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Flávia Magalhães da Rocha foi morta nesta segunda (6)

Uma empresária de 40 anos foi morta na tarde desta segunda-feira (6) dentro da própria farmácia em Mossoró, cidade do Oeste potiguar. Segundo informações de testemunhas, o criminoso entrou no estabelecimento fingindo procurar um medicamento para comprar.

O crime aconteceu na rua Raimundo Firmino de Oliveira, no bairro Costa e Silva. A vítima, identificada como Flávia Magalhães da Rocha, foi surpreendida e morta com cerca de 20 tiros de pistola. Assim que o primeiro criminoso entrou na farmácia e fingiu buscar informações sobre um remédio, outro bandido apareceu e atirou.

A polícia ainda vai investigar as motivações do crime. A equipe do Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep-RN) levou o corpo de Flávia para o Instituto de Medicina Legal, em Mossoró.

Agora RN.

Números são de registros oficiais, mas projeções matemáticas sugerem que eles representam apenas 10% do total real de infectados

Passados 40 dias desde a confirmação do primeiro caso da Covid-19 no Brasil, o Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (6) que o país chegou a 12.056 casos confirmados e 553 mortes pelo coronavírus.

A taxa de letalidade está em 4,6%.

Foram 926 novos casos e 67 mortes registradas apenas nas últimas 24 horas. No domingo, a contagem do Ministério da Saúde estava em 486 mortes pela doença e 11.130 casos confirmados.

Os números são de registros oficiais, mas projeções matemáticas sugerem que eles representam apenas 10% do total real de infectados.

Conforme mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, para calcular o número real de casos de coronavírus no País, um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul, vai usar uma metodologia similar à de pesquisas eleitorais.

Os testes começam em 15 dias, e antes do fim de maio o país já deve ter uma dimensão mais clara da epidemia.

Originalmente, o objetivo do projeto era fazer o levantamento de forma experimental somente no Rio Grande do Sul, com financiamento de R$ 1 milhão do Instituto Serrapilheira.

Mas o Ministério da Saúde logo percebeu o potencial da ideia. Antes que os técnicos fossem a campo no Sul, firmou um contrato para uma pesquisa de abrangência nacional. Será o primeiro estudo no Brasil a estimar o número de infectados com maior precisão. 

“Decisão judicial se cumpre!”. Essa máxima bastante difundida no campo jurídico foi posta em prática e testada recentemente no Judiciário potiguar. Após deixar de cumprir três decisões judiciais que determinavam a nomeação e posse de aprovados em concurso público no Município de Taipu, o então prefeito Sebastião Ambrósio de Melo foi condenado a pagar multa civil no valor correspondente a seis vezes a remuneração por ele percebida mensalmente quando exercia o cargo de prefeito, em razão do retardamento no cumprimento de decisão judicial.

A condenação foi proferida pela Comarca de Taipu e mantida pelos desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, entendendo que a sanção imposta pelo não cumprimento das decisões judiciais não merecendo reparo.

Recurso

Inconformado com a condenação, Sebastião Ambrósio de Melo apelou da sentença da Comarca de Taipu que, nos autos de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, o condenou por violação, por três vezes, às normas capituladas no artigo 11, inciso I, da Lei nº 8.429/92.

Com isso, ele foi condenado ao pagamento de multa civil, a ser revertida ao Município de Taipu, no valor correspondente a seis vezes a remuneração percebida por ele – sendo duas para cada uma das três condutas de retardamento - à época do primeiro retardamento no cumprimento de ordem judicial debatido nos autos (2009), quando exercia o cargo de Prefeito, devidamente corrigida monetariamente.

Sebastião Ambrósio alegou que a nomeação e posse de candidatos aprovados em processo seletivo implicava na execução de diversos atos administrativos e que, ainda que tenha havido algum atraso no cumprimento das decisões, não ficou configurado o dolo genérico para fins de enquadramento da conduta no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. Ele assegurou que já pagou multas pelo descumprimento.

Improbidade

Ao analisar o caso, a relatora do recurso, desembargadora Judite Nunes observou que o réu, na qualidade de prefeito de Taipu, após tomar ciência das decisões proferidas em três diferentes processos nos quais havia determinação de nomeação de candidatos aprovados em concurso público, deixou de cumprir os provimentos judiciais tempestivamente, também não apresentando qualquer justificativa.

