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Secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior negocia com servidores

O Governo do Rio Grande do Norte ainda não definiu o calendário para o pagamento do 13º salário de 2019 dos servidores. O secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, detalha que ainda não foram assegurados os recursos para garantir a antecipação desta folha.

“O compromisso do governo desde o começo é pagar o salário dentro do mês, e o esforço será de pagar o 13º de 2019 ainda este ano, mas não seremos irresponsáveis de apresentar calendário sem termos assegurados os recursos”, detalhou.

Nos últimos dois anos, o governo estadual atrasou os pagamentos do 13º dos servidores públicos. A folha de 2017 só foi paga, por completo, em junho passado. Já o 13º de 2018 segue com data de pagamento indefinida.

O cronograma do governo estadual é garantir os repasses dos salários dentro de cada mês. Por enquanto, o calendário está firmado até o mês de setembro. Com relação à folha de agosto, por exemplo, no próximo dia 15 recebem os servidores que ganham até R$ 3 mil e todos os que compõem órgãos da segurança pública. Quem ganha acima disso receberá 30% do salário. O restante dos vencimentos será pago até o próximo dia 30, segundo a expectativa do governo.

“Na última vez que recebemos o Fórum dos Servidores, acertamos o calendário de pagamento até setembro, e ficamos de sentar novamente até o final de setembro para discutirmos o calendário até o final do ano”, disse Raimundo Alves.

Enquanto o governo não define o calendário de pagamentos, os servidores confirmaram uma paralisação geral para o dia 13 de agosto. Entidades sindicais ligadas ao funcionalismo cobram transparência do governo sobre a resolução do pagamento de salários atrasados – novembro, dezembro e 13º de 2018 – e maior participação dos sindicatos na elaboração do calendário de pagamento deste ano. Fonte Agora RN.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) enviou projeto de lei para o reajuste de 4,94% dos salários dos servidores da instituição. De acordo com o Judiciário, o aumento está dentro das possibilidades orçamentárias para este ano, em razão da recomposição dos índices de inflação, o que vai representar um aumento de R$ 23 milhões na folha salarial.

De acordo com dados do portal da Transparência do Judiciário, a despesa de pessoal do órgão – incluindo ativos e inativos – é de R$ 765 milhões. O reajuste solicitado será fracionado em três parcelas. A primeira parcela será de 2,0%, a segunda de 1,47 % e a terceira e última de 1,47 %. A expectativa é de o escalonamento seja iniciado a partir de 1º de dezembro de 2019.

O Tribunal de Justiça aponta que a implantação das parcelas está condicionada a aferição da despesa total com pessoal do Poder Judiciário que está abaixo do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o índice é de 5,26% do comprometimento das despesas com o pagamento de salário, enquanto o limite estabelecido é de 5,4%.

Em janeiro deste ano, o TJRN aprovou o reajuste de 16,38% para juízes e desembargadores do estado – que recebem ao equivalente de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento resultou num impacto de R$ 6,5 milhões no orçamento anual do Tribunal.

Com o aumento, um desembargador passou dos R$ 35 mil para R$ 39 mil com o reajuste. Já os juízes tiveram os vencimentos reajustados dos R$ 30 mil para R$ 33 mil. Portal Agora RN.

Saque do FGTS deve ser realizado com planejamento

Especialista dá dicas do que fazer com o dinheiro e como investir o valor

A liberação do saque do FGTS anunciada pelo Governo Federal veio como uma boa notícia para os trabalhadores que não esperavam uma renda extra no período. De acordo com a estimativa da Caixa Econômica Federal, mais de R$ 357 milhões estarão disponíveis para saque a partir de setembro no Rio Grande do Norte. O pagamento é feito de acordo com um calendário prévio estabelecido, mas os trabalhadores devem ponderar sobre essa possibilidade.

De acordo com Daniel Carvalho, contador e sócio da  Rui Cadete Consultores, o saque pode ser um bom negócio. “Mesmo que a pessoa não pretenda gastar, o valor aplicado renderá mais que na conta do FGTS”, destaca. Porém, dependendo do autocontrole do usuário, o ideal pode ser deixar o dinheiro guardado para evitar gastos desnecessários. “Uma dica muito importante é não utilizar esse dinheiro para novas compras sem antes quitar dívidas já adquiridas”, aponta o especialista.

O valor que poderá ser sacado é de até R$ 500,00 e o ideal é que este dinheiro seja utilizado para regularizar dívidas, como indica Daniel. De acordo com Serasa Experian, mais de 370 mil pessoas têm dívidas de até R$ 500,00 no Rio Grande do Norte e o FGTS pode quitar esta pendência ou, caso o valor seja maior, auxiliar na regularização dela.

