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Objetivo é negociar as condições de pagamentos dos valores apurados nos precatórios inscritos no orçamento de 2020

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) da 21ª Região dará continuidade às negociações de precatórios de 2020 com quatro municípios potiguares e com o Estado. As audiências estão marcadas para esta quinta-feira (30).

A juíza do trabalho Simone Medeiros Jalil, que foi designada para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios, presidirá as audiências, com o objetivo de negociar as condições de pagamentos dos valores apurados nos precatórios inscritos no orçamento de 2020 e anteriores, em tramitação no tribunal.

Saiba mais: TRT-RN inicia negociação de precatórios de 2020

Confira a pauta:

9h – Antônio Martins: Prefeito Jorge Vinicius de Oliveira Fernandes – Saldo remanescente do Precatório inscrito no orçamento de 2012; Advogado e prefeito compareceram no dia 22.01.2020 – Solicitou o adiamento para o dia 30.01.2020.

9h30 – Afonso Bezerra: Prefeito Francisco das Chagas Félix Bertukeza – Precatórios inscritos no orçamento de 2016, 2017 e 2018; Advogado do Município – Daniel da Frota Pires – tomou ciência da designação da audiência em 22.01.2020

10h – Estado do RN: Secretário de Planejamento do Estado Exmo. Sr. José Aldemir Freire – Not. 10/2020 Procurador Geral do Estado do RN – Not. 009/2020 – Para negociação da dívida de RPVs;

10h30 – Tibau: Prefeito Josinaldo Marques de Souza – Precatórios inscritos no orçamento de 2020; Advogado do Município já ciente da nova data

11h – Lagoa de Velhos: Prefeita Sonyara de Souza – RPVs Agora RN.

Valor irá de R$ 3,30 para R$ 3,50

Responsável por transportar mais de 57 mil alunos por dia no último ano, o Programa Estadual de Transporte Escolar do RN (Petern) terá reajuste no valor repassado para as prefeituras conveniadas em 2020. O Governo do RN atualizará o valor pago em 6%, elevando os atuais R$ 3,30 por aluno transportado para R$ 3,50.

O anúncio do reajuste foi feito pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer à União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime-RN), entidade representativa das pastas municipais de ensino do Estado.

“Estamos atravessando um cenário econômico difícil. No entanto, o Governo do RN segue honrando seu compromisso com a educação pública do nosso estado. Esse reajuste demostra que estamos abrindo caminhos para o fortalecimento do ensino, beneficiando o aluno da rede pública, sem distinção, pois ele é um estudante potiguar”, pontua o secretário Getúlio Marques, titular da SEEC.

Em 2019, foram pagos cerca de R$ 34 milhões via Petern. Para este ano, o investimento está sendo definido.

A medida, que deve ser publicada no Diário Oficial do Estado em fevereiro, beneficia estudantes das redes estadual e municipais de ensino. “Nosso interesse é garantir que o estudante tenha acesso a escola”, frisa Alexandre Soares Gomes, presidente da Undime-RN e secretário municipal de educação de Monte Alegre.

Tem direito a ser transportado o aluno que reside a mais de 2 km da unidade de ensino onde estuda. Cada motorista passa por treinamentos específicos para atuarem no transporte escolar. Os cursos são organizados pela SEEC.

Também é de responsabilidade da pasta realizar o monitoramento e fiscalização dos ônibus e os municípios traçam as rotas e cuidam da manutenção dos veículos. Neste ano, mais de 280 ônibus serão utilizados para o transporte de alunos. Agora RN.

Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (29) duas portarias que mudam o comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma delas exonerando do cargo de presidente Renato Rodrigues Vieira; e a outra nomeando Leonardo Rolim, até então secretário de Previdência, para o cargo.

A substituição foi anunciada ontem (28) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, durante coletiva de imprensa. Segundo ele, a exoneração foi feita a pedido do próprio Vieira.

A saída de Renato Vieira ocorre em meio a buscas de solução para as filas do INSS. Mais de 1,3 milhão de pedidos estão aguardando pela análise de solicitação por mais de 45 dias, prazo que é estabelecido pela legislação brasileira. Diante desse cenário, o governo já anunciou a contratação de militares da reserva e civis para uma força-tarefa.

