• Inicio
• Sobre
• Fale Conosco

Critérios foram detalhados pelo secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Macedo

Agência Brasil

Segundo comunicado divulgado por sua assessoria de imprensa, Gugu sofreu o acidente na quarta-feira, 20

Agência Estado

Empresa distribuidora de gás era sediada no bairro de Candelária, em Natal

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, nesta quinta-feira, 21, uma operação contra uma empresa investigada por falsificar documentos de certificação de gás em processo de aquisição pelo Estado. As ações policiais da Operação Hélio 6.0 são conduzidas pelo Departamento de Recuperação de Ativos (DRA), por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), com apoio da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) e dos Corpos de Bombeiros Militar dos Estados do Ceará (CBMCE) e Rio Grande do Norte (CBMRN). Ao todo, cinco locais apontados pelas investigações são alvos de mandados de busca e apreensão, em Fortaleza e Natal (RN).

Os investigadores da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) chegaram ao nome da empresa distribuidora de gás, sediada no bairro de Candelária, em Natal, após receberem relatório da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) comunicando a suspeita sobre a documentação apresentada pela empresa que certificaria a qualidade do gás hélio ultrapuro 6.0, em processo de aquisição para utilização do órgão de perícia cearense.

Após ser questionada por servidores da Pefoce, a empresa potiguar forneceu documentos e certificações alegando que o produto em questão estaria em conformidade com os padrões de qualidade. A partir deste retorno, a Pefoce entrou em contato com a empresa responsável pela fabricação e certificação do gás, que negou qualquer emissão de certificado de qualidade para a distribuidora potiguar. Tampouco os modelos de certificados emitidos pela empresa coincidiam com os originais da empresa certificadora.

Diante das inconsistências dos documentos, a Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) reuniu outras provas da possível prática de crime contra a administração pública que colaborassem para o deferimento dos mandados de busca e apreensão em alvos da empresa, que incluíram a sede e endereços dos proprietários. Os mandados da Operação Hélio 6.0 foram cumpridos em Fortaleza e em Natal, onde foram recolhidos diversos documentos, bem como cilindros utilizados para armazenar os gases. Todo o material será analisado no curso das investigações. Após a detecção da inconsistência e início das investigações, a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) suspendeu o processo de aquisição.

Os documentos e selos apreendidos serão enviados para o Núcleo de Perícia Documentoscópica e Contábil (NUPDC) da Coordenadoria de Perícia Criminal (Copec) da Pefoce, para verificar a autenticidade do material recolhido, no intuito de descobrir se houve manipulação ou adulteração nos dados, nas assinaturas, nos selos, entre outros detalhes. Agora RN.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro voltou a convocar para depor, depois de mais de um ano, pessoas ligadas à vereadora Marielle Franco e ao vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Os investigadores tentam entender melhor como era a relação entre os dois parlamentares, que eram vizinhos de gabinete na Câmara do Rio e teriam se envolvido em uma discussão no corredor do prédio.

Em 29 de outubro, no dia em que o Jornal Nacional, da TV Globo, revelou o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra, a viúva da vereadora, Monica Benicio, voltou a ser ouvida pela polícia. Segundo pessoas que acompanharam o depoimento, houve insistência em perguntas sobre Carlos.

Um ex-assessor da vereadora, que afirma ter discutido com o filho do presidente, também foi convocado novamente para falar sobre o episódio. Carlos teria tentado agredir um assessor de Marielle, e ela teria ameaçado chamar a segurança da Câmara para intervir. Carlos nega que tenha havido tentativa de agressão, diz que nunca brigou com Marielle e que o episódio com o assessor tratou-se de uma “discussão sem desdobramentos” .

A briga foi abordada em depoimentos de ex-funcionários de Marielle no início das investigações, quando o próprio Carlos foi ouvido pela polícia na condição de testemunha, mas havia sido deixada de lado ao longo de 2019. Carlos não é investigado neste caso nem foi chamado a prestar novo depoimento.

Em nota enviada à reportagem, o gabinete de Carlos disse que não tem nada a declarar sobre as apurações da Polícia Civil. “Ressalto que nunca houve brigas entre os parlamentares, não sei de onde você tirou esta informação. Ela não procede. O relacionamento entre o vereador Carlos Bolsonaro e a ex-vereadora Mariele Franco, sempre foi cordial e amigável.” Conteudo Estadão.

