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Começa a funcionar a partir de hoje (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.

A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.

Em seguida, aparecem Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com  mais de 2 mil, e Acre, com mais de 3 mil veículos.

A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.

O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.

"Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização", informou a seguradora.

Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Seguro

Dados da seguradora Líder mostram que, em 2019, foram pagas mais de 353 mil indenizações do Seguro Dpvat em todo o país.

Desse total, 235.456 casos se referem a indenizações de invalidez permanente, seguidos por reembolsos com despesas médicas, que totalizaram mais de 77 mil pagamentos. Já os casos de cobertura por morte somaram 40.721 indenizações aos familiares das vítimas de acidentes de trânsito.

As motocicletas seguem como destaque nas indenizações pagas pelo Dpvat. Segundo os dados, esses veículos foram responsáveis por 77% dos sinistros pagos em 2019.

Entre o perfil de vítimas mais indenizado, os homens seguem concentrando o maior número de pagamentos do seguro, com 75% do total.

"A faixa etária mais atingida no período foi a economicamente ativa, de 18 a 34 anos, com 46% das indenizações do período, sendo mais de 163 mil pagamentos. Os motoristas receberam 57% do total de pagamentos, sendo que 89% eram motociclistas. Os pedestres foram as vítimas indenizadas em mais de 106 mil pedidos do Seguro Dpvat", informou a seguradora

Confira o total de veículos por estado aptos a receber a restituição:

Acre - Mais de 3 mil veículos

Alagoas - mais de 5 mil veículos

Amazonas - mais de 8 mil veículos

Amapá - mais de mil veículos

Bahia - mais de 27 mil veículos

Ceará - mais de 50 mil veículos

Distrito Federal - mais de 20 mil veículos

Espírito Santo - mais de 10 mil veículos

Goiás - mais de 27 mil veículos

Maranhão - mais de 13 mil veículos

Minas Gerais - mais de 310 mil veículos

Mato Grosso do Sul - mais de 12 mil veículos

Mato Grosso - mais de 22 mil veículos

Pará - mais de 6 mil veículos

Paraíba - mais de 9 mil veículos

Pernambuco - mais de 32 mil veículos

Piauí - mais de 6 mil veículos

Paraná - mais de 100 mil veículos

Rio de Janeiro - mais de 52 mil veículos

Rio Grande do Norte - mais de 14 mil veículos

Rondônia - mais de 8 mil veículos

Roraima - mais de 2 mil veículos

Rio Grande do Sul - mais de 215 mil veículos

Santa Catarina - mais de 65 mil veículos

Sergipe - mais de 6 mil veículos

São Paulo - mais de 900 mil veículos

Tocantins - mais de 5 mil veículos

Agencia Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que o Brasil está bastante adiantado para cumprir os requisitos de entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O governo dos Estados Unidos (EUA) informou ontem (14) que pretende indicar o Brasil como o próximo país a ingressar como membro pleno da OCDE, grupo que reúne 36 países, a maioria da Europa e América do Norte.

“A notícia foi muito bem-vinda. Vinha trabalhando há meses em cima disso, de forma reservada obviamente. Houve o anúncio [dos EUA], são mais de 100 requisitos para ser aceito, estamos bastante adiantados, inclusive na frente da Argentina. E as vantagens do Brasil são muitas, equivalem ao nosso país entrar na primeira divisão”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira.

Para o presidente brasileiro, além de contar com o apoio dos Estados Unidos, o Brasil também vem vencendo as resistências de outros países e mostrando que é um país viável.

Em nota, a embaixada dos Estados Unidos em Brasília afirma que a decisão de priorizar a candidatura do Brasil agora, como próximo país a iniciar o processo, é uma evolução natural do compromisso, como reafirmado pelo secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, e pelo presidente Donald Trump, em outubro de 2019. Naquela ocasião, entretanto, o secretário de Estado enviou um documento ao secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, manifestando apoio à entrada da Argentina e da Romênia na organização.

“O governo brasileiro está trabalhando para alinhar suas políticas econômicas com as normas da OCDE, priorizando a adesão à organização para reforçar as reformas econômicas”, diz a nota. “A OCDE é uma organização baseada em consenso, e qualquer decisão de convidar países para iniciar o processo de adesão precisará ser tomada por todos os 36 países-membros”, acrescenta.

A embaixada do país norte-americano destaca ainda que a declaração conjunta de março de 2019, do presidente Trump e do presidente Bolsonaro deixou claro o apoio dos EUA ao Brasil para iniciar o processo para se tornar um membro pleno da OCDE e saudou os esforços contínuos do Brasil em relação às reformas econômicas, melhores práticas e conformidade com as normas da entidade.

