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 G1 RN

Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, está com 25,12% da capacidade (arquivo) — Foto: Anderson Barbosa/G1

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, reconheceu que 133 municípios do Rio Grande do Norte estão em situação de emergência em decorrência da seca no estado. O número representa 79% dos municípios potiguares.

O reconhecimento foi oficializado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10). A publicação também listou os 133 municípios do RN que estão em situação de emergência.

Até o fechamento desta matéria, dos 48 reservatórios monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), seis estavam completamente vazios segundo o relatório de situação volumétrica de reservatórios do Governo do RN. Outros sete estão com volume abaixo de 5% da capacidade.

Entre os reservatórios secos, o maior é o de Trairi, que fica em Tangará, a 90 km de Natal, com capacidade é de 35,2 milhões de metros cúbicos de água, segundo a Secretaria.

O maior reservatório do estado é o Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, no Oeste do estado. Com capacidade para 2,3 bilhões de metros cúbicos, a barragem tem 25,12% do nível de água segundo o relatório do Executivo local.

De acordo com uma previsão de probabilidade de precipitação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), apenas a faixa litorânea do Rio Grande do Norte tem possibilidade de chuvas acima da média nos meses de dezembro de 2019 a fevereiro de 2020. No restante do estado, a expectativa é de que chova menos do que o normal no mesmo período.

No trimestre de setembro a novembro de 2019, apenas a faixa litorânea apresentou chuvas em quantidades consideradas normais, segundo o Inmet. No interior, o clima foi variou em seco, muito seco e extremamente seco conforme o nível de pluviosidade observado pelo Instituto.

Os deputados estaduais decidiram derrubar esta semana o veto à chamada “Emenda dos Tenentes”, como foi apelidada. A iniciativa, que é de autoria do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), tem como objetivo corrigir uma distorção presente no texto original do projeto de reestruturação de carreira dos policiais e bombeiros militares do RN.

O projeto de lei complementar que previa a reestruturação da carreira dos bombeiros e da PM foi aprovado pela Assembleia Legislativa do RN no final de outubro e foi sancionado como a Lei 657/2019 – mas a “Emenda dos Tenentes” foi vetada pela governadora Fátima Bezerra.

O texto original encaminhado pelo governo do estado para a votação trazia uma falha em relação aos tenentes. Este posto é dividido em dois: segundo tenente, que é o primeiro cargo; e o primeiro tenente, que é o segundo e o último cargo. Aapós passar por essas duas etapas, se está pronto para ascender ao cargo de capitão, coronel e assim sucessivamente.

Com o projeto original, os outros postos teriam um teto de 8 anos para ganhar suas promoções, enquanto os tenentes, por conta dessa divisão em primeiro e segundo, precisariam de 16 anos: 8 anos como primeiro-tenente e mais 8 como segundo-tenente, como se fossem dois cargos diferentes. A emenda apresentada por Sandro Pimentel, que foi amplamente debatida com os profissionais da área e aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia, garante a redução do tempo de espera na progressão de carreira para esta patente.

De acordo com a emenda, a progressão de carreira vai demandar 4 anos como primeiro-tenente e mais 4 como segundo-tenente, sendo 8 anos o total de tempo em que se ocuparia o cargo de tenente, como já estava previsto para os demais. Pelo texto agora aprovado em definitivo, cai de 16 para 8 anos o tempo para que um tenente avance para a patente de capitão, igualando o tempo necessário para progressão de carreira com as demais patentes.

Atualmente, são 66 oficiais no cargo de tenente no Estado, ocupando cargos administrativos, de saúde e combatentes. Destes, 50 poderão avançar na carreira já no início de 2020 por conta da emenda.

REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS

Além de alterar tempo para promoções, o projeto de reestruturação das carreiras dos policiais e bombeiros militares prevê um reajuste salarial para a categoria de 23%, reduzindo a defasagem remuneratória. O aumento será aplicado de forma escalonada, até novembro de 2022. Agora RN.

A Copa do Brasil ganhou em importância nos últimos anos por causa da premiação.

O Botafogo enfrenta o Caxias-RS. Já o Fluminense visita o Moto Club-MA e, por fim, o Vasco encara o Altos-PI. O Atlético-MG terá pela frente o Campinense-PB, e o Cruzeiro, recentemente rebaixado à Série B, estreia contra o São Raimundo-RR.

