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O Banco Central (BC) anunciou hoje (18) que passará a comprar títulos soberanos do Brasil denominados em dólar (global bonds) das instituições financeiras nacionais. A operação é com compromisso de revenda (repo). Essa é a primeira vez desde 2008, época da crise financeira internacional, que o BC faz esse tipo de operação.

A operação injeta recursos no mercado (liquidez) no atual momento de crise gerado pela pandemia da Covid-19.

Em nota, o BC informou que os títulos serão comprados com desconto de 10% em relação aos preços de mercado. “A medida entra em vigor nesta data (18/03), e visa a garantir o bom funcionamento dos mercados”, diz o BC.

Tesouro Nacional

O Tesouro Nacional também divulgou nota para informar que, em coordenação com o Banco Central, continuará realizando o programa de leilões de compra e venda de títulos públicos, entre amanhã e o dia 25 deste mês.

“O objetivo da atuação é permanecer fornecendo suporte ao mercado de títulos públicos, garantindo bom funcionamento desse e de outros mercados correlatos.”

Agencia Brasil.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos Procons Estadual e Municipal de Natal que fiscalizem os estabelecimentos que se dedicam à venda de produtos como álcool gel (farmácias, atacadões, supermercados, etc.) a fim de averiguar possível prática de retenção de estoque do produto para fins especulativos. A recomendação será publicada na edição do Diário oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira  (18).

O objetivo principal da recomendação é coibir uma eventual estocagem abusiva de produtos visando a escassez e majoração de preços do álcool em gel em Natal.

Os órgãos de defesa do consumidor também devem promover a orientação dos responsáveis pelos estabelecimentos comerciais no sentido de possibilitar a limitação quantitativa de venda de álcool em gel por cada consumidor, isso devido a situação emergencial que o país atravessa e visando o fornecimento equânime a toda a população. A recomendação leva em consideração o atual cenário mundial relacionado à pandemia do vírus Covid-19, o coronavírus.

De acordo com o documento, os Procons também devem fiscalizar a comercialização irregular de álcool em gel de forma fracionada, em embalagens inadequadas ou por qualquer outra razão de maneira desconforme, em estabelecimentos comerciais, semáforos, ruas e demais locais.

O MPRN também leva em consideração a detecção de caso de contaminação no Rio Grande do Norte, mais especificamente em Natal.

Além disso, o documento destaca que os protocolos sanitários repassados pelo Ministério da Saúde à população em geral, que incluem a higienização de mãos, utensílios e superfícies com produtos adequados, dentre os quais se incluem o álcool em gel. Também foi levada em consideração a necessidade urgente de uso e crescente procura de tais produtos pela população, o que leva à baixa disponibilidade dos mesmos nos estabelecimentos comerciais.

Clique aqui e confira a recomendação.

Por G1 RN

A governadora Fátima Bezerra enviou nesta terça-feira (17) ao diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho, e ao diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, dois ofícios solicitando o cancelamento de voos internacionais ao Rio Grande do Norte em virtude do novo coronavírus.

A informação foi divulgada nas redes sociais da gestora. "O fluxo de voos internacionais no Rio Grande do Norte, nesse momento de crise, é motivo de grande preocupação, especialmente ante a diminuta infraestrutura humana e material da Anvisa, o que impossibilita a adoção de medidas individualizadas a cada passageiro que desembarca em nosso Estado", diz trecho do ofício enviado à Anac.

Em ambos os textos, a alegação do Governo do RN também se respalda na situação de pandemia, anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no dia 11 de março de 2020, além de relatar o histórico da doença no RN. O Estado tem 33 casos suspeito e 1 confirmado de contaminação por coronavírus.

Nesta terça a governadora anunciou uma série de medidas para conter a propagação do coronavírus, como a suspensão das aulas nas escolas públicas e privadas e a suspensão de atendimento presencial em vários órgãos do governo.

Por G1 RN

Sede do Detran RN em Natal — Foto: Detran/Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) informou que, a exemplo de outros órgãos públicos, também terá mudanças no atendimento por causa da pandemia global da Covid-19 decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

No RN, o primeiro caso do novo coronavírus foi confirmado na semana passada. Para conter o avanço do contágio pela doença, eventos foram adiados, aulas suspensas e uma série de mudanças precisou ser feita no atendimento presencial em órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário potiguar.

