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Jovens e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal

Três adolescentes foram apreendidos após realizarem diversos assaltos com um carro roubado, na noite desta quarta-feira, 27, na zona Norte de Natal. Os garotos foram detidos no bairro de Nossa Senhora da Apresentação.

O automóvel que os adolescentes estavam havia sido tomado de assalto mais cedo. Ao reconhecer o veículo, os policiais abordaram os menores.

Dentro do carro foram encontrados os pertences de vítimas e um rifle 44, arma que estava sendo usada para os roubos.

Os menores e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal. Agora RN.

Um dos disparos também atingiu o carro do fiscal, que ficou com a marca da bala e do sangue dele.

O proprietário de uma concessionária de veículos foi assassinado a tiros no final da tarde desta quarta-feira, 27, na zona Leste de Natal. Edgar Tavares Sobrinho, de 49 anos, dono da Edgar Veículos, estava na frente de sua loja, no bairro do Alecrim, quando foi surpreendido por um homem armado. O assassino atirou seis vezes e depois fugiu.

Segundo a Polícia Militar, um fiscal da Secretaria Estadual de Tributação, que estava conversando com Edgar, também acabou baleado, mas foi socorrido e não corre risco de morte. Um dos disparos também atingiu o carro do fiscal, que ficou com a marca da bala e do sangue dele.

Consta em relatório que o assassino estava caracterizado como entregador de alimentos de um serviço por aplicativo, e que o crime teria como provável motivação um suposto envolvimento de Edgar com agiotagem.

A polícia também investiga o fato de Edgar ter sido alvo, no ano passado, da Operação Vitruvius, deflagrada pelo Ministério Público com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes envolvendo a negociação e adulteração de marcadores de quilometragem de veículos, os hodômetros.

Agora RN.

Na opinião de Eudiane, a situação financeira das prefeituras é tão preocupante quanto a do Governo do Estado

A deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos), integrante da bancada que dá sustentação à governadora Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa, criticou nesta quinta-feira, 28, a forma como o Governo do Estado criou o Proedi. O novo programa de incentivos fiscais para a indústria, que entrou em vigor em agosto, está no centro de uma polêmica que já foi parar na Justiça.

Segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), 40 prefeituras já ingressaram com ações que visam à suspensão de efeitos do programa. As gestões municipais alegam perda de arrecadação, já que o repasse de ICMS feito pelo Estado diminuiu com a ampliação de isenções para a indústria.

Como forma de estimular a manutenção de empresas no RN e evitar a fuga para estados vizinhos, o Proedi – que substituiu o Proadi – prevê abatimento de até 95% sobre o valor de ICMS devido pelas indústrias. No antigo Proadi, esse desconto era de 75%. Com o aumento da isenção, houve queda na arrecadação. Prefeituras – que recebem parte (25%) do que é arrecadado com o imposto – reclamam que o Proedi pode retirar até R$ 85 milhões por ano dos cofres municipais.

Na opinião de Eudiane, a situação financeira das prefeituras é tão preocupante quanto a do Governo do Estado – daí a necessidade de o Proedi ser revisto. “O Proedi é de extrema importância sim, mas (a situação) é preocupante porque os municípios estão com a corda no pescoço, tentando não atrasar suas folhas. Não está fácil para os governos, imagine para as prefeituras, que têm uma arrecadação muito pequena”, apontou, durante entrevista a uma rádio local.

O Proedi foi criado a partir de um decreto editado pela governadora Fátima Bezerra, o que é criticado pela deputada. “Tinha que ter sido algo conversado. Faltou debate, faltou discussão, faltou ouvir os prefeitos, a parte mais interessada. Tem que ser conversado, dialogado”, opinou.

Diante da pressão dos prefeitos, o governo já anunciou a destinação, até o ano que vem, de R$ 20 milhões para os municípios – uma verba, contudo, “carimbada” para o programa Farmácia Básica. A compensação não agradou a todos os prefeitos. 40 deles, incluindo o de Natal, Álvaro Dias, foram à Justiça.

