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Por Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (29), em São Paulo, a Operação APATE contra uma organização criminosa suspeita de sonegar tributos de fabricação e venda de cigarros. Quase 130 policiais federais e 40 servidores da Receita Federal cumprem 31 mandados de busca e apreensão na capital paulista, em São José do Rio Preto, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e Brasília.

Em nota, a PF informou que a investigação é um desdobramento da Operação Ex-Fumo, aberta em 2017, em Pouso Alegre (MG), que conta com a atuação do Ministério Público Federal. Até o momento, há indícios do envolvimento de advogados, contadores, operadores financeiros, doleiros, lobistas e ex-funcionários públicos.

O grupo criminoso fraudava as movimentações por meio de “laranjas” que titularizavam certificados digitais. Ao apresentar os débitos à Receita Federal, todo mês, a empresa fabricante de cigarros atrelava os valores à crédito de imposto de renda, conseguindo, assim, se eximir das obrigações. Apenas entre 2018 e 2019, a companhia declarou ao Fisco um débito de mais de R$ 118 milhões. O total de créditos gerados irregularmente foi de R$ 221 milhões.

O esquema ainda inclui uma casa de câmbio clandestina. O grupo ainda conseguiu impedir a cassação do registro especial da empresa do segmento de cigarro através de ações judiciais abertas na Justiça Federal. “A organização se vale de influência na Administração Pública para obter, de forma ilícita, atos administrativos de concessão de registros especiais para a fabricação de cigarros, os quais são comercializados clandestinamente”, acrescentou a PF, em comunicado distribuído à imprensa.

Os investigados deverão responder pelos crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, tráfico de influência, corrupção passiva e corrupção ativa. As penas máximas somadas podem alcançar 30 anos de prisão.

Policiais rodoviários federais apreenderam, no final da noite desta quinta-feira (28) 16,5 mil maços de cigarros e prenderam dois homens pelo contrabando dos produtos. A ação aconteceu na BR-101, em Canguaretama, durante uma fiscalização de combate a criminalidade.

A mercadoria estava sendo transportada em um carro modelo Doblô, conduzido por um homem de 34 anos, que informou que pegou o cigarro em Natal e estava levando para João Pessoa, na Paraíba. Ele informou ainda que o dono da mercadoria estava em outro veículo que seguia logo a frente.

A equipe fez diligências e, momentos depois, visualizou o veículo estacionado no acostamento. No carro, foi localizado o dono dos cigarros, um homem de 37 anos.

Diante do flagrante, os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados com os cigarros, para a Delegacia de Polícia Federal em Natal.Fonte Portal No Ar.

Agência Brasil

As contas do setor público consolidado (formado pela União, os estados e os municípios) registrou saldo positivo primário de R$ 9,444 bilhões no mês de outubro. As estatísticas fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (29) pelo Banco Central (BC). Esse é o maior resultado para o mês desde outubro de 2016, quando o superávit primário chegou a R$ 39,589 bilhões.

O resultado primário é formado pelas despesas menos as receitas, sem considerar os gastos com juros. Em outubro de 2018, também houve superávit: R$ 7,798 bilhões.

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou superávit primário de R$ 8,545 bilhões.

Os governos estaduais registraram déficit de R$ 53 milhões e os municipais, saldo negativo de R$ 163 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, apresentaram superávit primário de R$ 1,115 bilhão no mês passado.

Acumulado

Em dez meses, o setor público registrou déficit primário de R$ 33,047 bilhões, contra R$ 51,523 bilhões em igual período de 2018.

Em 12 meses encerrados em outubro, o déficit primário ficou em R$ 89,782 bilhões, o que representa 1,27% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

A meta para o setor público consolidado é de um déficit primário de R$ 132 bilhões neste ano.

Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 20,330 bilhões em outubro, contra R$ 13,905 bilhões no mesmo mês de 2018.

De janeiro a julho, as despesas com juros acumularam R$ 304,517 bilhões, ante R$ 317,246 bilhões em igual período ano passado.

Em outubro, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e dos juros, ficou em R$ 10,885 bilhões, ante R$ 6,107 bilhões no mesmo mês de 2018. No acumulado de dez meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 337,564 bilhões, contra R$ 368,769 bilhões, em igual período de 2018.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,961 trilhões em outubro, o que corresponde a 55,9% do PIB. Em setembro, essa relação era menor: 55,3%.