Durante a coletiva de ontem, Marinho disse que a opção por Rolim se deve à capacidade operacional e ao conhecimento técnico que ele tem sobre o tema e os problemas da pasta, além da relação estreita com servidores do INSS.

Marinho disse que a indicação tem caráter provisório, até que o governo chegue a um nome definitivo para presidir o órgão.

“ Teremos um pouco mais de cuidado para buscar o nome. Podemos aguardar mais tempo para achar quem irá assumir, para termos alguém que tenha familiaridade com o tema e não precise reiniciar o processo”, disse durante a coletiva de imprensa.

Agencia Brasil.

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve alta de 1,5 ponto de dezembro de 2019 para janeiro deste ano. Com o resultado, o indicador chegou a 100,9 pontos, o maior valor desde março de 2018 (101,4 pontos).

A confiança subiu em 13 dos 19 segmentos industriais pesquisados pela FGV. A alta em janeiro foi puxada pelas expectativas do empresário da indústria, medidas pelo Índice de Expectativas, que cresceram 2,8 pontos. O que mais contribuiu para essa alta da expectativa foi a avaliação sobre a evolução do ambiente de negócios nos próximos seis meses.

A avaliação dos empresários sobre o momento presente, medida pelo Índice da Situação Atual, manteve-se estável de dezembro para janeiro.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada do setor subiu 0,6 ponto percentual de dezembro para janeiro e chegou a 75,7%.

Segundo a pesquisadora da FGV Renata de Mello Franco, o ânimo dos empresários tende a melhorar no primeiro semestre, mas a sustentação dessa confiança depende da evolução da demanda interna.

Agencia Brasil.

 Inter TV Cabugi

Peritos da Polícia Civil foram ao local do crime na noite desta terça (28), em Parnamirim, para dar início às investigações — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um homem foi morto a tiros enquanto jogava sinuca em um bar no bairro Santa Teresa em Parnamirim, na Grande Natal, na noite desta terça-feira (29). De acordo com a Polícia Militar, um homem entrou no bar, atirou no homem e fugiu do local após os disparos.

A vítima foi identificada como Edenilson Bezerra de Araújo, de 29 anos. De acordo com policiais militares, o criminoso entrou sozinho no bar e atirou várias vezes em direção ao homem. Segundo testemunhas, o atirador usava bermuda e fugiu do local após atirar seis vezes em direção à vítima que não teve tempo de reagir.

A Perícia técnica foi ao local do crime para dar início às investigações. O corpo da vítima foi levado para o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) em Natal.

Tributação avalia que reabertura dos postos fiscais vai aumentar arrecadação do RN

Desativado há mais de sete anos, o Posto Fiscal de Caraú, localizado às margens da BR-101 no município de Canguaretama, próximo à divisa com a Paraíba, deverá ser reinstalado pelo Governo do Rio Grande do Norte até o fim deste ano. A medida é avaliada pela Tributação como uma das estratégias para aumentar a arrecadação de impostos no Estado nos próximos anos.

Em novembro de 2019, o Governo do Estado contratou uma empresa especializada para elaborar o projeto de reestruturação do posto fiscal. Segundo o Diário Oficial, o serviço está sendo prestado pela Start Pesquisa e Consultoria Técnica LTDA, ao custo de R$ 186,4 mil. Os recursos são provenientes do programa Governo Cidadão.

Além do de Caraú, a empresa também vai elaborar um projeto para a reforma de outro posto fiscal: o do município de Passa e Fica, que está localizado na região Agreste Potiguar e que está perto também da divisa com a Paraíba, mas através da rodovia estadual RN-093. Este posto também foi desativado sete anos atrás.

Para o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a desativação dos postos fiscais no Rio Grande do Norte, como o de Caraú, influenciou o aumento da sonegação de impostos no Estado na última década.

“O Estado abriu mão de um mecanismo de cobrança. O contribuinte que chegasse ao posto fiscal com alguma inadimplência só poderia sair com o imposto pago”, lembrou o secretário, em entrevista na última segunda-feira (27) ao programa Manhã Agora, da rádio Agora FM (97,9).

