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Decreto publicado hoje (6) no Diário Oficial da União disciplina o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades. De acordo com o documento, poderão requerer o transporte oficial o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros de Estado, os comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Pelo decreto, autoridades que ocuparem esses cargos como interinos ou substitutos não poderão usufruir do benefício. Entretanto, o ministro da Defesa poderá autorizar o transporte aéreo dessas e outras autoridades, nacionais ou estrangeiras.

O presidente Jair Bolsonaro já havia orientado que apenas os ministros titulares do governo poderiam utilizar os aviões da FAB para viagens.

A decisão veio depois que o ex-secretário executivo da Casa Civil, Vicente Santini, usou um avião da FAB para ir de Davos, na Suíça, onde participou do Fórum Econômico Mundial, para Nova Delhi, durante visita de Bolsonaro à Índia. O fato ocorreu em janeiro deste ano. Na ocasião, Santini substituía o então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no cargo. Ao retornar ao Brasil, o presidente exonerou o secretário.

As regras do decreto publicado hoje não se aplicam ao presidente da República, às comitivas presidenciais ou às equipes de apoio às viagens presidenciais e nem às viagens de autoridades em linhas aéreas comerciais.

As solicitações de transporte poderão ser feitas por motivo de emergência médica, segurança e viagem a serviço, nessa ordem de prioridade. Caso haja solicitação para a mesma prioridade quando não houver possibilidade de compartilhamento de aeronave, será observada a seguinte preferência: vice-presidente da República, presidente do Senado, da Câmara e do STF e, por último, os ministros de Estado.

Compete à autoridade que solicitou a viagem analisar e comprovar a efetiva necessidade da utilização de aeronave da FAB em substituição a voos comerciais. Pelo decreto, presume-se em situação de risco permanente o vice-presidente, ou seja, podendo usufruir do benefício em qualquer situação.

Os presidentes do Senado, da Câmara e do STF poderão utilizar os aviões oficiais para o local de residência permanente pois isso é considerado motivo de segurança.

Agencia Brasil.

Por G1 RN

Crime ocorreu em Pajuçara. — Foto: Bruno Vital/G1

Um sargento da Polícia Militar foi vítima de um arrastão em casa, no bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. O caso foi registrado na noite de quinta-feira (5). De acordo com os PMs que atenderam a ocorrência, quatro criminosos armados - três em um carro e outro em uma moto - conseguiram roubar televisores e outros eletrônicos.

Ainda segundo os policiais, o grupo criminoso invadiu a residência por volta das 20h. O filho do PM, que estava no primeiro andar da casa, flagrou o grupo criminoso no andar inferior e alertou o pai. Os suspeitos fugiram e foram perseguidos de carro pelo sargento da PM, que acionou apoio dos colegas de profissão.

Os criminosos trocaram tiros com a vítima de arrastão e conseguiram escapar da cerco policial. O sargento bateu durante a perseguição e teve o carro rebocado pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). A corporação informou que segue fazendo buscas na região para prender os assaltantes.

G1 RN

Sabrina Raquel se formou em Letras Espanhol na UERN. — Foto: Arquivo pessoal/Cedida

Um detalhe chamou a atenção de quem compareceu à cerimônia de colação de grau da estudante Sabrina Raquel Fernandes, de 22 anos, em Mossoró. Isso porque a beca de formatura da então aluna do curso de Letras Espanhol tinha um adereço inusitado: uma caixinha de trufas.

Na verdade, o "acessório" era o instrumento de trabalho de Sabrina, que vendia doces para conseguir arcar com os custos da faculdade e ajudar nos rendimentos da família. A caixinha acompanhou a estudante pelos corredores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) durante os quatro anos da graduação.

Na hora de receber o diploma não foi diferente, a moradora da zona rural de Mossoró foi ao auditório da UERN carregando o isopor das trufas. "A caixinha é minha marca. Fiquei bastante emocionada, não apenas pelo reconhecimento e carinho das pessoas, mas por lembrar das dificuldades do início das vendas que me faziam chorar. Em alguns casos sofri agressões verbais por simplesmente oferecer uma trufa. Me senti realizada em pegar meu diploma com o isopor que tanto me acompanhou nesse ciclo", conta a professora Sabrina Raquel.

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na sexta-feira, 06, das 08h30 às 13h30, no Povoado Lagoa do Serrote e adjacências, no município de Poço Branco.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

·        Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

·        Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

·        Telefonar para o 116.

No quarto dia de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, pouco mais de 1,6 milhão de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Esse é o número de documentos enviados desde a última segunda-feira (2) até as 16h de hoje (5).

O total equivale a 5% dos 32 milhões de declarações esperadas para este ano. O prazo de entrega vai até as 23h59 de 30 de abril. Quem declara no início do prazo tem prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros e omissões. Pessoas com mais de 60 anos, com moléstias graves ou deficiência física também recebem a restituição primeiro.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e na App Store, para o sistema operacional iOS.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Mudanças

As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita. Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição , cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro, e o fim da dedução do INSS dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita, salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo para preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Obrigatoriedade

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

Agencia Brasil.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (5) que o último resultado do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) mostra que a economia brasileira está “reacelerando”. Segundo ele, na comparação trimestre a trimestre é possível observar que a expansão da produção de bens e serviços foi aumentando ao longo de 2019.

O PIB fechou o ano passado com crescimento de 1,1% frente a 2018. O resultado foi alcançado após a variação do quarto trimestre de 2019, que teve alta de 0,5% na comparação com o período anterior. Na comparação com o mesmo trimestre de 2018 houve elevação de 1,7%.

