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Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação

Agência Brasil

A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para a próxima terça-feira, 24, no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”. Pela manhã, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Após, a PEC para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro.

“Na semana seguinte, começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro, temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, disse Tebet.

Na primeira passagem da reforma pela CCJ, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu e submeteu seu parecer à comissão, que foi aprovado por 18 votos a 7 e levado ao plenário. No plenário, foram realizadas cinco sessões de discussão do tema.

Nem todas as sessões reservadas à reforma tiveram um quórum alto. Em algumas, poucos senadores pediram espaço para fala. O deputado Paulo Paim (PT-RS) pediu alteração das regras de aposentadoria especial, para profissões danosas à saúde e  mudanças nas regras de pensão por morte.

Em seu relatório, referente às emendas de plenário, Jereissati rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à análise dos deputados. O relator, no entanto, mudou a redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais.

Cientes de que o relator não fará mudanças que provoquem a volta do texto à Câmara, alguns senadores jogam suas fichas na chamada PEC Paralela. A PEC, também relatada pelo tucano, promete trazer regras mais benéficas aos trabalhadores e foi criada para evitar alterações na PEC principal e, consequentemente, possibilitar uma aprovação em outubro.

A expectativa de Jereissati e Tebet é que haja uma diferença de 15 dias entre as votações da PEC original e as votações da paralela. No caso dessta, porém, a aprovação definitiva ainda levará tempo, uma vez que ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

Está nas mãos do presidente da República Jair Bolsonaro a decisão de sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Para valerem já nas eleições municipais de 2020, as novas regras precisam ser sancionadas até o dia 4 de outubro.

A primeira versão do projeto foi aprovada pelos deputados no início de setembro com grande repercussão negativa. A reação fez com que o Senado avançasse apenas na criação de um fundo eleitoral, sem valor definido, para financiar as eleições no ano que vem. Quando o texto voltou à Câmara, os deputados excluíram alguns pontos importantes, mas mantiveram trechos que críticos da proposta acreditam que podem dar margem para caixa dois, lavagem de dinheiro, além de reduzir mecanismos de controle dos recursos.

Após negociação entre os líderes partidários, os deputados retomaram à votação de todo o texto, retirando quatro pontos. No relatório apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), foram suprimidos os seguintes trechos: o que permite pagar advogados e contadores com o fundo partidário; o que aumenta o prazo para a prestação de contas partidárias; um terceiro, que viabilizaria diversos sistemas para a prestação das contas, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e um último ponto que permitia partidos serem multados por erros na prestação de contas apenas em caso de dolo, quando há intenção em cometer uma fraude.

Fundo partidário

O texto aprovado garante o fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. A medida estabelece que os valores do fundo serão definidos por deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto de lei do orçamento de 2020, enviado pelo Poder Executivo, já prevê a destinação de R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais.

Gastos

A medida prevê a contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, com a ressalva de que estejam diretamente relacionados ao processo eleitoral.

Os recursos podem ser usados por partidos políticos para pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária. As verbas também podem ser direcionados na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes e realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Doações

As doações para campanhas eleitorais são restritas às pessoas físicas. A lei atual estabelece que a doação seja feita por recibo assinado pelo doador, limitado a 10% dos rendimentos brutos desse doador referente ao ano anterior. Atualmente, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Com a medida aprovada, parlamentares permitiram o uso de boleto bancário e débito em conta.

Propaganda partidária semestral

O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. Em cada emissora, somente serão autorizadas inserções até que se alcance o limite diário de 12 minutos.

A medida estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses - tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais – cada).

Participação feminina

O texto traz ainda uma mudança com relação à atividade de mulheres dentro de partidos políticos. A medida prevê que as siglas criem instituto com personalidade jurídica própria para gerir esses recursos destinados exclusivamente à participação feminina. Atualmente, a lei já determina que 5% do fundo partidário seja usado na promoção da participação das mulheres na política.

Repercussão negativa

Para a diretora de Operações da Organização Não Governamental Transparência Brasil, Juliana Sakai, a forma acelerada de tramitação e o próprio conteúdo do projeto de lei foram equivocados. Críticos ao texto aprovado se mobilizam para pressionar o presidente da República a vetar trechos da lei aprovada pelos congressistas.

