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A Petrobras reduziu o preço do gás de cozinha (GLP) vendido nas refinarias às distribuidoras para botijões de 13 quilos de R$ 26,20 para R$ 24,06. O novo preço entra em vigor na próxima segunda-feira (5) nas unidades da empresa. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), a queda do GLP residencial oscilará entre 6,5% e 12% nas refinarias.

De acordo com a Petrobras, para ser comercializado em botijões de 13 quilos, o gás de cozinha tem o preço de venda formado pela média das cotações dos gases butano e propano no mercado europeu, mais uma margem de 5%. Os reajustes passaram a ser trimestrais em janeiro do ano passado.

Segundo a companhia, o preço do GLP vendido para as indústrias e o comércio caiu 13%. O Sindigás informou que a redução do GLP empresarial ficou entre 11% e 17%, dependendo do polo de suprimento. A redução do GLP empresarial também entra em vigor na segunda-feira.

As empresas associadas ao Sindigás foram infornadas pela Petrobras na tarde de hoje (2) da queda no preço do GLP residencial (embalagens de até 13 quilos) e empresarial (destinado a embalagens acima de 13 quilos). A redução passa a valer a partir de segunda-feira, dia 5 de agosto, nas unidades da petroleira. De acordo com as informações recebidas da Petrobras, a queda do GLP residencial oscilará entre 6,5% e 12%, e a queda do GLP empresarial entre 11% e 17%, dependendo do polo de suprimento.

Em nota, o sindicato informou que o ágio praticado pela Petrobras está em cerca de 31% em relação ao preço do mercado internacional. “Esse ágio vem pressionando ainda mais os custos de negócios que têm o gás liquefeito de petróleo entre seus principais insumos, impactando de forma crucial, empresas que operam com uso intensivo de GLP”, diz o Sindigás.

Com a promessa de derrubar o preço do gás natural em até 40%, a nova política para o setor precisará de medidas adicionais para que a redução chegue à cozinha do brasileiro. Estudo divulgado nesta semana pelo Ministério da Economia lista três medidas para melhorar a competitividade do preço aos consumidores residenciais.

Produzido pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da pasta, o documento defende o fim da política que concentrou o mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos botijões de até 13 quilogramas (kg). A medida pode ser implementada ainda neste mês.

O documento também pede que o Conselho Nacional de Política Econômica (CNPE) recomende à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um posicionamento sobre duas medidas anunciadas pelo governo: a liberação da venda fracionada de gás de cozinha e o enchimento de um mesmo botijão por diferentes marcas.

“Entende-se que essas mediadas constituem o ponto de partida para um processo de abertura efetiva do mercado de GLP à multiplicidade de agentes em todos os elos da cadeia, de modo a proporcionar benefícios aos consumidores em decorrência do aumento da concorrência”, destacou o documento. “Nesse sentido, a Secap visa contribuir com a discussão, para que os benefícios advindos do choque de energia barata também possam ser auferidos pelos consumidores residenciais do botijão de gás de cozinha”, diz o documento.

Fim de restrições

Prevista para ser decidida na reunião do CNPE no fim deste mês, a primeira medida pretende acabar com a política de preços diferenciados e com as restrições de mercado para botijões de gás de até 13 kg. Presentes em 72% do mercado nacional de gás, esses botijões têm o uso proibido em motores, no aquecimento de saunas e piscinas, em caldeiras industriais e em veículos.

Segundo o estudo, essa política barra a entrada de novos agentes no mercado e desestimula a concorrência. Para o Ministério da Economia, não existem provas de que os preços subsidiados para botijões de até 13 kg favoreçam apenas os mais pobres. Segundo a pasta, a população com renda mais elevada apropria-se do benefício. Na avaliação da secretaria, o fim das restrições não resultaria em aumento de preços, mas em aumento de competitividade.

Fracionamento

Em relação ao enchimento fracionado de recipientes, o documento informou que as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o abastecimento a granel de GLP aplica-se a todos os tipos de recipientes e volumes, sem normas específicas para o enchimento do botijões de 13 kg. Para a secretaria, a venda fracionada pode criar novos modelos de transporte e de compra do gás, resultando em preços mais baixos para o consumidor.

“É possível que, com o fracionamento, venha a existir um modelo de negócios, a exemplo do Uber Eats e iFood que compra alimentos de quaisquer restaurantes e entregam em domicílio, provisionando gás para o consumidor (de qualquer peso) residencial, a partir de qualquer ponto de abastecimento normatizado por meio de regras ABNT”, ressaltou o relatório.

