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A 3ª Vara Cível da Comarca de Assu condenou Francisco Victor dos Santos (Chico Pereira), ex-prefeito de Porto do Mangue, e o assessor Antônio Gilberto Martins da Costa pela prática de improbidade administrativa consistente na contratação de fornecimento de combustível (diesel e gasolina) sem respeito ao devido procedimento licitatório. Ao ex-prefeito foi imposta a pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de sete anos, e multa civil no valor de R$ 1.663,20. Já o assessor teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e multa civil de 831,60. Esses valores serão revertidos aos cofres municipais.

Conforme alegou o Ministério Público Estadual, em 2008 ocorreu a contratação do Posto São João de forma direta, por dispensa de licitação, todavia, esse ato não cumpriu os requisitos legais necessários. Nesse sentido, o magistrado responsável pelo processo, Ítalo Gondim, ressaltou que o gestor público deve respeitar as “normas administrativas, observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e probidade administrativa”. Dessa forma, “o gestor não pode considerar determinado objeto como hipótese de dispensa, sem antes justificar, mediante processo administrativo, o referido enquadramento”.

O magistrado recordou que o fundamento usado para a dispensa de licitação “foi a existência de situação de emergência, sendo que inexiste nos autos qualquer caracterização da situação emergencial que fundamentasse a não realização do certame concorrencial”. E ainda avaliou que “no presente caso, a concorrência era plenamente possível, vez que existia outro posto de gasolina nas imediações, conforme faz prova o ofício” juntado ao processo, o qual informa que o Posto Rio das Conchas se localiza na zona urbana do mesmo município.

Além disso, o magistrado acrescentou que “o procedimento de dispensa de licitação nº 04/2008 foi realizado de forma irregular, visando a contratação direta, por sentimentos pessoais, do Posto São João”, tendo havido a elaboração dos atos da Comissão Permanente de Licitação, e “diversos pagamentos a uma pessoa jurídica sem a observância da necessária licitação”.

Embargos

Após a sentença, os demandados entraram com recurso de embargos declaratórios alegando “que o julgado foi omisso, pois não teria se manifestado sobre a tese defensiva de que o demandado não possuía poder decisório acerca das hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação”.

Todavia, o magistrado Ítalo Gondim explicou que quando a decisão não considera teses levantadas pelo demandado, “deve ser combatida por meio da apelação e não por embargos declaratórios”. E ainda assim trouxe à luz trechos de depoentes que participaram do processo esclarecendo que “Antônio Gilberto era quem detinha o conhecimento técnico sobre licitação e ‘montava’ todo o procedimento de dispensa, colhendo, posteriormente, as assinaturas dos membros da comissão com o intuito de conferir aparência de legalidade às dispensas ilegais perpetradas”. E, em razão disso, foi negado provimento ao recurso, mantenho a sentença em todos os seus termos.Portal No Ar.

Obedecendo o calendário eleitoral disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral potiguar aprovou nessa terça-feira (24) a resolução n° 22 que disciplina a realização da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Alto do Rodrigues/RN. Conforme a resolução, que entra em vigor nesta quarta-feira (25) após publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o pleito acontecerá no dia 01 de dezembro de 2019, mesma data em que está agendada a suplementar em Ceará-Mirim.

Durante a sessão plenária, o desembargador Glauber Rêgo explicou que a data escolhida, além de obedecer o calendário do TSE, é a mais viável por diversas razões. “Quando há a necessidade de realizar uma eleição suplementar em mais de uma cidade num período de tempo próximo, o TRE-RN se esforça para que ocorram no mesmo dia, a fim de aproveitar a mesma estrutura técnica em ambas”, comentou.

O desembargador continuou: “Inicialmente, planejando-se as prováveis datas para as eleições em Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues, tinha-se o dia 03 de novembro como a pretendida. Porém, por coincidir com a data do Enem, o Superior Eleitoral decidiu antecipar para o dia 27 de outubro, tornando muito curto o prazo entre a divulgação da data dos pleitos e a realização. Trinta e oito dias, a contar da data de publicação da resolução que disciplina a eleição, não é o tempo hábil para o planejamento adequado de uma votação, especialmente por se tratar de um grande município. Dessa forma, no calendário do TSE, a outra data disponível era 1º de dezembro, sendo esta a escolhida para ocorrerem as suplementares”, justificou o presidente do TRE-RN.