No mês passado, a dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 5,549 trilhões. Esse saldo correspondeu a 78,3% do PIB, abaixo do percentual registrado em setembro (79%).

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Prefeito Waldemar de Góis ao Lado Da Sua Irma e Secretaria de Saúde Jessica de Góis Inaugura Sala de Fisioterapia para servi Melhor aos Pacientes na Sua Gestão ele vem investido na Saúde no Possível com mais Atendimentos em apenas 3 Anos de Gestão a Secretaria de Saúde do Município atendeu com mais de 100 Mil   Atendimentos em diferentes procedimentos e também  reformou PSFs  Comprou novas cadeiras de Dentistas novos Carros médicos 24 Horas de Plantão no Hospital Local tudo pra Servi aos Nossos Munícipes Uma Gestão vontade pra todos estão de Parabéns tudo isso em apenas 3 Anos de Mandato Parabéns.

Novos Equipamentos pra Servi aos Pacientes.

Vereadores Presentes na Inauguração Joao Horácio de Gois Presidente da Câmara ao Seu Lado João Ferreira da Cruz, Gue Carneiro, Junior Agulha, Luiz de Joca,Prefeito Waldemar de Góis com a Primeira Dama Herica de Góis e a Secretaria de Saúde Jessica de Gois também o Dr Marcelo e a Sub Secretaria Almira todos Se Fizeram Presentes na Inauguração da Sala de Fisioterapia.

Por G1 RN

Fios roubados formavam um túnel luminoso da decoração natalina no Centro de Natal — Foto: Semsur/Divulgação

Cerca de sete quilômetros de fios de decoração natalina foram furtados da Rua João Pessoa, no bairro Cidade Alta, Zona Leste da capital. As informações foram confirmadas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).

As luzes faziam parte de um túnel montado na via. De acordo com o município, o furto aconteceu entre a noite de terça-feira (26) e a madrugada desta quarta-feira (27). Nenhum suspeito foi preso.

O túnel luminoso estava sendo instalado por uma empresa contratada pelo município e seria ligado nesta quarta-feira (27).

De acordo com a Semsur, como o material ainda não tinha sido entregue à prefeitura, o prejuízo ficará com a empresa contratada. Esse valor não foi estimado pela pasta.

Por G1 RN

Sede da Central do Cidadão em Pau dos Ferros — Foto: Google

Dois homens armados roubaram o dinheiro do caixa da Central do Cidadão da cidade de Pau dos Ferros, no Oeste potiguar, no início da tarde desta quinta-feira (28). Os criminosos fugiram em uma motocicleta preta e não foram mais vistos.

De acordo com a Polícia Militar, dois funcionários da Central saíam com um malote com o dinheiro, com quantia não divulgada, quando foram abordados pelos assaltantes. Os funcionários iam depositar o montante apurado em uma agência do Banco do Brasil.

Os bandidos chegaram na moto e anunciaram o assalto, levando o malote em seguida. Ainda segundo a PM, o roubo aconteceu a cerca de 30 metros do prédio da Central do Cidadão. Ninguém foi preso.

Agência Brasil

Estudo aponta que expectativa é ainda maior para as mulheres potiguares: 80,2

Pelo menos em comparação com o Nordeste, os potiguares lideram na média de expectativa de vida, com 76,2 anos, de acordo com a tábua completa de mortalidade para o Brasil, divulgada nesta quinta-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A média nacional é de 76,3 anos.

Segundo o estudo, a expectativa de vida dos potiguares é quase cinco anos maior que a dos maranhenses, com uma média de 71,1 anos, a menor do país.

Contudo, o Rio Grande do Norte não está entre os primeiros do país em matéria de expectativa de vida, ocupando a nona colocação. A maioria dos estados com as melhores expectativas de vida está nas regiões Sul e Sudeste. Santa Catarina, por exemplo, tem uma expectativa 3,5 anos superior que a dos potiguares.

