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O juiz da 6ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, Peterson Fernandes Braga, condenou nesta terça-feira (5) quatro pessoas envolvidas em um caso de fake news na campanha eleitoral suplementar em Ceará-Mirim, na Grande Natal. Foram condenados Francisco dos Navegantes Silvino Nicácio, Alexandre Pacheco, Antônio de Oliveira Fernandes e Diogo Fidelis Costa, integrantes da coligação “Reconstruir Ceará Mirim”, que apoiam a candidatura de Ronaldo Venâncio, do PV, por terem distribuído, por meio de mensagens no aplicativo WhatsApp, vídeos que associam o candidato da coligação “A Vez do Povo”, Júlio César Soares Câmara, com casos de corrupção na cidade.

Um dos materiais repassados pelo aplicativo de mensagens e que estão inseridos no processo como prova para a tomada da decisão do juiz Peterson Fernandes Braga, é exposta uma falsa associação do ex-prefeito Marconi Barretto em apoio à candidatura de Júlio César. Porém, os dois são adversários políticos. Em outro vídeo, são utilizadas partes de uma reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo, com o quadro jornalístico “Cadê o Dinheiro que Tava Aqui”, que investiga denúncias de desvios de dinheiro público, em associação inverídica ao candidato da coligação “A Vez do Povo”.

Na decisão, o juiz reforça que os envolvidos estão obrigados a apagar as mensagens que mencionam conteúdos duvidosos contra Júlio César para grupos de WhatsApp, assim como mensagens individualmente. Caso descumpram a decisão, correm o risco de pena com pagamento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mensagem, em caso de descumprimento da presente liminar.

Portal Noar.

Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todos os estados brasileiros estarão quinta e sexta-feira (7 e 8) em Natal/RN participando do 77° Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). O TRE-RN foi indicado para sediar o evento, cujo objetivo é promover o debate entre os TREs, com temas voltados para os preparativos das Eleições 2020 e as novas ferramentas tecnológicas da Justiça Eleitoral. A solenidade de abertura acontece às 18h, no Plenário do Regional potiguar. Na ocasião, haverá uma conferência do ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto sobre “Os desafios da Legislação Eleitoral”. Antes da abertura, os presidentes farão o plantio de uma muda de ‘Oiti’ em frente à sede do TRE-RN como parte do projeto ‘Plante a Democracia’.

O segundo dia de atividades ocorrerá na sexta-feira (8), a partir das 8h, no Hotel Ocean Palace, e contará com exposições, debates e painéis conduzidos pelo eixo temático “Inovação como motor propulsor de eficiência e sustentabilidade na Justiça Eleitoral”. A tarde do evento será marcada pelas palestras dos ministros Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (STJ) e Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ), que falarão, respectivamente, sobre “Desafios da efetividade da Jurisdição” e “Jurisdição e Inteligência Artificial”. Além disso, o jornalista Gaudêncio Torquato conduzirá o painel “A Justiça Eleitoral na visão da imprensa”. Ao final do dia, ocorrerá a leitura da “Carta de Natal” – documento que trará as diretrizes definidas durante o encontro e será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O 77º Coptrel contará ainda com exposições de projetos idealizados pelos regionais para o aprimoramento do processo eleitoral e das práticas na área de gestão. As apresentações serão uma oportunidade para o compartilhamento das experiências e das iniciativas de sucesso.

• CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

07/11/2019 (quinta-feira)

• 17h – Projeto “Plante a democracia” e foto oficial

Os Presidentes dos TREs plantarão uma muda de planta no TRE/RN

• 18h – Solenidade de Abertura do 77º Encontro do COPTREL

• 19h – Conferência: “Os desafios da Legislação Eleitoral”

Conferencista: Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (TSE)

• 20h – Jantar privativo para aos participantes do COPTREL e acompanhantes – Hotel Ocean Palace Beach Resort

Reunião de Presidentes | Eixo temático: “Inovação como motor propulsor de eficiência e sustentabilidade na Justiça Eleitoral”

08/11/2019 (sexta-feira)

MANHÃ – 8h00 às 12h30

• 8h: Credenciamento

• 8h30: Abertura – Presidente do COPTREL e Presidente do TRE/RN

• 9h10 às 9h50: Exposições TRE/RS

• 11h20 às 11h30: Apresentação CAIXA

• 11h30 às 12h: Consolidação das propostas dos Presidentes que integrarão a Carta de Natal

• 12h: Foto dos Presidentes

• 12h15 às 14h: Intervalo para almoço

Programação das exposições:

9h10 às 9h50 | Exposições do TRE/RS

• Proposta de supressão dos comprovantes de votação na eleição

• Experiência de alistamento biométrico no Acampamento Farroupilha

• A Justiça Eleitoral na trilha da cidadania

• Diálogos Eleitorais

9h50 às 10h30 | Exposições do TRE/PR

• Segurança da Informação e Lei Geral de Proteção de Dados (Expositor: Gilmar Fernandes de Deus – Secretário de Tecnologia da Informação TRE/PR)

• Integração entre sistemas eletrônicos processuais judiciários da Justiça Federal e Estadual (EPROC, PROJUD) com o PJE

• Regulamentação das intimações por aplicativos (Whatsapp) pelo TSE

9h50 às 10h30 | Intervalo

11h às 11h20 | Exposição TRE/AM

• Canal no Youtube – “PJe Amazônico”

11h20 às 11h30 | Apresentação CAIXA

11h30 às 12h | Consolidação das propostas dos Presidentes que integrarão a Carta de Natal

12h | Foto dos Presidentes

12h15 às 14h | Intervalo para almoço

TARDE: 14 às 18h

• 14h às 14h20: Apresentação das propostas dos Diretores-gerais.

• 14h20 às 14h40: Apresentação das propostas dos Assessores de Comunicação

• 14h40 às 15h15: Apreciação e deliberação acerca das propostas apresentadas pelos Diretores-gerais e Assessores de Comunicação que constarão na Carta de Natal

• 15h15 às 17h15: Painéis

• 17h15: Leitura da Carta de Natal, assinatura da Ata do 77º Encontro do COPTREL e escolha da data e local do novo encontro do COPTREL

• 18h: Encerramento

Programação dos Painéis

15h15 às 15h45: Painel I

• Tema: “A Justiça Eleitoral na visão da imprensa”

• Palestrante: Gaudêncio Torquato

15h45 às 16h15: Coffee break

16h15 às 16h45: Painel II

• Tema: “Jurisdição e Inteligência Artificial”

• Palestrante: Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria – STJ

16h45 – 17h15 – Painel III

• Tema: “Desafios da efetividade da Jurisdição”

• Palestrante: Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas – STJ

17h15: Leitura da Carta de Natal, assinatura da Ata do 77º Encontro do COPTREL e escolha da data e local do novo encontro do COPTREL
18h: Encerramento

O vereador Cícero Martins (PSL) conseguiu convencer os vereadores da Câmara Municipal de Natal a aprovar a concessão de título de cidadania ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro. O debate, como era de se esperar, gerou polêmica na sessão ordinária desta quarta-feira (6) e polarizou a discussão entre os vereadores de esquerda, como ocorre em nível nacional. A polêmica em torno da fala de Eduardo Bolsonaro sobre um possível retorno do AI-5, que foi instituído no período da ditadura militar, foi trazida para a Câmara de Natal tornando as discussões mais acaloradas.

Cícero argumentou que vários títulos de cidadania já foram concedidos à pessoas que não têm relação com Natal e criticou duramente os líderes petistas e ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e garantiu que o filho do presidente poderá direcionar recursos para Natal. “Estou bajulando Eduardo Bolsonaro porque eu preciso dele para Natal. O vereador que subir aqui pra dizer que título só serve para quem fez algo por Natal está mentindo. Estou calmamente pedindo o título que já era para eu ter entregue quando Eduardo veio aqui. Ficar trazendo o AI-5 para persuadir os colegas a votarem contra não passa de um jogo pobre”, disse o propositor ao defender a comenda.

Em resposta, a vereadora Divaneide Basílio (PT), reagiu às críticas contra os líderes petistas e foi uma das principais defensoras contra a concessão do título ao filho de Bolsonaro. “É muito fácil abrir a boca e desrespeitar o maior líder da América Latina. Lave a boca para falar o nome do presidente lula que tem serviços prestados ao mundo inteiro, fez com que o Brasil saísse da miséria”, disse.

Já o bispo Francisco de Assis (PRB) tentou moderar o debate. “O Eduardo errou em falar no AI-5, mas já pediu desculpas. Eu mesmo nem sabia o que era o AI-5. Não conheço esse rapaz, não sei quem é, mas nunca neguei título de cidadania a ninguém, então voto favorável”, disse o vereador. Portal Noar.

Maria Eduarda foi condenada está foragida; ela chegou a se apresentar à polícia, mas por estar grávida na época conseguiu direito à prisão domiciliar

Agora RN

Os quatro acusados de participação no assassinato dos jovens universitários Manoel Gomes Teixeira Neto, de 20 anos, e José Costa de Lima Júnior, de 21, mortos a tiros em março de 2013 em uma estrada entre os municípios de Goianinha e Espírito Santo, na região Agreste potiguar, foram condenados à prisão.