No Detran, por exemplo, as entregas presenciais do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão suspensas pelos próximos dias. Outras mudanças foram decretadas pela instituição, nesta quarta-feira (18). Veja o que muda:

·         Redução do atendimento presencial em todas as unidades do Estado, restringindo os atendimentos para casos que não possam ser feitos por meio do site do órgão. A fim de evitar a aglomeração de pessoas, temporariamente, solicitamos que aqueles que não se enquadrem nessa situação, evitem se dirigir às unidades de atendimento;

·         Serviços de Habilitação disponíveis no site, tais como Renovação da CNH, Permissão Internacional para Dirigir, CNH Definitiva, segunda via da CNH, agendamento de testes práticos devem ser feitos somente de forma eletrônica, por meio do site. Para primeira Habilitação é necessário atendimento presencial;

·         Nas cidades de Natal, Mossoró e da Grande Natal, as vistorias de veículos passarão a ser somente agendadas pelo site, na aba Agendamento de Vistoria. O solicitante precisa levar o comprovante impresso para realizar o serviço;

·         Nas Ciretrans e grupos executivos, os atendimentos ficarão restritos a situações inadiáveis que não possam ser feitas por meio do site do Detran, como é o caso de vistorias em veículos para emissão de documento de porte obrigatório nos casos de perda, roubo e furto e outras;

·         Durante 30 dias, a entrega presencial de CRLV está suspensa. Serão entregues somente nas residências através do serviço pelo Correios, não sendo necessário dirigir-se às unidades para retirar. Nesse caso, o usuário deve pagar o boleto referente à taxa de envio, inclusive aqueles que já haviam efetuado o pagamento das outras taxas e ainda não vieram ao Detran fazer a retirada do documento;

·         Durante 30 dias, a entrega presencial de CNH também está suspensa. Apenas para quem já abriu o processo será permitido receber o documento de forma presencial. Para os demais o usuário deve optar pelo recebimento via Correios e fazer o pagamento referente à taxa de envio;

·         O CRLV 2019 ainda é valido, não sendo necessário até o momento nenhum veículo portar o documento 2020. O motorista deve apenas cumprir as datas de pagamentos, retirando os boletos no site, no ícone Veículos;

Inter TV Cabugi

Um tenente-coronel da Polícia Militar foi baleado após um assalto na noite de terça-feira (17). Ele foi abordado por um grupo de quatro criminosos e teve uma pistola calibre .40 roubada, no Conjunto Alvorada, Zona Norte de Natal.

De acordo com os policiais que atenderam a ocorrência, o crime aconteceu por volta das 23h30. Os criminosos desceram de um carro modelo Celta e cercaram o PM, que foi agredido com uma coronhada na cabeça e em seguida baleado no peito. A bala ficou alojada no braço direito do militar, que foi levado para o Hospital Santa Catarina.

O estado de saúde dele é considerado estável e segundo a equipe médica, não há risco de morte. Os quatro criminosos que roubaram a arma do PM ainda não foram localizados. A polícia faz buscas para tentar prender a quadrilha.

Por G1 RN

Decisão foi anunciada nesta quarta-feira (18) — Foto: Reprodução

A Universidade Potiguar (UnP), instituição privada de ensino superior, decidiu suspender todas as atividades acadêmicas presenciais de graduação e pós-graduação por tempo indeterminado, nesta quarta-feira (18). A decisão é uma medida para tentar conter o avanço da pandemia mundial do novo coronavírus, que no RN tem um caso confirmado.

A suspensão das aulas atinge cerca de 34 mil alunos da 14 unidades da UnP espalhadas pelo Rio Grande do Norte. Outras instituições de ensino como UFRN, IFRN, Ufersa e UERN já haviam decretado medida semelhante nos últimos dias por causa da Covid-19. Todas as aulas das redes pública e privada também foram suspensas no estado. No Brasil, a primeira morte causada pela doença ocorreu na terça-feira (17).

 G1 RN

Hospital Giselda Trigueiro, referência em doenças infectocontagiosas — Foto: Quézia Oliveira/Inter TV Cabugi

O número de casos suspeitos para o novo coronavírus no Rio Grande do Norte subiu para 72, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (18). Há um dia, o estado contabilizava 33 casos suspeitos - o que representa um aumento de 118% em relação ao último boletim. A planilha da Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde considera dados levantados até às 18h10 da terça-feira (17).

Outros 21 casos que estavam sob investigação foram descartados. Até o momento, um caso da Covid-19 foi diagnosticado no RN, no dia 12 deste mês. A paciente é uma mulher de 24 anos com histórico de viagem à Europa e que já não apresenta mais os sintomas da doença.

No Brasil, são 291 confirmações para o novo coronavírus e outros 8.819 são considerados suspeitos. A primeira morte causada pelo vírus ocorreu no estado de São Paulo. O Rio Grande do Norte adotou uma série de medidas para tentar frear o avanço da doença no estado: aulas foram suspensas, serviços públicos foram alterados e eventos adiados.

Os novos financiamentos imobiliários com recursos da poupança e do FGTS, que tiveram o pico em 2014 com o total de R$ 155 bilhões e chegaram no fundo do poço na recessão em 2017, somando R$ 102 bilhões, mostraram recuperação e em 2019 atingiu R$ 135 bilhões. O diretor executivo da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Filipe Pontual, disse que após este desempenho, a expectativa para 2020 é alcançar R$ 160 bilhões.