Troca de botijões

Em relação ao fim da proibição de que um botijão de uma distribuidora seja retornado e enchido por outra, o Ministério da Economia alega que a medida permite a entrada de mais agentes no mercado de distribuição. Isso porque a necessidade de destrocar vasilhames de marcas diferentes da distribuidora antes do enchimento aumenta os custos, beneficiando empresas grandes.

Segundo a pasta, os países que derrubaram a restrição à troca de botijões viram a concorrência aumentar. “Em Portugal, por exemplo, não era permitida a troca de botijões, mas após investigação do órgão de defesa do consumidor, constatou-se que tal prática resultava em falta de competição no mercado, a tal ponto de seus preços serem injustificadamente superiores aos praticados na Espanha”, destacou o estudo.

O Ministério da Economia recomendou mais estudos sobre a prática, com a possibilidade de criação da figura de um Trocador Independente de Botijões, empresa que atuaria com regulação do governo e com remuneração pré-definida (recebendo quantia fixa) para encher botijões de marcas distintas.

Fonte Agencia Brasil.

O portal de consignados do Governo do Estado do Rio Grande do Norte já está no ar para consulta e acompanhamento de movimentação financeira. O portal RN Consig foi criado exclusivamente para operacionalização do sistema de consignações.

Com uma interface responsiva, o portal pode ser acessado por desktop e dispositivos móveis, como celulares, e já está disponível para que os usuários tenham acesso a todas as informações relativas às consignações.

O consig.rn.gov.br permite que servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado acompanhem toda a movimentação financeira de crédito feita por consignação. As funções permitem comunicação direta dos usuários com as instituições envolvidas na operação.

O sistema e o portal RN Consig foram desenvolvidos pela equipe da Escola de TI para Gestão Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead), e serão operados em conjunto com a Coordenadoria da Folha de Pagamentos (Copag).

O sistema próprio confere ainda mais transparência às consignações, permitindo um controle mais rigoroso das transações, e gerencia as margens dos servidores como validador entre as instituições e o Governo do Estado, substituindo o trabalho realizado anteriormente por empresas privadas. Atualmente, o sistema está aberto para consignatárias como operadoras de cartão de crédito; associações e sindicatos de servidores.

Todas as consignações realizadas pelo sistema anterior, um total de 249 mil, desde mensalidades de associações a empréstimos vigentes, foram importadas para o RN Consig e já estão sendo geridas por servidores estaduais. Apenas a modalidade empréstimo ainda não está liberada no atual sistema de consignações.

O empréstimo consignado estará disponível tão logo o Governo do Estado finalize negociação referente aos repasses devidos de consignações anteriores a 2019. O Decreto Nº 21.860 de 27 de agosto de 2010, e suas alterações, regulamenta no âmbito da Administração Estadual as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis, militares e pensionistas.

Para atender a demanda de consignações, a Sead montou uma equipe composta de quatro servidores, que fará o atendimento de forma presencial e por telefone. Para isso, serão disponibilizadas duas linhas telefônicas exclusivas.Portal No Ar.

Por G1 RN

Coronel Azevedo, deputado estadual do RN — Foto: ALRN/Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reconheceu e aprovou, à unanimidade dos votos, a petição de desfiliação partidária solicitada pelo deputado estadual Andre Luiz Vieira de Azevedo, o Coronel Azevedo, do Partido Social Liberal (PSL). O parlamentar tinha sido o único eleito pela legenda do presidente Jair Bolsonaro para a Assembleia Legislativa do Estado, no ano passado.

Eleito pela primeira vez no pleito de 2018, o deputado afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não tem um novo partido.

O relator do processo do TRE, desembargador Cornélio Alves, reconheceu justa causa para a desfiliação, em conformidade com a anuência do partido e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Dessa forma, foi seguido pelos demais magistrados. A desfiliação foi autorizada sem que fosse considerada infidelidade partidária ou haja perda do mandato.

Em nota, a assessoria do Coronel Azevedo afirmou que o deputado "vai manter sua linha de oposição ao governo estadual e de apoio ao governo federal, posições que têm externado na Assembleia Legislativa desde o início de seu mandato".