No entanto, se o intuito do saque é investir em uma opção mais vantajosa que tenha rendimentos melhores, o usuário deve analisar outras possibilidades além da já conhecida poupança. Uma solução que se assemelha aos benefícios da poupança e ainda garante outras vantagens são as Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito Agropecuário.

“Os investimentos em LCA e LCI são os mais indicados para substituir a poupança, pois rendem um pouco mais, possuem isenção de imposto de renda e garantia pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito) até o limite de R$ 250 mil”, explica Daniel Carvalho.

Além do saque no limite de R$ 500,00, o Governo Federal também permitiu o saque que pode ser realizado anualmente de acordo com o aniversário do usuário, o chamado saque-aniversário. A modalidade, no entanto, deve ser vista com cautela, já que há algumas mudanças previstas para o uso do FGTS futuramente. Os que optarem por essa forma, por exemplo, não poderão retirar o saldo total da conta, em caso de demissão sem justa causa.Fonte Portal Noar.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Natal deflagraram a Operação “Estação Final”, nesta sexta-feira, 9, na localidade conhecida como Guarita, no bairro Alecrim, em Natal. A ação teve por objetivo combater o tráfico de drogas na região, situada próximo à estação de trem.

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, que resultaram na prisão de cinco pessoas. Foram presos pelo crime de tráfico de drogas: Leonardo da Rocha Francisco, 34 anos, Mércia Rodrigues da Silva, 45 anos, Rafael Viviano Dantas de Araújo, 36 anos, e Vinicius Guilherme Costa Muniz, 19 anos. Já pelo crime de posse irregular de arma de fogo foi preso César Luiz Tavares da Silva, 37 anos.

Durante as diligências, foram apreendidos uma arma de fogo, certa quantidade de drogas diversas (maconha, cocaína, ecstasy), balança de precisão, insumos para embalar drogas, aparelhos celulares, notebook e a quantia de R$ 27.000, encontrada na residência de um dos investigados.

A operação contou com a participação de cerca de 50 policiais e 12 viaturas. Os suspeitos foram conduzidos à delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. Portal No Ar.

Desde abril do ano passado, Lula cumpre pena provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a decisão da Justiça Federal que autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, em São Paulo.

Seguindo voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, a maioria do ministros decidiu que Lula deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba até a decisão definitiva do caso pela Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato.

A defesa de Lula pediu ao STF para anular a decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida, da Justiça estadual de São Paulo, que determinou que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência. Os advogados também queriam manter a prisão de Lula em uma sala especial da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pedido que foi aceito liminarmente pela Corte. A liberdade de Lula também foi solicitada, mas não chegou a ser analisada pelo plenário.

O pedido de transferência foi feito pela PF. Segundo a corporação, a saída de Lula da carceragem da superintendência é necessária para reduzir gastos e uso de efetivo a fim de garantir a segurança do local, “bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal.”

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). 

Deputados

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, recebeu nesta tarde cerca de 100 deputados federais, que foram à Suprema Corte tratar da situação do ex-presidente Lula. “À Justiça cabe decidir de acordo com a Constituição e as leis. Acabou de dar entrada um pedido aqui que será analisado da maneira mais rápida e urgente possível, e penso que ainda hoje haverá alguma decisão. O sentido dessa decisão não sei o que será, mas com certeza haverá uma decisão ainda hoje. Era isso que eu queria dizer”, disse Toffoli ao final do encontro.

O ministro afirmou que foi surpreendido ao receber diversas lideranças partidárias. “Não lembro de ter havido momento desse, de tantos parlamentares e lideranças com visões diferentes da política e da sociedade estando aqui”, disse Toffoli.

A ida dos parlamentares ao STF paralisou a apreciação de destaque da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

Segundo a polícia de Touros, as investigações estão sendo realizadas

Quatro jovens foram mortos à tiros no município de Touros, litoral Norte do Estado, na noite desta quarta-feira, 7. De acordo com a Polícia Militar da cidade de Touros, existe a suspeita de que os rapazes tinham envolvimento com o crime.

O delito ocorreu por volta das 21h, no distrito Vila Israel, pertencente à zona rural do município. Devido às dificuldades de comunicação na região, a polícia local acredita que as informações do quádruplo homicídio chegaram mais tarde do que foi ocorrido.