“Deputados e senadores legislaram em causa própria. Eles definiram a regra do jogo de como eles vão jogar, como vão receber os recursos e aplicá-los e também como fiscalizar esses recursos. Houve um movimento forte para apressar e votar em regime de urgência, sem discutir com a sociedade. Foram apenas quatro horas de debates no plenário [da Câmara], não tramitou em nenhuma comissão e foi direto para o Senado”, aponta a diretora.

Para Juliana Sakai, o projeto aprovado pode gerar problemas para que Justiça Eleitoral fiscalize os recursos públicos do Fundo Partidário além de abrir brechas para caixa dois e lavagem de dinheiro.

“Isso é muito grave. O projeto permite, por exemplo, o pagamento de passagens para pessoas de fora do partido. Essas novas regras dificultam que a Justiça Eleitoral analise o uso de recursos ao diminuir o controle das contas dos partidos políticos”, explicou. “Essa proposta é um ataque à transparência, são medidas que inviabilizam o controle social e surpreende que, em 2019, os parlamentares tenham a coragem de propor um texto desse nível”, completou.

Na avaliação de Juliana Sakai, o trecho do projeto que prevê novas regras para considerar um candidato inelegível é uma afronta à Lei da Ficha Limpa. O texto estabelece parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento.

“Isso está trazendo o caos para o sistema eleitoral ao viabilizar campanhas, que talvez não sejam deferidas, com dinheiro público que será gasto e candidatos que receberão votos e não serão eleitos”, disse.

Reação

Segundo senadores que fazem parte do grupo Muda, Senado (que tem 21 parlamentares), o texto final aprovado na Câmara "é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para resolução de conflitos".

O grupo considera a possibilidade de tomar medidas judiciais sobre o assunto, de forma a "restabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários".

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), classificou o texto aprovado na Câmara como um "retrocesso inimaginável". Para a senadora, a sociedade tem que pressionar o presidente da República a vetar o projeto.

“É um retrocesso inimaginável numa câmara que teve 60% do seu quadro renovado. Quando a sociedade renovou a Câmara em 60%, eu imaginei que descalabros como esse, retrocessos como esse, no que se refere à transparência, publicidade do dinheiro público, a própria moralidade, não fosse mais acontecer no plenário da Câmara dos Deputados”, disse. “Cabe agora uma ampla manifestação da sociedade, um grito das ruas com pedido de veto ao senhor presidente da República para que nós, no Senado, possamos manter esses vetos”, completou.

Defesa

Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem feito uma defesa veemente da medida. O parlamentar tem ressaltado a importância do financiamento para garantir a participação de grupos diversos na política brasileira.

“Reafirmamos o que fizemos no outro processo em relação ao fundo. Se não tiver financiamento público, só vão financiar as campanhas quem tiver vinculado a um empresário rico. Se não tiver o fundo, é uma escolha, vamos ter só ricos ou ter gente ligado a políticos ricos”, afirmou Maia.

O deputado rebateu ainda a crítica de que a medida vai facilitar o caixa dois nas eleições. Para ele, o que pode impedir essa prática é mais fiscalização e punição.

“Não existem caminhos para facilitar o caixa dois. Os recursos eram contabilizados nos escritórios de advocacia, não tem caixa dois, está contabilizado, o que está contabilizado não é caixa dois. Você pode dizer que esse encaminhamento não é melhor, mas caixa dois não é. Ter limite ou não, não significa caixa dois. Nós precisamos é ter transparência, fiscalização firme e punição firme”, disse.

Fonte Agencia Brasil.

Por G1

Pelo menos 17 órgãos de diferentes regiões do país abrem nesta segunda-feira (23) inscrições de concursos públicos para mais de 1.500 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.

Na Prefeitura de Borrazópolis (PR), os salários chegam a R$ 14.448,43. Já na Assembleia Legislativa do Amapá, as remunerações vão até R$ 11.395,00.

CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES

Veja abaixo os detalhes dos concursos:

Prefeitura de Viana (MA)

• Inscrições: até 31/10/2019
• 339 vagas
• Salários de até R$ 5.998,00
• Cargos de nível fundamental, médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Belo Jardim (PE)

• Inscrições: até 25/10/2019
• 376 vagas
• Salários de até R$ 3.000,00
• Cargos de nível fundamental, médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Campo Verde (MT)

• Inscrições: até 07/10/2019
• 40 vagas
• Salários de até R$ 5.497,80
• Cargos de nível fundamental, médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Santa Luiza d'Oeste (RO)

• Inscrições: até 30/09/2019
• 1 vaga (clínico geral)
• Salário de R$ 7.000,00
• Cargos de nível superior