O júri popular, que foi realizado na Câmara Municipal de Goianinha, começou no início da semana e acabou no final da noite desta terça-feira, 6.

Filho de um vereador de Espírito Santo, Manoel era aluno do curso de Matemática na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Já o amigo dele, José da Costa, era filho de um subtenente da Polícia Militar e estudava Fisioterapia.

Somadas, as penas passam dos 134 anos de reclusão. Foram condenados:

• Adriana Helena de Souza Machado: 32 anos e 1 mês de prisão, mais 12 dias/ multa;
• José Carlos de Souza: 34 anos e 1 mês de prisão, mais 12 dias/multa;
• Antônio Pedro Carvalho da Silva: 31 anos e 9 meses de prisão;
• Maria Eduarda dos Santos Gomes: 36 anos e 9 meses de prisão, mais 10 dias/multa.

Adriana e José Carlos foram presos poucos dias após o crime. Já Antônio, foi detido em junho de 2015.

Já Maria Eduarda, chegou a se apresentar à polícia, mas por estar grávida na época conseguiu direito à prisão domiciliar. No entanto, depois do nascimento do filho, ela deixou de cumprir as determinações da Justiça e tornou-se foragida. Como não foi localizada, foi julgada à revelia. Ela ainda é procurada pela Justiça .

O CASO

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, as duas mulheres acusadas teriam atraído os universitários para o local do crime, após terem passado algum tempo com eles em um bar na cidade de Espírito Santo.

O alvo principal dos assassinos seria José da Costa, que teria dívidas com o tráfico de drogas. Já Manoel, acredita-se teria sido executado como queima de arquivo.

Além do crime de homicídio triplamente qualificado (motivos torpe, fútil e por emboscada), os acusados também foram condenados por formação de organização criminosa e furto.

PRF já se dirigiu ao lugar do acidente para realizar os procedimentos necessários

Dois carros caíram em uma lagoa nas margens da BR-406, entre os municípios de Taipu e João Câmara, próximo a entrada de Poço Branco, na região do Agreste potiguar. Uma pessoa morreu no acidente.

De acordo com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Roberto Cabral, um veículo estava guinchando o outro, quando o condutor do automóvel que guinchava perdeu o controle em uma curva e ambos caíram na lagoa. O motorista do carro que estava sendo levado morreu no local.

A PRF já se dirigiu ao lugar do acidente para realizar os procedimentos necessários.

Agência Brasil

O pagamento do décimo terceiro salário deverá injetar na economia brasileira, até dezembro, R$ 214,6 bilhões, de acordo com estimativa divulgada nessa terça-feira (5) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Aproximadamente 81 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.451.

Têm direito a receber o salário extra os trabalhadores do mercado formal, inclusive empregados domésticos, os beneficiários da Previdência Social e os aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Em sua estimativa, o Dieese não leva em conta os trabalhadores autônomos, assalariados sem carteira ou quem recebe algum tipo de abono de fim de ano.

Do total estimado de R$ 214 bilhões, cerca de R$ 147 bilhões (68% do total), vão ser destinados aos empregados formalizados, incluindo os trabalhadores domésticos. Aposentados e pensionistas vão receber R$ 67,7 bilhões (32%).

Entre os 81 milhões de brasileiros que devem receber o décimo terceiro salário, 49 milhões (61% do total) são trabalhadores no mercado formal. Os demais (39%) são aposentados ou pensionistas da Previdência, aposentados e beneficiários de pensão da União (Regime Próprio), de estados e municípios. Segundo os dados do Dieese, o volume de pessoas do mercado formal que receberão o décimo terceiro salário este ano aumentou em torno de 1% na comparação com os números de 2018.

O maior valor médio para o décimo terceiro salário deverá ser pago no Distrito Federal (R$ 4.558) e os menores, no Maranhão e no Piauí (R$ 1.651 e R$ 1.647, respectivamente). De acordo com o Dieese, as médias não incluem o pessoal aposentado pelo Regime Próprio dos estados e dos municípios.

A Polícia Militar prendeu, na manhã desta quarta-feira (6), dez pessoas suspeitas de roubos de veículos em Natal. As prisões foram realizadas no bairro da Redinha, na zona Norte da capital.

Segundo a PM, sete homens e três mulheres foram detidos na operação do Batalhão de Choque. Com o grupo, a polícia encontrou a chave de um carro roubado. Além disso, estão sendo realizadas investigações sobre outros veículos que teriam sido roubados pelo bando e foram abandonados em Mãe Luíza, na zona Leste.