De acordo com informações da PM, a população da região, por ser da área rural, se recolhe mais cedo em suas residências, portanto, não houve testemunhas do crime.

Ainda segundo a polícia, as investigações estão sendo realizadas, mas ainda não foram encontrados os suspeitos de terem cometido o crime.Agora RN.

Governadoria do Rio Grande do Norte

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quinta-feira, 8, em publicação no Diário Oficial do Estado, lei que veda a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos em comissão, de confiança ou função gratificada na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Estado.

A lei sancionada é uma medida do Executivo para combater a prática de nepotismo na administração. O texto, que foi publicado como Lei nº 10.579, esclarece que tanto autoridade nomeante quanto servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento são levados em consideração.

A exceção, de acordo com a nova legislação, abrange nomeações ou designações de servidores ocupantes de cargos efetivos cujo provimento se dê por concurso público.

A vedação se aplica, “irrestritamente, aos cargos públicos de natureza política, assim compreendidos aqueles de livre nomeação ou exoneração, fundadas na fidúcia, cujos titulares são detentores de um múnus governamental decorrente da Constituição Federal”. Fonte Portal Agora RN.

Texto-base da proposta já havia sido aprovado em segundo turno na madrugada da própria quartaq

Reuters

A Câmara dos Deputados encerrou na noite de quarta-feira, 7, a analise de emendas à reforma da Previdência e concluiu a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, encerrando a tramitação da matéria na Casa para enviá-la ao Senado.

Todos os destaques apresentados foram rejeitados, informou a Agência Câmara Notícias. O texto-base da proposta já havia sido aprovado em segundo turno na madrugada da própria quarta-feira, por 370 votos a 124, depois de ser aprovado em primeiro turno no mês passado com placar de 379 a 131.

O primeiro destaque a ser analisado, proposto pelo PT, pretendia excluir do texto da PEC da reforma um trecho que estabelece que “o segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria”.

Esse segmento da proposta foi mantido por 364 votos a 130. Por se tratar de uma PEC, são necessários os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados para rejeitar o destaque ser rejeitado e manter o texto da matéria.

Na sequência, a Câmara rejeitou, por 339 votos a 153, a segunda emenda à reforma da Previdência a ser analisada nesta quarta-feira. Esse destaque visava a supressão de dispositivo da proposta que trata da pensão por morte a companheiros e dependentes do segurado.

Esse era um dos pontos mais polêmicos da reforma e trazia resistência principalmente entre integrantes das bancadas feminina e evangélica.

Por isso mesmo, o governo preparou uma portaria, apresentada aos parlamentares na terça-feira, para definir critérios de apuração da renda formal e estabelecer que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo.

A iniciativa não convenceu a oposição, que considerou a portaria insuficiente para resolver o problema por permitir pensões abaixo do mínimo nos casos em que o pensionista tiver fonte de renda formal e por isso apresentou a emenda derrotada.

CONTAMINAÇÃO

A votação desta emenda em particular acabou levando mais tempo que as outras porque mais de 80 parlamentares, integrantes de 12 partidos, deixaram o Congresso para uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para conversar sobre decisão judicial de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para um estabelecimento prisional em São Paulo.

A decisão foi cassada até que a corte julgue outro recurso que pede a liberdade do petista —preso desde abril do ano passado pelo caso do tríplex do Guarujá (SP).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliás, chegou a concordar com as críticas de deputados à decisão de transferência de Lula durante a sessão da Previdência.

O líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), minimizou o risco de a primeira decisão judicial contaminar a votação da reforma da Previdência e confirmou a previsão de conclusão do segundo turno da votação da proposta ainda nesta quarta. Mais cedo, o próprio Maia havia alimentado essa expectativa.

Após o retorno dos parlamentares da reunião com Toffoli, deputados rejeitaram outros destaques. Um deles tentava retirar do texto da PEC trecho que trata de requisito do Benefício de Prestação Continuada (BPC) segundo o qual o idoso ou deficiente físico precisa ter renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Outro tentava retirar da PEC a previsão de pagamento de abono anual apenas para os trabalhadores de baixa renda. A PEC instituiu essa mudança para reduzir o público alvo do abono, antes compreendido entre os que recebem até dois salários mínimos.

Deputados também derrubaram emenda do Novo que pretendia suprimir regra de transição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada, e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos.

O Procon Natal – Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal – realizou, no dia 5 de agosto, uma pesquisa de preço do botijão de 13 quilos do gás de cozinha em 22 estabelecimentos das quatro regiões da cidade. O preço médio do produto na primeira semana de agosto foi R$ 65,77, contra R$ 66,32 do mês anterior, uma redução de R$0,55. O maior preço encontrado foi de R$ 70,00 e o menor preço de R$ 60,00 à vista.