A eleição suplementar em Alto Rodrigues seguirá as mesmas condições de uma eleição convencional e será realizada em virtude da cassação e perda de mandato do prefeito, Abelardo Rodrigues Filho (DEM), e da vice, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB), com base na lei da Ficha Limpa. No entendimento da Justiça Eleitoral, eles não poderiam ser candidatos nas eleições de 2016 porque uma condenação de 2008 os tornavam ficha suja. Portal No Ar.

Um homem de 25 anos foi morto a tiros na noite dessa terça-feira (24), no bairro Nova Cidade, na zona Oeste de Natal. Segundo os familiares, em informações repassadas à Polícia Militar, Wilson Fernandes da Costa havia saído de casa com um amigo em uma moto.

De acordo com a mãe da vítima, ele estava em casa quando o amigo chegou o chamando para sair. No caminho, em Nova Cidade, o homem foi morto com tiros na cabeça.

No local, foi encontrado apenas o capacete que Wilson estaria utilizando. O amigo e a motocicleta não foram encontradas. Segundo a PM, o homem não tinha passagem pela polícia e deixa esposa e uma filha de três meses.

A polícia não sabe a motivação do assassinato. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) vai investigar o crime. Fonte Portal No Ar.

Por G1 RN

Sine oferece 29 vagas de emprego no Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) abriu 30 oportunidades de emprego no Rio Grande do Norte nesta terça-feira (24). Há vagas para a Natal, Grande Natal, Mossoró e Currais Novos. Todas são para trabalho permanente.

Existem oportunidades de emprego para cargos como vendedor, cozinheiro, padeiro, corretor de imóveis, dentre outras. (veja a lista completa no fim).

Para concorrer a algum dos cargos, os interessados devem ser cadastrados no sistema Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, ou devem procurar uma agência do Sine nas Centrais do Cidadão de Natal ou do interior do estado, entre as 8h e as 14h. É preciso levar documentos pessoais, carteira de trabalho e comprovante de residência atualizado.

Veja as vagas

Natal e Grande Natal (26 vagas)

·         Auxiliar de mecânico de autos 1

·         Auxiliar financeiro 1

·         Cartazeiro 1

·         Corretor de imóveis 10

·         Cozinheiro geral 1

·         Mecânico de manutenção de automóveis 1

·         Modelista de roupas 1

·         Vendedor de consórcio 10

Mossoró e Região (2 vagas)

·         Costureira em geral 1

·         Técnico de edificações 1

Currais Novos (2 vagas)

·         Gerente administrativo 1

·         Padeiro confeiteiro 1

Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura, seguido do presidente dos Estados Unidos

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro chegou na tarde dessa segunda-feira, 23, a Nova York, nos Estados Unidos, onde participará da abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

Por volta das 19h30, o presidente chegou ao hotel onde cumprimentou ministros e diplomatas brasileiros. Nesta terça-feira, 24, Bolsonaro tem encontro confirmado com o secretário-geral da ONU, António Guterres, poucos minutos antes de seu pronunciamento na Assembleia Geral. Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura, seguido do presidente dos Estados Unidos.

Pelas redes sociais, o presidente disse que no discurso será “a oportunidade de apresentar ao mundo o Brasil que estamos construindo”. Não estão previstos encontros bilaterais com outros chefes de Estado. A agenda inclui, segundo o Palácio do Planalto, um encontro com o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani.

A previsão é que o presidente embarque de volta ao Brasil na quarta-feira à noite, por volta das 21h45, e que chegue a Brasília às 7h30 de quarta-feira, 25.

A superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) informou à governadora Fátima Bezerra, em reunião realizada com equipe multidisciplinar do banco estatal e alguns gestores estaduais, que dispõe de R$ 700 milhões para investir em projetos que visem melhorar a qualidade de vida da população do Rio Grande do Norte. “Esta é a oportunidade que teremos para destravar diversas obras importantes, como o Pro-Transporte, que está parado e é muito importante para a mobilidade urbana na zona Norte onde residem cerca de 400 mil pessoas”, disse a chefe do Executivo estadual.