A FENECITI terá duas atrações extras com artistas do Rio Grande do Norte e que alcançaram sucesso nacional recentemente. Samara Alves, que teve uma brilhante participação no programa The Voice Brasil, estará em show com Junior Groovador, que arrasou na edição deste ano do Rock in Rio, mostrando a criatividade e qualidade dos artistas potiguares no cenário nacional. Será um show especial, nesta sexta-feira (dia 22), às 20h, no Palco Cultural da FENECITI, uma grande feira de negócios com exposição de produtos e serviços, além de atendimentos e informações para empresários e empreendedores. Os shows são gratuitos, assim como a visitação aos estandes. Toda a estrutura já está montada em João Câmara, na praça Monsenhor Freitas (praça da Igreja Matriz). A FENECITI é uma realização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, FCDL/RN, CDL e Prefeitura Municipal de João Câmara com o patrocínio da Fiern, Banco do Nordeste, Sebrae, Sistema Fecomércio, por meio do Senac, Voltalia, AGN, Santa Clara e Coca Cola.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde de hoje (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora a PEC segue para comissão especial da Casa.

Outras duas propostas em análise na comissão, a PEC 410/18 e a PEC 411/18, que alteravam o Artigo 5º da Constituição foram consideradas inadmissíveis pela relatora deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Havia uma discussão entre os parlamentares se era constitucional ou não mexer nesse artigo, que trata dos direitos e garantias fundamentais, por alguns entenderem que só poderia ser alterado por uma nova Assembleia Constituinte.

A prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 7 de novembro. Na ocasião, o STF derrubou a validade da prisão após a segunda instância, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.

Agencia Brasil.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (20) que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido.

"Eu conversei com o ministro Osmar Terra [Cidadania], ele esclareceu algumas informações equivocadas em relação ao pagamento do 13º. Os recursos financeiros existentes são suficientes para arcar com os pagamentos que têm início previsto para 11 de dezembro", disse Rêgo Barros. O porta-voz disse que o próprio Ministério da Cidadania poderia esclarecer a fonte dos recursos. Caso a reserva do programa Bolsa Família seja insuficiente, o próprio ministério pode remanejar dinheiro de outras áreas.  

A declaração foi em resposta à uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou insuficiência de recursos na dotação orçamentária do programa, que é vinculado ao Ministério da Cidadania. Mais cedo, em sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro classificou a reportagem como mentira e fake news.

Promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa foi anunciada em outubro, com a edição da Medida Provisória (MP) Nº 898. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

Agencia Brasil.

G1 RN

Prédio da Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Thyago Macedo

O governo do Rio Grande do Norte encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que pleiteia a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019. O Poder Executivo pede o crédito de quase R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,5 bilhão somente para pagamento das folhas de novembro e dezembro. O PL foi enviado à Casa legislativa potiguar nesta quarta-feira (20).

Segundo o governo, o objetivo é corrigir “disparates” do Orçamento Geral encaminhado pelo Executivo no último ano, com ausência de dotação orçamentária para pagamento de despesas obrigatórias, como os salários dos servidores.

“Existe o recurso, mas falta dotação orçamentária. Ou seja: o Orçamento Geral do Estado encaminhado à Assembleia pelo último governo escondeu um deficit bilionário. Havia despesas obrigatórias não computadas no orçamento. Tentamos essa correção pelo Tribunal de Contas do Estado já no início da gestão, entre outras tentativas. Mas infelizmente só será possível via Projeto de Lei”, explicou o secretário de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire. 

O secretário afirmou, no entanto, que, apesar da urgência, o problema pode ter solução com a correção do orçamento fiscal do Estado de agora em diante. “A partir deste ano todas as despesas e receitas do Governo; todos os ‘esqueletos’ não computados constarão na peça orçamentária atual enviada à Assembleia, sem deixar brechas e com total transparência para que em 2020 tenhamos uma previsibilidade real da situação fiscal do Estado”, disse.

Fundo de Compensação

Além desse, foi enviado também à Assembleia outro projeto de lei, que pede autorização para recuperar, de forma antecipada, uma carteira de ativos imobiliários do Estado de aproximadamente R$ 500 milhões, junto à Caixa Econômica Federal.

Segundo o governo, esse montante foi acumulado pelo Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), um fundo criado para compensar perdas em contratos imobiliários do Bandern, Datanorte e Ipern com a Caixa.

