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Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7 de novembro.

Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. A análise da questão ocorre há quatro sessões.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Um homem morreu e outros dois foram presos, na noite dessa segunda-feira, após uma perseguição policial feita pela Força Tática do 9º Batalhão da Polícia Militar em Mangabeira, distrito do município de Macaíba.

Segundo a Polícia Militar, os policiais receberam a informação de que um grupo estava realizando assaltos na região. Durante o patrulhamento, os militares presenciaram mais um crime e iniciaram a perseguição pela BR-226. Eram quatro homens dentro de um carro.

Ainda de acordo com a PM, foi dada a ordem de parada. No entanto, os homens continuaram a fugir e a atirar nos policiais. Houve confronto. Foi aí que Nilton Tavares de Souza, um dos integrantes do quarteto, ficou baleado. Esse não resistiu aos ferimentos. Dois rapazes foram presos. Teve um outro envolvido na ocorrência que conseguiu fugir.

Os PMs apreenderam uma arma de fabricação artesanal com o grupo. Fonte Portal No Ar.

Antes de se reunir com o mandatário da Arábia Saudita, o presidente Jair Bolsonaro falou nesta terça-feira, 29, que possui “certa afinidade” com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salma. Segundo Bolsonaro, “todo mundo” gostaria de passar uma tarde com um príncipe, “principalmente as mulheres”.

“Acho que todo mundo gostaria de passar uma tarde com um príncipe, principalmente vocês, mulheres. Vou ter essa oportunidade hoje. Nós dois temos certa afinidade”, disse Bolsonaro a jornalistas na saída do hotel onde está hospedado.

Embora o príncipe herdeiro tente mostrar ao exterior uma imagem de maior abertura nos costumes, as mulheres ainda enfrentam uma série de restrições no país, como a forma de se vestir.

No ano passado, a Arábia Saudita foi o último país a permitir que as mulheres possam dirigir automóveis. E foi somente em agosto deste ano que as sauditas passaram a ter a possibilidade legal de viajar sem a autorização de um homem, como era exigido até então.

Há cerca de um mês, o príncipe também assumiu “total responsabilidade” pela morte do jornalista Jamal Khashoggi em 2018, mas negou ter dado a ordem para que ele fosse morto. “Este foi um crime hediondo. Assumo total responsabilidade como líder da Arábia Saudita”, afirmou durante uma entrevista exibida pela rede de TV americana CBS.

Crítico ao governo saudita, o jornalista Jamal Khashoggi foi morto dentro do consulado do país em Istambul.

De acordo com Bolsonaro, que está no país em busca de investimentos, a defesa é a área mais importante nas conversas com os sauditas. “Eles querem investir maciçamente no Brasil”, afirmou.

Outro ponto em discussão envolve o agronegócio. Bolsonaro disse que os sauditas buscam maior segurança alimentar. “O Brasil é um mar de oportunidades e eles descobriram isso. É um novo governo que está transmitindo confiança para eles e que os encoraja a investir no Brasil. Estamos muito bem com a Arábia Saudita.”

Estadão Conteudo.

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte barraram uma lei que instituía pensão vitalícia a ex-prefeitos e a pessoas prestadoras de relevantes serviços na cidade de São José do Seridó, a 227km de Natal. A norma havia sido instituída na Lei Orgânica do Município e foi julgada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual.

A maioria dos desembargadores decidiu anular a lei por não especificar a fonte de custeio. O colegiado entendeu que, apesar de se tratar de um dispositivo de previdenciário, “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.

A decisão também ressaltou que a criação de benefício previdenciário infringe as normas constitucionais disciplinadoras da seguridade social se não houver correspondente fonte de custeio, além de gerar ofensa aos princípios da moralidade e impessoalidade condicionadores do exercício concreto dos atos administrativos.

Quanto aos efeitos aplicados, a Corte potiguar destacou que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu matéria semelhante, referente ao pagamento de pensão mensal e vitalícia aos ex-governadores, ex-vice-governadores e substitutos constitucionais do Estado de Alagoas, pontuando que “o princípio da segurança jurídica inviabiliza a exigência de ressarcimento da remuneração já recebida pelos beneficiados, mercê de a restrição de tamanha proporção aos alimentos já recebidos cercear o direito ao mínimo existencial dos beneficiários, afetando de maneira desarrazoada a intangibilidade do patrimônio dos pensionistas”.

