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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

O ex-prefeito de Baraúna, Aldivon Simão do Nascimento, foi condenado por Ato de Improbidade Administrativa. Ele deixou de prestar contas da prefeitura no ano de 2007 e, com isso, está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa Jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Aldivon Simão também foi condenado a pagar multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração mensal recebida à época pelo réu como prefeito municipal, além de ter que ressarcir integralmente o dano suportado pelo Município de Baraúna, no valor de R$ 152.308,81, a título de despesas não comprovadas. A decisão foi da juíza Andressa Luara Holanda.

O caso

A condenação surgiu após o Ministério Público Estadual promover Ação Civil Pública contra o ex-gestor. O MP disse que foi instaurado um Inquérito Civil para apurar a ausência de prestação de contas referente ao exercício de 2007 da Prefeitura Municipal de Baraúna.

O órgão ministerial afirmou que o ato do acusado de não apresentar o Relatório de Gestão Fiscal do 2º bimestre de 2007 e os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária dos três últimos bimestres de 2007 é tipificado pelo artigo 11 da Lei 8.429/92 como sendo de improbidade administrativa. Assim, pediu a condenação dele nas penas do art. 12, III da mesma legislação.

Decisão

Ao analisar as provas do processo, a magistrada Andressa Luara Holanda percebeu que ficou comprovada a prática do ato de improbidade administrativa. Ela explicou que a gestão da coisa pública exige, por sua própria natureza, a prestação de contas aos administrados. Esclareceu tratar-se de implicação lógica e inafastável daquele que assume o ônus de gerir o patrimônio público, visando salvaguardar o controle sobre a legalidade da destinação das verbas públicas.

Nos autos, considerou que não há dúvidas de que o Tribunal de Contas do Estado, ao julgar as contas do Poder Executivo do Município de Baraúna, do exercício de 2007, até então sob a chefia de Aldivon Simão do Nascimento, constatou que não houve a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo semestre de 2007 e dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária do 4º ao 6º bimestre do mesmo ano, não comprovando a legalidade de despesas no montante de R$ 152.308,81.

“Sendo assim, a par dos elementos instrutórios coligidos nos autos, reconheço que demandado não se desincumbiu do ônus de comprovar a realização da prestação de contas na execução do orçamento municipal, pelo que impõe-se o reconhecimento de que restou suficientemente evidenciados a materialidade e a autoria do ato de improbidade descrito no art. 11, IV, da Lei 8.429/92 e, em consequência, devem ser aplicadas as sanções suficientes e adequadas dentre as previstas no art. 12, inciso da mesma legislação”, concluiu. Fonte Agora RN.

/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (8) que as manchas de petróleo que atingem o litoral do Nordeste desde o mês passado podem ter sido despejadas “criminosamente”. “É um volume que não está sendo constante. Se fosse de um navio que tivesse afundado estaria saindo ainda óleo. Parece que criminosamente algo foi despejado lá”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada, após reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

As manchas já atingem o litoral de todos os estados do Nordeste e seguem se movimentando pela costa brasileira. Trata-se de petróleo cru, ou seja, não se origina de nenhum derivado de óleo, como gasolina e outros. De acordo com Bolsonaro, a densidade da substância é “um pouquinho maior” que a água salgada, por isso, quando no mar, fica submersa.

O ministro Ricardo Salles também explicou que o movimento do óleo tem sido de ida e volta do mar para a costa. “Nosso papel é agir rápido para retirar aquilo que está em solo”, disse o ministro. Mais de 100 toneladas de borra de petróleo já foram recolhidas, de acordo com Salles.

Ontem (7), após reunião de emergência sobre o assunto no Ministério da Defesa, o presidente Bolsonaro destacou que o óleo não é produzido e nem comercializado no Brasil e que há uma suspeita sobre o seu país de origem. Hoje, perguntado novamente, ele voltou a dizer que essa é uma informação reservada. “Eu não posso acusar um país e vai que não é aquele vai, eu não quero criar um problema com outros países”, disse.