Acima do RN estão Santa Catarina (79,7), Espírito Santo (78,8), São Paulo (78,6), Distrito Federal (78,6), Rio Grande do Sul (78,3), Minas Gerais (77,7) Paraná (77,7) e Rio de Janeiro (76,8).

O estudo ainda revelou uma diferença de oito anos entre as expectativas de vida dos homens e mulheres no Rio Grande do Norte.
Elas viverão em média 80,2 anos, ao passo que ele 72,2 anos. Essa diferença é nacional, mas em Alagoas e na Bahia a diferença ultrapassa os nove anos.
De acordo com o estado o, o potiguar que completou 65 anos em 2018, tem expectativa de vida de 83,8 anos. No caso dos homens, a média é de 81,8. Já as mulheres, 85,4. Agora RN.

Por enquanto, apenas o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, opinou por impor limites ao compartilhamento de dados

Agência Estado

Jovens e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal

Três adolescentes foram apreendidos após realizarem diversos assaltos com um carro roubado, na noite desta quarta-feira, 27, na zona Norte de Natal. Os garotos foram detidos no bairro de Nossa Senhora da Apresentação.

O automóvel que os adolescentes estavam havia sido tomado de assalto mais cedo. Ao reconhecer o veículo, os policiais abordaram os menores.

Dentro do carro foram encontrados os pertences de vítimas e um rifle 44, arma que estava sendo usada para os roubos.

Os menores e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal. Agora RN.

Um dos disparos também atingiu o carro do fiscal, que ficou com a marca da bala e do sangue dele.

O proprietário de uma concessionária de veículos foi assassinado a tiros no final da tarde desta quarta-feira, 27, na zona Leste de Natal. Edgar Tavares Sobrinho, de 49 anos, dono da Edgar Veículos, estava na frente de sua loja, no bairro do Alecrim, quando foi surpreendido por um homem armado. O assassino atirou seis vezes e depois fugiu.

Segundo a Polícia Militar, um fiscal da Secretaria Estadual de Tributação, que estava conversando com Edgar, também acabou baleado, mas foi socorrido e não corre risco de morte. Um dos disparos também atingiu o carro do fiscal, que ficou com a marca da bala e do sangue dele.

Consta em relatório que o assassino estava caracterizado como entregador de alimentos de um serviço por aplicativo, e que o crime teria como provável motivação um suposto envolvimento de Edgar com agiotagem.

A polícia também investiga o fato de Edgar ter sido alvo, no ano passado, da Operação Vitruvius, deflagrada pelo Ministério Público com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes envolvendo a negociação e adulteração de marcadores de quilometragem de veículos, os hodômetros.

Agora RN.

Na opinião de Eudiane, a situação financeira das prefeituras é tão preocupante quanto a do Governo do Estado

A deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos), integrante da bancada que dá sustentação à governadora Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa, criticou nesta quinta-feira, 28, a forma como o Governo do Estado criou o Proedi. O novo programa de incentivos fiscais para a indústria, que entrou em vigor em agosto, está no centro de uma polêmica que já foi parar na Justiça.

Segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), 40 prefeituras já ingressaram com ações que visam à suspensão de efeitos do programa. As gestões municipais alegam perda de arrecadação, já que o repasse de ICMS feito pelo Estado diminuiu com a ampliação de isenções para a indústria.

Como forma de estimular a manutenção de empresas no RN e evitar a fuga para estados vizinhos, o Proedi – que substituiu o Proadi – prevê abatimento de até 95% sobre o valor de ICMS devido pelas indústrias. No antigo Proadi, esse desconto era de 75%. Com o aumento da isenção, houve queda na arrecadação. Prefeituras – que recebem parte (25%) do que é arrecadado com o imposto – reclamam que o Proedi pode retirar até R$ 85 milhões por ano dos cofres municipais.

Na opinião de Eudiane, a situação financeira das prefeituras é tão preocupante quanto a do Governo do Estado – daí a necessidade de o Proedi ser revisto. “O Proedi é de extrema importância sim, mas (a situação) é preocupante porque os municípios estão com a corda no pescoço, tentando não atrasar suas folhas. Não está fácil para os governos, imagine para as prefeituras, que têm uma arrecadação muito pequena”, apontou, durante entrevista a uma rádio local.