* Com informações do TJRN

Nessa segunda-feira (28), o Governo do Estado, por meio da Defesa Civil, iniciou a entrega dos kits com equipamentos de proteção individual (EPI’s) e ferramentas a serem usados por voluntários e servidores públicos envolvidos na limpeza do óleo das praias. Cada kit contém pás, baldes, peneiras, carros de mão, máscara com respirador, peneiras, big bags, bombonas plásticas, filtro solar, luvas e botas de borracha de cano médio.

Durante todo o dia, a equipe da Defesa Civil Estadual fez a divisão do material e a noite começou a entrega dos kits. Inicialmente, foram atendidos os municípios com maior registro de áreas afetadas pela incidência do óleo. São eles: Parnamirim, Tibau do Sul, Canguaretama, Georgino Avelino. As outras cidades atingidas receberão os kits nesta terça-feira (29). Os materiais entregues são parte doação feita pela Cosern, que doou as botas, luvas de borracha, máscaras com proteção para gases e protetor solar; do material enviado pelo Governo Federal, através do Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA), entregou pás, carros de mão, ancinhos, peneiras, baldes e big bags; e do Governo do Estado, por meio do Idema, que adquiriu bombonas plásticas.

O coordenador da Defesa Civil Estadual, Tenente Marcos Carvalho reforçou junto aos agentes das coordenadorias de Defesa Civis Municipais a importância desse material apenas ser entregue aos voluntários que foram treinados. “Os monitoramentos continuarão amanhã e caso persista a condição de praia afetada os voluntários serão convocados. Cada município recebeu o suficiente para gerir uma equipe com quarenta pessoas”, afirmou.

Carvalho reiterou ainda, “pedimos aos agentes públicos envolvidos na limpeza, assim como os voluntários, que não permitam o trabalho de pessoas não capacitado, crianças, adolescentes e idosos. Isso porque, estamos falando de um contexto de praia, com exposição ao sol, e toxicidade, por conta do óleo. É preciso esse cuidado”.

O Governo do Estado tem tomado ações para minimizar os impactos do derramamento de óleo. Cadastrou e capacitou quase dois mil voluntários para atuarem na retirada do óleo. “O nosso litoral voltou a sofrer neste último final de semana com vestígios de óleo deste desastre ambiental. Esse incidente tem prejudicado a todos. Desde o meio ambiente, a economia e a sobrevivência de várias pessoas que vivem do comércio e da pesca. Entretanto, temos contado com a ajuda de muita gente para superar essa tragédia. E essas pessoas precisam ser protegidas por meio do uso de EPI’s adequados”, disse o diretor do Idema, Leon Aguiar. 

A menos de uma semana para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cerca de 1,2 milhão de participantes ainda não sabem onde farão a prova, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Esses estudantes ainda não acessaram o Cartão de Confirmação da Inscrição, que está disponível na Página do Participante e no aplicativo do Enem, que pode ser baixado nas plataformas Apple Store e Google Play.

Segundo balanço divulgado hoje (28) pelo Inep, 3,9 milhões de participantes, o equivalente a mais de 76% dos quase 5,1 milhões de inscritos no Enem 2019, acessaram o Cartão até a manhã desta segunda-feira.

Além do local de prova, os estudantes podem conferir, no cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados, entre outras informações. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro em 1.727 municípios brasileiros.

Agencia Brasil.

Por Inter TV Cabugi

Pessoas assistem vaquejada ao lado de corpo de homem coberto por lençol no interior do RN — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

O corpo de um homem de 55 anos que teve um mal súbito e morreu durante uma vaquejada só foi recolhido quase seis horas depois. E enquanto o instituto legal não chegava ao local, o evento continuou, com o corpo na arquibancada. O caso aconteceu na tarde deste domingo (27) no município de Santo Antonio, distante cerca de 60 quilômetros de Natal.

Gilson Rodrigues da Silva assistia a vaquejada no Parque Arapuá, por volta 13h30, quando teve um mal súbito e morreu. Ao perceberem a morte, as pessoas acionaram a Polícia Civil, mas o evento continuou normalmente.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia foi acionado para recolher o corpo, mas chegou ao local às 19h13. Durante as quase seis horas, o corpo ficou na arquibancada do parque de vaquejada, dividindo espaço com os espectadores do evento.

Em nota, o Itep informou que só foi acionado às 17h, quando a ocorrência foi registrada no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Já a Polícia Civil informou que a equipe de Plantão comunicou o fato ao Ciosp às 15h, mas nesse horário já havia registro da morte no sistema.

Já o proprietário do parque Arapuá disse que o evento continuou porque não houve nenhum acidente ou morte violenta. 