A polícia apreendeu ainda uma pistola calibre .40, de uso restrito, um simulacro de arma de fogo, armas brancas e drogas.

Os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal.

Um incêndio atinge uma área de mata no acesso da Ponte Newton Navarro, no sentido Redinha-Praia do Forte. A fumaça ocasionada pelas chamas invadiu a pista e atrapalhou a visão dos condutores.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, uma equipe com quatro militares já está no local combatendo o incêndio. No entanto, ainda não há previsão de controle das chamas.

A corporação também não soube informar as causas da queimada.

•  Portal No Ar.

Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a solenidade de entrega das propostas do novo pacto federativo ao Congresso - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Durante a cerimônia, realizada no gabinete da presidência do Senado, Bolsonaro disse que, após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está, para políticas públicas em saúde, educação, saneamento e segurança. “Eles, lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muito de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia na sua base”, disse o presidente. “Nós gostaríamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas e não para vir nos pedir algo orçamentário. Isso [recursos] já está garantido nessa emenda à Constituição.”

Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas. “O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou.

Bolsonaro, os ministros e assessores fizeram a pé o caminho entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. Após a entrega dos projetos, o presidente passou rapidamente pelo plenário da Câmara dos Deputados e, também a pé, retornou à sede do Executivo.

Tramitação

Como as propostas do pacto federativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe econômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu mão da autoria do texto. As propostas serão apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

"Não se faz descentralização dos recursos apenas com a vontade do Parlamento. O Parlamento sempre desejou isso, mas o fato concreto é que o governo compreendeu a mensagem”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador ressaltou que, ao longo das últimas décadas, a centralização de recursos no governo central impediu o desenvolvimento de muitas regiões do país, especialmente do Norte e do Nordeste, mas que agora esta é uma bandeira do atual governo.

“Quando o presidente da República traz propostas como essa de descentralização de recursos, e quando o Parlamento vota um tema como cessão onerosa, que também divide recursos da exploração do excedente do petróleo para estados e municípios, são gestos concretos do compromisso e do discurso assegurado pelo governo desde o primeiro dia com a descentralização”, acrescentou o presidente do Senado.

Sobre o calendário para tramitação das PECs,  Alcolumbre disse que deverá ser definido amanhã (6) em uma reunião na qual espera contar com a participação dos 81 senadores “para recepcionar oficialmente as três propostas”. A expectativa do governo é que o pacto seja aprovado até meados do ano que vem.

Previdência

Davi Alcolumbre destacou o trabalho do Senado este ano e lembrou que nesta quarta-feira deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a PEC paralela à reforma da Previdência, que estende as regras para estados e municípios. “Foi uma luta do Senado a inclusão desse tema na nova emenda constitucional.”

O ministro Paulo Guedes agradeceu ao Senado pelo encaminhamento da PEC paralela e disse que essa proposta também atende ao espírito de fortalecimento da federação. “É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões [de economia] e os estados e municípios estão dentro e fortalecidos, do que uma de R$ 1 trilhão, onde estados e municípios estão fora”, disse Guedes, ao comentar as previsões inicial e final de economia da União com a reforma da Previdência.

O título foi corrigido às 14h48: as transferências poderão ser de até R$ 500 bilhões, e não milhões, como tinha sido publicado

Por G1 RN

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) cortou nesta terça-feira (5) a energia de prédios públicos de Macau, na Costa Branca potiguar. De acordo com o prefeito Túlio Lemos, o débito soma mais de R$ 300 mil e é referente às contas de julho, agosto e setembro.

Além do prédio da prefeitura, foi cortada a energia do mercado público, de uma quadra de esportes e da Escola Municipal João Penha Filho. A escola, inclusive, teve as aulas suspensas no período da tarde por causa da falta de energia.

Em nota, o prefeito afirmou que a a ação da Cosern "surpreendeu a administração municipal que havia tentado uma negociação desde último dia 30". Ainda segundo o prefeito, uma nova negociação foi feita na tarde desta terça com a direção da Companhia e garantiu a religação da energia.

Ele explicou que o atraso no pagamento é "decorrente da frustração de receitas, com as quedas na arrecadação e o consequente aumento no déficit orçamentário mensal, que tem comprometido o planejamento orçamentário da gestão".

A Cosern informou que cumpre a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não comenta débitos de clientes.