Para ela, não resta dúvida de que as condutas de retardamento do cumprimento de decisões judiciais, sem a devida justificativa, adequam-se à modalidade de improbidade administrativa prevista no artigo 11, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa, o qual traz como hipótese “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”.

“Ora, se existiam decisões judiciais que determinavam obrigações de fazer, é certo que o réu-apelante, na condição de Prefeito, tinha o dever de cumprir as ordens impostas pelo Poder Judiciário sem os longos atrasos não justificados. Isto em respeito aos princípios da legalidade e da eficiência administrativa, sem relevar, também, da necessária harmonia entre os poderes. E, não tendo assim agido, entendo que incorreu o agente público em omissão dolosa, sendo responsável, assim, pela improbidade de seus atos”, assim compreendeu a relatora.

Em uma época em que a sociedade reclama cumprimento das decisões judiciais, a Justiça sempre pretende assegurar maior coincidência entre a prestação que é reclamada pelo cidadão e a tutela jurisdicional concedida pelos magistrados. Agindo assim, o Poder Judiciário está atendendo ao espírito constitucional, aquele que permite ao jurisdicionado extrair a efetividade do direito fundamental, como no caso analisado pelo Tribunal de Justiça potiguar.

(Processo nº 0100256-11.2015.8.20.0157)

Decisão do desembargador Glauber Rêgo rejeitou Mandado de Segurança Cível, impetrado pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte (Sinmed), contrário à contratação emergencial de Organização Social pelo Governo Estadual para a implementação e gestão de um hospital de campanha, a ser instalado na Arena das Dunas, avaliado em R$ 37 milhões. A decisão foi proferida na noite de 3 de abril. No julgamento, restou constatada a ilegitimidade da entidade para o pedido feito no Mandado de Segurança.

O magistrado destacou em sua análise que não existe dentro das finalidades do Sindicato impetrante pertinência com o tema do Mandado, a justificar o pedido apresentado. “Tal matéria se revela estranha aos objetivos da categoria ora representada”, pontuou o julgador. “Ou seja, não há que se cogitar em base vinculativa jurídica a se outorgar à pretensão uma conotação corporativa”, enfatizou. Os sindicatos como entidades de classe defendem direitos de seus membros e não interesses difusos, de uma quantidade indeterminada de indivíduos - salientou o desembargador em sua decisão.

A entidade não demonstrou a necessidade da nulidade do procedimento, segundo observa o membro do TJRN. “É que, na situação em comento, os fundamentos externados objetivando a anulação do chamamento público, demandam imprescindível dilação probatória, pois não demonstrada de forma insofismável a desnecessidade de implantação do hospital em questão para fazer frente à pandemia atualmente vivenciada (necessidade de apuração e instrução processual)”.

Glauber Rêgo salienta ainda que estado de calamidade decretado no Estado do Rio Grande do Norte pode desaguar em mitigação aos prazos constantes da Lei nº 13.019/14, com redação dada pela Lei nº 13.204/15 (estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público).

O magistrado lembra que o Ministério Público Estadual adotou a postura de instaurar inquérito civil para se municiar de fatos e documentos necessários a firmar convencimento acerca da desvirtualização ou não dos princípios motrizes da administração pública quanto ao “Chamamento Público Emergencial”. Os órgãos públicos, envolvidos na operação, serão chamados a detalhar as ações, o que demonstra que as instituições responsáveis pela observação ao cumprimento da lei estão acompanhando o procedimento governamental, desde o início.

Alegações

Entre as razões que fundamentam o Mandado de Segurança, o Sindicato dos Médicos alegou que a contratação tem suspeitas de favorecimento e supervalorização, tendo ensejado abertura de investigações por parte do Ministério Público, com patente afronta ao princípio da moralidade administrativa e mencionou que a rede estadual dispõe de ao menos 130 leitos no Hospital da Polícia Militar, tornando desnecessária a construção do hospital temporário.

O Sinmed requereu a decretação da nulidade do Edital de Chamamento Público para construção do hospital, de maneira imediata e que fosse determinado o cancelamento da Chamada Pública com vistas a selecionar entidade filantrópica ou organização social para construir a unidade hospitalar no estádio ou anular os efeitos da referida chamada. O MS tinha o objetivo de que à governadora fosse determinada a utilização dos leitos de hospitais já existentes nas redes públicas e privadas de saúde do Estado do Rio Grande do Norte.

