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Participam do comunicado conjunto os governadores de: SP, RJ, MA, AP, PI, SE, ES, BA, RS, MT, PA, SC, PR, AL, MS, RN, PE, RR, CE, AM, MG, PB

Estadão Conteúdo

Em comunicado conjunto, 22 governadores reagiram à proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro, de encaminhar um projeto ao Congresso para alterar a forma de cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina e o diesel. Os governadores afirmam que o ICMS é a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, como segurança, saúde e educação. Eles reclamam que esse debate tem de ser feito de forma responsável e no fórum adequado.

“Os governadores têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”, diz a carta, que foi divulgada pelo governo de São Paulo.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a divulgação da carta começou a ser preparada ontem mesmo pelos governadores como resposta ao presidente.

A ideia do presidente é acelerar a chegada dos cortes feitos nas refinarias, pela Petrobras, ao consumidor.

O presidente anunciou a proposta ontem na sua conta no Twitter, o que causou grande desconforto nos governadores, já que o ICMS é um tributo dos Estados.

Há uma avaliação entre os governadores de que o presidente adota uma postura populista ao tentar colocar no colo dos Estados uma responsabilidade dos preços altos para enfraquecê-los nas próximas eleições. Eles avaliam que Bolsonaro deveria trabalhar para reduzir a tributação federal.

No post, o presidente propõe a incidência de um valor fixo de ICMS por litro, e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos.

“Os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, escreveu Bolsonaro.

A expectativa é que outros governadores integrem a lista nas próximas horas. Até a publicação deste texto, participam do comunicado conjunto os governadores de: SP, RJ, MA, AP, PI, SE, ES, BA, RS, MT, PA, SC, PR, AL, MS, RN, PE, RR, CE, AM, MG, PB.

Veja a íntegra da carta

“Posicionamento de vinte e dois governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis

Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação

2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.

3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.

4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras

5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.

6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.

Convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições tem início a partir do dia 7 de fevereiro

Agência Brasil

Os estudantes classificados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020 têm até terça-feira (4) para enviar às instituições de ensino a documentação necessária para matrícula no curso para o qual foram aprovados.

Foram classificados os estudantes mais bem posicionados, de acordo com as notas no Enem e eventuais ponderações, como pesos atribuídos às notas ou bônus. As vagas são distribuídas de acordo com a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e de políticas de ações afirmativas, que podem variar de instituição de ensino para instituição.

Lista de espera

Nesta terça também termina o prazo para participar da lista de espera do Sisu. Só pode participar da lista de espera quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções escolhidas no momento da inscrição. Para participar dessa segunda chance, o candidato deve acessar o seu boletim Sisu e manifestar o interesse no prazo especificado no cronograma. É importante que o candidato acompanhe junto à instituição da vaga escolhida a lista de espera e as convocações para matrícula.

A convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições tem início a partir do dia 7 de fevereiro e vai até o dia 30 de abril.

Confusão entre torcedores e policiais no último clássico

A Polícia Militar irá solicitar à Federação Norte-Riograndense de Futebol e ao Ministério Público que o próximo clássico entre ABC e América aconteça com torcida única ou sem a presença do torcedor. Um relatório com as últimas ocorrências de violência dos dois últimos jogos entre as duas equipes será apresentado nesta segunda (3) ou nesta terça-feira (4) para as entidades.

De acordo com o porta-voz da PM do Rio Grande do Norte, tenente-coronel Eduardo Franco, mesmo se o jogo for com torcida única, haverá reforço no esquema policial, que não foi revelado por motivos de segurança.

Além desta solicitação, a polícia irá pedir que haja a responsabilização por parte dos clubes para os danos causados pelos membros das torcidas organizadas, no último clássico. Agora RN.

2020 já começamos com a realização de mais trabalho em nome da qualidade de vida do cidadão Poçobranquense. O calçamento da rua 1 de maio já está em andamento. Uma realidade que trará mais qualidade de vida a população e é compromisso da nossa gestão. @ Poço Branco.

Inter TV Cabugi

Um criminoso morreu após realizar assaltos em série e entrar em confronto com policiais militares em Parnamirim, região metropolitana de Natal, na tarde deste sábado (1º). Parte da sequência de fatos foi registrada por câmeras de segurança.