Veja o edital

Prefeitura de Arari (MA)

• Inscrições: até 03/10/2019
• 175 vagas
• Salários de até R$ 2.000,00
• Cargos de nível fundamental, médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Ipueira (RN)

• Inscrições: até 11/10/2019
• 6 vagas
• Salários de até R$ 2.000,00
• Cargos de nível médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Diorama (GO)

• Inscrições: até 13/10/2019
• 10 vagas
• Salários de até R$ 3.169,96
• Cargos de nível médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Salitre (MG)

• Inscrições: até 18/10/2019
• 1 vaga (procurador municipal)
• Salário de R$ 2.685,23
• Cargos de nível superior

Veja o edital

Prefeitura de Parnamirim (RN)

• Inscrições: até 22/10/2019
• 244 vagas
• Salários de R$ 998,00
• Cargos de nível médio

Veja o edital

Prefeitura de Nortelândia (MT)

• Inscrições: até 22/10/2019
• 107 vagas
• Salários de R$ 3.900,00
• Cargos de nível fundamental, médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Rio das Flores (RJ)

• Inscrições: até 23/10/2019
• 74 vagas
• Salários de R$ 2.940,56
• Cargos de nível médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Cabreúva (SP)

• Inscrições: até 25/10/2019
• 56 vagas
• Salários de R$ 7.830,20
• Cargos de nível fundamental, médio e superior

Veja o edital

Assembleia Legislativa do Amapá

• Inscrições: até 30/10/2019
• 129 vagas
• Salários de R$ 11.395,01
• Cargos de nível médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Santa Bárbara

• Inscrições: até 27/09/2019
• 4 vagas
• Salários de R$ 1.140,92
• Cargos de nível médio

Veja o edital

Prefeitura de Borrazópolis (PR)

• Inscrições: até 21/10/2019
• 14 vagas
• Salários de R$ 14.448,43
• Cargos de nível superior

Veja o edital

Prefeitura de Linha Nova (RS)

• Inscrições: até 07/10/2019
• 4 vagas
• Salários de R$ 9.330,72
• Cargos de nível superior

Veja o edital

Secretaria do Estado de Saúde do Mato Grosso

• Inscrições: até 04/10/2019
• 5 vagas
• Salários de R$ 5.000,00
• Cargos de nível superior

Veja o edital

http://www.saude.mt.gov.br/

Por G1 RN

Santuário localizado em Uruaçu — Foto: Divulgação

Os festejos dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu começaram neste domingo (22) com uma moto romaria no período da manhã, que saiu de São Gonçalo do Amarante, passou próximo ao Aeroporto de Natal, andou por Macaíba até chegar ao Santuário dos Mártires, na comunidade de Uruaçu.

Os festejos, que começaram nesta manhã, vão até o dia 3 de outubro, com programação religiosa e cultural. A partir desta segunda-feira (23) até 2 de outubro haverá diariamente celebração de novena e atividades culturais às 19h.

No dia 3 de outubro, data em homenagem aos mártires e feriado no Rio Grande do Norte, a programação será intensa no Santuário em Uruaçu. Às 4h30, acontecerá uma romaria, saindo da Igreja Matriz de São Gonçalo do Amarante. Às 7h, às 9h, às 10h e às 12h, haverá celebração de missa. Às 14h, um show com a cantora Fátima Santos anima o espaço e às 15h será a vez do cantor e missionário Antônio Cardoso subir ao palco com a banda.

No final da tarde, às 17h acontecerá uma missa solene, presidida pelo arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha. Na ocasião, também ocorrerá a abertura oficial do 'Mês Missionário Extraordinário', da Arquidiocese de Natal.

Educação é quem vai receber a maior quantia

Agência Brasil

Com o anúncio do governo de que vai desbloquear R$ 8,3 bilhões do Orçamento, três ministérios foram mais beneficiados e vão receber o equivalente a 65% dos recursos: Educação, Economia e Defesa. No total, as três pastas receberão o total de R$ 5,39 bilhões. A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a Controladoria Geral da União (CGU) aparecem na outra ponta com as menores liberações, somando R$ 80,4 milhões.

A Educação é quem vai receber a maior quantia: R$ 1,99 bilhão. Os recursos devem ir para recompor parte dos cortes aplicados a universidades, institutos federais, para a aquisição de livros didáticos e para o pagamento de bolsas de pesquisa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

No início do mês, o Ministério da Educação anunciou o corte de 5.613 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado que estavam previstas para os quatro meses restantes do ano.

