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Placar da votação da LDO na Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou no início da tarde desta quinta-feira, 11, a proposta do Governo do Estado para que os demais poderes devolvessem ao Tesouro Estadual eventuais sobras orçamentárias. A definição aconteceu durante a votação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece como o orçamento de 2020 deverá ser elaborado.

A obrigatoriedade da devolução das sobras por Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria estava na proposta original de LDO enviada pela governadora Fátima Bezerra para apreciação dos deputados. O trecho, contudo, foi suprimido pelo relator do projeto, deputado José Dias (PSDB), ainda na Comissão de Finanças e Fiscalização. Em plenário, o texto substitutivo terminou mantido por 12 votos a 10.

Depois da aprovação do texto-base do relatório, um destaque apresentado sugeria a manutenção do texto original no que diz respeito às sobras orçamentárias. A nova alteração, porém, foi descartada por 12 votos a 11. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), teve de proferir um voto de minerva para desempatar a votação contra a proposta do governo.

Ao todo, o relatório do deputado José Dias foi aprovado com 21 emendas. “Fizemos um relatório bem embasado, com as modificações que interessam ao Rio Grande do Norte. Grande parte das emendas trata apenas de ajustes de datas, pontos sobre os quais todos na Comissão de Finanças e Fiscalização foram pacíficos”, declarou o parlamentar. As modificações consensuais também receberam o aval unânime do plenário. 

O parlamentar defendeu o trecho do seu relatório que rejeitou a proposta do governo para devolução das sobras orçamentárias dos poderes. “Antes, essa sobra era significativa. Hoje, não mais. É diminuta. Só faz falta ao próprio poder ou à autarquia”, resumiu ele.

O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, frisou que a Assembleia tem colaborado com o Governo do Estado no enfrentamento da crise financeira. O deputado citou como exemplos o congelamento do orçamento da Casa nos últimos cinco anos e a negociação com relação aos repasses de duodécimos.

“Neste último ano, somando os recursos os quais abrimos mão, a Assembleia já deu ao Governo mais de R$ 66,5 milhões. Temos contribuído, temos tido gestos, para que o Estado não amargue tantos problemas”, registrou Ezequiel, durante a votação.

Em 2018, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), os poderes e órgãos autônomos do Estado registraram uma sobra orçamentária de R$ 146 milhões. O maior excedente aconteceu no Tribunal de Contas, onde sobraram R$ 50,5 milhões do orçamento do ano passado.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Em outro destaque apreciado em plenário, os deputados votaram favoravelmente ao retorno de excedentes da administração indireta aos cofres do caixa único do Estado.

Com isso, eventuais sobras orçamentárias de órgãos como o Departamento de Trânsito (Detran), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Companhia de Águas e Esgotos (Caern) terão de ser devolvidos ao Tesouro Estadual.

Para virar lei, todo o projeto ainda será submetido à sanção da governadora Fátima Bezerra.

Confira como votaram os deputados:

A FAVOR DA DEVOLUÇÃO DAS SOBRAS (11)
Alysson Bezerra (Solidariedade)
André Azevedo (PSL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Eudiane Macedo (sem partido)
Francisco do PT
George Soares (PL)
Hermano Morais (MDB)
Isolda Dantas (PT)
Kelps Lima (Solidariedade)
Sandro Pimentel (PSOL)
Ubaldo Fernandes (PTC)

CONTRA A DEVOLUÇÃO DAS SOBRAS (11)
Albert Dickson (Pros)
Bernardo Amorim (Avante)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Galeno Torquato (PSD)
Gustavo Carvalho (PSDB)
José Dias (PSDB)
Kléber Rodrigues (Avante)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Souza Neto (PHS)
Tomba Farias (PSDB)
Vivaldo Costa (PSD)

VOTO DE MINERVA – CONTRA A DEVOLUÇÃO
Ezequiel Ferreira (PSDB)

DEPUTADOS AUSENTES
Getúlio Rêgo (DEM)
Nélter Queiroz (MDB)

Fonte Agora RN.

Os motoristas de ônibus realizaram uma parada de advertência nesta quinta-feira (11), em frente à sede do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintro-RN), no Baldo, na zona Leste de Natal. O ato durou cerca de 15 minutos.

A paralisação foi realizada para convocar os rodoviários para uma assembleia no próximo sábado, às 9 horas, no Sintro.

Os motoristas reclamam do corte da comissão para os profissionais que desempenham a dupla função – motorista e cobrador – no transporte público intermunicipal.

A Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informou que o sistema opera normalmente.Portal No Ar.

O plenário da Câmara dos Deputados retomará os trabalhos nesta quinta-feira (11) para votar os destaques ao texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) que muda as regras do sistema previdenciário.  Até o momento, há 31 destaques e emendas aglutinativas que devem ser apreciados pelos deputados.