Para o diretor, os números representam “uma superboa recuperação”, mas ele ponderou que a confirmação dessa expectativa depende do impacto que o coronavírus vai provocar na economia mundial e quais os reflexos na economia brasileira. “Se não for um impacto muito grande e no resto do mundo o impacto for contido mais rapidamente de modo que influencie pouco o desenvolvimento da economia brasileira, esse número vai se verificar. Se o impacto for prolongado no resto do mundo e mais amplo do que já foi no Brasil também, a gente não sabe. Por enquanto, está indo muito bem”, completou.

Embora também considere que ainda é cedo para projetar os efeitos do coronavírus na economia brasileira, o professor do MBA em Gestão de Negócios, de Incorporação Imobiliária e da Construção Civil da Fundação Getulio Vargas (FGV), Sérgio Cano, disse que em um primeiro momento, quando existe crise econômica que abala os mercados mundiais, as pessoas se sentem mais seguras em investir em um ativo real, um ativo fixo que no caso é o imóvel. 

“A pessoa sabe que aquele imóvel, por mais que possa ter uma desvalorização por algum tempo, se for o caso, elas têm um patrimônio, têm um ativo garantido e fixo, diferentemente de quando se está no mercado financeiro que tem uma volatilidade muito grande e pode perder dinheiro. Em um primeiro momento diria que pode haver até um incremento na procura de imóveis por conta dessa crise”, analisou, acrescentando que não se pode cravar a extensão do impacto do coronavírus na economia mundial.

Otimismo

Apesar da indefinição do cenário futuro, o diretor da Abecip disse que atualmente o mercado de crédito imobiliário poupança está otimista com o aumento de demanda por financiamentos e créditos. Os bancos, tanto os privados, como os públicos, veem o crédito imobiliário como um negócio importante e a competição dos cinco maiores está muito acirrada. O interesse vem se registrando também nos bancos regionais menores, especialmente os públicos. “Há uma competição ferrenha pelo cliente e consequentemente pela qualidade dos serviços oferecidos e as taxas ofertadas”, completou.

Pontual lembrou que no ano passado, com a perspectiva e a aprovação da reforma da previdência, inflação sob controle, juros caindo para patamares mais civilizados e a sensação de que outras reformas necessárias viriam logo a seguir, foi criado um ambiente muito positivo entre os diversos agentes da economia entre consumidores, incorporadores e os bancos financiadores. Para o diretor, esse clima foi reforçado pela pequena melhora do mercado de trabalho e em mais confiança de quem estava empregado de que não perderia a sua vaga. “Assumindo que as reformas tributária e todas as outras em discussão, privatizações, tudo que tem a ver com controle fiscal do governo, com marcos regulatórios e tudo que deixe a economia mais ágil e melhore o ambiente de negócios do país, se tudo isso progredir, como a gente acha que vai, a gente tem tudo para ter um ano muito bom de crédito imobiliário e de lançamentos imobiliários”, estimou.

Taxa de longo prazo

O diretor executivo da Abecip observou que as perspectivas de diversas entidades ligadas ao mercado imobiliário apontam uma clara aceleração de lançamentos de imóveis, em particular em São Paulo e ainda no Rio de Janeiro, onde havia excesso de imóveis parados e atualmente passa por uma recuperação gradual. Pontual chamou atenção ainda para a queda da taxa de juros de médio e longo prazos, que é o que mais interessa nos financiamentos habitacionais. “Essa é a taxa importante e para onde os bancos estão olhando, porque como o banco está emprestando por um longo prazo ele tem que olhar pelo menos para essa taxa de cinco anos, que é um mercado bastante líquido ainda”, afirmou,

Segundo o diretor, a taxa de cinco anos em fevereiro de 2018 estava em 9,10%, em março de 2019 era 8,4%, agosto do mesmo ano 6,9%, em dezembro 6,2%, chegando em fevereiro de 2020 em 6%. A explicação para ele, é a percepção de melhoras com reformas da economia. Com os efeitos da pandemia do novo coronavírus, a taxa teve pequena elevação neste mês de março chegando a 6,3%.

“Não é um bom sinal, mas não foi um aumento muito grande e mostra que estamos próximos ao patamar. Para conseguir manter em taxas menores nesse mercado de cinco anos depende de que o mercado tenha confiança de que as reformas vão acontecer”, disse.

Esse mercado funciona com algumas variáveis. O incorporador precisa ter confiança de que vai poder investir na construção que leva de dois a três anos e o comprador necessita de um horizonte com a garantia de que poderá pagar. “A pessoa física que vai comprar tem que ter confiança no futuro. Tem que acreditar que a economia vai bem e que vai ter emprego durante 20, 30 anos para poder pagar a dívida. A mesma coisa do banco que vai financiar”, observou.

Estoque

O setor enfrentou ainda um outro problema: os grandes estoques de imóveis país à fora. Pontual observou que com a recessão severa e as altas da inflação e dos juros, surgiu a insegurança para quem ia entrar em uma atividade de mais longo prazo como a construção e financiamento. “O consumidor primeiro sumiu. Quem não tinha dívida compromissada parou de querer fazer dívida. Um monte de imóvel ficou encalhado. Muitos que estavam em construção, as construtoras terminaram e ficou aquele estoque grande para vender”, explicou.