Até 2011, o Rio Grande do Norte tinha postos fiscais montados nas principais rodovias que ligam o Estado à Paraíba e ao Ceará, estamos limítrofes. As instalações funcionavam como uma barreira, pela qual caminhões tinham obrigatoriamente de passar.

Nos postos fiscais, mercadorias sem nota ou compras efetuadas por empresas inadimplentes com o Fisco poderiam ficar retidas na entrada do Estado até que as obrigações fossem regularizadas.

Na época, a justificativa para a reativação dos postos foi o avanço da tecnologia. A proposta era que, junto com a implantação da nota fiscal eletrônica, o Estado criasse outros mecanismos de cobrança e intensificasse a fiscalização móvel, por meio de postos volantes.

Carlos Eduardo Xavier explica, porém, que só a nota fiscal eletrônica foi implementada. “Não conseguimos criar um mecanismo de cobrança tão eficiente quanto a retenção de mercadorias, tampouco a gente conseguiu reforçar a fiscalização. Quando se faz um projeto em cima de um tripé, e só se constrói um, esse projeto cai”, compara o atual secretário de Tributação.

Com a nota fiscal eletrônica, a fiscalização sobre compras devidamente registradas foi estruturada. Por outro lado, houve queda no combate à sonegação nos casos de compras sem emissão da nota. “Quando o Estado abriu mão disso (posto fiscal), o empresário deixou o ICMS para o fim da fila de pagamentos dele. A dívida ativa foi crescendo”, assinala Carlos Eduardo.

Outro fator que contribuiu para a desativação dos equipamentos foi a reclamação de transportadores quanto à burocracia que envolvia a conferência de cargas.

Não há previsão de quanto a arrecadação subiria caso todos os postos fiscais que existiam no Estado há dez anos. Além do de Caraú, o Governo do Estado também avalia abrir até o próximo ano outro posto fiscal, desta vez na fronteira com o Ceará, em parceria com o governo.

Secretário sugere concurso

Com a reinstalação do posto fiscal de Caraú, o secretário de Tributação defende a realização de um novo concurso público para auditor fiscal no Estado, para incrementar os quadros da pasta. Segundo Carlos Eduardo Xavier, o atual quadro de auditores é “envelhecido” e “enxuto”.

Como a despesa com pessoal do governo estadual está acima dos limites máximos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a proposta de Carlos Eduardo Xavier é um acordo com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE), para que novas contratações sejam permitidas.

“O último concurso foi em 2004. Todos os dias eu assino uma ou duas aposentadorias. A gente vai pensar em propor ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para contratar auditor. Ao contratar auditor para posto fiscal, está automaticamente aumentando a arrecadação do Estado”, afirmou o secretário.

Atualmente, há 366 auditores fiscais lotados na Secretaria Estadual de Tributação. 

Dois bandidos estavam em uma motocicleta roubada, quando foram reconhecidos por policiais que faziam a ronda

Um bandido morreu após trocar tiros com a Polícia Militar durante uma perseguição, na noite desta terça-feira (28), em Parnamirim, na Grande Natal. O comparsa do criminoso conseguiu fugir.

De acordo com a PM, dois bandidos estavam em uma motocicleta roubada, quando foram reconhecidos por policiais que faziam a ronda pelo bairro Passagem de Areia. Os militares solicitaram a parada do veículo, mas os criminosos não respeitaram e fugiram, quando iniciou-se a perseguição.

Durante a fuga, os bandidos realizaram disparos contra os policiais, que revidaram e atingiram um dos assaltantes, reconhecido como Roberval Régis Júnior. A polícia chegou a socorrer o criminoso, mas ele não resistiu aos ferimentos.

A polícia agora procura o comparsa de Roberval, que conseguiu fugir durante a ação. Agora RN.

Agência Estado

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Augusto Heleno, disse que o prazo para o governo resolver o acúmulo de pedidos na fila de espera do INSS é outubro, “mas há possibilidade de antecipar se houver jato de impulsão na solução do problema”, segundo o ministro.

Em entrevista à rádio CBN na manhã desta quarta-feira, 29, Heleno defendeu que a decisão de utilizar militares da reserva para diminuir a fila e a saída do ex-secretário da Previdência, Renato Vieira, são amostras da preocupação do governo com a situação da seguridade social.