Fim da cobrança da taxa extra de embarque deve ser incluído em uma medida provisória

Agência Brasil

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse nesta segunda-feira, 28, que o governo vai deixar de cobrar a taxa adicional na tarifa de embarque internacional. Segundo o ministro, a medida faz parte de uma série de ações que o governo vai tomar para diminuir regulamentações no setor, visando incentivar o setor de aviação civil e a entrada de novas empresas aéreas no país.

“Vou antecipar uma das medidas: é a eliminação da taxa adicional de US$ 18 para voos internacionais”, disse o ministro após participar do Fórum de Líderes da Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo (Alta).

Criada em 1999, é taxa é paga pelos passageiros que viajam para fora do país e feita junto com a tarifa de embarque e é uma das fontes de receita do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que financia melhorias na infraestrutura aeroportuária.

O fim da cobrança da taxa extra de embarque deve ser incluído em uma medida provisória que agrega ações para o fomento do turismo no país.

De acordo com o ministro, a intenção do governo é aumentar a quantidade de passageiros e também de cidades com voos no país. Atualmente 140 milhões de passageiros são transportados por ano no país, em voos para 140 localidades.”Nossa ideia é chegar a 200 milhões de passageiros em 200 localidades em 2025, com os investimentos que estão sendo gestados até agora”, disse Freitas.

O ministro disse acreditar que com o fim da taxa adicional, as empresas de baixo custo, que já atuam em voos internacionais no país, vão passar a ter interesse no mercado doméstico

“Temos várias empresas que estão em tratativas com conosco. Essas empresas começam a operar as rotas internacionais e na sequência elas devem ingressar no mercado nacional fazendo voos domésticos”, disse.

Reinaldo Reis, novo corregedor nacional do Ministério Público

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) elegeu nesta segunda-feira, 28, o ex-procurador geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, como novo corregedor nacional do Ministério Público para o biênio 2019/2021.

Além dele, outros três conselheiros também tomaram posse: Sebastião Caixeta, Silvio Amorim e Oswaldo D’Albuquerque. A solenidade, que ocorreu na sede do Conselho, em Brasília, foi conduzida pelo presidente do CNMP, Augusto Aras.

Dos quatro conselheiros, dois vão exercer o segundo mandato: Sebastião Caixeta, que representa o Ministério Público do Trabalho, e Silvio Amorim, que ocupa a vaga destinada ao Ministério Público Federal. Oswaldo D’Albuquerque, do Acre, e Rinaldo Reis, do Rio Grande do Norte, ocupam vagas reservadas ao Ministério Público Estadual.

Os integrantes do colegiado escolheram Rinaldo por aclamação, mas ele não participou do ato de sua escolha por ter o voo para Brasília cancelado no último domingo, só deixando Natal no final da manhã desta segunda.

Ele havia assumido ainda na semana passada como o 14ª conselheiro do CNPM e de imediato manifestado interesse de assumir o posto de corregedor nacional. A composição CNNP é formada para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros ainda podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato.

Rinaldo Reis Lima é bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, onde se formou em 1991. Ingressou no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) como promotor, em 1997. Foi procurador-geral de Justiça do estado de 2013 a 2017.

Em julho de 2016, ele assumiu a presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), função que ocupou até junho de 2017. No mesmo ano, foi nomeado coordenador-geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público, órgão integrante do CNMP. Desde outubro de 2018, é chefe de gabinete da Corregedoria. Agora RN.

Incêndio tomou conta de um lixão em Cidade Nova

Um incêndio começou a atingir um lixão no bairro de Cidade Nova, localizado na Zona Oeste de Natal, por volta das 15h desta segunda-feira, 28. O motivo das chamas ainda é desconhecido. Não há nenhum registro de vítimas do incidente.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, devido ao incêndio tomar grandes proporções, cerca de três ABTs (viaturas específicas para incêndios) estiveram no local para debelar as chamas. Além disso, uma viatura de salvamento, uma ambulância e um carro de apoio com suprimentos, reforçam os trabalhos dos bombeiros no local.

Até agora, cinco caminhões de água já foram usados para o abastecimento das viaturas.

Agora RN.

Plenário da Câmara dos Deputados

Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados vai tentar votar esta semana o projeto de lei (PL 3.723/2019) que amplia a posse e o porte de armas de fogo no país.

O projeto do Poder Executivo permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

Entre outros pontos, o texto do relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas desde que comprovados alguns requisitos, como bons antecedentes e apresentação de laudo psicológico.