Inter TV Cabugi

Um grupo de pessoas invadiu a sede de uma financeira na Zona Sul de Natal nesta terça-feira (5) e saqueou o imóvel. O motivo, segundo os próprios invasores, é que eles se sentiram lesados pela empresa, depois que o proprietário anunciou, no Instagram, o fim das atividades.

As pessoas que se reuniram em frente à financeira eram investidores. A empresa se propunha a receber o dinheiro deles e fazer render 4% ao dia, em um esquema de “marketing multinível”. Em 40 dias, o investidor teria, supostamente, 60% a mais do que o montante que colocou no negócio. Além disso, cada investidor também podia inserir pessoas em uma rede própria e, assim, multiplicar os ganhos.

Esses valores podiam ser sacados periodicamente e, ainda de acordo com os investidores, esta terça (5) era dia de saque. O anúncio de fechamento da empresa causou revolta e eles roubaram TVs, ar-condicionado, luminárias, móveis e até torneiras do prédio-sede.

Os investidores afirmam que vão formar um grupo para acionar a Justiça e tentar reaver as quantias investidas que não puderam ser retiradas.

G1 RN e Inter TV Cabugi

Bouboulina, navio petroleiro operado por empresa grega é suspeito de derramar o óleo que atinge o Nordeste, segundo a PF. — Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal terá ajuda jurídica internacional nas investigações sobre o vazamento de óleo na costa do Brasil. O MPF, no entanto, não sabe ainda a quais países será solicitada a cooperação.

As investigações da Polícia Federal apontam o navio grego Bouboulina como principal suspeito de ter derramado o óleo que desde o fim de agosto vem atingindo o litoral do Nordeste.

"O Ministério Público está estudando, observando uma possível rota desse navio para solicitar e vai solicitar, sim, a cooperação jurídica internacional de outros países", disse o procurador federal no RN, Victor Mariz.

A petroleira grega Delta Tankers, responsável pelo Bouboulina, diz que 'não há provas' de que o navio vazou petróleo na costa do Brasil.

• O que se sabe até agora sobre as manchas de óleo que atingem o Nordeste
• Veja os locais atingidos pelo óleo

Ainda de acordo com o MPF, o Brasil deve pedir diligências no navio e a oitiva da tripulação assim que a embarcação atracar. As diligências devem ser acompanhadas por autoridades brasileiras.

"A convenção de Montego Bay permite que autoridades do país solicitante acompanhem a diligência. Qual é a dificuldade? Não sabemos onde esse navio vai atracar, onde ele vai parar. Uma vez identificado o local, a diligência tem que ser realizada da maneira mais rápida possível e é possível que autoridades brasileiras acompanhem essas diligências", explicou Victor Mariz.

O Bouboulina continua sendo monitorado pela Marinha, mas ainda não há informações de quando e onde ele irá atracar.

Investigações na Grécia

O procurador explicou ainda que está prevista na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de Montego Bay, que cabe também ao estado da bandeira do navio - no caso a Grécia - "instaurar um inquérito para investigar toda essa situação e trocar informações com o estado solicitante, com o estado que sofreu o prejuízo".

O MPF, no entanto, não tem conhecimento se alguma investigação está sendo realizada por autoridades gregas.

Agentes e escrivães decidiram liberar atendimento nas delegacias de plantão

Após uma reunião de negociação realizada na manhã desta terça-feira, 5, com as secretarias de Administração e Segurança Pública, agentes e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Norte decidiram liberar o atendimento ao público nas delegacias de plantão das zonas Sul e Norte de Natal. Os locais de crime também serão atendidos.

Na capital e em várias cidades do interior do estado, as delegacias amanheceram fechadas nesta terça, 5. Foi a chamada Operação Zero, paralisação deflagrada em protesto pela reestruturação de carreira, previsão de pagamento dos salários atrasados e melhores condições de trabalho.

Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do RN, a categoria voltará a se reunir como governo às 16h. Em seguida, dependendo das propostas apresentadas, vai deliberar para decidir se retorna aos trabalhos ou se mantém a paralisação. Agora RN.

Coronel Azevedo (PSC)

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) criticou nesta terça-feira, 5, a postura de entidades sindicais que, segundo ele, estão omissas com relação a problemas enfrentados pela gestão da governadora Fátima Bezerra. De acordo com o parlamentar, os sindicatos não protestam contra o atual governo porque são ligados ao PT, partido de Fátima, e estão “aparelhados”.

Agora RN.

Expectativa é que projeto seja votado em definitivo nesta quarta-feira, 6

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu nesta terça-feira, 5, colocar em votação uma proposta do deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) que estende a todos os servidores do Poder Executivo o reajuste de 16,38% que o governo propõe para os procuradores do Estado.