Governadores elaboraram nesta terça-feira, 8, uma carta defendendo o aumento da participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Câmara dos Deputados discute uma proposta que aumenta a fatia da União no fundo de 10% para 40% em dez anos. A medida preocupa o governo, que calcula um impacto de R$ 855 bilhões nos gastos em dez anos, anulando o ajuste promovido com a reforma da Previdência. Como contraproposta, o Planalto aceita subir a fatia de participação para 15%.

Dos 27 governadores, 24 participam de reunião realizada nesta terça em uma das sedes do Banco do Brasil em Brasília. A carta defende a “imprescindibilidade de tornar o Fundeb permanente e a necessidade de ampliar os recursos da União” no fundo como ferramentas para reduzir as desigualdades educacionais no País.

No encontro, a relatora da proposta na Câmara, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), fez uma apresentação defendendo o seu parecer, que dá aval para o aumento da fatia da União no Fundeb para até 40%.

A CARTA OFICIAL DOS GOVERNADORES

O Fórum Nacional de governadores, reunido no dia 8 de outubro de 2019, na Capital Federal, reafirma, por meio da nota abaixo subscrita, a defesa do novo Fundeb, a imprescindibilidade de torná-lo permanente e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, posa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais.

Neste sentido, nós, Governadores de Estado e do Distrito Federal, defendemos a discussão imediata da matéria, tendo como base a PEC 15/2015, relatada pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, que dialoga com a PEC 65/2019, relatada pelo Senador Flávio Arns, com a PEC 33/2019 e com a PEC 24/2017, todas em sintonia com os compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Educação – e nos alinhamos também com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consede.

Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação.

Conclamamos a união de todas as forças da sociedade em defesa da educação. Conclamamos o Congresso Nacional, as entidades representativas e a sociedade civil a responderem a este desafio.

A educação é direito de todos. A defesa do Fundeb é dever de todos.

 Estadão Conteúdo e O Antagonista

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES na Câmara sugere os indiciamentos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e outras 71 pessoas por supostos crimes cometidos em empréstimos realizados pelo banco de fomento durante as gestões petistas. O relatório ainda deve ser votado no plenário da comissão.

O colegiado foi criado para investigar empréstimos do BNDES no exterior e reuniu, após 200 dias de funcionamento, informações que apontam para falhas do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Moçambique e em outros países durante os governos do PT. O banco sempre negou irregularidades.

Esta é a terceira CPI criada no Congresso nos últimos quatro anos para investigar irregularidades no BNDES nos governos de Lula e Dilma. Em nenhuma das outras duas, as sugestões de indiciamentos foram aceitas no final. As outras duas não chegaram a uma conclusão e parlamentares reclamaram da falta de acesso a informações do banco.

O relatório do deputado Altineu Cortes (PL-RJ) teve como base os documentos entregues pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sem trazer novos elementos de investigação.

O texto pede, “considerando os robustos elementos de prova”, a anulação dos acordos de colaboração premiada dos empresários Joesley Batista, Wesley Mendonça Batista e do ex-diretor da JBS Ricardo Saud por “omissão” e “falta com a verdade” em seus depoimentos à Justiça. Altineu pede ainda à Procuradoria Geral da República (PGR) que avalie a possibilidade “de rever ou rescindir” o acordo de leniência firmado em 5 de junho de 2017 com a J&F Investimentos S.A., holding da JBS.

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) desmentiu que seu maior exportador de frutas, a empresa Agrícola Famosa, tenha deixado de exportar por Natal para seguir pelo porto de Pecém, no Ceará. Em nota, a companhia informou que segue no mesmo movimento que em 2018, quanddo teve mais de 361 mil toneladas de produtos exportados, maioria frutas. Diz ainda que tem ocorrido maior interação entre os órgãos que atuam no Porto de Natal e tomadas providências em relação a infraestrutura. Além disso, diz a nota, existe uma rota semanal da empresa francesa CMA-CGM com o transporte de frutas para a Europa, que está mantida.