Para dar continuidade ao diálogo com a CEF, ela será recebida em Brasília na sede do banco, no início de outubro. Os recursos são oriundos da linha de crédito Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), produto lançado pela CAIXA em 2012 para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia. A governadora definiu que será instituído um Grupo de Trabalho para analisar como os recursos serão investidos. A sugestão foi muito bem aceita pela diretoria da CEF.

“Estamos ampliando nossas atividades aqui no Rio Grande do Norte através do projeto Caixa + Brasil. Uma vez definida a aplicação desses recursos, eu asseguro que o seu legado enquanto governadora e a ação da Caixa só existirão com obras entregues”, disse o superintendente no RN, Marcus Vinícius do Nascimento.

A superintendente nacional de rede executiva de governo, Taís Lanutti, informou que a presença da equipe multidisciplinar à reunião, com gestores de Brasília e do RN, revela o quanto o Rio Grande do Norte é estratégico e importante para o banco. “O que estamos iniciando aqui, que é o planejamento das ações, torna mais eficiente o uso dos recursos e facilita o processo como um todo”, expôs.

Segundo explicou Sílvio Conceição (gerente regional para assuntos de governo), já existem R$ 2 bilhões em operações contratadas entre CEF e Governo do RN, sendo que o montante ora apresentado (cerca de R$ 700 milhões) é o saldo disponível para novos projetos. “Precisamos encontrar os caminhos para realizar ações que visem melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse. Portal No Ar.

A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, renovou o alerta de ventos fortes com rajadas de até 61 Km para o litoral potiguar, que se estende até a próxima quinta-feira (26).

A previsão abrange o litoral do RN até o estado do Maranhão. O alerta é para que os navegantes consultem as informações sobre o tempo antes de se fazerem ao mar.

Além disso, recomenda-se que as embarcações de pequeno porte evitem a navegação e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança. Portal No Ar.

Três homens foram presos no início da tarde desta terça-feira (24), em Parnamirim. Segundo a Polícia Militar, a ocorrência começou no loteamento Santa Júlia e foi finalizada no bairro Nova Esperança. Além das prisões, dois carros roubados foram recuperados.

De acordo com a PM, os policiais receberam a informação de que um carro havia sido roubado. A polícia iniciou as buscas e os criminosos abandonaram o primeiro veículo.

Na fuga, eles roubaram outro carro e realizaram um arrastão em uma casa no loteamento Santa Júlia. Houve uma nova perseguição. No entanto, o suspeito que dirigia o veículo roubado perdeu o controle e invadiu um condomínio após derrubar o muro.

Sem conseguir escapar, os três bandidos foram detidos pela Polícia Militar. Além dos carros recuperados, a PM recuperou várias pertences das vítimas do arrastão. Portal No Ar.

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), ficou em 0,09% em setembro. A taxa é a mesma da prévia de setembro do ano passado e maior que a de agosto deste ano (0,08%).

Segundo dados divulgados hoje (24), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula 0,26% no terceiro trimestre, 2,6% no ano e 3,22% em 12 meses.

Alimentos e bebidas, com deflação (queda de preços) de 0,34%, evitaram inflação maior em setembro (Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Em setembro, o grupo de despesas habitação foi o principal responsável pela inflação, com uma alta de preços de 0,76%, influenciado pelo aumento do custo com energia elétrica (2,31%).

Outro grupo com impacto importante na inflação foi vestuário (alta de 0,58%). Por outro lado, os alimentos e bebidas, com uma deflação (queda de preços) de 0,34%, foram os principais responsáveis por evitar uma inflação maior.

Foram observadas quedas do tomate (-24,83%), cenoura (-16,11%), hortaliças e verduras (-6,66%), frutas (-0,93%) e carnes (-0,38%). Fonte Agencia Brasil.

Por G1 RN

Prefeitura de Parnamirim, RN, abre inscrições de concurso com 244 vagas para Apoio Escolar — Foto: Ares Soares/Unifor

A Prefeitura de Parnamirim, na Grande Natal, abriu nesta segunda-feira (23) as inscrições para o concurso de nível médio para o cargo de “Apoio Escolar” na Secretaria de Educação e Cultura do Município. Ao todo, são 244 vagas a serem preenchidas pelos aprovados e os salários são de R$ 998 para uma jornada de 40h semanais.