A CEF pode devolver esse valor até 2027. “Diante do prazo extenso, da burocracia para averiguar cada contrato e da consequente morosidade no pagamento, o governo quer antecipar o valor dos contratos já reconhecidos pela Caixa como de direito do Estado”, argumenta o Poder Executivo Estadual.

O valor soma cerca de R$ 180 milhões e o governo pretende leiloar esses ativos. No processo de venda, a depreciação desse valor pode chegar até 40%. Ainda de acordo com o governo do Estado, o montante arrecadado será direcionado ao Fundo Previdenciário.

Inter TV Cabugi

Cilindros de gás hélio foram apreendidos em casa, na Zona Sul de Natal, na manhã desta quinta-feira (21) — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Uma operação do Departamento de Combate à Corrupção (Decor) da Polícia Civil do Ceará, em conjunto com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) cumpre, na manhã desta quinta-feira (21), mandados de busca em uma casa em Candelária, bairro da Zona Sul de Natal. A operação Hélio 6.0 investiga desvio de dinheiro público e de cilindros de gás hélio em hospitais em Fortaleza e em outras cidades do Ceará.

Foram apreendidos cilindros do gás e documentos na casa. A sede da empresa responsável por fornecer o material aos hospitais fica em Natal. O nome da operação faz referência ao gás fornecido pela empresa e que teria sido desviado de hospitais. Além da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, militares Corpo de Bombeiros também participaram da operação.

Níveis de HPA estão baixos, segundo Mapa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou que novos resultados de amostras de pescado capturado na costa do Nordeste, afetada pelas manchas de óleo, revelam níveis baixos de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA) – indicador que mede a contaminação por derivados de petróleo.

As coletas foram realizadas nos dias 28 e 29 de outubro em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) e analisadas pelo Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais (LabMAM) da PUC-RJ, por solicitação do ministério.

Segundo a nota, já foram analisadas 20 amostras de pescado pelo laboratório e os valores de HPAs encontrados estão abaixo dos níveis de preocupação definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não representando, até o momento, riscos para o consumo humano.

Os exames foram realizados em amostras de peixes (Ariacó, Budião, Dourado, Garoupa, Pargo e Saramonete), lagostas (Verde e Vermelha) e camarões (Rosa e Sete Barbas) coletadas em estabelecimentos sob inspeção federal nos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Para Lula, o PT tem que aprender a usar as redes sociais

Agência Estado

Por G1 RN

Deputado estadual Galeno Torquato e sessão na Assembleia Legislativa. Foto de arquivo — Foto: ALRN/Divulgação

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou dois ex-prefeitos da cidade de São Miguel no Oeste potiguar, por improbidade administrativa. Galeno Torquato, atualmente deputado estadual pelo PSD, e Dario Vieira são acusados no processo de cometer fraudes na gestão de recursos de saúde repassados pela União ao Município.

Através da assessoria de imprensa, o deputado Galeno informou que vai recorrer da decisão judicial. O G1 não conseguiu contato com o ex-prefeito Dario Vieira. A sentença determina o pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

De acordo com a decisão da 12ª Vara da Justiça Federal no RN, Galeno Torquato manteve o pagamento à Apami (Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de São Miguel) mesmo após o fechamento da maternidade administrada pela associação, em 2009.

Os serviços foram transferidos irregularmente ao hospital público municipal, sem comprovação de sua continuidade. Dario Vieira manteve os repasses durante sua gestão, até meados de 2014.

Na Ação de Improbidade Administrativa, o Ministério Público Federal destaca que, quando prefeito, Galeno Torquato passou a controlar a Apami entre outubro e novembro de 2009, com a nomeação da mãe, namorada e irmã de criação, entre outros aliados políticos, para a diretoria da associação.

Com o fechamento para reforma da maternidade Dom Eliseu Mendes, administrada pela Apami, o deputado firmou “acordo ilegal” para suposta prestação dos serviços no Hospital Municipal Áurea Maia de Figueiredo. No período, foram repassados mais de R$ 1,15 milhão de recursos federais para este fim.

Para o MPF, o acordo gerou somente a transferência de alguns funcionários para o hospital, com o objetivo de encobrir a ausência de atividade da associação privada. “O próprio deputado assinou, como médico, várias Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs), com o objetivo de justificar os repasses”, alegam os procuradores.

De acordo com a decisão judicial, a Apami “se beneficiou com o complemento dos seus serviços por meio da estrutura do hospital municipal, sendo assim remunerado com recursos públicos por serviços que de fato não realizou ou que realizou com o auxílio público”.