Confira a nota na íntegra:

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) informa que as empresas continuam exportando frutas normalmente pelo Porto de Natal em um patamar equivalente ao de 2018, quando foram exportadas 361.702 toneladas de produtos, sendo a maioria de frutas.

Por meio das reuniões da CESPORTOS (Comissão Estadual de Segurança dos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Rio Grande do Norte), ocorre uma maior interação entre os órgãos que atuam no Porto de Natal, contribuindo para o aumento da segurança das operações portuárias. Providências também foram adotadas para aprimorar itens de infraestrutura, como novos portões/cancelas, recapeamento do pátio operacional e revitalização do sistema elétrico.

Ressalta-se que já existe uma rota semanal da empresa francesa CMA-CGM com o transporte de frutas para a Europa. É importante destacar, ainda, que o Porto de Natal oferece condições de receber até quatro navios semanais dessa empresa, oferecendo uma operacionalização em condições adequadas. A CODERN reafirma o compromisso com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (9) o prêmio acumulado de R$ 25 milhões. As seis dezenas do concurso 2.196 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público.

De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio poderia render mais de R$ 85 mil por mês. Com o dinheiro seria também possível adquirir 625 carros populares, no valor de R$ 40 mil.

Como apostar

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

Dois astronautas dos Estados Unidos ( EUA) completaram uma caminhada na Estação Espacial Internacional no domingo (6), a primeira de uma série de cinco caminhadas espaciais programadas para outubro, com o objetivo de substituir as baterias no extremo oposto da treliça portuária da estação.

Os astronautas Christina Koch e Andrew Morgan terminaram a caminhada às 14h40 (horário da costa leste dos EUA), com duração de sete horas e um minuto, de acordo com a agência espacial norte-americana (Nasa).

Eles instalaram novas baterias de íons de lítio para atualizar os sistemas de energia da estação. As baterias de níquel-hidrogênio estão sendo melhoradas com produtos mais potentes, transportadas para a estação por meio do veículo de transferência japonês H-II, que chegou no dia 28 de setembro.

Além disso, os dois astronautas cumpriram tarefas como a remoção de uma bateria de níquel-hidrogênio adicional. A próxima caminhada espacial está prevista para o próximo dia 11.

As baterias armazenam energia gerada pelos painéis solares da estação para fornecer energia à estação quando ela não está sob a luz do sol, pois orbita a Terra durante a noite.

Os astronautas a bordo da Estação Espacial Internacional pretendem coordenar mais nove caminhadas espaciais complexas nos próximos três meses, uma regularidade recorde desde que a montagem da estação foi concluída em 2011, informou a Nasa.

Os tripulantes da estação coordenaram este ano caminhadas espaciais em apoio à montagem e manutenção do laboratório em órbita, passando um total de 57 dias, seis horas e 27 minutos trabalhando do lado de fora da estação.

*Agência pública de notícias da China

A lista com os nomes e registros de médicos intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil está publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da União.

De acordo com a Portaria nº 28, de 7 de outubro de 2019, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, fica concedido registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas.

A portaria determina também a expedição das carteiras de identificação de todos que atenderam os requisitos legais para as atividades do projeto previstas no projeto. O documento informa ainda o local onde o médico vai trabalhar.

De acordo com o Ministério da Saúde, o projeto é parte do esforço do governo federal, com apoio de estados e municípios, para "a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê, ainda, mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de novas vagas de graduação, e residência médica para qualificar a formação desses profissionais".

Segundo a pasta, o Mais Médicos para o Brasil se soma a um conjunto de ações e iniciativas do governo objetivando o fortalecimento da Atenção Básica do país.

Acesse aqui a portaria com os nomes e locais.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) que já há uma suspeita sobre a origem da mancha de petróleo que atinge o litoral do Nordeste desde o mês passado. Segundo ele, o mais provável é que tenha sido um vazamento causado por um navio e que o produto não é produzido e nem comercializado no Brasil. Perguntado, Bolsonaro disse não poder revelar ainda o país de origem do óleo. 