Ao final da decisão, o desembargador ressalta que em relação às graves acusações de que não há necessidade da construção do Hospital de Campanha e “de iminente perigo de dilapidação de recursos públicos num cenário de crise econômica sem precedentes”, em que pese a inviabilidade de apuração na via estreita do Mandado de Segurança, “determino a remessa de cópia dos autos para ciência e eventuais providências do ilustre Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte”, pontua.

(Processo nº 0802886-09.2020.8.20.0000)

O Ministério da Educação autorizou a formatura de alunos dos cursos de medicina, enfermagem, farmácia e fisioterapia, exclusivamente para atuação desses profissionais nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus. A Portaria nº 374/2020 foi publicada hoje (6) no Diário Oficial da União.

A medida vale para instituições federais de ensino e tem caráter excepcional, enquanto durar a situação de emergência de saúde pública. Para antecipar a colação de grau, os alunos precisam ter cumprido 75% da carga horária prevista para o período de internato médico ou estágio supervisionado.

O internato médico é o período de dois anos de estágio curricular obrigatório para os estudantes de medicina. Já o estágio obrigatório supervisionado para os cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia equivalente a 20% da carga horária total do curso.

A seleção e alocação dos profissionais será articulada com os órgão de saúde municipais, estadusia e distritais.

De acordo com a portaria, a carga horária dedicada pelos profissionais no esforço de contenção da pandemia deverá ser computada pelas instituições de ensino para complementação das horas devidas de estágio obrigatório, para a obtenção do registro profissional definitivo. A atuação dos profissionais também será bonificada, uma única vez, com o acréscimo de 10% na nota final do processo de seleção pública para o ingresso nos programas de residência.

Na semana passada, o governo encaminhou ao Congresso a Medida Provisória (MP) nº 934/2020 que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior. Nela está previsto que instituições de educação superior poderão abreviar a duração desses cursos, desde que o aluno cumpra, no mínimo, 75% da carga horária do internato do curso de medicina ou do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia.

Agencia Brasil.

Foto: arquivo pessoal

“Estou maravilhosa, estou aqui para o que der e vier!”, disse Vitalina Ferreira dos Santos, de 91 anos, após se recuperar do novo coronavírus. Ela ficou internada por 10 dias e recebeu alta médica neste domingo (5), em Cornélio Procópio, no Paraná.

Dona Vitalina é mãe de 10 filhos, tem 21 netos, 19 bisnetos e cinco tataranetos. Não à toa, ela disse que não vê a hora de abraçar todo mundo.

“Foi uma notícia agradável. O médico chegou batendo palminha para mim, comemorando a minha vitória”, disse sobre o momento que recebeu alta.

De acordo com Vitalina, apesar de saber da gravidade da doença, ela não ficou preocupada porque tinha fé de que ficaria bem.

“Não esquentei com nada. Não precisa ter medo, porque onde existe Deus, existe cura. Se você tem fé em Deus você tem tudo, porque Deus é amor.”

Em entrevista ao G1, Vitalina fez questão de agradecer a equipe médica que cuidou dela, pois disse que todos a trataram com amor enquanto estava internada.

“Tem uma meninada lá que trabalha com amor. Eu falava: ‘é isso mesmo queridos, a gente tá aqui doente e tem gente que tá sofrendo. Quando existe amor assim, parece que a gente sara mais depressa’.”

Recuperada, Vitalina contou que espera poder voltar para a fazenda dela para trabalhar. Ela explicou que morar em meio à natureza a ajuda a ter uma boa saúde.

G1

O governo de Santa Catarina vai publicar nesta segunda-feira uma portaria que libera o funcionamento de diversas atividades de autônomos.

A medida anunciada pelo governador Carlos Moisés (PSL) inclui a liberação de trabalho para terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, cozinheiros, educadores físicos, cabeleireiros, barbeiros, pedicures, manicures, depiladores, massagistas e podólogos.

Além de profissionais da saúde como médicos, fisioterapeutas, biomédicos, psicólogos, enfermeiros, fonoaudiólogos, farmacêuticos e nutricionistas.