O Proedi foi criado a partir de um decreto editado pela governadora Fátima Bezerra, o que é criticado pela deputada. “Tinha que ter sido algo conversado. Faltou debate, faltou discussão, faltou ouvir os prefeitos, a parte mais interessada. Tem que ser conversado, dialogado”, opinou.

Diante da pressão dos prefeitos, o governo já anunciou a destinação, até o ano que vem, de R$ 20 milhões para os municípios – uma verba, contudo, “carimbada” para o programa Farmácia Básica. A compensação não agradou a todos os prefeitos. 40 deles, incluindo o de Natal, Álvaro Dias, foram à Justiça.

No início da semana, o desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), concedeu liminar em que suspende os efeitos do programa para a Prefeitura do Natal. Segundo a decisão, que vale até o julgamento definitivo da questão, o Estado deverá restabelecer imediatamente o repasse de ICMS para a capital potiguar no patamar que vigorava até o início do Proedi. O município argumenta que o programa poderia suprimir até R$ 22 milhões do orçamento anual.

Além da Justiça, a Assembleia analisa o caso. Tramita na Casa uma proposta de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto de Fátima Bezerra que criou o Proedi. A argumentação dos propositores é que o governo só poderia criar programa de incentivo fiscal via projeto de lei.

Eudiane defendeu uma solução imediata para a questão e a apresentação, pelo governo, de uma proposta para reparar as perdas financeiras. Ela também sugeriu que o Proedi seja de adesão voluntária pelas prefeituras e registrou que apenas 40 prefeitos foram à Justiça até agora, o que indica que os demais 127 gestores (são 167 prefeituras ao todo) são favoráveis ao projeto.

“Eu quero que seja votado o quanto antes (o decreto legislativo) para resolver logo. É importante gerar emprego, mas é importante também que o governo atenda os municípios para não ficar da maneira que está”, encerrou.

Apesar do pleito de Eudiane, no final do mês passado, o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou a suspensão na tramitação do decreto legislativo. O parlamentar se comprometeu a mediar uma negociação entre governo, prefeituras e empresários, mas até agora não teve sucesso.AgoraRN.

Um homem foi preso nessa quarta-feira (27) após marcar e ir ao encontro de uma adolescente de 13 anos, em Parnamirim. Ele foi detido por tentativa de estupro de vulnerável.

Segundo a polícia, o pedófilo tem 25 anos e por duas semanas trocou mensagens com a menina. Nas conversas, ele chegou a mandar fotos e vídeos com conteúdos pornográficos.

Após ser informada pela própria adolescente, a mãe da menina permitiu que um encontro fosse marcado. A família acionou a polícia. No local e data marcados, o criminoso foi detido.

Ele foi levado para a Delegacia Especializada na Defesa da Criança e Adolescente (DCA), em Natal. Além de tentativa de estupro de vulnerável, ele deverá responder por crimes de compartilhamento de conteúdo pornográfico e prática de atos libidinosos com crianças e adolescentes. Portal NoAr.

Por Agência Brasil

O eleitor com mais de 70 anos de idade também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade, no caso de revisão eleitoral, todos os eleitores, inclusive aqueles para os quais o voto é facultativo – maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos – devem comparecer aos cartórios para o cadastramento biométrico.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os idosos com mais de 70 anos que não participarem do procedimento de revisão podem ter seus títulos cancelados. O TSE informa ainda que não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que a informação conste no cadastro.

O cadastramento biométrico é o procedimento de coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura, com a atualização dos dados cadastrais do eleitor. De acordo com o tribunal, a medida reforça a segurança da identificação na hora do voto e é uma oportunidade para a Justiça Eleitoral realizar a atualização dos dados, excluindo os eleitores que não comprovem vínculo com o respectivo município.

Segundo o TSE, até o início de setembro, 72% dos eleitores brasileiros já tinham realizado a biometria. O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família.

Para mais informações, os eleitores devem procurar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem inscritos ou a Corregedoria Regional Eleitoral da respectiva unidade da Federação.

Um grupo de advogados e militantes de direitos humanos informou nesta quarta-feira, 27, que denunciou o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”.