A OCDE reúne os países mais industrializados do mundo e estabelece parâmetros conjuntos de regras econômicas e legislativas para os seus membros.

Agencia Brasil.

Por G1 RN

Abono salarial para nascidos em janeiro e fevereiro estará disponível nesta quinta-feira (16) — Foto: Natalia Filippin/G1

Um total de 54 mil trabalhadores potiguares nascidos nos meses de janeiro e fevereiro terão direito ao saque do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), dentro do calendário 2019/2020, a partir desta quinta-feira (16). Os valores variam de R$ 87 a R$ 1.039, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano de 2018. Serão R$ 38,9 milhões pagos no estado.

Para o calendário de pagamentos 2019/2020 no RN, somadas as 6 etapas liberadas desde o ano passado, a Caixa Econômica já pagou mais de R$ 121 milhões a 151.285 trabalhadores. Para concluir o pagamento, faltarão receber os nascidos em março e abril, a partir de 13 de fevereiro e ​os nascidos em maio e junho, a partir de 19 de março.

De acordo com a Caixa, responsável pelo pagamento, os titulares de conta individual no banco com cadastro atualizado e movimentação na conta receberam o crédito automático antecipado. Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020.

Como consultar

Em todo o país, são mais de 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, totalizando R$ 2,6 bilhões em recursos injetados na economia. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa (aqui) ou pelo telefone 0800 726 0207.

Por Inter TV Cabugi

Corpo da vítima foi levado para a Sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte em Natal — Foto: Rafael Lopes/Inter TV Cabugi

Uma mulher foi morta a tiros após um arrastão no distrito de Queimadas em João Câmara, no interior do Rio Grande do Norte, na noite desta terça (14). Segundo a PM, os criminosos fizeram um arrastão em uma sorveteria, um bar e na lanchonete da vítima. Ao tentar fugir para avisar o marido, os criminosos reagiram, atiraram contra a mulher.

De acordo com a PM, o homicídio aconteceu no distrito de queimadas, que fica a 15 km de João Câmara. Segundo a PM, os criminosos iniciaram uma arrastão, assaltando uma sorveteria.

Ainda conforme informações divulgadas pela Polícia Militar, em seguida os criminosos foram a um bar e, por último, foram à lanchonete da vítima. Os militares disseram que ela tentou fugir para avisar ao marido, os criminosos reagiram e balearam a vítima.

O corpo da vítima foi levado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) em Natal. A Polícia Civil investiga o caso.

 G1 RN

nstituto Previdenciário do RN (arquivo) — Foto: Divulgação/Governo do RN

O Rio Grande do Norte registrou uma média de 140 aposentadorias de servidores públicos por mês ao longo de 2019, segundo dados divulgados pelo Instituto de Previdência do Estado (Ipern) a pedido do G1. O estado tem 2,9 mil servidores inativos a mais que ativos e o déficit previdenciário ficou em quase R$ 1,5 bilhão.

Ao longo dos 12 meses de 2019, o instituto concedeu 1.682 aposentadorias a servidores estaduais. Um número bem menor que em 2018, quando foram concedidos 2.480 benefícios do mesmo tipo. De acordo com o órgão, o motivo foi uma mudança implantada no sistema.

"Em 2018, com a implantação do sistema de agendamento para aposentadoria e da tramitação virtual do processo foi dada uma celeridade precipitada que resultou em inúmeras falhas. Este ano nós criamos parâmetros para uniformizar a relação de documentos exigidos à aposentadoria, bem como o parecer jurídico. Isso tem evitado que os processos retornem do Tribunal de Contas do Estado e que o Ipern tenha mais custos com as retificações e republicações dos atos de aposentadoria", informou o órgão.

Apesar da redução do número de aposentadorias entre os dois anos, o número de servidores inativos já ultrapassou o de ativos no estado. São 54.549 aposentados contra 51.608 ativos. E os números não levam em conta outros tipos de benefícios previdenciários pagos pelo Estado.

Deputado federal Fábio Faria (PSD-RN)

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) utilizou as redes sociais para criticar a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e diversos outros representantes da gestão estadual. O parlamentar recriminou uma suposta apropriação de ações promovidas pela União por parte do governo estadual.

Os ânimos ficaram acirrados no última quarta-feira, 9, quando Fábio Faria escreveu, no microblog Twitter, que Fátima Bezerra estava se beneficiando da assinatura do convênio entre o governo federal e a Prefeitura de Macaíba para a construção de um hospital na cidade.