A pasta também receberá recursos adicionais de R$ 1,6 bilhão provenientes de uma multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos para encerrar as investigações sobre a empresa nos EUA referentes a prejuízos causados a acionistas estrangeiros nos casos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. O acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de setembro, e incluiu, também, R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia.  

Economia e Defesa

Os recursos para o Ministério da Economia, no valor de R$ 1,75 bilhão, irão para o Fundo Garantidor de Exportação (FGE), organismos internacionais, pagamento de agentes financeiros, tarifas bancárias, para os sistemas de dados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), além de bancar parte do Censo de 2020.

Os recursos liberados para o Ministério da Defesa, de R$ 1,650 bilhão, serão aplicados em ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e manutenção de atividades nos quartéis.

Também foram beneficiados com o descontingenciamento os ministérios da Saúde, que receberá R$ 700 milhões para aplicar no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Infraestrutura terá R$ 450 milhões, a maior parte destinada para infraestrutura rodoviária; e Minas e Energia, que receberá R$ 340 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Regional, que toca o programa Minha Casa, Minha Vida, recebeu R$ 200 milhões na distribuição dos recursos.

Também houve a liberação de recursos para os demais Poderes, que receberão R$ 83,538 milhões em limite adicional. Além disso, houve a liberação para emendas impositivas, num total de R$ 799,659 milhões, dos quais R$ 533,1 milhões para emendas individuais e R$ 266,5 milhões para as de bancada. 

Maior concentração dos casos em investigação está na 7ª região de saúde

A Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou o Boletim Epidemiológico referente ao período da semana epidemiológica 01 a 37, encerrada no dia 14 de setembro. De acordo com o documento, permanece o número de quatro casos confirmados, entretanto, aumentou para 33 os que estão em investigação.

A maior concentração dos casos em investigação está na 7ª região de saúde (Região Metropolitana de Natal), na capital potiguar, e na 4ª região de saúde (Região do Seridó), destacando-se o município de Currais Novos.  

De acordo com a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, Alessandra Lucchesi, para confirmar um caso de sarampo a Sesap leva em consideração os aspectos clínicos, epidemiológicos e os exames laboratoriais. “Nós testamos os exames tanto para sarampo quanto para outros vírus, o que nós chamamos de exames diferenciais. E os exames que, no primeiro momento, dão como reagentes para sarampo, a amostra é enviada para o laboratório de referência para ser feito o isolamento viral. Os três casos confirmados tiveram o isolamento viral detectado para sarampo”, explica Lucchesi.

HISTÓRICO

O primeiro caso foi de sarampo no Rio Grande do Norte foi de um paciente do sexo masculino de 54 anos que teve um histórico de viagem a São Paulo; os outros confirmados foram de uma criança de 6 anos, do sexo masculino, do município de Macaíba, uma criança de 1 ano e 6 meses, residente no município de Tibau do Sul, e o quarto caso foi de uma paciente de 19 anos, do município de Extremoz.

DOSE ZERO 

No final do mês de agosto, o Ministério da Saúde passou a recomendar a aplicação da chamada dose zero e tríplice viral para todas as crianças de seis meses a menores de 1 anos. A medida foi adotada com o intuito de intensificar a vacinação nesse público-alvo da doença, que é mais suscetível a casos graves.  

É importante esclarecer que a chamada dose zero não substitui e não será considerada válida para fins do calendário nacional de vacinação da criança. Assim, além dessa dose, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral + varicela.

Fonte Agora RN.

Indivíduos portando armas de fogo saíram de um carro atirando em direção às vítimas

Na noite dessa sexta-feira, 20, três homens que estavam em um bar no Loteamento Três Vinténs, em Mossoró, foram assassinados. Segundo informações da polícia, indivíduos portando armas de fogo saíram de um carro atirando em direção aos homens. Entre as vítimas estão os irmãos Alexsandro de Souza, de 35 anos, e José Samuel de Sousa, de 33 anos, que morreram ainda no local.

Segundo relatos, um carro estacionou em frente ao estabelecimento, que se encontrava cheio, e três homens armados saíram do veículo atirando em direção aos homens. Um deles, Francisco Adson, tentou escapar, porém caiu perto do estabelecimento. Francisco chegou a ser socorrido pelo Samu e recebeu atendimento no Hospital Tarcísio Maia, mas não resistiu.

Não houve prisões e a polícia local ainda não tem indícios do que poderia ter motivado o assassinato.