Por G1 RN

Prédio da Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Thyago Macedo

O governo do Rio Grande do Norte encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que pleiteia a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019. O Poder Executivo pede o crédito de quase R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,5 bilhão somente para pagamento das folhas de novembro e dezembro. O PL foi enviado à Casa legislativa potiguar nesta quarta-feira (20).

Segundo o governo, o objetivo é corrigir “disparates” do Orçamento Geral encaminhado pelo Executivo no último ano, com ausência de dotação orçamentária para pagamento de despesas obrigatórias, como os salários dos servidores.

“Existe o recurso, mas falta dotação orçamentária. Ou seja: o Orçamento Geral do Estado encaminhado à Assembleia pelo último governo escondeu um deficit bilionário. Havia despesas obrigatórias não computadas no orçamento. Tentamos essa correção pelo Tribunal de Contas do Estado já no início da gestão, entre outras tentativas. Mas infelizmente só será possível via Projeto de Lei”, explicou o secretário de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

O secretário afirmou, no entanto, que, apesar da urgência, o problema pode ter solução com a correção do orçamento fiscal do Estado de agora em diante. “A partir deste ano todas as despesas e receitas do Governo; todos os ‘esqueletos’ não computados constarão na peça orçamentária atual enviada à Assembleia, sem deixar brechas e com total transparência para que em 2020 tenhamos uma previsibilidade real da situação fiscal do Estado”, disse.

Fundo de Compensação

Além desse, foi enviado também à Assembleia outro projeto de lei, que pede autorização para recuperar, de forma antecipada, uma carteira de ativos imobiliários do Estado de aproximadamente R$ 500 milhões, junto à Caixa Econômica Federal.

Segundo o governo, esse montante foi acumulado pelo Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), um fundo criado para compensar perdas em contratos imobiliários do Bandern, Datanorte e Ipern com a Caixa.

A CEF pode devolver esse valor até 2027. “Diante do prazo extenso, da burocracia para averiguar cada contrato e da consequente morosidade no pagamento, o governo quer antecipar o valor dos contratos já reconhecidos pela Caixa como de direito do Estado”, argumenta o Poder Executivo Estadual.

O valor soma cerca de R$ 180 milhões e o governo pretende leiloar esses ativos. No processo de venda, a depreciação desse valor pode chegar até 40%. Ainda de acordo com o governo do Estado, o montante arrecadado será direcionado ao Fundo Previdenciário.

Indicativo de paralisação está previsto para a próxima quarta-feira

Os guardas municipais de Natal aprovaram um indicativo de paralisação para a quarta-feira, dia 27 de novembro. Centenas de guardas se reuniram em assembleia geral nesta terça-feira, 19, no auditório do Sinpol.

A categoria cobra andamento das negociações do plano de carreira. “A luta só vai cessar quando o prefeito Álvaro Dias transformar o anseio da Guarda Municipal em pleno direito”, explica Souza Júnior, presidente do Sindguardas-RN.

Ele completa: “Não dá mais pra esperar nem se deixar levar pelo discurso do orçamento insuficiente. O prefeito e seu secretariado precisa encarar o nosso Plano de Carreira como uma questão de prioridade da gestão.

A assembleia com indicativo de paralisação, no dia 27, será às 8h, no auditório do Sinpol, em Natal.

Nesta terça-feira, 19, uma comissão acompanhou a diretoria do Sindguardas-RN até a sede da Prefeitura para cobrar uma reunião para discutir e encaminhar o plano de carreira da categoria.

Durante a conversa com o secretário Paulo César, chefe do gabinete civil, o sindicato voltou a cobrar o compromisso da gestão com a categoria e reafirmou a necessidade de uma resposta concreta até o dia 27. Agora RN.

Indicativo de paralisação está previsto para a próxima quarta-feira

Os guardas municipais de Natal aprovaram um indicativo de paralisação para a quarta-feira, dia 27 de novembro. Centenas de guardas se reuniram em assembleia geral nesta terça-feira, 19, no auditório do Sinpol.

A categoria cobra andamento das negociações do plano de carreira. “A luta só vai cessar quando o prefeito Álvaro Dias transformar o anseio da Guarda Municipal em pleno direito”, explica Souza Júnior, presidente do Sindguardas-RN.

Ele completa: “Não dá mais pra esperar nem se deixar levar pelo discurso do orçamento insuficiente. O prefeito e seu secretariado precisa encarar o nosso Plano de Carreira como uma questão de prioridade da gestão.