Sobre o uso de militares, Heleno ainda afirmou que não haverá maiores problemas em sua aplicação. “Há medidas burocráticas que podem ser facilmente aprendidas”, disse o ministro, que ponderou que chamar novos servidores públicos para atuar no INSS contraria a intenção do ministério da Economia de reduzir o número de concursados. Para ele, os funcionários públicos do INSS precisam de “estímulo à liderança para resolver o problema”

Turistas foram levados para a Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal

Policiais civis da Delegacia Especializada em Assistência ao Turista (DEATUR) e da Delegacia Especializada em Defesa ao Meio Ambiente (DEPREMA) prenderam, na noite desta terça-feira (28), um grupo de quatro turistas de Brasília suspeitos de aplicar golpes na hora de pagar pelas contas de hospedagem e consumação em hotéis de Natal.

Segundo as investigações, em um hotel de Ponta Negra, na zona Sul da cidade, os turistas pagaram pela hospedagem sem apresentarem o cartão de crédito, ou seja, apresentaram apenas o nome de uma pessoa que não fazia parte do grupo e a numeração de um cartão. Porém, durante o procedimento, saíram do local sem pagar pela consumação.

Após diligências, os quatro brasilienses foram encontrados em um outro hotel, já no bairro Tirol, na zona Leste, onde também houve confusão. Os policiais civis que atenderam a ocorrência encontraram no carro dos turistas, um HB20 branco, vários cartões de diversos hotéis, além de cartões de crédito de supostas vítimas.

Os quatro detidos foram conduzidos até a Delegacia de Plantão, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181. Agora RN.

Por G1 RN

Policiais civis prenderam em flagrante nesta terça-feira (28) um suspeito de 25 anos que estava de posse de duas pistolas, uma quantidade de maconha, cerca de R$ 800 e celulares, além de outros aparelhos eletrônicos. A prisão foi efetuada por uma equipe da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) no Paço da Pátria, Zona Leste de Natal.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, uma das duas armas que estava de posse do suspeito havia sido roubada de uma policial civil no município de Pau dos Ferros, na região Alto Oeste potiguar. As pistolas encontradas eram calibres ponto 380 e ponto 40. Havia ainda três carregadores.

O homem é suspeito dos crimes de posse ilegal de arma de fogo e receptação. No local em que ele estava, foram encontrados também vários celulares, alguns tablets, um notebook e duas televisões.

O suspeito foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Por G1 RN

Servidores da Dataprev no RN entram em greve em protesto a fechamento de escritórios da empresa — Foto: Divulgação

Os servidores da Dataprev no Rio Grande do Norte iniciaram uma greve nesta segunda-feira (27), após o anúncio do fechamento de 20 unidades da empresa pelo Brasil e consequentes demissões de servidores. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de Dados e Informática do RN (Sindpd), o escritório do estado potiguar não está entre os que vão finalizar as atividades, mas a decisão de aderir à paralisação é em solidariedade à categoria.

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) é uma instituição pública ligada ao Ministério da Economia. Ela é responsável por gerir a Base de Dados Sociais Brasileira.

De acordo com Fernando Carneiro, diretor do Sindpd-RN, a greve tem tempo indeterminado de duração, contudo os serviços essenciais, como a folha de pagamento de benefícios, serão mantidos. A categoria quer uma reunião com a diretoria da Dataprev, para encontrar alternativas ao modelo que foi proposto, de fechamento e “demissões voluntárias”.

“Eles propuseram essas demissões e deram 12 dias para que os servidores decidissem se iam, ou não aderir. Teve pouca adesão e eles não informaram o que aconteceria com aqueles que não aceitassem a proposta. Se querem fechar os escritórios, por que não remanejam essas pessoas para o INSS, por exemplo? Nós já temos expertise e damos suporte ao INSS”, afirma Carneiro.

Ainda segundo o sindicalista, o escritório da Dataprev no Rio Grande do Norte tem atualmente 161 funcionários. Ao todo, 493 pessoas atuam nos que serão fechados em outros estados.

