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Agência Brasil

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado determinou hoje (12) que 70% dos empregados dos Correios mantenham as atividades da empresa durante a greve iniciada nesta semana. Pela decisão, o descumprimento do efetivo acarretará na aplicação de multa de R$ 50 mil por dia aos sindicatos da categoria.

A decisão do ministro foi proferida em audiência de conciliação feita nesta tarde entre a empresa e os sindicatos que representam os trabalhadores. Na reunião, o ministro propôs o fim da greve. Em contrapartida, os Correios devem manter os termos do atual acordo coletivo de trabalho e o plano de saúde dos empregados até 2 de outubro, data do julgamento do dissídio coletivo pelo TST. A empresa aceitou a medida e os sindicatos levarão a proposta para votação nas assembleias locais.

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), os trabalhadores reivindicam reajuste salarial com reposição da inflação (3,25%) e não querem cortes de direitos conquistados.

Segundo a Fentect, mesmo com a mediação já iniciada no TST, referente ao processo de negociação do Acordo Coletivo 2019/2020, a empresa deixou de receber os representantes dos trabalhadores. Para a entidade, a empresa não dá prejuízo e não depende de financiamento público. Os empregados também são contra a eventual privatização dos Correios.

Em nota, os Correios afirmaram que aceitaram a proposta de encaminhamento do ministro “para minimizar os impactos da paralisação, inclusive a perda de clientes para a concorrência”. A empresa também declarou que espera chegar a um “entendimento razoável” para não comprometer suas finanças.

“Vale destacar que, atualmente, as despesas com pessoal equivalem a 62% dos dispêndios anuais da empresa”, diz o comunicado.

Serviços
Segundo os Correios, devido à greve, um Plano de Continuidade de Negócios foi montado pela empresa e as postagens e entregas de correspondências e de encomendas Sedex e PAC continuam sendo realizadas em todos os municípios. Os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje) estão suspensos temporariamente. Fonte Portal No Ar.

O juiz convocado para atuar no Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, João Afonso Pordeus, negou pedido do Governo do Estado para que a Justiça desbloqueasse a quantia de um R$ 1 milhão das contas públicas. O bloqueio foi feito em razão do descumprimento de sentença judicial que determinou que o Executivo realize reformas de acessibilidade no prédio onde funciona a Escola Estadual Walter Pereira Duarte, localizada na zona norte de Natal.

Na Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público do RN, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado fizesse reformas de acessibilidade no prédio da escola. Com a sentença transitada em julgado, o MP ingressou com o Cumprimento de Execução de Sentença contra o Estado, que impugnou tal medida, tendo a Justiça negado a impugnação.

Com isso, o Estado recorreu ao Tribunal de Justiça, sustentando que o magistrado de primeiro grau julgou improcedente a impugnação ofertada por ele, mantendo a obrigação de promover as reformas e determinando o bloqueio online do valor de um R$ 1 milhão, referente à multa por descumprimento da obrigação imposta.

Porém, o Estado ponderou que o bloqueio de valores representa agravo à coletividade, vez que onera os cofres públicos, ressaltando que a Justiça deve primar pelo Princípio da Razoabilidade e equilíbrio das relações jurídicas, bem como que a multa imposta em razão do descumprimento de decisão judicial mostra-se aplicada de forma incongruente.

Enfatizou que o artigo 100 da Constituição Federal é taxativo ao determinar que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas, em virtude de sentença judicial, devem ser efetuados por meio de precatórios. Ao final, pediu pela determinação do desbloqueio judicial imediato do valor de R$ 1 milhão.

No requerimento, pediu que fosse observado o princípio da eventualidade, e caso mantida a decisão, que o valor bloqueado seja atrelado à Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC) a fim de se utilizar a soma para realização das obras.

Decisão judicial

Ao analisar o pedido de suspensividade, João Pordeus observou que o Estado não demonstrou, satisfatoriamente, a existência dos requisitos necessários a alcançar o pleito.

Ele ressaltou que o magistrado da primeira instância, ao determinar o bloqueio de verba pública em razão do descumprimento, por parte do Estado do Rio Grande do Norte, da sentença transitada em julgado, enfatizou que a Fazenda Pública Estadual não observou o comando contido no artigo 1º, inciso III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

João Pordeus considerou que a sentença transitou em julgado na data de 19 de junho de 2018 e que o valor necessário ao cumprimento da obrigação de reformas deveria ter sido inserido na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2019, o que não foi feito. Por isso, entendeu que deve de ser rechaçada a tese do Estado de que o título executivo judicial em questão é inexigível.

“Quanto ao perigo de lesão grave, melhor sorte não assiste ao recorrente, ressaltando-se que o magistrado de origem determinou que o valor bloqueado será liberado em favor do agravante a partir do momento em que este último comprovar que e deu início à obrigação de fazer constituída por meio do título executivo judicial ora executado”, comentou, indeferindo o pedido de efeito suspensivo. Fonte Portal No Ar.

As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir no próximo sábado, das 9h às 15h, para liberação do saque de até R$ 500 em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas, amanhã (13), início do saque, e nas próximas segunda (16) e terça-feiras (17).

Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Aquelas que abrem às 10h, iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h, atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do horário de atendimento.

“Vamos avaliar o movimento desses dias para ver se teremos que abrir mais calendários especiais nas semanas seguintes”, disse o vice-presidente de Distribuição, Atendimento e Negócios da Caixa, Valter Nunes. Ele participou hoje (12) de transmissão no Facebook, juntamente com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e o vice-presidente de FGTS da Caixa, Paulo Angelo, para tirar dúvidas sobre o saque imediato.