"O que está constatado é que existe um DNA desse petróleo. Ele não é produzido no Brasil nem comercializado no Brasil. Aproximadamente 140 navios fizeram trajeto por aquela região, pode ser algo criminoso, pode ser um vazamento acidental, pode ser um navio que naufragou também. Agora, é complexo, existe a possibilidade, temos no radar um país que pode ser o da origem do petróleo e continuamos trabalhando da melhor maneira possível não só para dar uma satisfação para a sociedade, como colaborar na questão ambiental", disse na entrada do Ministério da Defesa, após comandar uma reunião de emergência sobre o assunto, que teve a participação dos ministros Fernando Azevedo (Defesa), Ernesto Araújo (Relações Exteriroes), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Um inquérito foi aberto pela Polícia Federal (PF), na semana passada, para apurar a origem da substância. A contaminação também é monitorada por órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desde o dia 2 de setembro, quando as primeiras manchas foram localizadas no litoral nordestino. 

Mais cedo, nesta segunda-feira, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve no litoral de Sergipe acompanhando o trabalho de técnicos ambientais. Pelo Twitter, ele informou que já foram retirados do bar cerca de 100 toneladas de borra de óleo.

Fonte Agencia Brasil.

Por G1

A Secretaria da Receita Federal abrirá nesta terça-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019, e a lotes residuais de anos anteriores.

Segundo o Fisco, serão contemplados 2.703.715 contribuintes no quinto lote. Os valores das restituições totalizarão R$ 3,5 bilhões, sendo R$ 3,35 bilhões somente para o IR 2019 — ano-base 2018. Os depósitos serão feitos em 15 de outubro.

As consultas poderão ser feitas pelo site da Receita Federal na internet. Também é possível consultar pelo aplicativo para tablets e smartphones ou pelo Receitafone 146.

Entre aqueles que receberão a restituição do terceiro lote estão:

• contribuintes idosos: 4.848 pessoas acima de 80 anos e 36.634 contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério — com prioridade no recebimento dos valores.

Neste ano, a Receita Federal recebeu 30.677.080 declarações até 30 de abril, prazo final para a entrega do documento sem multa. O órgão esperava receber 30,5 milhões de declarações.

Malha fina

Segundo o Fisco, é possível checar se a declaração foi processada. E se ela estiver já na fila de pagamentos, as informações prestadas estão coerentes com o banco de dados da Receita. Isso indica que a declaração, a princípio, não tem pendências (a Receita Federal tem até cinco anos para pedir esclarecimentos sobre as declarações).

A verificação pode ser feita pelo serviço Meu Imposto de Renda da Receita Federal. Para isso, é preciso gerar um código de acesso, a partir do número do CPF, data de nascimento e recibos de entrega das duas últimas declarações.

A ex-primeira dama de Natal, Andrea Ramalho, foi convocada pela oposição de Parnamirim e deverá disputar a Prefeitura Municipal. Esposa do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, Andréa transferiu seu título de eleitor para o terceiro maior colégio eleitoral potiguar com o objetivo de disputar as eleições de 2020, tendo como principal oponente o atual ocupante da cadeira, Rosano Taveira (PRB).

Andréa é esposa do filho do ex-prefeito de Parnamirim, Agnelo Alves, considerado a maior liderança política que o município metropolitano já teve, inclusive, permanecendo assim nos dias atuais. Ela tem sido convocada pela oposição para assumir a candidatura oposicionista como forma de, em vencendo as eleições, continuar em Parnamirim o legado deixado por Agnelo.

Recentemente, Andrea ocupou na gestão de Carlos Eduardo secretária de Políticas Públicas para as Mulheres de Natal, onde desenvolveu importante trabalho na área. Por ter convivido ao lado do ex-prefeito de Natal por muitos anos, Andréa é vista como experiente no âmbito político, tendo participado das últimas gestões municipais ativamente. Nos bastidores, seu perfil é visto como o de alguém com capacidade administrativa para enfrentar os desafios de uma cidade do porte de Parnamirim.