De acordo com o Procon Natal, os estabelecimentos fazem diferenciação no valor pago a vista ou no cartão. Na média, o preço do botijão GLP de 13 kg no cartão foi de R$ 69,40 e na pesquisa anterior era de R$ 69,71. Isso equivale a uma redução de R$ 0,31(-0,45%). Já a diferença entre o maior e o menor preço nesta pesquisa de agosto foi de R$ 12,00, onde o menor preço no cartão foi R$ 63,00 e o maior R$ 75,00.

A pesquisa verificou ainda que 18,2% dos estabelecimentos aumentaram seus preços entre R$ 2,00 e R$ 5,00 e 27,3% reduziram seus preços entre R$ 2,00 e R$ 5,00. E 54,5% dos estabelecimentos mantiveram seus preços inalterados entre as pesquisas. Ou seja, a pesquisa encontrou estabelecimentos com preço de R$ 60,00 em maio e em agosto o mesmo estabelecimento estava com o preço a R$ 65,00. Também foi observado o inverso em maio alguns estabelecimentos o preço encontrado foi de R$ 70,00 e em agosto o mesmo estabelecimento estava com o preço de R$ 65,00. Esses dados são para preços praticados à vista, mas também foi observado a mesma prática na venda com cartão.

A pesquisa na íntegra está disponível em www.natal.rn.gov.br/procon. Portal No Ar.

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN publicou nessa quarta-feira (7) a abertura de Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de professor e especialistas de educação temporários. Esses profissionais terão contrato por tempo determinado com o objetivo de atender às eventuais necessidades existentes na Rede Estadual de Educação. As inscrições são realizadas, exclusivamente, pela internet, no portal do SIGEduc, até o próximo domingo (11).

O processo seletivo destina-se a selecionar candidatos para compor cadastro de reserva de professores e especialistas de educação dos componentes curriculares nos Ensinos Fundamental, Médio e suas modalidades de acordo com as seguintes opções: 1) Unidades Escolares – Base Comum, 2) Educação Profissional, 3) Educação do Campo (espaços escolares), 4) Educação do Campo (espaços não escolares), 5) Educação Escolar Quilombola, 6) Educação Escolar Indígena (espaço escolar), 7) Educação Escolar Indígena (espaços não escolares), além das opções 8) Unidades Prisionais, 9) Centros de Atendimento Socioeducativo e 10) Especialista de Educação, em conformidade com a legislação acima enunciada.

Esses educadores poderão ser contratados para atuar nas unidades escolares das 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC) e no Sistema Prisional e Socioeducativo do RN.

Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o site do SIGEduc (www.sigeduc.rn.gov.br) e, seguir os seguintes passos: na tela inicial, clicar no item Outros, que consta no menu lateral esquerdo do site, em seguida clicar no item Concurso. O navegador carregará o local onde o candidato selecionará a opção a qual deseja se inscrever e preencherá a ficha de inscrição. A ficha de inscrição para o processo seletivo está disponível, exclusivamente na internet, até as 23h59 do dia 11 de agosto.

Os contratos terão vigência de até um ano, prorrogáveis por até 12 meses. O número de vagas para temporários não será previamente definido devido a variabilidade da demanda. A publicação de vagas com a respectiva convocação dos candidatos selecionados ocorrerá a posteriori, em qualquer data dentro da validade do processo seletivo. O edital tem validade de um ano, prorrogável por mais um, contando a partir da data de publicação. Portal Noar.

A Polícia Civil deflagrou nesta quinta-feira, 8, a Operação Crime e Castigo, que mira em suposto esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro na cidade de Carnaúba dos Dantas, na região do Seridó potiguar.

A investigação teve início após a Polícia Civil receber diversos relatórios, reportando movimentações suspeitas de aproximadamente R$ 35 milhões entre os anos de 2014 e 2018.

Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça de Acari contra os dois suspeitos de encabeçar o esquema criminoso e outras sete pessoas, além de uma empresa, suspeitas da atuarem como laranjas para lavagem do dinheiro.

Além das buscas, o Poder Judiciário determinou ainda o sequestro dos bens dos suspeitos, com o bloqueio de todas as suas contas bancárias.