“A economia, que estava a 0,7% [no primeiro trimestre de 2019], foi reacelerando ao longo do ano e terminou o ano já rodando a quase 2%”, disse o ministro ao analisar os números divulgados ontem (4). Ainda de acordo com Guedes, o crescimento do primeiro trimestre do ano passado sofreu o impacto do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) e da crise econômica na Argentina.

Paulo Guedes deu as declarações após uma reunião com acionistas e executivos de grandes empresas na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O presidente Jair Bolsonaro esteve no encontro acompanhado dos ministros da Casa Civil, Braga Netto; Meio Ambiente, Ricardo Salles; Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Antonio Francisco, e Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Otimismo

“Foi importante essa reunião hoje (5) porque nós vimos de quem realmente está disparando os investimentos da economia brasileira o sentimento de otimismo, um clima completamente diferente do que está se falando”, disse o ministro da Economia.

Para este ano, a estimativa de Guedes é que a economia brasileira cresça 2%. O ministro acredita que a epidemia de coronavírus tenha poucos impactos no Brasil. Segundo ele, a economia nacional ainda é muito fechada e, por isso, é menos afetada pelas mudanças no cenário global. “O Brasil é um dos menos integrados, então vai pegar muito mais nos outros do que em nós”, enfatizou.

A reunião durou cerca de duas horas e foi seguida de um almoço.

Dólar

O ministro Guedes atribuiu às recentes altas do dólar a um ajuste do cenário econômico, com menos gastos públicos e juros mais baixos. “O modelo econômico mudou. O Brasil passou quatro décadas como paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores. Modelo onde a taxa de juros estava sempre lá em cima, o governo se endividando em bola de neve, juros a 60% ao ano. Nós passamos uma década com juros de dois dígitos. E depois continuamos com os juros altos”, disse.

Para o ministro, o cenário abre outras possibilidades para o aquecimento econômico. “Vai ter consumo, vai ter investimento, porque os juros são mais baixos. E ao mesmo tempo vai ter mais exportação, porque o câmbio tá lá. A inflação tá baixa, em 4% também”, disse.

Agencia Brasil.

O Ministério da Saúde (MS) confirmou mais quatro casos de coronavírus no Brasil, totalizando seis em São Paulo, um no Rio de Janeiro e outro no Espírito Santo. Segundo o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, o caso confirmado no Espírito Santo entrará no banco de dados do ministério nas próximas horas, mas já está confirmado.

Com a atualização dos dados de hoje, o Brasil tem 636 casos suspeitos e oito confirmados. Os casos confirmados estão em isolamento domiciliar. O caso do Espírito Santo é uma mulher de 37 anos, com histórico de viagem.

O caso confirmado no Rio é de uma mulher de 27 anos, que fez viagem à Itália e Alemanha entre 9 e 23 de fevereiro. Ela sentiu os primeiros sintomas ainda durante a viagem, em 17 de fevereiro. A paciente teve febre, falta de ar e apresentou coriza. Foi atendida, no Brasil, no dia 2 de março.

Além disso, existe um caso confirmado no Distrito Federal, após exame feito por um laboratório particular. O ministério ainda aguarda a contraprova, realizada por uma instituição credenciada pelo Ministério da Saúde para realizar o exame, para confirmar oficialmente. Trata-se de uma mulher, de 53 anos, que viajou pela Inglaterra e Suíça.

Existe um caso atípico em São Paulo, também dentre os confirmados. Uma jovem de 13 anos retornou da Itália, não apresentou sintomas, mas teve a presença do vírus confirmada no organismo. Ela procurou atendimento médico por outro motivo, ter rompido um tendão. E, durante os procedimentos médicos, os exames detectaram o vírus.

Isso não significa que essa jovem pode transmitir o vírus. Segundo o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, ela não está em isolamento e não transmitiu o vírus a ninguém. “Ela teve a presença, a identificação, de fragmentos do vírus. Ela pode ir para escola, vida que segue. Ela é um portador assintomático, mas não quer dizer que esse vírus pode ser transmitido. O vírus não é viável, ele está fragmentado. As pessoas próximas não pegaram”.

De acordo com Wanderson de Oliveira, o Brasil passou a ser um país com transmissão local, ou seja, existem dois tipos de contaminados: os que chegaram de viagem internacional, vindos de países com circulação do vírus; e pessoas que tiveram contato com essas pessoas que estiveram no exterior.

Ainda não existe transmissão comunitária do vírus no Brasil. Já a China, Coreia do Sul e Itália estão enquadradas como países de transmissão comunitária, quando nem sempre é possível identificar a fonte de contaminação de um caso positivo.

Segundo ele, o brasileiro não deve mudar seus hábitos, como usar máscaras, por exemplo. O que deve ser feito é adotar práticas de higiene, como lavar as mãos e levar as mãos à boca ao espirrar. “Não muda nada nas condutas adotadas até o momento. [...] Se apresentar sintomas gripais não vá trabalhar, não vá viajar e não vá estudar. Não vá para locais públicos, fique em casa se hidratando e se alimentando bem”.

Desafio

Na avaliação do ministério, a partir de agora, o Brasil enfrenta um novo desafio a partir da entrada dos Estados Unidos, com 108 casos confirmados, no rol de países monitorados pelo governo federal. Com isso, passageiros que voltarem daquele país e tiverem algum sintoma respiratório associado a febre serão tratados como suspeitos.

“Quando a gente estava falando de voo da China, tinha 1 conexão. A partir de agora, com a inclusão dos EUA, vamos ter a possibilidade de casos suspeitos com 193 voos que chegam no Brasil. Esse é o grande desafio que teremos nos próximos dias”, disse o secretário-executivo do ministério, João Gabbardo dos Reis.