Por G1 RN

Maternidade Escola Januário Cicco — Foto: Ebserh

A Maternidade Escola Januário Cicco, localizada no bairro Petrópolis, na Zona Leste de Natal, suspendeu a internação de novos pacientes por tempo indeterminado. O motivo é a superlotação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal. A suspensão foi comunicada nesta terça-feira (28) pela unidade.

Em nota, a maternidade alegou que atualmente a UTI tem 30% de pacientes a mais do que a capacidade permite. São 23 leitos ocupados e sete bebês prematuros que estão nas salas de parto e no centro cirúrgico obstétrico à espera de transferência.

A unidade explica que "não mede esforços para atender o máximo de mulheres e bebês, nunca, entretanto, em detrimento da segurança do paciente". Dessa forma, recomenda que as grávidas priorizem outras maternidades do estado neste período - já que a Januário Cicco recebe também mulheres do interior do RN.

Segundo a maternidade, não há prazo estipulado para voltar a receber novos pacientes. Em nota, a unidade afirma que "tão logo a situação seja normalizada, voltaremos a informar".

A Maternidade Januário Cicco, que é ligada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é uma das mais tradicionais unidades obstétricas do estado, além de uma das únicas públicas em Natal. Além dela, as unidades obstétricas públicas são a Maternidade Doutor Araken Irerê Pinto, no bairro do Tirol, a Maternidade Leide Morais, em Nossa Senhora da Apresentação, e o Hospital Santa Catarina, no bairro Potengi.

Galeno Torquato, deputado estadual pelo PSD

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma nova condenação por improbidade administrativa contra o atual deputado estadual Galeno Torquato. Desta vez, o caso envolve dois contratos superfaturados assinados em 2009 e destinados ao transporte escolar no Município de São Miguel, do qual era prefeito. O prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 262.878,45 (em valores não atualizados), fora o risco aos estudantes, já que não havia fiscalização e alguns dos alunos eram transportados em caminhonetes abertas, sem cinto de segurança. Na última terça-feira (21), o deputado foi alvo de outra decisão judicial contrária.

Além do deputado, foram condenados o pregoeiro José Pauliner de Aquino; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL Walkei Paulo Pessoa Freitas; e a empresa J. M. Locadora de Veículos e Máquinas Ltda. O MPF já recorreu da sentença pedindo a condenação de três réus absolvidos em primeira instância: a outra empresa contratada, a Construser Construções e Serviços de Terraplanagem Ltda.; bem como os representantes Carlos Alberto Martins (da JM) e José Audísio de Morais (Construser).

Saiba mais: Deputado estadual e ex-prefeito de São Miguel é condenado por improbidade administrativa

As verbas vieram do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). A JM foi escolhida através de um pregão presencial e a Construser de um processo licitatório na modalidade convite. Ambas subcontrataram os serviços, ou seja, pagaram valores menores para que particulares realizassem o transporte dos estudantes, com a conivência de Galeno Torquato.

Favorecimento 

O contrato da JM vigorou de 2009 a 2011. A empresa recebia R$ 1,54 por quilômetro rodado e repassava R$ 1,30 aos subcontratados, que tinham de arcar com gastos de manutenção e impostos. Essa prática resultou em R$ 260 mil em prejuízos para o poder público. Não houve – da Prefeitura – justificativa para realizar pregão presencial em vez de um eletrônico (que permitiria maior concorrência), a proposta vencedora possui formatação e diagramação idênticas às da suposta pesquisa realizada e a JM foi habilitada apesar da falta de capacidade.

“Analisando os elementos probatórios (…) verifica-se que, de fato, houve o direcionamento da licitação”, enfatiza o juiz federal Kepler Ribeiro, autor da sentença. Os veículos que realizaram o transporte eram de particulares subcontratados pela JM, apesar de o edital vedar essa prática. Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) registrou que o serviço não respeitava as normas de segurança, expondo estudantes a riscos constantes. “É óbvio que o ex-prefeito possui pessoal responsabilidade pelos atos (…), até porque participou pessoalmente deles”, ressalta o magistrado.