Os autônomos, porém, devem “respeitar as regras de distanciamento social, com atendimentos individualizados, sem aglomeração de pessoas nas salas de espera, com a correta higienização dos ambientes e o uso de EPIs”.

O ANTAGONISTA

Por G1 RN

Sede da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação/UERN

Os alunos do curso de medicina da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que já cumpriram 93,39% do internato, serão autorizados a concluírem os estudos da graduação. A antecipação da colação de grau é uma medida do Governo do RN para reforçar o combate ao novo coronavírus (Covid-19).

A determinação será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE) na forma de de decreto, nesta segunda-feira (6) e atinge 28 concluintes, que estão no 22º período de um total de 24 do internato. O internato é a segunda fase do curso que acontece após os primeiros quatro anos básicos.

"Esta é mais uma ação do nosso governo para dotar a saúde pública do Estado de condições de enfrentamento ao coronavírus. Vamos poder contar com profissionais capacitados e já com experiência prática da medicina no internato, que muito irão contribuir neste esforço para promover um atendimento adequado àqueles que precisarem", afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Além dos profissionais de medicina, o decreto também autoriza a antecipação da colação de grau de 33 formandos do curso de Enfermagem da UERN. Eles já concluíram o curso e aguardavam apenas a cerimônia de colação de grau.

De acordo com a reitora da UERN, Fátima Raquel, a antecipação atende requisitos da legislação federal, do Conselho Estadual de Educação e da coordenação do curso de medicina. "Os formandos de enfermagem já haviam concluído o curso e aguardavam apenas a colação de grau, que agora será feita de forma virtual. Os profissionais estão todos capacitados", explicou a reitora.

Fátima Raquel disse que colação de grau do curso de medicina será feita também em solenidade virtual para evitar aglomerações. "Ainda esta semana, provavelmente terça-feira ou quarta-feira, estaremos realizando os atos de colação de grau e os profissionais estarão aptos para receber seus registros e prestar serviços". G1RN.

Equipe do Agora RN esteve no local e registrou alguns momentos da desinfecção

Militares da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro (Comando Conjunto Rio Grande do Norte e Paraíba) realizaram a desinfecção do Aeroporto de Natal, neste domingo (5). A ação é uma forma de prevenção e enfrentamento ao coronavírus em locais de grande circulação de passageiros. A equipe do Agora RN esteve no local e registrou alguns momentos da desinfecção.

Foto: Pedro Vitorino

A ação contou com militares do Comando do 3º Distrito Naval e da 7ª Brigada da Infantaria Motorizada, habilitados para serem empregados em ações de prevenção ao novo coronavírus, como descontaminação de pessoal, ambientes e materiais. O trabalho foi realizado fora do horário de funcionamento do local, possibilitando a aplicação dos produtos químicos de forma segura.

Na última terça-feira (31), foi realizada a desinfecção da rodoviária de Natal (clique AQUI e veja fotos).

Crime aconteceu neste domingo (5)

Um homem foi morto a tiros na noite deste domingo (5) enquanto conversava com um grupo de amigos na calçada de uma casa, na cidade de Porto do Mangue, na região da Costa Branca potiguar.

Segundo informações, Alison de Oliveira Fonseca, de 31 anos, conversava com alguns amigos na calçada de uma residência, quando dois homens passaram pela rua em uma motocicleta. Logo depois, os criminosos retornaram ao local onde Alison estava e dispararam contra ele. A vítima não resisitiu e morreu . A perícia detectou cerca de 5 perfurações no corpo do rapaz, provocadas pelos tiros.

A Polícia Militar fez rondas pela região onde o crime aconteceu, mas nenhum suspeito foi encontrado. A PM informou que Alison er funcionário da Prefeitura de Porto do Mangue.

Agora RN.

Brasil já contabiliza 488 mortes por Covi-19

As secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até as 6h26 desta segunda-feira (6), 11.281 casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil, com 488 mortes pela Covid-19.Apenas dois estados ainda não registraram mortes: Acre e Tocantins.

Na noite de domingo (5), o Pará registrou a segunda morte pela doença, uma mulher de 50 anos que morava em Belém. Não há informações se ela tinha doença preexistente.

Um boletim epidemiológico feito pelo Ministério da Saúde na sexta (3) diz que Distrito Federal, São Paulo, Ceará, Rio de Janeiro e Amazonas podem estar na transição para uma fase de aceleração descontrolada da pandemia.