Portal No Ar.

Sem articulação ou votos suficientes no Congresso, partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro elegeram o Supremo Tribunal Federal como campo para atuar contra medidas tomadas pelo governo federal.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo aponta que nos nove primeiros meses deste ano o STF já recebeu 45 pedidos de derrubada de algum tipo de iniciativa determinada pelo Palácio do Planalto. O número supera com folga as contestações apresentadas, no mesmo período, contra os antecessores de Bolsonaro desde a primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

O levantamento foi feito com dados do Supremo e abrange ações julgadas, arquivadas e ainda em tramitação desde 2003. Este ano, foram 29 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e 16 arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), instrumentos jurídicos usados para contestar leis e atos normativos.

A maioria delas (27) tem a assinatura de partidos políticos, mas há também iniciativas de entidades de classe (12) e da Procuradoria-Geral da República (6). Entre os partidos, o destaque fica para a Rede. Com apenas uma deputada eleita em 2018 e três senadores, a sigla protocolou sozinha 11 ações, como a que questionou a transferência da gestão de demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura e a competência da Secretaria de Governo para supervisionar ONGs.

“Quem não tem cão, caça com gato”, resume o cientista político Cláudio Couto, da FGV, sobre a estratégia de “judicializar” a oposição ao governo. “A oposição toma isso como principal estratégia”. Couto vê ainda um segundo motivo para os números de contestações no Supremo: o alto grau de polarização política no País, que não deu trégua desde a campanha eleitoral do ano passado. “É um governo de posições mais radicais e isso acaba produzindo uma judicialização, é a consequência natural”, afirmou.

‘Quem não tem voto, judicializa’, diz líder do governo no Senado

Para o também cientista político Kleber Carrilho, da USP, a judicialização se transformou em uma opção “racional” para a oposição no Congresso. “Quem não tem voto, judicializa”, resumiu o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Com dificuldades de construir uma base de apoio no Congresso, Bolsonaro tem recorrido, em grande parte, à edição de decretos e medidas provisórias para colocar em prática os seus projetos – principais alvos de quem recorre aos ministros do Supremo.

Entre os decretos baixados pelo governo e contestados na Corte estão o que flexibilizou o acesso a armas de fogo e o que promoveu cortes no orçamento de institutos de pesquisas e universidades federais. No caso das medidas provisórias, uma das ações pede a derrubada da reestruturação da administração federal, que englobou a extinção de ministérios (como o do Trabalho) e a criação de superpastas, como a da Economia. Fonte Estadão Conteudo.

Moradores de Senhora do Remédio, na Região da Zona da Mata Mineira, ainda tentam entender os motivos que fizeram a terra tremer na cidade. O sismo, de 2.2 na escala Richter, foi sentido na noite dessa quinta-feira e assustou várias famílias. Algumas pessoas relatam que chegaram a ouvir um estrondo e clarões enquanto a terra se mexia. Não há registros de danos estruturais em imóveis e de feridos. Ao menos outros dois tremores de terra foram sentidos em Minas Gerais neste ano.

O distrito de Japão foi o local onde o tremor foi mais forte. Uma moradora, de 19 anos, que preferiu o anonimato, conta que a terra tremeu rapidamente, mas que assustou a todos. “Aqui está muito quente e tenho mania de deitar no chão que fica geladinho. Quando estava deitada, escutei um barulho enorme. Como perto da casa o meu tio tem máquina retroescavadeira e caminhão, achei que era isso. Mas, depois, todo mundo começou a falar nas redes sociais”, contou.

A secretária afirma que depois de saber que se tratava de um tremor de terra, o medo aumentou. “Assusta muito, dá uma coisa no estômago. Fiquei com muito medo. A parede vibrou bastante, assim com as janelas. Mas, foi muito rápido”, disse.

Outra moradora do distrito, uma comerciante, que também preferiu não se identificar, contou que estava em Senhora do Remédio, na academia, quando o tremor aconteceu. “Quando terminou o treino, uma colega recebeu uma mensagem da mãe relatando que as janelas e portas balançaram. Nós não sentimos e achamos graça. Mas, depois, todo mundo da cidade estava comentando”, contou.