O cenário, no entanto, está diferente. “O que a gente observou pelos dados, inclusive das associações ligadas à construção civil, é que esses estoques já diminuíram muito, praticamente não tem mais estoques. A zona oeste do Rio talvez tenha alguma coisa, mas cada vez tem menos. Se vê retomando os lançamentos. Em São Paulo é impressionante. A quantidade de imóveis novos sendo lançados este ano e em 2019 foi enorme e o apetite continua agora. A própria abertura de capital, em lançamento de ações de empresas do setor de construção foi também impressionante. É um sinal da pujança do setor e é um setor muito puxador de emprego e renda”, contou.

Para o professor Sérgio Cano, os estoques elevados também permitiram que os preços não avançassem. “Durante muito tempo a gente ficou com um estoque muito elevado e agora começa, por ter esse movimento que vem desde o ano passado, uma redução um pouco mais acentuada de estoque. Como ainda estava elevado, os preços não subiram, ou quando subiram, pontualmente em algumas regiões como São Paulo, não foi um aumento tão expressivo no valor do imóvel”, avaliou.

Geração de empregos

Pontual destacou que quando começarem as obras dos lançamentos que ocorreram em São Paulo e no Rio, além da criação de empregos, haverá o impacto em toda a cadeia produtiva, que é imensa. “Aí vira uma espiral muito positiva. Quanto mais pessoas empregadas na construção civil, maior consumo, mais gente empregada nas indústrias fornecedoras da construção civil”, disse.

Cadeia produtiva

“É um setor muito importante na geração de empregos e a cadeia da construção civil é muito ampla, muito extensa. Vai desde fornecedores de matéria-prima, passando pelas construtoras e mais adiante os prestadores de serviços, como o pessoal que trabalha na venda dos imóveis, as lojas de eletroeletrônica, a indústria moveleira. Tudo isso é movimentado pela cadeia da construção civil. Um segmento da construção civil forte no país, isso, com certeza, traz efeitos muito positivos para a economia”, completou o professor Sérgio Cano.

Atrativo

Ainda conforme o diretor, a relação do crédito imobiliário sobre o PIB chegou em 2019 a 9,3%, por volta de 2004 era abaixo de 1%. Na visão dele, é uma evolução importante, mas no Chile é 24%, na África do Sul 21% e nos países desenvolvidos supera os 43%, 50%. “Isso é um exemplo de porque estamos otimistas e os bancos estão interessados. O Brasil tem muito o que crescer em financiamento de crédito imobiliário. É um país que tem muita habitação a ser feita ainda, seja no Minha Casa, Minha Vida, seja na média e na alta renda. É um mercado muito grande. Por isso estamos otimistas e os bancos têm feito essa guerra de taxas atrás do cliente”, concluiu.

De acordo com o professor da FGV, a redução das taxas de juros nos financiamentos têm um impacto significativo no mercado, porque coloca mais gente em condições de comprar um imóvel. “Isso demonstra que a taxa de juros é um fator preponderante para que as pessoas possam adquirir um imóvel, tendo um financiamento que cabe no seu bolso e dentro do seu orçamento”, informou.

Bancos

O Itaú informou à Agência Brasil que em 2019 aumentou em 30% as concessões de crédito para pessoas físicas nos financiamentos de imóveis com recursos da poupança, na comparação com o ano anterior. A última redução de taxa de financiamento imobiliário ocorreu em outubro do ano passado, quando a taxa mínima caiu de 8,1% ao ano + Taxa Referencial (TR) para 7,45% ao ano (a.a) + TR. O total do financiamento do imóvel varia de acordo com o valor do imóvel e o percentual de financiamento vai até 82% do valor do bem. O tempo máximo de parcelamento é de 360 meses.

No Banco do Brasil, as operações indexadas à TR têm taxas a partir de 6,99% a.a. e pelo IPCA a partir de 3,45% a.a.. O financiamento é de até 80% para imóveis residenciais e comerciais, com valor mínimo de R$ 20 mil.

O Santander Brasil opera com financiamentos parceláveis em até 420 meses e taxa mínima de juros que pode chegar a 7,99% a.a., mais a TR. As condições são válidas para a aquisição de unidades a partir de R$ 90 mil.

No Bradesco os clientes encontram as taxas na banda mínima de TR + 7,30 % a.a. O banco informou que está desenvolvendo uma taxa com base no IPCA, que deve estar à disposição dos clientes ainda este ano.

Na Caixa, para o crédito imobiliário baseado na TR, a taxa mínima praticada é de 6,50% ao ano e a máxima para 8,5% a.a..Já na que varia conforme o IPCA, a taxa mínima para imóveis residenciais enquadrados nos Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) é de IPCA+2,95% a.a. e taxa máxima de IPCA+4,95% a.a.

A Secretaria Estadual da Administração e Recursos Humanos terá que implantar, imediatamente, no contracheque de um servidor da Polícia Militar, o subsídio correspondente à graduação de 2º Sargento PM (nível VII), conforme estabelecido pela Lei Complementar Estadual nº 463/2012, alterada pela LCE nº 514/2014.

