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Estudantes escolhem quadrinhos da editora americana Marvel em stand da Bienal do Livro do Rio de Janeiro

Agência Estado

A Prefeitura do Rio obteve neste sábado, 7, decisão judicial que a autoriza a fiscalizar a Bienal do Livro e apreender livros que tenham conteúdo considerado impróprio para crianças e adolescentes e não estejam devidamente lacrados e com alerta aos responsáveis.

A decisão, emitida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, suspende a eficácia de liminar pedida pelos organizadores da Bienal e concedida na sexta-feira, 6, por outro desembargador, Helio Ribeiro Pereira Nunes, da 5ª Câmara Cível.

O magistrado tinha proibido a prefeitura de fazer busca e apreensão de obras em função de seu conteúdo, além de proibir que o poder público cassasse a licença de funcionamento da Bienal.

Para o presidente do TJ-RJ, a conduta da prefeitura foi correta: “A notificação feita pela administração municipal foi feita visando evidente interesse público, em especial a proteção da criança e do adolescente, no exercício do poder-dever de fiscalização e impedimento ao comércio de material inadequado, potencialmente indutor e possivelmente nocivo à criança e ao adolescente, sem a necessária advertência ao possível leitor ou à família diretamente responsável, e sem um capeamento opaco, exigido expressamente na legislação”, escreveu Tavares.

O desembargador afirmou na decisão que não houve impedimento ou embaraço à liberdade de expressão. Ele afirmou que, “em se tratando de obra de super-heróis, atrativa ao público infanto-juvenil, que aborda o tema da homossexualidade, é mister que os pais sejam devidamente alertados, com a finalidade de acessarem previamente informações a respeito do teor das publicações disponíveis no livre comércio, antes de decidirem se aquele texto se adequa ou não à sua visão de como educar seus filhos”.

“Frise-se que não está a presidência (do Tribunal) antecipando entendimento a ser adotado no julgamento do recurso que porventura venha a ser interposto, nem emitindo juízo de valor a respeito da solução encontrada para o conflito. O que se pretende é tão somente evitar riscos de lesão à economia do ente público, o que ficou demonstrado”, escreveu Tavares.

“Ante o exposto, defiro o pedido de suspensão com fundamento no artigo 4º da Lei nº 8.437/92, para sustar, de imediato, os efeitos da decisão proferida pelo desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes nos autos de mandado de segurança”, decidiu o presidente do TJ-RJ.

Os organizadores da Bienal ainda não se pronunciaram sobre a nova decisão.

O CASO
Na noite de quinta-feira, 7, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), anunciou em publicação nas redes sociais que determinou aos organizadores da Bienal do Livro, evento promovido em um centro de exposições da zona oeste, que recolhessem o livro. Segundo ele, a publicação oferece “conteúdo sexual para menores”.

Tratava-se da novela gráfica (história em quadrinhos) “Vingadores – A Cruzada das Crianças”, da Marvel Comics. Na obra, que foi lançada em 2010, chegou ao Brasil em 2016 e não é destinada ao público infantil, os personagens Wiccano e Hulkling são namorados. Numa cena, eles se beijam na boca.

Segundo Crivella, que postou um vídeo nas redes sociais anunciando a determinação de recolhimento da obra, “livros assim precisam estar em um plástico preto, lacrado, avisando o conteúdo”.

Em texto que acompanha o vídeo, o prefeito escreveu: “Pessoal, precisamos proteger as nossas crianças. Por isso, determinamos que os organizadores da Bienal recolhessem os livros com conteúdos impróprios para menores. Não é correto que elas tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com suas idades”.

A decisão de Crivella foi alvo de muitas críticas. Ao meio-dia deste sábado, em protesto contra o prefeito, o youtuber Felipe Neto distribuiu na Bienal, por meio de auxiliares, 10 mil livros com temática LGBT, embalados em plástico preto onde se lia a frase “este livro é impróprio para pessoas atrasadas, retrógradas e preconceituosas”. Às 18h haverá nova rodada de distribuição, de mais 4.000 obras com a mesma temática.

Os jogos de volta das semifinais do Campeonato Potiguar Sub-19 ocorrem neste domingo (8). Em Natal, no estádio Frasqueirão, o ABC enfrenta o Força e Luz, às 15 horas. No estádio Nazarenão, em Goianinha, o Palmeira recebe o Visão Celeste.

A situação mais confortável é a do ABC. O Alvinegro venceu o jogo de ida por 3 a 1 e pode empatar e perder por um gol de diferença que mesmo estará na decisão. A entrada é gratuita.

No outro, Palmeira e Visão Celeste empataram na ida. Quem vencer em Goianinha garantirá vaga na decisão. Os torcedores que quiserem assistar ao jogo vão pagar R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia). Os bilhetes poderão ser adquiridos nas bilheterias do estádio antes do confronto.

O campeão e o vice do Estadual sub-19 terão vagas garantidas na Copa São Paulo de Futebol Júnior 2020. Outra vaga poderá ser destinada ao terceiro colocado, no entanto, ainda não há confirmação pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF).

Portal No Ar.

Um confronto a tiros entre suspeitos e a Polícia Militar terminou com um homem morto e outros dois feridos e presos. A ocorrência foi registrada na noite desse sábado (7), no conjunto Vale Dourado, na zona Norte de Natal.

De acordo com a Polícia Militar, uma viatura estava em patrulhamento quando se deparou com o veículo com queixa de roubo, que aumentou a velocidade ao cruzar com a PM.