No início da semana, o desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), concedeu liminar em que suspende os efeitos do programa para a Prefeitura do Natal. Segundo a decisão, que vale até o julgamento definitivo da questão, o Estado deverá restabelecer imediatamente o repasse de ICMS para a capital potiguar no patamar que vigorava até o início do Proedi. O município argumenta que o programa poderia suprimir até R$ 22 milhões do orçamento anual.

Além da Justiça, a Assembleia analisa o caso. Tramita na Casa uma proposta de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto de Fátima Bezerra que criou o Proedi. A argumentação dos propositores é que o governo só poderia criar programa de incentivo fiscal via projeto de lei.

Eudiane defendeu uma solução imediata para a questão e a apresentação, pelo governo, de uma proposta para reparar as perdas financeiras. Ela também sugeriu que o Proedi seja de adesão voluntária pelas prefeituras e registrou que apenas 40 prefeitos foram à Justiça até agora, o que indica que os demais 127 gestores (são 167 prefeituras ao todo) são favoráveis ao projeto.

“Eu quero que seja votado o quanto antes (o decreto legislativo) para resolver logo. É importante gerar emprego, mas é importante também que o governo atenda os municípios para não ficar da maneira que está”, encerrou.

Apesar do pleito de Eudiane, no final do mês passado, o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou a suspensão na tramitação do decreto legislativo. O parlamentar se comprometeu a mediar uma negociação entre governo, prefeituras e empresários, mas até agora não teve sucesso.AgoraRN.

Um homem foi preso nessa quarta-feira (27) após marcar e ir ao encontro de uma adolescente de 13 anos, em Parnamirim. Ele foi detido por tentativa de estupro de vulnerável.

Segundo a polícia, o pedófilo tem 25 anos e por duas semanas trocou mensagens com a menina. Nas conversas, ele chegou a mandar fotos e vídeos com conteúdos pornográficos.

Após ser informada pela própria adolescente, a mãe da menina permitiu que um encontro fosse marcado. A família acionou a polícia. No local e data marcados, o criminoso foi detido.

Ele foi levado para a Delegacia Especializada na Defesa da Criança e Adolescente (DCA), em Natal. Além de tentativa de estupro de vulnerável, ele deverá responder por crimes de compartilhamento de conteúdo pornográfico e prática de atos libidinosos com crianças e adolescentes. Portal NoAr.

Por Agência Brasil

O eleitor com mais de 70 anos de idade também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade, no caso de revisão eleitoral, todos os eleitores, inclusive aqueles para os quais o voto é facultativo – maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos – devem comparecer aos cartórios para o cadastramento biométrico.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os idosos com mais de 70 anos que não participarem do procedimento de revisão podem ter seus títulos cancelados. O TSE informa ainda que não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que a informação conste no cadastro.

O cadastramento biométrico é o procedimento de coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura, com a atualização dos dados cadastrais do eleitor. De acordo com o tribunal, a medida reforça a segurança da identificação na hora do voto e é uma oportunidade para a Justiça Eleitoral realizar a atualização dos dados, excluindo os eleitores que não comprovem vínculo com o respectivo município.

Segundo o TSE, até o início de setembro, 72% dos eleitores brasileiros já tinham realizado a biometria. O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família.

Para mais informações, os eleitores devem procurar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem inscritos ou a Corregedoria Regional Eleitoral da respectiva unidade da Federação.

Um grupo de advogados e militantes de direitos humanos informou nesta quarta-feira, 27, que denunciou o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”.

De acordo com os denunciantes, o presidente do Brasil poderia ser enquadrado em “crime contra a humanidade”, previsto no Estatuto de Roma, tratado internacional do qual o Brasil é signatário desde 1998 e que reconhece o TPI.

Os advogados que entraram com a ação contra Bolsonaro integram a Comissão Arns, que reúne ex-ministros de Estado e militantes dos direitos humanos, e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), que atua desde 2012.

Em frente ao Palácio da Alvorada nesta quinta-feira, 28, Bolsonaro deu risada ao ser questionado sobre a denúncia. “Próxima pergunta”, disse a repórteres presentes.