O relator também incluiu em seu parecer que cidadãos poderão obter a licença se comprovarem a efetiva necessidade devido aos riscos da profissão (como transporte de valores e de materiais controlados) ou por terem sofrido alguma ameaça contra si ou seu dependente. A concessão dessa licença exigirá aos menos 25 anos de idade e os mesmos requisitos da posse, como laudo psicológico e bons antecedentes.

A oposição tem divergências com pontos do relatório, como a diminuição da idade para o porte e o porte de armas permanente para quem trabalha com transporte de valores.

MPs

O plenário também pode apreciar as medidas provisórias (MPs) que criam o programa Médicos do Brasil, em substituição ao Mais Médicos (MP 890/2019), e a que institui pensão especial para crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika (MP 894/2019).

No dia 1º de agosto, o governo lançou o Médicos do Brasil. O principal objetivo do novo programa continua sendo a interiorização de médicos pelo país, especialmente nas regiões mais remotas e desassistidas. Uma das principais novidades é a contratação dos profissionais pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Até então, os contratos eram temporários de até três anos.

No dia 4 de setembro, o governo federal editou MP que assegura pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. Pelo texto do Executivo, o benefício será concedido a quem nasceu entre 2015 e 2018 e cuja família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de 1 salário-mínimo concedido a pessoas de baixa renda. Mas o relator da MP na comissão que analisou a proposta, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), incluiu o benefício para as crianças afetadas nascidas até o final deste ano.

Procuradores alegam que o chamado PNC não foi acionado nos termos da legislação

O Ministério Público Federal entrou nesta segunda-feira com um recurso perante o Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5) para que o governo federal cumpra integralmente o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC) no combate ao desastre ambiental em praias do Nordeste brasileiro atingidas por óleo cru.

Os procuradores alegam que o chamado PNC não foi acionado nos termos da legislação e de acordo com a base técnica e científica que o fundamenta, ao contrário do que havia afirmado União e concordado a Justiça Federal em primeira instância.

O governo tem sido alvo de críticas porque teria demorado a deflagrar uma operação para minimizar os efeitos do óleo vazado nas praias do Nordeste, cujos primeiros indícios foram detectados no início de setembro, segundo autoridades. A última atualização do Ibama dá conta de que 254 localidades nos nove Estados foram afetadas.

O recurso do MPF de Sergipe — que abrange toda a costa nordestina, da Bahia ao Maranhão — ao TRF-5 lista 10 pontos que provam que o PNC não foi acionado, conforme os procuradores. Eles dizem, por exemplo, que não foi reconhecida formalmente a “significância nacional do desastre ambiental”, exigência para o acionamento do plano.

Segundo os representantes do MP, o comitê de suporte ao PNC, do qual fazem parte 17 órgãos de governo, jamais se reuniu. Tampouco representantes dos nove Estados do Nordeste de órgãos ambientais foram convidados a participar do colegiado.

O recurso ao TRF-5, com sede em Recife, reforça os pedidos para que, em caráter de urgência, a União seja obrigada a acionar em 24 horas o PNC sob pena de multa diária de 1 milhão de reais, em caso de descumprimento.

Os últimos dados do Ibama, divulgados nesta segunda-feira, indicam que o óleo afetou 92 municípios e 254 localidades nos Estados nordestinos. Nessas áreas, em 142 delas constatou-se vestígios esparsos de óleo, em 99 o óleo não foi observado na última revisita e em 13 apareceram manchas.

Na semana passada, a Petrobras informou que essas manchas de óleo são uma mistura de material proveniente de três campos de petróleo da Venezuela. Segundo o diretor o diretor de Assuntos Corporativos da estatal, Eberaldo Neto, ainda não foi possível identificar como o petróleo foi liberado na costa do Brasil. Ele afirmou que “provavelmente” o vazamento teve início em um navio de passagem pelo litoral. Fonte REUTERS.

Mais dois animais oleados foram encontrados mortos no litoral do RN. De acordo com o Projeto Cetáceos da Costa Branca, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (PCCB-Uern), as duas tartarugas foram localizadas na Praia de Tabatinga, no município de Nísia Floresta.

“Os dois animais estavam com os corpos oleados e foram encontrados próximos um do outros”, explicou o professor Flávio Lima, coordenador do PCCB-Uern, ao portalnoar.com.br.

Com os novos casos, o Rio Grande do Norte tem agora o registro de 14 animais encontrados com vestígios de óleo pelo corpo. Segundo o professor, desses, cinco seguem vivos e nove estão mortos.