O último balanço do Ministério da Saúde, divulgado na tardede domingo (5), aponta 11.130 casos confirmados e 486 mortes.

A demora na tramitação de um processo levou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a intimar uma juíza da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia a dar explicações.

O juiz federal Paulo Ricardo de Souza Cruz deu prazo de cinco dias para a magistrada se manifestar.

De acordo com a representação, assinada pelo advogado Johann Homonnai Júnior, sócio do escritório do governador Ibaneis Rocha (MDB), desde dezembro de 2017 a juíza federal Grace Anny de Souza Monteiro não se posiciona sobre o processo, seja para deferir ou indeferir o requerimento.

A ação trata do pagamento de gratificações e foi movida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre (Sinsjustra).

“O papel do juiz é decidir. Nós, advogados, sabemos que a decisão pode ser contrária. E, nesses casos, recorremos. Quando o juiz simplesmente não decide, ele massacra os interessados. Ou é preguiça ou má-fé”, pontuou o advogado Johann Homonnai Júnior.

Metropoles

Próximo de assumir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barrroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse considerar prematuro o debate sobre cancelar a eleição municipal por causa da crise do coronavírus, mas admite a possibilidade de um adiamento de outubro para, no máximo, dezembro. Em nota, Barroso afirmou ser contrário a deixar a escolha de novos prefeitos e vereadores para 2022, mas ressaltou que a palavra final deve ser dada pelo Congresso, a quem caberia a aprovação de uma emenda à Constituição.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

“Na hipótese de adiamento, ele deve ser pelo período necessário para que as eleições possam se realizar com segurança para a população, talvez dezembro”, disse na nota.

Barroso assumirá a presidência do TSE em maio. Portanto, será o responsável pela realização das disputas eleitorais em todo o País neste ano. Ele deixará a função em fevereiro de 2022.

“Como já afirmei anteriormente, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Mas nós estamos em abril. As convenções partidárias para escolha dos candidatos são em agosto. A campanha começa na segunda metade de agosto. As eleições são em outubro”, disse Barroso. “O debate ainda é precoce porque não há certeza de como a contaminação vai evoluir”.

A posição do ministro havia sido antecipada pelo Estado em meados de março. A pressão para que as corridas municipais sejam adiadas ganhou força após o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sugerir uma alteração no calendário para que disputas políticas não prejudiquem o combate ao avanço do novo coronavírus.

O tema divide opiniões e não há clareza sobre como ficariam as gestões locais com um adiamento. A proposta de Mandetta era a de esticar os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

Estadão

A Administração da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN) realizou, neste domingo (05), a limpeza e desinfecção dos mercados e áreas externas como um das medidas de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19). Durante a manhã uma equipe, com cerca de 15 pessoas, participou da ação que contou com o auxílio de um caminhão-pipa com água clorada utilizada para higienizar os mercados, vias externas e banheiros.

Segundo o diretor técnico da Ceasa-RN, Manoel Batista, a ação de higienização foi organizada com o intuito de auxiliar nas medidas de prevenção que estão sendo executadas pela Ceasa-RN. “Estamos trabalhando diariamente para cumprir todas as medidas sanitárias de contenção ao coronavírus e a limpeza dos nossos mercados e a desinfecção de todos os ambientes, desde os banheiros aos corredores, é muito importante para manter uma Ceasa higienizada e segura”, ressalta.

O controle sanitário está sendo executado diariamente e começa pela desinfecção dos caminhões e carretas, logo na portaria, e segue com outras medidas como o fechamento de bares, lanchonetes e restaurantes, permitido apenas a venda para consumo fora do estabelecimento, instalação de pias, uso de máscaras e álcool 70% para limpeza das mãos e higienização dos espaços comuns.

O diretor-presidente da Ceasa-RN, Flávio Morais reforça que as medidas visam prevenir a disseminação do coronavírus e proteger permissionários, colaboradores e clientes. “Estamos cumprindo todas as medidas sanitárias estabelecidas pelos decretos do Governo do RN visando manter o funcionamento da Ceasa para garantir o abastecimento de hortifrutigranjeiro para todo o Estado.”, pontua.