Depósito automático

A Caixa inicia amanhã (13) o pagamento dos recursos. O banco fará o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.

Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Os clientes da Caixa que têm conta corrente podem fazer o pedido de crédito em conta por meio dos canais de atendimento

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, ou conta-corrente, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Saiba como sacar aqui o pagamento do FGTS.

Presidente da República, Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro descartou, em mensagem no Twitter, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou o aumento da carga tributária.

Ele repercutiu ainda a exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. De acordo com a publicação, a saída de Cintra do cargo está ligada à defesa que o agora ex-titular da Receita fazia da criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras.

“Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente”, escreveu Bolsonaro.

Na nota em que anunciou a exoneração do secretário, o Ministério da Economia destacou “que não há um projeto de reforma tributária finalizado” e que a equipe econômica “trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”.

Bolsonaro segue internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia para correção de uma hérnia incisional. O procedimento é parte do tratamento relacionado ao ferimento de faca sofrido pelo presidente há um ano, durante um ato de campanha eleitoral. Agora RN.

Bolsonaro licenciou-se do cargo domingo, 8, para submeter-se a uma cirurgia de tratamento de uma hérnia incisional na região do abdome

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro apresentou melhora do quadro de saúde e manteve a previsão de reassumir a Presidência da República nesta sexta-feira, 13. Bolsonaro licenciou-se do cargo domingo, 8, para submeter-se a uma cirurgia de tratamento de uma hérnia incisional na região do abdome. Foi a quarta operação pela qual o presidente passou desde que sofreu uma facada em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral. O vice-presidente, Hamilton Mourão, está no exercício da Presidência.

“O presidente assumirá, a partir de amanhã, a Presidência da República”, informou o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, durante a entrevista coletiva para comentar o estado de saúde do presidente, que está internado no Hospital Vila Nova Star, na zona sul paulistana. De acordo com Rêgo Barros, está mantida a viagem de Bolsonaro para partiripar da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em Nova York, no dia 24 deste mês.

Segundo o boletim médico, Bolsonaro apresentou “evolução clínica favorável” e tem “recuperação progressiva dos movimentos intestinais”. O presidente também não tem dores, febre ou sinais de infecção. “Nós fizemos avaliação do fígado, dos rins e a hematológica, mostrando que os glóbulos brancos estão em número adequado, sem nenhum sinal de infecção ou de complicação”, acrescentou o cirurgião-chefe da equipe que acompanha o presidente, Antônio Luiz Macedo.

Alimentação

Bolsonaro continua recebendo alimentação endovenosa (pelas veias). Na segunda-feira, 9, o presidente chegou a começar uma dieta líquida, com gelatina, chás e caldo ralo. No entanto, essa etapa teve de ser suspensa após dificuldades no funcionamento dos intestinos do presidente. Segundo Macedo, a quase paralisia dos movimentos do órgão está ligada à presença de gases e ao próprio trauma.

Para contornar o problema, foi introduzida, pelo nariz,  uma sonda que vai até o sistema digestivo. O aparelho retira o excesso de gás e líquido. De acordo com o cirurgião, a sonda deve ser retirada em breve. “A sonda gástrica drenou bastante ar e líquido ontem [11]. Da noite para agora, parou a drenagem. Então, provavelmente, o intestino está retomando a função, pegando o material hidroaéreo [ar e líquido] e está jogando para baixo em direção ao intestino, explicou Macedo.

Com a recuperação dos movimentos intestinais, Bolsonaro deve passar a receber novamente a dieta líquida por “um ou dois dias”, informou o médico. Depois desse período, o presidente passa para a alimentação cremosa. De acordo com Macedo, nesse estágio, o presidente está apto para retomar as atividades e até viajar. “A cremosa já permite que ele possa trabalhar. Já tem calorias suficientes para ele poder até viajar”, acrescentou.

Visitas

Por recomendação médica, o presidente tem evitado receber visitas. Rêgo Barros disse, no entanto, que, caso os encontros sejam necessários, especialmente a partir de amanhã, com Bolsonaro de volta ao cargo, o presidente receberá autoridades. “As visitas continuam restritas, mas não impeditivas. Eventualmente, se for necessário, o senhor presidente da República receber alguma autoridade, ele o fará”, ressaltou o porta-voz.

Bolsonaro está acompanhado da esposa, Michele, e do filho Carlos, que é vereador na cidade do Rio de Janeiro pelo PSC. Uma ala do hospital foi disponibilizada para a equipe da Presidência e para a família de Bolsonaro.

O vereador Cícero Martins apresentou nesta quinta-feira (12)  o Decreto legislativo 40/19, concedendo a concessão do Título de Cidadão Natalense ao deputado federal por São Paulo, Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, inclusive com pedido de urgência para que ele possa entregar a comenda na vinda do deputado a Natal na próxima semana. Contudo, a urgência não teve a quantidade de votos necessária, 20 votos. Os vereadores favoráveis que quiseram justificar o voto pela urgência disseram que estavam votando em consideração ao vereador que propôs, Cícero Martins (PSL).

O vereador Cícero Martins recebeu críticas de vereadores de esquerda, mas relembrou que os ex-presidentes Lula e Dilma tiveram honrarias aprovadas. Ele citou a formação de Eduardo e disse que ele poderá ajudar o estado. “É um policial federal, formado em direito, fala três línguas e provavelmente será embaixador do Brasil, além de ser filho do presidente Bolsonaro”, justificou, alegando ainda que Eduardo pediu que o Governo destinasse recursos para o Estado. “O que vejo é empenho e luta do presidente destinando mais recursos para ajudar o estado”, pontuou.