“O Hospital de São Gonçalo do Amarante será 100% construído com recursos federais. E adivinha quem chegou com antecedência e ainda discursou por uma hora como se fosse obra dela? Governadora Fátima do PT. Vergonha alheia!”, escreveu o deputado.

Em outra mensagem, agora da última segunda-feira, 13, Fábio Faria voltou a alfinetar o governo Fátima Bezerra. Ele criticou as publicações do governo estadual sobre a compra de R$ 80 milhões em equipamentos para a segurança pública. O envio dos recursos, provido pelo Ministério da Justiça, permitiu a compra de viaturas e armamentos para as polícias Civil e Militar.

“Não vá se apropriar não, Fátima do PT. Esses recursos eu consegui ainda em 2018 e o Estado está comprando quase 300 viaturas para PM, Civil e Bombeiros do RN, além de equipamentos, armas, munições, novas tecnologias e até um helicóptero”, escreveu Fábio Faria.

A mensagem foi respondida pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior. O auxiliar de Fátima Bezerra escreveu que o deputado Fábio Faria tem o nome envolvido em casos de corrupção. “A governadora Fátima Bezerra tem 25 anos de vida pública e não responde a nenhum processo por apropriação de recursos públicos. Já o nome da família Faria bomba em qualquer pesquisa no google, quando o tema é esse ou qualquer outro semelhante”, desferiu.

O secretário Raimundo Alves Júnior também critica o fato de o deputado ter se “esquecido” do Rio Grande do Norte ao longo de 2019. As críticas do deputado federal, segundo o secretário, serviriam de uma ação estratégica, para que os eleitores potiguares não se esqueçam dele. “Parece ter esquecido nos últimos 12 meses. Aliás, o recente interesse dele pelo Estado, à distância e pelas redes sociais, faz parte da estratégia de se fazer lembrar, já que em terras potiguares ninguém o vê faz tempo”, escreveu o representante do governo.

Pouco tempo depois da publicação de Raimundo Alves, Fábio Faria voltou a criticar a governadora Fátima Bezerra. O parlamentar questionou a capacidade administrativa da chefe do Executivo estadual. “A governadora Fátima do PT só fez falar mal das pessoas a vida toda, fazer greve, tocar fogo em pneu, mandar os sindicatos pararem o Estado e, com isso, a máquina foi crescendo, deixando o RN ingovernável”, encerrou.

Em dezembro, Fábio Faria já havia trocado farpas com o secretário Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Relações Institucionais). Na ocasião, também no Twitter, a polêmica começou após o deputado federal criticar a elaboração, pelo governo Fátima Bezerra, de uma proposta de reforma da Previdência e uma emenda constitucional para controlar gastos públicos. Agora RN.

Portaria foi assinada pelo ministro Sérgio Moro e está no Diário Oficial da União

O Ministério da Justiça e Segurança Pública está firmando uma parceria com a Polícia Federal para ações de combate à criminalidade no Rio Grande do Norte. A iniciativa prevê o fortalecimento da participação das forças policiais no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), órgão que gerencia as ações da União para a segurança.

A portaria que detalha a parceria entre as instituições foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14. O documento (veja AQUI) é assinado pelo ministro Sérgio Moro, e estipula a disponibilidade do emprego da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), entidade ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em apoio à Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte.

O objetivo da medida é permitir maior integração e troca de informações entre os dois órgãos de segurança pública.

No Rio Grande do Norte, segundo o Ministério da Justiça, será designado um gerente de operações local para desempenhar as atribuições para integração do Estado no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional.

A operação da parceria terá o apoio logístico da Polícia Federal no RN, que deverá dispor da infraestrutura para o serviço. O número de pessoas que será deslocado para atuar no Rio Grande do Norte obedecerá ao planejamento do Ministério da Justiça. Agora RN.

Estrela vermelha indica o epicentro do evento. Os triângulos vermelhos indicam a localização das estações de João Câmara (ACJC) e Riachuelo (RCBR). A linha vermelha indica a Falha de Samambaia. A estrela amarela indica o epicentro do sismo de Taipu de 2010 de magnitude 4.3. Foto: LabSis/UFRN

Um tremor de terra foi registrado na manhã de segunda-feira, 13, na cidade de Taipu, distante 50 quilômetros de Natal. O evento foi percebido por estações da Rede Sismográfica Brasileira operadas por técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Segundo o Laboratório de Sismologia da UFRN (LabSis), a atividade sísmica vem ocorrendo há anos, de forma esporádica na região entre a zona urbana de Taipu e a comunidade de Cajueiro. Trata-se de uma área sísmica que não está relacionada com a falha geológica de Samambaia (região com extensão de 38 quilômetros por 4 quilômetros de largura e corta os municípios de Parazinho, João Câmara, Poço Branco e Bento Fernandes).