A decisão aconteceu após Nélter apresentar no plenário um recurso à decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que rejeitou a emenda na semana passada. O parlamentar invocou o artigo 146 do regimento interno da Assembleia, que prevê que decisões de comissões temáticas da Casa podem ser revertidas por deliberação do plenário.

A expectativa é que tanto o projeto original, que aumenta os salários dos procuradores em 16,38%, quanto a emenda de Nélter Queiroz sejam votados na sessão plenária desta quarta-feira, 6. A data exata será estabelecida pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que controla a pauta de votações.

Servidores do Estado lotaram as galerias da Assembleia nesta terça-feira, 5, para acompanhar a votação sobre a admissibilidade da emenda. Representantes de sindicatos cobravam apoio dos deputados à proposta de Nélter e comemoraram quando o recurso foi aprovado em votação simbólica.

O debate em torno do reajuste para os procuradores do Estado se arrasta na Assembleia desde maio, quando a governadora Fátima Bezerra enviou o projeto que trata do aumento salarial. A matéria passou pelas comissões temáticas e estava prestes a ser analisada em plenário, quando, na Comissão de Administração, o deputado Nélter Queiroz apresentou a emenda que estende o reajuste a todos os servidores.

A proposta de Nélter ia direto para análise em plenário, mas o governo pressionou, e a emenda teve de voltar para a CCJ. No colegiado, por 3 votos a 2, os deputados rejeitaram a proposta e decidiram pelo arquivamento. O que o plenário decidiu nesta terça-feira foi desarquivar a emenda e levá-la à votação, juntamente com o projeto original.

A bancada governista entende que a proposta é inconstitucional. O líder do governo na Casa, deputado George Soares (PL), disse que a emenda, se aprovada pela Assembleia, deverá ser derrubada pela Justiça. Há também a possibilidade de a governadora Fátima Bezerra vetar o reajuste.

Em situação de calamidade financeira, o Governo do Estado tem argumentado que não há orçamento disponível para conceder reajustes para servidores. A gestão de Fátima Bezerra tem alegado que o aumento para os procuradores é uma previsão legal, já que os vencimentos da categoria são indexados aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

No mês passado, a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) divulgou que a emenda de Nélter Queiroz, que estende o reajuste para todos os servidores (da ativa e aposentados), representaria um aumento de R$ 1,2 bilhão por ano na despesa do Estado. “Não acredito que a Assembleia Legislativa resolveu aderir a pautas bombas”, escreveu o secretário Aldemir Freire, em publicação no Twitter.Agora RN.

RN faz parte do grupo de Estados que hoje têm a despesa com pessoal acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Agência Estado

Ao menos 12 Estados poderiam hoje pedir enquadramento no chamado “Estado de Emergência Fiscal” que será criado com o conjunto de reformas enviado pela equipe econômica ao Congresso, disse nesta terça-feira o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

São Estados que hoje têm a despesa com pessoal acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lista inclui: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins, Piauí, Maranhão e Acre.

O critério para solicitar o acionamento da Emergência Fiscal é quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente do ente.

Nessa situação, mecanismos automáticos de ajuste serão acionados por um ano. Eles incluem a possibilidade de reduzir jornada e salário de servidores em até 25% e a proibição à concessão de reajustes, reestruturação de carreiras, realização de concurso e promoção de funcionários.

O secretário disse ainda que as medidas serão discutidas por meses. “Algumas avançarão e outras não”, disse.

Mansueto Almeida disse que o governo quer vedar qualquer aumento salarial no último ano de governo. Ele disse que a medida está prevista no pacote de ações anunciado pelo governo federal. A medida é um dos pontos para aumentar o rigor fiscal de entes, principalmente Estados.

Agência Brasil

Policiais da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil da Paraíba, prenderam 11 dos 19 vereadores de Santa Rita, cidade da Grande João Pessoa, na madrugada de hoje (5). Os parlamentares são suspeitos de forjar a participação em um evento que, segundo eles, ocorreu em Gramado (RS), para pagar com dinheiro público as despesas com a viagem.

Além dos políticos de Santa Rita, também foram detidos um contador da Câmara Municipal de Santa Rita e um vereador da cidade de Lagartos (CE). O grupo foi preso pouco após deixar o Aeroporto de Recife, onde desembarcou ao retornar de Gramado. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MP-PB), eles alegaram que participariam de um seminário, que sabiam que não ocorreria, para passear no município turístico da Serra Gaúcha às custas do dinheiro público.