A comerciante, que também mora em Japão, disse que várias pessoas do distrito estão assustadas. “O pessoal relatou que deu um estalo forte e que vibrou bastante. Alguns relataram que teve uma claridade. Não se fala mais em outra coisa. Temos um grupo nas redes sociais que não para de chegar mensagens”, contou.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam 48 pistolas automáticas, 95 carregadores e 1.830 munições para armas de diferentes calibre em uma abordagem na Rodovia Rio-Santos (BR-101), no trecho de Itaguaí, região metropolitana do Rio. O flagrante ocorreu na madrugada de sábado (21), quando os agentes rodoviários faziam uma operação de rotina na rodovia. O utilitário era conduzido por um homem que estava acompanhado de um passageiro, de 65 anos.

Após fiscalização minuciosa, foi descoberto um compartimento debaixo do banco traseiro onde os policiais encontraram o armamento. De acordo com o motorista, as armas e as munições seriam encaminhadas para fortalecer o tráfico de drogas numa comunidade na zona norte do Rio. O lugar onde o armamento seria entregue foi mantido em sigilo para não atrapalhar às investigações.

O caso foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal que ficará responsável pelo inquérito. O motorista assumiu a responsabilidade pela carga e afirmou que o passageiro não sabia que o carro trazia armas e munições.

O motorista, de 25 anos, foi preso em flagrante e afirmou que receberia R$ 5 mil pelo transporte do veículo com a carga de Curitiba (PR) até a cidade do Rio de Janeiro.

Fonte Agencia Brasil. 

Por G1 RN

Está confirmado para o dia 6 de novembro deste ano o leilão que a 9ª Vara Federal, instalada na Subseção de Caicó, na região Seridó potiguar, promoverá com 37 lotes. O evento acontecerá às 10h, na Câmara de Dirigentes Lojistas, no centro da cidade. Uma segunda venda de bens está marcada para o dia 13 de novembro, às 10h, no mesmo local.

Entre os lotes a serem leiloados estão um imóvel rural no município de São Vicente avaliado em R$ 106 mil, e também uma propriedade rural de 1,5 hectare no município de São João do Sabugi, avaliado em R$70 mil.

Já no município de Extremoz, na Grande Natal, se encontra um terreno de 28 hectares que será leiloado com avaliação de R$ 3.819.000,00.

Outros lotes a serem negociados contemplam moto, reboque, carro de passeio, caminhão e tem até uma máquina de bordado.

Governadora ressaltou a grandiosidade da obra

No prazo máximo de 18 meses, a água distribuída para a população de São Miguel do Gostoso, município turístico situado no litoral norte do Rio Grande do Norte, terá as características universais que toda água potável tem que ter: incolor, inodora (sem cheiro) e insípida (sem sabor). Na manhã da última sexta-feira, 20, a governadora Fátima Bezerra, junto ao secretário Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas), mais o presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares, e o representante da HL Engenharia, Everton Oliveira, assinaram a ordem de serviço da obra que vai garantir o abastecimento de água de qualidade aos cerca de 10 mil moradores da cidade.

Segundo relatos de moradores presentes à solenidade, realizada em frente à Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, a água que é distribuída atualmente pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) é salobra, além de o serviço ser bastante ineficiente, de modo que, para beber e cozinhar, as pessoas têm que comprar água mineral. Por ser a água um elemento vital à sobrevivência humana, a governadora ressaltou a grandiosidade da obra, que vem para complementar o projeto de esgotamento sanitário que está sendo executado pelo projeto Governo Cidadão, via acordo de empréstimo do Banco Mundial.

“Eu conheço estas terras desde muito tempo. Meu vínculo começou através do laço afetivo com a família Nery. Como professora, estive aqui organizando a luta dos trabalhadores da Educação. Desde quando era deputada, tanto estadual como federal, e senadora e, agora, como governadora, sempre fiz meu papel em prol do desenvolvimento de Gostoso”, disse. Ela ressaltou que a população há muitos anos clama pelo abastecimento de qualidade aliado ao serviço de saneamento básico. “Quantas vezes eu fui bater na porta dos ministérios. Por isso, essa obra toca meu coração. Valeu o sonho, valeu a luta. São Miguel do Gostoso vai ser 100% saneada”.

Para a obra de abastecimento, estão sendo investidos quase R$ 10 milhões, através do Governo Cidadão. A iniciativa vai contribuir com a melhoria da qualidade de vida e saúde da população, além de potencializar as atividades econômicas que predominam na região, como o turismo. O presidente da CAERN (Companhia de Água e Esgoto do RN) Roberto Linhares também destacou a importância da água para sobrevivência humana e disse o quanto está feliz por tornar realidade essa obra, que vai permitir o gerenciamento do abastecimento pela companhia. “Estaremos presentes durante a obra para garantir que o serviço seja executado da melhor forma possível. Todos da Caern estamos trabalhando em prol da qualidade de vida da população do RN”, afirmou.