Andrea tem dialogado com diversos atores políticos contrários à gestão atual de Parnamirim, e tem sido colocada como um dos nomes que poderá reunir toda a oposição para enfrentar a candidatura do atual prefeito Rosano Taveira em 2020.

Avaliação jurídica

Em julho, o advogado eleitoral Fábio Holanda concedeu entrevista ao Agora RN apontando que Andréa Ramalho estaria impedida de ser candidata à prefeitura de Parnamirim nas eleições de 2020.

O jurista explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, definiu que um político que já exerceu dois mandatos consecutivos na chefia de executivo municipal, mesmo que pleiteie candidatura em município diferente, estaria impedido de buscar o terceiro mandato.

A decisão também recairia para os cônjuges, como é o caso da ex-primeira-dama de Natal, uma vez que Carlos Eduardo Alves já foi prefeito de Natal duas vezes consecutivas, sendo eleito em 2012 e 2016. Agora RN.

Um suspeito de assalto foi baleado e preso pela polícia após crime na zona Norte de Natal. Ele e mais dois comparsas roubaram um carro na noite dessa segunda-feira (7).

Após o crime, a PM foi acionada e iniciou uma perseguição. Na troca de tiros, o bandido foi baleado. Ele foi socorrido ao Hospital Santa Catarina e acabou sendo preso. No entanto, os outros dois criminosos conseguiram escapar.

Segundo a PM, a vítima chegava em casa quando os criminosos anunciaram o assalto. A polícia realizou diligências para capturar os fugitivos, mas ninguém foi localizado. Fonte Portal No Ar.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) segue combatendo o fogo na Serra que fica entre as cidades de Portalegre e Viçosa, no interior do Estado. Desde essa segunda-feira (7), dez militares e cerca de 30 voluntários estão trabalhando para debelar o fogo que se encontra no meio da serra.

Durante a madrugada desta terça-feira (8) o trabalho de abertura de estradas foi iniciado para se conseguir chegar ao foco central do fogo. “Alguns focos já foram debelados. Estamos utilizando máquinas e o conhecimento dos voluntários nativos para abrirmos estradas. Vamos trabalhar o dia todo”, disse o capitão Joilton Cunha, oficial do CBMRN no local.

“Ainda não há informações sobre a área atingida e o que teria motivado o fogo. Também não há registros de vítimas e danos em edificações até o momento”, concluiu o Corpo de Bombeiros.Portal No Ar.

Por G1 RN

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior do RN, faz parte do complexo do Baixo Açu — Foto: Bruno Andrade

A Agência Nacional de Águas (ANA) inicia nesta terça-feira (8) a regularização de usos de recursos hídricos da porção baixa da bacia do rio Açu, o Baixo Açu, no Rio Grande do Norte. Até o dia 1º de Novembro, a ANA e o Instituto de Gestão das Águas (Igarn) vão percorrer a região para fazer o cadastramento dos usuários que querem a permissão para o uso da água.

De acordo com a Agência, serão montados escritórios itinerantes em quatro cidades: Assu, Carnaubais, Ipanguaçu e Alto do Rodrigues. A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é exigida por lei e a ausência da permissão acarreta em multa para quem utilizar essa água.

As pessoas que usam ou planejam usar águas do rio Açu e já receberam visita da ANA em suas propriedades precisam comparecer aos postos itinerantes, levando CPF e um boleto da conta de luz do relógio de energia em que a bomba d’água está ligada.

Ainda segundo a Agência Nacional de Águas, o horário de funcionamento dos escritórios será das 8h às 11h e das 13h às 17h – exceto às sextas-feiras, quando o atendimento vai até as 11h. Neste período, a ANA passará pelos quatro municípios potiguares para regularizar aproximadamente 400 usuários de água.