O primeiro assalto aconteceu às 12h35, em uma rua no bairro Passagem de Areia. Câmeras de um mercadinho mostram um dos bandidos, o piloto da moto, de camiseta amarela. Ele observa o movimento e se aproxima de uma mulher que entrava no estabelecimento. A vítima é abordada e parece reagir ao assalto.

Dentro do local, o comparsa, de camiseta cinza, aborda as vítimas no caixa. A atendente está grávida. De repente, há uma correria, porque uma pessoa não identificada reage e atira nos assaltantes.

O atirador não aparece nas imagens. Os dois bandidos passam na parte de baixo do vídeo, enquanto as outras vítimas também correm. Eles derrubam uma bicicleta e voltam à moto, fugindo em seguida, sem levar nada.

Pouco depois, às 12h59, os mesmos criminosos de moto aparecem praticando outro assalto. Dessa vez, a vítima está em um posto de combustíveis na avenida Átila Paiva, no bairro Cohabinal. Na parte de baixo do vídeo é possível é possível ver os homens armados abordando outro motociclista. Depois, o criminoso de amarelo e o comparsa de cinza fogem.

A polícia foi acionada e começou a perseguição. As imagens de uma câmera mostra o momento em que a dupla passa de moto e, menos de 10 segundos depois, a viatura da Força Tática do 3º Batalhão da PM.

Local onde o confronto entre policiais e assaltantes aconteceu, em Parnamirim. Um fugiu pelo matagal. — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A perseguição policial só terminou nas ruas de Nova Esperança, nas imediações de uma quadra de esportes abandonada, com um confronto. Um dos bandidos foi baleado e o que piloto da moto conseguiu fugir pelo matagal.

Nenhum policial ficou ferido na ação. O criminoso de camiseta cinza, que ainda não foi identificado, foi levado ao Hospital Deoclécio Marques, também em Parnamirim, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Agência Estado

No momento em que as atenções das autoridades sanitárias se voltam para o risco do novo coronavírus, a dengue continua avançando no Estado de São Paulo. Na madrugada deste sábado (1º) uma criança de dez anos morreu com sintomas da doença, em Ribeirão Preto, interior do Estado. É a segunda morte por suspeita de dengue registrada na cidade este ano.

A vítima estava internada desde a sexta-feira (31) na unidade de emergência do Hospital das Clínicas. O paciente passou por atendimento na rede municipal, antes de ser encaminhado ao HC local. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o diagnóstico foi de dengue, mas ainda é preciso aguardar o resultado dos exames, por isso o caso é tratado como suspeito.

São Paulo tem 390 mil casos confirmados e 256 óbitos até o dia 11 de novembro. Em 15 de janeiro, uma menina de 8 anos morreu com sintomas de dengue hemorrágica. Ribeirão Preto registrou 596 casos da doença em janeiro, 134% a mais que no mesmo mês do ano passado.

Em Presidente Venceslau, no oeste paulista, um homem de 43 anos morreu, na quarta-feira (29) com suspeita de doença hemorrágica. Ele estava internado na Santa Casa local. A cidade já havia registrado uma morte suspeita de dengue no dia 16 de janeiro. A vítima foi um servidor municipal de 48 anos. A prefeitura informou que ainda aguarda o resultado dos exames feitos no Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo.

Outra morte com suspeita de dengue aconteceu também no dia 29, em Pirapozinho, na mesma região. A vítima, um idoso de 71 anos, apresentou sintomas e foi levada para o Hospital Regional de Presidente Prudente. A causa da morte constou no atestado de óbito, mas a prefeitura informou ser necessário aguardar os exames.

Agência Brasil

A China reportou neste domingo (2) um surto de gripe aviária H5N1 na província central de Hunan, próximo ao epicentro do novo coronavírus, que causou 304 mortes e paralisou o país.

O surto ocorreu em uma propriedade rural no distrito de Shuangqing, cidade de Shaoyang e matou 4,5 mil das 7.850 galinhas da propriedade. As autoridades locais abateram outras 17.828 aves nas proximidades, após o surto, segundo um comunicado do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China.