Nesta primeira fase, os times se enfrentam em jogo único, na casa da equipe pior ranqueada, mas com o visitante jogando pelo empate. A CBF também dividiu os confrontos em dez chaves. Apenas cinco equipes das 80 que entram na primeira fase vão chegar às oitavas de final.

Onze times vão entrar diretamente nas oitavas. Estão garantidos nessa fase o Cuiabá, por ser campeão da Copa Verde, o Fortaleza, campeão da Copa do Nordeste, o Bragantino, campeão da Série B, e mais o atual vencedor da Copa do Brasil, o Athletico-PR. Completam a lista os demais classificados para a Copa Libertadores: Flamengo, Santos, Palmeiras, Grêmio, São Paulo, Corinthians e Inter.

A novidade da edição de 2020 é que a decisão foi antecipada para setembro. A intenção da CBF é evitar o conflito de datas com as fases decisivas do Campeonato Brasileiro, da Libertadores e da Copa Sul-Americana.

A Copa do Brasil ganhou em importância nos últimos anos por causa da premiação. Neste ano, o campeão Athletico-PR recebeu um total de R$ 64,35 milhões, sendo R$ 53 milhões pelo título. A CBF ainda não divulgou os valores para 2020, mas eles serão reajustados.

CONFRONTOS:

Chave 1

River-PI x Bahia-BA

São Luiz-RS x América-RN

Coruripe-AL x Juventude-RS

XV de Piracicaba-SP x Londrina-PR

Chave 2

Caxias-RS x Botafogo-RJ

Toledo-PR x Náutico-PE

Palmas-TO x Paraná-PR

Bahia de Feira-BA x Luverdense-MT

Chave 3

Brusque-SC x Sport-PE

Frei Paulistano-SE x Remo-PA

Manaus-AM x Coritiba-PR

Gama-DF x Brasil de Pelotas-RS

Chave 4

São Raimundo-RR x Cruzeiro-MG

Vilhenense-RO x Boa Esporte-MG

Brasiliense-DF x Paysandu-PA

Independente-PA x CRB-AL

Chave 5

Moto Club-MA x Fluminense-RJ

Atlético-BA x Botafogo-PB

Novorizontino-SP x Figueirense-SC

Vitória-ES x CSA-AL

Chave 6

Boavista-RJ x Chapecoense-SC

Caucaia-CE x São José-RS

União-MG x Atlético-GO

Operário-MT x Santa Cruz-PE

Chave 7

Imperatriz-MA x Vitória-BA

Lagarto-SE x Volta Redonda-RJ

Bragantino-PA x Ceará-CE

Bangu-RJ x Oeste-SP

Chave 8

Campinense-PB x Atlético-MG

Afogados-PE x Atlético-AC

Novo Hamburgo-RS x Ponte Preta-SP

Galvez-AC x Vila Nova-GO

Chave 9

Altos-PI x Vasco-RJ

Aquidauanense-MS x ABC-RN

Fast Clube-AM x Goiás-GO

Santo André-SP x Criciúma-SC

Chave 10

Santos-AP x América-MG

Barbalha-CE x Operário-PR

Ferroviária-SP x Avaí-SC

Águia Negra-MS x Sampaio Corrêa-MA

Fonte Agora RN.

Agência Brasil

Os policiais penais do Rio Grande do Norte decidiram, na tarde desta quinta-feira, 12, encerrar o movimento iniciado na semana passada, bem como o acampamento em frente à Governadoria. Apesar disso, a categoria continua negociando com o governo do Estado.

Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, explica que a categoria se reuniu em Assembleia Geral, nesta quinta-feira, e, apesar de considerar que a proposta do governo não é o que está sendo pleiteado, deliberou por encerrar a Operação Segurança Acima de Tudo.

“A proposta não é o que esperávamos, mas o governo abriu margem para negociação dos demais itens da reforma estatutária. Então, os policiais penais entenderam que o momento é de avançar no diálogo, mas sem abrir mão da luta”, comenta.

De acordo com Vilma Batista, nos próximos dias, deverão ser realizadas novas reuniões entre o Sindasp-RN e o governo do Estado para construção de um entendimento de alguns pontos da reforma estatutária que precisam ser apreciados.