De acordo com o promotor do Gaeco, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, a viagem dos políticos para participar do suposto seminário que, segundo o grupo, ocorreria entre os dias 29 de outubro e 4 de novembro, chegou a ser noticiada na imprensa regional. Com base em dados da própria Câmara Municipal, o Ministério Público estima que as passagens aéreas, hospedagem e outras despesas custaram ao menos R$ 71 mil aos munícipes. Só as inscrições no seminário que, segundo o MP-PB, jamais ocorreu, custaram R$ 8.400, ou cerca de R$ 760 cada.

“Verificaram-se indícios de que, na verdade, este seminário seria uma forma de desviar dinheiro público”, disse Dias, explicando que as investigações tiveram apoio do Ministério Público do Rio Grande do Sul e da Polícia Civil de Sergipe. “Foi identificado que só 13 pessoas participaram do evento divulgado, dentre elas 11 vereadores de Santa Rita; um contador da Câmara Municipal de Santa Rita e um vereador da cidade de Lagartos (CE)”, acrescentou o promotor, sem saber informar se algum dos investigados viajou acompanhado por parentes, amigos ou assessores.

Vereadores pouco se encontraram

O Ministério Público da Paraíba sustenta que, dos cinco dias que passaram em Gramado, os 11 vereadores de Santa Rita pouco se encontraram. “Eles se reuniram apenas três vezes, todas no período da manhã”, disse Dias ao fornecer detalhes da investigação a jornalistas. Segundo o promotor, no local onde o suposto seminário ocorreria, sequer houve eventos no primeiro e no último dia em que o grupo esteve na cidade gaúcha.

“Identificado que houve o pagamento de diárias, de passagens e até de inscrição, montamos toda a operação que resultou na prisão dos vereadores pelo crime de peculato [desvio de valores ou bens público por funcionários públicos] ”, disse Dias. “Houve um trabalho de monitoramento e o que foi relatado e está materializado é que, durante cinco dias, houve apenas três reuniões, sempre no período da manhã. Depois desses encontros, cada um saia para turistar”, disse o promotor, dizendo que, tradicionalmente, nesta época do ano, Gramado atrai viajantes interessados em ver o show de luzes de Natal que a cidade promove anualmente.

Gastos chamaram a atenção

O promotor do Gaeco, Reynaldo Serpa, disse que os “elevados gastos” da Câmara Municipal de Santa Rita vinha chamando a atenção do Ministério Público estadual. “Estamos fazendo todo o levantamento da documentação, dos [valores] empenhados, notas fiscais e fundamentações para estes pagamentos. O contador da Câmara Municipal de Santa Rita participou do evento e terá uma participação direta na elucidação destes fatos, tendo o dever de comprovar a idoneidade das despesas – o que acreditamos que ele não poderá fazer”, disse Serpa, revelando que a participação de políticos da cidade em outros eventos semelhantes será investigada. Os telefones celulares dos 13 detidos foram apreendidos e serão periciados.

Tanto a empresa apontada como realizadora do seminário, quanto palestrantes, são de Sergipe, o que gerou suspeitas entre os promotores. “Causou estranheza. Os vereadores são da Paraíba, a empresa de Sergipe e o evento acontece em Gramado, no Rio Grande do Sul, quando poderiam ter feito o evento aqui mesmo no estado, economizando o dinheiro público.”

O Governo Bolsonaro quer reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. As localidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Senado.

No Rio Grande do Norte, dos 167 municípios, 49 correm o risco de sumir do mapa, pois estão inseridos no critério de possuir menos de 5 mil habitantes.

Pela proposta do governo, o município será incorporado pelo vizinho.

O número da população leva em consideração a estimativa divulgada em julho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Veja a lista dos municípios e a população de cada um:

1- Coronel João Pessoa 4 908
2- Ouro Branco 4 812
3- Serrinha dos Pintos 4 784
4- Almino Afonso 4 761
5-  Lajes Pintadas 4 755
6- São José do Seridó 4 602
7- Messias Targino 4 568
8- Rodolfo Fernandes 4 472
9- São Bento do Trairi 4 401
10- Senador Georgino Avelino 4 395
11- Olho-d’Água do Borges 4 272
12- Paraná 4 232
13- Riacho do Santana 4 209
14- São Francisco do Oeste 4 200
15- Venha-Ver 4 149
16- Frutuoso Gomes 4 095
17- Tibau 4 071
18- Barcelona 4 002
19- Major Sales 3 978
20- Lucrécia 3 966
21- Jundiá 3 873
22- Pilões 3 806
23- Paraú 3 787
24- Caiçara do Rio do Vento 3 652
25- Ruy Barbosa 3 608
26- São Fernando 3 573
27- Riacho da Cruz 3 543
28- Pedra Grande 3 275
29- Triunfo Potiguar 3 259
30- Água Nova 3 230
31- Rafael Godeiro 3 194
32- Vila Flor 3 146
33- Passagem 3 075
34- Fernando Pedroza 3 039
35- Francisco Dantas 2 836
36- Severiano Melo 2 799
37- São Bento do Norte 2 778
38- Lagoa de Velhos 2 731
39- Galinhos 2 726
40- Santana do Seridó 2 670
41- João Dias 2 655
42- Jardim de Angicos 2 617
43- Taboleiro Grande 2 545
44- Pedra Preta 2 478
45- Timbaúba dos Batistas 2 407
46- Bodó 2 250
47- Ipueira 2 228
48- Monte das Gameleiras 2 127
49- Viçosa 1 712