Não foram relatados casos de infeção humana pelo vírus H5N1 em Hunan.

O surto surge no momento em que as autoridades chinesas tentam travar a propagação de um novo coronavírus, que causou 304 mortos e mais de 14 mil infetados no país, e que foi inicialmente detectado em dezembro passado, em Wuhan, capital da província de Hubei, que faz fronteira com Hunan.

A gripe aviária causa doenças respiratórias graves em aves e é contagioso entre seres humanos. O vírus foi detectado pela primeira vez em 1996 em gansos na China e é letal para as aves.

A possibilidade de transmissão da gripe aviária entre seres humanos é baixa, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). A maioria das infecções humanas por H1N5 surge após contacto prolongado e próximo com aves infectadas.

No entanto, a gripe aviária tem uma taxa de mortalidade superior a 50%, muito acima da síndrome respiratória aguda grave (SARS), também conhecida como pneumonia atípica, e que tem uma taxa de mortalidade de 10%, ou o novo coronavírus, que tem uma taxa de 2%, até agora.

Entre 2003 e 2019, a OMS relatou um total de 861 casos confirmados de H5N1 em humanos, em todo o mundo, entre os quais 455 morreram. Na China, houve 53 casos humanos de infecção por gripe aviária, nos últimos 16 anos, e um total de 31 mortos.

O novo coronavírus causou hoje o primeiro morto fora da China, um chinês de Wuhan que estava nas Filipinas.

Além do território continental da China e das regiões chinesas de Macau e Hong Kong, há casos de infecção confirmados em 24 outros países, com novas notificações na Rússia, Suécia e Espanha.

Emergência Internacional

Na quinta-feira (30), A OMS declarou estado de emergência de saúde pública de âmbito internacional (PHEIC, na sigla inglesa) por causa do surto do novo coronavírus na China.

Vários países, incluindo Portugal, já efetuaram o repatriamento dos seus cidadãos de Wuhan, cidade que tem 11 milhões de habitantes e que foi colocada sob quarentena, na semana passada, com saídas e entradas interditadas pelas autoridades durante período indefinido.

Nos últimos dias, diversas companhias aéreas suspenderam os voos com a China. Rússia, Coreia do Norte e Vietnã fecharam as fronteiras com o país, enquanto alguns países pararam de emitir vistos para cidadãos chineses.

Agência Estado

Um grupo de brasileiros gravou um vídeo, publicado neste domingo, 2, na plataforma Youtube, demandando ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo ajuda. “Escrevemos-lhes esta carta para solicitar o auxílio do governo brasileiro no retorno ao nosso país”, fala um deles na carta.

Entre homens, mulheres, adultos e crianças, cerca de 15 brasileiros aparecem no vídeo lendo trechos de uma espécie de carta-aberta, na qual eles lembram as operações de evacuação já feitas por outros países, como Alemanha e Estados Unidos, e dizem estar dispostos a passar pelo período de quarentena fora do território chinês. Ao longo dos seis minutos de vídeo eles também apontam a colaboração logística que o governo chinês tem oferecido a essas operações.

A carta-aberta data de 30 de janeiro, todos seus signatários são brasileiros e afirmam estar em Wuhan, epicentro do coronavírus. Eles reforçam que apesar do pedido de retirada, nenhum deles teve a doença comprovada ou sequer os sintomas de infecção.

Bolsonaro se diz “muito preocupado” com a contaminação do coronavírus e a possibilidade de a doença, que já causou 304 mortes na China, chegar ao País mas, ao menos por enquanto, o governo rejeita a possibilidade de enviar aviões da Força Aérea à China.

Até agora, o Brasil tem apenas casos suspeitos, mas nenhuma confirmação de contaminação por coronavírus. Para o governo, porém, isso é uma questão de tempo e, dependendo da gravidade, pode demandar até mesmo decretação de calamidade pública – situação que permitiria a adoção de medidas extraordinárias.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.230 da Mega-Sena sorteadas neste sábado (1º), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, que ocorrerá na quarta-feira (5), está estimado em R$ 80 milhões.

Os números sorteados foram 07, 17, 26, 39, 56 e 60.