De acordo o coordenador, a ave da espécie bobo-pequeno, encontrada na semana passada coberta de óleo, não resistiu e veio a óbito nesse domingo (27).

Para Lima, o desastre ambiental na costa nordestina “é uma situação cada vez mais triste. O número de casos só aumenta e isso representa uma grande ameaça para a sobrevivência desses animais.”

Outro animal

Uma terceira tartaruga foi encontrada morta de ontem para hoje no litoral potiguar. Na manhã desta segunda-feira (28), um animal morto apareceu na Praia dos Artistas, em Natal.

Segundo o professor, a espécie não aparentava ter sido atingida pelo óleo. “Por enquanto, a morte não tem relação com o óleo. Mas estamos fazendo a necrópsia para identificar”, contou. Portal No Ar.

Alberto Fernández é o novo presidente da Argentina. Cristina Kirchner é a vice. Os dois formam parte da coalizão de esquerda Frente de Todos. Após um mandato de Macri, que é um político de centro direita, os argentinos optaram por voltar ao kirchnerismo, que governou o país por mais de uma década, de 2003 a 2015.

Alberto Fernández, novo presidente da Argentina, vai assumir em 10 de dezembro  - REUTERS/Agustin Marcarian

A Argentina foi às urnas domingo (27) . Com mais de 97% das urnas apuradas, eles somam 48,1% dos votos, enquanto que o atual presidente, Mauricio Macri, obteve 40,37%. Na Argentina, para vencer as eleições em primeiro turno, é necessário obter 45% dos votos ou 40% e dez pontos de vantagem em relação ao segundo colocado.

Macri, que assumiu em 2015, deixa um país com uma grave crise econômica e social; com inflação este ano prevista para 55% (pior apenas do que Venezuela e Zimbábue); 30% das pessoas vivendo na pobreza e os sem-teto representando quase 10% da população.

Entre 2003 e 2007, o presidente era Néstor Kirchner, marido de Cristina Kirchner, falecido em 2010. Entre 2007 e 2015, quem governou foi a própria Cristina. Atualmente, ela é senadora e se licenciará do cargo para assumir a vice-presidência. Há diversos processos contra ela na Justiça, por delitos como corrupção e lavagem de dinheiro.

O novo governo assume em 10 de dezembro. O mandato presidencial é de 4 anos e é permitida apenas uma reeleição.

Transição

Tanto Alberto Fernández quanto Mauricio Macri, em seus discursos na noite de ontem (27), afirmaram estar preocupados com os argentinos e disseram que farão o melhor nesse período de transição de governo.

Fernández afirmou que hoje (28) se reunirá com Macri para tratar do tempo restante de governo. "Certamente, colaboraremos em tudo o que pudermos porque o único que nos importa é frear o sofrimento dos argentinos".

Mauricio Macri, por sua vez, disse: “Quero felicitar o presidente eleito Alberto Fernández. Eu o convidei para tomar café da manhã comigo para começarmos uma transição ordenada".

Dólares limitados

Na noite de ontem, logo após o resultado das eleições, o Banco Central da Argentina (BCRA) estabeleceu um novo limite de compra de 200 dólares por mês, que vigorará até dezembro.

Em um comunicado, o BCRA afirma que “diante do grau de incerteza atual, o diretório do BCRA decidiu tomar este domingo uma série de medidas que buscam preservar as reservas do Banco Central".

O limite de 200 dólares por mês é para a compra por pessoas físicas com conta bancária. Para comprar em dinheiro vivo, o limite é de cem dólares por mês.

Até ontem, o limite era de 10 mil dólares por mês para a compra por pessoas físicas. Essa foi a primeira medida anunciada pelo BCRA (Banco Central da Argentina) após as eleições.

Quem é

Alberto Fernández participou do governo de Néstor Kirchner, entre 2003 e 2007, como chefe do Gabinete de Ministros, e continuou no primeiro governo de Cristina Kirchner.

No ano seguinte, em 2008, Fernández renunciou em meio a uma crise e se tornou crítico do governo de Cristina. Ano passado, dez anos depois de romperem, houve uma reaproximação entre os dois. Alberto, então, se tornou candidato à presidência, convidado por Cristina para compor a chapa.

Ele é advogado e professor de direito penal e civil argentino, e dá aulas na Facultade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA).

Agencia Brasil.

Por G1 RN

Marinha alerta para ondas de até 2,5 metros - Imagem de arquivo — Foto: Eros Sena

A Marinha do Brasil emitiu um alerta de ressaca com possibilidade de ondas de até 2,5 no litoral do Rio Grande do Norte. O comunicado é válido até a manhã de quarta-feira (30) entre o litoral do Rio Grande do Norte, a oeste de Macau, e do Maranhão, a leste de Atins.