As multas em caso de irregularidade, como o uso da água sem outorga, custam a partir de R$ 3 mil, além do lacre e apreensão de bombas e outros equipamentos.

Regras para uso da água

As regras gerais de uso da água no Baixo Açu estão estabelecidas na Resolução Conjunta ANA/IGARN nº 73/2019, que estabelece que a regularização dos usos de recursos hídricos adotará o processamento eletrônico de outorga no caso de usos de água para irrigação. Usos com vazão média anual inferior a 2,5 litros por segundo (aproximadamente cinco hectares irrigados) não dependem de outorga, mas também precisam ser regularizados para fins de obtenção de declaração de regularidade, desde que previamente cadastrados em campo pela ANA.

A agência explica que usos com vazões maiores serão objeto de outorga de direito de uso de recursos hídricos, também desde que previamente cadastrados em campo pela ANA. Os pedidos referentes a áreas irrigadas superiores a 100 hectares, com culturas de arroz ou cana-de-açúcar ou que utilizam método de irrigação por sulcos de infiltração ou inundação, não serão processados eletronicamente e dependerão de análise técnica detalhada. A eficiência mínima global dos empreendimentos de irrigação deve ser de 75% e todos os usos outorgados deverão manter dispositivos que permitam aferir e registrar os volumes captados.

Para usos nos rios Piranhas-Açu (PB/RN) e nos açudes federais da bacia, os usuários devem solicitar a outorga para a ANA. Para utilização de águas subterrâneas e de rios e riachos situados completamente no Rio Grande do Norte e na Paraíba, os usuários devem solicitar a outorga de direito de uso de recursos hídricos respectivamente para o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) e a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).

“A regularização dos usuários de água é importante para que a Agência Nacional de Águas realize a gestão de recursos hídricos da bacia com dados mais precisos sobre as demandas do recurso pelos usuários da região. As informações também permitem que a ANA faça uma fiscalização mais eficaz na bacia, uma vez que os usuários passam a utilizar a água de forma regular”, afirmou a ANA em nota enviada à imprensa. 

Por G1 RN

Sine oferece 8 vagas de emprego no RN — Foto: Divulgação

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Rio Grande do Norte oferece 8 vagas de trabalho nesta segunda-feira 97). As vagas estão distribuídas entre as cidades de Natal, Mossoró e Currais Novos.

Para concorrer aos cargos, o candidato precisa se cadastrar no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho ou na unidade do Sine localizada na Rua Adolfo Gordo, no bairro Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal.

O cidadão também pode procurar o prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h, ou ir a qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão da capital ou do interior.

Para fazer o cadastro no Sine, o candidato deve levar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o número do PIS, a identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.

Confira todas as vagas disponíveis

NATAL e GRANDE NATAL

• AUXILIAR FINANCEIRO 1
• FATURISTA 1

MOSSORÓ E REGIÃO

• CONFEITEIRO 1
• INSTALADOR DE ESTAÇÃO DE TV 1
• VENDEDOR PRACISTA 3

CURRAIS NOVOS

• PADEIRO CONFEITEIRO 1

G1 RN e Inter TV Cabugi

Tracolimo e Sirolimo estão faltando na Unicat de Natal RN — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

Pacientes transplantados renais do Rio Grande do Norte têm reclamado da falta de dois medicamentos, que fazem parte do tratamento, na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) neste início do mês de outubro: o Tracolimo e o Sirolimo. Segundo o diretor geral da Unicat, Ralfo Cavalcanti, que confirmou a ausência dos medicamentos na unidade, a previsão é de que o Tracolimo esteja à disposição nesta segunda-feira (7) e o Sirolimo no dia 14 de outubro para os pacientes. "O ideal é que não falte, mas temos o agendamento", disse Ralfo Cavalcanti ao G1.