As inscrições são feitas exclusivamente pelo site da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), com o pagamento de R$ 65 de taxa, e vão até o dia 22 de outubro. A previsão é de que a prova seja realizada em 17 de novembro.

De acordo com o edital, do total de vagas, 231 são para ampla concorrência e 13 para pessoas com deficiência. Os aprovados vão atuar no cuidado dos estudantes deficientes, contribuindo com a construção de condições favoráveis à participação e permanência deles nas escolas.

As atribuições vão desde a integração do estudante com deficiência e seus familiares à comunidade escolar, à alimentação e higienização desses alunos.

A avaliação é uma prova objetiva com 40 questões de múltipla escolha, cada questão com quatro alternativas. Serão 15 questões de Língua Portuguesa, 10 de Matemática, cinco de Noções de Primeiros Socorros, cinco de Noções de Direito da Criança e do Adolescente, e mais cinco de Noções do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A prova será avaliada na escala de zero a 100 pontos, sendo considerados habilitados aqueles candidatos que obtiverem pelo menos 50% de acertos. Quem tiver resultado inferior será automaticamente desclassificado.

Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura, seguido do presidente dos Estados Unidos

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro chegou na tarde dessa segunda-feira, 23, a Nova York, nos Estados Unidos, onde participará da abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

Por volta das 19h30, o presidente chegou ao hotel onde cumprimentou ministros e diplomatas brasileiros. Nesta terça-feira, 24, Bolsonaro tem encontro confirmado com o secretário-geral da ONU, António Guterres, poucos minutos antes de seu pronunciamento na Assembleia Geral. Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura, seguido do presidente dos Estados Unidos.

Pelas redes sociais, o presidente disse que no discurso será “a oportunidade de apresentar ao mundo o Brasil que estamos construindo”. Não estão previstos encontros bilaterais com outros chefes de Estado. A agenda inclui, segundo o Palácio do Planalto, um encontro com o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani.

A previsão é que o presidente embarque de volta ao Brasil na quarta-feira à noite, por volta das 21h45, e que chegue a Brasília às 7h30 de quarta-feira, 25. Agora RN.

UFRN é a que mais gasta com os cartões

As instituições federais de ensino superior do Rio Grande do Norte ampliaram em 103% gastos com cartões corporativos ao longo de 2019. Até agosto, as unidades federais já consumiram R$ 880 mil, o que representa o dobro do que foi gasto no mesmo período 2018, com um total de R$ 433 mil.

Do valor gasto ao longo deste ano, as compras de passagens aéreas lideram o uso do cartão corporativo nas instituições no Rio Grande do Norte, com R$ 849 mil. Os demais gastos, R$ 31,2 mil, foram utilizados para o uso de servidores em supermercados, lojas de material construção, lojas de variedades, papelarias, livrarias e até restaurantes.

O uso dos cartões corporativos pelo governo federal é regulamentado pela lei federal 5.355/2005. A iniciativa visa atender a despesas de pequeno vulto, custear despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento e, por fim, servir para pagar custos de caráter sigiloso. Não há um limite para a quantidade de compras, mas o valor máximo para o gasto unitário é variável: serviços têm teto de R$ 8 mil e para obras de engenharia, R$ 15 mil.

Os dados foram obtidos pelo Agora RN ao analisar o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU). A recordista em despesas com o cartão é a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A instituição já gastou R$ 746 mil até agosto deste ano. A maior parcela foi utilizada para o pagamento de passagens aéreas, com R$ 712 mil.

No entanto, chama atenção o uso do cartão corporativo para pequenas compras. Há gastos que variam de R$ 8,80 em uma loja de material de construção a até R$ 65,44 pagos de um almoço feito em um restaurante.

Cinco servidores da UFRN utilizaram o cartão em 2019. A liderança da gastança foi uma servidora do Centro de Ciências da Saúde, lotada no curso de nutrição, que gastou R$ 11 mil.

Ainda de acordo com os dados da CGU, a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) ficou em segundo lugar com os gastos com o cartão em 2019. Foram utilizados R$ 124 mil pela instituição. A universidade, por sinal, registrou a menor compra entre as instituições em 2019. Uma servidora técnica-administrativa fez a aquisição de R$ 2,68 em loja de material de construção de Mossoró.