Participaram da operação cinco delegados de Polícia, 15 policiais civis, 20 policiais militares, três promotores de Justiça e três servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

As investigações terão continuidade na Delegacia de Polícia Civil de Acari, encarregada do caso. A agiotagem (empréstimo de dinheiro a juros) é crime, com pena de até 2 anos de prisão. Já a lavagem de dinheiro pode render até 10 anos de reclusão aos envolvidos. Portal No Ar.

A governadora Fátima Bezerra assinou um decreto que protocola a ação da Polícia Militar em casos de cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse coletiva. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 8.

De acordo com a publicação, quando o Comandante-Geral da PM receber determinação judicial para operações de apoio a reintegração de posse coletiva, deverá comunicar o fato imediatamente à Governadora, ao secretário de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), ao Procurador-Geral do Estado (independentemente de o Estado fazer parte do processo judicial) e ao Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais.

O texto também afirma que a realização da operação dependerá da autorização do secretário da Sesed, que deverá analisar diversos aspectos e o método para a operação “para preservar o direito à vida e à dignidade humana dos envolvidos”. Além disso, a Governadora será informada da data e hora da operação.

O decreto também determina que a PM deverá elaborar um plano de execução para realização de cada operação de reintegração de posse. O plano deverá seguir o Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva e a Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Operação em São Gonçalo do Amarante

A governadora assinou o decreto, junto ao secretário da Sesed, Francisco de Araújo Silva, um dia após operação de reintegração de posse realizada com apoio da PM na manhã dessa quarta-feira, 7. A desocupação foi em uma Área de Proteção Ambiental (APA) em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, às margens da BR-406. Cerca de 30 famílias moravam no local desde 21 de julho.

A operação foi determinada pela Justiça a pedido do Ministério Público do RN, que, em nota, apontou que “a ocupação no local é ilegal, sendo uma agressão ao meio ambiente. A prática de queimadas e desmatamentos na área são danos concretos tanto para a vegetação quanto para a nascente do Rio Golandim”. O Poder Judiciário também determinou a demolição dos ‘barracos’ e quaisquer estruturas construídas ilegalmente na APA. Portal No Ar.

Karolina Oliveira Gomes

Foi identificado na manhã desta quarta-feira, 07, no Instituto de Polícia Científica da Paraíba, em João Pessoa, o corpo da adolescente Karolina Oliveira Gomes, de 16 anos. A adolescente morava no município, na Grande Natal, e estava desaparecida desde a noite da última segunda-feira, 05. O corpo foi encontrado em um canavial na cidade de Capim, na Paraíba.

Segundo o pai de Karolina, Francisco Ananias Gomes, sua filha saiu de casa para ir à lan house imprimir um trabalho mas nunca chegou ao local. A menina cursava o segundo ano do ensino médio.

De acordo com a assessoria da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, só será definida a delegacia responsável quando a perícia confirmar onde, de fato, Karolina foi assassinada. Se confirmado que ela tenha sido morta no RN, o caso ficará com a Delegacia de Goianinha. Caso contrário, o caso será conduzido pela Delegacia de Capim. Agora RN.

Disque Denúncia 181

A 7ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Patu, com apoio da 4ª DRP de Pau dos Ferros e 8ª DRP de Alexandria, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 07, na região Oeste do Estado, a Operação “Ponto Final”. A operação, que resultou na prisão de três homens, foi realizada no Centro do município de Janduís. Para a ação, foram expedidos dez mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão.

Foram envolvidas nas diligências a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), a Delegacia Especializada em Assistência ao Turista (DEATUR), a Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV), a Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Mossoró, além das Delegacias Municipais de: Caraúbas, Alexandria, Pau dos Ferros, Jucurutu e Santana dos Matos. 

O objetivo da operação foi combater organizações criminosas que atuavam na região, investigadas pela prática de roubos de cargas e veículos, envolvidas também em estouros de carros-fortes e caixas eletrônicos. Foram presos: Nerinaldo Alencar Matias, 18 anos, Thiago Agne Alves, 34 anos, e Lisvaldo Gurgel dos Santos, 19 anos. Em uma das residências na qual foram cumpridos mandados de busca e apreensão, foram apreendidos objetos proveniente de roubos de cargas: 123 botijões de gás, diversos maços de cigarros, um revólver calibre 38, quatro congeladores, balanças de precisão, materiais com vestígios de drogas e dinheiro fracionado. Um homem conhecido como “Diogo”, que estava foragido da Justiça, morreu em confronto com a polícia.