A Ceasa-RN é o principal polo de comercialização de hortifrutigranjeiros do Estado. São mais de 300 lojas que comercializam frutas, legumes, verduras, carnes, ovos, derivados do leite, entre outros. A Ceasa-RN funciona de segunda a sábado, na Av Capitão-Mor Gouveia, 3005, Lagoa Nova, Natal, nos seguintes horários: Acesso de caminhões e carretas para carga e descarga: 00h às 03h; Entrada do público externo: das 03h às 12h; Fechamento total: às 20h.

Blog do BG.

O Ministério da Saúde divulgou, na tarde de hoje (05), os números atualizados do novo coronavírus. De acordo com a pasta, o número de infectados, no momento, é de 11.130. Isso representa um aumento de 852 casos em relação ao balanço divulgado ontem (4). O número de mortes é de 486. Foram 54 mortes nas últimas 24 horas. A taxa de letalidade do vírus no Brasil é de 4,2%.

O estado de São Paulo ainda concentra o maior número de casos (4.620) e também o maior número de mortes (275). Todas as regiões, no entanto, apresentaram aumento no número de casos. Em relação às mortes, apenas o Centro-Oeste não teve aumento, permanecendo com 12 óbitos registrados.

Na região Sudeste, o Rio de Janeiro, com 1.394 casos e 64 mortes; e São Paulo, com 4.620 casos e 275 mortes, se destacam. Na região Norte, o Amazonas concentra o maior número de casos, com 417, além de 14 mortes.

Na região Nordeste, o Ceará se destaca, com 823 casos e 26 mortes. No Centro-Oeste, o Distrito Federal tem o maior número de casos, muito à frente dos demais, com 468 casos e sete mortes. Os estados do Sul do Brasil apresentam um número de casos mais parelho. O Paraná é o estado da região com mais casos, 438, e Santa Catarina é estado com menos casos, 357.

Dentre os óbitos cuja investigação foi concluída, 228 são de homens e 160 de mulheres. O grupo de pessoas com 60 anos ou mais concentra a maior parte, com 312 (86%). As mortes de pessoas entre 40 e 59 anos somam 54. Além disso, 20 pacientes com idades entre 20 e 39 anos morreram.

Entre os grupos de risco com mais mortes estão os que sofrem de cardiopatia e diabetes. O Ministério da Saúde também registra mortes em pacientes com quadros de pneumopatia, doença neurológica, doença renal, imunodepressão, obesidade, asma, doença hematológica e doença hepática. Agencia Brasil.

Por G1 RN

Caminhão carregado de cigarros contrabandeados ficou atolado em areia da praia de Ponta Gorta, em Maxaranguape, no RN — Foto: PM/Divulgação

Após encontrarem um caminhão atolado na areia de uma praia de Maxaranguape, no Litoral Norte potiguar, policiais militares se depararam com uma carga de cigarros chineses contrabandeados, na tarde deste sábado (4). Segundo a corporação, o motorista do veículo foi preso.

A quantidade de cigarros apreendida ainda não foi revelada. Conforme o relato policial, por volta de 16h30, uma equipe do Grupo Tático Operacional de Pureza fazia patrulhamento nas imediações da praia da Ponta Gorda, em Maxaranguape, quando viu o caminhão atolado na areia.

Com a aproximação da viatura, segundo a PM, os policiais perceberam que um homem correu, porém eles conseguiram deter o motorista do caminhão. Ao verificar a carga do veículo, os militares encontraram uma carregamento de cigarro chinês, produto de contrabando internacional.

Com apoio do Batalhão de Choque da PM, o caminhão e a carga foram removidos até o pátio da Receita Federal e o motorista foi apresentado na Delegacia da Polícia Federal, que deverá investigar o crime.

De acordo com a PF, a carga está lacrada e só deverá ser pesada nesta segunda-feira (6).

Por G1 RN

Uma médica de 71 anos de idade, com histórico de hipertensão, foi a segunda pessoa a morrer por causa do novo coronavírus em Natal. A proctologista Maria Altamira de Oliveira morreu neste domingo (5) e essa foi a sétima morte provocada pela Covid-19 no Rio Grande do Norte.

A Secretaria Municipal de Saúde da capital confirmou as informações. Segundo a SMS, Maria Altamira esteve nos Estados Unidos entre 7 e 18 de março e, depois de voltar, no dia 21, começou a sentir os sintomas do vírus.