“Como sempre dizemos, é impossível saber como essa atividade sísmica vai evoluir mas, graças ao monitoramento, sabemos que existe e onde está localizada, o que permite informar a população, as autoridades e os órgãos de Defesa Civil sobre ela”, informou o LabSis por meio de nota.

Atividade registrada pela estação de João Câmara. Foto: Reprodução

Presidente Jair Bolsonaro fará transmissão ao vivo

O presidente Jair Bolsonaro fará uma videoconferência com apoiadores do Rio Grande do Norte para promover seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. O contato via transmissão ao vivo pela internet (uma “live”) será na tarde do dia 25 de janeiro, um sábado, em evento no hotel Holliday Inn, na zona Sul de Natal.

A informação foi confirmada ao Agora RN nesta quarta-feira, 15, pelo líder estadual do movimento, o coronel-aviador Hélio Oliveira. Ele presidia o diretório do PSL no Rio Grande do Norte, mas entregou o comando após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que deixaria o partido para fundar uma nova legenda.

Bolsonaro decidiu sair do PSL após conflitos internos com o presidente nacional da sigla, o deputado Luciano Bivar (PE). No Rio Grande do Norte, toda a cúpula do diretório estadual acompanhou o presidente da República e anunciou migração para o Aliança pelo Brasil.

Para ter a criação formalizada, entretanto, o Aliança pelo Brasil precisa reunir quase 500 mil assinaturas. Se isso acontecer até março, a legenda poderá estar apta a lançar candidatos nas eleições municipais deste ano e receber as filiações. O deputado federal General Girão, eleito pelo PSL no RN, deverá mudar de sigla assim que possível.

No Rio Grande do Norte, a meta dos apoiadores de Bolsonaro é reunir no mínimo três mil assinaturas. Só no evento do próximo dia 25, que será aberto ao público com entrada gratuita, são esperados 1 mil apoiadores. No local, eles poderão assinar a ficha em que endossam o pedido de registro do Aliança.

Em vídeo que será difundido nas redes sociais nos próximos dias, General Girão pede o engajamento de apoiadores. “Estamos juntos neste grande momento de criação de um partido de verdade. Precisamos da sua ajuda para, juntos, construirmos um partido mais cidadão. É um momento de mudança que estamos promovendo”, afirma o deputado.

O líder estadual do Aliança, Hélio Oliveira, destaca que “Bolsonaro precisa da ajuda dos brasileiros”. Ele reforça o convite para que os apoiadores compareçam ao evento, que começará às 15h. Deve vir a Natal, para o evento, a advogada Karina Kufa, que presta assessoria jurídica ao presidente da República.

Presidente intensifica agenda pelo País

Nas próximas semanas, o presidente Jair Bolsonaro vai intensificar sua atuação como garoto-propaganda do partido que pretende criar, o Aliança pelo Brasil.

Na tentativa de conseguir arrecadar até março as 491,9 mil assinaturas necessárias para colocar o partido de pé a tempo de estrear nas eleições municipais, o Aliança quer promover eventos em 21 estados até o fim de fevereiro e Bolsonaro deve participar pessoalmente da coleta de apoio em alguns desses locais, principalmente no Nordeste.

No caso do Rio Grande do Norte, está confirmada apenas a realização de uma videoconferência. O presidente ainda não disse se virá ao Rio Grande do Norte para estimular novas adesões ao Aliança pelo Brasil.

Segundo a direção da legenda em criação, 100 mil assinaturas foram recolhidas até agora.

Posto fica na marginal da BR-101, ao lado de uma das entradas para o Centro Administrativo do Rio Grande do Norte

Três funcionários do Posto de Abastecimento do Estado, entre eles o gerente da unidade, foram presos na manhã desta quarta-feira, 15, suspeitos de estarem furtando 60 litros de combustíveis. A informação foi confirmada pela Delegacia Geral da Polícia Civil.

O posto fica na marginal da BR-101, ao lado de uma das entradas para o Centro Administrativo do Rio Grande do Norte, no bairro de Candelária, e é exclusivo para abastecimento de veículos que compõem a frota do governo estadual, em sua grande maioria viaturas policiais.