Já a quina teve 75 apostas vencedoras que vão receber, cada um, R$ 61.137. A quadra teve 6.440 apostas vencedoras e paga o prêmio de R$ 1.017.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de quarta-feira. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país.

Agencia Brasil.

Neste domingo (2), autoridades sanitárias da China anunciaram que outras 45 pessoas morreram na província de Hubei, o centro da epidemia de coronavírus. Até o momento, o número total de mortes na China continental chega a 304.

A Comissão Nacional de Saúde da China anunciou que 2.590 novos contágios foram registrados, elevando o número total de casos para 14.380.

Segundo relatos, 2.110 pacientes encontram-se em estado grave.

Fora da China, foi confirmado o contágio de 170 pessoas em 26 países e territórios.

A província de Hubei está se esforçando para conter a rápida propagação do vírus. Segundo relatos, há na província 1,1 mil pacientes em estado grave e 440 em estado crítico.

Agencia Brasil.

Com o início dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), Câmara e Senado começam 2020 com 27 medidas provisórias (MPs) para análise. Desse total, dez já trancam a pauta de votações e até o final de fevereiro outras cinco vão aumentar essa fila.

A MP 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo para crianças com síndrome causada pelo Zika vírus, é a primeira da fila. O texto foi aprovado em dezembro pelos deputados e deve passar facilmente pelos senadores. O relator da MP, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), estendeu a medida para todas as crianças afetadas que tenham nascido até o fim de 2019.

Fim do prazo

Sem chances de avançar, porquê perdem a validade em 16 de fevereiro, estão outras duas MPs. Uma delas, a 895/2019, cria a carteira estudantil em formato digital. O documento é gratuito para todos os estudantes, mediante cadastro em aplicativo de celular que será vinculado a um banco de dados do Ministério da Educação.

A outra é a MP 896/19, a proposta desobriga órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação — bastaria o anúncio em site oficial e no Diário Oficial da União. No mês seguinte à sua publicação, após um questionamento da Rede Sustentabilidade, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a MP.

Nos dois casos, nem a comissão mista  instalada – primeira fase de tramitação antes de seguir para Câmara e Senado – essas MPs tiveram.

Urgências

Entre as MPs que tramitam em regime de urgência, com prioridade na fila de votações, está a MP que cria a 13ª parcela do Bolsa Família (MP 898/2019). O texto ainda precisa ser votado na comissão mista, mas já tem relatório favorável, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto previa apenas o pagamento extra no ano de 2019, mas o relatório de Randolfe tornou permanente a parcela adicional. Outra novidade sugerida pelo relator diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) que também passa a contar com um 13º.

“O BPC tem por objetivo amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento. [Conceder o 13º visa] corrigir essa desigualdade, para garantir a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, ressalta Randolfe.

Também com discussão mais avançada, estão as MPs 897/2019 que trata de crédito rural e a 901/2019, que transfere terras da União para Amapá e Roraima. As duas já foram aprovadas pelas suas comissões mistas e agora aguardam análise dos deputados.

Agencia Brasil.

Por G1 RN

De acordo com PM, arma usada pelo suspeito durante assalto era de brinquedo — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi

Um homem foi preso na manhã deste sábado (1º) depois de tentar assaltar um casal de idosos com uma arma de brinquedo e ser imobilizado no conjunto Mirassol no bairro Capim Macio, Zona Sul de Natal. De acordo com a Polícia Militar, o criminoso é suspeito de ter cometido outros assaltos na região. Outro bandido que teria participado do assalto conseguiu fugir.

A vítima do assalto disse que se recupera de um procedimento cirúrgico na coluna feito há 15 dias e era a primeira vez que saía de casa desde a cirurgia. De acordo com o idoso, ele e a esposa saíam de uma clínica após fazer um exame de sangue quando foram abordados por dois criminosos.

Ele contou que reagiu, tentou imobilizar um dos bandidos e chegou a segurar a arma que o homem usou no crime. Os dois suspeitos conseguiram fugir mas um deles foi alcançado por pessoas que estavam no local.

A Polícia Militar foi acionada e prendeu o homem. Com ele, segundo a PM, foi encontrada uma arma de brinquedo. Ainda de acordo com a Polícia Militar, o criminoso era suspeito de ter assaltado outras pessoas na região. Ele foi levado para a Central de Flagrantes da Zona Sul de Natal.