Oliveira destacou que o Brasil poderia passar para a fase de mitigação da doença, ou seja, considerar que a doença está espalhada pelo mundo e trabalhar para evitar casos graves e óbitos. O Brasil tem conversado com os países com um grande número de casos para adquirir a expertise necessária. Está marcada para amanhã (6), uma reunião com representantes da Itália.

“Estamos aprendendo, estudando, conversando com os países. Nenhum país tem mais experiencia que a China, Itália e Coreia do Sul. Precisamos do apoio deles para entender essa dinâmica e evitar os erros que eles cometeram, se é que entenderam ter errado”, disse o secretário.

Ao mesmo tempo ele reforçou que na grande maioria dos pacientes o coronavírus se comporta como uma gripe corriqueira. “É uma doença que tem se mostrado, em 81% dos casos, leves. A pessoa vai ter uma gripe, como tem todos os anos. Vamos ficar derrubados uns dias, febre e mal-estar”.

Casos de coronavírus no mundo

A Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou o relatório situacional do Covid-19 no mundo.

Agencia Breasil.

 Inter TV Cabugi

TCE RN — Foto: Kléber Teixeira/ Inter TV Cabugi

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte começou a alertar 80 municípios que extrapolaram os limites de gastos com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal em novembro e dezembro de 2019. O número representa praticamente metade das cidades potiguares. Das 167 prefeituras, três não prestaram contas e são alvos de investigação.

De acordo com o TCE, as cidades gastaram mais de 54% do orçamento - que é o teto máximo permitido - para pagamento de pessoal.

"Esses 80 municípios estão em uma situação mais grave. Estão acima do limite legal, então isso marca o início de um prazo de oito meses que eles vão ter para voltar ao limite legal e não ter que serem penalizados com a redução do quadro de pessoal para poder adequar a receita que eles têm hoje", afirmou Luiz Eduardo Lira, diretor de assuntos municipais do TCE.

"Não é de hoje que essa preocupação acontece. Os municípios são dependentes de transferências constitucionais e, em qualquer variação eles ficam em uma situação mais grave", acrescentou.

Ainda de acordo com o diretor, as três prefeituras que não prestaram informações são alvo de uma fiscalização especial do Tribunal. São os casos dos municípios de Rafael Fernandes, que não prestou contas o ano inteiro, além de Antônio Martins e Tibau.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo, mais conhecido como Naldinho, os principais motivos da situação em que as cidades se encontram são a crise econômica e a obrigação que os municípios têm de arcar com parte do orçamento de programas criados pelo governo federal.

"Vem um subfinanciamento que termina com que a gente pague outra parte das folhas de pagamentos com recursos próprios. Termina com a gente ultrapassando o limite prudencial por falta desse recurso que não vêm com suficiência", disse.

Questionado porque os municípios não adotam mais austeridade fiscal, ele considera que as cidades já vivem no limite. "Se diminuir esse pessoal, que já está no limite, nós iremos dificultar, prejudicar os programas e os serviços essenciais no município, na saúde, educação, assistência social", argumentou.

Para o diretor do TCE, a solução é buscar o aumento de arrecadação dos municípios. "Fatalmente essa relação de despesa de pessoal com a receita corrente líquida vai se tornar mais favorável. Vai diminuir, vão ficar menos sujeitos à instabilidade, a essas variações de transferências constitucionais e terão uma gestão melhor", considera.

Municípios

A situação mais grave detectada pelo TCE foi no município de Bento Fernandes, que no final de 2019 chegou a decretar "falência", devido ao bloqueio de recursos para pagamentos de precatórios . No último bimestre do ano, o município comprometeu 70,83% do orçamento com pagamento de pessoal. A cidade foi seguida por Lagoa Salgada que gastou 69,74% das receitas com os salários dos servidores.

As maiores cidades do estado, Natal, Mossoró e Parnamirim conseguiram manter o gasto dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A capital comprometeu 47,16% do orçamento com pessoal. Já Mossoró gastou 46,99% das receitas com salários, e Parnamirim, 48,21%.

Por G1 RN

Paciente foi levado em maca dentro de ambulância à agência bancária de Parnamirim, no RN, para poder fazer prova de vida. — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

A família de um homem de 54 anos que perdeu praticamente todos os movimentos do corpo por causa de uma doença degenerativa teve que levá-lo de ambulância UTI Móvel a um banco de Parnamirim para provar que ele estava vivo. O caso aconteceu no final da manhã desta quinta-feira (5).

De acordo com o comerciante Paulo Vitor Ferreira, de 28 anos, filho do paciente de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), o cartão da conta onde o benefício do pai é depositado teve um problema e, apesar de ele ter uma procuração judicial, o banco não aceitou resolver a situação, sem uma prova de vida.

O motivo seria porque o cadastro do filho como procurador junto ao INSS está vencido desde o dia 7 de janeiro. Os familiares afirmam que abriram processo no instituto para renovar a curadoria, mas até agora o pedido não foi processado e eles seguem sem resposta.

"Abri um processo para me cadastrar como curador, já se passaram dois meses. O prazo era de cinco dias úteis. Pediram para levar documentação, mas depois não tivemos nenhuma resposta", diz Paulo Vitor.

O G1 procurou o banco Bradesco e o INSS, mas não teve retorno até a última atualização desta matéria.

Sem receber o benefício há três meses, a família tomou a decisão de levar o homem ao banco nesta quinta-feira (5). A logística também não foi facilitada. Como a empresa de "home care" do paciente se negou a transportá-lo à agência, a família decidiu contratar uma ambulância UTI Móvel de outra empresa particularmente.