A prisão foi feita por uma equipe da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur), em flagrante, no momento em que os suspeitos faziam a retirada irregular do combustível. Agora RN.

O governo pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que prometeu que o estoque de processos acumulados caia para próximo de zero até o fim de setembro. 

A contratação dos militares será voluntária, sem haver convocação. Eles serão treinados em fevereiro e em março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril, recebendo adicional de 30% na reserva remunerada. 

Segundo Marinho, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas ele disse que o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido.

Paralelamente, entre 2,1 mil e 2,5 mil funcionários do INSS que hoje trabalham no atendimento presencial serão remanejados para reforçar a análise dos processos. 

Outras medidas

De acordo com Marinho, até o fim da semana, o Diário Oficial da União publicará um decreto do presidente Jair Bolsonaro com as medidas. Ele anunciou ainda que para diminuir o atraso, o governo dará prioridade às perícias médicas dos cerca de 1,5 mil funcionários do INSS afastados por problemas de saúde. Segundo o secretário, a expectativa é que cerca de dois terços dos servidores (cerca de 1 mil funcionários) voltem ao trabalho nos próximos meses. 

Além disso, uma portaria do presidente do INSS restringirá a cessão de funcionários para outros órgãos. De agora em diante, a autarquia só cederá funcionários para cargos comissionados de nível 4 (DAS-4) e para cargos vinculados diretamente à Presidência da República. Atualmente, o INSS tem cerca de 200 funcionários cedidos. 

O INSS também pretende ampliar os convênios com o setor privado para que o setor de recursos humanos de empresas formalizem os pedidos de aposentadoria. Atualmente, fundos de pensão de grandes empresas encaminham conjuntamente ao INSS os documentos exigidos dos empregadores, acelerando os processos. O governo quer estender o modelo a mais empregadores.

Simplificação 

O decreto a ser editado também simplificará a tramitação dos pedidos de benefícios. O INSS passará a aceitar certidões antigas. O órgão vai verificar as súmulas administrativas em que o INSS foi vencido no Judiciário para deixar de recorrer dos pedidos dos benefícios em situações já pacificadas pela Justiça. O INSS também deixará de exigir a demonstração do vínculo quando o empregado e o empregador contribuam atualmente para a Previdência Social. Segundo Marinho, a medida acelerará principalmente a aposentadoria de empregados domésticos. 

Segundo Marinho, desde meados do ano passado, o governo está reduzindo o estoque de processos empoçados no INSS. O número de pedidos de benefício com mais de 45 dias de atraso caiu de 2,3 milhões em julho do ano passado para 1,3 milhão atualmente. Nos últimos cinco meses, o governo tem conseguido diminuir o empoçamento em 67 mil e 68 mil processos por mês.

Caso esse ritmo continuasse, o estoque de processos em atraso só seria zerado em 16 ou 17 meses, nas estimativas de Marinho. Com as medidas anunciadas, o secretário disse que a redução nos processos em atraso deverá saltar para 160 mil por mês, permitindo a redução a quase zero dos pedidos com mais de 45 dias de atraso até o fim de setembro. Apenas os processos em que o INSS discorda da concessão do benefício, com falta de documento ou que dependem da Justiça continuariam em atraso. 

O secretário disse que o principal fator que provocou o aumento da fila de atendimento do INSS até a metade do ano passado foi a automatização dos pedidos de benefício. Em maio de 2018, com a inauguração da página Meu INSS, os pedidos dispararam. O número de requerimentos de aposentadorias, pensões, auxílios da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltou de cerca de 715 mil por mês no início de 2018 para 988 mil mensais atualmente. O estoque começou a cair em agosto do ano passado.

Agencia Brasil.

Por G1 RN

Gatos de Energia foram desativados pela equipe da Cosern — Foto: Divulgação

Uma operação da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) com a Polícia Militar descobriu e desativou 25 "gatos de energia" nesta terça-feira (14). Desse total, 24 eram no bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal, enquanto um foi encontrado no município de Doutor Severiano, no Alto Oeste potiguar.

O homem responsável pela ligação clandestina em Doutor Severiano foi preso em flagrante. Ele usava o gato de energia para um plantio irrigado de cana de açúcar, na zona rural do município. O homem foi conduzido para prestar depoimento na Delegacia de São Miguel.

O “gato de energia" é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela fraude pode chegar a oito anos de reclusão. Essa é a primeira pessoa detida neste ano no RN pela irregularidade. Em 2019, 14 pessoas foram presas em flagrante no estado por ligações clandestinas.