Portal Noar.

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje (5) a Operação Saldo Negativo contra organização criminosa que teria embolsado parte de tributos devidos por empresários, enquanto lesava a Administração Tributária Federal.

Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisões, expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis, por 41 auditores-fiscais e analistas tributários e 140 policiais federais em escritórios de consultoria tributária e nas residências dos operadores da fraude em Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Distrito Federal.

Segundo o Fisco, as investigações se aprofundaram a partir de auditorias realizadas pela Receita Federal, que identificou “empresas de consultoria tributária” que apresentavam declarações de créditos e débitos (DCTFs), de compensações (PER/Dcomp), de Simples Nacional (PGDAS) e também previdenciárias (GFIP) com créditos fictícios ou de terceiros (também chamados de falsos créditos).

As fiscalizações tributárias e a investigação criminal vêm sendo realizadas em paralelo. Na medida em que os auditores-fiscais identificavam novos atores e novos fatos, encaminhavam representações complementares para subsidiar o trabalho de persecução penal. Com a devida autorização judicial, as informações da base de dados da Receita Federal foram compartilhadas com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal em diversos momentos da investigação, informou o Fisco.

Esquema

De acordo com o esquema, para quitar um débito de R$ 100 mil, as empresas adquiriam suposto crédito de igual valor, pagando ao fraudador o valor de R$ 70 mil. Ao adquirirem os falsos créditos com deságio, os contribuintes imaginavam obter vantagem de R$ 30 mil, porém, além do valor pago aos fraudadores continuam com a dívida integral junto ao Fisco.

Os valores utilizados indevidamente para compensar/suspender tributos federais superam a cifra de R$ 2,3 bilhões, sendo que desse total R$ 1 bilhão se refere a falsos créditos enviados para uso futuro. Aproximadamente 80% desses valores já foram objeto de auditoria por parte da Receita Federal.

Segundo a Receita, a fraude envolveu mais de 3.500 empresas distribuídas por quase 600 municípios de todo o país. Os contribuintes que se utilizaram dos falsos créditos terão suas dívidas reativadas e ainda estão sujeitos a auto de infração com multas de até 225% sobre o débito compensado. As empresas lesadas de boa-fé poderão buscar reparação dos danos na esfera judicial contra os fraudadores.

Além das ações penais cabíveis, os operadores também serão alvos de fiscalizações sobre os valores não declarados recebidos em razão da fraude. Os valores dos autos de infração poderão chegar a R$ 90 milhões, divididos entre 26 pessoas físicas e 16 pessoas jurídicas.

Operação Saldo Negativo

Segundo a Receita, o nome da operação identifica uma modalidade de compensação de tributos federais, originado de pagamentos a maior de IRPJ/CSLL, que foi largamente utilizado pela quadrilha para cometer as fraudes. A expressão, de forma irônica, faz referência ao “resultado” das operações fraudulentas desarticuladas pela atuação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Agencia Brasil.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) nesta terça-feira (5) um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas. Além da PEC do Novo Pacto Federativo, fioram entregues a PEC da emergência fiscal, ou PEC dos gatilhos – que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios - e a PEC dos fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

Mais uma vez o presidente preferiu fazer o caminho do Palácio do Planalto ao Senado à pé na companhia de assessores ,seguranças e dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

Durante o ato de entrega no gabinete da presidência do Senado, Guedes falou da descentralização de recursos públicos para estados e municípios. “Vemos hoje a transformação do estado para que possa fazer políticas públicas de forma descentralizada. Entre R$ 300 bilhões e  R$ 400 bilhões serão transferidos aos entes nos próximos anos para políticas públicas. É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões e os estados e municípios estão fortalecidos do que uma em que os entes estão fora”, ressaltou Guedes.

Agencia Brasil.