Já os vereadores que votaram contra o título alegaram que não vêem nenhuma contribuição do deputado paulista que justifique a concessão da homenagem. O vereador Fernando Lucena (PT) pediu votação nominal justificativas do que Eduardo teria feito por Natal e pelo Estado. “O título deve ser dado a quem tenha prestado grandes serviços de relevância a cidade de Natal. Não vamos banalizar e nem vulgarizar o título de cidadão, minha gente. É uma vergonha conceder esse título a quem não fez nada por Natal, nem por lugar nenhum”, disse ao Plenário.

Entre os presentes, a vereadora Júlia Arruda (PDT) e o vereador Raniere Barbosa (Avante) se abstiveram de votar, Fernando Lucena (PT) e Maurício Gurgel (PSOL) foram contrários, Divaneide Basílio (PT) e Luiz Almir (Avante) justificaram ausência, Kleber  Fernandes (PDT) e Sueldo Medeiros (PHS) estavam ausentes e o restante aprovou o decreto para tornar Eduardo Bolsonaro Cidadão Natalense. Cícero criticou os que se abstiveram ou se ausentaram e disse que vai justificar a Eduardo Bolsonaro e poderá entregar a outorga a ele em outra ocasião. A matéria segue para tramitação normal na Casa. Portal No Ar.

Os vereadores de Natal aprovaram nesta quinta-feira (12), a concessão de Título de Cidadão Natalense para o Ministro Paulo Guedes. A proposição foi do vereador Klaus Araújo(SDD).

“O Ministro da Economia foi quem interviu na economia do Chile e hoje o Chile tem uma aposentadoria de R$ 1.600,00. Quem tem bom senso sabe o que o Ministro Paulo Guedes tem feito pela economia do país e do estado”, disse Klaus Araújo. Os vereadores favoráveis que se pronunciaram alegaram que aprovavam em consideração ao vereador que propôs ou porque não havia diferença entre outros títulos já concedidos a quem não tem muita relação com Natal.

Os vereadores petistas Fernando Lucena e Divaneide Basílio, além de Júlia Arruda (PDT) e Maurício Gurgel (PSOL), votaram contra. “Temos que ter em mente que não se trata de um voto no vereador, mas sim na pessoa que vai receber. No caso, o ministro Paulo Guedes. Trata-se de um voto político e eu me posiciono contra”, disse Júlia Arruda. Os outros que rejeitaram o título criticaram Paulo Guedes, alegando que a reforma da previdência, da qual o Ministério da Economia de Paulo Guedes foi responsável, é prejudicial à população brasileira. Já Raniere Barbosa (Avante) e Ana Paula (PL) se abstiveram. Fonte Portal No Ar.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN) confirmou, nesta quinta-feira (12), o quarto caso de sarampo no estado. A nova ocorrência já havia sido confirmada pela pasta, mas precisou retornar ao status de investigação para conferência de exames.

A paciente diagnosticada com a doença tem 19 anos e é moradora de Extremoz, cidade da Região Metropolitana de Natal. De acordo com a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, Alessandra Lucchesi, ela trabalha na capital potiguar e teve contato com o primeiro caso confirmado no RN, no município de Natal. “O caso retornou para a investigação para que a gente pudesse concluir a investigação”, explicou a subcoordenadora.

O secretário de Saúde de Extremoz, Bruno Duarte, destacou que a paciente já não tem mais risco de transmitir a doença e que está bem de saúde. Além disso, ele confirmou que o município reforçou a prevenção à doença.

“Nós fizemos o bloqueio vacinal da paciente para evitar a transmissão para outras pessoas e fizemos o monitoramento de todas as pessoas próximas. Com esse monitoramento, nós confirmados que não existem outros casos no município”, disse.

Além dos casos em Natal e em Extremoz, o RN registrou a doença em Macaíba e em Tibau do Sul.

Investigação

Além das confirmações, o RN tem ainda 29 casos em investigação. “Alguns já tiveram o reagente confirmado, mas precisam passar pelo segundo exame no centro nacional de referência [no Rio de Janeiro], outros foram inconclusivos e outros não tiveram reagentes”, informou Alessandra.

Cobertura vacinal

Mesmo com o alerta para a prevenção, a Sesap ainda não tem como confirmar que houve um aumento na procupar pelas vacinas. Segundo Alessandra, “há a informação de que essa procura aumentou, mas os dados não apresentam essa velocidade de atualização. Mas é algo que é necessário”, pontuou.

Os dados mostrados pela Sesap mostram que até essa quarta-feira (11), a cobertura da Tríplice Viral, a responsável pelo combate ao sarampo, tinha atingido apenas 67,97% da população. O recomendável é que esse número chegue a 95%.Portal No Ar.

Ronaldo Venâncio foi empossado prefeito interino de Ceará-Mirim

Por determinação da Justiça Eleitoral, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio (PV) tomou posse, na noite da última quarta-feira, 11, como prefeito interino do município.

Ronaldo vai ocupar temporariamente o cargo de prefeito, declarado vago pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou os mandatos do prefeito Marconi Barreto (MDB) e de sua vice-prefeita Zélia Santos (PSDB) pela prática de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2016.

Após licenciar-se do cargo de vereador e presidente da Casa, Venâncio passou a presidência para o vice Manoel Vieira dos Santos (Nequinho); Ronaldo fez o juramento de posse, no qual prometeu cumprir o cargo que lhe foi entregue, guardar a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, além de trabalhar pelo engrandecimento de Ceará-Mirim.