Por G1 RN

Crime aconteceu em frente ao Residencial Vida Nova, em Parnamirim — Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi

Uma jovem de 23 anos foi morta a tiros na frente do condomínio onde morava, na tarde desta sexta-feira (2), em Parnamirim, na região metropolitana de Natal. Segundo a polícia, dois homens chegaram ao local em uma moto a atiraram contra a vítima.

A vítima foi identificada como Pâmela Sabrina do Nascimento. De acordo com a Polícia Civil, o crime aconteceu por volta das 14h em frente ao Residencial Vida Nova, na avenida Paulo Afonso.

A mulher chegava ao local, quando os dois homens se aproximaram, sobre uma moto, e atiraram na cabeça dela. Eles sequer teriam ficado intimidados pelas câmeras de vigilância da região.

Ainda segundo a Polícia Civil, a suspeita é de que a vítima tivesse relações com o tráfico de drogas da região e os suspeitos tenham ido ao local executá-la.

De acordo com o presidente da OAB, o pai foi vítima de desaparecimento praticado por agentes da ditadura

Agência do Rádio Mais

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta sexta-feira, 02, que, mesmo sem ser obrigado, vai prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suas declarações a respeito da morte de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Na última quinta-feira, 01, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, estabeleceu prazo de 15 dias para que o presidente da República esclareça as declarações dadas sobre o desaparecimento de Fernando. O pai de Filipe está entre os cerca 200 desaparecidos políticos da época da ditadura militar no Brasil, regime que durou de 1964 a 1985.

O pedido para que o presidente se pronuncie judicialmente sobre o assunto foi feito por Felipe Santa Cruz. O documento foi assinado por 12 ex-presidentes da OAB.

Na última segunda-feira, 29, o presidente da República afirmou que “um dia” contará ao presidente da Ordem do Advogados como o pai dele, Fernando Augusto, desapareceu na ditadura militar, caso a informação interesse ao filho. Ainda segundo Jair Bolsonaro, Santa Cruz “não vai querer saber a verdade” sobre o pai.

Sem apresentar provas e com versões contrárias às que constam em documentos da Comissão da Verdade, Bolsonaro declarou que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi morto por companheiros da Ação Popular (AP), organização de esquerda classificada pelo presidente como “grupo terrorista”.

Os documentos elaborados pela Marinha e pela Aeronáutica indicam que o militante foi preso por agentes do regime militar um dia antes da data em que morreu. O atestado de óbito aponta que ele teve “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”.

De acordo com o presidente da OAB, o pai foi vítima de desaparecimento praticado por agentes da ditadura, o que “foi oficialmente reconhecido pelo próprio Estado brasileiro, em reiteradas oportunidades”.

Os candidatos poderão obter informações e esclarecer quaisquer dúvidas referentes ao Concurso Público junto à FUNCERN

A Prefeitura de Parnamirim, em cumprimento à decisão judicial expedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim/RN, suspendeu o andamento do Concurso regido pelo Edital nº 002/2019. 

As inscrições serão reabertas. A prova objetiva não será aplicada no dia 4 de agosto de 2019. O Edital de Suspenção, assim como o novo cronograma do Concurso, será publicado pela Prefeitura de Parnamirim.

A nova data da prova objetiva está aprazada para o dia 08 de setembro deste ano, no turno matutino, de modo que os candidatos já podem se reprogramar para este dia.

A Prefeitura e a Funcern lamentam a suspensão do Concurso, fato que implicou no adiamento de todo o cronograma do certame. Os Órgãos ressaltam, no entanto, que o ato foi necessário para dar fiel cumprimento à decisão judicial proferida. 

Os candidatos poderão obter informações e esclarecer quaisquer dúvidas referentes ao Concurso Público junto à FUNCERN por meio do e-mail cgmparnamirim2019@funcern.br. Agora RN.

Uma colisão frontal entre dois carros deixou cinco pessoas feridas na manhã desta sexta-feira (2), na BR-304, entra Caiçara do Rio do Vento e Lajes, na região Central Potiguar.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu no km 200 da rodovia. Os cinco feridos foram socorridos em estado grave para Natal.

Ainda de acordo com a PRF, com a força do impacto um dos veículos capotou no acostamento da BR-304. O órgão não informou qual teria sido a causa do acidente.Fonte Portal No Ar.

Por Estadão Conteúdo

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que a Petrobras vai reduzir o preço do GLP Residencial (embalagens até 13 kg) entre 6,5% e 12%, e do GLP Empresarial entre 11% e 17%, dependendo da localidade.