Ontem (10) à noite, o plenário aprovou o texto original da reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra.  Na sequência, os deputados rejeitaram um destaque que pretendia retirar os professores da reforma da Previdência. Por 265 a 184, com duas abstenções, os parlamentares decidiram manter as regras para os professores que constam no texto-base.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

Um acordo costurado pela bancada feminina deve melhorar a aposentadoria para as mulheres. A proposta aprovada na comissão especial da Câmara tinha mantido o tempo mínimo de contribuição das mulheres da iniciativa privada em 15 anos, em vez de elevá-lo para 20 anos. No entanto, as seguradas se aposentariam com 60% da média das contribuições. Quem se aposentasse mais tarde só veria o valor do benefício se elevar a partir do 21º ano. Pelo acordo, o benefício começará a subir a partir do 16º ano de contribuição.

O líder da maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o fechamento de um acordo para suavizar as regras de aposentadoria para os policiais e agentes de segurança que servem à União.

De acordo com o líder, a categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de transição. Dessa forma, o policial que se aposentaria em dois anos pelas regras atuais teria de trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a partir da promulgação da reforma da Previdência.

Em entrevista ontem, Maia disse que a conclusão da votação da reforma em segundo turno pode ocorrer na sexta-feira (12) à noite ou no sábado (13) de manhã.Fontre Agencia Brasil.

Por G1 RN

Jovem foi condenado por mortes em Mossoró — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Douglas Rafael da Silva, de 19 anos, foi condenado a 40 anos de prisão em regime fechado por participação no assassinato de Ellane Alline Jácome e de Moisés Wilkson da Silva Lopes em uma festa em Mossoró, na Região Oeste potiguar, em fevereiro do ano passado. A sentença foi dada em julgamento que ocorreu na tarde desta quarta-feira (10).

O crime aconteceu no dia 5 de fevereiro de 2018 durante uma festa em Mossoró. A investigação apontou que três pessoas, entre elas o acusado, atiraram no local. Ellane e Moisés morreram no mesmo dia. Além deles, outras cinco pessoas foram baleadas. Douglas Rafael foi atingido por um tiro na cabeça e, após alguns dias de internação no Hospital Regional Tarcísio Maia, ele foi preso.

"Esse crime foi praticado no contexto de rivalidade entre facções criminosas. Entendemos que não só o resultado, a condenação, foi justo, como a pena de 40 anos dada pelo magistrado foi justa", disse o promotor Ítalo Moreira Martins.Segundo a acusação, o jovem portava um rifle calibre 44, arma de uso restrito.

Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia se reuniu nesta quarta-feira, 10

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Rio Grande do Norte. O colegiado derrubou a proposta do Governo que previa a devolução para o Executivo das sobras orçamentárias dos demais poderes.

A expectativa é de que o texto seja lido na sessão plenária desta quinta-feira, 11, mas só poderá ser votado após a realização de duas sessões. Desta forma, o texto deverá ser apreciado na próxima quarta-feira, 17. Há a expectativa de que, para acelerar a votação, a Mesa Diretora da Câmara convoque duas sessões extraordinárias para esta quinta, permitindo que a Casa vote a LDO 2020.

“Não tomamos iniciativa que viesse prejudicar o governo, que queria a devolução das sobras orçamentárias dos poderes. Isso não é possível, pois a questão está judicializada”, afirmou o relator da LDO, deputado José Dias (PSDB). Ao todo, o texto trouxe 21 emendas aditivas, como a instituição do Fundo do Legislativo.

Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal Justiça do Rio Grande do Norte realizasse a devolução de recursos. O Judiciário potiguar recorreu, em maio passado, mas o processo ainda não foi apreciado.

Também foi rejeitada a emenda que estipulava a devolução de recursos de entes orçamentários do Estado, como autarquias e empresas públicas. A ideia era utilizar os recursos de órgãos como Departamento de Trânsito (Detran).

“Pelo projeto original, os Poderes só devolveriam as sobras orçamentárias em 2021. Com isso, haveria tempo suficiente para estes órgãos se preparassem. Em relação às autarquias, enquanto os salários dos servidores estão em atraso, por falta de recursos, as autarquias têm saldos em suas contas. Nada mais justo que esses saldos retornassem para a conta única do governo”, argumentou, sem sucesso, o deputado estadual Francisco do PT.

As metas e prioridades da administração estadual para 2020 são estabelecidas pela LDO. A lei regula os limites para as despesas e receitas dos Poderes. Fonte Portal No Ar.

Até maio passado, setor acumula perdas no indicador de utilização da capacidade de operação

Após encolher em função da crise econômica brasileira, o setor da construção civil no Rio Grande do Norte aguarda que a reforma da Previdência possa resultar na retomada da atividade econômica para 2020.