De acordo com os denunciantes, o presidente do Brasil poderia ser enquadrado em “crime contra a humanidade”, previsto no Estatuto de Roma, tratado internacional do qual o Brasil é signatário desde 1998 e que reconhece o TPI.

Os advogados que entraram com a ação contra Bolsonaro integram a Comissão Arns, que reúne ex-ministros de Estado e militantes dos direitos humanos, e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), que atua desde 2012.

Em frente ao Palácio da Alvorada nesta quinta-feira, 28, Bolsonaro deu risada ao ser questionado sobre a denúncia. “Próxima pergunta”, disse a repórteres presentes.

A denúncia foi apresentada à procuradora-chefe do tribunal, Fatou Bensouda. De acordo com os acusadores, agora Fatou deve solicitar informações a Estados, órgãos das Nações Unidas, organizações intergovernamentais ou não-governamentais e a outras fontes que considere relevantes. Só então Fatou pode apresentar um pedido de autorização de investigação à Câmara de Questões Preliminares, ligada ao tribunal.

A ação cita os incêndios na região amazônica, que deflagraram neste ano a primeira crise internacional do governo Bolsonaro. “Os incêndios, que ainda se perpetuam na região, geram um dano ambiental e social desigual e de difícil reversão. Acompanham as pressões sobre a floresta e associam-se à disputa – frequentemente violenta – pela terra para empreendimentos agropecuários, grandes obras de infraestrutura, grilagem, garimpo e exploração de madeira. Tais atividades exercem grande impacto sobre a floresta e os povos que a habitam e vêm sendo ora estimuladas ora negligenciadas em seu potencial de degradação”, diz a denúncia.

Entre as penas previstas no Estatuto do TPI estão até 30 anos de prisão e até prisão perpétua em casos extremos. Também são possíveis sanções como multas e perda de bens.

“Chefes de Estado e de governo têm, perante o direito internacional, o dever de coibir crimes e proteger populações vulneráveis”, informam a Comissão Arns e a CADHu em nota. “Por sua gravidade, os crimes sob jurisdição do TPI não prescrevem. Mesmo que seu mandato tenha terminado, Bolsonaro continuará passível de punição pelo tribunal.”

O que é o Tribunal Penal Internacional?

Diferentemente da Corte Internacional de Justiça, que examina litígios entre Estados, o TPI julga apenas indivíduos. O tribunal processa e julga indivíduos acusados de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, desde 17 de julho de 2018, crimes de agressão.

Em julho deste ano, o TPI condenou o ex-líder rebelde congolês Bosco Ntaganda por 18 crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos entre 2002 e 2003. Entre eles, assassinato, estupro, escravidão sexual e uso de crianças-soldado. A conclusão foi tomada durante audiência pública em Haia, na Holanda, sede do TPI, após revisão de documentos e audiências com testemunhas. A sentença foi anunciada em novembro: 30 anos de prisão. Ele recorre da decisão. Conteudo Estadão.

Natal vai receber o montante de R$ 2 milhões para investimento no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). O município também vai receber dois micro-ônibus. A informação foi confirmada nessa quarta-feira, 27, pelo deputado federal Walter Alves (MDB-RN), durante audiência no Ministério da Cidadania.

“Nosso mandato tem compromisso com todos os municípios do Rio Grande do Norte. Em Natal, já conseguimos, por exemplo, viabilizar recursos para obras importantes na orla e avenida Hermes da Fonseca. Hoje, conseguimos assegurar o empenho de R$ 2 milhões para ações da Semtas e mais dois veículos para transporte dos usuários da secretaria”, comentou Walter Alves.

A audiência no Ministério da Cidadania ocorreu na Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, e contou com a presença do Chefe de Gabinete do órgão, Sérgio Ischiara; e a titular da Semtas, Andréa Dias. “Agradeço o empenho do deputado Walter que sempre está ajudando o nosso município em busca de recursos para a assistência social”, disse Andréa.

Portal Noar.

A Polícia Civil solicita que a população envie denúncias anônimas que ajudem na localização de Paulo Roberto da Silva, 36 anos, suspeito de ter tentado matar a jovem Renata Ranyelle Almeida, 23 anos, no último sábado (23), na cidade de São Miguel.