A redução passa a valer a partir de segunda-feira, informou o Sindigás, que foi comunicado nesta sexta-feira pelas empresas associadas sobre a redução.

De acordo com a entidade, o ágio praticado pela Petrobras está em cerca de 31% em relação ao preço do mercado internacional, “o que vem pressionando ainda mais os custos de negócios que têm o GLP entre seus principais insumos, impactando de forma crucial empresas que operam com uso intensivo de GLP”, afirmou o Sindigás em nota.

Um ônibus escolar capotou na tarde desta sexta-feira (2) enquanto transportava estudantes na BR-405 entre os municípios de Rafael Fernandes e Pau dos Ferros, no Alto Oeste Potiguar.

Os jovens que estavam no veículo tiveram ferimentos, mas nenhuma vítima fatal. Eles retornavam de uma seletiva regional para os Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (Jerns), que aconteceu na cidade de Riacho de Santana, e estavam a caminho de Pau dos Ferros. As primeiras informações dão conta de que um dos pneus estourou e o motorista perdeu o controle do veículo que veio a capotar e sair da pista.

Populares prestaram ajuda aos feridos, o Serviço de Atendimento Móvel (SAMU) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram acionados. Um vídeo logo após o acidente foi feito por testemunhas e divulgado nas redes sociais. Fonte Portal No Ar.

Portaria do Ministério da Economia amplia a lista de bens de capital que terão sua alíquota de imposto de importação reduzida a zero. Bens de capital são maquinários, ferramentas, instalações e outros tipos de equipamentos utilizados para a fabricação de produtos para consumo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (2).

Por meio dessa portaria, que começará a vigorar no prazo de dois dias, o governo pretende tornar equipamentos desse tipo, que nem sempre são produzidos no Brasil mas que são necessários para a modernização ou para o aumento da produção industrial, mais acessíveis para o setor. O governo já havia publicado portaria similar em maio.

Entre os equipamentos citados pela portaria há diversos tipos de caldeiras, motores, elevadores de escavadeiras, motobombas, centrífugas, rotores, fornos, cabeçotes, chapas, hidrolisadores, secadores, máquinas de laminação, rotativas, filtros, rotuladoras, embaladoras, balanças, dosadores, envernizadores, esmaltadores, lavadoras, guinchos, propulsores, guindastes, empilhadeiras, carenagens, cintas, descasdadores, polidores, moedores, amassadeiras, masseiras, tostadeiras, fatiadoras, serras, desfibradores, impressoras, cilindros, tornos, perfuradores, prensas, moinhos, misturadores, pavimentadoras, trançadeiras, trituradores, engrenagens, ultrassom, cabos e até máquinas automáticas de café expresso.

Fonte Agencia Brasil.

Por G1 RN

Motorista foi reanimado pelo Samu, após ter mal súbito na avenida Prudente de Morais, em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um motorista de 64 anos teve um mal súbito, perdeu o controle da caminhonete que dirigia e o veículo atravessou o canteiro da avenida Prudente de Morais, no início da tarde desta quinta-feira (1º), no bairro Candelária, Zona Sul de Natal. O homem foi reanimado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e socorrido ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, na Zona Leste da cidade.

Motorista de uma empresa de polpa de fruta, o homem dirigia a caminhonete com um freezer. O caso acidente aconteceu quando ele subia a avenida da avenida Prudente de Morais, no sentido Centro - Candelária, próximo ao Ginásio Marcelo Carvalho (ginásio do DED).

Após o acidente, o Samu foi acionado e reanimou a vítima no local. Filhos do homem também foram ao local e acompanharam o procedimento de reanimação. G1RN.

Por G1 RN

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio nas contas do Estado no valor de R$ 11.205.225,17 - quantia suficiente para saldar os valores em atraso em relação aos aportes mensais do regime especial. A medida considera inadimplência o não cumprimento da obrigação constitucional de assegurar valores suficientes para o pagamento de precatórios.

Com a decisão, tomada nesta quinta (1°) pelo juiz coordenador da Divisão de Precatórios, Bruno Lacerda, o Estado do RN será notificado para apresentar complemento ao plano de pagamento, caso assim deseje, no prazo de 10 dias, com indicação de fontes orçamentárias outras que não o uso de depósitos judiciais, devido à impossibilidade de utilização de tais valores, sob pena de instauração de procedimento de bloqueio e sequestro da totalidade da inadimplência verificada no ano de 2019.