Até o maio passado, segundo dados da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), vem acumulando perdas no indicador de utilização da capacidade de operação (UCO). O índice recuou de 44% em janeiro para os 41% em maio. A UCO mede o volume de recursos, mão de obra e maquinário usados pelas empresas da construção civil.

Segundo o empresário Francisco Ramos, proprietário da construtora Constel, o setor segue esperançoso com relação à reforma da Previdência. “Temos feito mágica para sobreviver. Algumas empresas reduziram quadro, buscaram outros mercados ou outras atividades, para que possam sobreviver. Mas esperamos que neste segundo semestre, após a aprovação da reforma da previdência, nós consigamos retomar o crescimento”, avaliou ele, em entrevista para programa “Manhã Agora”, da rádio Agora FM (97,9 FM)

De acordo com empresário, a aprovação da medida vai permitir a retomada das contratações na área da construção civil. Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) mostram que os empregos do setor caíram de 3,4 milhões, em 2014, para pouco mais de 2 milhões este ano. “Somente a expectativa de aprovação já gerou uma melhora da economia, com o dólar caindo e redução da taxa Selic até o fim do ano”, detalhou.

O empresário, no entanto, lamentou a retirada dos estados e municípios do texto que foi analisado pela Câmara dos Deputados. Francisco Ramos diz que parte dos graves problemas financeiros do Rio Grande do Norte, principalmente com relação ao déficit previdenciário, poderiam ser solucionados com a inclusão dos estados no texto da reforma.

Francisco Ramos também analisou a situação do Plano Diretor de Natal, que deve passar este ano por uma nova reforma. Represente do setor da construção civil, o empresário ressalta que o segmento espera que o novo ordenamento urbano ajude no desenvolvimento da capital. Agors RN.

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira (10) a criminalização do caixa dois eleitoral. Por ser terminativo, o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo plenário.

O projeto foi apresentado como parte do pacote anticrime e reproduzindo o teor das propostas enviadas à Câmara pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Pelo texto aprovado, torna-se crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” dinheiro, bens ou serviços monetizáveis que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha.

A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão. A mesma punição vale para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos para os candidatos e integrantes de partidos. Se o autor do delito for agente público, a pena pode ser aumentada de um a dois terços. Ou seja, se o projeto virar lei, o uso de um avião na campanha, ainda que não haja dinheiro na operação, se não for declarado corretamente na prestação de contas, pode ser considerado caixa dois.

Emenda apresentada pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), criou um agravante à pena, em um a dois terços, caso os recursos, valores, bens ou serviços usados em caixa dois eleitoral venham de ações criminosas.

“Serão punidos com mais rigor aqueles que utilizam dinheiro de corrupção, narcotráfico ou contrabando para financiar campanhas políticas. O caixa dois atenta contra a soberania popular e a inviolabilidade do voto”, afirma Bittar no parecer.Portal No Ar.

Um ônibus que fazia a linha 72 – Vale Dourado/Mirassol – foi assalto no início da manhã desta quinta-feira (11), na zona Norte de Natal. Dois homens em uma moto mandaram o motorista parar, entraram no veículo e roubaram os passageiros.

Segundo informações iniciais, cerca de 35 pessoas estavam no coletivo e tiveram dinheiro, celulares e jóias roubados. Além disso, os suspeitos levaram o dinheiro do caixa do ônibus.

O motorista disse que foi o quinto assalto em seis anos de profissão, o segundo no mesmo trecho da Avenida Santarém, na zona Norte de Natal.Portal No Ar.

Uma operação da Polícia Militar recuperou dois veículos roubados na noite dessa quarta-feira (10) entre Ceará-Mirim e Extremoz. A ocorrência começou após um arrastão em uma casa na comunidade de Capoeira Grande.

Segundo a polícia, os suspeitos invadiram a residência e roubaram vários pertences. Na fuga, eles saíram em um carro que dava apoio e em uma caminhonete do dono da casa.

A PM foi acionada e deu de cara com o segundo veículo na BR-101 Norte. Foi iniciada uma perseguição. Segundo os policiais, os suspeitos estavam dirigindo a mais de 170 km/h.

No entanto, na rotatória que leva para as praias do litoral Norte, eles perderam o controle e colidiram o veículo, que ficou danificado. Eles conseguiram fugir pelo matagal.

Já o outro carro foi abandonado em uma área de difícil acesso, dentro de um matagal, com os produtos roubados. Ninguém foi preso.Portal No Ar.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (10.jul.2019) a reforma da Previdência. Foram 379 votos favoráveis e 131 contrários no 1º turno. Para ser aprovado, o texto precisava de, ao menos, 308 votos.