Uma perseguição foi iniciada. Na fuga, um dos suspeitos atirou na viatura. No revide, os três foram atingidos, perderam o controle do veículo e bateram em um muro.

Na aproximação, os policiais constataram que o homem identificado por Douglas já estava morto. Os outros dois foram identificados como Ricardo Douglas Silva Nascimento, de 19 anos, ferido de raspão nas costas; e João Gabriel Alves de Lima, de 22 anos, com ferimento de raspão na cabeça.

Após o atendimento médico, os dois foram encaminhados à delegacia por porte ilegal de arma e veículo com queixa de roubo. Fonte Portal NoAr.

Um dos modos de atuação dos criminosos era identificar clientes dos Correios e levá-los a romper seus contratos com a empresa

Agência Brasil

A Policia Federal deflagrou, nesta sexta-feira, 6, a Operação Postal Off para desarticular uma organização criminosa que atuava junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Segundo o órgão, o grupo praticava fraudes que estavam causando prejuízos à empresa “de forma habitual e permanente”.

De acordo com a PF, a investigação começou em novembro de 2018, em Santa Catarina, e mostrou que a atuação do grupo se estendia aos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, com a “participação ativa de funcionários dos Correios”. A polícia informou que cargas postais de seus clientes eram distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento muito inferior ao devido.

Um dos modos de atuação dos criminosos era identificar clientes dos Correios e levá-los a romper seus contratos com a empresa. Os clientes então passariam a ter as encomendas postadas por meio de contratos mantidos entre as empresas do grupo criminoso e os Correios.

Segundo a PF, ao longo da investigação também foram apuradas solicitações e pagamentos de vantagens indevidas envolvendo empresários, funcionários públicos e agentes políticos, “configurando indícios dos crimes de corrupção passiva e concussão”.

Uma avaliação preliminar indicou que a atuação do grupo causou um prejuízo de R$ 13 milhões, segundo a PF. O valor se refere às postagens ilícitas já identificadas, sem a inclusão dos danos diários provocados pelo grupo investigado.

A PF informou ainda que cerca de 110 policiais federais estão cumprindo 9 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro; dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Tamboré, Cotia, Bauru e São Caetano, no estado de São Paulo; além de um mandado de prisão temporária e um de busca em Belo Horizonte, em Minas Gerais. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal de Florianópolis de Santa Catarina.

Bloqueios

Para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos Correios, a Justiça determinou os bloqueios de contas bancárias e o arresto de bens móveis e imóveis, incluídos carros de luxo e duas embarcações, sendo uma delas um iate avaliado em R$ 3 milhões. “Com as medidas, espera-se que seja efetivado o bloqueio de R$ 40 milhões dos investigados”, afirmou a PF.

De acordo com a PF, os investigados poderão ser indiciados nos autos do inquérito policial instaurado para a apuração dos fatos, pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, concussão, estelionato, crimes tributários, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Correios

Por meio de nota, os Correios informaram que estão colaborando “plenamente” com as autoridades e que a empresa permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos. “Os Correios reafirmam o seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência”, diz o comunicado.

Ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e o ministro de Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica

Agência Brasil

O Brasil e a Argentina assinaram um acordo automotivo no âmbito do Mercosul, com vistas à liberação completa desse setor até 2029, quando entrará em vigor o acordo com o bloco e a União Europeia. O documento foi assinado pelo ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e o ministro da Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira, 6, no prédio histórico do Ministério da Fazenda, no centro do Rio, onde Guedes costuma despachar quando está na cidade.

“Após décadas em torno de uma direção que era movida por substituição de importações, economias fechadas e a ideia de autossuficiência econômica, nós finalmente decidimos, como país, abrir a economia. Encontramos no governo argentino a mesma disposição. Nossa decisão estratégica é de uma abertura gradual, porém segura”, disse Guedes. 

O ministro disse que vai abrir a economia do Brasil. “Com acordos bilaterais, cada vez mais abrangentes, de forma que tenhamos tempo de fazer nossas reformas. Simplificação de impostos, desoneração de folhas de pagamento, de forma a aumentar a competitividade da indústria brasileira”, disse.  A intenção, segundo Guedes, é abrir e integrar a economia brasileira às cadeias globais, ao mesmo tempo em que se aumenta a competitividade.

Dia importante

O ministro argentino disse que foi um dia muito importante para ambos os países, pois o documento dá estabilidade ao setor automobilístico, principal pauta industrial entre Brasil e Argentina. Ele disse que o setor carecia de um acordo mais amplo, sem precisar ser ratificado periodicamente.

“O setor automotivo é cerca de 50% do comércio com o Brasil. É um setor que vínhamos, nos últimos 20 anos, a cada dois ou três anos, renovando acordos e não dando previsibilidade. Avançamos em acordos com a União Europeia, avançamos com o México. Vamos incorporar o setor automotivo ao Mercosul, para que não tenha nenhum problema de competitividade para nenhuma de nossas indústrias”, disse Dante Sica. 

O ministro argentino disse que tanto Argentina quanto Brasil estão em um processo de integração inteligente de ter maior conexão com o resto do mundo. “[O acordo] vai dar maior competitividade e criação de empregos”, disse.