No dia 23 de março procurou a rede privada de saúde, com dificuldades para respirar e dores pelo corpo. A médica ficou internada a partir daquele dia e morreu neste domingo (5).

O estado potiguar tem atualmente com 242 casos confirmados de novo coronavírus. Ao todo, são 2.354 casos suspeitos, 675 descartados e sete mortes. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) confirmou mais duas mortes no sábado (4). As vítimas são duas idosas.

Em Taipu, trata-se de uma senhora de 90, com doença cardíaca crônica. Ela foi atendida em um hospital público da cidade em que residia, realizou o teste no dia 26 de março e faleceu na sexta-feira, dia 3. O resultado do teste foi informado neste sábado.

O outro caso é de uma senhora de 93 anos, moradora de Tenente Ananias, e está em investigação se ela tinha alguma comorbidade. Foi atendida no Hospital Regional de Pau dos Ferros, onde ficou internada. Fez a coleta dos exames no dia 28 de março e morreu no dia 29. O resultado só foi liberado neste sábado.

As outras quatro mortes por coronavírus registradas no RN são: um professor de química, de 61 anos, um jovem gastrólogo de 23 anos, que morreu em Natal, um técnico de enfermagem de 48 anos de Mossoró e uma idosa de 90 anos também de Mossoró.

Na véspera, foram confirmados 215, tendo um aumento de 27 casos

ASecretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) divulgou neste domingo (5) que o número de casos confirmados de coronavírus no estado aumentou para 242. Na véspera, foram confirmados 215, tendo um aumento de 27 casos. Ao todo, são 2.354 casos suspeitos, 675 descartados e 7 óbitos. Dados estão atualizados até às 13h deste domingo (5).

O sétimo óbito causado pela doença ocorreu neste domingo, em Natal. Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS - Natal), a paciente é uma mulher de 71 anos, com histórico de hipertensão, que esteve em viagem para os Estados Unidos no período de 07 a 18 de março de 2020. Ela começou a apresentar os sintomas da doença no dia 21 de março e buscou um hospital da rede privada no dia 23 de março, tendo dificuldade de respirar, dores no corpo e dor de cabeça.

Mortes no RN

Mossoró: 3 óbitos

Natal: 2 óbitos

Taipu: 1 óbito

Tenente Ananias: 1 óbito

Total: 7 óbitos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou hoje (04) à tarde de uma teleconferência pelo YouTube com empresários do setor varejista de diferentes partes do país, ligados à Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas.

Na abertura, o ministro assinalou o esforço que o governo está fazendo esforço para ajudar a população durante a fase de distanciamento social - medida que visa evitar maior contágio do novo coronavírus -, em especial junto a aposentados, beneficiários do programa Bolsa Família e trabalhadores informais.

O ministro da Economia lembrou que já foram anunciadas medidas para garantir a manutenção de emprego e também para dar crédito às empresas.

Segundo Guedes, o pacote de medidas anunciadas na última semana é maior do que o orçamento de gastos que estava previsto para todos os ministérios em 2020. A decisão assinala uma mudança na política econômica que, antes da crise provocada pelo novo coronavírus, era centrada no controle fiscal, na redução de despesas e na diminuição do déficit público.

“Trocamos o eixo de atuação de reformas estruturantes para o eixo de medidas emergenciais, que confirmam nosso pacto federativo”, disse o ministro.

Conforme Guedes, o país neste momento fura a onda da pandemia com medidas de proteção e isolamento social, e no momento seguinte terá de furar uma segunda onda, de natureza econômica, por causa da paralisação das atividades em diversos segmentos, e em especial no comércio. “Vamos atravessar essas ondas juntos”, disse.

Mantendo um tom positivo, Paulo Guedes garantiu crédito e reforçou a necessidade de manter o fluxo de pagamentos das despesas constantes das empresas, como em serviços de abastecimento (água, luz, telefonia) e junto a fornecedores. “Não vamos interromper os fluxos de pagamentos”, pediu.

Em sua visão, a interrupção atrapalharia a produção econômica. “Temos que manter respirando e oxigenada a economia brasileira. Podemos renegociar tudo, mas não podemos desorganizar a rede de pagamento.”