Agora, precisam ser analisados destaques feitos ao texto (trechos que serão votados separadamente), além da realização da votação em 2º turno. A expectativa do governo é que o processo seja concluído ainda nesta semana.

Esta é a principal vitória do governo Jair Bolsonaro até o momento. A reforma da Previdência é, desde início do mandato do presidente, o principal projeto de sua equipe econômica. A expectativa do governo era obter cerca de 330 votos a favor do projeto.

O processo de votação do projeto começou na 3ª (9.jul) e avançou pela madrugada, mas o governo conseguiu apenas superar as manobras regimentais da oposição para postergar a análise da matéria.

Eis fotos da sessão da Câmara em que a reforma da Previdência foi aprovada, registradas pelo repórter fotográfico do Poder360 Sérgio Lima:

ECONOMIA

O ministro da Economia, Paulo Guedes, desejava que a economia com a reforma fosse de pelo menos R$ 1 trilhão em 10 anos. A perspectiva de economia após as mudanças com a reforma é de cerca de R$ 1 trilhão, mas não foi apresentado 1 novo panorama após as alterações realizadas em plenário.

O governo estima em cerca de R$ 20 bilhões a perda com o acordo que mudou o cálculo para a aposentadoria das mulheres. 

Houve forte pressão para que o governo cedesse em mudanças nas regras para professores e para policiais. Os professores não foram retirados da reforma, mas houve redução da idade mínima para as professoras. No caso dos policiais, o governo adotou o entendimento de que a categoria já está contemplada com o direito à integralidade para quem ingressou no serviço até a aprovação da reforma da Previdência.

Ainda assim, o Podemos estuda a apresentação de 1 destaque para retirar a exigência de idade mínima para policiais.

Deputados também articulam reincluir municípios na reforma. No projeto original enviado pelo governo, estavam contemplados Estados e municípios, mas deputados pediram sua retirada porque não aceitaram arcar sozinhos com o ônus do projeto, considerado impopular perante o eleitorado.

Durante a tramitação do projeto, vários pontos foram retirados do texto. Foram eliminadas, por exemplo, as mudanças nas regras para a aposentadoria rural e para o benefício do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O QUE VEM PELA FRENTE

Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a reforma da Previdência precisa ser aprovada por ao menos 308 deputados em duas votações realizadas separadamente, ou seja, em 2 turnos.

Caso seja aprovada em 2º turno, a matéria seguirá para análise do Senado. A expectativa é que o relator do texto na Casa seja o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O presidente Jair Bolsonaro entregou o texto ao Congresso em 20 de fevereiro. A matéria foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa em 23 de abril. Em 4 de julho, passou pela comissão especial destinada a analisar o tema e foi enviada ao plenário da Câmara.

O líder da maioria na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o fechamento de um acordo para suavizar as regras de aposentadoria para os policiais e agentes de segurança que servem à União.

De acordo com o líder, a categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de transição. Dessa forma, o policial que se aposentaria em dois anos pelas regras atuais teria de trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a partir da promulgação da reforma da Previdência.

Segundo Ribeiro, o acordo é o mesmo recusado pela categoria na semana passada, na votação da Comissão Especial da Reforma da Previdência. As carreiras beneficiadas abrangem policiais federais, policiais legislativos, agentes penitenciários da União e policiais rodoviários federais. Policiais militares e bombeiros foram excluídos da reforma da Previdência e terão as regras definidas pelos estados.

“Quanto aos policiais [da União], foi feito um acordo com eles. O acordo que eles recusaram na comissão, eles toparam. Não mudou nada [em relação à proposta da semana passada]: 100% de pedágio e idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. A informação que tenho é que categoria aquiesceu. Toparam, por isso está sendo cuidado no texto”, disse o líder.

Ribeiro defendeu que a suavização das regras para os policiais que servem à União e o aumento do benefício as mulheres da iniciativa privada a partir do 16º ano de contribuição sejam incluídas numa emenda aglutinativa única para acelerar a votação. “Estamos sugerindo que se faça uma emenda com todas as correções para economia de procedimentos”, defendeu.

Confiança

O líder da maioria disse ter confiança na aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, a retirada dos principais pontos de conflito, como a mudança na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), aumentou as chances de aceitação do texto da comissão especial. Para ele, o texto atual conseguiu preservar os principais direitos sociais, mantendo uma economia elevada para os próximos dez anos.

“Acho que o próprio ambiente no país está mais favorável. As pesquisas de opinião que saíram também ajudam. Alguns estados deram uma presença de movimentos pró-reforma. Isso só ajuda. Os principais pontos de conflito foram retirados. Aposentadoria rural e BPC, tudo saiu. A gente conseguiu construir um texto com preservação de direitos, mas com potência fiscal grande. Vai ter pouco mais de R$ 900 bilhões de economia [em dez anos]”, declarou.