Os três homens foram conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede ajuda à população enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

RN foi representado em reunião do Fórum pelo vice-governador, Antenor Roberto

Os governadores das 27 unidades da federação decidiram apoiar formalmente a proposta de Emenda à Constituição (PEC) “paralela” à reforma da Previdência que cria novas regras previdenciárias para estados e municípios. A “PEC paralela” – que, na prática, inclui governos estaduais e prefeituras na reforma defendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro – deve ser proposta no Senado, sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Com a aprovação da “PEC paralela” no Senado, apenas o trecho que trata da inclusão de estados e municípios precisaria voltar para a Câmara. Isso porque a tendência é que o restante da reforma seja aprovada sem alterações no Senado.

Segundo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, os governadores contam com o compromisso do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) de aprovar a proposta em um prazo de 15 dias.

Ainda segundo Ibaneis, o documento assinado por todos os governadores a ser entregue a Alcolumbre traz a ressalva de que governadores de partidos de esquerda não concordam com alterações em pontos como o Benefício de Prestação Continuada (BCP) e a aposentadoria rural, por exemplo.

O governador do DF reconheceu que o desejo de alguns governadores era que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência ocorresse de forma imediata. Entretanto, como o debate já avançou muito, nesse momento, o retorno da proposta à Câmara dos Deputados seria “um retrocesso institucional”. Ainda de acordo com o governador do Distrito Federal, assim como ocorreu no primeiro turno de votação da matéria na Câmara, os governadores vão mapear os votos de suas bancadas no segundo turno na Casa e antes da votação no Senado.

Questionado sobre o sucesso que a PEC paralela teria no Parlamento, especialmente na Câmara, onde regras mais duras para aposentadorias de servidores municipais e estaduais enfrentam resistência de deputados que temem desgastes com seu eleitotrado, Ibaneis disse que confia na articulação feita pelo presidente do Senado e na força das bancadas no Congresso.

HISTÓRICO

O Fórum Nacional de Governadores, que se reuniu nesta terça-feira, 6, para tratar da reforma da Previdência, é coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Esta é a 6ª edição do encontro.

Ao longo dos encontros em Brasília, os governadores discutiram temas diversos, como o pacto federativo e o marco legal do saneamento básico. As reuniões têm ocorrido bimestralmente, com pautas definidas previamente e separadas por afinidades temáticas, distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Agora RN.

Iniciativa vai facilitar a chegada das águas da transposição ao Rio Grande do Norte

O Ministério do Desenvolvimento Regional e o Ministério de Minas e Energia planejam leilões de energia renovável para permitir a operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O objetivo é gerar 3,5 gigawatts (GW) e reduzir o custo para o bombeamento das águas nos eixos Norte e Leste, com custo de aproximadamente R$ 300 milhões por ano.

A iniciativa vai facilitar a chegada das águas da transposição ao Rio Grande do Norte. O estado espera receber os recursos hídricos a partir do eixo Norte do projeto, que está atualmente com 96% de execução.

Na última segunda-feira, 5, o Ministério de Minas e Energia inaugurou, no estado da Bahia, a primeira etapa da Usina Solar Flutuante instalada no Reservatório de Sobradinho. O ministro Gustavo Canuto destacou que a iniciativa é inédita, por apresentar a integração de leilões de geração em infraestrutura social para o desenvolvimento regional.

A previsão é que o certame ocorra no terceiro trimestre de 2020 e possam ser gerados investimentos da ordem de R$ 15 bilhões. “O objetivo é viabilizar um custo menor da água que chegará aos estados e à população do Nordeste”, destacou Canuto.

O Projeto São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do Governo Federal. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos de canais, Norte e Leste, o empreendimento visa garantir a oferta de água com regularidade a 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Além da possibilidade de reduzir a evaporação de água em reservatórios e canais ao longo do projeto, análises técnicas também apontam que, nos dois casos – placas solares flutuantes e placas terrestres de geração de energia solar –, não há necessidade de desapropriação de terras. Os estudos indicam que esse modelo pode beneficiar outras regiões no uso de reservatórios já existentes e ampliar a capacidade potencial de geração de energia do País.Agora RN.

Conteudo Estadão

O Juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, coordenador e corregedor dos presídios de São Paulo, autorizou nesta quarta-feira, 7, a remoção do ex-presidente Lula para a penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior paulista. Em despacho de 14 linhas, Sorci se refere à decisão da juíza Carolina Lebbos da 12ª Vara Federal de Curitiba, que acolheu pedidos da Polícia Federal e da defesa, e permitiu a transferência do petista para São Paulo.