Segundo ele, a demora neste mês aconteceu por uma questão burocrática, já que o medicamento é enviado pelo Ministério da Saúde. Ele acredita, no entanto, que esse envio volte seja normalizado até o fim do ano. "O Ministério da Saúde tem tido mais dificuldade com esses medicamentos neste ano, mas não é comum esse atraso. Acredito que essa situação esteja regularizada nos próximos meses", disse.

Um dos pacientes que procurou a Unidade e teve a negativa do medicamento foi Janeide Silva, que deveria ter recebido o Tracolimo no dia 3 de outubro - ela faz uso há quase seis anos. Segundo o filho dela, Victor Araújo, essa insegurança quanto a chegada do medicamento não é algo novo. "Sabemos que isso é recorrente por mais tempo, só que a evidência maior está desde o começo deste ano. Ela participa de um grupo de transplantados em que todos estão bem preocupados com a situação dos últimos dias", explicou ele.

A reclamação dos usuários dos medicamentos é de que não havia sido dado prazo da chegada deles na Unicat. "É possível que algum funcionário tenha dito, por não saber, que não havia previsão. Mas ela estava agendada. Às vezes não procuraram para passar a informação correta e termina que o usuário fica em pânico numa situação dessas, já que a vida dele depende desse medicamento", explicou o diretor geral da Unicat, Ralfo Cavalcanti.

Victor conta que a mãe dele toma o medicamento diariamente. Ele diz que ainda há o remédio na casa dela, mas vários amigos que fazem o mesmo tratamento já estão precisando de reposição.

Sesap divulgou que os valores referentes ao mês de abril já foram enviados ao banco

Aproximadamente 700 pacientes deixaram de realizar procedimentos e intervenções cirúrgicas, nos últimos sete dias, nos Hospitais Varela Santiago, Liga Contra o Câncer, Hospital Memorial, Hospital Rio Grande, Hospital Paulo Gurgel e Hospital do Coração. A suspensão dos serviços se deve ao atraso de pagamento dos honorários médicos por parte do Governo do Estado, o que ocasionou a paralisação dos serviços desde o dia 30 de setembro.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) está há 4 meses sem efetuar o pagamento e sem nenhuma tratativa de negociação até o momento, afirmou a Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN).

Segundo a Coopmed-RN, a Sesap foi notificada em 26 de setembro sobre a paralisação dos serviços médicos. A suspensão das cirurgias da alta e média complexidade envolve mais de 150 médicos, nas unidades hospitalares citadas. Além das cirurgias suspensas, os pacientes oriundos do interior não estão sendo mais recepcionados.

Atualmente são mais de 2.300 procedimentos cirúrgicos realizados ao mês, sendo uma média de 100 ao dia, que variam do cateterismo a cirurgias mais complexas como as oncológicas, neurológicas, cardiológicas e ortopédicas.
De acordo com a Coopmed-RN, o Governo, em sete dias de paralisação, não realizou nenhum contato para resolver esta situação.

Em nota, a Sesap divulgou que os valores referentes ao mês de abril já foram enviados ao banco. Em relação aos demais meses, estão sendo realizadas tratativas com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), já que, segundo a Sesap, trata-se de um Termo de Cooperação Técnico Financeira (TCTF) entre os dois entes. Agora RN.

Baleia Rossi, Walter e Garibaldi Alves, e Rodrigo Maia

O ex-senador Garibaldi Alves e o deputado federal Walter Alves participaram, na manhã deste domingo, 6, da Convenção Nacional do MDB, em Brasília, que definiu novidades no estatuto da sigla, que inclui a proibição à filiação e possível candidatura de políticos considerados “fichas sujas”.

Além deste ponto, o novo estatuto prevê a ampliação da participação feminina no MDB. Para Garibaldi, trata-se de um “um momento importante de renovação e novas metas para o MDB”.

Durante o encontro, o MDB aprovou por aclamação o seu novo presidente: Baleia Rossi. O deputado Walter Alves elogiou o novo líder do partido e destacou a importância da renovação no estatuto.

