R$ 4 mil, além do depósito de 30% para quem recebe acima desse valor.

Na próxima terça-feira (14), recebe o salário integral todos os outros ativos que ganham até R$ 4 mil, além do depósito de 30% para quem ganha acima desse valor.

No dia seguinte, quarta-feira (15), serão depositados os salários dos inativos e pensionistas, incluindo os da Saúde, também respeitando a integralidade do salário para a faixa até R$ 4 mil e 30% para acima desse valor.

ORio Grande do Norte tem 11 mortes por infecção decorrente do novo coronavírus. Entre as vítimas está um bebê, que morreu quatro dias após o nascimento, com quadro de insuficiência respiratória. A informação foi divulgada pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) nesta quarta-feira (8), em entrevista coletiva do secretário adjunto da Sesap, Petrônio Spinelli.

Segundo a pasta, o RN ainda tem 261 casos confirmados do novo coronavírus, em 22 municípios do estado. Além disso, são 2.619 casos suspeitos, 3 óbitos em investigação (em Parnamirim, Macau e Caraúbas) e 991 casos já descartados.

No boletim atualizado pela Sesap nesta terça-feira (7), o estado registrava 8 mortes por Covid-19, 254 casos confirmados da infecção, além de 2.430 suspeitos e 809 descartados.

Das três novas mortes registradas, além do bebê, as outras duas aconteceram em Mossoró - as vítimas são dois homens, um de 58 anos e outro de 62.

O recém-nascido

O caso do recém-nascido continua em investigação, mesmo após o diagnóstico positivo da doença por causa de suas especificidades. O bebê nasceu de parto prematuro, com 30 semanas. A mãe apresentava quadro de hipertensão, diabetes, obesidade e síndrome respiratória a esclarecer. A paciente chega no dia 2 de abril, fica em isolamento respiratório e vai para a sala de parto de um hospital público. É feita uma cesariana e laqueadura, sendo admitida em seguida no isolamento do centro cirúrgico. O recém-nascido foi a óbito no dia 7 de abril e o resultado do exame deu positivo para Covid-19. O exame da mãe foi realizado e aguarda a emissão do resultado pelo LACEN. Ela encontra-se em isolamento domiciliar.

Mortes no RN

• Mossoró: 5 mortes
• Natal: 3 mortes
• São Gonçalo do Amarante: 1 morte
• Taipu: 1 morte
• Tenente Ananias: 1 morte

O boletim epidemiológico com o detalhamento de todas as informações está disponível AQUI.

Agora RN.

Os Parabéns de Hoje Vai Pra A Primeira Dama de Poço Branco/RN. Essa Mulher Que Vem Mostrado ao Povo de Poço Branco/RN que Veio pra Está a Serviço de Todos Os Munícipes ao Lado do Seu Esposo o Prefeito Waldemar de Góis que Deus Te Abençoe e Vc Continue Assim sendo Essa Pessoa que Gosta de esta pq a Bíblia Diz Assim a Mulher Sabia Edifica Parabéns Herica de Góis.

Por G1 RN

Homem foi assassinado no bairro Igapó, em Natal. Curiosos de aglomeraram após o crime. — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um homem de 33 anos foi assassinado a tiros por dois criminosos, na noite desta terça-feira (7), no bairro Igapó, Zona Norte de Natal. Após isolar o local do crime, policiais militares ainda tiveram que afastar curiosos que se aglomeraram na rua para acompanhar o caso, mesmo com o decreto de isolamento social por causa do novo coronavírus. Ninguém foi preso.

O crime aconteceu entre as rua São Pedro e Santo Agostinho, no Igapó. Pedro Jorge de Torres Filho, de 33 anos, morreu no local, sentado em uma cadeira. Sequer deu tempo correr, quando a dupla de assassinos chegou e atirou.

A vítima estava jogando dominó na calçada de um "espetinho", quando os criminosos chegaram em uma moto e atiraram várias vezes. Pedro morreu na hora.

Segundo a Polícia Militar, a vítima usava tornozeleira eletrônica e respondia por homicídio.

Os militares tiveram dificuldade de isolar o local do crime por causa da quantidade de curiosos que tentavam se aproximar do corpo. Os policiais tiveram que afastar as pessoas aglomeradas, muitas sem nenhum tipo de proteção - mesmo durante uma pandemia.

O crime será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Por G1 RN

Votação aconteceu de forma virtual — Foto: Divulgação/ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte declarou calamidade pública em 29 municípios por causa da crise do coronavírus do estado após votação virtual na terça-feira (7). Os deputados reforçaram ainda a necessidade da população potiguar permanecer em casa para tentar conter o avanço da Covid-19.

Os municípios são Apodi, Afonso Bezerra, Angicos, Baía Formosa, Barcelona, Baraúna, Boa Saúde, Campo Redondo, Ceará Mirim, Doutor Severiano, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Natal, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santana do Matos, São José do Campestre, São Miguel, São Rafael, Serra Caiada, Serra do Mel, Serrinha, Taipu, Umarizal, Upanema e Vera Cruz.