Paulo Guedes pediu união e apoio dos empresários. “Se do ponto de vista da saúde precisamos do isolamento, o que é contra a nossa natureza afetiva (...), do ponto de vista de rede de produção, essa capilaridade não pode ser perdida”. Segundo ele, “um pode salvar o outro. Não podemos soltar as mãos uns dos outros”, concluiu.

O Ministério da Economia se reuniu nos últimos dias com cerca de 190 associações e recebeu mais de uma centena de pedidos e sugestões para contornar a crise econômica.

Agencia Brasil.

As operadoras de telecomunicação repassarão informações sobre a circulação de pessoas para que o governo faça avaliações e desenvolva estratégias de prevenção e combate à epidemia do novo coronavírus. A parceria vai durar o período da calamidade pública da covid-19 e envolve as empresas Vivo, Claro, Oi, Tim e Algar.

De acordo com o sindicato das empresas do setor (Sinditelebrasil), serão repassados dados agregados e anonimizados da circulação dos seus clientes. Os dados permitirão visualizar “manchas de calor” da concentração de pessoas em localidades de todo o país, auxiliando o governo a localizar onde estão ocorrendo aglomerações.

Quando uma pessoa liga um celular, o aparelho se conecta a uma antena, chamada no linguajar técnico de Estação Rádio-Base (ERB). Segundo o presidente executivo do Sinditelebrasil, Marcos Ferrari, a informação repassada ao governo será de quando e onde ocorreram essas conexões entre usuário e redes das operadoras.

“O que nós estamos disponibilizando para o governo é este dado estatístico agregado. Não vamos falar em número de linha nem em nome da pessoa. Em tal dia estavam conectadas tantas linhas em tal antena. Isso é um mapa. Olha por cima do país e enxerga como se dá a concentração de pessoas, deslocamento delas por meio deste mecanismo estatístico”, disse Ferrari.

Os dados serão consolidados no fim do dia e repassados a um servidor da empresa estadunidense Microsoft, de onde poderão ser acessados pelo governo. Assim, o “mapa” mostrará a situação sempre do dia anterior. As cinco operadoras possuem uma grande base de dados, somando 214 milhões de chips (embora vários clientes tenham mais de um chip).

“A forma como o governo vai usar esse dado pode ser de diversas maneiras. A gente não vai interferir nisso, pois é uma decisão do governo. Pode ser uma universidade que pode fazer esse uso dos dados, ou empresa terceirizada que lide com inteligência artificial. Para isso governo está botando a governança dele para aplicar de maneira eficiente estes dados”, comenta o executivo do Sinditelebrasil. Ele acrescenta que os princípios de proteção previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet serão respeitados.

Transparência

Na avaliação do conselheiro do Laboratório de Políticas Públicas e Internet da Universidade de Brasília (Lapin) Thiago Moraes, é importante que o governo se certifique que os dados disponibilizados na “nuvem” da Microsoft não sejam usados para outras finalidades. Mesmo não estando em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, ele defende que seus princípios e diretrizes sejam respeitados.

“O Art. 6º atenta para que o tratamento seja limitado ao mínimo necessário, e se evite o uso excessivo dos dados. Isto significa, entre outras coisas, que uma vez superada a crise, os dados coletados devem ser eliminados. É importante também que tão logo uma política pública seja definida, sua finalidade seja transparecida à população [o princípio da transparência previsto no art. 6º]”, destaca o pesquisador.

A Lei Geral de Proteção de Dados instituiu as normas para coleta e tratamento de dados. Aprovada em 2018, ela entraria em vigor em agosto, mas o Senado adiou o início da vigência para o início do ano que vem. Contudo, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) também prevê a garantia da privacidade dos dados dos internautas.

Para a coordenadora do Coletivo Intervozes Marina Pita, a falta de uma legislação cria um vácuo preocupante e seria importante ter mais informações sobre como os dados da grande maioria da população serão tratados.

“Princípios como proporcionalidade, necessidade e finalidade, incluindo o descarte após atingida a finalidade, por exemplo, estão sendo observados? Deveria haver mais detalhes inclusive em relação aos procedimentos de anonimização e agregação utilizados porque há vários exemplos de reidentificação de dados anonimizados. Um sistema como esse não pode perdurar e deveria haver formas de auditar e fiscalizar o seu uso”, defende.

A Agência Brasil entrou em contato com os ministérios da Saúde (MS) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e aguarda retorno.

Agencia Brasil.