O mandato temporário de Ronaldo é de 90 dias, até que o Tribunal Regional Eleitoral defina uma data para novas eleições no município. Agora RN.

A chuva que cai em Natal desde o início da noite dessa quarta-feira (11) deve se manter pelo menos até o sábado. É o que indica a previsão do site Climatempo.

Nesta quinta-feira (12), que começou chuvosa, o dia deve ser de “sol com algumas nuvens e chuva passageira durante o dia. À noite, o tempo fica firma”, aponta a previsão.

Para a sexta-feira (13), o site prevê que o dia vai ser de “sol, com chuva de manhã e diminuição de nuvens à tarde. Noite com pouca nebulosidade”.

Já no fim de semana, só o sábado (14) tem previsão de chuva na capital potiguar. A previsão é a mesma da sexta-feira. No domingo (15), o sol deve voltar a dominar o dia. “Sol com algumas nuvens. Não chove”, aponta o site.

Para o período, a temperatura máxima será de 30ºC e a mínima de 23ºC.Com Informações do ClimaTempo.

Uma arrecadação de cerca de R$ 8 bilhões, acima do esperado para julho e agosto, vai permitir um desbloqueio próximo de R$ 15 bilhões das despesas do Orçamento. Os recursos devem dar alívio aos ministérios, que enfrentam um “apagão” administrativo pela falta de recursos, como vem mostrando o jornal O Estado de S. Paulo.

Os valores ainda não estão fechados e podem ser alterados até o anúncio oficial no próximo dia 20 de setembro – data em que o governo terá de enviar ao Congresso Nacional o relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.

Os números preliminares apontam, por enquanto, um valor entre R$ 11 bilhões e R$ 15 bilhões, mas “mais próximo de R$ 15 bilhões”, disse uma fonte da equipe econômica. Atualmente, o valor do bloqueio é de R$ 34 bilhões.

Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou, um grupo de 13 ministérios e órgãos do governo deve ficar sem orçamento já neste mês. Outros nove ministérios começariam a ter de “desligar” serviços e programas entre outubro e novembro.

Julho e agosto tiveram arrecadação de R$ 8 bilhões, acima dos R$ 5 bilhões previstos inicialmente. O integrante da equipe econômica disse que o resultado, porém, não é para “soltar fogos” e se deve, principalmente, à venda de empresas da Petrobrás e de ações do IRB pelo Banco do Brasil.

Haverá, ainda, recolhimento de dividendos por parte da Caixa Econômica Federal e do BNDES. Os números ainda estão sendo fechados, mas, nesse caso, os valores deverão ser menores do que os R$ 13 bilhões programados inicialmente pela equipe econômica

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, chegou a dizer que o desbloqueio pode chegar a R$ 20 bilhões, mas o valor é difícil de ser alcançado. Na avaliação da equipe econômica, isso depende de outras receitas, que não estão confirmadas.

O relatório não vai incluir a arrecadação do megaleilão de exploração do pré-sal de 6 novembro, de R$ 106,5 bilhões. O edital já foi publicado, mas ainda precisa passar pelo Tribunal de Contas da União.

Também é necessário aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do leilão. A votação em primeiro turno deve ocorrer apenas no dia 5 de novembro na Câmara. Depois, ainda será preciso votá-la em segundo turno.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal iniciou o depósito automático do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento. Os primeiros a receber até R$ 500 por conta do FGTS terão os valores depositados nesta sexta-feira (13).

Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque serão os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Para aqueles que não abriram poupança na Caixa até o dia 24 de julho de 2019, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Confira calendário de pagamentos para quem não tem conta poupança na Caixa:

Saque imediato

A Medida Provisória (MP) nº 889/2019 autorizou essa nova modalidade de retirada de recursos do FGTS, chamada de Saque Imediato, válida somente esta vez. A MP permite que todos os trabalhadores, com contas ativas ou inativas do FGTS, possam sacar até R$ 500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo.

Por exemplo, se o trabalhador tiver duas contas – uma com saldo de R$ 120 e outra com saldo de R$ 1.000, poderá sacar o valor total da primeira (R$ 120) e R$ 500 da segunda. Assim, o total ficará em R$ 620.

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF, do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário.

Outra opção para acompanhar as informações sobre o FGTS é um aplicativo, criado pela Caixa, disponível para download nas lojas App Store e Google Play. Outras informações podem ser acessadas no site criado pelo banco ou pela central de informações: 0800 724 2019.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente, por 4 votos a 3, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Robinson Faria (PSD) e Tião Couto (PR), candidatos a governador e vice nas Eleições de 2018. O processo foi analisado na sessão dessa quarta-feira (11), após o juiz Carlos Wagner ter pedido vista dos autos para melhor análise do caso. A ação foi movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) alegando suposto abuso de poder político em episódio envolvendo a inauguração do Complexo Viário da Redinha, em Natal, cuja obra ainda não havia sido concluída.

De acordo com o investigante, a entrega foi realizada dois dias antes do prazo que veda a participação de candidatos em cerimônias públicas de inaugurações. Após análise do processo, sob relatoria do Desembargador Cornélio Alves, a Corte Eleitoral, à unanimidade, julgou improcedente o pedido ao investigado Tião Couto. E, por voto de desempate, vencidos os juízes Carlos Wagner, José Dantas de Paiva e Ricardo Tinôco, opinou também pela improcedência quanto a Robinson Faria. No entendimento do relator, a improcedência se deu pela ausência de provas robustas que apontassem para a condenação dos envolvidos.