De acordo com Paulo Vitor, o pai, que só tem o movimento dos olhos, precisa de suporte ventilatório e um sugador para a saliva 24 horas, o que explica a necessidade de uma UTI Móvel para o transporte do homem até a agência.

Ainda de acordo com o filho, o pai usa um computador especial para se comunicar e concordou em ir ao banco. "Ele estava muito frustrado com isso e queria ir lá resolver", disse.

A agência estava lotada, mas um funcionário saiu do prédio e foi até a ambulância onde foi realizada a prova de vida. Pelo menos a situação do cartão foi resolvida.

"O benefício não é suficiente nem para pagar o tratamento, mas é uma ajuda. Precisamos dele. É uma situação constrangedora ter que fazer isso, porque ele já tem uma saúde frágil e tem que correr mais riscos", afirmou Paulo Vitor.

De acordo com ele, parte do dinheiro que estava na conta já voltou ao INSS por não ter sido sacado e agora a família também terá que buscar os órgãos para saber como reaver o valor.

Paciente teve que ir ao banco de ambulância para provar que está vivo e conseguir receber benefício no RN — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

G1 RN

Tomate puxou a alta da cesta básica na capital com alta de 39,29% — Foto: Reprodução/TV Grande Rio

O valor da cesta básica em Natal subiu 4,27% em fevereiro deste ano, em relação a janeiro. O valor saiu de R$ 389,26 para R$ 405,88. O tomate foi o produto que mais aumentou de valor, ficando 39,29% mais caro de um mês para o outro. As informações estão no levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado nesta quinta-feira (5).

Em 12 meses, a variação na capital potiguar foi de 8,07% e nos dois primeiros meses de 2020 a alta foi de 5,76%. Por outro lado, o preço da cesta básica em Natal é o quarto menor entre as 17 cidades analisadas. O valor só é mais barato em Salvador, Aracaju e João Pessoa.

Entre janeiro e fevereiro de 2020, houve elevação no valor médio dos seguintes produtos em Natal: tomate (39,29%), banana (3,17%), óleo de soja (2,03%), açúcar refinado (1,65%), pão francês (0,43%), arroz agulhinha (0,26%), leite integral (0,26%) e farinha de mandioca (0,24%).

O preço médio do café não teve variação. As reduções aconteceram nos valores da manteiga (-2,40%), do feijão carioca (-1,98%) e da carne bovina de primeira (-1,67%).

Em 12 meses, seis produtos acumularam alta: tomate (35,54%), leite integral (17,23%), óleo de soja (17,10%), carne bovina de primeira (15,22%), arroz agulhinha (3,54%), pão francês (1,40). Já o feijão carioca (-18,08%), a farinha de mandioca (-7,45%), o café em pó (-5,24%), a manteiga (-3,08%), a banana (-1,01%) e o açúcar (-0,40%) tiveram taxas negativas.

Salário mínimo x cesta básica

O Diesese também analisa o custo médio da cesta básica em relação ao salário e o tempo de trabalho. Em fevereiro de 2020, o trabalhador natalense remunerado com o salário mínimo comprometeu 85 horas e 27 minutos da jornada mensal para conseguir comprar os produtos da cesta.

Em janeiro, o tempo havia sido um pouco menor, 82 horas e 25 minutos. Em fevereiro de 2019, há um ano, o tempo necessário foi de 82 horas e 47 minutos.

Ainda de acordo com o Dieese, o custo da cesta em Natal no mês passado comprometeu 42,22% do salário mínimo líquido (após os descontos previdenciários). Em janeiro, o comprometimento ficou em 40,72%, e em fevereiro de 2019 o percentual foi de 40,91%.

Por G1 RN — Brasília

Sede da Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Rayane Mainara

De acordo com um relatório divulgado nesta quinta-feira (5) pelo Tesouro Nacional, o Rio Grande do Norte utilizou 70% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento de folha de pessoal em 2019. Foi o maior gasto percentual entre todas as unidades federativas. O estado potiguar estourou o teto para esse tipo de despesa estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.

O RN é um dos quatro estados brasileiros que ultrapassaram esse limite no ano passado. Completam a lista Acre, Minas Gerais e Mato Grosso. A RCL é obtida pelos estados através da arrecadação de impostos e também de repasses do Governo Federal, com os descontos das transferências obrigatórias.

Ainda segundo o Tesouro Nacional, Minas Gerais usou com 67,5%, Mato Grosso 65,9% e Acre 62,6% da Receita Corrente Líquida para pagar o funcionalismo público.

GASTOS DOS ESTADOS COM PESSOAL EM 2019

Em percentual da receita corrente líquida

Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre de 2019. O documento usa informações declaradas pelos próprios governos estaduais. Esses dados não seguem, necessariamente, a metodologia estipulada pelo Tesouro Nacional.

Há estados, por exemplo, que retiram do cálculo de despesa com pessoal os gastos com pensionistas e funcionários terceirizados. Isso resulta em dados mais positivos, que não refletem a real situação fiscal das contas estaduais.

No ano passado, o Tesouro Nacional informou que, pela sua metodologia, 12 estados descumpriram o limite imposto pela LRF para gasto com pessoal em 2018.

Embora o Tesouro acompanhe o desempenho das contas dos estados, a avaliação do cumprimento da LRF é feita pelo Tribunal de Contas estadual, que pode aprovar ou rejeitar as contas, além de fazer recomendações ao governador.