A denúncia foi apresentada à procuradora-chefe do tribunal, Fatou Bensouda. De acordo com os acusadores, agora Fatou deve solicitar informações a Estados, órgãos das Nações Unidas, organizações intergovernamentais ou não-governamentais e a outras fontes que considere relevantes. Só então Fatou pode apresentar um pedido de autorização de investigação à Câmara de Questões Preliminares, ligada ao tribunal.

A ação cita os incêndios na região amazônica, que deflagraram neste ano a primeira crise internacional do governo Bolsonaro. “Os incêndios, que ainda se perpetuam na região, geram um dano ambiental e social desigual e de difícil reversão. Acompanham as pressões sobre a floresta e associam-se à disputa – frequentemente violenta – pela terra para empreendimentos agropecuários, grandes obras de infraestrutura, grilagem, garimpo e exploração de madeira. Tais atividades exercem grande impacto sobre a floresta e os povos que a habitam e vêm sendo ora estimuladas ora negligenciadas em seu potencial de degradação”, diz a denúncia.

Entre as penas previstas no Estatuto do TPI estão até 30 anos de prisão e até prisão perpétua em casos extremos. Também são possíveis sanções como multas e perda de bens.

“Chefes de Estado e de governo têm, perante o direito internacional, o dever de coibir crimes e proteger populações vulneráveis”, informam a Comissão Arns e a CADHu em nota. “Por sua gravidade, os crimes sob jurisdição do TPI não prescrevem. Mesmo que seu mandato tenha terminado, Bolsonaro continuará passível de punição pelo tribunal.”

O que é o Tribunal Penal Internacional?

Diferentemente da Corte Internacional de Justiça, que examina litígios entre Estados, o TPI julga apenas indivíduos. O tribunal processa e julga indivíduos acusados de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, desde 17 de julho de 2018, crimes de agressão.

Em julho deste ano, o TPI condenou o ex-líder rebelde congolês Bosco Ntaganda por 18 crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos entre 2002 e 2003. Entre eles, assassinato, estupro, escravidão sexual e uso de crianças-soldado. A conclusão foi tomada durante audiência pública em Haia, na Holanda, sede do TPI, após revisão de documentos e audiências com testemunhas. A sentença foi anunciada em novembro: 30 anos de prisão. Ele recorre da decisão. Conteudo Estadão.

Natal vai receber o montante de R$ 2 milhões para investimento no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). O município também vai receber dois micro-ônibus. A informação foi confirmada nessa quarta-feira, 27, pelo deputado federal Walter Alves (MDB-RN), durante audiência no Ministério da Cidadania.

“Nosso mandato tem compromisso com todos os municípios do Rio Grande do Norte. Em Natal, já conseguimos, por exemplo, viabilizar recursos para obras importantes na orla e avenida Hermes da Fonseca. Hoje, conseguimos assegurar o empenho de R$ 2 milhões para ações da Semtas e mais dois veículos para transporte dos usuários da secretaria”, comentou Walter Alves.

A audiência no Ministério da Cidadania ocorreu na Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, e contou com a presença do Chefe de Gabinete do órgão, Sérgio Ischiara; e a titular da Semtas, Andréa Dias. “Agradeço o empenho do deputado Walter que sempre está ajudando o nosso município em busca de recursos para a assistência social”, disse Andréa.

Portal Noar.

A Polícia Civil solicita que a população envie denúncias anônimas que ajudem na localização de Paulo Roberto da Silva, 36 anos, suspeito de ter tentado matar a jovem Renata Ranyelle Almeida, 23 anos, no último sábado (23), na cidade de São Miguel.

Contra Paulo Roberto da Silva já existe um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça. De acordo com as investigações realizadas pela equipe da Delegacia Municipal de Polícia Civil de São Miguel, o suspeito é ex-namorado de Renata Ranyelle e não aceitava o fim do relacionamento.

Imagens das câmeras de segurança da loja, onde a vítima trabalhava, registraram o momento em que ela é baleada no rosto, durante um suposto roubo que foi forjado por Paulo Roberto.