Corte Eleitoral desaprova as contas de Carlos Alberto, candidato a Governador nas Eleições 2018

As contas de campanha de Carlos Alberto Freire Medeiros e Maria Aparecida Dantas de Araújo, candidatos, respectivamente, a governador e vice nas Eleições de 2018 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) foram desaprovadas pelo TRE-RN, na sessão plenária dessa quarta. O relator, juiz Wlademir Capistrano, opinou pela desaprovação em virtude de irregularidade caracterizada pela não quitação dentro do prazo legal (até o trigésimo dia do pleito) dos empréstimos pessoais tomados pelo candidato para aplicação na candidatura. A decisão esteve em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Fonte Portal No Ar.

Com a reação generalizada contra a criação da nova CPMF, o ministro da Economia Paulo Guedes aproveitou para tirar o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, e iniciar um processo de reestruturação no Fisco que já vinha sendo avaliado por ele.

As mudanças não devem ser feitas de imediato para não provocar novas fissuras no órgão, que conta com um corpo de funcionários com poder de parar portos, aeroportos e arrecadação de tributos

Uma das ideias é separar as funções de arrecadação e fiscalização. Nada, porém, está definido. Uma reforma na Receita vem sendo cobrada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e políticos investigados pelos auditores. A pressão parte também do presidente Jair Bolsonaro que bateu de frente com a Receita, pelo o que chamou de ‘devassa fiscal’ nos dados de familiares.

Em agosto, Cintra já havia exonerado o “número 2” do órgão, João Paulo Ramos Fachada, numa manobra para evitar pedidos de demissão em massa de seus auxiliares.

Na noite da véspera da sua demissão, Cintra cancelou os compromissos marcados para as primeiras horas da manhã do dia seguinte à espera de uma conversa com Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Cintra já sabia que a fala do seu adjunto Marcelo Silva, durante um evento, confirmando com tabelas e gráficos que a proposta do governo de reforma tributária contava com criação de uma nova CPMF, com alíquota de 0,2% e 0,4%, provocara muito ruído e lhe custaria provavelmente o cargo.

No mundo político e nas redes sociais, as críticas à recriação da CPMF se espalharam e ataques foram disparados, sobretudo, contra Bolsonaro, que desde a campanha eleitoral se posicionara contra o tributo.

A palestra de Silva, antes do envio formal da proposta, foi o estopim para a queda do secretário, porém, não o único. Guedes já havia se posicionado publicamente em favor de uma nova contribuição nos moldes da CPMF e vinha tentando emplacar a ideia junto ao presidente com o argumento de que geraria mais emprego por conta da desoneração da folha de pagamentos.

Guedes era favorável, mas temia os riscos de perda de arrecadação em fazer a mudança. Deu corda a Cintra para investir na CPMF e contou com apoio dos técnicos da Receita, que sempre defenderam a volta do tributo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma operação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em nove estados foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) pelos Ministérios Públicos estaduais. As ações acontecem no Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe e são promovidas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).

No RN, com o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar, foi deflagrada a “Operação Carcará”. Uma ex-prefeita, dois auxiliares dela e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados.

A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas. A Operação Carcará cumpre mandados de busca e apreensão em 15 locais em sete cidades. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e ainda 69 policiais militares participam da ação.

Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Gaecos do Brasil, a operação nacional cumpre 87 mandados judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e uso de tornozeleiras eletrônicas.

O objetivo da operação nacional é combater crimes contra a Administração Pública praticados por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, Peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual.

“Lançamos uma grande ofensiva contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, reafirmando o propósito de defesa do patrimônio público e garantindo a punição dos que teimam em confiar na impunidade. A lei vale para todos”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, coordenador do GNCOC, sobre a ação nacional.

Confira as ações por estado:

AMAZONAS
Foi deflagrada a “Operação Tentáculos”, com o objetivo de combater a corrupção dentro do serviço público. Está sendo cumprido um mandado de prisão tendo como alvo uma servidora pública lotada na Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). Por intermédio do Gaeco, em conjunto com a Polícia Civil do Amazonas, a operação é decorrência da Operação Collusione, deflagrada pelo MPAM em maio de 2019, e tem como objeto apurar a prática dos delitos de tráfico de influência, corrupção ativa, falsidade ideológica e fraude processual no âmbito da secretaria. Há também evidências da prática dos delitos de fraude processual e falsidade ideológica, na medida em que comprovantes de trabalho e de estudo falsos eram utilizados perante a Vara de Execuções Penais para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados do regime semiaberto. Atualmente, em Manaus, o regime semiaberto é cumprido por meio de monitoramento eletrônico (tornozeleira), e toda irregularidade no descumprimento da pena deveria ser informada à Vara de Execuções Penais. Porém, essa comunicação não era feita, possivelmente pela interferência de advogados junto a determinados servidores da SEAP, possibilitando que presos condenados por crimes graves não cumprissem efetivamente suas penas.

BAHIA
Na Bahia, foi deflagrada pelo Gaeco a operação “Freio de Arrumação”. A ação resulta de investigação do MP sobre a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material e associação criminosa, perpetrados por um grupo criminoso, formado por particulares e servidores públicos, que atuavam ilicitamente para a suspensão, cancelamento, anulação e/ou baixa de autuações por infrações de trânsito (multas), decisões de recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras Nacionais de Habilitação. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, dois mandados de exibição de documentos públicos e um mandado de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal de Salvador. Participam da operação 15 promotores de Justiça, 22 servidores do Gaeco, cinco servidores da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPBA e de 70 policiais rodoviários federais.