O novo acordo automotivo entre os dois países foi firmado no âmbito do Acordo de Complementação Econômica Nº 14 (ACE 14). O protocolo prorrogará, por tempo indeterminado, a vigência do acordo automotivo bilateral, previsto, anteriormente, para durar até 30 de junho de 2020.

Flex 

Um dos itens acordados é a paulatina mudança no flex, um fator que regulava o quanto o Brasil poderia exportar sem tarifas para a Argentina, fazendo uma relação entre o exportado e o importado, explicou o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia do Brasil, Lucas Ferraz.

“A ideia é que, gradualmente, nos próximos dez anos, haja uma flexibilização do regime flex. Atualmente, temos um flex de 1,5. Ou seja, para cada 1,5 dólar exportado pelo Brasil, nós devemos importar 1 dólar. De 2015 a 2020, esse flex já sobe imediatamente de 1,5 para 1,7. De forma gradual, ao longo dos 10 anos seguintes, contados a partir de julho de 2019, vamos evoluindo de 1,7 para 1,8, até 2023, 1,9 em 2025, 2,0 em 2027, 2,5 em 2028. Em 2029, passa a ser 3,0. A partir de 1º de julho de 2029, Brasil e Argentina entram em um livre comércio automotivo, sem quaisquer condicionalidades”, disse Ferraz.

Exportações 

O Ministério da Economia explicou que a Argentina é o maior destino das exportações brasileiras de produtos automotivos. Em 2018, a corrente de comércio de produtos do setor totalizou US$ 13,4 bilhões (redução de 9,8% com relação a 2017), o que correspondeu a 51,6% do comércio total entre os dois países. Com exportações no valor de US$ 8 bilhões e importações no valor de US$ 5,3 bilhões, o comércio de produtos automotivos resultou em superávit de US$ 2,7 bilhões para o Brasil.

Guedes e Sica explicaram que o novo acordo proíbe concessão de futuros subsídios pelos estados brasileiros e províncias argentinas a fábricas e montadoras, sob pena de perderem as facilidades previstas. Com isso, a competitividade deixará ocorrer por meio da isenção de impostos, evitando guerras tributárias entre estados, e se dará por meio de quem oferecer melhor logística de transporte, oferta de energia e qualidade de mão de obra.

Operação Postal Off foi deflagrada na sexta-feira

Agência Brasil

Cálculos iniciais da Polícia Federal indicam que os prejuízos dos Correios com as fraudes identificadas na Operação Postal Off, deflagrada na sexta-feira, 6, chegam a R$ 13 milhões, mas para o delegado Christian Luz Barth, da Delegacia de Combate à Corrupção da Superintendência Regional em Santa Catarina os valores podem ser bem maiores.

“A gente estima que esses valores vão subir, e muito, após a análise do material apreendido”, disse durante entrevista  coletiva à imprensa para explicar a Operação e a ação da organização criminosa.

A Polícia Federal cumpriu 9 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro; 2 mandados de prisão preventiva e 5 mandados de busca e apreensão no Estado de São Paulo; além de 1 mandado de prisão temporária e um mandado de busca em Minas Gerais, todos expedidos pela 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC. “Todos os alvos da operação estão presos, as buscas foram realizadas e agora partimos para análise do material”, disse o delegado.

Esquema

A organização criminosa investigada trabalhava com postagens de grandes clientes, de grandes empresas que têm volume de postagem muito alto, com um fluxo elevado de objetos por mês. “Eles criaram uma sistemática que foi evoluindo com o tempo em que eles conseguiram colocar no fluxo postal dos Correios encomendas, cartas comerciais, sem faturamento ou então com faturamento muito abaixo do que efetivamente era postado”, revelou.

Para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos Correios, a justiça determinou os bloqueios de contas bancárias e o arresto de bens móveis e imóveis, incluídos carros de luxo e duas embarcações, sendo uma delas, um iate avaliado em R$ 3 milhões. “Só com os bloqueios, para se ver o poder econômico da organização criminosa, de bens móveis e imóveis, embarcações inclusive, chegamos a uma cifra de R$ 40 milhões, que podem garantir o ressarcimento aos Correios”, apontou.

Segundo Barth as apurações indicaram também que alguns cargos nos Correios tinham preço para facilitar a operação da organização. Ele afirmou que além de funcionários da estatal e laranjas, havia a participação de empresários com empresas também de fachada. 

“A organização estava tão bem estruturada que tinha inúmeras empresas laranjas, que firmavam contratos com os Correios para fazer as suas postagens e quando essas empresas laranjas eram descobertas e identificada alguma irregularidade, as empresas eram abandonadas, dívidas tributárias, dívidas com os Correios. A gente tem uma lista gigantesca de empresas para analisar”, explicou.

O delegado acrescentou que a investigação está sob sigilo e, por isso, não poderia citar nomes de envolvidos na organização, que atuava desde novembro de 2016 com suporte de funcionários de alto escalão dos Correios. “A função básica deles era dar suporte para a organização criminosa, evitando fiscalizações, avisando quando haveria alguma fiscalização. Temos informações inclusive de participarem de reuniões com clientes que eram dos Correios para que saíssem dos Correios, em contratos próprios, e passassem para as empresas da organização criminosa, ou seja, os Correios perdiam dos dois lados”, detalhou.

Apesar de não citar nomes, o delegado adiantou que entre os alvos dos mandados de prisão havia um “elemento político” sendo investigado.