Aeroporto Internacional Aluízio Alves fica em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal

A Inframerica, concessionária do Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, solicitou na quarta-feira (4) a devolução do terminal potiguar à União. Se a solicitação for aprovada, haverá um processo de licitação e a operação do terminal será transferida para um novo operador. Até ser feito este novo processo licitatório, a Inframerica vai continuar administrando a estrutura, seguindo as regras de segurança, de qualidade e atendimento para o setor de aviação civil.

O pedido de devolução também solicita da União uma indenização, baseada principalmente no valor dos investimentos não amortizados, que deverá ser determinada pelos órgãos competentes. A administradora já investiu no aeroporto aproximadamente R$ 700 milhões em valores nominais até dezembro de 2019.

Ainda segundo a Inframerica, durante o trâmite administrativo de análise do pedido, e até que seja feita a nova licitação, a administradora informou que manterá todas as operações do aeroporto, “com a mesma qualidade e segurança, bem como a execução de todos os contratos em vigor com seus colaboradores, cessionários e fornecedores”.

A concessionária informa que o pedido de devolução está circunscrito exclusivamente à concessão do terminal no Rio Grande do Norte. Além do equipamento em São Gonçalo do Amarante, a Inframerica também administra o Aeroporto Internacio Juscelino Kubistchek.

O Aeroporto Internacional Aluízio Alves foi o primeiro aeroporto do Brasil transferido para a iniciativa privada, em 2011, e o primeiro a ser construído do zero pelo setor privado. A concessionária iniciou suas operações em maio de 2014, oito meses antes do prazo previsto em contrato de concessão.

Segundo a administradora, alguns fatores determinaram a decisão da Companhia em buscar a relicitação da concessão. Uma das justificativas é em relação ao tráfego de passageiros que foi negativamente impactado principalmente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo país, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região.

Em 2019, por exemplo, a expectativa era que o terminal potiguar movimentasse 4,3 milhões de passageiros. Contudo, o fluxo registrado foi de 2,3 milhões, cerca da metade do que era previsto nos estudos de viabilidade. Além disso, as tarifas de embarque são 35% inferiores se comparado aos demais aeroportos privatizados do país sob o mesmo regime tarifário (dados de dezembro de 2019). As tarifas de navegação aérea do aeroporto, segundo a Inframerica, também estão defasadas. Os valores cobrados pelas outras torres de controle chegam a ser 301% mais altas que a do terminal potiguar.

“A devolução amigável e relicitação, na forma prevista pela legislação, é a melhor saída para a concessão do Aeroporto de Natal. Diversos fatores nos levaram à decisão. A operação do terminal acabou se mostrando financeiramente desafiador, e esta é a maneira de se encerrar o Contrato de forma amigável, sem traumas, e sem impacto para a operação aeroportuária, lojistas, turismo, passageiros, e operações aéreas. Queremos assegurar também o compromisso com todos os nossos funcionários, que não serão prejudicados durante o processo de análise até a relicitação, quando uma nova empresa assumirá a administração. Reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil, e continuamos atentos a novas oportunidades de investimentos no país”, esclarece o presidente da Inframerica, Jorge Arruda. O executivo ainda pontua que todo o processo está sendo feito observando as regras de governança corporativa e compliance, com estrito cumprimento à legislação.  Agora RN.

Equipes da Força Tarefa da Lava Jato cumprem hoje (5), no Rio de Janeiro, 6 mandados de prisão preventiva e outros 3 de prisão temporária. Sete pessoas já foram presas, entre elas um ex-procurador da Justiça e ex-secretário Nacional de Justiça e Cidadania Astério Pereira dos Santos.

Os agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) cumprem também 32 mandados de busca. Todas as pessoas são acusadas de participar de um esquema de pagamentos de propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e de lavagem de dinheiro através de contratos na Secretaria estadual de Administração Penitenciária.

Segundo a PF, esta rede seria organizada por empresários e agentes públicos com apoio de dois escritórios de advocacia. E envolvia laranjas e familiares dos acusados.

*Matéria atualizada às 8h41 para acréscimo de informações.

Agencia Brasil.

Por G1 PR

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação, na manhã desta quinta-feira (5), contra o tráfico internacional de armas de fogo

Até as 8h, nove pessoas tinham sido presas, de acordo com a PF.

Foram expedidos 72 mandados em nove estados - 10 de prisão preventiva e 62 de busca e apreensão.

A estimativa da PF é que, desde 2016, mais de 300 armas foram adquiridas e distribuídas pelos suspeitos.

A ação ocorre nos seguintes estados:

• Paraná
• Bahia
• Rio Grande do Norte
• São Paulo
• Paraíba
• Sergipe
• Santa Catarina
• Minas Gerais
• Mato Grosso do Sul

• Os crimes

  São investigados os crimes de tráfico internacional de armas de fogo, lavagem de dinheiro, associação criminosa e falsidade ideológica.

  Segundo a PF, a investigação começou no primeiro semestre de 2018, quando a polícia identificou que armas estavam sendo transportadas pelos Correios, escondidas dentro de equipamentos de treino para artes marciais, como aparadores de chute, luvas e caneleiras.

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Motorista do caminhão foi encaminhado para o Walfredo Gurgel

Um caminhão e uma viatura da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipam) colidiram, na manhã desta quinta-feira (5), no quilômetro 225, no município de Caiçara do Rio dos Ventos. O motorista do caminhão ficou preso às ferragens do veículo.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foi ao local e removeu o homem. A vítima foi encaminhada para o Hospital Walfredo Gurgel, mas apesar das lesões graves, não corre risco de morrer.

O motorista da viatura sofreu apenas lesões leves. Agora RN.