No despacho, divulgado no início da tarde, Sorci defere o requerimento de Carolina Lebbos e autoriza a transferência do petista de Curitiba para a Penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba. O local é conhecido por abrigar presos que ficaram conhecidos do público, por isso foi batizado de “presídio dos famosos.”

A previsão de tempo agitado continua no litoral do Rio Grande do Norte. Em novo alerta, a Marinha do Brasil anunciou a possibilidade de que, desta quarta-feira (7) até as 21 h desta quinta-feira (8), ocorra o fenômeno do Mar Grosso, com ressaca e ventos fortes que podem chegar a 61km/h com rajadas.

As ondas podem alcançar 4 metros, em todo o litoral, da Bahia ao Rio Grande do Norte. É recomendável que os navegantes consultem as informações de tempo, antes de se adentrarem o mar, além de informar às comunidades de pesca e esporte e recreio.

A Marinha orienta que as embarcações de pequeno porte “evitem a navegação” e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança. Portal No Ar.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte deflagrou nesta quarta-feira, 7, a Operação Cálice de Fogo, com o objetivo de combater a prática de pedofilia e estupro em Natal. Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e outro de prisão contra um homem de 27 anos. De acordo com o MPRN, o investigado não terá a identidade divulgada para garantir o sigilo e para não atrapalhar as investigações.

Informações encaminhadas ao disque-denúncia 127 do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e à Delegacia Especial Defesa Criança e Adolescente (DCA) indicavam que um homem utilizava perfis falsos em redes sociais para atrair vítimas – sempre adolescentes – e as persuadia a enviar imagens e vídeos íntimos. De posse deste material, passava a chantageá-las, atraindo-as para encontros.

Nesses encontros, o investigado cometia o estupro e abusos, alguns deles em prédios abandonados ou terrenos baldios. Ele ainda realizava a filmagem das cenas e ameaçava as vítimas caso viessem a denunciá-lo. Um destes vídeos chegou a ser compartilhado em redes sociais e por Whatsapp, gerando um dano ainda maior à vítima e familiares.

No decorrer das investigações, o MPRN constatou, ainda, que o investigado compartilhava, através de aplicativos de mensagens da internet, vídeos contendo cenas de sexo e pornografia evolvendo crianças e adolescentes.

Em um dos perfis, o homem utilizava como sobrenome o pseudônimo de “Potter”. Acima de qualquer suspeita, “Potter” era frequentador de igrejas e tinha emprego fixo em uma grande loja de departamentos da cidade. As igrejas serão procuradas para saber se há outras vítimas, tendo em vista que ele era atuante em grupos de crianças e adolescentes. As investigações demonstraram que dentro da rotina era constante a propagação de imagens e vídeos com conteúdo sexual infantil. Foram apreendidos celulares e outros equipamentos eletrônicos. Portal No Ar.

Por G1 RN

Notas, cédulas, dinheiro — Foto: Reprodução/G1

A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou nesta segunda-feira (5) o calendário de saques de até R$ 500,00 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Um total de 1.134.867 trabalhadores potiguares poderão sacar mais de R$ 357 milhões, até março do ano que vem.

De acordo com o banco público, a previsão é de que R$ 277.319.360,92 sejam liberados ainda neste ano para 785.368 pessoas, no estado. Entre janeiro e março do próximo ano, outros R$ 79.943.302,02 ficarão disponíveis a para 349.500 potiguares, conforme a data de nascimento dos usuários. Ao todo, R$ 357.262.662,94 poderão ser sacados.

Como será

• Para quem tiver conta poupança na Caixa, os saques começam a partir de 13 de setembro, e para quem não tiver, a partir de 18 de outubro.
• Os saques estarão disponíveis até 31 de março de 2020 (veja o calendário completo abaixo).
• A data do saque dependerá do mês de aniversário do trabalhador.
• Os trabalhadores poderão sacar de todas as contas de FGTS que possuírem, sejam ativas ou inativas (do emprego atual ou dos anteriores). Não há limite do número de contas para os saques. Por exemplo, se o trabalhador tiver seis contas entre ativas e inativas ele pode sacar até R$ 3.000 – R$ 500 de cada conta. Se tiver R$ 270 na conta, por exemplo, poderá retirar o valor total.