A assembleia com indicativo de paralisação, no dia 27, será às 8h, no auditório do Sinpol, em Natal.

Nesta terça-feira, 19, uma comissão acompanhou a diretoria do Sindguardas-RN até a sede da Prefeitura para cobrar uma reunião para discutir e encaminhar o plano de carreira da categoria.

Durante a conversa com o secretário Paulo César, chefe do gabinete civil, o sindicato voltou a cobrar o compromisso da gestão com a categoria e reafirmou a necessidade de uma resposta concreta até o dia 27. Agora RN.

O governador do Rio Grande do Norte em exercício, Antenor Roberto, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), dois projetos que têm repercussão sobre o orçamento e as finanças do RN. O primeiro autoriza a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral do 2019, no valor de R$ 1,77 bilhão e o segundo pede autorização da Casa para vender títulos do Estado. As duas propostas foram lidas em plenário na manhã desta quarta-feira (20) e seguem para as comissões permanentes da Casa em regime de urgência.

O governador em exercício, Antenor Roberto, explicou que os dois projetos representam um dos esforços do Governo em construir uma política nova no que diz respeito ao orçamento público. “Nós instituímos agora, com apoio da Secretaria do Tesouro Nacional, um modelo novo de contabilidade pública e o que percebemos é que na nossa peça, existia a ausência de cobertura orçamentária de várias despesas, inclusive algumas oriundas do exercício anterior”, disse.

Ele apresentou as despesas que estavam sem cobertura orçamentária para pedir abertura desse crédito suplementar. “Por outro lado, trouxemos uma nova fonte de receita congravando com a vinculação na área de previdência, que é de suma importância, sobretudo considerando o nosso déficit previdenciário que é o que diz respeito ao Fundo de Compensação das Variações Salariais”, disse.

O deputado Ezequiel diz que há um disparate da peça orçamentária feita pelo Executivo e encaminhada ao Legislativo no ano passado e que precisava o Governo encaminhar projeto corrigindo, neste caso, com crédito suplementar. “O que o Governo do Estado está fazendo é essa correção. O segundo projeto busca vender títulos do estado e precisa dessa autorização da Assembleia. Com a venda desses títulos, esses recursos irão para o Fundo Previdenciário”, explicou Ezequiel Ferreira.

O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, explicou a urgência dos projetos. “Faltava mais de um bilhão de despesas para 2019, além disso as folhas de 2018 não foram pagas e não têm dotação orçamentária. Estamos corrigindo isso. Temos urgência nesse projeto, porque hoje o Ipern e outras secretarias, embora tenhamos dinheiro, não tem dotação orçamentária para pagar a folha de dezembro e o 13º salário de 2019. A partir dessa correção os orçamentos do RN vão ficar mais transparentes e limpos a partir de 2020”, disse sobre o projeto que pede abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral do 2019. Portal Noar.

Em uma vitória da ala militar do governo frente a uma equipe econômica de viés privatizante, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação da primeira estatal federal desde 2013: a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo do País. O texto sancionado está publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

É a primeira empresa pública criada pela União desde 2013, quando a ex-presidente Dilma Rousseff criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

A NAV resulta da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos como Congonhas (SP) e Santos Dumont (SP), e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea.

Ela será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e herdará cerca de 2 mil empregados da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo.

Mas as transferências de empregados podem superar esse número. Apesar da recomendação do Ministério da Economia, Bolsonaro manteve o artigo 23 da lei, que permite a transferência de todos os empregados da Infraero em caso de “extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira”.

Para isso, bastará a solicitação de “qualquer órgão da administração pública direta, indireta ou autárquica, mantido o regime jurídico”.

Os empregados da Infraero entram por concurso público, mas no regime de CLT. Apesar disso, um acordo coletivo firmado em 2011, quando o governo começou a privatizar aeroportos, concedeu estabilidade aos empregados até o fim de 2020.

Com a intensificação das concessões de aeroportos à iniciativa privada nos últimos anos, os funcionários temiam ficar sem emprego e atuaram para emplacar uma emenda que protegesse a categoria, durante tramitação da proposta no Congresso.

Hoje, já são 22 aeroportos privados, entre eles Guarulhos, Campinas, Brasília, Galeão, Confins, Natal, Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis. O governo Bolsonaro também leiloou 12 aeroportos neste ano, divididos em blocos regionais no Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

Os empreendimentos privados têm liberdade para contratar empregados que não sejam da Infraero, e o governo já havia sinalizado que esses funcionários poderiam ser dispensados ao fim do prazo do acordo coletivo.