Aeroporto Internacional Aluízio Alves

O grupo argentino Inframérica vai devolver ao Governo Federal o Aeroporto de Natal, que foi leiloado à iniciativa privada em 2011, como primeira concessão do setor no país. A decisão será comunicada formalmente nesta quinta-feira (5), por meio de ofício, à Agência Nacional de Aviação (Anac).

A operadora entrará com pedido de indenização, nos termos da Lei 13.448 de 2017, que trata da devolução amigável de concessões e de sua posterior relicitação. Ela calcula ter investido cerca de R$ 700 milhões, sem levar em conta atualização monetária, em obras de infraestrutura.

O Aeroporto Internacional Aluízio Alves fica no município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, e tem menos de 10 anos. Sua pista foi construída inteiramente com recursos públicos. Coube à Inframérica erguer o terminal de passageiros (com 42 mil metros quadrados de área operacional e seis pontes de embarque), fazer o pátio de aeronaves e acessos à pista.

Três fatores motivaram o grupo a tomar essa decisão: 1) os estudos de viabilidade do aeroporto à época do leilão previam um movimento de 4,3 milhões de passageiros em 2019, mas na realidade a demanda verificada foi de 2,3 milhões; 2) por questões regulatórias, as tarifas de embarque ficaram defasadas e hoje são 35% inferiores às dos aeroportos da segunda e da terceira rodadas de concessões, que foram licitados em 2012 e em 2013; e 3) a torre de controle em Natal é a única operada por uma concessionária, mas tem tarifas de navegação aérea que equivalem a um quarto do valor praticado pelas torres da Infraero ou do Decea, vinculado à Aeronáutica.

De acordo com o presidente da Inframérica, Jorge Arruda, autoridades federais e do Rio Grande do Norte já foram avisadas informalmente. Pelos termos da Lei 13.448, o pedido de devolução é encaminhado inicialmente à Anac. Depois, passa pelo Ministério da Infraestrutura e a pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

“Nos últimos dois anos, foi criado um arcabouço regulatório que permite a devolução amigável. Vamos seguir estritamente a regulamentação vigente”, disse Arruda. Ele preferiu não estimar prazos para todo o procedimento, mas lembrou que a operação do aeroporto continuará com a Inframérica até uma futura passagem de bastão para outra concessionária. “Nesse meio tempo, temos um compromisso de manter os empregados, a qualidade operacional e os esforços de atratividade de novas rotas para Natal, além de compromisso com os lojistas e prestadores de serviços.”

Com a crise econômica dos últimos anos prejudicando as operações e a impossibilidade de reequilíbrio econômico do contrato, segundo Arruda, a devolução amigável tornou-se a melhor alternativa. Ele esclareceu que a concessionária está “100% adimplente” com suas obrigações regulatórias e financeiras. A outorga em Natal é de R$ 15 milhões por ano e a parcela de 2020 já foi quitada em janeiro.

O executivo desvincula esse processo das operações em Brasília e descarta completamente a possibilidade de entregar também sua principal concessão no país. “Continuamos investindo no aeroporto de Brasília e, como holding aeroportuária, estamos atentos às oportunidades no Brasil.”

Tanto é assim que suas equipes já estão mobilizadas para estudar os três lotes de aeroportos a serem leiloados neste ano. Ele menciona que o Bloco Sul, com Curitiba à frente, pode ter sinergia com as operações do grupo na Argentina e no Uruguai. O Bloco Norte tem Manaus como carro-chefe, um aeroporto com bastante movimentação de cargas, experiência que a Inframérica adquiriu em Natal.

O grupo está capitalizado. Em 2017, a Corporación América – empresa-mãe da Inframérica – levantou US$ 500 milhões em sua oferta inicial de ações na Bolsa de Nova York. Ela opera 52 aeroportos em sete países, somando 84 milhões de passageiros por ano.

Em Natal, a Inframérica é dona de 100% do aeroporto. No caso de Brasília, ela detém 51% – a Infraero manteve participação de 49% na sociedade. Ambas as unidades foram privatizadas no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Procurada, a Anac disse que “a adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo, com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa”. A agência avalia que esse instrumento “traz segurança jurídica para os contratos, além de permitir a continuidade da prestação de serviços aos usuários”.

O procedimento é detalhado pelo decreto presidencial 9.957, de 2019, e pela resolução 533 da Anac, que define a metodologia de cálculo dos valores para indenização dos investimentos de bens reversíveis não amortizados.

Para o Ministério da Infraestrutura, a sinalização de que a Inframérica pretende usar o mecanismo da devolução amigável é vista como um movimento natural de mercado e até oportuno do ponto de vista estratégico. “Oportuno porque o contrato atual é anterior a uma série de inovações de modelagem que estamos aplicando com muito sucesso no setor”, informou a assessoria da pasta.

“Trata-se também de passo significativo na consolidação do mecanismo e passa aos investidores uma boa imagem de respeito aos contratos, com correção de eventuais erros do processo, sem nenhuma intervenção antimercado”, completou. “Por último, o aeroporto de Natal é considerado um ativo extremamente interessante, por sua proximidade com a América do Norte e com a Europa, uma região turística de enorme potencial e com investimentos estrangeiros consolidados.”

Fátima Bezerra, governadora do RN

Deputados de oposição anunciaram nesta quarta-feira (4), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que não vão participar da comissão especial da reforma da Previdência caso não seja respeitado um suposto acordo que prevê que o presidente do colegiado seja um parlamentar de oposição.