Investigação

Segundo Christian Luz Barth, a investigação começou em novembro de 2018 em Santa Catarina, quando foi identificada a tentativa de uma organização criminosa de cooptar servidores públicos no estado. De acordo com o delegado, as investigações apontaram para duas bases da organização, uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo. “Observamos que Santa Catarina, na verdade, foi uma tentativa de chegar lá e começar a implementar os seus crimes. Basicamente estamos falando de fraudes contra os Correios”, disse.

Por Agência Brasil

A Esplanada dos Ministérios amanheceu com céu nublado e uma brisa fresca nesta manhã em que se celebra os 197 anos da proclamação da Independência do Brasil. Para a abertura do desfile cívico-militar, a partir das 9h, está prevista a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, que acompanhará o desfile, previsto para se encerrar às 11h.

Este ano desfilarão mais de 4,5 mil pessoas, sendo 3 mil militares das Forças Armadas. Entre as atrações estão a passagem do Fogo Simbólico que será conduzido pelo atleta Altobeli Santos da Silva (3º sargento da Marinha do Brasil), o desfile de alunos de escolas do Distrito Federal e a Pirâmide Humana, do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília. O grupo possui recorde mundial por ter apresentado 47 militares em deslocamento em uma única moto. Encerrando o desfile, a Esquadrilha da Fumaça fará o show acrobático no céu de Brasília, informou a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Durante todo o fim de semana o litoral do Rio Grande do Norte estará em alerta para ventos fortes. A Marinha do Brasil comunicou nesta sexta-feira (6) que a costa potiguar pode ser atingida por rajadas de até 61 km/h até a manhã da segunda-feira (9).

Além do RN, os litorais de Ceará, Piauí e Maranhão também podem ser atingidos pelos ventos fortes.

A Marinha orienta ainda que as embarcações de pequeno porte “evitem a navegação” e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

As informações meteorológicas podem ser visualizadas na página do Serviço Meteorológico Marinho no Facebook, e por meio do aplicativo “Boletim ao Mar”, disponível para download na internet, tanto para o sistema Android quanto para iOS, desenvolvido em parceria entre a Marinha do Brasil e o Instituto Rumo ao Mar (RUMAR). Portal No Ar.

Da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais concedeu mais 90 dias para a Polícia Federal (PF) concluir o inquérito que investiga a suposta participação de terceiros no atentado contra o então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, no centro de Juiz de Fora (MG), há um ano.

Nesta segunda investigação aberta sobre o caso, a PF analisa se Adélio Bispo de Oliveira, que deu uma facada em Bolsonaro, recebeu ajuda de outra pessoa para cometer o crime. No início da apuração, os delegados também passaram a investigar se algum desconhecido paga os serviços do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, representante de Adélio, mas a linha de investigação foi suspensa por determinação do desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O candidato Jair Bolsonaro (PSL) foi esfaqueado em um ato de campanha. PF confirmou que o suspeito de ter esfaqueado o Jair Bolsonaro, Adélio Bispo de Oliveira, foi detido e conduzido para a Delegacia da Polícia Federal em Juiz de Fora.

Em maio, como consequência da primeira investigação aberta pela PF, a Justiça Federal em Juiz de Fora considerou Adélio Bispo inimputável, fato que impede a responsabilização dele pelo crime, mas determinou que ele vai continuar preso em presídio federal.

A defesa de Adélio afirma que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um problema mental.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vai decretar, por 180 dias, situação de emergência pela seca em 135 municípios, o que representa quase 81% das cidades potiguares. O decreto será publicado na edição do Diário Oficial da próxima terça-feira (10).

Para definir os municípios atingidos pelo decreto, o Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca se baseia em análises técnicas dos diversos órgãos que integram o comitê, incluindo relatórios de índice pluviométrico, de reserva hídrica no Estado, fornecimento de água potável para a população e perdas na agricultura e pecuária, além dos dados do Monitor das Secas, da Agência Nacional de Águas (Ana).

A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas. Os relatórios da Caern, que também embasam a decisão, mostram que dois municípios potiguares estão em colapso no abastecimento de água: Paraná e São Miguel. Já as cidades quem ficam de fora do decreto estão localizadas na faixa litorânea leste.

Todos os municípios inseridos no Decreto Estadual deverão realizar o Preenchimento do Formulário de Informações de Desastres (FIDE), na Plataforma do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – Site: www.s2id.mi.gov.br para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento federal.

O Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca é formado pelo Gabinete Civil, Defesa Civil, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Recursos Hídricos, Instituto de Gestão de Águas (Igarn), Caern e Emparn 

A Lotofácil da Independência, que sorteou um prêmio de quase R$ 100 milhões nessa sexta-feira, teve 33 apostadores que acertaram os 15 números. Cada um vai receber um prêmio de R$ R$ 3.014.770,55. O sorteio ocorreu no Espaço Loterias Caixa em São Paulo (SP).

Os números sorteados foram 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 13, 14, 16, 18, 22, 23, 24 e 25.

Houve 5.589 apostas com 14 acertos e cada um ganhou R$ 1.786,85; 206.981 tiveram 13 acertos e receberam R$ 20; 2.504.156 apostas fizeram 12 pontos e ganharam R$ 8 e 12.782.296 fizeram 11 acertos e levaram R$ 4.

O próximo sorteio da Lotofácil, que não será um prêmio especial como o deste sábado, será na segunda-feira (9) e tem um prêmio estimado de R$ 2 milhões. As apostas custam R$ 2.