A Capitania dos Portos do RN recomenda que embarcações de pequeno porte evitem navegar neste período e que as outras embarcações redobrem a atenção de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

O Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) mantém todos as informações sobre alertas de ressaca e mau tempo em vigor atualizadas em seu site.

Por G1 RN

O preso foi levado para a Central de Flagrantes da Delegacia de Plantão da Zona Sul da cidade. (arquivo) — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

Reconhecido por uma vítima durante o assalto, um homem acabou sendo preso na manhã desta segunda-feira (28) em Natal. "Eu disse pra ele: você é o filho da minha amiga", afirmou a mulher. O caso aconteceu no início da manhã, quando duas funcionárias do Café do Trabalhador seguiam para o trabalho no bairro Cidade da Esperança, na Zona Oeste da cidade.

De acordo com as vítimas, o homem abordou as duas e pediu os celulares delas. Porém uma das mulheres reconheceu o jovem como o filho de uma amiga; "Eu sempre vejo ele", disse. Apesar de ser reconhecido, o homem abaixou a cabeça e seguiu com o crime, levando também as fardas das vítimas.

Mas as coincidências não acabaram por ai. Pouco após o assalto, as mulheres encontraram o próprio assaltante tomando café da manhã dentro do Café do Trabalhador. Foi então que avisaram ao vigilante do estabelecimento, que chamou a Polícia Militar.

O homem foi preso e levado para a Central de Flagrante, onde negou o crime

Agência Brasil

Concluída a votação da proposta principal de reforma da Previdência, o Senado quer concentrar esforços na pauta do chamado Novo Pacto Federativo, que há meses está em discussão entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), líderes governistas e o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Agora vamos para o pacto federativo, com várias dimensões”, disse Guedes.

A revisão do pacto federativo pretende dar mais dinheiro para estados e municípios, além de desvincular e desindexar o Orçamento. “Na semana que vem, vocês [jornalistas] estarão com tudo”, disse Guedes logo após a votação do texto-principal do segundo turno da Reforma da Previdência na última terça (22). 

Na próxima terça-feira (29) Guedes é esperado na reunião de líderes da Casa. No  encontro, que também deverá contar com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), serão apresentadas três propostas de emenda à Constituição (PEC),  segundo o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE),  com objetivo de abrir espaço para o investimento. “A expectativa é aprovar as medidas do novo Pacto Federativo no Senado até o final de novembro ou início de dezembro”, disse Bezerra.

Propostas

A primeira PEC muda a regra de ouro — instrumento que proíbe o endividamento público pela União para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública. Quando descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. A proposta traz gatilhos que elevam o controle fiscal para conter o avanço de gastos obrigatórios, principalmente com funcionalismo e benefícios sociais.

A segunda PEC, considerada a mais complexa das três, traz uma espécie de regra de ouro para os estados. Para o líder do governo no Senado, com quase 20 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal não foi capaz de evitar a quebradeira dos estados brasileiros e de muitos municípios.

 A expectativa é de que a norma crie a cultura da responsabilidade fiscal.  A proposta cria o Conselho Fiscal da República, formado pelos chefes dos três Poderes da República e prevê uma série de mecanismos duros para evitar situações de emergência fiscal, como redução de despesas com pessoal e reequilíbrio das contas da Previdência. O texto também aprimora os mecanismos de monitoramento das contas estaduais.

A terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. Hoje, são 260 fundos desse tipo. Segundo Bezerra Coelho, apenas os fundos infraconstitucionais arrecadam mais de R$ 20 bilhões por ano. A ideia é preservar os fundos constitucionais. “Na hora que acabam os fundos [constitucionais], tem mais de R$ 20 bilhões na mesa para investimentos e despesas discricionárias para atender as áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura. O Congresso poderá redesenhar os fundos, mas a expectativa é que os constitucionais sejam preservados. Caberá ao Congresso moderar, graduar o tamanho dessa mudança”, explicou

Entre senadores de oposição apesar da defesa de que preciso dividir o bolo de forma mais equânime e mais justa, os detalhes das propostas do governo ainda são uma incógnita. Uma das preocupações, por exemplo,  nas alterações na regra de ouro, é se elas virão acompanhadas de outras medidas como o fim da estabilidade e a proibição de aumentos para os servidores públicos.