De acordo com os autos, o autor do Mandado de Segurança ingressou na Corporação nos anos 2000, na graduação de Soldado PM e que, atualmente, encontra-se na graduação de 2º Sargento PM (nível VII), conforme Boletim Geral nº 007, de 13 de janeiro de 2020, mas que até a impetração do MS permanecia com a remuneração de 3º Sargento.

Segundo o relator do recurso, desembargador Vivaldo Pinheiro, conforme decisão proferida pelo Pleno no julgamento do Agravo Interno nº 2017.019189-1, em 14 de março de 2018, a vedação legal prevista no artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei Federal nº 12.016/2009, não se aplica na demanda, já que o direito foi formalmente reconhecido pela Administração Pública e o impetrante pede, tão somente, a implantação imediata do valor correspondente ao seu atual nível remuneratório.

O relator ressaltou que a concessão de MS, quando possível, de liminar, é condicionada à satisfação, cumulativa e simultânea, dos requisitos previstos no artigo 7º, da Lei Federal nº 12.016/2009, os quais são a existência de fundamento relevante (probabilidade de êxito na demanda após amplo exame) e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação (possibilidade de que do ato impugnado possa resultar na ineficácia da medida, caso seja deferida apenas ao final do procedimento).

“Registre-se que, sobre o tema, vinha me posicionando no sentido de que o pleito liminar encontrava obstáculo no comando inserto no artigo, que, expressamente, veda a concessão de liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza. Mas, ao refletir nos autos, alinho-me ao entendimento do Pleno”, define o relator.

(Mandado de Segurança nº 0801596-56.2020.8.20.0000)

Por G1 RN

Polïcia Federal do RN — Foto: PFRN

A Polícia Federal restringiu, na segunda-feira (16), os atendimentos presenciais para emissão de passaportes e regularização migratória no Rio Grande do Norte. A medida é uma forma de tentar conter a proliferação do novo coronavírus (Covid-19).

A pandemia global da doença também já causou alterações nos três poderes do RN e em outras repartições públicas. A decisão da PF vale para todas as unidades do país. A regra atinge, inclusive, os serviços previamente agendados.

De acordo com a PF, a emissão de passaportes será limitada às situações de extrema necessidade, que serão avaliadas pela corporação. O processamento dos pedidos de emissão de passaporte será realizado somente para pessoas que tenham viagem devidamente comprovada nos próximos 30 dias, afirma a PF.

Já a entrega de Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) e passaporte seguirá sendo feita. "No caso do documento de viagem, o requerente tem o prazo de 90 dias, a partir da confirmação da solicitação no posto de emissão de passaporte, para buscá-lo", diz a nova regra.

Conforme a Polícia Federal, os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de regularização migratória serão prorrogados até o final da situação de emergência de saúde pública por conta do novo coronavírus.

Situações de extrema necessidade, segundo a PF

A avaliação, de cada unidade, deve obedecer os seguintes parâmetros gerais:

1.       Processamento dos pedidos de emissão de passaporte para as pessoas que tenham viagem devidamente comprovada nos próximos 30 dias;

2.       Processamento dos pedidos de regularização migratória nos casos em que a comprovação da condição do imigrante no país seja indispensável para o exercício inadiável de direitos essenciais. Por exemplo, situações laborais que gerem penalidades ao empregador, hipóteses de incidência do Decreto 9.175/2017 (transplante de órgãos), dentre outras a serem avaliadas pelas unidades descentralizadas da Polícia Federal;

3.       Entrega de Passaportes, CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório) e DPRNM (Documento Provisório de Registro Nacional Migratório);

4.       Emissão de certidões para comprovação de situação migratória, de restrição de atendimento, dentre outras situações comprobatórias de direitos;

5.       Não serão processados, diante da falta de urgência, os pedidos referentes à Naturalização e à Igualdade de Direitos e Obrigações;

6.       Esclarece-se que a regularização migratória prejudicada por fato a que o requerente não deu causa, como restrição no atendimento, justifica a não autuação e notificação do imigrante durante o período da excepcionalidade;

7.       Os prazos migratórios serão suspensos a partir desta data, retomando-se a contagem ao final da situação de emergência de saúde pública, com nova orientação da Coordenação Geral de Polícia de Imigração;

8.       O disposto nos itens 6 e 7 aplica-se à prorrogação de prazos de estada de visitantes. Caso este prazo já esteja vencido na corrente data, a autuação será realizada por ocasião da saída do visitante do País, considerado o período de suspensão dos prazos;

9.       O atendimento nos postos de controle migratório portuários, aeroportuários e de fronteiras deve ser mantido em conformidade com a política do Governo Federal de admissão de viajante.