A vendedora Renata Ranyelle Maciel de Almeida foi baleada dentro da loja em que trabalha. Alvejada no rosto, a vítima foi levada para um hospital local em estado grave. E, em seguida foi encaminhada para o Hospital Regional de Pau dos Ferros. Por falta de estrutura nas duas unidades de saúde, ela foi transferida para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. Fonte Portal Noar.

Relator votou a favor da condenação de Lula pelo sitio de Atibaia e ampliou pena de ex-presidente - Sylvio Sirangelo/TRF4

Trata-se da segunda vez que o desembargador confirma uma condenação de Lula no âmbito da Lava Jato. A primeira foi no caso do tríplex do Guarujá.

Mais cedo, Gebran já havia rejeitado diversas questões preliminares com as quais a defesa de Lula buscava anular a condenação. Entre os pontos questionados pelos advogados estava a ordem de apresentação de alegações finais no caso e a suspeição de magistrados e procuradores. 

Após o relator, devem votar os desembargadores Leandro Paulsen e Thompson Flores, que completam a composição da Oitava Turma do TRF4, onde caso é julgado.

Em seu voto, Gebran elogiou a “alentada sentença” proferida em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do sítio. A magistrada “fez um minucioso trabalho de exame de fatos, provas e das questões jurídicas”, disse o desembargador.

Ele também manteve a condenação de outros réus no caso, entre eles os executivos Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht, embora estes tenham sua pena suspensa por ter firmado delação premiada. Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, também teve sua condenação confirmada.

Já o advogado Roberto Teixeira, que é amigo e prestou serviços a Lula, teve sua condenação inicial revertida por Gebran e foi absolvido pelo desembargador de seu envolvimento no caso.

Defesa

Além de diversas nulidades processuais, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, voltou a afirmar em sua sustentação oral que o MPF não provou nenhum crime cometido pelo ex-presidente, já que não conseguiu ligar a reforma do sítio a nenhum ato de ofício praticado por ele. “Não há nenhuma prova, absolutamente nada, que possa mostrar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida para a prática de um ato de sua atribuição enquanto presidente do país”, disse Zanin.

Entenda

Nesse caso, Lula foi condenado em 6 de fevereiro pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP).

De acordo com a sentença da primeira instância, Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia que costumava frequentar com a família. A obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que foi acolhida pela juíza.

Entre as melhorias realizadas no sítio estão a construção de uma casa nos fundos da propriedade, uma sauna, a reforma de um campo de futebol e de uma piscina, a instalação de uma cozinha projetada e a reforma de um lago

Agencia Brasil.

Por G1 RN

Pedreiro Alcides Soares, de 57 anos, comemora resgate do cachorro Quinho de incêndio que destruiu a casa onde eles moravam, em Natal — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

"A maior alegria da minha vida foi essa. Saber que ele tava vivo, salvo pelo meu vizinho. Isso pra mim foi tudo. Eu podia perder tudo, menos ele". A fala é do pedreiro Alcides Soares, de 57 anos, sobre Quinho, o cachorrinho que morava com ele na casa destruída por um incêndio na tarde de terça-feira (26), no bairro Planalto, na Zona Oeste da cidade.

Outros dois imóveis foram atingidos pelo fogo, mas ninguém ficou ferido. Quinho foi resgatado por vizinhos do seu Alcides.

João Maria da Silva, uma das duas pessoas que ajudaram no resgate do animal, precisou enfrentar as chamas. Ele trabalhava em uma obra na casa de trás, quando percebeu a situação. De acordo com ele, o cão não foi atingido por pouco.

"O fogo já tava quase pegando ele. Começou na frente, foi tomando de conta da casa todinha, não tinha mais lugar para ele sair. Ai foi a hora que nós arrombamos (a porta) e tiramos ele", conta.

Agência Estado

Agência Brasil

Estadão Conteúdo

Janderson Ferreira Leones

Policias civis da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam, na manhã desta quarta-feira, 27, Janderson Ferreira Leones (24 anos). Ele foi capturado no bairro Paço da Pátria, na Zona Leste da Capital Potiguar. A prisão se deu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, decorrente de sentença condenatória pelo crime de latrocínio (assalto à mão armada), seguido de morte, que vitimou o sargento da Polícia Militar, José Edivaldo do Nascimento, ocorrido em 21 de abril de 2018.