Pela proposta do governo, os policiais e agentes de segurança da União se aposentariam aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.Fonte Agencia Brasil.

Por G1 RN

Polícia Civil apreendeu armas, drogas, câmeras, dinheiro e máscaras em operação que deixou quatro mortos em Macaíba, na Grande Natal — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Quatro suspeitos de integrarem uma facção criminosa morreram após um tiroteio com policiais civis da Divisão Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deicor) em uma operação iniciada na madrugada desta quarta-feira (10) em Macaíba, na região metropolitana da capital. Com esse caso, chegou a nove o número de suspeitos mortos em confrontos com policiais durante a manhã, somente na Grande Natal. O outro caso aconteceu em São Gonçalo do Amarante.

De acordo com a Polícia Civil, as equipes foram à comunidade da Raiz, em Macaiba para combater facções criminosas, que disputam o controle da região. Na semana passada, vídeos que circulavam nas redes sociais apontavam a "invasão" de uma facção, que expulsou outra. Desde então, o caso era investigado.

Os suspeitos foram identificados pela Polícia Civil como Denilson da Silva Costa, conhecido "Denilson matador", que seria foragido do Presídio Estadual de Parnamirim e chefe do grupo criminoso; João Paulo Pereira de Oliveira, conhecido como "JP", que estava com uma tornozeleira eletrônica; Rodrigo Richardson Alves da Silva, conhecido como "Pé de Pato", que estava cumprindo pena no regime aberto, e o último, identificado como João Pedro da Silva Alves, conhecido como "Pedrinho", irmão de Denilson.

Os quatro homens estavam em uma das casas onde houve incursão policial. Segundo a Polícia Civil, os policiais foram recebidos a tiros e revidaram, baleando os suspeitos. Os quatro homens ainda chegaram a ser socorridos, mas não resistiram. Os corpos foram recolhidos pelo Instituto Técnico-Científico no Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim.

No local do confronto, foram apreendidas cinco armas, sendo três revólveres calibre 38, uma espingarda calibre 44 e uma arma de fogo caseira. Uma das armas tinha sido roubada do segurança de uma agência bancária em Natal.

Ainda segundo a polícia, a comunidade era toda vigiada pelos bandidos, que instalaram câmeras nos postes para amedrontar os moradores. Imagens eram usadas para monitoramento e não ficavam gravadas. Esses equipamentos também foram apreendidos.

Conforme a polícia, as duas facções brigam por espaço no tráfico de drogas na região.

São Gonçalo

Na outra operação, da Polícia Militar e da Polícia Civil, cinco suspeitos morreram em confronto que aconteceu na zona rural de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. Duas mulheres e um homem, que foi baleado na perna, também foram presos. Segundo a PM, este homem também é suspeito de ter participado de um ataque a um policial militar.

De acordo com o tenente-coronel Eduardo Franco, da Polícia Militar, o tiroteio aconteceu logo que os policiais chegaram ao local onde os suspeitos estavam. "As equipes foram deliberadamente atacadas e reagiram", declarou. Ainda de acordo com ele, a polícia apurava suspeitas de que uma quadrilha estaria preparando ataques a transportes públicos na região metropolitana. Entre os produtos apreendidos, estavam cinco garrafas com combustível.

Além de gasolina, os policiais apreenderam três armas de fogo, sendo uma de calibre 12 de fabricação caseira, uma pistola calibre 40 que pertence à PM e tinha sido roubada, e uma pistola 380. Também foram apreendidos um machado, drogas e celulares. Os suspeitos mortos ainda não foram identificados oficialmente.

A operação foi denominada como "Vidit Otium", que significa Paz na Serra em Latim. O nome faz referência à comunidade Serrinha de Cima, em São Gonçalo do Amarante, onde a ação aconteceu.

Além da possibilidade de ataques, a polícia investigava vários assaltos na área rural de Macaíba e de São Gonçalo. Uma das vítimas foi um PM assaltado no início do mês.

Por G1 RN

Combate ao Aedes aegypti na Zona Norte de Natal tem acontecido nos últimos dias — Foto: Divulgação

Armadilhas e outras ações de combate ao mosquito Aedes aegypti foram instaladas na Zona Norte de Natal nos últimos dias por agentes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Natal. A intenção é evitar a proliferação dos vetores na região mais populosa da cidade - o mosquito transmite doenças como a dengue, zika e chikungunya. As ações aconteceram principalmente no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, onde foram instaladas 1.327 armadilhas nas residências dos moradores.

A instalação faz parte de uma ação chamada de "Estações Disseminadoras de Larvicidas", feita em parceira entre o CCZ e a Fundação Osvaldo Cruz. Ele consiste na instalação de vasilhas de plástico, revestidas com um tecido impregnado com larvicidas. Isso porque, ao pousar, o mosquito leva o larvicida para outro depósito, que muitas vezes é de difícil acesso para os agentes de endemias.