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) utilizou R$ 9 mil em gastos com o cartão. Todo o valor foi utilizado para a compra de passagens aéreas. Agora RN.

O Ministério da Educação (MEC) quer reduzir para 70% o gasto das universidades federais com a folha de pagamento nos próximos dez anos. Hoje, pagar a folha corresponde a 85% do total das despesas. A meta faz parte da estratégia para diminuir despesas com pessoal por meio de mudanças no modelo de contratação de docentes e servidores para o regime CLT. O sindicato dos docentes, Andes, diz que isso vai prejudicar as pesquisas e elevar a rotatividade de profissionais.

Quase metade da força de trabalho na administração federal está nas instituições de ensino. O orçamento para todas as 63 universidades federais em 2019 é de R$ 49,621 bilhões – são R$ 42,3 bilhões com salários.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, antecipou que as universidades que aderirem ao Future-se, ação federal para captar verba privada, “vão ter de passar a contratar via CLT, e não mais via concurso público”. O texto do novo programa, que ainda será enviado ao Congresso, tem sofrido resistência de parte das universidades.

Secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima afirmou ontem que a redução de 15 pontos porcentuais nos gastos com servidores e professores representaria a maior reforma do governo, depois da previdenciária. “A CLT é um método, mas não é o objetivo em si. O objetivo é ter uma limitação de despesas com pessoal”, disse ele.

Lima disse que o Conselho Superior das universidades determinará quais serviços poderão ser prestados por funcionários contratados pela CLT. Destacou, ainda, que as contratações terão de ser feitas por meio das Organizações Sociais e pelas fundações de apoio.

Segundo ele, a adesão ao modelo das Organizações Sociais, tipo de associação privada sem fins lucrativos, pode ser feita pelas universidades em parte ou em sua totalidade.Fonte Portal No Ar.

O concurso 2.191 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 44 milhões nesta terça-feira (24). No mesmo dia, a Dupla Sena pode pagar R$ 6 milhões; a Timemania 4,1 milhões; a Lotomania, R$ 400 mil; e o Dia de Sorte, R$ 3,6 milhões. Hoje (23), a Quina e a Lotofácil podem pagar juntas 17,3 milhões. Os sorteios serão realizados a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá aproximadamente R$ 151 mil em rendimentos mensais, o que garante uma aposentadoria tranquila ao ganhador. O dinheiro do prêmio é suficiente para comprar 1.100 pacotes de viagem, com acompanhante, para destinos nacionais e internacionais, no valor de R$ 40 mil cada.

Este é o primeiro sorteio da Mega-Semana da Primavera, que oferece uma chance extra ao apostador. Os próximos sorteios da Mega-Sena serão feitos na quinta-feira (26) e no sábado (28), concluindo os três concursos da semana especial. Para saber mais como funcionam as Mega-Semanas acesse aqui.

Como apostar

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br). Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas, na Mega-Sena, pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Para jogar pela internet, no Portal Loterias Online, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um pequeno cadastro. O cliente escolhe seus palpites, insere no carrinho e paga todas as suas apostas de uma só vez, utilizando o cartão de crédito. O valor mínimo da compra no Portal (que pode conter apostas de todas as modalidades disponíveis no site) é de R$ 30,00 e máximo de R$ 500,00 por dia.

Também pelo portal, os apostadores podem optar pelos combos de apostas, que podem ser de apenas uma modalidade ou de várias modalidades. Na seleção do combo, o cliente pode escolher entre visualizar os números selecionados em cada aposta ou o formato “Surpresinha”, no qual o sistema escolhe aleatoriamente os números da aposta, quando da sua efetivação.

Bolão CAIXA

Para ter mais chances de ganhar na Mega-Sena, basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões para a Mega-Sena têm preço mínimo de R$ 10, e cada cota deve ser de, pelo menos, R$ 4, sendo possível realizar um bolão de, no mínimo, duas e no máximo 100 cotas. A probabilidade de acerto da aposta simples de seis números é de uma em 50 milhões. Já no caso da aposta de 10 números, aumenta para uma em 238 mil.

O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica. 