De acordo com levantamento feito pela Divisão, o Estado apresentou plano de pagamento. Porém, este foi descumprido quanto ao complemento dos valores necessários à quitação dos aportes mensais, o que redundou no bloqueio de aproximadamente R$ 1.278.010,50 para quitação do valor devido em maio de 2019.

Em junho, houve pagamento a menor de R$ 166.724.86, resultante da diferença do valor proveniente da utilização de depósitos judiciais naquele mês (R$ 10.871.775,45) e o valor do aporte mensal devido a partir de maio de 2019 (R$ 11.038.500,31). O Estado não efetuou qualquer transferência para a realização do aporte do mês de julho, no valor de R$ 11.038.500,31.

A partir de maio deste ano, o Estado deveria complementar os valores alcançados com o uso dos depósitos judiciais, para pagamento dos aportes mensais. Isso, com base em compromisso assumido perante o Poder Judiciário potiguar. A decisão ressalta que a obrigação não foi cumprida pelo ente público em julho de 2019, na totalidade.

“Não é demais lembrar que a previsão para o pagamento das dívidas de precatórios por orçamento (regime geral) ou dos aportes mensais (regime especial) é uma realidade para todos os entes devedores sujeitos ao pagamento de precatórios, em quaisquer dos regimes, não sendo escusável qualquer argumento que se escore na falta de recursos provisionados em orçamento para o cumprimento de tal obrigação, à vista das expressas disposições constitucionais (arts. 100, CF e art. 101 do ADCT)”, despachou o magistrado.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, prorrogou por mais 180 dias a permanência da Força Nacional no Rio Grande do Norte para atuar em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, nas ações de policiamento de guarda e vigilância, no perímetro interno da Penitenciária Federal de Mossoró.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (2) e o prazo de 180 dias começa a contar em 25 de agosto.

A Força Nacional atua na Penitenciária Federal de Mossoró desde fevereiro deste ano a pedido do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O pedido foi feito após presos do PCC serem transferidos para Mossoró.

No último dia 13 de fevreiro, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, chefe de facção criminosa de SP, e mais 21 presos foram transferidos para penitenciárias federais. Os presos transferidos estavam em Presidente Venceslau e em Presidente Bernardes, no interior de São Paulo. Eles foram distribuídos em presídios federais de Brasília, Mossoró e Porto Velho. Oito destes presos foram transferidos para a Penitenciária Federal de Mossoró.

A transferência ocorreu após o governo de São Paulo ter descoberto um plano de fuga para os chefes e ameaças de morte ao promotor que combate a facção no interior de São Paulo. A facção atua dentro e fora dos presídios brasileiros e internacionalmente.

Fonte G1 RN.

Delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte criou um núcleo dedicado à investigação de mortes violentas envolvendo agentes de segurança pública. Coordenada pela Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), a iniciativa tem entre os objetivos otimizar e dar maior especificidade nas apurações.

O Núcleo de Investigação Policial de Mortes de Agentes de Segurança Pública (Nimas) foi instituído a partir da publicação de uma portaria no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 1º. O documento, assinado pela delegada-geral de Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, cita que o “aumento vertiginoso do número de mortes de agentes de segurança nos últimos cinco anos” pede “medidas preventivas, repressivas e qualificadas”.

Segundo a portaria, caberá ao diretor da DHPP, entre outras atribuições, consolidar um banco de dados das mortes de policiais, determinar o comparecimento de equipes de plantão às ocorrências, dar publicidade às investigações, estimar tempos de tramitação e taxas de elucidação e coordenar uma política de enfrentamento dos casos de letalidade e vitimização policial.

Com o novo núcleo de investigação, foram encerrados os trabalhos de uma comissão instituída em 2018 para apurar crimes violentos cometidos contra agentes de segurança, consumados ou tentados. No entendimento da portaria, as providências desse órgão “precisam ser conduzidas por unidades especializadas”.

De acordo com a delegada-geral, a comissão formada no ano passado já estava esvaziada com a saída dos três delegados que a compunham. Ela acrescenta que o novo órgão terá caráter “impessoal”, já que cada ocorrência de crime envolvendo agentes de segurança será apurada por pessoas designadas pelo diretor da DHPP conforme a região onde o crime aconteceu.