Por G1 RN

Dom Jaime Vieira Rocha, arcebispo de Natal, celebra missa na Catedral Metropolitana de Natal (arquivo) — Foto: Arquidiocese de Natal/Divulgação

Suspender procissões e outros eventos, evitar contato físico e mesmo o "abraço da paz" e aumentar as orações, e, aos idosos, assistir missas pela televisão ou outros meios de comunicação. Em uma nota assinada pelos três bispos do Rio Grande do Norte, a Igreja Católica Romana recomendou várias medidas aos fiéis e párocos para prevenir contágio do novo coronavírus, o Covid-19.

Os líderes maiores da igreja no estado se reuniram nesta segunda-feira (16) em Natal, para avaliar as medidas e consideraram que o momento não é de alarde, mas de cuidados especiais, "Em sintonia com as orientações das autoridades sanitárias do Estado e como medida de precaução".

"Vamos intensificar a promoção de momentos de oração e preces a Deus, de modo particular, em família e individualmente, para que nos livre deste e de muitos males que atentam contra a vida na sociedade", dizem na nota o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, o bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz Santos, e Dom Mariano Manzana, bispo de Mossoró.

·         Nas igrejas com grande afluência de fiéis aumente-se, quando possível, o número de celebrações para evitar aglomerações, orientando respeitar certa distância entre fiéis;

·         Durante as celebrações, evite-se o contato físico, sobretudo no Pai Nosso e no abraço da paz. A comunhão deve ser recebida na mão;

·         Não realizar procissões, encontros, assembleias, seminários e outros eventos, remarcando as atividades já previstas;

·         Na Celebração da Paixão do Senhor, na Sexta-Feira Santa, a adoração da cruz seja feita sem o beijo

·         Oferecer álcool gel na entrada da igreja;

·         Os idosos e outras pessoas que fazem parte do grupo de risco para desenvolver formas graves da doença, podem acompanhar as celebrações da liturgia em suas casas, através dos meios de comunicação, até que seja superada a pandemia;

·         As igrejas devem estar abertas, limpas e bem ventiladas, para as celebrações e atividades religiosas;

·         Em relação ao Sacramento da Penitência, faz-se necessário ter os devidos cuidados com a proximidade do confessor e do penitente e, na medida do possível, em lugares abertos.

Concurso público — Foto: Divulgação

As provas objetivas do concurso público para cargos do quadro efetivo da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal, e do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do município, que aconteceria no próximo domingo (22) foram adiadas por causa da pandemia do novo coronavírus, o Covid-19.

De acordo com a prefeitura, quase 47 mil candidatos estão inscritos na seleção. Ainda não há uma nova data definida para a realização das provas.

O edital lançado no final de 2019 prevê 583 vagas para os níveis fundamental, médio e superior, sendo 547 vagas na Prefeitura da cidade e outras 36 no Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE). As inscrições foram abertas em dezembro, mas a seleção passou por mudanças de regras e vagas, após recomendações de órgãos como a Defensoria Pública do Estado.

A decisão de suspender as provas temporariamente foi confirmada pela Prefeitura e pelo Instituo Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), que é a banca da prova, após orientação do Comitê Gestor de Prevenção e Enfrentamento ao Covid-19 criado no município, e de profissionais de Sáude.

"Assim que os efeitos da pandemia se estabilizarem, nova data será marcada e divulgada", informou o município.

Foi encontrado 1 kg de crack no veículo

Dois homens foram pegos pela Polícia Rodoviária Federal enquanto transportavam crack para Recife (PE), nesta segunda-feira (16), em São José de Mipibu, na Grande Natal. Os detidos estavam com um quilo da droga.

Os policiais abordaram o veículo em que os homens estavam e observaram atitudes suspeitas. Ao efetuar buscas, foi encontrada a droga e os detidos revelaram que faziam o transporte para a capital pernambucana e receberiam mil reais pelo serviço.

Na consulta ao sistema, a PRF descobriu que um dos homens tinha dois mandados de prisão em aberto contra ele, pelos crimes de roubo e receptação.

A polícia encaminho os detidos para a delegacia de plantão da zona Sul. Agora RN.

Cerca de 400 detentos fugiram de uma unidade prisional em Mongaguá, na Baixada Santista

Cerca de 400 detentos fugiram de uma unidade prisional em Mongaguá, na Baixada Santista, nesta segunda-feira (16). Houve ainda rebeliões em mais quatro presídios do interior de São Paulo: Tremembé, Mirandópolis, Porto Feliz e Sumaré.

As ações dos detentos ocorreram após a Corregedoria-Geral da Justiça suspender a saída temporária dos presos em regime semiaberto. A saída estava prevista para ocorrer nesta terça (17). A suspensão foi definida devido ao temor de que os presos retornassem às prisões com coronavírus e transmitissem a doença aos demais detentos.

Em nota emitida no final da noite de segunda, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que a situação estava "controlada nos Centros de Progressão Penitenciária de Mongaguá, Tremembé e Porto Feliz, além da ala de semiaberto da Penitenciária II de Mirandópolis, onde houve evasão de presos e ato de insubordinação". "O Grupo de Intervenção Rápida controlou a situação nos presídios de forma imediata", diz o comunicado.