Também já haviam sido colocadas 141 ovitrampas pela Zona Norte, que estão espalhadas a cada 300 metros. As ovitrampas simulam o ambiente ideal para o Aedes aegypti procriar, com um vaso de planta preto coberto de água parada e uma palheta de madeira. Assim, é possível armazenar os ovos dos vetores, que são utilizados para mapear os locais com maiores índices vetoriais para servir de base para que a Secretaria Municipal de Saúde possa desencadear as ações de combate.

“Hoje temos 101 pontos estratégicos na Zona Norte, que são locais em que as equipes focam mais os trabalhos por serem regiões que normalmente têm índices maiores. Mas de acordo com os mapas, vamos adaptando as equipes”, destacou Márcia Cristina, chefe do núcleo de Vigilância Entomológica do CCZ Natal.

Outras ações, como aplicação de inseticidas com UBV (Ultra Baixo Volume) costais, carro fumacê e a intensificação das visitas nas residências também têm sido feitas, segundo o Secretaria Municipal de Saúde.

Uma pesquisa encontrou o agente causador da doença de Chagas em 40% dos cães que tiveram amostras de sangue analisadas no Rio Grande do Norte entre os anos de 2013 e 2016. Os dados colhidos em três cidades do interior do estado foram divulgados em um artigo publicado na revista internacional Acta Tropica – que recebe estudos sobre a saúde humana e animal nos trópicos e subtrópicos.

O principal autor do artigo é o dr. Vicente Toscano de Araújo Neto, que é médico-veterinário, conselheiro do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) e presidente da Comissão Regional de Agronegócio. 

As amostras foram colhidas de animais domésticos em áreas rurais dos municípios de Acari, Caraúbas e Marcelino Vieira. De acordo com os pesquisadores, 40% dos cães foram soropositivos para o protozoário Trypanosoma cruzi – que é o agente etiológico da doença de Chagas. 

“Em conjunto, nossos resultados confirmam que os cães são reservatórios domésticos de T. cruzi no nordeste do Brasil e T. brasiliensis é a principal espécie de triatomíneos correlacionada com a transmissão do parasito em ambientes domiciliares. Existe uma necessidade contínua de controlar populações peridomiciliares de triatomíneos e de implementar estratégias de vigilância para reservatórios com a ajuda da comunidade”, aponta.

A pesquisa “Trypanosoma cruzi circulating among dogs and triatomines in the endemic countryside of the State of Rio Grande do Norte, Brazil” foi desenvolvida por pesquisadores da UFRN.

Além do dr. Vicente Toscano, participaram como co-autores: Nathan Ravi Medeiros Honorato, Raniery de Oliveira Santana, Andressa Noronha Barbosa Silva, Paulo Marcos da Matta Guedes, Egler Chiari, Lúcia Maria da Cunha Galvão e Antonia Claudia Jácome da Câmara.

Portal Agora RN.

Prédio do TCE, em Natal

O projeto de lei que tratava do reajuste salarial dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), enviado à Assembleia Legislativa em 21 de fevereiro deste ano, foi retirado de tramitação após solicitação encaminhada pelo presidente da Corte, conselheiro Poti Júnior.

O projeto se referia ao reajuste de 16,38% para os conselheiros do Tribunal. O valor versa sob uma adequação constitucional de 90,25% do salário de um ministro do Superior Tribunal Federal (STF), que é de R$ 39,29 mil. Com isso, os sete conselheiros do TCE passariam a receber R$ 35,46 mil, cada.

A desistência levantou questionamentos. Especula-se que a Corte de Contas possa seguir o exemplo do Tribunal de Justiça, alegando autonomia administrativa e financeira dos Poderes, para assim conceder o reajuste. Pela assessoria, o presidente do TCE disse que não vai se pronunciar. Fonte Agora RN.

A vereadora Nina Souza revelou nesta quarta-feira, 10, que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) estuda convidar o atual prefeito de Natal, Álvaro Dias, para concorrer à reeleição pelo partido. Segundo ela, na última reunião realizada pelo PDT de Natal, foi discutida a entrada de mais pessoas à legenda e que seria importante o retorno de Álvaro Dias.

“Ele está fazendo uma boa gestão, os salários estão em dia… acho que ele vem atuando de forma legítima, logo seria um natural candidato a reeleição. Nós citamos na reunião a hipótese de pedir ao presidente do partido, Carlos Eduardo, para convidá-lo ao PDT”, avaliou a parlamentar natalense.

Nina Souza também esclareceu que durante a reunião não foi cogitado um possível ingresso do deputado estadual Hermano Morais (atualmente no MDB) no PDT. Quando questionada sobre sua posição em relação a possível filiação do deputado, a vereadora foi incisiva ao dizer que não tem nada contra.