“Apesar da suspensão dos trabalhos presenciais na sede do legislativo a atividade parlamentar teve continuidade. Nesta sessão remota, pioneira na história do legislativo potiguar, votamos 29 decretos da calamidade nos municípios. Entre os desafios que iremos enfrentar, precisamos conscientizar a nossa população que ficar em casa ainda é a melhor solução. Vamos seguir firmes, respeitando o isolamento social e acreditando que tudo vai passar", destacou Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da AL.

Com os decretos de estado de calamidade reconhecidos, as prefeituras passam a ter novos mecanismos para viabilizar e agilizar a obtenção de recursos junto aos governos estadual e federal.

Por G1 RN

Arena das Dunas — Foto: GloboNews

O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou até às 17h da sexta-feira (10) o processo de chamamento público para contratar uma empresa que ficará responsável pela administração do hospital de campanha, que será montado na Arena das Dunas, em Natal, por causa da pandemia de Covid-19.

A determinação foi publicada na manhã desta quarta-feira (8) no Diário Oficial do Estado (DOE) em caráter emergencial. Após celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público do Estado (MPRN) e Ministério Público Federal (MPF) foi aberta a possibilidade de contratação de sociedade empresarial hospitalar, além de Organização Social ou Instituição filantrópica.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõe, a partir de hoje (8), de recursos para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, anunciado no dia 27 de março pelo presidente da instituição, Gustavo Montezano, e que é destinado à folha de pagamentos de pequenas e médias empresas.

O Tesouro Nacional informou ontem que liberaria R$ 17 bilhões para a primeira parcela dos recursos. No total, o BNDES terá R$ 40 bilhões, a metade por mês, para o financiamento de dois meses da folha de pagamento dessas empresas. A maior parte, R$ 34 bilhões, tem origem no Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões são recursos dos bancos.

De acordo com o BNDES, estão aptas a pedir o financiamento as empresas com faturamento anual acima de R$ 360 mil até R$ 10 milhões. Como contrapartida, elas não poderão demitir empregados no período. Pelos cálculos do banco, serão beneficiadas 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de pessoas.

O BNDES está preparado para receber a adesão dos bancos privados e públicos que quiserem participar do programa. A partir desta quarta-feira, quem aderir ao programa poderá oferecer a seus clientes a linha do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, para financiar o pagamento dos funcionários das empresas, no valor total de até dois salários mínimos por empregado.

Os participantes do programa precisam atender a algumas regras. Além da faixa de faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, para o pagamento por dois meses dos empregados com salários até R$ 2.090,00, as empresas precisam ter a folha de pagamento processada em uma das instituições financeiras sujeitas à fiscalização do Banco Central. Ao contratar o crédito, elas vão assumir responsabilidades, como a impossibilidade de rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho de seus empregados no período entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela do financiamento. O BNDES alertou que o não cumprimento dessa regra implicará o vencimento antecipado da dívida.

Os agentes financeiros também passam por regras. Eles não poderão condicionar o crédito à aquisição de qualquer produto ou serviço adicional, ou pagamento de taxa, que não os 3,75% a.a. determinado como custo do financiamento.

Agencia Brasil.

Dois homicídios foram registrados em menos de quatro horas, na noite desta terça-feira (7), em Mossoró, na região Oeste potiguar. Um ponto chamativo para os assassinatos é que, de acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), cada vítima sofreu mais de 15 tiros.

O primeiro caso aconteceu no bairro Santo Antônio. Kaio Moura do Nascimento, de 33 anos, saía de seu carro, com uma criança no colo, quando bandidos em uma motocicleta atiraram várias vezes contra a vítima. O Itep confirmou que Kaio sofreu aproximadamente 30 tiros.

Já o segundo, aconteceu no bairro Dom Jaime Câmara. Dois criminosos abordaram um homem, que caminhava pela rua, e efetuaram diversos disparos. O Itep afirmou que o homem foi atingido por 16 tiros, todos na cabeça, ou em regiões próximas.

A polícia investiga suspeitos e o que poderia ter motivado as ações criminosas da noite desta terça.

Agora RN.

Uso do FGTS como garantia pode baixar juros do cartão de crédito

Ogoverno publicou uma medida provisória (MP), no fim da noite de terça-feira, que libera o saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho. A MP também acaba com o Fundo PIS-Pasep. A medida é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.

O saque do FGTS ficará disponível até 31 de dezembro. O valor equivale a um salário mínimo por trabalhador. Ou seja, mesmo quem tem mais de uma conta no FGTS terá um limite total de R$ 1.045 para sacar.

Para quem tem mais de uma conta, há uma ordem estabelecida pela MP: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para quem tem conta no banco, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

PIS-Pasep

A MP ainda extingue o Fundo PIS-Pasep — que hoje não recebe mais recursos. De acordo com a MP, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado. O governo estima que há R$ 21,5 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.

A medida provisória transfere o montante para dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo e a quitação de dívidas das famílias.