Um suspeito de assalto morreu na noite dessa segunda-feira (23) após uma troca de tiros com a Polícia Militar, no bairro de Cidade Nova, na zona Oeste de Natal. Ele e um comparsa roubaram um carro antes do confronto armado.

De acordo com a PM, a ocorrência foi iniciada no bairro de Candelária, na zona Sul da capital, quando a dupla, que estava em uma moto, roubou um veículo. Segundo a polícia, um ficou na motocicleta e o outro assumiu o volante do carro.

Em seguida, já no bairro de Cidade Nova, policiais localizaram os criminosos, deram ordem de parada, mas não foram atendidos. Foi iniciada uma perseguição.

Os suspeitos, então, atiraram contra os PMs. No revide, o homem que estava no carro acabou baleado. Ele foi socorrido ao Hospital Walfredo Gurgel, mas não resistiu e morreu. O segundo homem conseguiu fugir e não foi localizado pela Polícia Militar.

Portal No Ar.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (24) a operação Cambalacho. O objetivo é apurar um esquema fraudulento que aplicou golpes de pelo menos R$ 1.549.550,00 em Caiçara do Rio do Vento, cidade da região Central do Estado. O ex-prefeito Francisco Edson Barbosa e outras cinco pessoas foram presos na ação, que contou com o apoio da Polícia Militar.

Além do ex-prefeito, foram presos preventivamente Marinaldo Amâncio da Silva Júnior e Bruno Ewerton Bezerra Leal, apontados como integrantes do núcleo operacional do grupo criminoso. O ex-secretário de Administração Antônio Laurentino Ramos Neto e a ex-secretária de Finanças Tereza Cristina de Andrade Pereira Barbosa, que ao lado do ex-prefeito integravam o núcleo da administração pública, estão presos temporariamente. Há ainda um mandado de prisão preventiva expedido, mas o alvo não foi localizado e é considerado foragido de Justica.

O grupo é investigado por organização criminosa, falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, peculato, estelionato e lavagem de capitais, entre outros delitos que ainda serão apurados.

A operação Cambalacho contou com a participação de 10 promotores de Justiça, 9 servidores do MPRN e ainda de 43 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 9 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Umarizal, Felipe Guerra e Caiçara do Rio do Vento. A sede da Prefeitura e das Secretarias de Administração e Finanças de Caiçara do Rio do Vento são alvos de buscas.

As investigações da operação Cambalacho começaram em 2014, quando se vislumbrou a existência de uma organização criminosa que vinha atuando em diversos municípios do Rio Grande do Norte, entre eles, Caiçara do Rio do Vento. Nesta cidade, conforme já apurado pelo MPRN, houve a cooptação de agentes públicos que possibilitaram a operacionalização do esquema fraudulento.
Segundo já levantado pelo MPRN, o núcleo operacional do grupo criminoso, formado por Marinaldo Amâncio da Silva Júnior e Bruno Ewerton Bezerra Leal, arregimentava pessoas e, mediante artifícios fraudulentos, as induzia ao erro, fazendo com que fornecessem dados e documentos para que o grupo contraísse empréstimos em seus nomes.  Portal No Ar.

Prefeitos potiguares fazem, na manhã desta terça-feira, um protesto na Governadoria. Eles são contrários ao decreto que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial, o PROADI. De acordo com esses gestores, a medida reduz o valor no repasse do ICMS do Governo do Estado para os municípios.

Sobre as supostas perdas, o Estado comunicou através de nota à imprensa, “que estudos realizados pelo governo demonstram que um crescimento normal na economia seria suficiente para cobri-las, e que os empregos gerados pelo programa beneficiam diretamente a economia dos municípios onde as empresas estão instaladas”.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, a FEMURN, diz que “reconhece a importância do programa para a geração de emprego e renda no Estado, mas compreende que os municípios não podem ficar sem os importantes recursos do ICMS, e pedem uma solução viável junto ao Governo do Estado”.

Em nota, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) informou que “espera a serenidade de todos para que o debate em torno do assunto considere, em todas as circunstâncias, os objetivos maiores que motivam o programa: a permanência das empresas no Rio Grande do Norte, a prospecção de novos investimentos e a manutenção e ampliação dos empregos na atividade industrial”. Fonte Portal No Ar.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, reformou sentença de 1º Grau e manteve apenas a condenação do ex-prefeito do Município de Lucrécia, Severino Dantas da Silva, pela prática de improbidade administrativa por ter contratado serviços de transporte público sem o devido processo licitatório e de forma fragmentada, somando R$ 16 mil. Na primeira instância, o ex-gestor havia sofrido três penalidades pela suposta prática.