“Eu não tenho como me posicionar contrária à filiação de alguém, principalmente quando não há nada que abone sua conduta enquanto parlamentar. No entanto, na reunião não se falou o nome de Hermano Morais”, concluiu Nina. Fonte Portal No Ar.

 Estadão Conteúdo

Os dois destaques apresentados pelo PSL à reforma da Previdência suavizam as regras para aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais e legislativos. Na sugestão de alteração feita pelo partido do presidente Jair Bolsonaro, policiais homens poderão se aposentar aos 53 anos de idade, e policiais mulheres, aos 52 anos de idade. Nos dois casos, será preciso pagar um “pedágio” de 100% do tempo que falta para se aposentar. Isso significa que, caso faltem dois anos para se aposentar, por exemplo, o policial terá que trabalhar mais quatro anos para ter direito à aposentadoria.

Da forma como foi aprovado o texto na Comissão Especial, os policiais teriam que trabalhar até os 55 anos (homens e mulheres) para ter direito à aposentadoria, com 30 anos de contribuição, sendo 25 no exercício efetivo da carreira.

A proposta agora apresentada pelo PSL já tinha sido oferecida à categoria pelo próprio presidente Bolsonaro, mas tinha sido recusada. Diante do fato de que poderiam ficar com as regras aprovadas na Comissão Especial, os policiais decidiram, agora, aceitar a oferta de uma idade menor, mesmo com a obrigação de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. Eles defendiam um “pedágio” de 17%, o mesmo que está no projeto da reforma dos militares das Forças Armadas.

Embora o PSL tenha apresentado duas emendas, uma delas apenas dá apoio à outra, de forma que se uma for votada, a outra automaticamente deve cair.

A apresentação de destaques pelo partido contraria o discurso das lideranças feitos nos últimos dias, que afirmaram por diversas vezes que a legenda não faria medida desse tipo que pudesse desidratar a reforma. Mas a avaliação, dentro do PSL, é que essa mudança é menos prejudicial ao texto da reforma da Previdência do que a emenda apresentada pelo Podemos, que simplesmente retira a exigência de idade mínima para policiais.

A bancada do PSL na Câmara tem 22 deputados de carreiras policiais. Mesmo sob o risco de sofrerem sanções do partido, parlamentares desse grupo continuavam convictos a apoiar qualquer destaque, mesmo que viesse da oposição, que pudesse abrandar as regras para a aposentadoria das categorias.

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), está realizando uma reformulação estrutural no Programa Transporte Cidadão. Essas mudanças são resultado do que foi apontado pela Auditoria conjunta realizada pela Controladoria Geral do Estado (Control), em parceria com a Sethas.

A Auditoria apontou que havia muito desperdício de recursos, pelo baixo uso dos serviços prestados pelo Programa, que fez a locação de uma frota de dez ônibus para realizar o transporte de pessoas em situação de vulnerabilidade social dos municípios da Região Metropolitana de Natal.

Dentre as ações de reformulação do Programa inclui uma revisão da lei, com a ampliação das modalidades de custeio de formas diversas de mobilidade para os beneficiários, que poderá ser realizada por meio de cofinanciamento dos municípios, por meio de Termos de Adesão. O novo desenho do Programa está sendo construído em diálogo com os municípios.

“Todas as medidas estão sendo tomadas para corrigir as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria da Control, como por exemplo, falta de controle dos usuários que utilizam o Programa e a inadequação do itinerário dos ônibus. Outro dado levantado foi o alto custo diário por pessoa, calculado em R$ 142,10 por viagem, devido a subutilização do serviço. Para se ter uma ideia, os 10 ônibus oferecem 420 vagas diariamente, entretanto apenas cerca de 88 estavam sendo utilizadas. Estamos trabalhando para regulamentar a lei e readequar o Transporte Cidadão para ser executado em parceria com os municípios beneficiados. Nosso objetivo não é acabar com o Programa, mas assegurar que ele funcione efetivamente e com qualidade”, explica a secretária da Sethas, Iris Oliveira.

A Sethas já apresentou o Plano de Providências que inclui entre as ações em andamento a: elaboração de minuta da Nova Lei para reformulação do Programa a ser encaminhada à Assembleia Legislativa até o final de julho; a liberação do sistema CERES para que as Secretarias Municipais de Assistência Social possam fazer o cadastramento dos usuários; a instalação de chips e câmeras de monitoramento nos ônibus com disponibilidade de imagens e relatórios diários; a exclusão do município de Macau, que foi incluído irregularmente, uma vez que não pertence à Região Metropolitana de Natal, conforme Artº 1 da Lei 10.092 que determina a área de abrangência do Programa; a readequação das rotas e pontos de paradas definidos em reunião com os municípios e com a empresa prestadora do serviço; a realização de estudo para conhecimento do perfil e necessidades do público usuário do serviço; e a regulamentação das competências da Sethas e do Departamento de Estradas e Rodagens (DER).