Convite

No caso da licitação vencida pela Construser, todas as empresas convidadas tinham sede no Ceará e não há comprovação da efetiva entrega dos convites. As certidões apresentadas pelas concorrentes foram emitidas no mesmo dia – com diferença de minutos e em alguns casos de segundos. A vencedora, Construser, não possuía capacidade para a prestação do serviço, tendo subcontratado particulares por R$ 1,30 ao quilômetro rodado, enquanto recebia R$ 1,47 da prefeitura. Como o contrato foi de curta duração, resultou em pouco mais de R$ 2.500 em prejuízos.

Contudo, o juiz considerou que, embora haja “indícios de possível irregularidade, não são suficientes, por si só, para demonstrar que houve conluio para a escolha da empresa vencedora da licitação”. Ele, porém, apontou responsabilidade do ex-prefeito e do ex-presidente da CPL quanto às irregularidades decorrentes da contratação, citando o exemplo da suposta pesquisa de preço, que não indicava sequer as fontes, “tratando-se, portanto, de documento apócrifo”.

A subcontratação, escreve o magistrado, só foi possível em razão do sobrepreço, sem contar que contratos firmados pela Prefeitura com 41 particulares indica que o Município pagou duas vezes pela prestação do mesmo serviço, ao menos por um mês.

Penas

Os condenados deverão ressarcir solidariamente os prejuízos. Galeno Torquato dividirá com os demais o ressarcimento dos R$ 262 mil, sendo R$ 260 mil com José Pauliner e a JM e os demais R$ 2.500 com Walkei Paulo. Todos também ficarão proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito foi sentenciado ainda a uma multa de R$ 15 mil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. O pregoeiro recebeu multa de R$ 5 mil, mesmo valor aplicado ao ex-presidente da CPL e metade da direcionada à J. M..O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0800469-49.2017.4.05.8404 e da decisão ainda cabem recursos.

Apelação

O representante da JM, Carlos Alberto Martins, foi absolvido em primeira instância porque o juiz entendeu que ele agiu apenas como procurador da empresa no pregão, não sendo sequer sócio. Já no caso da Construser, o magistrado interpretou que o edital não vedaria a subcontratação e sequer exigia comprovação de qualificação técnica: “apesar da precariedade do serviço prestado, não pode ser imputado à empresa contratada ato de improbidade pela má qualidade dos serviços se não houve qualquer tipo de requisitos exigidos no edital e no contrato”.

O MPF já recorreu dessas absolvições e reforça que, se o juiz reconheceu o direcionamento do pregão que beneficiou a J.M., “é paradoxal crer que a atuação de Carlos Alberto Martins no certame foi de mero participante. Se o feito fora montado de modo inescrupuloso e fictício, não é possível que o recorrido não tenha operado e contribuído na fabricação flagiciosa”. Com relação à Construser e ao empresário José Audísio, a apelação destaca que o edital faz, sim, referência à proibição de subcontratação, ao citar artigos da Lei de Licitações que tratam do assunto. Agora RN.

Pré Candidata a Prefeita de Pedra Grande Luciene Tinoco Faz uma Reunião em Sua Casa e o Povão Corresponde com mais de 300 Pessoas a População da Cidade aos Distritos vem Mostrando que Querem Mudança na Prefeitura de Pedra Grande /RN Com a Pré Candidatura da Prefeita Luciene para a População ter Dias Merecidos da Cidade aos Distritos os Bacuraus tão Mostrando quer dessa Vez vão a Vitoria  do Povo Pedragrandences vamos no Caminho Certo com o Rumo a Vitoria pra Todos.

Atualmente, 1,3 milhão de solicitações de benefício estão sem análise há mais de 45 dias

Estadão Conteúdo

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou nesta terça-feira (28) uma nova estratégia para tentar reduzir a fila de espera por benefícios do INSS e que vai editar uma Medida Provisória em até uma semana para permitir a contratação de servidores aposentados. Marinho anunciou também que o presidente do INSS, Renato Vieira, pediu demissão do cargo. Ele será substituído pelo atual secretário de Previdência, Leonardo Rolim.

Atualmente, 1,3 milhão de solicitações de benefício estão sem análise há mais de 45 dias, prazo legal para que o INSS dê uma resposta. Ao todo, o órgão tem 1,9 milhão de processos acumulados, incluindo os que ainda estão dentro do cronograma.