Agência Brasil

O Ministério da Saúde disponibilizou 2.650 cápsulas de vitamina A para uso em tratamento do sarampo em 16 estados. Do total de cápsulas enviadas, 650 foram para São Paulo, estado que concentra mais de 90% dos casos da doença.

A Secretaria de Saúde paulista informou que 200 cápsulas de vitamina A de 50.000 UI já foram distribuídas paras as unidades de saúde com maior número de casos de sarampo.

No início deste mês, a pasta disponibilizou para os estados que registram surto de sarampo as cápsulas da vitamina A, que devem ser usadas em crianças menores de 6 meses de idade com suspeita de sarampo. “Esse público é mais suscetível aos danos causados pela doença, como cegueira e até óbitos, e a vitamina A é protagonista na prevenção dessas complicações”, informou o ministério em nota.

Segundo a pasta, cada criança deve receber duas doses da vitamina A 50.000 UI por via oral, sendo que a primeira dose deve ser administrada imediatamente no momento da suspeita de sarampo na unidade de saúde.

Além de São Paulo, os estados do Ceará, de Goiás, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de Minas Gerais, da Bahia, de Sergipe, do Espírito Santo, do Maranhão, do Paraná, do Piauí, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte e o Distrito Federal receberam as cápsulas de vitamina A.

Novos envios podem ser feitos pelo Ministério da Saúde a pedido dos gestores locais. “Neste momento, não há nenhum pedido pendente, e o Ministério da Saúde tem estoque para atender novas solicitações dos estados, caso necessitem”, acrescenta a nota.

Prefeito interino de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio

O prefeito interino de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio, reproduz uma prática que resultou, no ano passado, na cassação do então prefeito de Galinhos, Fábio Rodrigues. É o que denuncia o ex-secretário de Meio Ambiente da cidade, Neto Coutinho (irmão do vereador Thiago Coutinho), que defende a impugnação da candidatura de Venâncio na eleição suplementar de Ceará-Mirim – marcada para o próximo dia 1º de dezembro.

A prática, relata Neto, consiste na utilização da máquina pública para fins eleitorais. Neto afirma que, desde que Venâncio assumiu interinamente a prefeitura – em setembro – ele já nomeou mais de 700 servidores para cargos comissionados, o que tem desequilibrado a disputa eleitoral na cidade.

Em troca de votos, segundo o ex-secretário, apoiadores têm sido indicados para cargos importantes da gestão municipal, enquanto aqueles que declaram voto em adversários são exonerados ou, no caso dos efetivos, perseguidos na prefeitura por meio da troca de funções.

Neto conta que, na semana passada, um grupo de servidores denunciou a prática ao Ministério Público. “Trata-se de abuso de poder econômico, atrelado a nepotismo. Estão sendo nomeados parentes dele, de vereadores e até dois irmãos da mesma família que tem uma representação política forte no município – como o adjunto da Educação e o coordenador geral da Saúde”, relata Neto.

No início do mês, o Ministério Público chamou a atenção para as nomeações feitas por Venâncio em Ceará-Mirim. Na ocasião, o órgão recomendou ao prefeito interino que não contrate ou demita servidores nos próximos meses, a não ser por justa causa. O Ministério Público ameaçou ir à Justiça para pedir o indeferimento do registro de candidatura de Venâncio na eleição suplementar ou, caso ele seja eleito, a posterior cassação de diploma, se a recomendação fosse descumprida.

Na avaliação do ex-secretário, a candidatura de Venâncio à Prefeitura deve ser barrada pela Justiça Eleitoral, em função do abuso de poder econômico. “Com 70 dias que a Justiça chamou (convocou) a eleição, o cara conseguiu nomear 700 pessoas. São lideranças políticas (arregimentadas)”, destacou.

O ex-secretário pede, ainda, que a Justiça Eleitoral avalie se Ronaldo Venâncio tem condições legais de ser candidato. “O que se comenta pela cidade é que ele não consegue a homologação da candidatura porque ele é ficha suja. Ele tem quatro condenações no Tribunal de Contas de quando ele foi gestor, de quando ele foi presidente da Câmara Municipal anos atrás”, ressaltou Neto.

Ronaldo Venâncio assumiu interinamente a Prefeitura de Ceará-Mirim após a cassação do então prefeito, Marconi Barreto, e da vice Zélia Santos, por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016. Presidente da Câmara Municipal, Venâncio assumiu o cargo deixado vago por ser o primeiro na linha sucessória. Inicialmente, ele fica no posto durante 90 dias, mas pode continuar no cargo para um mandato tampão (até o fim do ano que vem) se vencer as eleições suplementares. Na semana passada, ele oficializou sua candidatura a prefeito em convenção do PV. Agora RN.