A Cosern alerta que a ligação irregular representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo, além de desencadear perturbações no fornecimento de energia da região e a possibilidade da queima de eletrodomésticos. A fraude pode ser denunciada, de forma anônima e segura, no telefone 116 ou no site da Companhia.

Só em 2019, o volume de energia recuperado pela Cosern com a "Operação Varredura" seria suficiente para abastecer, por exemplo, os municípios de São Gonçalo e Parnamirim, juntos, durante 30 dias - cerca de 331 mil residências.

Policia Civil contou com efetivo de 1.351 agentes

A Policia Civil do Rio Grande do Norte divulgou, nesta terça-feira, 14, o Balanço Geral de 2019. O número de drogas apreendidas foi de 4,4 toneladas em um ano. Os dados compreendem o período entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019.

Ao todo, foram registradas 191 apreensões de adolescentes e 1.156 prisões. Com 117 operações deflagradas, a Policia Civil contou com efetivo de 1.351 agentes. No aspecto jurídico, foram instaurados 18.058 inquéritos, mas 19.556 inquéritos foram remetidos à Justiça.

Agora RN.

Trio foi socorrido ao hospital

Três homens foram baleados no início da noite desta terça-feira, 14, em um confronto com a Polícia Militar no bairro de Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. Os homens foram socorridos mas não resistiram.

A troca de tiros aconteceu no Morro do TGA. Segundo o coronel Eduardo Franco, da assessoria de comunicação da PM, uma viatura foi recebida no local a tiros. Os policiais revidaram e três homens acabaram baleados.

Três armas e certa quantidade de drogas foram apreendidas. Ainda de acordo com o coronel, o trio foi levado ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho e não resistiu. Agora RN.

Presidente Jair Bolsonaro anunciou novo valor nesta terça-feira, 14

Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (14) que o governo deve autorizar um novo reajuste para o salário mínimo de 2020, para repor a inflação de 2019. O cálculo do governo que elevou o valor de R$ 998 para R$ 1.039 considerou uma inflação mais baixa do que a registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2019 com alta de 4,48%, de acordo com os dados divulgados na semana passada. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.

A alta no preço da carne teve um peso grande no aumento dos indicadores. Nesta tarde, Bolsonaro vai se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para definir o novo valor e como a medida será encaminhada ao Congresso, que ainda precisa votar a Medida Provisória que definiu o primeiro valor do salário mínimo.

“Acho que tem brecha para a gente atender [o reajuste]. A inflação de dezembro foi atípica [com] pico por causa do preço da carne. A ideia é [repor] a inflação, o mínimo, né?! Agora, cada um real [de reajuste] aumenta mais ou menos R$ 300 milhões no orçamento. A barra é pesada. Apesar de ser pouco o aumento, R$ 4 ou R$ 5, mas tem que recompor”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira.

INSS e reformas

O governo pretende ainda anunciar nesta semana medidas para diminuir a fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Bolsonaro, uma dessas medidas deve ser a contratação de servidores ou militares da reserva.

“A gente pretende contratar, a lei permite, servidores ou militares da reserva pagando 30% a mais do que eles ganham, para a gente romper essa fila que aumentou muito por ocasião da tramitação da reforma da Previdência”, explicou o presidente.

Sobre as reformas tributária e administrativa que o governo deve enviar esse ano ao Congresso, Bolsonaro disse que está confiante na aprovação, “sem muito atrito” com o Lesgislativo. “A minha ideia é fazer da melhor maneira possível para que possa ser aprovada sem muito atrito. A economia está recuperando, mas se nós pararmos na reforma [da Previdência] pode perder o que ganhou até agora. O Congresso está bastante consciente disso, acredito que não tenhamos grande dificuldades se apresentarmos boas propostas”, disse.

Agencia Brasil.

O governo aumentou a projeção para o crescimento da economia para 2019 e 2020. A estimativa do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) de 2019 foi revisada de 0,90% para 1,12%. Para 2020, a previsão é que o PIB tenha expansão de 2,40%, ante a previsão de 2,32%.

As estimativas estão no Boletim Macrofiscal, da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, divulgado hoje (14).

De acordo com a pasta, os indicadores de atividade têm apresentado resultados acima da expectativa de mercado, especialmente nos setores de serviços, comércio e construção civil, o que explica as revisões para cima das projeções para o crescimento econômico. A liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também foi fundamental para estimular a economia.