Agora RN.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 12, a Medida Provisória que aumenta o limite do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 500 para até um salário mínimo (atualmente R$ 998).

O Congresso decidiu liberar o saque integral do FGTS para quem tinha no máximo um salário mínimo na conta até o dia 24 de julho de 2019. Para valer em definitivo, faltava a aprovação do presidente, que foi confirmada nesta quinta.

Para quem tinha mais do que um salário mínimo na conta do FGTS em 24 de julho, o saque imediato continua restrito a até R$ 500 por conta.

Quando o saque de R$ 998 do FGTS será liberado?

A Caixa havia informado que aguardava “a apreciação e publicação do texto legal pela Presidência da República para divulgar informações sobre eventuais mudanças nas regras do saque imediato do FGTS”. A reportagem entrou em contato com a Caixa, mas não teve resposta sobre o calendário de pagamentos com essa nova regra.

Por enquanto, o que está valendo é cronograma de saque de até R$ 500. Os nascidos entre janeiro e outubro já podem sacar. Quem faz aniversário entre novembro e dezembro precisa esperar, mas todos os saques serão liberados ainda em 2019.

Confira o cronograma:

Nascidos em janeiro: já podem sacar
Nascidos em fevereiro ou março: já podem sacar
Nascidos em abril ou maio: já podem sacar
Nascidos em junho ou julho: já podem sacar
Nascidos em agosto: já podem sacar
Nascidos em setembro ou outubro: já podem sacar
Nascidos em novembro ou dezembro: recebem a partir de 18/12/2019

Trabalhadores que já fizeram o saque de R$ 500 e teriam direito a sacar até R$ 998 devem aguardar o anúncio da Caixa para saber quando e como poderão retirar o restante do saldo na conta.

Saque-aniversário confirmado

O presidente confirmou a proposta de permitir o saque-aniversário. A partir do ano que vem, o trabalhador terá a opção de sacar uma parte do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Por outro lado, perde o direito de sacar todo o dinheiro do FGTS se for demitido (mas mantém o direito à multa de 40%). A adesão é opcional e já começou.

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro informou, hoje (12), que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília que revogou a suspensão da utilização de radares móveis nas rodovias federais do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto, por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

“Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU recorrer da decisão judicial de 1ª Instância”, escreveu o presidente em sua conta pessoal no Twitter.

Na decisão de ontem (11), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF), argumentando que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, destacou o juiz.

O recursos deverá ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. A suspensão atingiu o uso de radares estáticos, móveis e portáteis. De acordo com o governo, o Ministério da Infraestrutura está reavaliando a regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta os proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas que ainda têm dívidas de IPVA e Licenciamento para aproveitar o benefício da Lei Estadual (10.507/2019) que concede o perdão tributário relativo aos dois impostos (IPVA e Licenciamento). O prazo final de validade do decreto é o próximo dia 31 deste mês, após essa data não será mais possível usufruir do perdão das dívidas.

Com a Lei de Remissão dos débitos de IPVA e Licenciamento dos anos de 2018 e anteriores a essa data, o Governo do Estado concede aos proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas o perdão completo dos dois impostos, como também possíveis juros e multas referentes a eles, e ainda a retirada de cadastro da dívida ativa para aqueles que foram incluídos por dívidas relacionadas ao IPVA e Licenciamento.

Para o proprietário de motocicleta ter direito ao benefício, basta quitar o IPVA e o Licenciamento do seu veículo referente ao exercício 2019, que em até 10 dias úteis as dívidas de anos anteriores serão perdoadas e excluídas automaticamente do sistema. Outro ponto importante é que com o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) dos anos de 2019 e 2018, o cidadão também tem as dívidas do DPVAT de anos anteriores extintas.

O Detran ainda alerta que o benefício somente poderá ser utilizado uma vez por proprietário de veículo automotor, ou seja, se o cidadão tiver duas motocicletas que se enquadrem no perdão, apenas uma poderá ser contemplada pela Lei Estadual, sendo a última que foi adquirida.

“É importante que os usuários que têm direito a remissão procurem o mais rápido possível o benefício antes do prazo final, pois a intenção do Governo é de contribuir com o cidadão para a legalização desses veículos”, comentou o coordenador de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, Carlos Cabanas.