“E outra característica é que estamos ampliando os trabalhos para o interior do Estado”, explicou Ana Cláudia Saraiva.

Segundo o Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio), 106 agentes de segurança foram assassinados no Estado entre 2011 e 2018. Só em 2019, foram 10 vítimas até a última quarta-feira, 31 de julho. Comparando-se com o mesmo período de 2018, houve uma redução de 91% nos casos.

Entram na conta crimes cometidos contra policiais (civis e militares), bombeiros, agentes penitenciários e guardas (municipais e de trânsito).Fonte Agora RN.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira, 01, suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. A fiscalização é realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre elas, ministros da Corte.

No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidades na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Na mesma decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo. 

“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, decidiu. 

Em fevereiro deste ano, a Receita negou que o ministro do STF Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, sejam investigados pelo órgão. A manifestação foi divulgada após a imprensa divulgar que o casal seria citado em uma apuração preliminar de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”. Reportagens também afirmaram que a esposa do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, também seria alvo do Fisco. 

O pedido de suspensão das investigações foi assinado dentro do inquérito aberto pelo presidente, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo. O inquérito tramita de forma sigilosa e foi prorrogado hoje por mais 180 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso.

Gleisi Hoffmann e Fátima Bezerra abrirão o evento em Mirassol

A deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffman, participará do Seminário Nacional de Cultura e Resistência, que será realizado nesta sexta-feira, 2, em Natal.

O evento acontece a partir das 9h, na Praça da Árvore, em Mirassol, e ainda terá a participação da deputada federal Benedita Silva, o ex-ministro de Cultura dos governos Lula e Dilma, Juca Ferreira; e a atriz Tuca Moraes.

O objetivo do seminário é debater, até as 18h, o legado petista na cultura, os desafios de pautas identitárias e sistemas e fomentos para as atividades culturais.

O evento é aberto à população. A promoção é da Fundação Perseu Abramo e Secretaria Nacional de Cultura do PT.

Confira a programação completa:

9h Abertura

Participantes:

• Fátima Bezerra – Governadora de Estado
• Gleisi Hoffmann – Presidenta Nacional do PT
• Anne Karolyne – Secretária Nacional de Mulheres do PT
• Renato Simões – Executiva Nacional do PT/Responsável pelo NAPP
• Márcio Tavares – Secretário Nacional de Cultura do PT
• Crispiniano Neto – Presidente da Fundação José Augusto
• Saulo Dias – Diretor da Escola Nacional de Formação do PT
• Fundação Perseu Abramo
• Parlamentares

Apresentação: Rodrigo Bico – Ator, Produtor Cultural e Secretário de Cultura do PT/RN

9h45 – APRESENTAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO CULTURA

• Tony Teófilo – acadêmico e responsável pelo curso na Secretaria Nacional de Cultura do PT
• Representante da Fundação Perseu Abramo
• Márcio Tavares – historiador e curador de arte, Secretário Nacional de Cultura do PT
• Saulo Dias – Escola Nacional de Formação

Apresentação: Viviane Martins

10h – “GESTÃO DEMOCRÁTICA DE CULTURA NO BRASIL: LEGADO, RELEITURAS E PERSPECTIVAS”

Objetivo: Esta mesa tem por objetivo refletir sobre as políticas implantadas no Brasil pelos governos do PT, reler as suas ressonâncias na sociedade e apontar perspectivas inovadoras.

Participantes:

• Juca Ferreira – Ex-Ministro da Cultura e Sec. Mun. De Cultura de Belo Horizonte.
• Benedita da Silva – Dep. Fed. e presidenta da Comissão de Cultura da Câmara.
• Crispiniano Neto – Presidente da Fundação José Augusto
• Miguel Jost – Antropólogo e professor da PUC-RJ
• Andréa Cunha – Secretaria de Cultura de Maricá
• Fabiano Piúba – Secretário de Cultura do Ceará
• Fábio Novo – Secretário de Cultura do Piauí *
• Christiane Ramirez – Ex-coordenadora do Conselho Nacional de Políticas Culturais.

Mediação: Márcio Tavares – Historiador, curador e Secretário Nacional de Cultura do PT

13h – “IDENTIDADES E DIVERSIDADES: COMO VENCER A BATALHA CULTURAL?