Após três meses sem jogar, Neymar voltou a atuar pela seleção brasileira e participou dos dois gols no empate por 2 a 2 no amistoso com a Colômbia, na noite desta sexta-feira. O atacante cobrou escanteio para Casemiro abrir o placar e depois aproveitou cruzamento de Daniel Alves para marcar o segundo. Do lado colombiano, Muriel fez os dois gols no Hard Rock Stadium, em Miami, nos Estados Unidos.

Neymar agora tem 61 gols marcados pela seleção brasileira e está a cinco de igualar Zico, terceiro maior artilheiro do time verde e amarelo. Pelé é o artilheiro máximo, com 95 bolas na rede, e Ronaldo está em segundo, com 67.

No amistoso desta sexta-feira, o camisa 10 ainda sofreu um pênalti não marcado pelo árbitro americano Ismail Elfath. Aos 28 minutos do segundo tempo, ele foi empurrado por Sánchez dentro da área, mas o juiz marcou tiro de meta. O jogo não teve o auxílio do VAR (árbitro de vídeo, na sigla em inglês).

O amistoso contra a Colômbia foi a primeira partida do Brasil depois do título da Copa América conquistado em julho. Neymar não participou da competição por causa da lesão no tornozelo direito sofrida contra o Catar, no dia 5 de junho. Desde então, o atacante se recuperou, mas não atuou pelo Paris Saint-Germain, da França. Ele queria se transferir para o Barcelona, da Espanha, mas os clubes não chegaram a um acordo.

Após voltar a jogar pela seleção brasileira, fica a expectativa de Neymar ser utilizado pelo técnico Thomas Tuchel no PSG. Ele ainda não foi relacionado para alguma partida neste início de temporada europeia e chegou a ser xingado pela torcida do clube francês.

Bancado por Tite mesmo com os três meses sem atuar, Neymar cobrou escanteio pela direita na medida para Casemiro abrir o placar aos 19 minutos do primeiro tempo. A festa brasileira durou pouco. Muriel empatou aos 25, em cobrança de pênalti, e fez o da virada aos 34. Em ambos, o lateral-esquerdo Alex Sandro contribuiu: primeiro cometeu o pênalti e depois chegou atrasado no lance.

Para o segundo tempo, as duas seleções voltaram sem mudanças. O Brasil pressionou nos primeiros minutos e alcançou o empate aos 13 minutos, quando Coutinho enfiou linda bola para Daniel Alves, que cruzou e viu Neymar completar para o fundo da rede.

A seleção brasileira manteve o ímpeto ofensivo e continuava sem mudanças, enquanto a Colômbia passou a fazer substituições. A primeira mexida verde e amarela só foi acontecer aos 34, com a estreia de Bruno Henrique na vaga de Coutinho.

Das seis mudanças permitidas, Tite realizou apenas três, enquanto a Colômbia utilizou todas. A entrada e saída dos jogadores travou a partida nos minutos finais, e o amistoso terminou mesmo empatado nos Estados Unidos.

Na próxima terça-feira, em Los Angeles, em seu segundo amistoso depois da conquista da Copa América, a seleção brasileira vai enfrentar o Peru, a partir de meia-noite da madrugada de terça para quarta (no horário de Brasília).

FICHA TÉCNICA

BRASIL 2 x 2 COLÔMBIA

BRASIL – Ederson; Daniel Alves, Marquinhos, Thiago Silva e Alex Sandro; Casemiro, Arthur e Philippe Coutinho (Bruno Henrique); Richarlison (David Neres), Neymar e Firmino (Paquetá). Técnico: Tite.

COLÔMBIA – Ospina; Medina (Orejuela), Mina, Sánchez e Tesillo; Barrios, Uribe (Lerma) e Cuadrado (Moreno); Roger Martínez (Luis Díaz), Muriel (Berrío) e Zapata (Borré). Técnico: Carlos Queiroz

GOLS – Casemiro, aos 19, e Muriel, aos 25 minutos do primeiro tempo; Muriel, aos 34, e Neymar, aos 13 do segundo tempo.

ÁRBITRO – Ismail Elfath (EUA).

CARTÃO AMARELO – Casemiro.

PÚBLICO E RENDA – Não disponíveis.

LOCAL – Hard Rock Stadium, em Miami (EUA).

 Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (6) uma medida provisória (MP) que cria a carteira de identificação estudantil, em formato digital. O documento será chamado de ID Estudantil e poderá ser obtido após um cadastro na internet ou em agências da Caixa Econômica Federal. A MP altera a Lei nº 12.933/2013, que regulamentou a meia-entrada, para permitir que o Ministério da Educação (MEC) possa emitir a identificação, que será gratuita para o estudante. As entidades que tinham a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), poderão continuar emitindo o documento.

Segundo o governo, a ID Estudantil poderá ser utilizada por todos os estudantes da educação básica, profissional e tecnológica e superior. Na cerimônia de assinatura da MP no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Abraham Wintraub, destacou a redução da burocracia e a universalização do acesso ao documento, já que não haverá mais custo para o estudante. Ele também reforçou que será feito um melhor controle contra fraudes.

“Vamos acabar com esse papel. Quem ainda não está conectado à internet, que são os mais pobres, que hoje não têm carteirinha porque a carteirinha é cara, vai tirar na Caixa [Econômica Federal] a custo zero para a pessoa. Quem tem conexão com a internet, pega o seu celular, faz pelo celular todo o cadastramento, a gente checa a informação, vai estar no celular a carteirinha digital. Com isso, a gente vai ter controle contra fraude e o benefício vai ser para os próprios estudantes”, afirmou.