Perícia foi à rua Rodrigues Alves em Mossoró, na manhã deste sábado (1º), e isolou cena do crime para início das investigações — Foto: Hugo Andrade/Inter TV Costa Branca

Um homem foi morto a tiros próximo ao shopping popular "vuco-vuco" no bairro Bom Jardim em Mossoró, Oeste potiguar, na manhã deste sábado (1º). Segundo testemunhas, dois homens fizeram vários disparos em direção ao carro e fugiram.

De acordo com o relato de testemunhas, dois homens em uma moto preta se aproximaram do veículo, um modelo Polo preto, que estava na rua Rodrigues Alves, fizeram vários disparos e fugiram em seguida. Segundo a polícia, o motorista do carro, que estava sozinho, morreu na hora.

Segundo informações da Polícia Civil, foram encontradas na cena do crime pelo menos 16 cápsulas de calibres .40 e 9 mm no asfalto, ao lado do carro. A perícia criminal da Polícia Civil foi ao local para dar início às investigações.

O corpo da vítima foi levado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN). A motivação do crime ainda é desconhecida. Ninguém foi preso.G1RN.

Agência Estado

A bancada evangélica no Congresso vai tentar garantir imunidade total de impostos para igrejas na reforma tributária. A frente parlamentar que representa o segmento – composta por cerca de 200 deputados e senadores – está com um texto pronto para ser incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata das mudanças no modelo fiscal do País.

“Queremos fazer a definição da extensão da imunidade tributária, que hoje está prevista na Constituição, mas é muito vaga”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). “Nós pediremos para o relator definir a extensão dentro do texto e acabar com a confusão do que é ou não direito e dever do segmento religioso no País.”

Apesar de a bancada evangélica ser a autora da emenda, outras instituições religiosas, como a Igreja Católica, também poderão ser beneficiadas.

A reforma tributária é uma das pautas econômicas que serão tratadas como prioridade pelo Legislativo em 2020. Há, porém, indefinição sobre qual proposta deve ser votada primeiro. Duas PECs, uma na Câmara e outra no Senado, tramitam paralelamente. Uma comissão mista será formada para tentar chegar a um consenso

A Constituição proíbe a cobrança de impostos para “templos de qualquer culto”. Governos em diferentes localidades, porém, têm encontrado brechas para cobrar tributos como IPTU e ICMS das igrejas.

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o templo funciona em um imóvel alugado ou quando a instituição possui outras instalações, como casa para o pastor ou pavilhão de eventos, entre outros. Por isso, a ideia da bancada é alterar a lei para garantir isenção de todo o complexo da instituição, e não só do templo.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), sancionaram leis recentemente ampliando a imunidade tributária das instituições religiosas após apelos da ala evangélica.

Na capital paulista, a partir deste mês as igrejas poderão fazer um pedido pela internet para ficarem isentas de IPTU. Isso atende àquelas que usam imóveis alugados. No Rio, Witzel sancionou na semana passada lei que acaba com qualquer cobrança de impostos pelo Estado e pelos municípios fluminenses em templos.

No caso do ICMS, a isenção total pretendida pela bancada poderá ser aplicada a contas de consumo, como luz e telefone.

Uma emenda com o mesmo teor já havia sido apresentada pela bancada na comissão que começou a discutir a reforma tributária na Câmara. Segundo o texto, a imunidade seria garantida para tributos sobre imóveis, renda, bens, remessa de recursos para missionários no exterior e remuneração de pastores. A emenda da bancada garante também isenção da cobrança previdenciária para entidades de assistência social, normalmente vinculadas a igrejas, retirando da Constituição a condição de atender “às exigências estabelecidas em lei”.

No fim de 2019, o Congresso aprovou a prorrogação de benefícios fiscais para igrejas e instituições de assistência social até 2032. A proposta tratava de isenções vinculadas ao ICMS, que havia se esgotado em 31 de dezembro de 2018. Agora, a intenção da bancada é tornar estes benefícios permanentes, sem que sejam necessárias novas votações para prorrogá-los.