Objetivo: esta mesa visa refletir sobre a implantação das políticas afirmativas nos governos do PT, seus avanços e retrocessos; reler gargalos, identificando seus impasses, e propor novas formas de re-existências

Participantes:

• Jackson Raymundo – Doutor em Letras pela UFRGS, especialista em políticas para o carnaval
• Tuca Moraes – Atriz
• Américo Córdula – Ator,  ex-secretário de Políticas Culturais, Identidade e Diversidade Cultural do MINC
• Preta Rara – Rapper, educadora popular
• Warley Alves Barbosa – Produtor cultural e ativista
• Representante MST *

Mediação: Rodrigo Bico – Ator, produtor cultural e Secretário de Cultura do PT/RN

15h30 – SISTEMA DE CULTURA E FOMENTO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Objetivo: Refletir, debater sobre o novo modelo de financiamento público às políticas culturais, apontar estratégias de luta para os impasses

• Najara Leite – Secretária nacional adjunta de Formação do PT e coordenadora do grupo OCA (Organização de Cultura e Comunicação Alternativa)
• Roberta Martins – Gestora cultural
• João Roberto Peixe – Ex-Secretário de Cultura de Recife
• João Pontes – sociólogo, gestor cultural e Diretor de Políticas Culturas e Participação Social da Prefeitura de Belo Horizonte
• Max Maciel – Consultor da Rede Urbana de Ações Socioculturais – Ruas e produtor executivo do festival Elemento em Movimento.

Mediação: Fábio Henrique – Diretor da Fundação José Augusto, militante do Setorial de Cultura do PT

17h00 –  ENCERRAMENTO (e deslocamento para o Teatro de Cultura Popular)

*Aguardando confirmação

18h00 – EXPRESSO 168 ( Evento da Comissão de Cultura da Câmara Federal) com o tema “ENCONTRO DE CULTURAS, SABERES E FAZERES, COM BENEDITA SILVA E CONVIDADOS”

O evento reunirá diversos setores e agentes para um  grande debate sobre políticas públicas para o setor cultural, ações com foco no desenvolvimento social e econômico, políticas de fomento, construção e manutenção de espaços e o cenário atual no país.

Local: Teatro de Cultura Popular Chico  Daniel, TCP – Fundação José  Augusto, R. Jundiaí, 641 – Tirol  – Anexo à Fundação José Augusto.Agora RN.

Agência Brasil

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu nessa quinta-feira (1º) decretar a prisão preventiva dos quatro investigados presos na semana passada pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de invadir os telefones celulares do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades.

Com a decisão, os investigados Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira e Walter Delgatti Neto vão continuar presos, mas por tempo indeterminado. De acordo com a Polícia Federal (PF), os acusados devem ser mantidos na prisão para não atrapalhar as investigações.

Os acusados foram presos temporariamente, por dez dias, na terça-feira (23), por determinação do juiz Vallisney Oliveira, na Operação Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.

O caso começou a tramitar com o juiz Vallisney Oliveira, mas foi remetido ao juiz Ricardo Leite após o magistrado retornar de férias. Leite é o titular do processo.Portal No Ar.

Por Estadão Conteúdo

A Polícia Federal no Paraná prendeu nessa quinta-feira, 1º, um homem que fabricava cédulas falsas na cidade de Arapongas, distante 381 quilômetros de Curitiba. O dinheiro falso era vendido por meio de um aplicativo de mensagens.

O investigado já havia sido preso em flagrante pelo mesmo crime em 2018. No entanto, segundo investigações da PF, “continuou realizando a prática criminosa após ter sido posto em liberdade”

A PF encontrou com o suspeito estojos de estiletes, réguas específicas, bases para corte das cédulas, impressora de alta resolução e cédulas parcialmente falsificadas. Ainda, a polícia encontrou comprovantes de remessa de notas falsas para compradores finais.

Após ser interrogado, o indiciado foi encaminhado para o presídio de Londrina, também no Paraná, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal. Ele responderá pelo crime de moeda falsa e poderá ser condenado a até 12 anos de reclusão.Fonte Portal No Ar.

Uma briga entre um casal acabou com um homem ferido a facada no município de Monte Alegre, na Região Metropolitana de Natal. O caso teria acontecido após a mulher ser agredida pelo marido.

Segundo a polícia, ele foi socorrido ao Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim. A mulher foi encaminhada à delegacia, mas foi liberada, já que o caso foi enquadrado na Lei Maria da Penha.

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