O caso

O Ministério Público Estadual afirmava na Ação Civil Pública que Severino Dantas da Silva, na condição de prefeito Lucrécia, contratou serviços de transportes através de fraudes em procedimento licitatório, organizado com o intuito de justificar uma suposta inexigibilidade de licitação, gerando com isso, dano ao erário no valor de R$ 1.578,94.

O ex-prefeito recorreu ao TJRN contra a sentença proferida pela Comarca de Almino Afonso que o condenou ao ressarcimento ao erário no valor de R$ 1.578,94, com juros e atualização monetária e ao pagamento de multa civil, de caráter pedagógico-punitivo, em favor do Município de Lucrécia, no mesmo valor fixado.

A Comarca de Almino Afonso também o condenou à suspensão dos seus direitos políticos, pelo prazo de cinco anos. Condenou, ainda, o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, cujo valor deverá ser corrigido desde a data de propositura da ação.

Defesa

No recurso ao TJ, Severino Dantas da Silva defendeu a inocorrência de atos que atentem contra a probidade administrativa, tampouco das práticas descritas no artigo 11 da Lei nº 8.429/92 e disse que não houve atos que importem em enriquecimento ilícito por parte dele ou dos beneficiários dos serviços de transporte e que, ao contrário, ficou caracterizada a boa-fé do Administrador quando se preocupou em oferecer transporte à população necessitada.

Sustentou que também inexistem danos ao erário e defendeu a impossibilidade de aplicação das sanções do artigo 12 da Lei nº 8.429/92.

Voto

O relator do recurso, o juiz convocado João Afonso Pordeus, entendeu que não existiu lesão ao erário que causou perda patrimonial, pois não consta nos autos provas robustas de que o serviço foi prestado (existe apenas uma declaração no Recibo anexado ao processo, assinada pela secretária municipal de Assistência Social, noticiando essa prestação).

Além do mais, mesmo que a Administração Pública tenha utilizado esse serviço, não ficou comprovado o pagamento, a contraprestação, pelo seu exercício, já que o contrato firmado com a Prefeitura foi realizado em nome de João Neto da Costa, mas o cheque que supostamente seria pago tal serviço foi emitido em favor da Prefeitura Municipal de Lucrécia, que sequer chegou a ser compensado, de maneira que, não comprovada a efetiva lesão ao erário, ou nem mesmo dano presumido, o réu incorreu na conduta tipificada no artigo 11, caput da Lei nº 8.429/92 (ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública).

“Diante do que consta nos autos, entendo que, ainda que inaceitável a utilização da máquina pública para perpetrar fraudes em licitações, não entendo que este fato, isoladamente considerado (mormente se considerada a ausência de danos ao erário), possa servir como causa para a aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos ou a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, devendo ser aplicada tão somente a penalidade de pagamento da multa civil no valor de duas vezes a sua última remuneração paga pela Edilidade, tudo devidamente corrigido”, decidiu.

(Apelação Cível n° 2018.010562-8)

Por G1 RN

Acidente aconteceu na tarde deste domingo (22) em Santa Cruz — Foto: André Fotos

Dois homens morreram vítimas de um acidente de trânsito ocorrido na tarde deste domingo (22) em Santa Cruz, distante pouco mais de 120 quilômetros de Natal. A colisão, que envolveu dois carros, aconteceu durante uma perseguição policial a um bandido em fuga.

Uma das vítimas da batida é o criminoso, que ainda não foi identificado. Ele, que dirigia um Corolla roubado, fugia de policiais militares quando acabou batendo de frente com um Gol ao forçar uma ultrapassagem na BR-226. O bandido ainda chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital.

O outro morto no acidente é o motorista do Gol, que morreu na hora. Francisco Luciano Fernandes da Silva, de 41 anos, estava transportando quatro trabalhadores rurais. Dois deles ficaram feridos e foram socorridos para Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim. Ainda não há informações sobre o estado de saúde deles.