A emissão da nova carteira de estudante começará em 90 dias a partir da publicação da MP no Diário Oficial da União, ou seja, em dezembro, para os estudantes do ensino superior. Para os demais estudantes, o documento deverá estar disponível em até seis meses. Para se tornar definitiva, a alteração na lei, que vale inicialmente por até 120 dias (validade da MP), precisará ser aprovada no Congresso Nacional, que poderá propor alterações. O texto, depois, retornará ao Poder Executivo para sanção presidencial.

G1 RN

Homem armado faz criança refém em Macaíba — Foto: Samuel Florêncio/Inter TV Cabugi

A Polícia Civil oficializou nesta sexta-feira (6) a prisão em flagrante do policial militar que, nesta quinta-feira (5), manteve por 4 horas o próprio filho de 6 anos refém em Macaíba, na Grande Natal. O soldado Hermano Simplício Mangabeira de Araújo, de 34 anos, será encaminhado para uma audiência de custódia, em que um juiz vai avaliar se ele permanece ou não preso.

O delegado Cidórgeton Pinheiro, responsável pela delegacia de Macaíba, prendeu o PM com base no cometimento de 11 crimes. São eles:

• dupla ameaça, contra a ex-mulher e a criança;
• sequestro qualificado, contra o filho;
• receptação de arma;
• porte ilegal de arma;
• disparo em via pública;
• resistência a prisão;
• desobediência;
• descumprimento da medida protetiva que o impedia de chegar perto da ex-companheira;
• furto do celular da mulher;
• direção perigosa;
• e exposição da criança sob sua custódia a vexame ou constrangimento.

Cidórgeton Pinheiro explica que os crimes relacionados ao uso da arma foram registrados porque o PM portava um revólver ilegal, para o qual não tinha a permissão de porte, ou posse.

O caso

Hermano Mangabeira liberou a criança após manter o menino por 4 horas seguidas como refém, até se render. De acordo com informações de testemunhas, ele teria terminado o casamento há dois anos e a ex-mulher tem uma medida protetiva que o impede de se aproximar dela. Após o PM descumprir a medida protetiva, a ex-companheira foi à delegacia dar queixa dele e ele foi atrás. Foi quando toda a confusão começou.

Segundo a assessoria de comunicação da PM, Hermano estava afastado do serviço “por problemas psicológicos”. Ele passou todo o tempo armado sentado em frente à igreja matriz da cidade com o filho. O local fica a 50 metros da delegacia da cidade. A mãe e o irmão do policial militar também foram ao local para auxiliar nas negociações.

Proibido de usar arma da PM

Em 2018, uma portaria publicada no Diário Oficial, assinada pelo então comandante da PM, coronel Osmar José Maciel, mandou cassar as armas do policial “conforme decisão judicial, de 4 de agosto de 2017, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim/RN”.

A portaria determinava ainda que em 24 horas a partir da data de publicação da portaria, o policial entregasse “armas particulares que possuir à Diretoria de Apoio Logístico, e as armas institucionais que porventura estejam cauteladas em seu nome sejam entregues no setor de material bélico de sua OPM”.

Micro-ônibus colidem na Zona Sul de Natal e acidente deixa feridos — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Dois micro-ônibus que fazem linha em Parnamirim colidiram no final da manhã desta sexta-feira (6) em Natal, na Rua dos Caiapós, conjunto Cidade Satélite, Zona Sul da capital potiguar. De acordo com a Polícia Militar, a batida foi lateral. Doze passageiros ficaram feridos.

Além da PM, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foram deslocados ao local.

O motorista de um dos micro-ônibus relatou que seguia para Parnamirim, quando, por causa de algum problema mecânico, perdeu o controle do veículo. Seguiu desgovernado pela marginal, atingindo o outro carro, que estava parado.

Só havia passageiros no micro-ônibus. As 12 pessoas feridas foram atendidas e encaminhadas ao hospital.

Secretário Estadual da Saúde, Cipriano Maia

O Governo do RN encaminhou, nesta quinta-feira, 5, para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que trata da participação do estado nos consórcios interfederativos de saúde.

“Melhorar o desempenho na gestão da saúde em cada região, oportunizando serviços mais adequados e racionalizando recursos. Num momento de crise, isto é fundamental”, destacou o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia.

“A iniciativa é extremamente importante para fortalecer as relações federativas, o compromisso entre o estado e os municípios para organizar o sistema de saúde na região ao oportunizar o gerenciamento dos serviços de saúde no âmbito regional, sejam hospitais, policlínicas ou outros serviços”, ressaltou Maia.

Na busca pela efetivação da regionalização em saúde, a proposta é mobilizar competências e recursos das oito regiões de saúde do estado. “Poderemos utilizar recursos do estado e dos municípios alocados na região para que possamos gerenciar melhor os nossos hospitais, a organização da linha de cuidado, a interação com a atenção primária e assim, no planejamento regional integrado, a gente ter um melhor resultado com os recursos que já temos”, enfatizou Cipriano Maia.