Hoje 20.09.2019 me fiz presente em um encontro com a Governadora Fátima Bezerra na cidade de São Miguel do Gostoso/RN. Conversamos, dialogamos, sanamos dúvidas e claro, solicitamos ajuda ao nosso município que se encontra na extrema precariedade. A governadora gentilmente se prontificou bastante em ajudar nosso município, como também me convidou para ir a Governadoria para explicar o caos e a necessidade que Bento Fernandes/RN precisa. Explicar o desastre político da cidade, tentar buscar meios de produção para o município, avançar o nosso município e fazer benfeitorias que tanto necessita. Precisamos avançar e o caminho é esse! Vamos juntos, todos por Bento Fernandes.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta sexta-feira, 20, a MP da Liberdade Econômica. A cerimônia marcou a volta de Bolsonaro ao Palácio do Planalto após realizar cirurgia no último dia 8, em São Paulo, para correção de uma hérnia incisional, desdobramento do atentado a faca que sofreu em setembro de 2018. No evento, Bolsonaro disse que a nova lei “vai mudar e muito a nossa economia”. O presidente afirmou que vê grupos de esquerda “potencializando a questão de direitos”.

Bolsonaro disse que o governo avalia projeto para incentivar a abertura de empresas. “Tenho falando com Paulo Guedes. Devemos estudar um projeto, não para meu primeiro emprego, mas para a minha primeira empresa”, declarou. A ideia, segundo Bolsonaro, é dar segurança jurídica para a abertura de uma empresa e, se o negócio não vingar, fechá-la sem que o empreendedor tenha de “fugir para não ser preso”.

O secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que a expectativa é criar 3,7 milhões de empregos e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em até 7% nos próximos 10 anos com a sanção da MP da Liberdade Econômica. “(A lei) Não resolve todos os problemas, mas dá o norte certo que nós queremos”, disse.

Desburocratização

Segundo o governo, o texto reduz burocracias para empresários. O Senado aprovou a regra em 21 de setembro, quando a Casa manteve os pontos originais da medida, mas derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, era defendida pelo governo, mas causou polêmica nas discussões entre senadores.

A nova lei dispensa a necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco. Também proíbe o “abuso regulatório”, como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço.

O presidente vetou os seguintes dispositivos do texto aprovado pelo Congresso:

– O Art. 3º, VII, que flexibilizava teste e oferecimento de novo produto ou serviço para um grupo de pessoas que tivesse dado autorização para a ação. Segundo o Ministério da Saúde, o projeto original fazia “ressalvas relativas à segurança nacional, proteção à saúde e aos consumidores”. O Congresso teria flexibilizado o texto ao ponto que permitiria o “uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção, o que viola não só a Constituição mas os tratados internacionais para testes de novos produtos”, disse a pasta ao pedir o veto.

– O Art. 3º, XI, “a”, que permitia a criação de um “regime de tributação fora do direito tributário”. O veto foi pedido pelo Ministério da Economia, segundo o Planalto. Fonte  Conteudo Estadão.

O ex-vereador de Natal, hoje deputado estadual, Albert Dickson de Lima está sendo acusado de desviar R$ R$ 2.146.239,56 da Câmara Municipal de Natal quando era vereador da Casa, entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) o denunciou por peculato, falsificação de documento público e associação criminosa.

A Justiça potiguar já acatou a denúncia do MPRN e tornou réus o ex-vereador, um assessor parlamentar dele, uma contadora, um advogado e dois empresários. Paralelamente, o MPRN ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra Albert Dickson, os demais envolvidos e empresas, que estão com os bens indisponíveis por determinação judicial.

Além do ex-vereador, são réus: o assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, o advogado Cid Celestino Figueiredo de Souza e os empresários Maria Dalva de Oliveira Reis e Sidney Rodrigues dos Santos.

Segundo as investigações do MPRN, que se iniciaram a partir de compartilhamento de provas da Operação ÊPA!, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2011, o grupo se associou criminosamente com a finalidade de colocar em prática um esquema fraudulento de desvio de verbas de gabinete disponibilizadas ao então vereador mediante simulação de contratação de empresas para prestação de serviços e fornecimento de bens, o que se materializou através da utilização de notas fiscais frias e de cheques falsificados. Esse esquema fraudulento perdurou por 36 meses.