A nota informa ainda que "até as 22h30, 174 presos foram recapturados pela Polícia Militar com apoio de agentes de segurança penitenciária. A SAP realiza a contagem para determinar o número exato de fugitivos".

Em outra nota, divulgada na tarde de segunda, a SAP informou que "a medida [de suspender as saídas temporárias] foi necessária pois o benefício contemplaria mais de 34 mil sentenciados do regime semiaberto que, retornando ao cárcere, teriam elevado potencial para instalar e propagar o coronavírus em uma população vulnerável, gerando riscos à saúde de servidores e de custodiados". 

Reitoria da UFRN

Ovice-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Hênio Ferreira, anunciou nesta terça-feira (17), em pronunciamento na Universitária FM, a suspensão das aulas na instituição por tempo

Na segunda-feira (16), a UFRN havia decidido que não iria modificar o calendário acadêmico, após uma reunião com o Comitê Covid-19 da UFRN, que é composto por especialistas. Agora RN

Sede da Secretaria Estadual de Saúde no RN (Sesap)

Subiu para 33 o número de casos suspeitos do novo coronavírus no Rio Grande do Norte. O número foi atualizado na manhã desta terça-feira (17), em boletim epidemiológico publicado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). De acordo com o órgão, o Estado segue com apenas 1 caso confirmado da Covid-19, que é a infecção causada pelo vírus.

Segundo o boletim, outros 24 casos já foram descartados no RN. Entre os 33 casos que seguem em investigação, 17 aguardam resultados de exames preliminares feitos pelo Laboratório Central do Estado – que testa as amostras inicialmente para doenças comuns. O restante (16 casos) está esperando a análise final pelo Instituto Evandro Chagas, no Pará, que é credenciado pelo Ministério da Saúde para realizar o teste do coronavírus.

A maioria dos casos considerados suspeitos está em Natal. A capital potiguar registra 20 notificações até agora, incluindo a de uma pessoa que mora no Paraguai, mas que apresentou os sintomas no RN. Parnamirim, na Região Metropolitana, vem em seguida, com 5 registros. Já Mossoró, no Oeste Potiguar, tem 3 casos suspeitos, incluindo um residente da Itália, mas que apresentou os sintomas no Estado.

Há também casos suspeitos em Nísia Floresta (2), Ceará-Mirim (1), Tibau do Sul (1) e Frutuoso Gomes (1).

Os casos descartados são de pessoas que testaram positivo para outro vírus ou que não têm vírus algum. No Laboratório Central, os resultados dos exames saem em até 72 horas, enquanto que o Instituto Evandro Chagas finaliza as análises em 7 dias.

De acordo com a Sesap, todos os pacientes com suspeita de coronavírus estão com estado de saúde bom e em isolamento domiciliar. De acordo com a Secretaria de Saúde, é provável que o número de casos suspeitos aumente nos próximos dias, já que os critérios de notificação foram alterados.

No último boletim da Sesap, publicado na sexta-feira (13), eram 13 casos suspeitos e 13 descartados. Isso significa que, no fim de semana e na segunda-feira (16), apareceram 20 novas suspeitas de Covid-19 no Rio Grande do Norte.

Em todo o País, segundo o Ministério da Saúde, o número de casos suspeitos subiu para 2.064. Até agora, o País tem 234 casos confirmados. 1.624 foram descartados e nenhuma morte foi registrada até agora.

Desde a semana passada, o avanço da doença é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma pandemia. Agora RN.

O Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte deve disponibilizar, em caráter imediato, procedimento cirúrgico na rede pública, para uma usuária do SUS, ou, no caso da efetiva impossibilidade, na rede privada, nos hospitais indicados no relatório médico, que definiu que somente uma cirurgia pode corrigir a deformidade (escoliose) na paciente, por não mais responder “ao tratamento com o colete”. A decisão é do Tribunal de Justiça.

A determinação, definida pelo desembargador Amílcar Maia, destacou que, devido o pedido ter sido formulado em 6 de agosto de 2018 e não atendido na via administrativa, a demonstração da sua urgência necessária assegura e justificaria o pleito na via judicial.

Segundo os autos, a paciente, ainda jovem, apresenta sintomas de progressão da deformidade e dor severa e que há necessidade urgente de submissão ao procedimento cirúrgico, devido ao risco de comprometimento cardiorrespiratório em caso de progressão da escoliose, conforme os relatórios médicos e que, por se encontrar na fase de puberdade e atividade escolar, vem sofrendo de “intensa limitação”, pelo seu estado de saúde.

A decisão destacou que o Estado tem o dever constitucional de garantir a saúde de todos, "mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação" (artigo 196, da Constituição Federal), preceito também presente no no artigo 6º da Carta Magna. Tratam-se de direito e garantia fundamentais do cidadão, principalmente àqueles que demonstram a escassez de recursos e a comprovada necessidade do procedimento médico indicado.