O documento encaminhado à Assembleia Legislativa segue os termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando à cooperação técnica e financeira na área de saúde entre Estado e municípios das 8 Regiões de Saúde, além da promoção de ações de saúde pública assistenciais, prestação de serviços especializados de média e alta complexidade, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os consórcios interfederativos de saúde implementarão, em especial, serviços de urgência e emergência hospitalar, pré-hospitalar, unidades de pronto atendimento de natureza regional e centros de especialidades odontológicas (CEOS), entre outros serviços relacionados à saúde, em consonância com o Plano de Regionalização (PRD) do Estado do Rio Grande do Norte.

A estratégia de cooperação é uma solução prática e efetiva em situações em que uma única esfera da federação não consegue atuar sob uma ou mais demandas relacionadas a serviços e programas para a sua população. Estados como Bahia, Pernambuco e Ceará já adotaram com êxito medidas legislativas semelhantes.

A expectativa com os Consórcios de Saúde é ampliar a capacidade de gestão pública e potencializar as ações de saúde, favorecendo o atendimento das demandas da população, sendo espaço para articulação de parcerias, convênios, contratos e outros instrumentos similares, facilitando o financiamento e a gestão associada ou compartilhada dos serviços públicos de saúde numa perspectiva territorial. O Governo espera agora a tramitação do projeto na Casa Legislativa. Agora RN.

Salvação do Hotel Reis Magos é pivô de polêmicas

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) se pronunciou na sessão desta quinta-feira, 5, na Assembleia Legislativa, sobre a polêmica em torno do tombamento do antigo Hotel Reis Magos, em Natal. Ele pediu à governadora Fátima Bezerra (PT) para que o Governo mantenha a posição do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pelo não tombamento do prédio.

“Faço um apelo à governadora para que ela encerre esta novela; nós precisamos que seja dado àquele espaço o destino que a iniciativa privada quer dar”, disse Kelps, lembrando que o antigo hotel foi vendido a uma empresa de Recife que já fez uma reforma, portanto não se trata mais de uma construção original. “Que se transforme em um local que gere emprego e não se mantenha aquele imóvel acabado, sujo, que só atrai imagem negativa numa área tão nobre”, reforçou Kelps.

Para o deputado, manter o tombamento do antigo hotel será um “desestímulo” aos empresários que querem investir no Rio Grande do Norte. “Tombar será um equívoco brutal”, disse Kelps, que recebeu apoio do deputado José Dias (PSDB). “Fui à inauguração, convivi com a parte social, tenho lembranças do hotel, mas sou racional e aquele prédio não tem condição de ser reaproveitado”, aparteou José Dias. “É um crime contra o Rio Grande do Norte não transformar a área em um setor de progresso”, encerrou Dias.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) também aparteou Kelps Lima e disse que o antigo hotel não passa de um ‘escombro’. Ele lembrou que os Conselhos de Cultura e de Turismo, a Prefeitura de Natal e o Iphan já se posicionaram contra o tombamento. O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foi outro que se posicionou contrário ao tombamento. “Não podemos ficar no saudosismo, aquele hotel tem que ir para o chão mais que rapidamente, madrugadamente, e quem não gostar compre um cartão postal”, alfinetou Gustavo.

O parlamentar disse que vai comprar um cartão postal e doar a quem quiser manter a imagem do antigo hotel. “Quando tiver saudade é só abrir a gaveta”, disse Gustavo. O deputado Kelps Lima encerrou o discurso torcendo que a governadora atenda ao ‘desejo do natalense que quer ver ali outro empreendimento’.Agora RN.

Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL)

No último dia de prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 5, a Lei de Abuso de Autoridade. Dezenove artigos foram vetados, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chega a 36. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto e agora retorna ao Congresso Nacional para análise dos vetos, que poderão ser acolhidos ou derrubados pelos parlamentares.

“Publicado no Diário Oficial da União, a Lei de Abuso de Autoridade, com vetos parciais e razões ao PL 7.596/17. Ouvindo ministros da Justiça, CGU, AGU, Secretaria-Geral e a sociedade, vetamos 36 itens, preservando a essência do PL sem inviabilizar o trabalho das autoridades”, escreveu o presidente em sua conta no Twitter, pouco depois da sanção ter sido oficializada. As justificativas de cada veto foram incluídas na Mensagem Presidencial enviada ao Congresso Nacional.

Vetos

Entre os pontos vetados, está o Artigo 9º, que prevê pena de prisão a juízes que decretarem medida de privação de liberdade “em desconformidade” com as hipóteses legais. O mesmo dispositivo também pune autoridades que deixarem de deferir habeas corpus quando “manifestamente cabível” ou que descumprirem prazo para relaxamento de prisão ou de substituição de prisão preventiva por liberdade ou medida cautelar alternativa. Segundo o veto presidencial, o ítem “gera insegurança jurídica por se tratar de tipo penal aberto e que comporta interpretação, o que poderia comprometer a independência do magistrado ao proferir a decisão pelo receio de criminalização da sua conduta”.

Outro ponto vetado é o dispositivo que vedava a captação de imagem ou vídeo de preso, investigado, indiciado ou vítima. Segundo as razões do veto apresentadas pelo presidente para o item, a previsão também gera insegurança jurídica por se tratar de tipo penal aberto e que comporta interpretação, notadamente aos agentes da segurança pública, tendo em vista que não se mostra possível o “controle absoluto sobre a captação de imagens de indiciados, presos e detentos e sua divulgação ao público por parte de particulares ou mesma da imprensa, cuja responsabilidade criminal recairia sobre os agentes públicos”. 