“No segundo semestre de 2019, uma parcela fundamental da retomada do crescimento veio dos estímulos dados pela liberação de recursos do FGTS, que deve se estender ao longo do primeiro trimestre de 2020. Além disso, a criação do saque-aniversário tem o potencial de mudar as perspectivas nos mercados de trabalho e crédito, impulsionando a economia nos próximos anos”, diz o boletim.

Emprego e crédito

O Ministério da Economia destaca ainda que há um crescimento na criação de empregos formais, o que, historicamente, leva a uma aceleração na previsão de crescimento do PIB. “O emprego formal tem apresentado aceleração nos últimos meses, dando sinais de aquecimento da economia, o que é fundamental para a atividade, uma vez que a produtividade no setor formal é maior que a do setor informal.”

De acordo com a pasta, uma das fontes importantes para o aumento da atividade e da produtividade foi a expansão consistente do crédito livre (em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e para definir as taxas de juros) às famílias e às empresas, que é alocado para investimentos com maior retorno.

A substituição do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) pelo crédito livre, segundo o ministério, também contribui para a redução efetiva dos juros de equilíbrio, mais participação social no sistema financeiro e está em linha com a política liberal do governo.

“A redução das taxas de juros deve começar a apresentar efeitos na atividade no primeiro semestre de 2020, especialmente a partir do segundo trimestre. A aprovação da Nova Previdência e as demais medidas de ajuste fiscal contribuíram para a redução substancial do risco país, levando à redução dos juros reais de equilíbrio, possibilitada pelas expectativas de inflação ancoradas e cadentes”, diz o boletim.

Diante dos dados apresentados, para o governo a retomada de produtividade pode não ser imediata, mas está garantida. “As medidas estruturais de ajuste fiscal, redução de direcionamento de crédito, eliminação de custos e cunhas ao setor privado e no mercado de trabalho produzirão efeitos permanentes na produtividade e na renda do país.”

Inflação

O boletim divulgado hoje também traz a previsão para a inflação de 2019, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que subiu de 3,26% para 4,14%. “O principal responsável pela forte alteração foi o subgrupo ‘alimentação no domicílio’, impactada sobretudo pela pressão sobre o preço de carnes. A elevação do preço da carne brasileira se deve ao forte aumento de demanda chinesa, que busca suprir as perdas da produção interna, resultantes de gripe suína (proteína muito consumida pelos chineses)”, diz o boletim.

Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou a elevação da inflação, que fechou o ano de 2019 em 4,31%.

Agencia Brasil.

Por G1 RN

RN recebeu 16 mil doses da vacina pentavalente. Segundo Secretaria de Estado da Saúde Pública, número não supre demanda do estado — Foto: TV Globo/Reprodução

O Rio Grande do Norte recebeu 16 mil doses da vacina pentavalente nesta segunda-feira (13) de acordo com Alessandra Lucchesi, subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) do RN. Segundo Alessandra, as doses que começaram a ser distribuídas para os municípios e estarão disponíveis a partir da próxima semana, não suprem a demanda reprimida do estado.

De acordo com a subcoordenadora, a vacina pentavalente imuniza contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e também contra a Influenza B. Alessandra disse que o estado só não foi mais afetado pelo controle de estoque. "O Ministério da Saúde começou com o desabastecimento. Mas o RN só veio sentir a falta em agosto, devido ao controle de estoque", explicou.

Em entrevista, Alessandra afirmou que o lote de 16 mil doses não são suficientes para suprir a demanda de imunização no Rio Grande do Norte. "O recebimento dessas doses não supre toda a demanda reprimida no estado. Em contrapartida, o Ministério da Saúde nos enviou um esquema vacinal alternativo. A gente faz uma inversão no calendário, mas continua garantindo a vacinação e a proteção contra os agentes patogênicos", disse.

Segundo a subcoordenadora, o esquema alternativo será feito com três doses das vacinas DTP, que imuniza contra difteria, tétano e coqueluche, e de hepatite B para crianças aos 2, 4 e 6 meses; o reforço com a pentavalente será feito aos 15 meses e aos quatro anos de idade.

De acordo com informações da Subcoordenadora, no esquema tradicional, são três doses da vacina pentavalente aos 2, 4 e 6 meses e o reforço com a DTP aos 15 meses e 4 anos de idade.

Ainda de acordo com a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, o estado chegou a receber doses da pentavalente em novembro. "Chegamos a receber 6 mil doses, o que não deu conta, já que o estado consome 12 mil doses por mês", relatou.