As novas medidas vêm depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizar que barraria a primeira alternativa anunciada pelo governo há duas semanas, que era a contratação de até 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para auxiliar no atendimento nas agências do INSS. Com o reforço dos militares, a ideia era liberar servidores do órgão para reforçar a análise dos benefícios.

O TCU e o Ministério Público junto à corte de contas alertaram a equipe econômica de que restringir a possibilidade de contratação aos militares criaria uma espécie de “reserva de mercado”. Marinho esteve no Tribunal para discutir alternativas e evitar problemas com a corte num tema que desde o início do ano tem colocado o governo sob pressão.

Mesmo com as novas ações anunciadas hoje, a possibilidade de contratar os militares permanece, uma vez que o governo já editou um decreto regulamentando essa medida. Segundo ele, a expectativa é que ao todo sejam contratados até 7 mil pessoas, entre militares e civis.

Marinho afirmou que, dos quase 7 mil servidores do INSS que se aposentaram no ano passado, cerca de 1,5 mil eram concessores de benefício e poderiam trabalhar na análise dos pedidos. Não haverá convocatória, mas sim um edital de seleção para interessados.

No caso dos militares, a lei prevê que eles recebam um adicional de 30% sobre a remuneração, pago pelo próprio órgão demandante INSS. A secretaria estimou inicialmente um custo de R$ 14,5 milhões ao mês durante nove meses com a admissão dos militares inativos – ao todo, um gasto de R$ 130,5 milhões.

Marinho informou que o texto da MP que vai permitir a contratação temporária dos aposentados está sendo validado e deve ser publicado em até uma semana

Estadão Conteúdo

Os servidores civis aposentados que forem chamados para reforçar o atendimento nas agências do INSS receberão um adicional de 30% sobre a remuneração, até um limite de aproximadamente R$ 2 mil, informou nesta terça-feira (28), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

É a mesma bonificação estipulada para os militares inativos, que também poderão ser contratados para auxiliar na força-tarefa do INSS. O objetivo é reduzir a fila de espera por benefícios, que acumula 1,3 milhão de processos atrasados.

Segundo o secretário, entre civis e militares, a ideia segue sendo contratar até 7 mil funcionários de forma temporária.

A vantagem de abrir o leque para servidores civis aposentados, segundo Marinho, é que o governo terá a possibilidade de recrutar ex-funcionários do próprio INSS que eram concessores de benefícios – ou seja, já treinados para a função. Eles poderiam reforçar a própria análise de processos, acelerando a redução da fila. De acordo com o secretário, cerca de 1,5 mil dos 7 mil servidores que se aposentaram em 2019 eram concessores.

No caso deles, porém, a remuneração será diferente. Eles receberão o bônus de desempenho por análise de benefício criado no início do ano, que é de R$ 57,50 por processo concluído.

Marinho informou que o texto da MP que vai permitir a contratação temporária dos aposentados está sendo validado e deve ser publicado em até uma semana. O custo total deve ficar entre R$ 13 milhões e R$ 15 milhões por mês – próximo dos R$ 14,5 milhões anunciados na semana retrasada.

O secretário ressaltou que os servidores passarão por um edital de seleção. Não haverá convocatória, mas sim um processo para que os interessados se candidatem. “A decisão por fazer o edital de seleção visa a preservar o princípio da isonomia”, afirmou. 

Região do país com o maior número de inscrições foi a Nordeste

Os resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram liberados no começo da noite desta terça-feira (28). Para ver a classificação é preciso acessar o site do Sisu. É possível verificar os resultados por meio do boletim do candidato.

Nesta edição do Sisu estavam em disputa 237.128 vagas em 128 instituições de ensino superior públicas em todo o país.

Clique aqui e confira os resultados.

Saiba mais: STJ atende governo e libera divulgação de resultados do Sisu e inscrições do Prouni

O MEC divulgou que a região do país com o maior número de inscrições foi a Nordeste, com 1.375.758, seguida por Sudeste (1.088.094), Sul (368.751), Norte (322.954) e Centro-Oeste (302.801).

Por curso, o MEC afirma que Medicina foi o curso com maior número de inscritos, com 274.190. Administração e Direito, seguem a lista com 190.454 e 175.413, respectivamente. 