De acordo com o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), há um acordo já fechado para que a comissão especial da reforma tenha três parlamentares governistas e dois de oposição. Pelo acerto, para manter o equilíbrio nas discussões, a relatoria do projeto ficaria com um deputado da base da governadora Fátima Bezerra e a presidência da comissão, com um parlamentar de oposição. Cabe ao presidente da comissão ditar o ritmo da análise dos projetos.

Segundo Kelps, mesmo após ter fechado o acordo, o governo agora quer os dois cargos (presidência e relatoria).

“Eles (governo) querem fazer isso (aprovar a reforma) a toque de caixa. Mas farão isso sem os deputados de oposição. Caso o governo queira fazer o que fez na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a primeira a analisar a reforma, em apenas dois dias), lendo um relatório em 30 segundos, a oposição não indicará nenhum membro. Vai uma comissão chapa branca, dos envergonhados, que diziam que a reforma era algo do demônio”, criticou o parlamentar.

O deputado do Solidariedade voltou a criticar a governadora Fátima Bezerra pelo que ele chamou de mudança de postura. Ele lembrou que, enquanto sindicalista, deputada e senadora, Fátima protestou contra a reforma da Previdência em outros governos, mas que agora encaminha uma proposta sobre o tema para a Assembleia do Rio Grande do Norte.

Em reuniões com servidores, a governadora tem dito que reconhece que o tema é “espinhoso”, mas que trata-se de uma obrigação imposta pela reforma da Previdência Geral (promulgada no fim do ano passado).

Segundo o governo, o prazo final para aprovar mudanças no regime de aposentadoria e pensões é 31 de julho. Depois disso, se não aprovar, o Estado pode ficar impedido de receber verbas federais.

Além disso, o governo justificativa a necessidade da reforma apontando que, para 2020, o rombo previdenciário deverá ser de R$ 1,857 bilhão no RN.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) reiterou que havia um acordo fechado e que agora, segundo ele, representantes do governo querem desrespeitar. “O governo do PT (partido de Fátima) tenta impor à Assembleia Legislativa a sua vontade, invadindo outro poder. Se isso acontecer, não haverá nem discussão nem debate democrático. Não iremos aceitar. Se isso acontecer, nosso bloco não indicará nenhum membro e será uma comissão chapa branca”, afirmou o parlamentar.

Ainda segundo Coronel Azevedo, o governo Fátima quer impor um “rolo compressor” para aprovar a reforma da Previdência na Assembleia. Segundo ele, a gestão estadual quer “colocar goela abaixo a sua vontade dentro do parlamento”. Ele chamou a governadora potiguar de “autoritária” e “antidemocrática”.

Vence nesta quinta-feira (5) o prazo para que líderes partidários indiquem os representantes para a comissão especial – que será formada a partir de um ato do presidente da Assembleia, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Na última segunda-feira (3), foi definido que a comissão teria cinco membros.

Depois de ser formada, a comissão especial deverá ter 30 dias para se debruçar sobre a proposta que trata da reforma da Previdência. Só depois disso é que o texto segue para análise do plenário, onde deverá ser aprovado em dois turnos com, no mínimo, 15 votos (a Assembleia tem 24 deputados).

O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL), foi procurado pela reportagem, mas não respondeu aos questionamentos.

Kelps afirma que Álvaro Dias será “desmascarado” na campanha eleitoral: “Natal irá conhecê-lo”

Antes da sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) fez críticas ao prefeito de Natal, Álvaro Dias, durante entrevista à Rádio Agora FM (97,9).

Segundo o parlamentar, que foi 2º colocado nas eleições de 2016 para a Prefeitura do Natal e que pretende disputar o cargo novamente este ano, Álvaro Dias será “desmascarado” durante a campanha eleitoral no segundo semestre.

Kelps afirmou que pesquisas internas apontam que ele está em segundo lugar na preferência do eleitorado, faltando sete meses para a eleição. Ele diz que está otimista para a campanha e que prepara uma estratégia para enfrentar o atual prefeito.

“A fórmula da campanha vai ser a mesma (da de 2016). Nós vamos debater de forma mais intensa. Temos agora uma perspectiva de vitória muito maior. Todas as pesquisas indicam que podemos ir para um segundo turno com o prefeito Álvaro Dias, que será desmascarado na campanha. A cidade vai conhecer Álvaro. O que existe de pior na política do RN, de mais tradicional e nocivo, tudo que o brasileiro quer eliminar na política, é igual a Álvaro Dias”, apontou, em entrevista ao “Jornal Agora”.

Kelps Lima, que está no seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa, foi o segundo candidato mais votado na disputa pelo cargo de prefeito de Natal em 2016. O deputado obteve 47.576 votos, o que equivale a 13,37% dos votos válidos. Perdeu para Carlos Eduardo Alves (PDT), eleito no primeiro turno.

O parlamentar criticou a gestão municipal. Kelps acredita que as ações executadas por Álvaro Dias na Prefeitura são fruto de uma estratégia de “marketing” e que não fazem, portanto, parte de um projeto para a cidade.

“Álvaro é levado pela circunstância. Você vê a ‘presepada’ da tarifa de ônibus. Ele vai testando coisas. Tem um excelente marqueteiro. É conduzido para fazer o que é popular. Seja contratar banda por R$ 300 mil para tocar no Carnaval, seja para tirar foto derrubando o Hotel Reis Magos. Ele não tem projeto para Natal. É só ir numa unidade básica de saúde. Não está acontecendo nada. Não há nada de inovador, não há nada que indique que vá dar um salto”, comentou.

Sobre o novo Plano Diretor de Natal, cuja proposta foi apresentada pela Prefeitura do Natal no último dia 20, Kelps disse que não passa de uma obrigação do prefeito, mas que, mesmo assim, Álvaro Dias usa o projeto para agradar a todos, dentro de sua “estratégia de marketing”.