• FGTS: veja como consultar o saldo de contas ativas ou inativas

Como sacar (para quem não tem poupança na Caixa)

• Caixas eletrônicos: basta o CPF e a senha do Cartão do Cidadão(facilita o saque de benefícios sociais e trabalhistas). Para saber como emitir o Cartão do Cidadão, clique aqui.
• Caixa Aqui: documento de identificação com foto e Cartão do Cidadão com senha.
• Casas lotéricas: nos saques de até R$ 100, basta a apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF; para saques de outros valores (até o limite de R$ 500 por conta), é necessário o Cartão do Cidadão.
• Na agência da Caixa: o trabalhador que for à agência da Caixa para fazer o saque também pode pedir para que o dinheiro seja transferido para uma conta de outro banco.
• Quem retirar o dinheiro continuará a ter direito à retirada integral do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40% sobre o valor total.
• O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que estará presente junto com outros diretores do banco em agências lotéricas por todo o país para acompanhar o movimento.
• "Manteremos vice-presidentes e diretores em todos os estados. Eu estarei focado nas regiões mais carentes do Brasil, o Norte e Nordeste. Chegaremos antes de abrir e só iremos embora depois de fechar", afirmou.

Calendário para quem não tem conta poupança na Caixa

Fonte: Caixa Econômica Federal

Como sacar (para quem tem poupança da Caixa)

• O depósito será feito automaticamente. Segundo a Caixa, 33 milhões de trabalhadores devem receber o crédito automático.
• Os correntistas que não desejarem sacar os valores deverão informar ao banco – eles terão até 30 de abril de 2020 para solicitar cancelar o crédito ou transferir o valor para outra instituição financeira.
• De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o crédito será feito exatamente no primeiro dia dia do prazo. Assim, quem faz aniversário em janeiro e abril, por exemplo, receberá em 13 de setembro (veja tabela abaixo)
• O crédito automático em conta poupança da Caixa só vale para quem tiver conta aberta até 24 de julho de 2019, data da publicação da medida provisória que liberou o saque do FGTS.

Calendário de saques para quem tem conta poupança da Caixa

Fonte: Caixa Econômica Federal

Horários das agências

• Nos dias da liberação do dinheiro e nos cinco dias úteis seguintes a essa data, as agências abrirão duas horas mais cedo, segundo informou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. A Caixa informou ainda que as agências também abrirão no sábado seguinte à data de liberação do dinheiro. Por exemplo: a partir de 13 de setembro, primeira data para liberação do dinheiro, as agências terão horário estendido nos dias 13 (sexta), 16 (segunda), 17 (terça), 18 (quarta), 19 (quinta) e 20 (sexta) e funcionarão das 9h às 16h no dia 14 (sábado).
• Segundo a Caixa, será avaliado, de acordo com o movimento, a necessidade de abrir as agências em outros sábados do mês, além do imediatamente seguinte à data do depósito.
• O horário de funcionamento para o dia 12 de outubro, feriado,ainda não está definido. Nessa semana, o calendário de pagamento será liberado na quarta-feira, 9 de outubro. Segundo a Caixa, a abertura das agências no sábado de feriado ainda será avaliada.
• As lotéricas abrirão duas horas mais cedo nos cinco dias úteis seguintes à disponibilização do saque do FGTS, informou o presidente da Caixa. Como os horários desses estabelecimentos variam, é necessário consultar pessoalmente o período de atendimento da unidade que escolher.

Saque-aniversário

A partir de abril de 2020, o trabalhador poderá, ainda, fazer saques anuais do FGTS, o chamado saque-aniversário, porque será de acordo com a data de nascimento do beneficiário.

Para participar dessa modalidade, o trabalhador deixará de sacar em caso de rescisão de contrato de trabalho. Quem fizer a opção e depois decidir mudar, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à Caixa.

A mudança é opcional. Os interessados em migrar para a sistemática do saque aniversário poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019, nos canais a serem divulgados pelo banco. Caso o titular de conta do FGTS não comunique ao banco o interesse em migrar, permanecerá na regra do saque rescisão.

De acordo com a Caixa, não haverá alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque aniversário. O direito ao recebimento da multa rescisória permanece o mesmo, independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador.

As demais hipóteses de saque – como as relacionadas à aquisição de casa própria, doenças graves, aposentadoria e falecimento – não foram alteradas. Mesmo que optar pelo saque aniversário, o trabalhador poderá utilizar o saldo da conta para casa própria.

Cronograma para o saque aniversário

Fonte: Caixa Econômica Federal

Como consultar o saldo do FGTS

O trabalhador pode consultar o saldo pelo site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail.

O beneficiário pode ainda consultar seu extrato do FGTS presencialmente no balcão de atendimento de agências da Caixa. Também é possível ir a um posto de atendimento e fazer a consulta utilizando o Cartão Cidadão, desde que tenha em mãos a senha. Não é possível consultar o extrato do FGTS pelo telefone.