O julgamento ressaltou ainda que é incontestável o risco de dano irreparável à impetrante acaso a segurança somente venha a ser concedida por ocasião do julgamento do mérito (definitivo). Isto porque diante da grave patologia que sofre, cujas sequelas, se não realizado o procedimento médico, aumentarão, em razão da doença ser de caráter progressivo. Há risco de sequelas irreversíveis, por gerar não só desconforto respiratório, como também locomotor, o que se denota pelos documentos trazidos aos autos.

Ex Prefeita de Santana do Matos/RN  Lardjane Ciríaco

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma condenação judicial para a ex-prefeita de Santana do Matos. Na denúncia oferecida, a Promotoria de Justiça demonstrou que, na condição de chefe do Executivo do Município, Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo pôs obstáculos às investigações ministeriais, atrasando a interposição de uma ação civil pública.

A condenação imposta pelo delito foi de um ano e seis meses de reclusão e 30 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN). A pena privativa de liberdade foi convertida em duas penas restritivas de direitos. Uma é a prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora por dia. A segunda é de prestação pecuniária, no valor de quatro salários-mínimos vigentes, atualmente no valor de R$ 4.156.

Entre 9 de dezembro de 2015 e 31 de agosto de 2016, a denunciada, na condição de prefeita, omitiu de forma intencional dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública, requisitados pela Promotoria de Justiça de Santana do Matos. A investigação se tratava de um inquérito civil instaurado com o objetivo de verificar a possível inutilização de prédios públicos, notadamente quiosques, além de suposta inexistência de atos de concessão e procedimento licitatório para

uso dos referidos imóveis por particulares.

A unidade ministerial requisitou, em específico, que a então prefeita encaminhasse relação de

todos os quiosques públicos com todas as informações pertinentes. O segundo ofício enviado com esse fim chegou a ser recebido pessoalmente por Lardjane Ciríaco. O documento expressava que os dados requisitados eram indispensáveis à propositura de eventual ação civil pública e que seu descumprimento poderia implicar na prática de delito.

Diante da inércia da denunciada, a Promotoria de Justiça impetrou mandado de segurança, buscando impelir judicialmente que os documentos requisitados fossem encaminhados. O Juízo da comarca concedeu a segurança, com sentença prolatada em 17 de maio de 2016. No entanto, a ex-prefeita só cumpriu o determinado em 31 de agosto de 2016.

Dessa forma, o MPRN demonstrou na ação penal que Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo teve uma conduta omissiva, de forma deliberada e constante, ao desobedecer as requisições ministeriais. O comportamento impossibilitou que a Promotoria instruísse o inquérito civil e propusesse a ação civil pública para a tutela patrimônio pública deste Município por aproximadamente nove meses. 

Leia a sentença na íntegra, clicando aqui.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que os secretários municipais de Saúde de São Paulo do Potengi, Riachuelo, Santa Maria e São Pedro se abstenham de realizar atualizações, cadastros ou emissões do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), sem que o respectivo requerente apresente, além dos documentos de praxe, documentos comprobatórios de residência. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (13).

O tema é objeto de Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar o cumprimento da recomendação que objetiva disciplinar o meio de atualização, emissão ou transferência do cartão SUS, a fim de combate possível fraude eleitoral.

Na recomendação, de autoria da Promotoria de Justiça de São Paulo do Potengi, o MPRN explica que para realizar o cadastramento no SUS, o usuário deve apresentar documento de identificação com foto (RG, CNH, passaporte etc.), certidão de nascimento ou casamento, CPF e comprovante de residência.

No que pertine ao comprovante de residência, este deverá estar em nome do paciente a ser cadastrado no SUS, podendo ser aceitos como comprovantes de endereço, por exemplo o recibo de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel), ou comprovante de residência em nome do pai ou da mãe para menores de 18 anos.

Os gestores municipais têm 10 dias para remeter ao MPRN informações sobre as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

Para ler o ato publicado no DOE, clique aqui.

 G1 RN

ala do regime semiaberto do Complexo Penal João Chaves, em Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) solicitou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para avaliar a possibilidade de os presos do regime semiaberto deixarem de se recolher às unidades prisionais do Estado à noite. O objetivo é evitar a proliferação do novo coronavírus no ambiente carcerário.

A solicitação foi feita pelo secretário da Seap, Pedro Florêncio, por ofício. No documento, Florêncio diz que a medida duraria, inicialmente, por 30 dias. A assessoria de imprensa do TJ foi procurada para falar sobre o caso, mas não deu retorno até a publicação desta matéria.

Os detentos do regime semiaberto passam o dia fora das unidades prisionais do Estado e retornam à noite, para dormir. Alguns deles já não voltam para os presídios, porque são monitorados com tornozeleiras eletrônicas.

O Rio Grande do Norte teve o primeiro caso de infecção do novo coronavírus confirmado na quinta-feira (12). A paciente é de uma mulher, de 24 anos, com histórico de viagem à Europa (França, Itália e Áustria).

Depois da confirmação do primeiro caso pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), eventos que ocorreriam no estado potiguar foram cancelados. Além disso, órgãos públicos também mudaram o funcionamento.