“O Plano Diretor é uma obrigação. Mas nem está protocolado ainda. Álvaro não sabe fazer. ‘Fulano’ e ‘cicrano’ dão opinião e ele tenta agradar todo mundo com um plano de marketing. Ele não conhece Natal”, concluiu.Agora RN.

Condições estruturais da Ponte Newton Navarro estão sendo analisadas por uma equipe técnica da SIN

A instalação de telas protetivas nas laterais da Ponte Newton Navarro, em Natal, aguarda a abertura de uma chamada pública do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a liberação dos recursos financeiros necessários ao início do empreendimento. O orçamento é de R$ 6,5 milhões.

Segundo a Secretaria Estadual de Infreaestrutura (SIN), a obra consiste na readequação das proteções laterais da ponte. O MDR já havia aberto uma chamada pública anteriormente, tendo o valor de referência de R$ 2,7 milhões. Porém, após a finalização dos projetos necessários, a intervenção ficou orçada no valor de R$ 6,5 milhões.

Isso gerou uma nova apresentação ao ministério e também uma solicitação da complementação dos recursos necessários. A chamada pública, que não tinha data-limite, foi retirada do sistema do MDR.

A Secretaria de Infraestrutura (SIN) informa que já enviou a documentação, mas aguarda a reabertura da chamada para que ocorra a liberação dos recursos. Após isso, será realizada a licitação e a contratação para realização da obra.

Atualmente, além disso, as condições estruturais da Ponte Newton Navarro estão sendo analisadas por uma equipe técnica da SIN.

A avaliação não é apenas do suporte da ponte pelos estais (cabos que sustentam a estrutura), mas da ponte como um todo.

Após o levantamento dos problemas e da avaliação de custos, será discutida a origem desses recursos. Segundo a SIN, a Ponte não passava há 11 anos por uma avaliação de estrutura.Agora RN.

Deputado potiguar General Girão

Doze deputados do PSL punidos pela Executiva Nacional do partido, incluindo o deputado potiguar General Girão, tiveram suas funções partidárias suspensas por um ano. Assim, a bancada foi reduzida de 53 deputados para 41.

O diretório nacional do PSL decidiu suspender os parlamentares alinhados com o presidente Jair Bolsonaro depois de disputa com o presidente do partido, Luciano Bivar.

O deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, também foi suspenso, mas, no caso dele e de outros quatro parlamentares, a medida está suspensa pela Justiça.

O ato foi assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que disse que sua decisão foi meramente formal.

Agora RN.

O Congresso Nacional manteve, na tarde de hoje (4), o veto presidencial sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A manutenção do veto veio após acordo entre Congresso e Palácio do Planalto, o que explicou a votação maciça favorável ao veto. O acordo envolveu o envio, pelo governo, de Projetos de Lei (PL) que tratam da distribuição das verbas de emendas e do relator-geral do Orçamento.

Com a manutenção dos vetos, o relator-geral do orçamento não poderá indicar prioridades na execução de obras realizadas com orçamento público. O governo não terá mais o prazo limite de três meses para repassar a verba do Orçamento. Na prática, o orçamento destinado a emendas de comissão e do relator não são mais impositivas. Além disso, não haverá penalização ao governo caso ele não faça o pagamento dessa verba.

Independentemente do acordo, partidos de vários matizes ideológicos, como Rede, Novo, PSL e MDB, mostraram-se favoráveis aos vetos. Para eles, se o veto fosse derrubado, a governabilidade e o poder de gestão do presidente da República sobre a verba pública ficariam prejudicado. Partidos de oposição se colocaram a favor do veto, considerando que a medida prejudicaria não só o atual presidente, mas todos os que se seguirem.

A votação ocorreu após dias de negociações e acordos entre governo e Congresso, encabeçados, principalmente, pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro da Secretaria-Geral de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Os projetos de lei encaminhados ontem (3) pelo governo passarão pela Comissão Mista do Orçamento, onde poderão sofrer alterações através de emendas. Alcolumbre quer votaro taisprojetos no plenário na próxima sessão do Congresso, prevista para a terça-feira que vem (10).

Poder reduzido

Nos últimos dias, os presidentes do Senado e da Câmara (Alcolumbre e Rodrigo Maia) tiveram reuniões com representantes do governo para estudar um acordo que agradasse tanto ao Executivo quanto ao Legislativo. Os projetos encaminhados pelo governo definem que o relator do Orçamento terá liberdade de indicar a destinação apenas das verbas acrescidas ao projeto original. Na prática, isso limita o poder do relator.

Por exemplo, se o governo manda um projeto de lei para construção de escolas no valor de R$ 80 milhões, o relator do Orçamento só poderá indicar a destinação de uma verba extra que o Congresso acrescente ao projeto original.

“O Congresso faz um trabalho de revisão de receita, de corte de despesa, de encontrar recurso que não está sendo executado. Tudo isso permite que o Congresso remaneje recursos para áreas prioritárias. Nessas ações que têm acréscimo, o Congresso pode fazer a indicação”, explicou o relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSB-CE), à TV Câmara, após a sessão do Congresso de ontem (3).

Ciência e tecnologia

Como parte do acordo, a liderança do governo no Congresso orientou os parlamentares a derrubarem um veto sobre o contingenciamento de verbas para órgãos de ciência, tecnologia e pesquisa. O acordo foi cumprido e o veto, derrubado.

Com isso, instituições públicas como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) não podem ter a verba retida pelo governo federal.

Agencia Brasil.