RIO DE JANEIRO
Duas operações contra organizações criminosas são realizadas no Rio de Janeiro pelo Gaeco, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e da Polícia Civil do Rio. A primeira diz respeito à deflagração da quinta fase da “Operação Open Doors”, que combate um grupo, liderado por hackers, que prática crimes patrimoniais, como a subtração de valores de contas bancárias de terceiros por meio de transações fraudulentas. Serão cumpridos 22 mandados de prisão, além de busca e apreensão, em seis cidades do Estado do Rio de Janeiro e em outros quatro estados: Paraná, Goiás e Minas Gerais. A segunda, denominada “Operação Leak”, cumpre mandados de busca e apreensão contra dois servidores públicos denunciados por lavagem de dinheiro, cuja origem é a atuação em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas. O MPRJ obteve ainda a decretação da prisão preventiva de outra pessoa, que já se encontra custodiada na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive com a suspensão da função pública.

SÃO PAULO
Em São Paulo, a operação tem duas frentes. A primeira resulta de investigação sobre lavagem de dinheiro decorrente de crimes de fraude licitatória e corrupção em dois municípios. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 600 mil. Os alvos investigados, segundo o GAECO, tiveram movimentação financeira em valor superior a R$ 4 milhões em três anos. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão. A segunda ação é relacionada a uma denúncia sobre lavagem de dinheiro decorrente de organização criminosa destinada a peculatos em contratos do DER. Foram identificados pelo Gaeco seis crimes de lavagem de dinheiro – ocultação e dissimulação de bens e valores envolvendo duas empresas e ocultação na propriedade de quatro automóveis.

SERGIPE
Em Sergipe, foi deflagrada a terceira fase da Operação Metástase, com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão. A ação acontece em Aracaju e em Nossa Senhora das Dores, e tem como foco principal o aprofundamento de provas de grupo criminoso que atuava na gestão da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia. A operação é realizada pro GAECO em conjunto com o Comando de Operações Especiais (COE) e o Departamento de Combate ao Crime Tributário e Administração Pública (DEOTAP). Segundo o GAECO, por meio de levantamentos de dados e de campo, o ex-gestor do Hospital de Cirurgia utilizou-se de duas construtoras, registradas em nome de “laranjas” – sócios residentes no município de Nossa Senhora das Dores – com a finalidade de desvio de verba pública da saúde e utilizadas na compra de bens e enriquecimento ilícito do gestor à época. A investigação versa sobre crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa

GOIÁS, MINAS GERAIS E PARANÁ
Operações também estão sendo realizadas em Goiás, Minas Gerais e Paraná para cumprimento de mandados judiciais relacionados à “Operação Open Doors”, do MPRJ. Estão sendo cumpridos dois mandados no Paraná, um em Goiás e um em Minas Gerais.

Por G1 RN

Do total de 300 poços, 17 foram construídos no Rio Grande do Norte — Foto: Exército Brasileiro

O Exército Brasileiro divulgou nesta quarta-feira (11) que concluiu a entrega de mais de 300 poços artesianos em sete estados do Nordeste, fruto da chamada Operação Semiárido, que tem a missão de minimizar os efeitos da seca na região. Do total, 17 poços foram construídos no Rio Grande do Norte. O trabalho foi coordenado pelo Comando do 1º Grupamento de Engenharia.

No RN, os poços foram construídos em 7 municípios. São eles:

• Luís Gomes: 6 poços
• Carnaúba dos Dantas: 4 poços
• Equador: 2 poços
• Lucrécia: 2 poços
• Frutuoso Gomes: 1 poço
• Jaçanã: 1 poço
• Serrinha dos Pintos: 1 poço

“Por ser uma região com pouca incidência de chuva, com grandes taxas de evaporação, devido ao clima local, o Semiárido nordestino tem emergência por água. Com a escassez do recurso hídrico, a busca na região passa a ser por água subterrânea. Por isso a necessidade de perfuração de poços artesianos para suprir as demandas das comunidades locais”, ressaltou a assessoria de comunicação do Exército.

Operação Semiárido

Iniciada em 2016, a Operação Semiárido foi resultado de uma parceria entre o Exército Brasileiro e o Ministério do Desenvolvimento Regional. O principal objetivo consisti em fazer com que determinadas comunidades do Semiárido deixem de depender da água proveniente de caminhões-pipa e passem a ter sua própria subsistência hídrica.

Vereador João Gentil de Sousa Neto filiou-se à Rede. de Marina Silva

A Rede Sustentabilidade anunciou nesta quarta-feira, 11, a filiação do vereador João Gentil de Sousa Neto, de Mossoró, região Oeste Potiguar. O parlamentar entra no partido com um conjunto de novos filiados, todos eles avalizados pela presidente nacional da sigla, a ex-senadora Marina Silva.

Em nota publicada em seu site, a Rede esclareceu que a nova filiação não significa que João Gentil vá assumir imediatamente a direção estadual da legenda. O partido afirmou que, no Rio Grande do Norte, não está com a situação regularizada, em função de pendências junto à Justiça Eleitoral. A Rede reconhece não ter apresentado prestação de contas em 2015 e 2016 – o que levou à desintegração de sua comissão provisória potiguar.

“Vários esforços estão sendo realizados pela Executiva Nacional para superar este problema, inclusive a assunção de dívida junto a Justiça Eleitoral”, escreveu o partido, acrescentando que, após resolver as pendências, vai retomar sua construção partidária no Rio Grande do Norte.