Na denúncia, o MPRN destaca que Albert Dickson tinha a posse da verba de gabinete e incumbiu o assessor parlamentar Paulo Henrique do gerenciamento dos recursos. Ao assessor cabia a tarefa de apresentar as prestações de contas atinentes à verba de gabinete e, ainda, atestar falsamente, junto com o ex-vereador, o recebimento de produtos e a execução de serviços contratados com recursos da verba de gabinete.

A contadora Aurenísia Figueiredo, segundo investigações do MPRN, disponibilizou empresas das quais era titular e arregimentou outros empresários para integrarem o esquema de emissão de notas frias, sendo a responsável pela montagem artificiosa das prestações de contas. O advogado Cid Celestino e os empresários Maria Dalva e Sidney Rodrigues foram cooptados por Aurenísia Figueiredo e forneceram notas fiscais frias de serviços e produtos que nunca foram executados e/ou entregues.

Ainda na denúncia, o MPRN pede a condenação do ex-vereador e dos outros envolvidos no esquema e a fixação do valor mínimo para reparação do dano, a ser revertido em favor do Município de Natal, no montante de R$ 2.146.239,56, valor que deve ser acrescido de juros e correção monetária a serem pagos pelos réus. Fonte Portal No Ar.

Policiais militares do Rio Grande do Norte estão realizando uma campanha de arrecadação para ajudar um colega. O soldado PM Matias, que ficou tetraplégico há 14 anos em um tiroteio, atualmente tem 52 anos e vive 24 horas por dia ‘preso’ em casa, na cama.

Um vídeo mostrando a situação de Matias tem sido amplamente compartilhado nas redes sociais. O policial precisa adquirir uma cadeira de rodas motorizada que custa R$ 21 mil. Hoje, ele consegue movimentar apenas o braço direito.

Os pais dele já estão na casa dos 80 anos de idade e têm dificuldade de locomoção, por isso a cadeira de rodas motorizada daria mobilidade e qualidade de vida”, explica o texto que circula junto ao vídeo.

“Isto posto, nós todos os policiais militares do Brasil, estamos nos cotizando para comprar uma cadeira com a finalidade de tirar Matias dessa prisão que hoje ele vive”, conclui.

De acordo com o texto, Matias serviu no Pelotão de Atividades Especiais (PAE), no BPCHOQUE e no 5º Batalhão de Polícia Militar. Quando estava em uma ação em Parnamirim, ele atingiu dois homens, mas foi atingido duas vezes na cabeça pelo terceiro, quando ficou tetraplégico.

Ajude:

Conta poupança do Banco do Brasil – 51
Francisco H R Barreto
Conta: 22.875-3
Agência: 1588-1

Suplente de Vereador Sub Carlos.

A Câmara de Vereadores de Guamaré/RN. convocou o Suplente de Vereador Sub Carlos pra Assumi a Vaga do Vereador Lula que está de Licença e Também Preso depois de Noventa Dias ou Mais a Câmara de Vereadores sendo assim o Suplente de Vereador  Sub Carlos será empossado e começara uma nova fase em sua Vida Política em Prol da População de Guamaré com seu Jeito de ser a favor do Povo com seu caráter posição com cara e lado ao lado do Povão.

Por G1 RN

Sine oferece 29 vagas de emprego no Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) abriu 29 oportunidades de emprego no Rio Grande do Norte nesta terça-feira (20). Há vagas para a Grande Natal, e Mossoró e Região. Todas são para trabalho permanente.

Existem oportunidades de emprego para cargos como vendedor de consórcio, auxiliar de limpeza, confeiteiro, auxiliar financeiro, técnico de edificações e atendente de lanchonete (veja a lista completa no fim).

Para concorrer a algum dos cargos, os interessados devem ser cadastrados no sistema Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, ou devem procurar uma agência do Sine nas Centrais do Cidadão de Natal ou do interior do estado, entre as 8h e as 14h. É preciso levar documentos pessoais, carteira de trabalho e comprovante de residência atualizado.

Veja as vagas

Natal e Grande Natal (26 vagas)

• Atendente de lanchonete (2)
• Auxiliar de limpeza (1)
• Auxiliar financeiro (1)
• Cartazeiro (1)
• Corretor de imóveis (10)
• Modelista de roupas (1)
• Vendedor de consórcio (10)

Mossoró e Região (3 vagas)

• Confeiteiro (1)
• Costureira em geral (1)
• Técnico de edificações (1)