A Medida Provisória que criava a NAV foi enviada ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer em 20 de dezembro. Em 22 de maio o governo Bolsonaro revogou a proposta que criava a NAV, por meio do envio de outra Medida Provisória, pois a matéria estava trancando a pauta de votações da Câmara.

Depois que o problema foi resolvido, a MP foi “ressuscitada” e aprovada numa tramitação relâmpago: como ela perdia validade em 27 de setembro, a Câmara aprovou a proposta no dia 25 de setembro, e o Senado, no dia 26. A MP da NAV foi relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o filho 01.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (20) a Operação Senes, para combater uma quadrilha especializada em fraude previdenciária nos estados do Piauí, Maranhão e na cidade de Brasília.

As investigações identificaram prejuízo da ordem de R$ 7,6 milhões aos cofres públicos, com o pagamento de benefícios obtidos de forma indevida.

“Contudo, com a deflagração desta operação, a economia gerada é de pelo menos R$ 13,6 milhões, apenas considerados os benefícios previdenciários identificados e suspensos nessa primeira fase da investigação”, diz a PF.

Os policiais federais cumprem desde as primeiras horas da manhã de hoje três mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Parnaíba.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação e formação de quadrilha.

Agencia Brasil.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lança nesta quarta-feira (20) quatro iniciativas para o desenvolvimento da pós-graduação nos estados da Amazônia Legal, que corresponde a 59% do território brasileiro e engloba a totalidade de oito estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), além de parte do Maranhão.

Os anúncios vão ser feitos durante o Encontro Capes com a Amazônia Legal, que vai ocorrer de hoje até o dia 23 deste mês na Universidade Federal do Amazonas.

Segundo a Capes, a primeira medida será a assinatura de um acordo para aumentar a fixação de pesquisadores na região, reduzir as diferenças regionais no sistema nacional de pós-graduação e ampliar o apoio ao desenvolvimento científico.

Outra iniciativa prevê a liberação da segunda parcela de R$ 3,5 milhões do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica na Amazônia (Procad Amazônia), destinada ao apoio a projetos de pesquisa conjuntos que construam redes de cooperação acadêmica.

Mais R$ 3,5 milhões irão para a formação de enfermeiros, no segundo edital da parceria com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Conforme a Capes, no primeiro edital, lançado em 2016, foram formados 140 alunos em 16 programas de mestrado.

A quarta medida será a concessão de 50 bolsas de pesquisa (25 de mestrado e 25 de doutorado) para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).

Agencia Brasil.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou na manhã de hoje (20) a julgar se órgãos de controle que monitoram dados fiscais e bancários podem compartilhar dados sigilosos com órgãos de investigação sem a necessidade de autorização judicial.

Hoje, a praxe é que órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), enviem ao Ministério Público Federal (MPF) relatórios sobre movimentações atípicas, que podem indicar atividade ilícita.

No caso concreto, os ministros julgam o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. A investigação teve início a partir de um relatório do Fisco repassado diretamente aos procuradores.

O Supremo já firmou que a decisão sobre o caso terá repercussão geral. Isso significa que, ao final do julgamento, será firmada uma tese a ser seguida por todos os tribunais do país em processos do mesmo tipo.

Em julho, o ministro Dias Toffoli, relator do caso e presidente do STF, proferiu uma decisão liminar (provisória), pedida pelo senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ), no processo do posto de gasolina, suspendendo todas as investigações do país que tiveram como motivação relatórios repassados por órgãos de controle sem supervisão judicial.

Segundo o MPF, 935 investigações foram interrompidas até o momento em todo o território nacional em decorrência da decisão de Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que a comunicação direta de movimentações suspeitas pelos órgãos de controle aos investigadores é fundamental para o combate a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro e segue os padrões internacionais sobre o assunto.

Do outro lado, o posto de gasolina - alvo principal do processo - e também diversos outros interessados que pediram no mesmo caso a suspensão de investigações contra si, alegam que o compartilhamento dos dados sem prévia autorização de um juiz viola o direito constitucional aos sigilos bancário e fiscal.

A expectativa é que o julgamento se estenda pela tarde. Pela manhã, serão ouvidos advogados e a PGR. Ao longo do julgamento será lido o relatório de Toffoli sobre o caso e, somente depois, os votos começam a ser proferidos.

Agencia Brasil.