“Neste sentido, não há no Rio Grande do Norte uma direção estadual e nem responsáveis que possam falar em nome da Rede neste momento. Inclusive, alguns filiados que estão divulgando notas em redes sociais, blogs e meios de comunicação como direção executiva estadual, com informações incorretas e de má fé, prejudicando a imagem do partido no Estado, serão submetidos à Comissão de Ética Nacional”, complementou o partido.

A Rede Sustentabilidade afirmou também que tem interesse de se reorganizar no RN porque, em sua visão, o estado nordestino tem significativa importância para a “política nacional e a construção de uma sociedade socialmente justa, economicamente viável e ambientalmente sustentável”.

Em 2018, a Rede teve candidato a governador do Rio Grande do Norte. O então porta-voz do partido no Estado, Freitas Júnior, obteve apenas 9 mil votos e terminou em 6º lugar na disputa. O partido, em contrapartida, elegeu o senador Styvenson Valentim por meio de uma candidatura cidadã (ou seja, sem o então candidato ser efetivamente filiado). Após a eleição, Styvenson decidiu se filiar ao Podemos.

Vice-presidente Hamilton Mourão e deputado Eduardo Bolsonaro

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e filho do presidente Jair Bolsonaro, virão a Natal na próxima segunda-feira, 16, para a abertura oficial do Encontro Econômico Brasil-Alemanha, que chega à 37ª edição este ano.

Enquanto Mourão estará na solenidade de abertura do evento, que acontece no Centro de Convenções, Eduardo Bolsonaro, que deverá ser indicado pelo pai para comandar a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, dará uma palestra de 15 minutos sobre as oportunidades oferecidas pelo novo governo brasileiro para investidores estrangeiros.

De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales de Araújo, o encontro entre brasileiros e alemães – que acontece pela segunda vez no Nordeste, sendo a primeira em Natal – ganha especial relevância por causa da expectativa em torno da assinatura de um acordo comercial entre países da União Europeia e do Mercosul.

“Esse acordo abre uma janela de muitas oportunidades. Vai trazer bons frutos para o Rio Grande do Norte”, enalteceu Amaro, em entrevista à 96 FM nesta quarta-feira, 11.

Em junho, os comitês negociadores do Mercosul e da União Europeia divulgaram em Bruxelas, na Bélgica, a conclusão do acordo envolvendo os dois blocos econômicos. A espinha dorsal das novas regras é a redução imediata ou gradual de tarifas de importação entre os países europeus e sul-americanos — em muitos casos baixando os tributos a zero.

Em tese, a reorganização tarifária tornará mais baratos os produtos agropecuários e industriais abrigados sob o guarda-chuva do acordo. Negociado ao longo de 20 anos e festejado por ambas as partes como “o maior acordo de livre comércio da história”, a aliança envolve números impressionantes, como o fato de os 32 países envolvidos somarem um produto interno bruto (PIB) superior a US$ 20 trilhões.

No Encontro Brasil-Alemanha – que começará no próximo domingo, com um evento na Arena das Dunas restrito a convidados, e irá até terça-feira –, acontecerão palestras e painéis de debates para abordar temas como indústria 4.0, saúde, segurança e produtividade no trabalho, inovação tecnológica e a exploração de energias.

“No Rio Grande do Norte, a bola da vez são as energias solar e eólica e, agora, entramos novamente no ramo do petróleo. Houve uma redução, mas voltou ao cenário com a exploração de campos maduros. As energias têm um papel importante no desenvolvimento”, destacou Amaro, ressaltando que mais de 1,6 mil empresas alemãs já atuam no Brasil, podendo ampliar seus investimentos para a área de energia.

O Rio Grande do Norte é o estado brasileiro com maior geração de energia eólica no País. São 4 GW de capacidade instalada, com 149 parques eólicos. O Estado apresenta também as melhores condições para a geração de energia solar fotovoltaica e é o maior produtor em terra de petróleo do País.

Entre as atividades do encontro, está prevista também uma visita técnica a duas indústrias potiguares – a Guararapes Têxtil, em Extremoz, e a fábrica de sorvetes e polpa de frutas Sterbom, em Macaíba – e também ao Instituto Metrópole Digital, ao CTGAS e à Casa Passiva, que é uma casa modelo de eficiência energética usada como laboratório e ambiente para cursos oferecidos pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai), na zona Norte de Natal.

O Encontro Brasil-Alemanha acontece todos os anos – um ano aqui, outro no país europeu. Em 2018, foi realizado em Colônia, na Alemanha, reunindo mais de 600 empresários dos dois países. A reunião anual é organizada pela Federação das Indústrias Alemãs (BDI) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pelo lado brasileiro. Este ano, por ser em Natal, a ação tem organização também da Fiern. Agora RN.

Órgão ressaltou que é difícil identificar a fonte de vazamentos de óleo no mar

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou nesta quarta-feira, 11, que vai investigar a origem das manchas que surgiram no último final de semana em praias do litoral do Rio Grande do Norte. Em nota, o órgão disse que coletou amostras do material e as encaminhou para análise no Rio de Janeiro.

Segundo o Ibama, além da análise das amostras da substância, a investigação consistirá no monitoramento de imagens de radar e satélite. O órgão, contudo, ressaltou que é difícil identificar a fonte de vazamentos de óleo no mar – se é que a substância realmente é óleo, como se suspeita. “Quase sempre as investigações não são satisfatórias visto a (sic) grande extensão de água e suas correntes, além das várias causas de aparecimento de manchas de óleo nas praias”, destacou o Ibama.