Outro dispositivo polêmico do projeto de lei, que vedava o uso de algemas, também foi vetado por Bolsonaro. Na versão aprovada pelo Congresso, em seu Artigo 17, estava prevista pena de detenção e multa para autoridade que submetia a pessoa presa o uso de algemas ou de qualquer objeto que restringisse movimento dos membros quando não houvesse resistência à prisão.  

Insegurança jurídica

O presidente também alegou insegurança jurídica ao vetar outro item do projeto de lei, o que criminalizava a execução de determinações judiciais mobilizando veículos, pessoal e armamento de forma “ostensiva e desproporcional”. “Além disso, em operações policiais, o planejamento da logística de bens e pessoas competem às autoridades da segurança pública”, disse o presidente, na justificativa ao veto. 

Também foi vetado o item que obrigava o agente público a sempre se identificar no ato de captura ou prisão. Segundo a justificativa do veto, “embora seja exigível como regra a identificação da autoridade pela prisão, também se mostra de extrema relevância, ainda que em situações excepcionais, a admissão do sigilo da identificação do condutor do flagrante, medida que se faz necessária com vistas à garantia da vida e integridade física dos agentes de segurança e de sua família, que, não raras vezes, têm que investigar crimes de elevada periculosidade, tal como aqueles praticados por organizações criminosas”.

Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, dinheiro será usado para abater dívida do governo com servidores

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, voltou a afirmar que os salários dos servidores que estão atrasados só serão quitados caso o Estado obtenha receitas extraordinárias. Ela reafirmou que, por enquanto, está garantido apenas o pagamento, dentro do mês trabalhado, dos salários vencidos na sua gestão, inclusive o 13º salário.

“Havia mais de dois anos que os servidores não tinham previsibilidade de quando receberiam seus salários. No governo da professora Fátima Bezerra, não vai ter mais essa balbúrdia, que é o servidor não ter previsão de receber o seu salário”, pontuou, em entrevista ao programa Sem Amarras, da rádio Agora FM (97,9).

Fátima reconheceu que, apesar da regularidade nos pagamentos nos últimos oito meses, os salários dos servidores não estão em dia, pois resta pagar a folha de novembro do ano passado para parte dos servidores e a integralidade das folhas de dezembro e 13º. A dívida gira em torno dos R$ 900 milhões, fora o débito com fornecedores. E essa dívida já foi maior, já que a atual gestão se livrou do 13º salário de 2017, que havia sido deixado pendente pelo ex-governador Robinson Faria.

No momento, a principal expectativa do governo é com relação ao recebimento de verbas oriundas do bônus de assinatura do leilão do excedente do pré-sal (cessão onerosa), previsto para novembro. Nesta semana, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que agora será analisada na Câmara dos Deputados, que define critérios para a divisão do valor com governos estaduais e prefeituras.

O relator do projeto, senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê que o Governo do RN seria beneficiado com cerca de R$ 450 milhões, segundo as regras previstas na sua proposta. “Estamos em uma luta incansável, junto ao Fórum de Governadores do Nordeste e do Brasil, em articulação com o Congresso, em busca da pauta federativa. E já estamos colhendo os frutos”, resumiu Fátima.

Além dos recursos da cessão onerosa, Fátima diz que sua gestão espera receber até o final do ano a primeira parcela – no valor de R$ 300 milhões – de um empréstimo total de R$ 1,2 bilhão que o governo poderá captar junto aos bancos com aval da União caso o Congresso aprove logo o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF).

A proposta, também chamada de Plano Mansueto (em alusão a Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional), estabelece ajuda federal, incluindo aval para contratação de empréstimos, para estados endividados que atenderem a pelo menos três de oito requisitos propostos, incluindo maior controle dos gastos e privatização de empresas públicas.

Por fim, deve entrar na conta do Estado, também até o final do ano, aproximadamente R$ 125 milhões pagos pelo Banco do Brasil no contrato que dá à instituição financeira o direito de administrar a folha de pagamento dos servidores. “Renegociamos a folha no valor de R$ 251 milhões. Vamos ter acesso somente a R$ 125 milhões, em dezembro, porque tivemos que quitar uma dívida que o governo anterior tinha deixado, mais esta, com o chamado consignado. Ele descontou dos servidores, mas não tinha repassado”, emendou a governadora.

Se as previsões se confirmarem, o governo potiguar terá acesso, até o final do ano, a cerca de R$ 825 milhões, que daria para quitar praticamente toda a dívida com os servidores. Enquanto isso não acontece, a gestão Fátima Bezerra segue priorizando o pagamento das folhas atuais em detrimento do passivo. E, mesmo assim, a governadora diz que a tarefa não tem sido fácil.

“A gestão anterior, em que pese a crise no cenário nacional, teve acesso a receitas extras. Foi R$ 1 bilhão do fundo previdenciário, mais R$ 700 milhões da repatriação, R$ 400 milhões do Ministério da Saúde… a nossa gestão, até o presente momento, não recebeu nenhuma receita adicional. Tivemos, inclusive, tombo, queda nas receitas, no período de junho a julho”, comparou Fátima.

A governadora continuou: “Assegurei o pagamento dentro do mês a todos os servidores sem receitas extras. Eu sempre me mantive coerente. Quando assumi, disse claramente aos servidores, com quem temos um diálogo permanente, que, com relação aos salários atrasados, só podíamos quitar na medida que obtivéssemos receitas extras. Não tenho como fazer mágica”.

Agora RN.