Obras nas marginais ainda vão demorar um mês para serem concluídas

O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Daniel de Almeida Dantas, disse a representantes da Câmara Municipal e da Prefeitura de Parnamirim, além de empresários, que está descartada a reativação dos semáforos nos cruzamentos da BR-101 com as ruas Edgar Dantas e Getúlio Vargas.

Os semáforos estão desativados desde o início de outubro, quando o DNIT começou as obras de construção das marginais. A previsão é que os serviços sejam finalizados na segunda quinzena de novembro, mas, segundo o general, os sinais não serão religados. O projeto prevê o fechamento total dos cruzamentos para transformar a BR-101 em uma via expressa.

A medida gerou protestos de empresários, que alegam perdas para o comércio. Eles pedem que, quando a obra das marginais acabar, os semáforos sejam religados até que o DNIT receba recursos para construir túneis ou viadutos na região que permitam aos motoristas atravessar a BR-101 a partir da Edgar Dantas e Getúlio Vargas, sem necessidade de fazer retorno em outro local.

No mês passado, diante da polêmica, o DNIT chegou a fechar um acordo para reativar os semáforos, mas uma reportagem do Agora RN revelou que a autarquia federal havia mudado de planos e já não cogitava mais manter os sinais ativados.

“Estamos buscando aqui uma solução que possa amenizar essa situação dos comerciantes e de toda a população que necessita cruzar a cidade. Temos relatos de pessoas que se sentiram muito prejudicadas, não só no comércio, mas na segurança também”, argumentou o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Guedes (Republicanos), em reunião na sede do DNIT, em Natal, na última sexta-feira, 25.

O superintendente regional afirmou que o DNIT não pretende reativar os sinais, mas que, para amenizar as perdas para o comércio, vai autorizar a ligação temporária do semáforo da Edgar Dantas. A partir de meados de janeiro, contudo, o cruzamento será fechado de maneira definitiva. “No entanto, será de forma provisória, pois a obra como um todo exige a retirada em definitivo dos semáforos, por se tratar de uma via expressa”, declarou o general Daniel Dantas.

Atualmente, homens trabalham na abertura das pistas marginais nos dois sentidos da BR-101. Boa parte do trecho urbano de Parnamirim já recebeu pavimentação, restando a sinalização e a conclusão de outros ajustes na via.

A Edgar Dantas e a Getúlio Vargas são as duas principais vias de conexão entre os bairros da região central de Parnamirim – onde se concentra o comércio e repartições públicas, além do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, o maior da cidade, e o cemitério São Sebastião. As duas ruas ligam um lado a outro da cidade, cruzando a BR-101.

Com o cruzamento fechado, os motoristas que pretendem atravessar para o outro lado da cidade terão de se deslocar até um dos novos viadutos da rodovia para fazer o retorno e, depois, voltar para a via de origem – o que fica localizado em frente ao Parque de Exposições Aristófanes Fernandes e o da Cohabinal.

Essas duas opções, segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Bira Marques, não são satisfatórios e afastam consumidores da região central da cidade. “Nossa cidade foi dividida ao meio, e isso é ruim. Precisamos fazer algo que reverta essa situação”, destacou Bira, em reunião na Câmara Municipal no início deste mês.

O engenheiro do DNIT Alexandre Pereira explica que, para os motoristas, o impacto do fechamento dos semáforos é pouco significativo. Ele mostrou que o viaduto do Parque Aristófanes Fernandes está a apenas 1.050 metros da Getúlio Vargas e que fazer o retorno lá não demora mais que três minutos. Se a opção for o viaduto da Cohabinal, a manobra é ainda mais rápida: 2 minutos, já que o elevado está a apenas 800 metros dos cruzamentos fechados.

Pedestres ouvidos pelo Agora RN também reclamaram da desativação dos semáforos. Isso porque, com o trânsito sem retenção na BR-101, a única opção de travessia passou a ser uma passarela que fica a 140 metros da rua Getúlio Vargas e a 130 metros da rua Edgar Dantas. O DNIT calcula que a caminhada dos cruzamentos até a passarela seria de apenas dois minutos (ida e volta), mas pedestres têm ignorado o equipamento e preferido se arriscar entre os carros.

Segundo o general Daniel Dantas, o trecho da BR-101 em Parnamirim receberá novas passarelas. “Acreditamos que, com a conclusão das marginais e a instalação de passarelas, essa questão também possa ser minimizada”, finalizou.