As manchas pretas começaram a ser encontradas no RN no final de semana. Inicialmente, o material foi localizado nas regiões da Via Costeira, em Natal; em Muriú, Extremoz; e também em Barra de Maxaranguape. Na segunda-feira, 9, as manchas chegaram a praias da região de Pipa, em Tibau do Sul. O Ibama também diz que há relatos de manchas em Camurupim, em Nísia Floresta.

A principal suspeita é de que a substância encontrada nas praias potiguares seja piche, provavelmente despejado por alguma embarcação em alto mar. Entretanto, essa tese ainda não foi confirmada pelas autoridades.

O material visto no Rio Grande do Norte é semelhante a substâncias que foram encontradas em praias de Pernambuco e da Paraíba na semana passada. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a mancha observada nos outros estados era piche. O órgão ambiental informou que, em uma praia na região do Porto de Suape, foram localizadas também duas tartarugas mortas – que tinham a substância no casco. Os animais foram recolhidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, já são quatro os estados com relatos de manchas de piche que chegaram a regiões de praia. Além de Paraíba, Pernambuco e, agora, Rio Grande do Norte, a substância também foi localizada no estado de Alagoas.

“Grandes distâncias entre manchas de óleo encontradas em praias costumam indicar que o ponto de despejo está distante. Considerando que o litoral dos estados não concentra oleodutos e plataformas, órgãos ambientais consideram a hipótese de que o material seja procedente de embarcações”, disse o Ministério do Meio Ambiente, em nota enviada ao Agora RN.

Representantes do Ibama se reuniram para discutir as manchas

As características do piche, ainda de acordo com o MMA, indicam que o material tenha sido despejado há bastante tempo. Segundo o Ibama, “o óleo pode ter decantado há algum tempo e só agora ressurgiu, sendo carregado pelas correntes até as praias”. O órgão acrescentou que um avião sobrevoou a faixa litorânea do Nordeste no início da semana passada e, na ocasião, não foram vistas manchas de óleo na água.

Em Tibau do Sul, onde fica Pipa – segundo maior destino turístico do Estado –, garis e voluntários decidiram se unir para recolher a substância das praias. O secretário municipal de Meio Ambiente, Leonardo Tinôco, afirmou ao Agora RN que o problema já foi atenuado, embora a substância continue chegando às praias trazida pelo mar.

Segundo Tinôco, o material recolhido pelos agentes da prefeitura e barraqueiros da região, além de outros voluntários, deverão ser encaminhados para o Aterro Sanitário de Ceará-Mirim, na Grande Natal, mas, como a substância ainda não está identificada, a destinação exata pode ser outra.

Em nota, o Ibama recomendou à prefeitura e aos voluntários que procurem empresas como a Cril e a Brasólio, que, segundo o órgão federal, são “competentes para receber esse material de contaminação e fazer seu descarte de forma sustentável”. Os técnicos aconselham, ainda, que aqueles que se propuserem a fazer a limpeza evitem entrar em contato diretamente com a substância. A orientação, neste caso, é para o uso de luvas e botas.

Relatos de animais afetados pela contaminação devem ser comunicados ao Ibama, por meio do telefone (84) 3342-0413, e o projeto Cetáceos da Costa Branca, no número (84) 98843-0058. Fonte Agora RN.

A região metropolitana de Natal está recebendo a implantação de 184 câmeras de videomonitoramento espalhadas em Natal, Extremoz, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Parnamirim e São José de Mipibu que vão reforçar o trabalho da segurança pública. O projeto, do Governo do Estado tocado pelo Governo Cidadão e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com recursos do Banco Mundial, está quase pronto para começar a funcionar.

Na última semana a equipe do Governo Cidadão acompanhou a instalação de uma câmera na praça dos Três Poderes, em Extremoz, pela empresa vencedora da licitação, a Interjato. A câmera faz parte de um rol de 140 equipamentos do tipo PTZ, capaz de ser controlada à distância por um operador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), permitindo visão em 360 graus do local.

“O operador vai controlá-la com um joystick e poderá dar zoom de até 30 vezes, cobrindo uma área de um quilômetro de raio, visualizando espaços urbanos e comércio”, comenta o gerente de projetos da empresa, Leonardo Souza.

O secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, destaca que trabalhar com a prevenção na área da segurança é um dos objetivos do projeto Governo Cidadão e Banco Mundial. “O videomonitoramento é um sistema que há muito tempo a região metropolitana de Natal precisava. Integrado ao CIOSP vai possibilitar maior controle da criminalidade em áreas historicamente críticas”, diz.

As outras 44 câmeras serão fixas e capazes de reconhecer placas de carros, caminhões e motos e já identificar os que possuem queixas de furto e roubo instantaneamente, tanto durante o dia quanto à noite. Tais equipamentos serão instalados em portais nas entradas das cidades, sendo uma câmera em cada sentido da via. Serão pelo menos 22 portais nos sete municípios contemplados.

Para o secretário de Segurança, Coronel Francisco Araújo, o videomonitoramento é uma ferramenta fundamental para o sistema de segurança pública potiguar. “Vamos ter um acompanhamento em tempo real em Natal e região metropolitana de áreas de especial interesse turístico e comercial, com reconhecimento facial e leitura de placas de veículos roubados. É um ganho incalculável no combate à criminalidade”, pontua.

A expectativa da Interjato é que até o final de novembro todas as câmeras estejam instaladas e prontas para funcionar. Conectados por fibra ótica, os equipamentos estão sendo implantados em postes da Cosern, que trabalha em parceria com o Governo do Estado e a vencedora da licitação. O projeto conta com um investimento da ordem de R$ 6,9 milhões com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial. Fonte Portal Noar.