A equipe econômica avalia que a maior parte dos recursos disponíveis são referentes a contas de trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988.

Como muitos já morreram, o benefício foi estendido aos herdeiros, mas, mesmo assim, teve baixa procura. Assim, o governo fará uma reserva para o caso de novos saques e transferirá os recursos ao FGTS.

Como se trata de uma medida provisória, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

Também na madrugada desta quarta-feira, o governo publicou o decreto que regulamenta a operação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O programa, com custo de R$ 98,2 bilhões, deve atender 54 milhões de pessoas. 

O juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, autorizou hoje (7) que recursos públicos destinados a partidos políticos sejam aplicados no combate ao novo coronavírus. Cabe recurso contra a decisão. 

A liminar do magistrado foi motivada por uma ação popular protocolada por um advogado do Distrito Federal. Pela decisão, os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser bloqueados para serem usados em campanhas para o combate à pandemia ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A decisão final caberá ao chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o juiz. 

O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições de outubro é de R$ 2 bilhões. No caso do Fundo Partidário, o valor pago em fevereiro foi de aproximadamente R$ 70 milhões. 

No ano passado, os partidos receberam cerca de R$ 720 milhões. O repasse do Fundo Partidário está previsto em lei, sendo depositado mensalmente para manutenção das legendas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve decidir a questão em breve. Ontem (6), o relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, decidiu que consulta feita pelo partido Novo para destinar parte de sua parcela do Fundo Partidário para o combate ao covid-19 será levada para exame no tribunal "com a devida urgência”.

Agencia Brasil.

Paga a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família, a renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras será depositada de forma automática para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) a partir de quinta-feira (9) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site e começarão a ser pagos até o dia 14.

Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar e receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário desse grupo receberá o maior valor entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial no fim de abril, de maio e de junho.

Nesta fase, o dinheiro será depositado em contas poupança digitais ou na conta corrente informada pelo beneficiário e só poderá ser movimentado eletronicamente. O calendário para saques em bancos, casas lotéricas ou correspondentes bancários será divulgado posteriormente.

Confira abaixo mais questões sobre o benefício.

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

O benefício será para às seguintes pessoas:

Todos os beneficiários deverão:

Como será feito o pagamento a mães solteiras?

O que acontecerá se quem recebe o auxílio emergencial conseguir emprego?

Quem precisa baixar o aplicativo e se cadastrar?

Como fazer o cadastro?

O cadastro pode ser feito de três formas:

Que informações são necessárias para fazer o cadastro?

Qual será o calendário de pagamento?

Para inscritos no CadÚnico:

Para os trabalhadores informais, MEI e contribuintes individuais ou facultativos do INSS, que fizeram o cadastro no site ou no aplicativo:

Quem recebe Bolsa Família:

Como será feito o pagamento?

Nesta primeira fase, não haverá saques, apenas depósitos. O dinheiro só poderá ser transferido eletronicamente para outras contas, usado para pagar boletos e contas ou ser gasto no cartão de débito. Beneficiários com conta aberta no próprio nome em qualquer outro banco podem indicá-la para receber o valor. A Caixa transferirá o dinheiro sem custos adicionais.

Os usuários terão direito a:

Já beneficiário sem conta em banco terão de autorizar a abertura de uma conta poupança digital na hora de cadastrar o benefício no site ou no aplicativo. Beneficiários sem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas (se estiverem abertas), com o recebimento do dinheiro na conta indicada.

Existe um telefone para tirar dúvidas?

O trabalhador pode ligar para o telefone 111, criado pela Caixa, para tirar dúvidas sobre a renda básica emergencial. A linha está disponível apenas para o esclarecimento de informações. O trabalhador pode consultar se está no CadÚnico, no Bolsa Família e se precisa cadastrar-se no aplicativo ou no site.

As ligações podem ser feitas pelo celular de forma gratuita, graças a um acordo do governo com operadoras telefônicas

Agencia Brasil.

Um criminoso correu atrás de um homem na tarde desta terça-feira (7) durante uma tentativa de homicídio na Zona Sul de Natal. Durante a perseguição, o bandido atirou várias vezes, como mostra o vídeo acima.

O crime foi ao lado do Atacadão Zona Sul. A vítima estava perto de um carro quando o bandido chegou e começou a atirar. O homem correu pela rua na tentativa de escapar, quando foi baleado na mão.

Após a ação, o criminoso conseguiu fugir. Já a vítima foi socorrida ao hospital e passa bem.

Fonte Agora RN.

Taxa de letalidade está em 4,9%

OMinistério da Saúde informou nesta terça-feira (7) que o país chegou a 13.717 casos confirmados e 667 mortes pelo novo coronavírus. A taxa de letalidade está em 4,9%.

Foram 1.661 novos casos notificados nas últimas 24 horas, com 114 novas mortes em relação aos dados divulgados na segunda (6). Há pessoas infectadas em todos os estados brasileiros.

Só Tocantins não registrou morte por Covid-19 até este momento.