De acordo com dados coletados pelo setor de Estatística do Detran, até o momento cerca de 30 mil proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas foram beneficiados com a Lei de Remissão das Dívidas. Até então, a medida possibilitou uma arrecadação de aproximadamente R$ 3,3 milhões.

Agência Brasil

De acordo com a PM, o motorista está no hospital e tem seu estado de saúde estável

Uma viatura da Polícia Militar capotou após desviar de um carro que trafegava na contramão, na estrada entre São Miguel e Pau dos Ferros, no Oeste potiguar. O acidente aconteceu na manhã desta quinta-feira, 12.

O policial levava a viatura para fazer manutenção, quando foi surpreendido por outro carro que vinha na contramão. Ao tentar desviar, capotou em uma estrada de barro.

De acordo com a PM, o motorista está no hospital e tem seu estado de saúde estável. Os danos foram apenas no veículo.

Fonte Agora RN.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional mais um texto de projeto de lei que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes. A edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU) traz mensagem do presidente ao Congresso informando sobre o envio do texto, mas não traz a íntegra do PL.

A Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, havia antecipado que o governo deveria mandar ao Congresso novas regras para o porte de armas e que deveria ser mais restrito. Promessa de campanha de Bolsonaro, vários decretos sobre o tema já foram editados neste ano.

Por Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 6.341/2019, conhecido como pacote anticrime. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Agora, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A matéria traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada, sem pontos considerados mais polêmicos. Dentre esses pontos, estão temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado; e o plea bargain, dispositivo que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime.

Outro ponto considerado polêmico que também ficou de fora do texto aprovado foi o excludente de ilicitude. Esse dispositivo protegeria de punição agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometessem excessos no exercício da função.

Após a aprovação do texto na Câmara, Moro chegou a dizer que “o Congresso poderia ter ido além”, lamentando a retirada desses pontos. “Em relação ao que não foi aprovado [na Câmara], vamos trabalhar para reestabelecer no Senado, ou, eventualmente, por projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático”, disse o ministro no dia seguinte à aprovação do projeto pelos deputados. O texto aprovado no Senado não sofreu alterações em relação ao que saiu da Câmara.

A Justiça Federal em Brasília decidiu nessa quarta-feira (11) revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto.

Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz.

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) iniciaram uma paralisação nas atividades nessa quarta-feira (11). A mobilização da categoria afeta os serviços de emissão de RG e de corpo de delito.

De acordo com Fabrício Fernandes, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto (Sinditep-RN), as ocorrências em locais de crimes são atendidas normalmente durante a paralisação.

“Estamos atendendo apenas flagrantes de drogas, necrópsias e recolhimento de cadáveres em locais de crimes. Vamos tentar manter isso 100%. A nossa preocupação é com o Carnatal, que deverá ter muitos casos de corpo de delito e essa questão ficará prejudicada. Então, esperamos que o governo nos chame para uma reunião de emergência, ainda nesta quinta”, pontuou.

Além do Sinditep, o Sindiperitos também está mobilizado. A categoria cobra que o Governo do RN dê prosseguimento à elaboração do projeto que define o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores.

“A gente está nessa negociação há 14 anos. O Itep é a única categoria da segurança pública que não tem. Estamos também há 14 anos sem reposição salarial. Desde o início do ano tivemos várias reuniões, mas não houve avanço e decidimos paralisar as atividades”, relatou Fernandes ao portalnoar.com.br.

O Sinditep destacou ainda que a paralisação é por tempo indeterminado. No entanto, uma reunião marcada para a segunda-feira (16) pode encerrar o movimento. Portal No Ar.

NOTA

Nos dias 12 e 13 de dezembro, o expediente dos órgãos e entidades do Governo do RN que funcionam no Centro Administrativo será das 8h às 14h, devido à realização do Carnatal. A resolução, que será publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial, considera a dificuldade de acesso a determinadas áreas da cidade, sobretudo no entorno do Centro Administrativo, tendo em vista a interdição do trânsito em importantes vias públicas. Os órgãos e Entidades que desempenham atividades consideradas essenciais estão excluídos da resolução.

Quase 2 mil ações judiciais de combate à corrupção nos último cinco anos, média de mais de uma por dia. Esse é um dos números que o Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte alcançou e que demonstra o compromisso da instituição em prol da sociedade potiguar. Nesta segunda-feira (9), Dia Internacional Contra a Corrupção, o balanço do MPF registra ainda 2.559 procedimentos extrajudiciais instaurados desde 2015.