Contra Paulo Roberto da Silva já existe um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça. De acordo com as investigações realizadas pela equipe da Delegacia Municipal de Polícia Civil de São Miguel, o suspeito é ex-namorado de Renata Ranyelle e não aceitava o fim do relacionamento.

Imagens das câmeras de segurança da loja, onde a vítima trabalhava, registraram o momento em que ela é baleada no rosto, durante um suposto roubo que foi forjado por Paulo Roberto.

A vendedora Renata Ranyelle Maciel de Almeida foi baleada dentro da loja em que trabalha. Alvejada no rosto, a vítima foi levada para um hospital local em estado grave. E, em seguida foi encaminhada para o Hospital Regional de Pau dos Ferros. Por falta de estrutura nas duas unidades de saúde, ela foi transferida para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. Fonte Portal Noar.

Relator votou a favor da condenação de Lula pelo sitio de Atibaia e ampliou pena de ex-presidente - Sylvio Sirangelo/TRF4

Trata-se da segunda vez que o desembargador confirma uma condenação de Lula no âmbito da Lava Jato. A primeira foi no caso do tríplex do Guarujá.

Mais cedo, Gebran já havia rejeitado diversas questões preliminares com as quais a defesa de Lula buscava anular a condenação. Entre os pontos questionados pelos advogados estava a ordem de apresentação de alegações finais no caso e a suspeição de magistrados e procuradores. 

Após o relator, devem votar os desembargadores Leandro Paulsen e Thompson Flores, que completam a composição da Oitava Turma do TRF4, onde caso é julgado.

Em seu voto, Gebran elogiou a “alentada sentença” proferida em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do sítio. A magistrada “fez um minucioso trabalho de exame de fatos, provas e das questões jurídicas”, disse o desembargador.

Ele também manteve a condenação de outros réus no caso, entre eles os executivos Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht, embora estes tenham sua pena suspensa por ter firmado delação premiada. Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, também teve sua condenação confirmada.

Já o advogado Roberto Teixeira, que é amigo e prestou serviços a Lula, teve sua condenação inicial revertida por Gebran e foi absolvido pelo desembargador de seu envolvimento no caso.

Defesa

Além de diversas nulidades processuais, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, voltou a afirmar em sua sustentação oral que o MPF não provou nenhum crime cometido pelo ex-presidente, já que não conseguiu ligar a reforma do sítio a nenhum ato de ofício praticado por ele. “Não há nenhuma prova, absolutamente nada, que possa mostrar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida para a prática de um ato de sua atribuição enquanto presidente do país”, disse Zanin.

Entenda

Nesse caso, Lula foi condenado em 6 de fevereiro pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP).

De acordo com a sentença da primeira instância, Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia que costumava frequentar com a família. A obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que foi acolhida pela juíza.

Entre as melhorias realizadas no sítio estão a construção de uma casa nos fundos da propriedade, uma sauna, a reforma de um campo de futebol e de uma piscina, a instalação de uma cozinha projetada e a reforma de um lago

Agencia Brasil.

Por G1 RN

Pedreiro Alcides Soares, de 57 anos, comemora resgate do cachorro Quinho de incêndio que destruiu a casa onde eles moravam, em Natal — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

"A maior alegria da minha vida foi essa. Saber que ele tava vivo, salvo pelo meu vizinho. Isso pra mim foi tudo. Eu podia perder tudo, menos ele". A fala é do pedreiro Alcides Soares, de 57 anos, sobre Quinho, o cachorrinho que morava com ele na casa destruída por um incêndio na tarde de terça-feira (26), no bairro Planalto, na Zona Oeste da cidade.

Outros dois imóveis foram atingidos pelo fogo, mas ninguém ficou ferido. Quinho foi resgatado por vizinhos do seu Alcides.

João Maria da Silva, uma das duas pessoas que ajudaram no resgate do animal, precisou enfrentar as chamas. Ele trabalhava em uma obra na casa de trás, quando percebeu a situação. De acordo com ele, o cão não foi atingido por pouco.

"O fogo já tava quase pegando ele. Começou na frente, foi tomando de conta da casa todinha, não tinha mais lugar para ele sair. Ai foi a hora que nós arrombamos (a porta) e tiramos ele", conta.

Agência Estado