Em março, ele havia sido preso pelo crime de tráfico de drogas, quando foi encontrado com 25 porções de “crack”, o que somava 2,33 gramas da droga. Após essa prisão, realizada em março, ele passou a responder por dois processos: um referente ao latrocínio que vitimou o sargento e outro relativo ao tráfico de drogas que motivou sua prisão. Em razão de a conduta ter sido considerada posse de drogas para consumo pessoal, ele foi solto pela Justiça em setembro deste ano, apesar de haver um pedido de prisão preventiva por parte da Polícia Civil, referente à morte do policial militar.

Ainda no mês de setembro, Janderson Ferreira foi condenado pela Justiça, em primeira instância, a uma pena de 17 (dezessete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, pela morte do sargento da Polícia Militar, José Edivaldo do Nascimento, ocorrida em 21 de abril de 2018. Com a condenação, a prisão preventiva de Janderson Ferreira foi decretada.

Durante as diligências realizadas nesta quarta-feira, 27, no Paço da Pátria, foram encontrados, em outro imóvel, duas mesas de som, com valor de aproximadamente R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos mil reais), além de diversos produtos para cães, como coleiras, guias, rações e bolsa para transporte, os quais possivelmente são provenientes de roubos ou furtos. A proprietária do petshop, que foi vítima do crime de furto, foi identificada e o responsável pelo imóvel, no qual o material foi encontrado, foi atuado em flagrante por receptação dolosa.

Janderson Ferreira foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que o proprietário das mesas de som apreendidas, portando o respectivo boletim de ocorrência, procure a Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), localizada no endereço Av. Capitão-Mor Gouveia, 1339 – Cidade da Esperança, Natal, para reconhecimento e entrega do material.

Fonte Agora RN.

Agência Brasil

Em assembleia geral, realizada na manhã desta quarta-feira, 27, os servidores municipais da saúde de Natal decretaram greve geral a partir da segunda-feira (02).

Com o movimento grevista, as unidades da atenção básicas ficarão fechadas e as unidades 24 horas funcionarão parcialmente.

De acordo com o Sindicato de Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), todas as unidades de saúde da capital, como UBS, UPA, hospitais e maternidades, aderiram ao movimento.

Ainda segundo o Sindsaúde, em nota, a motivação da greve é que “a prefeitura do Natal se nega a receber os representantes sindicais, a aplicar a Lei da Data-Base e até mesmo a implementar direitos como os quinquênios, mudanças de nível, adicionais, gratificações e decisões judiciais que beneficiam os trabalhadores.”

Além das perdas econômicas, os servidores reclamam que “são obrigados a trabalhar em condições precárias e até improvisadas, sem medicações básicas, sob assédio moral e ameaçados pela violência urbana que adentra as unidades cotidianamente.”

A primeira atividade da greve está marcada para a segunda-feira (2), às 9 horas, na UPA de Cidade da Esperança. No local, os servidores públicos irão fazer uma mobilização.

Portal No Ar.

Estadão Conteúdo

O Diário Oficial da União (DOU) publicou decreto presidencial que determina a realização de estudos de viabilidade e de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de estabelecimentos da rede pública de educação infantil dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os estudos, porém, terão por finalidade a estruturação apenas de projetos pilotos, “cuja seleção será definida em ato do Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimento da Casa Civil da Presidência da República”.

A intenção do governo de conceder creches públicas à iniciativa privada foi anunciada em agosto pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Também em agosto, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a proposta seria conceder um portfólio de mais de mil creches cujas obras não estão finalizadas.

Ela explicou que, na falta de recursos públicos para finalizar esses empreendimentos, a ideia é atrair um parceiro para acabar as obras, tocar a operação das creches e ofertar as vagas. Caberia ao governo comprar parte dessas vagas, como compensação aos investimentos feitos, e redistribuí-las à sociedade.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Umarizal, com apoio da Polícia Militar, realizaram nesta quarta-feira (27) uma operação em cumprimento a mandados de busca e apreensão em residências de suspeitos pela prática do crime de tráfico de drogas no município, localizado no Oeste Potiguar.