Muito além de números, esses dados representam o trabalho realizado por 18 procuradores e centenas de servidores, estagiários e funcionários terceirizados em cinco unidades (as procuradorias em Natal, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Assu) e que conta sempre com o apoio da população potiguar, seja através de denúncias, contribuição nas investigações ou mesmo participação em audiências públicas e outras iniciativas extrajudiciais.

Muito mais que sentenças, o resultado dessas ações se transformam em mais recursos para o poder público investir em áreas como educação, saúde e segurança, bem como na punição de criminosos que colocam em risco o funcionamento da administração pública, em prol de seus interesses pessoais.

“O Ministério Público Federal vem lutando pela integral aplicação da Convenção das Nações Unidas de combate à corrupção. É difícil, é penoso para quem abraça essa causa, porém necessário lutar, pois a corrupção diminui investimentos, retarda o crescimento econômico e diminui a qualidade da infraestrutura e dos serviços públicos”, destaca a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, Cibele Benevides.

Segundo ela, “a corrupção ainda amplia as desigualdades sociais, vitimando e excluindo pessoas que não podem utilizar os serviços privados para atender suas necessidades básicas, como saúde e educação”. A atuação do Ministério Público Federal nesse combate abrange o enfrentamento à improbidade administrativa e a ilícitos como os crimes contra as finanças públicas, crimes de responsabilidade, crimes da lei de licitações, crimes praticados por funcionários públicos e até mesmo por cidadãos em geral contra a União.

“O combate à corrupção confunde-se com a própria defesa da sociedade, uma vez que representa importante instrumento para a proteção de múltiplos direitos previstos na Constituição Federal”, reforça o procurador-chefe substituto, Victor Mariz.

A governadora Fátima Bezerra sancionou na tarde desta quarta-feira (11) o projeto de lei para abertura do crédito extraordinário que garante a quitação de três folhas salariais – novembro de 2018, dezembro de 2019 e 13º de 2019 – e garante o compromisso firmado pela gestão estadual com os servidores públicos para o pagamento dos salários dentro mês ao longo do ano.

A medida injeta cerca de R$ 1 bilhão na economia potiguar e representa a quitação de 15 folhas salariais em um ano. Em comparação, o Governo do Estado fechou o ano de 2018 com 10 folhas salariais quitadas para parte do funcionalismo e 11 salários pagos a outro grupo de servidores.

A sanção da lei aprovada pela Assembleia Legislativa mantém o calendário de pagamento para os salários dos servidores públicos anunciado anteriormente. Assim, no próximo sábado (14) serão creditados os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos membros da força de Segurança Pública e 30% para os demais integrantes do quadro do Governo do Estado. A folha salarial de dezembro será quitada no dia 30, incluindo órgãos com arrecadação própria e os ativos da Educação.

Com relação ao 13º salário de 2019, a área financeira do Governo estima quitar toda a folha de pagamento até o dia 2 de janeiro, pois a verba depende dos valores da cessão onerosa que serão repassados de acordo com o fluxo financeiro do Governo Federal no fim do mês.

“Este é um momento muito importante para o Governo e para todo o funcionalismo, pois estamos honrando o compromisso com os servidores ao terminar o ano pagando os salários dentro do mês. Queremos também agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, o líder do governo, deputado George Soares, e todos os deputados que compreenderam o momento e aprovaram o crédito extraordinário, independente de posição partidária”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A aprovação da abertura do crédito extraordinário de aproximadamente R$ 1,8 bilhão era necessária para o reordenamento do Orçamento Geral do Estado, incluindo os valores necessários para o pagamento de todas as folhas salariais de 2019.

Para fechar o pagamento de novembro de 2018 será utilizada a verba arrecadada com a venda dos royalties do petróleo, que foi feita na 1ª semana de dezembro. O Governo trabalha para quitar a folha até janeiro.

O pagamento dos demais salários atrasados segue na pauta do Governo. A gestão aguarda novos recursos a partir da segunda rodada da cessão onerosa do pré-sal e a aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) no Congresso Nacional.

Moto Legal

Também foi aprovado hoje, por unanimidade, o projeto de lei “Moto Legal”, que altera as leis sobre motocicletas com documentação irregular.