O número de mortes causadas pela nova variante do coronavírus chegou a 106 depois que autoridades da província de Hubei anunciaram  24 mortes na manhã desta terça-feira (28). Autoridades de saúde da China afirmam que mais de 4 mil pessoas foram infectadas.

O premiê chinês Li Keqiang visitou Wuhan, foco do surto, para demonstrar a seriedade com que Pequim está considerando o problema. Li visitou pacientes e profissionais da área médica que estão atuando na linha de frente de combate à doença.

As autoridades de saúde da China afirmam que as pessoas que visitaram Wuhan e outras áreas afetadas serão monitoradas por um período de duas semanas. He Qinghua, funcionário da Comissão Nacional de Saúde, avisou que "qualquer pessoa que tenha sido infectada será imediatamente encaminhada para um hospital e mantida sob quarentena".

O prefeito de Wuhan, Zhou Xianwang, admitiu que a cidade não forneceu informações sobre a nova variante do coronavírus em tempo hábil. Zhou atribuiu o atraso ao fato de que o governo local tinha a obrigação de conseguir uma autorização antes de divulgar informações.

Até o momento, cerca de 65 casos foram notificados em 17 países e territórios em todo o mundo.

A China está intensificando as medidas para conter o vírus. O feriado prolongado do Ano-Novo Lunar foi estendido até 2 de fevereiro. O surto também está afetando a economia chinesa. As autoridades em Shanghai pedem que estabelecimentos comerciais na cidade permaneçam fechados até o dia 9 de fevereiro.

Diversas escolas e creches na China decidiram adiar a volta às aulas.

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, está em Pequim. Ele deve se reunir com autoridades chinesas para discutir a melhor forma de combater o surto.

Impacto internacional

O impacto econômico do surto de coronavírus continua a se espalhar, inclusive fora da China.

O governo chinês diz que o número de pessoas que usam o transporte público em todo o país caiu cerca de 30% por cento no sábado (25), o primeiro dia do Ano-Novo Lunar – em comparação com o mesmo período no ano passado.

Outros países também estão sentindo os efeitos. A China proibiu viagens em grupo para o exterior, incluindo o Japão.

O ministro da Revitalização Econômica do Japão, Yasutoshi Nishimura, disse que os chineses representam cerca de 30% do total de turistas estrangeiros no Japão. "E não é apenas isso, a produção e o consumo chinês podem ser prejudicados caso a situação se prolongue. Há preocupação de que isso poderia afetar a produção e as exportações japonesas, bem como os lucros corporativos."

Nishimura também lembrou os riscos sobre a volatilidade do câmbio e do mercado de ações, e acrescentou que vai monitorar de perto as movimentações financeiras.

A Bolsa de Valores de Xangai, por exemplo, retomaria suas atividades na sexta-feira (31), mas, até o momento, a informação é de que não voltará a operar até a próxima segunda-feira (3).

*Emissora pública de televisão do Japão

Agencia Brasil.

Inicialmente programadas para terem início nesta terça-feira (28), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) foram suspensas pelo Ministério da Educação nesta segunda-feira (27). O ministério ainda não estipulou nova data.

A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região suspender a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo o MEC, o cronograma do do Sisu e o do Prouni, ambos programas de acesso à educação superior, só serão divulgados após uma decisão final da justiça.

O Sisu oferta vagas em instituições públicas de ensino superior. Já o Prouni oferta bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior. Mas ambos utilizam notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como foi comprovada a falha na correção de algumas provas do Enem, a justiça atendeu o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) de suspender a divulgação dos resultados do Sisu. A ideia é não comprometer a transparência e a lisura do procedimento que dá acesso às vagas, seja de um programa, seja de outro.

Segundo a DPU, em seu pedido, a revisão das notas pode provocar alteração nos resultados finais de todos os candidatos. E essa alteração, ainda que de décimos, pode ser a diferença entre conseguir ou não a vaga pretendida.

O MEC, no entanto, vai disponibilizar aos estudantes a consulta de bolsas do Prouni, uma vez que se trata apenas de uma informação. Com isso, a consulta das mais de 251 mil bolsas relativas ao processo seletivo 1/2020 já está aberta.

Agencia BRASIL.