A orientação para os pais é de que procurem as unidades de saúde a partir da próxima semana. Se realmente quiserem a busca pela pentavalente. "Todas as unidades do estado já possuem a vacina DTP (tríplice bacteriana), e a hepatite B que estão sendo utilizadas como alternativa. Então as crianças não vão deixar de ser vacinadas", observou a subcoordenadora.

Suspensão

O governo federal entregou aos estados 1,7 milhão de doses de vacina pentavalente, que estava em falta em várias regiões do Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, os estados são responsáveis por distribuir aos municípios. Em julho de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a importação, a distribuição e o uso da vacina pentavalente líquida produzida pela empresa indiana "Biologicals E. Limited".

Desde maio, foram três interdições da mesma vacina. Cinco lotes foram proibidos de circular devido a "resultados insatisfatórios no ensaio de aspecto", ou seja, problemas na análise feita pelo órgão regulador que verifica cor, odor e características da embalagem de um produto. Ele identifica qualquer tipo de alteração na textura ou a presença de partículas, por exemplo.

Três anos depois do episódio que ficou conhecido como o “Massacre de Alcaçuz” — o mais sangrento da história do sistema prisional potiguar — familiares dos presos mortos padecem do abandono e sofrem com transtornos psicológicos enquanto ainda esperam por indenizações. A penitenciária, que é a maior do RN, fica em Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal.

Dos 27 mortos no massacre, apenas as famílias de dois deles ganharam ações contra o Estado. E, mesmo assim, os dois processos ainda aguardam a execução da sentença. Para uma das famílias, o RN foi condenado a pagar R$ 40 mil. Para a outra, a indenização é de R$ 50 mil.

Uma das mães que vive o drama da espera é Maria Aparecida Paixão da Silva, de 43 anos. O filho dela foi um dos 27 assassinados na chacina, ocorrida no dia 14 de janeiro de 2017. Carlos Clayton Paixão da Silva tinha 23 anos, e estava prestes a ganhar liberdade após pouco mais de um ano custodiado em Alcaçuz. Era questão de dias para ele deixar a unidade. Porém, o massacre acabou com a vida dele e seus planos.

Maria Aparecida tenta reivindicar na Justiça o direito à reparação. O processo dela aguarda julgamento para tentar ganhar causa contra o Estado. “Nada vai trazer meu filho de volta. Nenhum dinheiro paga o que fizeram com ele, que tinha uma vida inteira pela frente. É muito difícil para mim viver aqui sozinha lembrando dele, tem dia que falta força. Se esse dinheiro saísse, eu ia tentar comprar uma casa e me mudar daqui para criar meus outros filhos”, desabafa.

Cida, como é mais conhecida, é moradora de Nossa Senhora da Apresentação, bairro da zona Norte de Natal. A rotina da pensionista se divide em se concentrar nos afazeres do lar e cuidar de sete filhos, com idades entre 5 e 16 anos. Ao todo ela tem nove, Carlos era o décimo. Agora RN.

Todo material colhido na investigação será compartilhado com a polícia civil e militar

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 14, a operação “Níquel”, com objetivo de desarticular uma organização criminosa armada, que se vale da participação de policiais militares para a prática de contrabando de cigarros e outras mercadorias estrangeiras. O grupo estava agindo no Rio Grande do Norte, estados vizinhos e no exterior, desde o ano de 2001.

Ainda segundo a PF, a quadrilha é formada por pelo menos quatro pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, cujo propósito é a obtenção de lucro com o contrabando, que é a importação clandestina de produtos estrangeiros, em especial cigarros.

As investigações apontam que a quadrilha desafiava a ordem pública, pois dentre as ações criminosas, valia-se de policiais militares para a escolta de cargas ilegais de cigarros no território nacional.

Após representação policial, a Justiça Federal, com parecer favorável do Ministério Público Federal no RN, deferiu várias ordens judiciais, dentre elas as de prisão preventiva e sequestro de cerca de R$ 16 milhões em bens dos investigados.

Todo o material colhido na investigação será compartilhado com a Polícia Civil e Militar, bem como com o Ministério Público Estadual, para providências de competência dessas instituições, considerando a verificação de indícios de prática de outros crimes durante as investigações.

Prisões

A operação contou com a participação de 130 policiais federais, para fins de cumprimento de 7 mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal (RN), São Paulo (SP) e Abaetetuba (PA).

Durante o cumprimento de um dos mandados de busca e apreensão, foram encontradas dezenas de caixas cigarros e um dos investigados foi preso em flagrante delito.