A operação contou com 50 policiais civis e militares. De acordo com o delegado regional de Patu, Paulo Nilo, dez mandados de busca e apreensão foram expedidos e cumpridos em residências utilizadas como pontos de vendas de drogas. Ainda segundo o delegado Paulo Nilo, todos os suspeitos têm algum tipo de envolvimento com uma facção criminosa.

Durante as diligências realizadas na região, foram apreendidos celulares, apetrechos para tráfico de drogas e três aves silvestres. Foi realizado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o suspeito que estava com as aves. Após o depoimento, ele foi liberado. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Portal NoAr.

Estadão Conteúdo

O relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia e pela legalidade da sentença da primeira instância. Em voto com mais de 350 páginas, Gebran Neto elevou a pena para 17 anos, um mês e dez dias de prisão – a sentença de fevereiro da 13.ª Vara Federal de Curitiba estipulava 12 anos e 11 meses em regime fechado.

“Culpabilidade é bastante elevada”, afirmou Gebran sobre a participação de Lula nos crimes.

Gebran Neto afirmou que há provas acima de qualquer suspeita no processo dos crimes de corrupção no sítio de Atibaia. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

“Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com ‘animus rem sibi habendi’ (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas”, afirmou Gebran Neto.

A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milhão gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram relação com negócios na Petrobras.

Gebran negou pedido do Ministério Público Federal para aumentar a quantidade de crimes imputados a Lula de um ato de corrupção para três atos.

A condenação de Lula no caso do sítio – a segunda na Lava Jato em Curitiba – pode ser mantida e sua pena revista. Os outros dois desembargadores da 8.ª Turma, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores, ainda votarão.

Legalidade

O relator ainda negou a nulidade da sentença que condenou Lula em fevereiro a 12 anos e 11 meses de prisão, dada pela juíza substituta da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt. Ele afastou o argumento da defesa do ex-presidente de que como delatado o petista tinha o direito de apresentar suas alegações finais no processo após os réus delatores – desde outubro o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu essa brecha, ao anular uma outra sentença da Lava Jato de Curitiba e determinar que fosse refeita a sentença, após novas alegações finais dos réus, com ordem diferenciada.

“Não houve prejuízo para os réus”, afirmou Gebran Neto. “As alegações finais constituem peças defensivas e devem ser apresentadas em iguais condições pelos réus.”

O tema da ordem das alegações finais no processo entrou em pauta após decisão recente do STF. É a primeira vez que o TRF-4 vai julgar um caso da Lava Jato com o recente entendimento do Supremo.

Para Gebran Neto, decisão do STF não pode ser uma norma processual retroativa. O relator ressaltou ainda que não houve prejuízo ao réu, que justificasse uma inversão da ordem de apresentação das alegações finais seguindo decisão do STF.

Legalidade

Gebran Neto inicialmente analisou as questões preliminares, que tratam de questionamentos sobre a legalidade do processo e dos atos do juízo de primeiro grau e da sentença.

Gebran negou todos os questionamentos das defesas dos réus. Negou existir suspeição da magistrada, negou cerceamento de direito da defesa e rebateu as críticas da defesa de Lula de que o julgamento é político. “A premissa de politização é estranha ao processo.”

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. A medida foi aprovada por 391 votos favoráveis a 6 votos contrários.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator na comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que propõe a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por dois anos.

Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos profissionais cubanos ao Brasil.

Antes da votação do mérito, o Plenário rejeitou, por 303 votos a 103, pedido de preferência a outro texto, de autoria do Psol, que mantinha a gestão do programa na Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde em vez de como proposto pela MP, que remete a gestão à agora criada Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

De acordo com o texto, a agência funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

Os deputados analisam agora destaques que podem alterar pontos da MP.

Revalida

Mais cedo, o Plenário da Câmara aprovou proposta que regulamenta o Revalida, programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para o Projeto de Lei 4067/15, do Senado.

Segundo o texto, poderão participar do programa, que terá duas edições a cada ano, faculdades privadas com cursos de Medicina que tenham nota de avaliação 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O programa será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O projeto segue para nova análise no Senado.