Transporte Cidadão

O Programa Transporte Cidadão foi instituído pela Lei Nº 10.092 de 02 de agosto de 2016 e tem o objetivo de assegurar as pessoas com doenças crônicas, com deficiência, e seus acompanhantes, desempregadas, gestantes, idosas e/ou beneficiárias de programas sociais de transferência de renda do Governo Federal, o direito a oferta de transporte gratuito.

O Programa é executado pela Sethas e funciona por meio de linhas circulares de ônibus de grande porte, de segunda a sexta-feira, com itinerários previamente planejados, saindo às 5h e retornando ao ponto de origem às 17h. Atualmente, São 10 linhas de ônibus que beneficiam 13 municípios da Região Metropolitana de Natal. Os recursos para custeio, cerca de R$ 275 mil por mês, são oriundos dos R$ 0,50 e R$ 1,00 arrecadados nos programas de segurança alimentar (Café Cidadão, Restaurante Popular e Sopa Cidadã).Portal No Ar.

Coordenada pela Receita Federal e por Auditores Fiscais Federais Agropecuários, a Operação Pele de Sapo apreendeu drogas no Rio Grande do Norte no último fim de semana. Um dos alvos foi o porto de Natal, que já havia recebido outras ações no último mês que encontraram carregamentos de drogas escondidos em cargas.

Ação faz parte de medida contra tráfico de drogas que usa frutas como disfarce no porto de Natal e terminou com a apreensão de anfetaminas, carros e dinheiro roubados. Segundo informações obtidas pela operação, traficantes usavam embalagens de frutas exportadas pelo Porto de Natal para esconder drogas com destino à Europa. Para os auditores fiscais federais agropecuários (Affas), a maior preocupação é com a manutenção dos quase 60 mil empregos que a fruticultura gera no Estado e que podem ser extintos caso os exportadores deixem de usar essa linha marítima em decorrência dos casos de tráfico. O porto exporta a produção de frutas dos Estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará e Paraíba.

A operação começou na sexta-feira (5) e terminou na noite de domingo (7), envolvendo funcionários dos quatro órgãos e patrulhas volantes nas rodovias. Foram vistoriados comboios que transportavam contêineres para o porto e carros que os seguiam. Com isso, foram apreendidos veículos e dinheiros roubados, e drogas foram encontradas nas frutas. Cinco pessoas foram presas.

O nome da operação é uma homenagem ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento feita pela Receita por causa da adesão dos auditores fiscais federais agropecuários (Affas) à operação, que tinha como principal foco o enfrentamento ao tráfico de drogas. Ações como estas ampliam a atuação dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e abrem novas possibilidade de colaboração entre o Mapa e outros órgãos de fiscalização. Nos próximos dias, novas operações serão desencadeadas em outros portos do país.

Apesar das prisões e apreensões da operação, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) informou que não foram encontradas drogas nas dependências do porto. “O Porto de Natal foi um dos locais inspecionados pela Operação ‘Pele de Sapo’, realizada no último fim de semana pela Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal do Brasil e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo o objetivo de coibir o tráfico internacional de drogas nas cargas de origem agropecuária na Grande Natal. Não foi encontrado nenhum tipo de droga no Porto, o que demonstra a melhoria do nível de segurança, intensificado com o apoio dos órgãos de fiscalização envolvidos na Operação”, esclarece a nota.Fonte Portal No Ar.

Complexo receberá dois pavilhões, permitindo abertura de mais 400 vagas

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) firmou nesta terça-feira, 9, novo aditivo no contrato para a reforma e ampliação do Pavilhão 2 da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, que faz parte do Complexo Penal de Alcaçuz.

Os créditos orçamentários para cobrir a despesa do contrato são oriundos do Fundo Penitenciário do Rio Grande do Norte (FUNPERN). Para a obra na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, o valor total das obras está orçado em R$ 742,5 mil.

Segundo o texto do aditivo contratual, publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), o governo estadual precisou reafirmar o acordo feito com a empresa RCC, após a extinção da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), conforme a lei complementar que reforma administrativa (649/2019), que criou a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).

Além da obra no Rogério Coutinho Madruga, o Complexo Penal de Alcaçuz vai receber outros dois pavilhões, que irão permitir a abertura de mais de quatrocentas vagas. A construção dos novos espaços vai custar R$ 18,2 milhões aos cofres públicos. As obras serão entregues até o fim do ano e deverão representar um alívio para a situação da superpopulação carcerária. Fonte Agora RN.