Estadão Conteúdo

O novo coronavírus fez sua primeira vítima fora da China, um chinês de 44 anos nas Filipinas. O número de mortes pela doença superou os 300 e o de infectados se aproxima de 15 mil pelo mundo.

O homem, oriundo da cidade de Wuhan, no centro da China, local onde começou o surto em dezembro, morreu no sábado, informou o Departamento de Saúde das Filipinas neste domingo. Ele era um dos dois casos confirmados nas Filipinas, o outro sendo sua companheira de 38 anos, disseram as autoridades. Ambos haviam chegado ao país em 21 de janeiro, após viajar por Hong Kong.

Mais de 300 mortes já foram confirmadas desde o início do surto de coronavírus no centro da China, mas todas as mortes até agora haviam acontecido no próprio país. Cerca de 150 pessoas fora da China tiveram casos do vírus.

Os dois pacientes nas Filipinas eram tratados em isolamento em um hospital da capital, Manila, disseram as autoridades em seu comunicado. O homem desenvolveu uma pneumonia grave por causa da infecção viral e bacteriana, segundo a nota. Embora ele mostrasse sinais de melhora em dias recentes, seu quadro piorou rápido nas últimas 24 horas.

Autoridades de saúde das Filipinas pediram calma. “Eu gostaria de enfatizar que este é um caso importado e que não há evidência de transmissão local”, disse o secretário de Saúde, Francisco T. Duque III. A autoridade afirmou que o governo implementou uma proibição temporária de viagens para pessoas vindas da China continental, de Macau e de Hong Kong. Até o fim do sábado, o número de infecções confirmadas pela China havia chegado a 14 380, com 2.110 casos graves e 304 mortes, informou a Comissão Nacional de Saúde. Fonte: Dow Jones Newswires.

Os policiais civis e servidores da Segurança se reuniram em Assembleia Geral, na sexta-feira (31) e decidiram paralisar as atividades por 24 horas na terça-feira (4) em protesto contra a reforma da Previdência do Rio Grande do Norte. O encontro ocorreu na sede do sindicato da categoria, o Sinpol.

“A diretoria do Sinpol expôs para as categorias que existe uma articulação nacional, comandada pela Cobrapol, para conseguir emplacar emendas na PEC Paralela da reforma da Previdência federal, de forma a garantir alguns ajustes que amenizem os prejuízos causados aos policiais civis e outros agentes da Segurança Pública”, disse o órgão em nota.

Dentro desse movimento nacional, haverá uma paralisação de policiais civis em todo o Brasil no dia 4 de fevereiro. Neste dia, os policiais civis e servidores da Segurança deverão se concentrar na sede do Sinpol, a partir das 8h.

Fonte Agora RN.

 G1 RN

Secretários e presidente do Ipern apresentam proposta de reforma da previdência estadual — Foto: Ivanízio Ramos/Governo do RN

O governo do Rio Grande do Norte apresentou no final da tarde desta sexta-feira (31) uma proposta de reforma da previdência estadual que prevê alíquotas de até 18,5% sobre os salários dos servidores com os maiores salários. Além disso, o Estado prevê que os aposentados também passem a pagar contribuição, com isenção apenas para a faixa dos que ganham até 2,5 mil.

Em entrevista coletiva, os auxiliares de Fátima Bezerra (PT) também apresentaram regras de transição, mas disseram que o governo só deve enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa após fechar acordo com os sindicatos que representam a categoria. Nesta quinta (30), os sindicalistas abandonaram a mesa de negociação e anunciaram uma paralisação.

"Não vamos enviar o projeto até esgotarmos as negociações", afirmou o secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves. O próximo encontro do governo com o fórum de servidores está marcado para a próxima quarta-feira, dia 5 de fevereiro. O governo, porém, não respondeu qual seria a margem de negociação disponível. Veja a proposta de alíquotas.

Proposta de alíquotas de contribuição previdenciária para servidores ativos

Fonte: Governo do RN

Por G1 — São Paulo

Aposta única da Mega-Sena custa R$ 4,50 e apostas podem ser feitas até às 19h — Foto: Marcelo Brandt/G1

O concurso 2.230 pode pagar um prêmio de R$ 70 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre neste sábado (1) em São Paulo (SP). A aposta mínima custa R$ 4,50.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.