“O MDB elegeu, por aclamação, Baleia Rossi como novo presidente. O partido entra em uma nova fase, oxigenado e renovado, com metas e propostas para as eleições do próximo ano”, ressaltou Walter Alves.

Ontem à noite, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, ofereceu um jantar de confraternização para dirigentes nacionais do MDB. Agora RN.

Ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara Henrique Alves

O ex-ministro do Turismo Henrique Alves rebateu as acusações contra ele contidas no livro de memórias escrito pelo ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com o ex-ministro, “o livro é desmoralizado por mentiras e comprovadas contradições”.

Em sua obra, “Nada Menos Que Tudo”, Janot afirma que Henrique Alves pediu pessoalmente que ele e o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não fossem investigados. Segundo o relato de Janot, o ex-ministro chorou ao saber que seu nome ficaria fora de investigação, e teria enviado cachaça em forma de agradecimento.

“Os absurdos e má-fé do ex-PGR Rodrigo Janot, citando meu nome – e reproduzidos aqui no RN – não merecem sequer resposta”, publicou o também ex-presidente da Câmara dos Deputados em sua conta no Twitter, no domingo, 6.

Henrique Alves foi alvo da Justiça em junho de 2017, quando foi preso em um desdobramento da Operação Manus, que investigava corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas. Em julho de 2018, o ex-ministro, que se encontrava em prisão domiciliar, foi autorizado a aguardar o julgamento em liberdade. Agora RN.

Cerca de 80% da força da Polícia Civil aguarda há três anos, em média, para alcançar um novo nível operacional

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram nesta segunda-feira, 7, realizar paralisação das atividades no próximo dia 21 de outubro. A categoria espera, a partir desta medida, que o Governo do Estado acelere processos de progressão e promoção para agentes e escrivães. Cerca de 80% da força da Polícia Civil aguarda há três anos, em média, para alcançar um novo nível operacional.

A deliberação sobre a parada aconteceu na sede do Sindicato da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Sinpol), no bairro de Cidade Alta, na zona Leste de Natal. Em uma concorrida assembleia geral, com a presença de quase 200 profissionais – entre agentes, escrivães e aposentados –, a definição fina foi a de que a categoria precisa recrudescer nas exigências feitas ao Governo do Estado.

“Nossa pauta é simples, e tem a ver com as nossas promoções e progressões. O nosso projeto de reestruturação é todo voltado para isso. Esperamos que o Governo do Estado cumpra com o termo de acordo assinado com a categoria. Queremos que as negociações avancem e não fiquem apenas na embromação”, disse Nilton Arruda, presidente do Sinpol.

Ele revelou, ainda, que as negociações com os representantes do governo estadual acontecem desde julho passado. Um termo de acordo foi assinado no mesmo mês delimitando o compromisso da Secretaria Estadual de Administração (Sead) em deflagrar as ações de progressão e promoção dos policiais. “Não andou nada até agora. Os processos de progressão já concluídos não foram implantados. Queremos que o Governo cumpra com o acordo. As progressões e promoções são direitos dos policiais civis”, detalhou.

Segundo o Sinpol, mais de 80% dos policiais civis no Rio Grande do Norte– de um quadro de 1,39 mil profissionais – estão prejudicados sem as progressões de carreira. A média de atraso está entre 2 a 3 anos. “Eu sou um dos policiais que estão esperam pela progressão. Espero subir de nível desde 2015. São quatro anos de atraso na minha promoção. Isso é um absurdo”, diz.

Ainda de acordo com Nilton Arruda, representantes do governo estadual convocaram uma reunião para o próximo dia 15. A pauta será discussão será relacionada com a reestruturação da carreira da Polícia Civil. Caso o encontro traga avanços, a paralisação do dia 21 será suspensa. “Nós temos um processo concluído e se espera que as progressões sejam aprovadas. Caso o Governo não queira, de forma concreta, negociar e dar celeridade aos pontos acordados, nós faremos a paralisação”, encerrou.

Agora RN.