O Projeto de Lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa do RN em agosto. A proposta tem por objetivo incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, registradas no Departamento Estadual de Trânsito.

Pelo projeto devem ser celebrados termos de compromisso com os proprietários ou condutores desses veículos para adoção de incentivos para a regularização do registro de propriedade e do licenciamento anual.

Lei de Contrapartidas e reajustamento

A Assembleia Legislativa aprovou ainda, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei de contrapartida e reajustamento, que autoriza a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) a realizar o pagamento de contrapartidas e reajustamentos de obras de convênios celebrados entre a União e o Governo, no âmbito da ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água. Pelo projeto, o Estado do Rio Grande do Norte deverá realizar o reembolso à CAERN após a conclusão das obras.

Em razão do estado de calamidade financeira em que o Estado se encontra, muitas dessas obras estavam ameaçadas de serem paralisadas ou de cancelamento dos convênios. Com a aprovação do Projeto de Lei, fica garantido o andamento das obras e a liberação dos recursos federais. O texto segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra.

Prefeitura Municipal Paga Hoje Aos Seus Funcionários  a segunda parte do 13º Sendo Assim a Gestão 2017 a 2020  vem Honrado com todos Parabéns Prefeito Waldemar de Góis e a Todos que Faz Parte dessa Gestão Parabéns Nossa Cidade só Ganha cada vez Mais. 

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte teve uma surpresa inusitada durante a ronda realizada na noite desta segunda-feira, 9, em Natal. Na avenida Roberto Freire, os policiais encontraram um fusquinha rosa, com leds, sendo dirigido por um Papai Noel.

“Por pouco não abordamos o veículo. Quando olhamos para dentro, tinha um homem vestido de Papai Noel e o encontro deixou o serviço muito mais alegre. Tivemos a oportunidade de interagir e vamos tentar contactar o homem para animar uma de nossas barreiras policiais”, disse o Tenente Coronel Eduardo Franco, assessor da PM.

Agora RN.

SINDASP vai realizar uma assembleia geral para definir o futuro do movimento grevista ainda na manhã desta quarta.

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou nesta quarta-feira, 11, a suspensão da greve dos policiais penais do Estado, iniciada há sete dias, e o retorno imediato das atividades nas penitenciárias estaduais.

A Justiça acatou pedido de tutela provisória de urgência interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (SINDASP). Segundo a decisão, os policiais penais – os antigos agentes penitenciários – terão de encerrar o movimento de “operação padrão”, o que resultou na suspensão da transferência de presos para as cadeias públicas, bem como restabelecer todos os serviços.

Ainda de acordo com o magistrado, em que pese os servidores públicos tenham direito de greve, alguns deles, pela natureza da função pública exercida, não podem exercitar tal direito, como é o caso da atividade pertinente à segurança pública. “O movimento paredista encetado pelo réu caracteriza-se como ilegal, porquanto não pode a Administração Pública deixar de prestar o serviço público concernente à segurança coletiva, em razão do princípio da continuidade do mesmo”, escreveu o desembargador.

A decisão do desembargador requer o retorno dos servidores para que o Estado garanta, dentro das unidades prisionais potiguares, a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade (ENEM), agendado para os dias 10 e 11 de dezembro.
Caso os policiais penais não acatem a medida, o desembargador definiu multa diária de R$ 30 mil ao SINDASP – o teto da multa foi estipulado em R$ 600 mil.

O SINDASP vai realizar uma assembleia geral para definir o futuro do movimento grevista ainda na manhã desta quarta. A pauta de discussão será a proposta apresentada pelo governo do Estado nesta terça-feira, 11, que propôs reajuste de 23% nos salários, aplicado de forma escalonada.
Pela proposta, o índice total de reajuste a ser aplicado é de 23% conforme o seguinte escalonamento: 2,5% a partir de março de 2020; 2,50% a partir de novembro de 2020; 3,5% a partir de março de 2021; 3,50% a partir de novembro de 2021; 4,5% a partir de março de 2022; e 4,58% a partir de novembro de 2022.

Policiais penais

Os agentes penitenciários de todo o Brasil, tanto os estaduais quanto os federais, passaram a ser denominados policiais penais no último dia 4 de dezembro. A medida decorre da promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2019, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. Agora RN.